2. NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor
PRISCILLA CARNEIRO CHATER
OAB/DF 29618·CPF·Representa: Autor
SABRINA MESQUITA MARQUES
OAB/DF 67406·CPF·Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/DF 45892·Representa: Autor
MARIANI CANEIRO CHATER
OAB/DF 25235·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3210981/DF (2026/0107692-7)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS
ADVOGADOS: MARIANI CANEIRO CHATER - DF025235
PRISCILLA CARNEIRO CHATER - DF029618
SABRINA MESQUITA MARQUES - DF067406
AGRAVADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - DF45892
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 15/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3210981/DF (2026/0107692-7)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS
ADVOGADOS: MARIANI CANEIRO CHATER - DF025235
PRISCILLA CARNEIRO CHATER - DF029618
SABRINA MESQUITA MARQUES - DF067406
AGRAVADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT008184A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - DF045892
Processo distribuído pelo sistema automático em 24/04/2026.
27/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3210981/DF (2026/0107692-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS
ADVOGADOS: MARIANI CANEIRO CHATER - DF025235
PRISCILLA CARNEIRO CHATER - DF029618
SABRINA MESQUITA MARQUES - DF067406
AGRAVADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT008184A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - DF045892
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3210981/DF (2026/0107692-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS
ADVOGADOS: MARIANI CANEIRO CHATER - DF025235
PRISCILLA CARNEIRO CHATER - DF029618
SABRINA MESQUITA MARQUES - DF067406
AGRAVADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT008184A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - DF045892
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2026.
10/04/2026, 00:00
Documento (Certidão)
23/03/2026, 13:02
Decurso de Prazo
19/03/2026, 10:49
Publicação
11/03/2026, 12:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0718484-87.2023.8.07.0020.
RECORRENTE: MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS
RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-XXX
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3210981/DF (2026/0107692-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS
ADVOGADOS: MARIANI CANEIRO CHATER - DF025235
PRISCILLA CARNEIRO CHATER - DF029618
SABRINA MESQUITA MARQUES - DF067406
AGRAVADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT008184A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - DF045892
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
23/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3210981/DF (2026/0107692-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS
ADVOGADOS: MARIANI CANEIRO CHATER - DF025235
PRISCILLA CARNEIRO CHATER - DF029618
SABRINA MESQUITA MARQUES - DF067406
AGRAVADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT008184A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - DF045892
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2026.
10/04/2026, 00:00
Documento (Certidão)
23/03/2026, 13:02
Decurso de Prazo
19/03/2026, 10:49
Publicação
11/03/2026, 12:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0718484-87.2023.8.07.0020.
RECORRENTE: MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS
RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-XXX
09/03/2026, 00:00
Recebimento
06/03/2026, 16:30
Mero expediente
06/03/2026, 16:30
Conclusão (para decisão)
06/03/2026, 11:13
Petição (Contra-razões)
05/03/2026, 18:53
Publicação
13/02/2026, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0718484-87.2023.8.07.0020.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 10 de fevereiro de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
11/02/2026, 00:00
Evolução da Classe Processual
10/02/2026, 15:31
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/02/2026, 15:29
Decurso de Prazo
29/01/2026, 02:16
Publicação
22/01/2026, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0718484-87.2023.8.07.0020.
