Procedimento Comum Cível 0717674-82.2017.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0717674-82.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (02/07/2026 ATÉ 10/07/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 02 de Julho de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia10 de julho de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0700605-44.2021.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desapropriação Indireta (10125) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONILDA BRAGA MEIRELES E OUTROS Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo IVO EDINO PEREIRA BRAGA GERALDA LEMES FRANCA VALDETE PEREIRA DOS SANTOS DEUSDETE PEREIRA BRAGA JOAO PEREIRA BRAGA VALDETINO PEREIRA BRAGA MANOEL RODRIGUES BRAGA DOMINGOS TEIXEIRA MAGALHAES CONSTANCIO PEREIRA BRAGA VALTER LISBOA DA COSTA JOSE ELADIO LISBOA DA COSTA INOCIMEIRE LISBOA DA COSTA BRAGA JOSE PEREIRA BRAGA ELPIDIA PEREIRA BRAGA FERNANDO PEREIRA BRAGA FLORENTINA BRAGA RIBEIRO CLEOMAR PEREIRA BRAGA MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES DORVALINO BENEDITO ANTONIO JOSELINA LEMES DE ASSIS CUNHA SANTINA LEMES DE ASSIS WILSON TEIXEIRA MAGALHAES NEUSA DE JESUS BRAGA NEILTON DE JESUS RIBEIRO NILSON DE JESUS RIBEIRO NILMA DE JESUS RIBEIRO NILMAR DE JESUS RIBEIRO NILVAN DE JESUS RIBEIRO NILVANI DE JESUS RIBEIRO MARCILENE DE JESUS RIBEIRO DIAS JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA RONEY BENEDITO ANTONIO ROSINEIDE BENEDITA PEREIRA RONEIDE BENEDITO ANTONIO MICHELE DA SILVA ANTONIO AILTON FERREIRA ANTONIO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados EVENTUAIS INTERESSADOS MARCO ANTONIO MARQUES ATIE SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA FONSECA GLADSTON FERREIRA DA SILVA RAUL CANAL STEFANE BRAGA ALENCAR AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS MARIA DAS GRACAS CALAZANS ARIEL GOMIDE FOINA MELISSA PAULA DA VISITACAO ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA JOSE RODRIGUES DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA WANDERLEY AIRES GOMES DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ NELSON LOPES ZEDES JUNIOR ELISETE TEIXEIRA RODRIGUES ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA ERINALDO DA SILVA MENDES MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702507-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo GERMANA EMANUELLA DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0755862-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo N. K. O. D. C. Y. G. S. D. C. E. S. D. O. S. M. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo NAYLA GOMES - DF73964-A THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710681-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MONICA BASUS BISPO - RJ113800-A Polo Passivo LUZIA ANTONIETA MAIA MONA LISA MAIA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MAIA DE MEDEIROS - DF21198-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702891-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BINIE DORNELAS DOS REIS GERALDO DORNELAS DE SOUSA MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A Polo Passivo DELCIVONE AMERICA REZENDE DORNELAS GILBERTO DORNELAS DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706693-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo MARIA ELISABETH ARRAIS DE CASTRO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A ANA PAULA CANOVA ABINAJM - DF76537 Polo Passivo DANIEL SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA - DF43599-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724629-61.2019.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo JANDINA FERREIRA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DOS IPES Advogado(s) - Polo Passivo EDIMAR VIEIRA DE SANTANA - DF26914-A ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0005151-89.2011.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306-A Polo Passivo GERALDO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA MARIA GOMES GIANELO - DF0012093A JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0723227-76.2018.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO ECOLOGICO PARQUE DO MIRANTE Advogado(s) - Polo Ativo FABIANNA ALVES MELO - DF49611-A EDNILSON PAULA MELO - DF6401-A Polo Passivo ALINE LULI ROMERO RIBEIRO ALVARO SQUARIO ROMERO Advogado(s) - Polo Passivo SINARA MARIANO COSTA - DF25703-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0076163-71.2008.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Polo Ativo DARCY ROBILLARD DE MARIGNY DIVINO DOS SANTOS GILVAN GONCALVES DE FREITAS JUCELIO PIRES DE MORAES NEUZA MARTINS PALHARES RAQUEL GOMES MACHADO ROGERIO LABECCA TEIXEIRA THOMAZ DALTON VICENTE DE PAULA PINTO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL DOUGLAS JANISKI - PR67171-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A DARCY ROBILLARD DE MARIGNY DIVINO DOS SANTOS GILVAN GONCALVES DE FREITAS JUCELIO PIRES DE MORAES NEUZA MARTINS PALHARES RAQUEL GOMES MACHADO ROGERIO LABECCA TEIXEIRA THOMAZ DALTON VICENTE DE PAULA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL DOUGLAS JANISKI - PR67171-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715505-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MANOEL DA SILVA BRITO AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700126-28.2023.8.07.0003 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA EUGENIA DE LIRA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. MARIA EUGENIA DE LIRA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715033-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAIMUNDA GONCALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ ALBUQUERQUE PEREIRA - DF71169-A Polo Passivo LUIZ MARCIO FARIAS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708347-33.2024.8.07.0013 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) Polo Ativo R. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710526-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência Tributária (10540) Polo Ativo AGNALDO ROMEIRO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711195-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regime Previdenciário (10230) Voluntária (10257) Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A GABRIELA DE AZEVEDO FILGUEIRA - DF61542-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710031-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo S. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo B. D. B. S. B. D. S. B. S. (. S. B. B. D. B. S. C. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711215-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Gratuidade (11931) Polo Ativo ANTONIO MARQUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A ELMA OLIVEIRA DE ANDRADE MUNIZ - DF42243-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700648-41.2022.8.07.0019 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo JOSE RENATO CAMPOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713076-20.2019.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Ingresso no Curso Superior (10041) Polo Ativo GABRIEL JARDIM CAPPARELLI Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO JAIME FERREIRA - DF15766-A Polo Passivo DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712548-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Revisão (5788) Liminar (9196) Polo Ativo L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Polo Passivo L. F. M. D. S. Y. F. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708160-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONSTRUCARD ENGENHARIA EIRELI - ME CARLOS AUGUSTO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705066-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo HOSPITAL PACINI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL PACINI LTDA EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716492-65.2025.8.07.0006 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LUCIVALDA MENDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700602-92.2025.8.07.0004 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo ELLEN FRANCA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741923-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo DIOGO SOBRAL GLORIA Advogado(s) - Polo Ativo ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA - DF21160-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712400-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo POSTO DE SERVICO 307 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A Polo Passivo ELIANE VIEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708809-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo ABEETRANS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DE TRANSITO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA REGINA RAPATONI - SP141669 Polo Passivo SHAYANNE KELLY SANTOS DE CASTRO 02894784139 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0747326-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo THUANY EDUARDA MOREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713509-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CONSTRUCARD ENGENHARIA EIRELI - ME CARLOS AUGUSTO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709578-22.2024.8.07.0005 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATHEUS FELIPE PORTELA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA LUCENA BRAZ - DF59086-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715381-37.2025.8.07.0009 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo N. J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DIVINO BARBOSA - DF26913-A Polo Passivo I. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709120-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo DAYAHN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN KATHYUSCIA DO NASCIMENTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706132-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo GABRIELA BARBOSA RAFACHO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700466-52.2026.8.07.0007 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo CHALANA DOS SANTOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0753025-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo FRANCISCO EDUARDO VIEIRA XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EDUARDO VIEIRA XIMENES - DF36243-A Polo Passivo JEYSA MARIA DOS SANTOS GARZESI ALLAN FELIX BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703305-09.2024.8.07.0011 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PAULO EDUARDO MELILLO - SP76940 Polo Passivo MAURO TEODORO ROCHA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716493-50.2025.8.07.0006 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LUCIVALDA MENDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712431-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo NELSON EVANDRO DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NELSON VICTOR DA SILVA DINIZ DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0721471-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo IARA MARIA SAFE DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702096-95.2025.8.07.0002 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo J. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. L. A. F. B. M. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716563-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JULIANA RENATA PLASCINSKI Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0746415-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A Polo Passivo ZARIFA CHAHINE AZIZI CHAHINE Advogado(s) - Polo Passivo LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA - DF37968-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717370-15.2024.8.07.0009 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Procuração (8868) Polo Ativo MARIO BARRETO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A Polo Passivo FERNANDA MARIA TEIXEIRA BARRETO MELO MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL TEIXEIRA BARRETO - DF34266-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0761935-77.2023.