Inventário 0707051-85.2019.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0707051-85.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/01/2025, 18:55

Documento (Certidão)

24/01/2025, 11:09

Documento (Certidão)

05/10/2024, 14:25

Documento (Certidão)

05/10/2024, 14:06

Decurso de Prazo

01/10/2024, 02:23

Decurso de Prazo

01/10/2024, 02:23

Publicação

09/09/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707051-85.2019.8.07.0001. REQUERENTE: ALEXANDRE BITTENCOURT DE OLIVEIRA, MARCOS BITTENCOURT DE OLIVEIRA, PEDRO AURELIO LOPES DE OLIVEIRA HERDEIRO: HOSANA MARIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA SENNA GANEM, MARCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ARY LOPES DE OLIVEIRA CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a imprimir(em) por seus próprios meios o(s) documentos assinados eletronicamente e apresentá-lo(s) a quem de direito. Certifico que a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente é aferida com os dados do rodapé do documento (QR code e assinatura eletrônica). Ressalto que para constar os dados no rodapé do documento deverá ser feito o download do documento por meio do botão "Download autos do processo" no canto superior direito da tela do PJe do respectivo processo, para posterior impressão. Aguarde-se o cumprimento da diligência pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminhe-se os autos ao arquivo, se o caso. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 10:31:48. MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA CRISTINA MENDES BATISTA

06/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/09/2024, 10:32

Expedição de documento (Alvará)

04/09/2024, 22:41

Expedição de documento (Alvará)

04/09/2024, 22:41

Expedição de documento (Alvará)

04/09/2024, 21:24

Expedição de documento (Alvará)

04/09/2024, 21:24

Documentos

Certidão

•06/09/2024, 00:00

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707051-85.2019.8.07.0001. REQUERENTE: ALEXANDRE BITTENCOURT DE OLIVEIRA, MARCOS BITTENCOURT DE OLIVEIRA, PEDRO AURELIO LOPES DE OLIVEIRA HERDEIRO: HOSANA MARIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA SENNA GANEM, MARCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ARY LOPES DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA CRISTINA MENDES BATISTA Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ARY LOPES DE OLIVEIRA, óbito ocorrido em 13.01.2019, conforme certidão de ID 30934491. O autor da herança deixou testamento. A cópia da sentença proferida nos autos de abertura, registro e cumprimento de testamento nº 0705820-23.2019.8.07.0001 foi transladada para o presente processo bem como cópia da certidão do trânsito em julgado, conforme id. 44125509 - Pág. 1. Nos termos da decisão de ID 72705946, MARIA CRISTINA MENDES BATISTA, foi nomeada inventariante e firmou o termo de compromisso de ID 74659842. O autor da herança deixou companheira, MARIA CRISTINA MENDES BATISTA e os seguintes herdeiros legítimos: ALEXANDRE BITTENCOURT DE OLIVEIRA, MARCOS BITTENCOURT DE OLIVEIRA, PEDRO AURELIO LOPES DE OLIVEIRA, HOSANA MARIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA SENNA GANEM, MARCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA. A inventariante e demais herdeiros apresentaram o esboço de partilha em ID 179424612 - Pág. 1 a 5, as herdeiras MÁRCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA e HOSANA MARIA BITENCOURT DE OLIVEIRA SENNA GANEM concordaram com o referido esboço, petição de ID 182590071. Em ID 167341208 - Pág. 1 a inventariante informa o pagamento do ITCMD referente ao Apartamento n° 703 do EDIFÍCIO SORRIENTO, situado na Avenida Desembargador Augusto Botelho, na Praia da Costa, Vila Velha/ES. A Fazenda Pública do DF se manifestou em ID 169402899, estando ciente da inexistência de bens tributáveis no Distrito Federal, na transmissão do espólio de Ary Lopes De Oliveira, inscrito no CPF nº 130.743.507-68, nada havendo a opor ou a requerer. É o relatório do essencial. DECIDO. Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais, tampouco irregularidades a sanar, de forma que passo então ao exame do mérito. Trata-se de sucessão legítima e testamentária. As partes pretendem a homologação da partilha dos bens deixados por ARY LOPES DE OLIVEIRA. O esboço foi apresentado, conforme petição de ID 179424612 - Pág. 1 a 5, não havendo impugnações. O pedido, na forma proposta, comporta acolhimento, pois se encontra em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente em relação aos herdeiros e ao único bem a partilhar, não se olvidando, de qualquer forma, que não se transmite mais do que a falecida era titular. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por ARY LOPES DE OLIVEIRA, conforme esboço de ID 179424612 - Pág. 1 a 5, ressalvados eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC. Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas finais, se houver, expeçam-se as diligências necessárias, nos estritos limites da sentença, uma vez que não existem bens tributáveis no DF, e já foi dada vista para Fazenda Pública, (ID's 191622289 e 169402899). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registro eletrônico. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 16:35:42. ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto 4

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0707051-85.2019.8.07.0001. REQUERENTE: ALEXANDRE BITTENCOURT DE OLIVEIRA, MARCOS BITTENCOURT DE OLIVEIRA, PEDRO AURELIO LOPES DE OLIVEIRA HERDEIRO: HOSANA MARIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA SENNA GANEM, MARCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): ARY LOPES DE OLIVEIRA DECISÃO O esboço de partilha de ID 129871281 - Pág. 1 a 5, da forma como apresentado não poderá ser homologado. Ressalta-se que foram informados na partilha bens descritos - "nas letras "a" a "f", ocorre que na descrição de bens somente constam letras de "a" a "d". Em relação ao veículo, insta dizer que o DETRAN/DF não aceita o registro de propriedade em condomínio. Se algum herdeiro tiver interesse em ficar com o veículo, poderá o bem compor o seu quinhão mediante compensação nos quinhões dos demais. Alternativamente, poderá ser escolhido pelas partes um nome de herdeiro/meeira para figurar como proprietário do veículo, para fins administrativos. Atente-se que a primeira opção configura partilha diferenciada e deverá ser firmada pelos requerentes ou por seus patronos com poderes específicos. Ademais, em relação ao valores existentes em contas bancárias, estes deverão ser especificados cada quinhão em valor numéricos, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48, de 02 de Junho de 2021. Portanto, deverá a inventariante apresentar as últimas declarações e o esboço de partilha, em peça única, observando o que dispõem os artigos 651 e 653, do CPC, bem como da Instrução n. 04/2013, emanada da Corregedoria do TJDFT. Salutar que o esboço já venha com a anuência de todos os herdeiros e que nele se indique o id. nos autos em que se encontram as devidas comprovações dos bens arrolados na partilha, de modo a de colaborar (art. 6º, CPC) com este juízo para uma prestação jurisdicional mais célere possível. Prazo: 15 (quinze) dias. Vindo o esboço sem a anuência dos demais herdeiros, estes devem ser intimados para manifestação no prazo de 15 (quinze). Após, dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal. BRASÍLIA, DF, 26 de outubro de 2023. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 4 Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA CRISTINA MENDES BATISTA

30/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Certidão)

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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