Execução Fiscal 0729777-32.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA

OAB/SP 233059·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 17:01

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 17:07

Documento (Certidão)

11/09/2025, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 16:58

Documento (Certidão)

11/09/2025, 15:35

Documento (Certidão)

25/09/2024, 15:07

deferimento

06/09/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 15:43

Documento (Certidão)

29/07/2024, 15:42

Decurso de Prazo

25/07/2024, 05:52

Decurso de Prazo

25/07/2024, 05:50

Todas as movimentações(84)

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 17:01

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 17:07

Documento (Certidão)

11/09/2025, 17:06

Documentos

•10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 16:58

Documento (Certidão)

11/09/2025, 15:35

Documento (Certidão)

25/09/2024, 15:07

deferimento

06/09/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 15:43

Documento (Certidão)

29/07/2024, 15:42

Decurso de Prazo

25/07/2024, 05:52

Decurso de Prazo

25/07/2024, 05:50

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 15:22

Publicação

14/06/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729777-32.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. DESPACHO CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ofertou seguro garantia visando a oposição de embargos à execução fiscal movida pela Fazenda Pública do Distrito Federal. Instado a se manifestar sobre a garantia ofertada, O Distrito Federal alegou que o seguro garantia não atende aos critérios relacionados na Portaria nº 378/2019 – PGDF, em razão disso postulou a intimação da executada para adequar o seguro garantia aos requisitos da Portaria. Neste sentido, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a executada para adequar o seguro garantia à portaria n.º 378/2019-PGDF. Prazo: 30 (trinta) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/06/2024, 00:00

Recebimento

05/06/2024, 22:45

Mero expediente

05/06/2024, 22:45

Decurso de Prazo

30/05/2024, 03:17

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 09:22

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 08:26

Decurso de Prazo

24/05/2024, 03:34

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:35

Decurso de Prazo

17/05/2024, 03:23

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 03:53

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 20:22

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 02:48

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 02:48

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 02:07

Decurso de Prazo

08/05/2024, 03:33

Decurso de Prazo

07/05/2024, 04:30

Decurso de Prazo

07/05/2024, 04:30

Decurso de Prazo

07/05/2024, 04:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 17:07

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

05/05/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

05/05/2024, 02:27

Decurso de Prazo

04/05/2024, 03:56

Recebimento

02/05/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 08:07

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 04:01

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 04:01

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 04:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 04:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 03:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 03:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 03:33

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 03:33

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 03:33

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 02:40

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 02:40

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 02:40

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 02:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2024, 05:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 14:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 14:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 14:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 14:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 14:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 14:12

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 14:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 14:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 14:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 14:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 14:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 14:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 14:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 14:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 14:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 14:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 14:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 14:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 14:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/04/2024, 14:08

Outras Decisões

10/04/2024, 13:50

de Conciliação (designada; Juiz(a))

10/04/2024, 13:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/04/2024, 13:35

Distribuição (sorteio)

10/04/2024, 13:35