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOSE FERNANDO MARQUES DE FREITAS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706006-23.2018.8.07.0020 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo CARLA PATRICIA FRADE NOGUEIRA LOPES LUIZ CARLOS DE RESENDE LOPES Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A DANIELA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES - DF48832-A CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A DANIELA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES - DF48832-A Polo Passivo JFE 62 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA JFE PEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE JFE 65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Terceiros interessados 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720616-87.2022.8.07.0009 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Vícios de Construção (10588) Polo Ativo CCI - CAMPOLINA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Polo Passivo CONDOMINIO DUBAI RESIDENCIA E LAZER Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A ANA PAULA FANTIN - DF46957-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731394-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Juros (10684) Polo Ativo FLAVIO GOMES DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460-A Polo Passivo EVALDO RUI ROCHA ITAU CORRETORA DE VALORES S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S INGRID DE AZEVEDO MARTINS RIBEIRO - RJ208249 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0723225-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo TIAGO ALVES CRAVEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FAISSAL MOUFARREGE - DF68467-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708326-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A Polo Passivo LENGRUBER ALVES DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO FERNANDO ADELINO GOMES - DF24791-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709790-50.2023.8.07.0014 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GERSON DE OLIVEIRA EDVANIA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Polo Passivo LEILA CRISTINA LIMA CARDOZO DRESCH Advogado(s) - Polo Passivo KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A ELIANE ALMEIDA VIEGAS LEMES - DF62528-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717238-91.2025.8.07.0018 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CONDOMINIO GRAN RESERVA MONUMENTAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703706-31.2017.8.07.0018 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo ECIVAL ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701510-07.2025.8.07.0019 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROMULO DA SILVA SANTIAGO LIMA BRAVO'S VEICULOS LTDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A CECILIA COSTA DE QUEIROZ - DF70246-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BRAVO'S VEICULOS LTDA BANCO PAN S.A ROMULO DA SILVA SANTIAGO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CECILIA COSTA DE QUEIROZ - DF70246-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RAFAEL BORGES DE FREITAS ARAUJO - DF73117-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0756819-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo NATHALIA GUEDES DA SILVA WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750194-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA - SP397029-A Polo Passivo PALACIOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI JANAINA FERNANDES BEIRO MANEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754739-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo ADRIANE RODRIGUES DE BARROS ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702545-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo A DE JESUS GAMA ESTETICA AVANCADA LTDA ANDRESSA DE JESUS GAMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710750-23.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Imunidade (5914) ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGROPECUARIA BUENO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA SOUZA CURADO - GO38897 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0756758-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo MARCOS NERY BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701744-23.2024.8.07.0019 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo PAULO SERGIO DO AMARAL COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0755335-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Horas Extras (13186) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEAN MICHEL GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726409-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ELEONORA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO NORONHA MARIANO - SP214848 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750949-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CRISTIANE REIS GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0766056-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo PAGUEVELOZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706073-47.2025.8.07.0018 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ISAC DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A GABRIELA COELHO MENDANHA - DF63613-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702792-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo EDGAR SILVEIRA PEREIRA KAREN LUCIA PEREIRA DA SILVA UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS PAULO ALVES DA SILVA - DF37676-A KAREN LUCIA PEREIRA DA SILVA - DF76426 LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo BR CLUBE DE BENEFICIOS UNIMED SEGUROS SAUDE S/A KAREN LUCIA PEREIRA DA SILVA EDGAR SILVEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A LUIS PAULO ALVES DA SILVA - DF37676-A KAREN LUCIA PEREIRA DA SILVA - DF76426 LUIS PAULO ALVES DA SILVA - DF37676-A KAREN LUCIA PEREIRA DA SILVA - DF76426 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727670-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSELY GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 Polo Passivo IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700591-94.2020.8.07.0018 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo JOSENI DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Polo Passivo EDIVALDO DOS SANTOS DE FARIAS JULIANA THAIZE BENICIO DE PAIVA BRUNO MOTA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A NAILTON DE ARAUJO LIMA - DF7541-A FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A MARILIA CENTENO DA MATTA E SILVA - DF21707-A MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA - DF17154-S JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A IZABELA CRISTINA SOUZA FREDENHAGEM - DF56473-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY DISTRITO FEDERAL Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705580-28.2024.8.07.0011 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SANDRA MARIA FEITOSA DO CARMO BITENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo IMOBILIARIA CANDANGA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA PAULA ALVES BARACHO PEREIRA - DF55904-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704927-17.2024.8.07.0014 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo JULIANA INACIO DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709318-71.2022.8.07.0018 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ZELIA BARBOSA DOS SANTOS MARIA ZELIA DA SILVA MARIA ZELIA DA SILVA FERREIRA MARIA ZELIA MARTINS DE OLIVEIRA MONTEIRO MARIA ZELIA MARQUES MARIA ZELIA SOUSA DE ANDRADE MARIA ZENEIDE DANTAS PEREIRA MARIA ZENEIDE SOARES ALMEIDA MARIA ZILDA BOTELHO LOPES MARIA ZILDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701814-33.2025.8.07.0010 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo R. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo NATALIE BARBOSA DO NASCIMENTO - RJ258981 Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704020-72.2020.8.07.0017 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo VALDEMAR MOREIRA DE SENA ANA KARINE PEREIRA DE FARIAS CANDIDO JOSE ARNOBIO CANDIDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A Polo Passivo JOSE ARNOBIO CANDIDO DE SOUZA ANA KARINE PEREIRA DE FARIAS CANDIDO Adailton Silva VALDEMAR MOREIRA DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717479-93.2024.8.07.0020 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo C. T. Q. D. S. C. C. D. C. S. E. E. L. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo KARLA BARBOSA NUNES PIRES - DF49538-A JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER - DF43203-A MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A JANILSON DO CARMO COSTA - SP188733 GUILHERME ALKIMIM COSTA - SP407948 LAIS DOS SANTOS FARIAS - SP485403 Polo Passivo E. S. D. J. C. T. Q. D. S. C. C. D. C. S. E. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo JANILSON DO CARMO COSTA - SP188733 GUILHERME ALKIMIM COSTA - SP407948 LAIS DOS SANTOS FARIAS - SP485403 KARLA BARBOSA NUNES PIRES - DF49538-A JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER - DF43203-A MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A KARLA BARBOSA NUNES PIRES - DF49538-A JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER - DF43203-A MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707653-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Empréstimo consignado (11806) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo J. J. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON LUIZ MALESKI - GO50286 Polo Passivo B. S. (. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706605-41.2026.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARCIO CESAR DA COSTA MAXIMIANO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705120-23.2024.8.07.0017 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo RAIMUNDO CLAUDIO MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA EUSTAQUIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A LETICIA MARIA MARTINS MORAES - DF70896-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704968-76.2022.8.07.0006 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10440) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo C. C. S. M. E. E. L. C. N. G. Advogado(s) - Polo Ativo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Polo Passivo M. D. G. D. S. X. Advogado(s) - Polo Passivo THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704376-55.2024.8.07.0008 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo EDIGAR ANTONIO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL MESSIAS SOUSA DOS SANTOS REGIVANIA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708099-89.2023.8.07.0017 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo FLORISVALDO ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS BARBOSA DA SILVA CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS KOLINAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739564-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo TATIANA SILVA AURELIANO Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Polo Passivo EDILMA BEZERRA DA COSTA AURELIANO AUGUSTO AURELIANO SEGUNDO GABRIELLA BEZERRA AURELIANO TAIANNE BEZERRA AURELIANO E ZELAYA Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727319-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo AMALIA DE JESUS PELEGRINI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FENERICHI DE CARVALHO ALVES - SP425725 Polo Passivo MARIA MAGALI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA MARTINS BARBOSA - DF60854 MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710346-63.2025.8.07.0020 