Embargos de Declaração Cível 0713923-93.2018.8.07.0020 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0713923-93.2018.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0713923-93.2018.8.07.0020. EXEQUENTE: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: PAULO CESAR ANDRE CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713923-93.2018.8.07.0020. EXEQUENTE: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: PAULO CESAR ANDRE SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência. Custas nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 90 do CPC. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de março de 2026 14:32:33. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713923-93.2018.8.07.0020. AUTOR: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA REU: PAULO CESAR ANDRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do acordo celebrado entre as partes na Id. 209243542, SUSPENDO O PROCESSO, nos termos do art. 922 do CPC. Aguarde-se até outubro/2025. Transcorrido o prazo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para dizer se o acordo foi cumprido, no prazo de 5 (dias), sob pena de extinção. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713923-93.2018.8.07.0020. AUTOR: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA REU: PAULO CESAR ANDRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a recusa do credor à proposta de acordo ofertada pelo executado, ao prosseguimento da execução. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento da carta precatória comprovadamente expedida na Id. 196826749. Publique-se. Águas Claras, DF, 20 de junho de 2024 12:12:31. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0713923-93.2018.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar sobre a petição de ID 199285232, no prazo de 05 dias. Águas Claras/DF, 7 de junho de 2024. PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713923-93.2018.8.07.0020. AUTOR: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA REU: PAULO CESAR ANDRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) para que a parte exequente cumpra com o teor da certidão retro. Caso não haja o cumprimento, resta revogada, nesta decisão, a penhora deferida sobre os imóveis. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Águas Claras, DF, 7 de maio de 2024 07:16:03. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0713923-93.2018.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico nesta data, que a Carta Precatória foi expedida. De ordem, fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 dias, distribuir supracitada Carta Precatória no Juízo Deprecado, bem como para apresentar o devido comprovante nos presentes autos. Deverá, ainda, a parte AUTORA, ficar cientificada de que necessita instruir a Carta Precatória com a petição inicial, a decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, bem como todos os documentos necessários. Ao CARTÓRIO: com a apresentação do comprovante de protocolo, os autos deverão aguardar o retorno da carta precatória. Não havendo resposta, intime-se a parte autora para movimentar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, § 1º, do CPC/2015. (documento datado e assinado digitalmente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713923-93.2018.8.07.0020. AUTOR: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA REU: PAULO CESAR ANDRE DESPACHO Verifique-se a secretaria a possibilidade de expedição de apenas uma carta precatória para cumprimento dos mandados de penhora e de avaliação dos imóveis penhorados, tendo em vista que os bens se localizam na mesma comarca e para melhor celeridade processual. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no juízo deprecado. Feito, aguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento da medida. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024 10:30:02. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0713923-93.2018.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico nesta data, que as Cartas Precatórias foram expedidas. De ordem, fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 dias, distribuir supracitadas Cartas Precatórias nos Juízos Deprecados, bem como para apresentar os devidos comprovantes nos presentes autos. Deverá, ainda, a parte AUTORA, ficar cientificada de que necessita instruir as Cartas Precatórias com a petição inicial, a decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição das Cartas Precatórias, procuração, bem como todos os documentos necessários. Ao CARTÓRIO: com a apresentação do comprovante de protocolo, os autos deverão aguardar o retorno das cartas precatórias. Não havendo resposta, intime-se a parte autora para movimentar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, § 1º, do CPC/2015. (documento datado e assinado digitalmente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0713923-93.2018.8.07.0020. AUTOR: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA REU: PAULO CESAR ANDRE CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da pesquisa INFOJUD e RENAJUD, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação. Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713923-93.2018.8.07.0020. AUTOR: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA REU: PAULO CESAR ANDRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se com a decisão de Id. 173226207 e expeça-se alvará em favor do exequente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro nova pesquisa ao sistema RENAJUD em desfavor do executado. Defiro a pesquisa INFOJUD no nome do executado, em relação às três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal. Do resultado, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução ( Art. 921, III e § 1º do CPC), independentemente de intimação. Publique-se. Águas Claras, DF, 8 de dezembro de 2023 08:24:13. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713923-93.2018.8.07.0020. AUTOR: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA REU: PAULO CESAR ANDRE DESPACHO NADA A PROVER quanto a petição de ID 178768949, haja vista a decisão de ID 178704466. AGUARDE-SE o decurso de prazo. Águas Claras, DF, 22 de novembro de 2023 16:55:57. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713923-93.2018.8.07.0020. AUTOR: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA REU: PAULO CESAR ANDRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada foi regularmente intimada acerca do despacho de ID 177160695. Porém, deixou o prazo transcorrer sem manifestação. Sendo assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO a impugnação de ID 168070872. INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, independente de nova intimação. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 20 de novembro de 2023 17:13:34. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713923-93.2018.8.07.0020. AUTOR: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA REU: PAULO CESAR ANDRE DESPACHO Ante ao requerimento contido na petição de Id. 174440204, concedo ao executado o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da determinação de Id. 173226207, sob pena de indeferimento da impugnação. Cumprida a determinação, remetam-se os autos à Contadoria. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Águas Claras, DF, 3 de novembro de 2023 18:52:16. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0713923-93.2018.8.07.0020. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL - CJUCIVFAMACL Quadra 202, sala 2.09, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte credora para informar dados bancários e/ou chave PIX, (unicamente se for CPF ou CNPJ) própria ou do(a) advogado(a) cadastrado(a) nos autos, com poderes para recebimento, para expedição de alvará eletrônico [BRB: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, após a assinatura do(a) Magistrado(a)]. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o alvará comum. Chave PIX/dados bancários apresentados, expeça-se alvará eletrônico. (documento datado e assinado digitalmente) JOELMA DE SOUSA ALVES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Fica desde já ciente de que os Ofícios de transferência têm demorado para cumprimento, diante do aumento da demanda.

23/10/2023, 00:00

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Certidão

•13/04/2026, 00:00

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