Execução de Título Extrajudicial 0717559-67.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 21.372,67

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:31

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717559-67.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: COLEGIO CERTO LTDA - EPP EXECUTADO: GENILSON DUARTE DE SOUZA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n. 9.099/95, art. 53, § 4º). Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem a parte devedora ou seus bens penhoráveis restaram frustradas. Intimada a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora e o endereço onde pudessem ser encontrados, quedou-se inerte. O legislador ao estabelecer no parágrafo 4º, do artigo 53, da Lei 9099/95, que o processo seria extinto quando não encontrados o devedor ou seus bens, não facultou ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Não fosse a intenção do legislador a imediata extinção, nada teria dito a respeito, trazendo assim a aplicação subsidiária do CPC. Ante o exposto, considerando a ausência de endereço válido para citação/intimação/penhora, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ) Sem custas e sem honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/04/2024, 12:41

Recebidos os autos

03/04/2024, 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

14/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:17

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717559-67.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: COLEGIO CERTO LTDA - EPP EXECUTADO: GENILSON DUARTE DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde podem ser encontrados, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 10:33:22. PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:33

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:31

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717559-67.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: COLEGIO CERTO LTDA - EPP EXECUTADO: GENILSON DUARTE DE SOUZA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n. 9.099/95, art. 53, § 4º). Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem a parte devedora ou seus bens penhoráveis restaram frustradas. Intimada a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora e o endereço onde pudessem ser encontrados, quedou-se inerte. O legislador ao estabelecer no parágrafo 4º, do artigo 53, da Lei 9099/95, que o processo seria extinto quando não encontrados o devedor ou seus bens, não facultou ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Não fosse a intenção do legislador a imediata extinção, nada teria dito a respeito, trazendo assim a aplicação subsidiária do CPC. Ante o exposto, considerando a ausência de endereço válido para citação/intimação/penhora, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ) Sem custas e sem honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/04/2024, 12:41

Recebidos os autos

03/04/2024, 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

14/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:17

Publicado Certidão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717559-67.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: COLEGIO CERTO LTDA - EPP EXECUTADO: GENILSON DUARTE DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde podem ser encontrados, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 10:33:22. PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2024, 22:54

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717559-67.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: COLEGIO CERTO LTDA - EPP EXECUTADO: GENILSON DUARTE DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO se encontra devidamente assinado. Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o(s) interessado(s), informando que basta imprimir o alvará e encaminhá-lo à instituição bancária. Após, promova-se pesquisa via sistema RENAJUD, com determinado. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 16:49:25. PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral

22/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:51

Juntada de alvará de levantamento

21/02/2024, 14:02

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 13:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717559-67.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: COLEGIO CERTO LTDA - EPP EXECUTADO: GENILSON DUARTE DE SOUZA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente a informar, no prazo de 05 dias, seus dados bancários ou conta PIX vinculada â chave CPF para fins de liberação dos créditos que lhe são devidos decorrentes da penhora SISBAJUD. Informados os dados, fica autorizada a transferência. Após, não havendo novos requerimentos, prossiga-se a partir do item 6 da decisão de id. 169661416. À Secretaria para providências. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:24

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0717559-67.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: COLEGIO CERTO LTDA - EPP EXECUTADO: GENILSON DUARTE DE SOUZA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente a informar, no prazo de 05 dias, seus dados bancários ou conta PIX vinculada â chave CPF para fins de liberação dos créditos que lhe são devidos decorrentes da penhora SISBAJUD. Informados os dados, fica autorizada a transferência. Após, não havendo novos requerimentos, prossiga-se a partir do item 6 da decisão de id. 169661416. À Secretaria para providências. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

13/11/2023, 17:25

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:24

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO LTDA - EPP em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:21

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717559-67.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: COLEGIO CERTO LTDA - EPP EXECUTADO: GENILSON DUARTE DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte executada impugnar a penhora, sem manifestação nos autos. Nos termos da Portaria nº 04/2012, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para

31/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:35

Decorrido prazo de GENILSON DUARTE DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:15

Publicado Certidão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717559-67.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: COLEGIO CERTO LTDA - EPP EXECUTADO: GENILSON DUARTE DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tendo sido PARCIAL, no importe de R$ 733,84 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:53

Juntada de certidão

08/09/2023, 17:42

Decorrido prazo de GENILSON DUARTE DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/09/2023, 02:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 16:07

Recebidos os autos

25/08/2023, 12:00

Deferido o pedido de COLEGIO CERTO LTDA - EPP - CNPJ: 13.247.260/0001-08 (EXEQUENTE).

25/08/2023, 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

22/08/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO LTDA - EPP em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:58

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717559-67.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: COLEGIO CERTO LTDA - EPP EXECUTADO: GENILSON DUARTE DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente do teor da diligência de id 166822409, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO LTDA - EPP em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de GENILSON DUARTE DE SOUZA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:20

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:34

Indeferido o pedido de GENILSON DUARTE DE SOUZA - CPF: 505.300.461-72 (EXECUTADO)

13/06/2023, 18:48

Recebidos os autos

13/06/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

30/05/2023, 16:56

Juntada de certidão

30/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 21:00

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:37

Recebidos os autos

18/05/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

28/04/2023, 16:23

Juntada de certidão

28/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO LTDA - EPP em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 15:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

29/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:58

Publicado Certidão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 15:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.

09/03/2023, 13:19

Recebidos os autos

07/03/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 08:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

02/03/2023, 14:04

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga

24/02/2023, 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/02/2023, 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/02/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/02/2023, 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/02/2023, 00:12

Recebidos os autos

23/02/2023, 00:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/10/2022, 09:04

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 20:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/09/2022, 20:31

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2022, 12:31

Recebidos os autos

14/09/2022, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

12/09/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 09:05

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 11:33

Sentença

•03/04/2024, 12:41

Despacho

•10/01/2024, 13:14

Despacho

•04/12/2023, 13:52

Despacho

•01/12/2023, 16:51

Decisão

•25/08/2023, 12:00

Decisão

•13/06/2023, 18:55

Decisão

•13/06/2023, 18:48

Despacho

•18/05/2023, 16:25

Despacho

•18/05/2023, 10:40

Despacho

•07/03/2023, 12:33

Decisão

•14/09/2022, 12:31