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo CHRISTIAN SANTOS SANTAREM MACHADO FABIANA CRISTINA RODRIGUES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO NERY BORGES - DF47303-A VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A Polo Passivo MARIA GERALDA ALVES SILVA MIRANDA ALMEIDA ESCRITORIO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701090-17.2025.8.07.0014 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ROSA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706060-19.2023.8.07.0018 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Pensão (10250) Polo Ativo DANIEL MACHADO NETO Advogado(s) - Polo Ativo CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados KAOUE FONSECA LOPES JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709807-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARIA DE FATIMA FERREIRA ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO - GO22587-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725947-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo RAIMUNDA GOMES DE QUEIROZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706787-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo FERNANDA REIS FERRARI MONTEIRO SANDRO FERRARI Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A Polo Passivo SPM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO MONTEIRO FILHO - SP376995-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706780-25.2023.8.07.0005 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo LUIS FILIPE ALVES DA SILVA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. LUIS FILIPE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704659-15.2023.8.07.0008 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LAYNNE MARQUES ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO INACIO KUWABARA - DF67093-A Polo Passivo BRUNO ROCHA COMERCIO DE VEICULOS LTDA BRUNO ROCHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ABEL PIMENTA SIQUEIRA - GO48811 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710162-10.2025.8.07.0020 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701945-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ROGERIO LUDWIG Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON WESLEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA - MT21518/O Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739774-31.2017.8.07.0001 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo FRANCIS HELEN DORNELAS Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIA EMIR DOS SANTOS LARA - DF23434-A Polo Passivo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL Advogado(s) - Polo Passivo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF35977-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0755509-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Fazenda Pública (14070) Polo Ativo MIRIAM KARLA DO NASCIMENTO DIAS GOMES ANA FLAVIA DO NASCIMENTO DIAS MAYARA NASCIMENTO DIAS DE SOUZA MORGANA ALCOERES DO NASCIMENTOD DIAS COELHO MIRALENE DO NASCIMENTO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703178-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752373-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO BEZERRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744421-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo ALVORADA HOTEL LTDA AGOSTINHO PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A Polo Passivo DDF ESCRITORIO CONTABIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MARCELO MACHADO GOMES - DF32414-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0755541-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WESLEY FERNANDES CAMILO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708771-02.2024.8.07.0005 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo TATIANA LINO DE SOUZA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705625-98.2025.8.07.0010 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A Polo Passivo MARCOS DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0756132-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo LUANDA MARQUES DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700779-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo RAIMUNDO DOS SANTOS MONCAO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES - DF36602-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745500-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo SILVIO RONALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A THAIS DA SILVA VIEIRA - DF38103-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA JOSE CARLOS KREIDLOW Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703825-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo S. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo H. A. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752522-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo DORIDES SOUSA PAULO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703235-54.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo LETICIA KALLYNE FRANCA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700986-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo AMARILDO SEBASTIAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo MADSON PIRES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0755167-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COLÉGIO IDEAL ENSINO FUNDAMENTAL LTDA GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A GILMAR GONCALVES DA SILVA - DF4925400A SUELANE DE SOUZA MARTINS - DF33940-A Polo Passivo HENRIQUE EDUARDO LIMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0755140-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BLIG COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME SILVANA FRANCA SILVA NEVES CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES Advogado(s) - Polo Passivo FABIANY DAMASCENO NEVES - DF21613-A ISADORA FRANCA NEVES - DF54478-A EDUARDO HAN - DF11714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705688-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo AMARILDO SEBASTIAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo MADSON PIRES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707395-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE CARLOS DE MORAES CARVALHO MARCIA MACHADO CARVALHO VIMAGGI BAZAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703922-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo ESDRAS OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704576-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo DANIEL BARROS PINTO Advogado(s) - Polo Passivo KELLY CAROLINE FERREIRA - DF46426-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709500-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo RODRIGO SANTOS CONTREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A Polo Passivo SOCIEDADE INCORPORADORA WEST SIDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753492-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo OSWALDO ELOY DE CARVALHO JUNIOR CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS OSWALDO ELOY DE CARVALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713267-92.2025.8.07.0020 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JOSE MARIA MAGALHAES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo JOSE MARIA MAGALHAES DIAS STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736611-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo RICARDO MOURA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744981-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Posse (10444) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo REGINALDO DA SILVA BATISTA DEVANI DA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A Polo Passivo MARILDA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUEL PEREIRA ALVES - DF52497-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752768-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo NJ CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702725-34.2019.8.07.0017 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Polo Ativo ANA MARIA TEREZA FERNANDES SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo "TODOS OS MORADORES DO IMÓVEL localizado na Av. Sucupira, Lote 75, Riacho Fundo I-DF, CEP. 71800-000". RENE SYBRUX MONTEIRO DA CRUZ COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MAX NOBEL DE ARAUJO - DF26949-A RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0022537-93.2015.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A LUCAS DO SACRAMENTO SOUZA MELO - DF57857-A JULIANA MOIA MATHEUS - DF57639-A Polo Passivo CRISTIANE MELO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702662-16.2025.8.07.9000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo KATIA BARBOSA DE ARAUJO EDUARDO AFONSO DE OLIVEIRA ARIANNA AGGATA VIEIRA ANDRADE AHILTON RODRIGUES OSORIO FABIOLLA LIMA SOUSA NILSILENE RODRIGUES DE MORAIS ESTEVAO DE SOUZA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710692-30.2023.8.07.0005 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Polo Passivo MARIA APARECIDA PIRES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753893-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A Polo Passivo ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACHANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744851-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo IVONETO BATISTA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703684-94.2022.8.07.0018 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAIS ELA COMERCIO DE PRODUTOS PESSOAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HUMBERTO CARBONE - SP174126-A CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO - SP194526-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705965-63.2025.8.07.0003 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo EDIVANDO DE AGUIAR GOMES JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGUIAR GRILO MERCADAO DAS PECAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749493-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo CONSTRUCOES ACNT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo POX COMERCIO VAREJO E ATACADO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA VRVR - INTERCONNEX ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA INTERCONNEX SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA VALMER ROBERTO VILARDI RISSOLI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729164-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo GISELE ALBUQUERQUE MORAIS - MG127597 LEONARDO SANTAMARIA ALKMIM FAGUNDES - MG178469 ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A Polo Passivo M. B. R. T. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752027-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo OLGA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745798-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA - DF22138-A Polo Passivo HOTEIS DO PARANA LTDA. - HOTEPAR Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE KLASER NETO - RS64911-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725793-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO DE PAULA RIBEIRO - DF15928 THAISSA BARROS DE SOUZA - DF54738-A Polo Passivo M. