Procedimento Comum Cível 0724312-18.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alfeu Machado 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:42

Processo Desarquivado

23/10/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 15/10/2024

29/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de VANUSA RODRIGUES em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:33

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:33

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:22

Juntada de certidão

16/10/2024, 18:15

Recebidos os autos

16/10/2024, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/04/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 21:20

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:08

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:42

Processo Desarquivado

23/10/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:28

Transitado em Julgado em 15/10/2024

29/10/2024, 14:27

Decorrido prazo de VANUSA RODRIGUES em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:33

Documentos

Acórdão

•13/09/2024, 16:27

Despacho

•30/07/2024, 16:09

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:33

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:33

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:22

Juntada de certidão

16/10/2024, 18:15

Recebidos os autos

16/10/2024, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/04/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 21:20

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:08

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de apelação

19/03/2024, 21:36

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:02

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e revogo a tutela antecipada concedida ao ID 172852624. Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Em virtude da sucumbência, a parte requerente arcará com as custas e honorários advocatícios, estes que fixo 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas em desfavor do autor em face da gratuidade de justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC). DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC. Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:37

Julgado improcedente o pedido

23/02/2024, 09:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

30/01/2024, 19:10

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:38

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:29

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

13/12/2023, 17:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:08

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:18

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:53

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724312-18.2023.8.07.0003. REQUERENTE: VANUSA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DESPACHO Ante a comprovação do cumprimento da liminar, não há nada a prover acerca do pedido da parte autora. Aguarde-se o decurso do prazo para réplica, que se encerra hoje. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que pretendem dirimir e o meio de prova com que desejam esclarecê-lo, sob pena de preclusão. As partes ficam desde logo cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC. Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais. Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar. Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol. Após este momento processual, na forma art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código. Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia inclusive a precificação do trabalho pericial. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:18

Recebidos os autos

24/11/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de réplica

24/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

23/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 07:29

Juntada de Petição de impugnação

22/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/11/2023, 08:17

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 17:22

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:46

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724312-18.2023.8.07.0003. REQUERENTE: VANUSA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) a Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724312-18.2023.8.07.0003. REQUERENTE: VANUSA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) a Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de contestação

26/10/2023, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de contestação

17/10/2023, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 02:39

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724312-18.2023.8.07.0003. REQUERENTE: VANUSA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA VANUSA RODRIGUES ajuizou ação de conhecimento em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA SA, por via da qual pretende revogar a autorização dos descontos dos empréstimos em conta corrente, atinent Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

26/09/2023, 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

14/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/09/2023, 14:09

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724312-18.2023.8.07.0003. REQUERENTE: VANUSA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda não atendeu ao que fora determinado. Emende a autora a inicial para especificar, no pedido, o número dos contratos cuja autorização para desconto em conta corrente deseja suspen Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:05

Determinada a emenda à inicial

01/09/2023, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/08/2023, 18:08

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724312-18.2023.8.07.0003. REQUERENTE: VANUSA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a autora a inicial para especificar o número dos contratos cuja autorização para desconto em conta corrente deseja suspender. A emenda deverá ser realizada por meio da juntada de Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:45

Determinada a emenda à inicial

08/08/2023, 18:45

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 18:54

Anexo

•22/07/2024, 13:44

Acórdão

•03/07/2024, 17:13

Sentença

•23/02/2024, 09:37

Sentença

•23/02/2024, 09:37

Despacho

•15/12/2023, 17:29

Despacho

•15/12/2023, 17:29

Despacho

•24/11/2023, 12:49

Despacho

•24/11/2023, 12:49

Despacho

•10/11/2023, 16:27

Despacho

•10/11/2023, 16:27

Decisão

•26/09/2023, 09:10

Decisão

•26/09/2023, 09:10

Decisão

•01/09/2023, 16:05

Todos os documentos(18)

Acórdão

•13/09/2024, 16:27

Despacho

•30/07/2024, 16:09

Anexo

•22/07/2024, 13:44

Acórdão

•03/07/2024, 17:13

Sentença

•23/02/2024, 09:37

Sentença

•23/02/2024, 09:37

Despacho

•15/12/2023, 17:29

Despacho

•15/12/2023, 17:29

Despacho

•24/11/2023, 12:49

Despacho

•24/11/2023, 12:49

Despacho

•10/11/2023, 16:27

Despacho

•10/11/2023, 16:27

Decisão

•26/09/2023, 09:10

Decisão

•26/09/2023, 09:10

Decisão

•01/09/2023, 16:05

Decisão

•01/09/2023, 16:05

Decisão

•08/08/2023, 18:45

Decisão

•08/08/2023, 18:45