Execução Fiscal 0034620-88.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.763,64

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE ANTONIO DIAS

CPF

Reu

COMERCIAL DE PANIFICACAO MIG PAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA ROSARIA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 17:13

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2025, 18:37

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:53

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:53

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:53

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:17

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

16/05/2023, 13:11

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 17:13

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:37

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:56

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:53

Sentença

•16/01/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2025, 18:37

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:53

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:53

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:53

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:17

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

16/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:13

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:36

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 22:38

Recebidos os autos

27/01/2023, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/01/2023, 19:21

Juntada de certidão

26/01/2023, 19:20

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2022, 22:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2022, 22:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PANIFICACAO MIG PAO LTDA - ME em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DIAS em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034620-88.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL DE PANIFICACAO MIG PAO LTDA - ME, JOSE ANTONIO DIAS, MARIA ROSARIA SOARES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, c

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:58

Declarada incompetência

09/12/2021, 17:40

Recebidos os autos

09/12/2021, 17:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/08/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 17:42

Recebidos os autos

04/08/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/07/2021, 14:46

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PANIFICACAO MIG PAO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DIAS em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Publicado Certidão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:41

Distribuído por sorteio

06/07/2018, 08:51

Sentença

•16/01/2025, 16:53

Sentença

•16/01/2025, 16:53

Decisão

•27/01/2023, 22:38

Decisão

•21/01/2022, 12:58

Decisão

•09/12/2021, 17:40

Despacho

•16/08/2021, 17:42

Despacho

•04/08/2021, 18:20

Decisão

•06/07/2018, 08:51

Despacho

•06/07/2018, 08:51

Decisão

•06/07/2018, 08:51