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752508-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo JOSE PEREIRA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RODRIGUES BRANDAO - DF36859-A Polo Passivo JOANA DOS REMEDIOS DA SILVA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS ALVES - DF4794400-A RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Terceiros interessados DJALMA DOS SANTOS SOUSA CARLOS AUGUSTO DA SILVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706292-57.2025.8.07.0019 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo LUIS PHELLIPE DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO MASTER S/A (em liquidação judicial) Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751306-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito Autoral (4656) Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo SB CHURRASCARIA EIRELI - EPP VICTOR DE OLIVEIRA MANETA FERREIRA ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722867-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO GUIMARAES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA DIANE MARREIROS GUIMARAES - DF49848-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706254-21.2024.8.07.0006 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Polo Ativo EMERSON CHAGAS DE MIRANDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EMERSON CHAGAS DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706178-94.2024.8.07.0006 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA HOJE PREVIDENCIA PRIVADA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERAL ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707971-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Diorivano Claudino Pereira Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo Diorivano Claudino Pereira CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726885-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo ANISILINA GUERREIRO ANTUNES CHINAIDER TOLEDO JACOB Advogado(s) - Polo Passivo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738890-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ALCINA D ARC CAMPOS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - DF21776-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736882-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SANDRA RAMOS CAIADO Advogado(s) - Polo Passivo JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728563-56.2021.8.07.0001 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo JORGE HENRIQUE RIBEIRO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709620-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo JULIANA ALVES DOS REIS E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO GUSTAVO PEREIRA CARRILHO DONAS - DF2474500-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703357-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO FIGUEIRO RAMBOR - RS83723-A JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MULTIMOVEIS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PEDRO FIGUEIRO RAMBOR - RS83723-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722357-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oncológico (12496) Não padronizado (12495) Polo Ativo ANDERSON JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0749468-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Unidade de Conservação da Natureza (10118) Ambiental (10396) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS - DF26944-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0756112-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo I. Y. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A Polo Passivo H. Y. Z. H. Y. Z. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ROESCH MORATO FILHO - DF30354-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0060876-68.2008.8.07.0001 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Polo Ativo SONIA REGINA MUDROVITSCH DE BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 Polo Passivo KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0708310-42.2020.8.07.0014 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Promessa de Compra e Venda (10496) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JULIANA MARIA DOS SANTOS MARTINS MANOEL RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A JACKELINE GUIMARAES SANTOS - DF23694-A Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705034-35.2022.8.07.0013 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Colocação em família substituta (12004) Polo Ativo A. C. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. A. D. S. M. A. D. S. J. N. D. S. F. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737342-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo MARCOS NOGUEIRA KOENIGKAN Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo CESAR HENRIQUE GARROTE KOENIGKAN MARCOS KOENIGKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A AMANDA MESQUITA SOUTO - DF73380 ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA - RN9906-A ALEXSANDRO DANTAS MAIA - DF57995-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700936-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto COTA PARA INGRESSO - AÇÕES AFIRMATIVAS (12809) ACESSIBILIDADE (12900) Polo Ativo BRENNO LEONARDO DOS SANTOS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ERON DE JESUS MARQUES - DF25990-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702084-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo DOUGLAS ABEL TIBERIO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DAYAN DA CONCEICAO - DF65013-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702132-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREIA APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702159-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo R2 HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069 Polo Passivo MARLENE ALMEIDA SERGIO RIBEIRO SERGIO RICARDO SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FRANCA DA SILVA - DF74226 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0752914-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo B. G. S. R. R. G. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A Polo Passivo M. A. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0755874-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. F. D. O. T. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Polo Passivo C. H. V. A. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0756308-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo L. D. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo DECIO CARVALHO PAES LANDIM RIBEIRO - DF78218 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702292-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO (12805) Polo Ativo M. V. B. G. J. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0749212-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inconstitucionalidade Material (10646) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Polo Passivo LILIANE RESENDE DE ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA DINIZ PORFIRIO - DF18524-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0752194-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Títulos de Crédito (4949) Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo 42.995.358 HERICA CRISTINA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700006-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARIO JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR DUARTE VILAS BOAS - GO71577 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0714125-13.2017.8.07.0018 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Equilíbrio Financeiro (10430) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo RPS BAR E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0714875-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo CICERO RUFINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DOMINGOS DA SILVA NETO - DF30728-A Polo Passivo RONEY MULTIMARCAS EIRELI UELCH RONEI MARQUES RODRIGUES BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RICARDO PEREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF53545-A JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0715397-65.2023.8.07.0007 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo HELEM CRISTINA DE SOUSA LIMA BARAUNA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONALDO ANTONIO BIANGULO Advogado(s) - Polo Passivo RENATA RAYRA LOPES DE SOUSA BIANGULO - DF56793-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0738114-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo CLECIO ARAUJO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. BANCO PAN S.A BANCO C6 Consignado S.A. SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702077-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR PACHECO DOS SANTOS - DF5791000A ARTHUR PACHECO DOS SANTOS - DF57893 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705136-76.2025.8.07.0005 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ARTHUR LOPES BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo ANGELO BADU RABELO - GO46452-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0712248-70.2023.8.07.0004 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Dissolução (7664) Guarda (5802) Partilha (14923) Polo Ativo F. I. D. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANA JESSICA NUNES ROSA - DF71771-A CARULINA ALVES PINTO - DF73143 Polo Passivo K. M. D. S. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A Terceiros interessados HEITOR MENEZES SALES VIEIRA HENRIQUE MENEZES SALES VIEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0716366-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo CAROLINE MACHADO RODRIGUES ELZA MACHADO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo BENJAMIM RODRIGUES PEREIRA - DF14890-A Polo Passivo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960 KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A GIOVANNA TOMAZ FARIAS GURGEL FERNANDES - DF84086 PATRICIA LEIRO GANEM - DF49557 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0748726-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo GYN COMERCIO DE CALCADOS LTDA GILMAR DIONISIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0756777-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo RAFAELA VALENZA DINIZ MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN ULHOA CHAVES PADULA - DF48052 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700612-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo NORRANY LEMOS PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY MENDES LACERDA - DF34510-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700645-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo RENEE PORTELA GOMES - DF48143-A Polo Passivo E. R. D. O. J. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0725114-79.2024.8.07.0003 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ELIANE REGINA MOURA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ BERTOLDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0755771-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo DARLAN GUIMARAES VIANA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Polo Passivo ESCARLATE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702255-70.2023.8.07.0014 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo ROMULO LOPES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0710006-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Relações de Parentesco (10577) Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771) Polo Ativo C. S. D. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SARAH DE FREITAS LOPES - DF5134000A Polo Passivo M. L. L. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0710106-74.2025.8.07.0020 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo MARCO ANTONIO SILVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0754061-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Unidade de Conservação da Natureza (10118) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0723907-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JUCINALDO AROUCHA BORGES BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A JUCINALDO AROUCHA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705772-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DALILA TOLEDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0748465-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JULIO CESAR BORGES RODRIGUES HEVERTON JOSE MAMEDE Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Polo Passivo SOLAR FOTOVOLTAICA ENERGIA RENOVAVEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700075-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ANA CLEIDE DA SILVA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701417-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo RUDYBERT BARROS VON EYE Advogado(s) - Polo Passivo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701985-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo I. E. D. P. O. