Cumprimento de sentença 0710724-77.2019.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0710724-77.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710724-77.2019.8.07.0004. EXEQUENTE: FLAVIA PAULINO DUTRA DE SOUZA, FRANK SINATRA FONSECA DE SOUZA EXECUTADO: LAIR DO CARMO DECISÃO Inicialmente, com relação à penhora cadastrada no rosto destes autos em desfavor da ora credora (Id 188089256), determinada no feito n. 0704368-32.2020.8.07.0004 (Id 116019405), registro que houve a respectiva desconstituição, diante da extinção da referida execução, por ausência de bens (vide sentença anexa). Retifique-se, pois, o cadastramento, para exclusão da penhora. Cumprida a diligência, expeça-se alvará de levantamento, conforme determinado (Id 187584407). Por sua vez, com relação à decisão de Id 187584407, observo erro material no quinto parágrafo, de modo que onde se lê “defiro a penhora no rosto dos autos do inventário de n. 0704646-33.2020.8.07.0004, em curso na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Gama, dos créditos atribuídos ao executado [...]”, leia-se: “defiro a penhora no rosto dos autos do inventário de n. 0700703-08.2020.8.07.0004, em curso na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Gama, dos créditos atribuídos ao executado [...]”. Ainda, quanto ao montante atualizado do débito, observa-se que o requerido foi condenado ao pagamento de R$7.512,60, atualizado desde o ajuizamento da ação (05.12.2019) e acrescido de juros desde a citação, i. é, 27.01.2020 (Id 54570232), nos termos da sentença de Id 59804617. O executado interpôs recurso inominado, o qual não foi provido, o que ensejou a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em dez por cento (Id 75300672). Verifico, pois, incorreção no cálculo de atualização de Id 185029916, quanto ao valor do débito e incidência de juros. Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais, remetam-se os autos à contadoria, para atualização do débito, abatida a quantia já constrita em favor da parte credora (Id 183859135). Feito, cumpram-se as determinações precedentes quanto à penhora no rosto dos autos do inventário de n. 0700703-08.2020.8.07.0004, em curso na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Gama. Após, em atenção à promoção r., suspenda-se a tramitação do feito, conforme determinado. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2024, 00:00

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Juntada de certidão

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Expedição de Certidão.

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Publicado Despacho em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de certidão

em cooperação judiciária

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

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