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702398-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JESSICA CARNEIRO RODRIGUES - DF50194-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0756076-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo J. P. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A Polo Passivo A. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo DELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE DOMINGOS APARECIDO SANTOS VIANA MARCELO ALESSANDRO DA SILVA Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701201-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo THIAGO DE SOUZA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A Polo Passivo LUIS FELIPE REBELATTO Advogado(s) - Polo Passivo ALCIR QUEIROZ DE OLIVEIRA - GO59394-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0752711-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo AGRO SAO SEBASTIAO PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A Polo Passivo SONEIDE BATISTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0735639-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0722781-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo UPS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SILUET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FRESH FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SILUET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA - DF18910-A Polo Passivo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A Advogado(s) - Polo Passivo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0769461-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo DF VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0047180-23.2012.8.07.0001 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RAFAEL BUZZO DE MATOS - SP220958-A Polo Passivo FELIPE MARTINS DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0717197-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Judicial (10454) Condomínio (10462) Polo Ativo CARMEM PAES MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo MICHELE MOREIRA DA SILVA - DF54596-A Polo Passivo CLAUDIA PAES DE MACEDO CLAUDIO PAES DE MACEDO MARILENE DE SOUZA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo HELEN DA SILVA COSTA - DF47360-A WANDERSON REIS DE MEDEIROS - DF38865-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711461-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDROCILIA PEREIRA RAMOS DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711470-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Polo Ativo S. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MICAEL RODRIGO DE MORAES - RS115487 JEAN PIERY PEDROSO TORMAN - RS78634 Polo Passivo R. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0706096-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Interdição (10024) Polo Ativo GEOVANE DA LUZ SOUSA JOANE DA LUZ SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE DE AQUINO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0002667-24.1999.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Dívida Ativa (6017) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARLOS ODON LOPES DA ROCHA - DF19290-A Polo Passivo EDELSON BESERRA DE RESENDE DK PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709250-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo POLLYANNA CORREIA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE BRAGA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705662-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo PRADO COMERCIALIZACAO DE MODA INFANTO JUVENIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708850-25.2026.8.07.0000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo GISLAN SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A Polo Passivo GIOVANNA MASSON CONDE LEMOS CARAMASCHI Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708173-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Correção Monetária (10685) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo IRISMAR LEITE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714825-28.2026.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo DANIEL FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Polo Passivo INGRID GONCALVES VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo JONAS ALVES DE OLIVEIRA - DF3227-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712978-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo FABIO ALVES SOBREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708295-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA - GO33670-A Polo Passivo HPL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANA ERIKA SANTOS LEITAO - DF64925-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713229-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo KARLIANE BRITO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDAPICPAY ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715191-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CHRISTIANY COSTA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo TATIELLY ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714060-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711105-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo DELAIDE PEREIRA DE MORAIS SANTOS ISMAEL NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS 03 SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710450-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FELIPE ALEXANDRE GONCALVES HENRIQUES EIRELI - ME FELIPE ALEXANDRE GONCALVES HENRIQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712290-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES - DF50070-A Polo Passivo NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA FERREIRA - DF47837-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716861-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo POLLYANNA CORREIA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE BRAGA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712090-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo PLANALTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712273-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MAURICIO RUBIAN ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705024-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MIRTES FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716140-91.2026.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo SAULO VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705165-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo ADMILSON JUNIO GOMES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo NATANAEL BEDA DA CRUZ - GO65075 Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712215-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Horas Extras (10303) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILA DE FREITAS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712278-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Direito de Imagem (10437) Irregularidade no atendimento (11864) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo RODRIGUES CUNHA E TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON DA SILVA VIANA - DF79023 VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A LUCAS PINTOR OLIVEIRA - DF87410 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711878-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo LUCIMAR MATEUS DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712953-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS LOLO LTDA RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707820-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo BRUNO CALASANS DE MELLO MERCADO SAO JORGE ACOUGUE E VERDURAO LTDA MOISES DE LIMA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705533-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo IZILDA GUSMAO JACOB Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL GONCALVES MASELLO - DF54035-A Polo Passivo MARINALVA BATISTA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ALTAIR ELELY SOUZA SILVA - DF55929-E Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709949-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. M. C. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. P. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA SOARES DA SILVA - DF80683 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0720546-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Polo Passivo CARLOS MAGNO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711479-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SUELI ANDRADE D OLIVAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700620-57.2026.8.07.9000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712371-75.2026.8.07.0000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Provas em geral (12419) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo DAVI ALVES SILVA JUNIOR II Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA SOUZA LOPES - DF69998-A Polo Passivo CARLOS CONSTANTINO SOTO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA - DF36471-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708165-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo JOAO JOSE TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295 Polo Passivo PATRICIA HURTADO VERA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0026496-54.2015.8.07.0007 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo VBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO - DF44393-A ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS NOLETO Advogado(s) - Polo Passivo GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0731025-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo N. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOS SANTOS PELA - ES32326 LUIS FELIPE SALOMAO FILHO - DF71367 RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA - RJ168001 Polo Passivo 2. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0734914-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo BANCO BTG PACTUAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE PAIVA VALLIM - SP517037 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS - RJ218488 Polo Passivo ALZIR PENAFORTE BRITO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BRENO SILVEIRA MOURA ALFEU - CE38726 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0724044-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo SUELI SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710142-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo DANYELE DE FREITAS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712884-59.2025.8.07.0006 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0729939-20.2025.8.07.0007 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ANDERSOM ALVES DE BRITO COMERCIAL DE ALIMENTOS ARS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo AURELINA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA DE SOUSA COSTA - DF65051-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712334-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. H. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0727594-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Polo Ativo LOBATO YOSHIKATA TAKATSUKI Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO KOETZ - SC42934 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0762178-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo DICLA NADJA GALDINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717336-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CURY RIBEIRO - DF79927 Polo Passivo ADVOCACIA HERNANDES BLANCO Advogado(s) - Polo Passivo CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713547-69.2025.8.07.0018 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JOAO CARLOS FERNANDES AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0725117-69.2026.8.07.0001 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo MARIA MIRTES DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA DUARTE DA COSTA FONSECA - DF65438-A Polo Passivo CLAUDETE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0722439-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. SONIA MARIA DO NASCIMENTO VICENTIM Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0755407-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo RAQUEL FINAZZI VILELA Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI MACEDO DE ALMEIDA JUNIOR - RJ158797 Polo Passivo GUTEMBERGUE DOS SANTOS SOBREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0724189-95.2025.8.07.0020 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo RESIDENCIAL JOY Advogado(s) - Polo Ativo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A Polo Passivo ANTONIA MAILZA ARAUJO LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716433-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MAXIMESA ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716389-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo ANA MARIA MARQUES ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705449-59.2024.8.07.0009 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo JONATHAN ALEX ALVES SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo KAREN CRISTINA MARQUES LIMA - DF64829-A FELIPE GOMES DE ALMEIDA - DF82152 Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712631-77.2025.8.07.0004 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo RAQUEL ESTEVES GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO VINICIUS ALMEIDA GONCALVES - DF77920 Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717753-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo DINAH PINHEIRO GONCALVES ADRIANO PINHEIRO GONCALVES ANDREA PINHEIRO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0753094-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Inadimplemento (7691) Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo AXIAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE DANTAS DE ANDRADE - PE30392 Polo Passivo CPMH - COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO GUIMARAES MACHADO - GO29247-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717674-82.2017.8.07.0001 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANA DA COSTA LOURENCO - RJ5157500-A VICTORIA CAMARGO RIBEIRO - RJ227068-A Polo Passivo MARCELO MARTINS PONTE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717032-19.2025.8.07.0005 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo P. J. O. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A Polo Passivo D. O. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo MAYRA COSMO DA SILVA - DF44469-A GEISSIANE RAMOS PEREIRA - DF72943 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711080-32.2025.8.07.0014 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento (14916) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MS ENERGIA LIMPA E SERVICOS LTDA MARIANA DELGADO DE CARVALHO SILVA - DF23041 MAISA PIO ALVES DE OLIVEIRA - DF71613 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713047-82.2024.8.07.0003 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Bancários (7752) Polo Ativo JUAREZ SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA ELIANA RIBEIRO BARBOSA - DF49286-A RODRIGO ESPIUCA DOS ANJOS SIQUEIRA - DF64533-A Polo Passivo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA EDGARD PEREIRA VENERANDA - MG30629-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0757470-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo IOLANDA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717762-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo SELVINO ARCARO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704723-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVERIO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711301-27.2025.8.07.0010 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo RONALDY RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BARBOSA BARROS - DF70083-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286 THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO - SP271297 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717079-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo AUREA MARIA DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706380-13.2025.8.07.0014 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Polo Passivo RAFAEL ROCHA MATOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS PAULO LOPES BORGES - DF41652-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714043-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Prazo de Validade (10383) Polo Ativo GABRIELLA ALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo JUVENAL DELFINO NERY - DF37159-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716572-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Dar (13014) Polo Ativo ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ANISIO DE CAMARGO ALVES - DF19732-A Polo Passivo ANDRE AMADOR DE BRITO ADRIANO AMADOR DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA LUCENA BRAZ - DF59086-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709012-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Excesso de Penhora (13164) Polo Ativo RZM INCORPORADORA, CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YOUSSEF ABDO MAJZOUB - DF41192-A ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711578-46.2020.8.07.0001 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo WALTER LUIZ DE ANDRADE MILLER Advogado(s) - Polo Ativo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - DF2037900-A MARIA MANUELLA JEHA TERROSO - DF36650-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711869-65.2024.8.07.0014 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ISMAEL ANGELO DA SILVA MARAYANA ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A MARIA EDUARDA LEITE DE FIGUEIREDO - DF68509-A THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A Polo Passivo SALINAS BEACH RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0718265-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LUCIENE COELHO DE ARAUJO MULLER Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700890-40.2025.8.07.0004 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo CLAUDETE VIANA LAUNE Advogado(s) - Polo Passivo CARLA JAMILA LOPES FRANKE - RS57957 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0728022-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BLUE FOX PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Polo Passivo ANA PAULA RIGON LAMPERT ROBERTO FRANCA DOMINGUES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA NUNES DE OLIVEIRA PIMENTEL - DF25436-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702260-85.2024.8.07.0005 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Locação de Móvel (9609) Polo Ativo ADENILTON ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO VICTOR BRITO BATISTA MARLON DIEGO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PINHEIRO DOS SANTOS SILVA - DF70517-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0750065-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CECILIA MENDONCA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo ACADEMIA PARQUE FITNESS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0716731-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo AGENCIA DIGITAL LOOK'N FEEL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo BB SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA - ME BRENO ROLANDO DEOLINDO BRASILIA SERVICOS CARTORARIOS LTDA JULIA ROLANDO DEOLINDO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A MARIA GABRIELLY DE ABREU SILVA - DF66954-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0723285-85.2023.8.07.0007 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MULTI CARROS AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo VANUZA SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO LUCIANA ALMEIDA NOBRE SAMPAIO - DF34352-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706528-80.2023.8.07.0018 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Gratificações e Adicionais (10338) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO SOARES CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0730387-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Polo Passivo NUBIA DE FARIAS RUFINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715289-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Liminar (9196) Polo Ativo 4WORK ESCRITORIOS INTELIGENTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo PALLADIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI THE BRAIN COOWORKING PARTICIPACOES S.A CABRAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MM PARTICIPACOES LTDA NODE 8 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702720-38.2025.8.07.0005 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo M. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A Polo Passivo W. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715787-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo JANETE FARIAS CHAGAS URODA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714341-29.2025.8.07.0006 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. V. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. L. D. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713698-07.2026.8.07.0016 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo JULIANE ENEAS LIRA Advogado(s) - Polo Ativo VALDIRENE HONORATO BEZERRA - DF21437-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0732563-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despejo por Denúncia Vazia (9612) Polo Ativo NELITA CHRISTIAN GALVAO VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO SERGIO NICOLAU MORHY Advogado(s) - Polo Passivo VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700820-86.2022.8.07.0017 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo T2 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI LUCIA LEIA DE FARIAS SALUSTIANO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES - DF43399-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A Terceiros interessados LEONARDO MENDES LACERDA Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706110-98.2025.8.07.0010 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Polo Passivo NILTON CEZAR SILVA DO MONTE Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A RAYANE SANTANA PEREIRA - DF61877 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707464-49.2025.8.07.0014 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (4951) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ERALDO MATA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0762344-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709793-90.2023.8.07.0018 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Liminar (9196) Pessoas com deficiência (11843) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados GIANNA GUIOTTI TESTA MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA RONNEY EUSTORGIO MACHADO LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA MIRIAN SANTOS CORTES JOAO ARMANDO DE CASTRO SANTOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Brasília - DF, 10 de junho de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

11/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2026, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 16:35

Petição (Contra-razões)

18/05/2026, 19:48

Publicação

28/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717674-82.2017.8.07.0001. REQUERENTE: MARCELO MARTINS PONTE REQUERIDO: LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a parte Autora(s) sem a apresentação de recurso de Apelação. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) parte(s) Apelada(s) Autora(s) intimada(s) a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, conforme o disposto no artigo 1.009, § 2º, do CPC, incumbirá ao(s) Apelado(s) fazê-la(s) em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente Apelante a faculdade prevista no mesmo dispositivo. Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg. TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010. BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2026 18:24:45. MARIANA TORRES GARCIA ALVES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 18:25

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:18

Petição (Apelação)

16/04/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 13:59

Publicação

07/04/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:16

Documentos

Pauta de Julgamento

•11/06/2026, 00:00

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717674-82.2017.8.07.0001. REQUERENTE: MARCELO MARTINS PONTE REQUERIDO: LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento proposta por MARCELO MARTINS PONTE (autor) em face de LABET EXAMES TOXICOLÓGICOS LTDA. (réu). Na petição inicial, o autor informa que exerce a profissão de motorista e, por ocasião da renovação da sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, realizou um exame toxicológico junto ao laboratório réu, tendo o resultado sido positivo para maconha, o que o impediu de renovar a CNH e o levou a ser demitido. Acrescenta que realizou novo exame toxicológico, em outro laboratório, e o resultado foi negativo, mas ainda assim não conseguiu a renovação da sua Carteira, posto que persistia no sistema do DETRAN o exame toxicológico anterior. Defende que a conduta do réu foi causa de danos materiais tanto na modalidade danos emergentes – relativo ao valor (R$ 295,00) do exame – quando lucros cessantes – visto ter sido demitido e, assim, sido privado ao longo de 8 meses da sua remuneração mensal de R$ 2.574,81, o que totaliza R$ 20.598,48. Argumenta ainda que tais fatos lhe causaram danos morais, pois em função deles perdeu o emprego e a CNH e teve a reputação abalada perante seus colegas, que souberam a razão da demissão. Ao final, requer a (a) gratuidade da justiça; (b) antecipação parcial dos efeitos da tutela para o fim de determinar ao réu que, sob pena de multa, exclua o exame toxicológico com resultado positivo dos bancos de dados do pertinente órgão de trânsito; (c) inversão do ônus da prova; e, no mérito, postula a condenação do requerido ao cumprimento das obrigações de (d) fazer, consistente na confirmação da tutela provisória de urgência; bem como ao cumprimento das obrigações de pagar as indenizações de (e) R$ 295,00, por danos emergentes; (f) R$ 20.598,48, pelos lucros cessantes; e (g) R$ 10.000,00, a título de danos morais. Em decisão interlocutória (ID 8348281), concedeu-se a justiça gratuita e indeferiu-se o pedido de tutela provisória. Em contestação (ID 28221196), o réu esclarece que a coleta do material biológico do autor para a realização do exame toxicológico é feita à sua vista e à de testemunha e que o número do laudo é o mesmo do da coleta, o que, em conjunto com a realização de exame confirmatório, demonstra a veracidade do resultado. Argumenta que o segundo exame foi realizado 39 dias depois do primeiro e compreende, pois, período de detecção distinto, situação que impede a comparação. Defende, por tais razões, que seus serviços não foram falhos e sua conduta não é ilícita, o que obsta as pretensões indenizatórias. Ao final, requer que os pedidos iniciais sejam julgados improcedentes. Réplica (ID 29578330). Na fase de especificação de provas (ID 29565947), o autor (ID 30164421) manifesta desinteresse pela dilação probatória e o réu (ID 30203287) postula autorização para realizar novo exame com a utilização de material biológico do autor, colhido por ocasião do primeiro exame e guardado para fins de contraprova. Em decisão de saneamento (IDs 33497412 e 108786832), deferiu-se o pedido para a realização de outro exame toxicológico, a ser supervisionado por perita do Juízo. Laudo pericial (ID 188284370) e seus complementos (IDs 195287130 e 203874533). É o relatório. Decido. O autor, motorista profissional, narra que, por ocasião da renovação da sua CNH, submeteu-se a exame toxicológico, executado pelo réu, e que o resultado foi positivo, o que redundou na impossibilidade de renovação da Carteira e na perda do seu emprego. Assevera, entretanto, que realizou, alguns dias depois, outro exame toxicológico, cujo resultado foi negativo, o que evidencia a falha na prestação do serviço fornecido pelo réu. Com tais causas de pedir é que o requerente solicita a condenação do requerido ao cumprimento das obrigações de fazer, consistente na exclusão do laudo tido como defeituoso do sistema do pertinente órgão de trânsito, e de pagar indenizações por danos emergentes, lucros cessantes e danos morais. Ao controverter tais alegações, o réu defende, em suma, a higidez dos seus serviços e a correção do resultado apontado no laudo ora questionado. O autor adquiriu, na qualidade de destinatário final, o serviço fornecido pelo réu, que desenvolve profissionalmente tal atividade, de modo que se pode qualificar tais pessoas como consumidor e fornecedor, nos termos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. A relação jurídica em discussão é, portanto, de consumo, o que atrai a aplicação do respectivo regramento. A controvérsia inicial reside em saber se o réu falhou ou não na prestação do seu serviço. O art. 14 do CDC dispõe que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos” (sem o grifo no original). Em continuidade, o § 1º desse mesmo artigo esclarece que “o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais, o modo de seu fornecimento; o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; a época em que foi fornecido”. Note-se, portanto, que a responsabilidade que incide no caso concreto é objetiva e que o serviço deve ser apontado como defeituoso quando está aquém da expectativa de segurança que razoavelmente dele se pode exigir. É indubitável que o caso destes autos se amolda a tais previsões legais. Isso porque, quando o consumidor faz um exame laboratorial, há, ordinariamente, a legítima expectativa quanto à veracidade do resultado, até mesmo pela exatidão da ciência envolvida. Ilustrativo disso é que sequer há no exame, por exemplo, informação a respeito da existência de alguma margem de erro ou qualquer outro indicativo que permita ponderar ou avaliar com cautela o resultado explicitado. Deriva a partir desse contexto normativo que a obrigação do laboratório é de resultado. Com efeito, o E. Superior Tribunal de Justiça já teve o ensejo de decidir que “o fornecimento de diagnóstico equivocado evidencia defeito na prestação de serviço do laboratório, ante sua obrigação de resultado, que não é afastada com base na complexidade do exame, cabendo ao laboratório comunicar o consumidor do risco de erro no diagnóstico, sugerindo a necessidade de novos exames” (REsp n. 2.201.819/SP, Terceira Turma, julgado em 27/10/2025. Sem os grifos no original. No mesmo sentido: REsp n. 1.426.349/PE, Quarta Turma, julgado em 11/12/2018). É inequívoco então que o réu falhou ao prestar o seu serviço, o que se evidencia pelo fato de que os resultados do primeiro exame e do segundo, este realizado como contraprova, foram sensivelmente distintos. Nos dizeres do laudo pericial acostado aos autos, “a Labet produziu um primeiro resultado de 1,1 pg/mg de THCA e um segundo resultado de 0,48 pg/mg de THCA. Essa é uma diferença bastante grande” (ID 195287130 - Pág. 1”. Ainda segundo a perícia, a diversidade de resultados se explicaria pela “adoção de técnicas analíticas diferentes. Como dito, [...] as concentrações são muito baixas (na ordem de 0,000000000001g da droga para cada 0,001 g de cabelo); logo, o erro associado à técnica impacta significativamente a interpretação dos resultados. Técnicas menos precisas (como o uso sozinho da EM) têm maiores erros atrelados; técnicas mais sofisticadas (como o atual CG-MS/MS) têm maior precisão e robustez de resultados” (ID 188284370 - Pág. 12). E, diante da divergência de resultados, a auxiliar da justiça tomou, pelas razões esposadas no laudo, “como mais próximo da realidade o valor de 0,48 pg/mg de THC-COOH” (ID 188284370 - Pág. 12), ou seja, o resultado exposto no exame feito como contraprova. E, diante desse valor de 0,48 pg/mg, “o resultado seria interpretado como negativo” (ID 188284370 - Pág. 12-13), a redundar na conclusão de que “o material queratínico fornecido pelo Sr. Marcelo foi contaminado ambientalmente (quer pela fumaça, quer pelo suor ou sebo de outrem) e que o Sr. Marcelo não fez uso da droga”, porque “a concentração de THC-COOH encontrada na análise da amostra B [contraprova] é inferior àquela descrita na literatura como correspondente a de usuários da droga” (ID 188284370 - Pág. 13). Não se ignora, por certo, que a perícia também consignou que “a divergência de resultados não significa um erro de diagnóstico dos exames [... e que os] laboratórios não erraram ao analisar suas amostras nem ao redigir seus laudos” (ID 188284370 - Pág. 18) e assinalou que o réu utiliza método certificado pelo INMETRO (ID 195287130 - Pág. 2). Mas também não se descura, utilizando uma vez mais o que consta na perícia, que a técnica analítica utilizada pelo requerido, apesar de “bastante sofisticada e precisa, [...] não é o estado da arte para detecção dessa droga” (ID 188284370 - Pág. 11). Tendo em vista que o método adotado pelo requerido poderia ser aprimorado, conclui-se inevitavelmente que, ao optar por método menos preciso, essa parte assumiu os riscos decorrentes dessa decisão e que, neste caso concreto, levaram a um resultado que, segundo o senso comum, representou a afirmação de que o autor teria feito uso de maconha. Dito de maneira sintética, ficou caracterizada a existência de falha na prestação do serviço fornecido pelo réu, notadamente porque o exame realizado a título de contraprova não confirmou o primeiro exame, objeto de questionamento nestes autos. Diante disso, é procedente o pedido do autor para a condenação do réu ao cumprimento da obrigação de excluir do banco de dados do DETRAN/DENATRAN o laudo toxicológico com resultado positivo. Ainda, dada a demonstração do ilícito, compreende-se que os danos morais ficaram caracterizados pelo constrangimento e abalo natural da situação, destacadamente ante o estigma social associado a uma pessoa que faz uso de drogas ilícitas. O autor alega ainda que sofreu danos morais porque ficou impedido de renovar a CNH, foi demitido e seus colegas souberam a razão da demissão. Essas alegações, porém, não são corroboradas por provas. Sem embargo, o documento do DETRAN acostado aos autos (ID 8297079) aponta que a renovação da CNH estaria pendente em função do seguinte erro: “Inexistência do CNPJ Laboratório ou N° Laudo Exame”. Esse fato é distinto daquele alegado pelo autor em sua exordial como motivo para a não renovação da CNH e, como se percebe, não tem relação com o réu, mas sim com o laboratório Psymedics. Do mesmo modo, apesar de a demissão do autor ter ocorrido em 18/08/2016 (ID 8297132 - Pág. 3), contemporânea, pois, à época dos fatos, ela ocorreu, como se verifica a partir do código de dispensa, sem justa causa, por iniciativa do empregador. Ainda que se possa cogitar que mesmo assim a demissão tenha sido pelo resultado do exame, fato é que nos autos não há nenhuma prova que demonstre essa hipótese. Outrossim, não há também nenhuma prova de que os colegas do autor souberam do resultado do exame. Por força dessas considerações e observando a extensão do dano (art. 944 do CC) é que se fixa a indenização pelo prejuízo extrapatrimonial em R$ 8.000,00. Em atenção ao entendimento jurisprudencial cristalizado nas Súmulas 54 e 362 do E. Superior Tribunal de Justiça, a indenização deverá ser corrigida a partir desta data e acrescida de juros de mora desde o evento danoso (19/07/2016), considerando-se como tal a data do resultado apontado como equivocado (ID 8297032). O cálculo da atualização da indenização deve observar a sistemática prevista nos artigos 389 e 406 do CC, em sua nova redação, dada pela Lei nº 14.905/2024. O réu deverá pagar para o autor os danos emergentes, consubstanciado no preço pago pelo exame defeituoso, no importe de R$ 295,00 (vide comprovante de ID 8297066). Essa quantia deverá ser corrigida desde a data da compra (05/07/2016) e acrescida de juros de mora a partir da citação, dado que se trata de inadimplemento de obrigação contratual (art. 405 do CC). Por outro lado e como acima adiantado, a demissão do autor ocorreu sem justa causa, segundo o que consta na respectiva Comunicação de Dispensa (ID 8297132 - Pág. 3), e não há nenhum elemento probatório nos autos que infirme essa informação, é dizer, que demonstre que, na realidade, o requerente foi demitido por justa causa, em razão do resultado positivo do exame toxicológico. Inexiste, assim, demonstração do nexo causal entre a falha na prestação do serviço ofertado pelo réu e o dano suportado pelo autor, relativo à sua demissão, o que afasta a pretensão quanto aos lucros cessantes. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e julgo os pedidos iniciais PARCIALMENTE PROCEDENTES. Em função disso, condeno LABET EXAMES TOXICOLÓGICOS LTDA. ao cumprimento das obrigações de I – pagar R$ 8.000,00 (oito mil reais) de indenização por danos morais. Esse valor deverá ser corrigido a partir desta data e acrescido de juros de mora desde a citação, observada a sistemática de cálculo prevista nos artigos 389 e 406 do CC, em sua nova redação, dada pela Lei nº 14.905/2024; II – pagar R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais) de indenização por danos materiais. Essa quantia deverá ser corrigida desde 05/07/2016 e acrescida de juros de mora a partir da citação, dado que se trata de inadimplemento de obrigação contratual (art. 405 do CC); III – fazer, consistente na exclusão do banco de dados do órgão de trânsito pertinente do laudo toxicológico com resultado positivo referente ao autor. Esclareça-se, quanto a essa obrigação, a possibilidade de, no cumprimento de sentença, oficiar-se diretamente o órgão de trânsito para que promova a exclusão (art. 536 do CPC). Em razão da sucumbência (art. 82, § 2º, do CPC), condeno o autor – na proporção de um quarto – e o réu – na proporção de três quartos – ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 6º-A, do CPC). Observe-se, entretanto, a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais (art. 98, § 3º, do CPC) devidas pela parte autora, ante a gratuidade da justiça que lhe foi concedida (ID 8348281). Publique-se. Intime-se. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo juiz de direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

16/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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