RECORRENTE: MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS
RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE CAUTELA DO CORRENTISTA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA REFORMADA. 1. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor pelo fato do serviço é objetiva e está assentada no risco da atividade econômica (CDC, art. 14, caput). Porém, a responsabilidade será afastada se restar comprovada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros (art. 14, §3º, II). 2. Na espécie, não há dúvida de que a autora, vítima de golpe, infelizmente foi induzida a erro por falsário. Porém, é certo que a realização de operações bancárias realizadas pela própria autora por meio de PIX, em obediência as instruções dos criminosos, foram fatores determinantes para a efetivação das operações bancárias contestadas, que ocorreram sem qualquer colaboração, ainda que indireta, do banco réu, caracterizando-se a culpa exclusiva da vítima. 3. Recurso conhecido e provido. A parte recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 489, §1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, sustentando negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão recorrido não enfrentou pontos essenciais, deixando de analisar argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada, mesmo após oposição de embargos de declaração; b) artigo 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, sob o argumento de que o banco recorrido deixou de oferecer mecanismos de segurança aptos a impedir transações atípicas, caracterizando defeito na prestação do serviço e fortuito interno. Argumenta que a aplicação da tese de culpa exclusiva da vítima foi equivocada, pois não afastou a responsabilidade objetiva da instituição financeira diante da falha no dever de segurança. Em contrarrazões, a parte recorrida pede que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA, OAB/DF 45.892 (ID 79440125). II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Sem preparo haja vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não viola os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta”. (REsp n. 2.116.843/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 18/12/2025). Melhor sorte não colhe o apelo relação ao alegado malferimento aos artigos 14, caput, do CDC. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que: Não há prova de que o banco apelante tenha, de alguma forma, intercedido para que a autora concretizasse as operações bancárias em exame. Na fraude perpetrada por estelionatários, não se identifica, com base nas provas juntadas aos autos, ato de conluio ou de falha de segurança nos serviços prestados pela instituição financeira. Com efeito, não há elemento que revele participação da parte ré, nem de que a autora tenha sido influenciada por meio de seus prepostos para que efetuasse os procedimentos que culminaram com as indevidas transferências de valores. Na hipótese em que não demonstrado nexo de causalidade entre o dano sofrido pela autora e a atuação do banco, não há como atribuir a este a responsabilidade pelo ato exclusivo do consumidor e/ou de terceiro falsário (ID 75386328). Nesse passo, infirmar fundamento dessa natureza, como pretende a parte recorrente, é providência que encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. A propósito, confira-se: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSA A ATO NORMATIVO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ALEGAÇÃO NÃO CONHECIDA. TESE DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a", da CF/88. 2. A ausência de indicação do dispositivo de lei federal supostamente violado e a impossibilidade de compreensão da controvérsia impedem a abertura da instância especial, nos termos da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, aplicável, por analogia, neste Tribunal. 3. O Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que se faz necessária a comprovação da existência de nexo de causalidade entre as atividades desempenhadas pela instituição financeira e o dano experimentado pela parte consumidora, excluindo-se a responsabilidade do banco em caso de fato exclusivo da vítima ou de terceiro, situação de força maior ou caso fortuito externo. Precedentes. 4. No caso dos autos, o Tribunal de origem concluiu que as transações bancárias questionadas foram realizadas pelo próprio autor (recorrente), o qual agiu de forma imprudente ao seguir instruções de terceiros desconhecidos. Além disso, após análise detalhada das provas, a Corte estadual enfatizou que não houve demonstração do nexo causal entre a conduta do banco e os prejuízos decorrentes de fraude praticada por terceiro, reconhecendo a culpa exclusiva do consumidor, de modo a afastar a responsabilização da instituição financeira. 5. A modificação do entendimento quanto à culpa exclusiva da vítima e de terceiro pelas transações bancárias demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste Pretório. 6. Recurso especial desprovido. (REsp n. 2.222.191/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 13/10/2025, DJEN de 20/10/2025) (g.n.). Por fim, determino que as publicações relativas à parte recorrida sejam feitas exclusivamente em nome do advogado RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA, OAB/DF 45.892. III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-X7M
29/12/2025, 00:00
Recebimento
26/12/2025, 15:02
Recurso Especial
26/12/2025, 15:02
Conclusão (para julgamento)
22/12/2025, 09:22
Decurso de Prazo
17/12/2025, 02:17
Petição (Contra-razões)
11/12/2025, 17:02
Publicação
20/11/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0718484-87.2023.8.07.0020.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 17 de novembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0718484-87.2023.8.07.0020.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 17 de novembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
18/11/2025, 00:00
Documento (Certidão)
17/11/2025, 15:08
Documento (Certidão)
17/11/2025, 15:08
Evolução da Classe Processual
17/11/2025, 15:07
Remessa (outros motivos)
17/11/2025, 15:05
Documento (Certidão)
17/11/2025, 15:05
Petição (Recurso especial)
17/11/2025, 14:55
Decurso de Prazo
05/11/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
38ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período 15/10 até 23/10)
Ata da 38ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período 15/10 até 23/10), realizada no dia 15 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA, FÁTIMA RAFAEL, FABRICIO FONTOURA BEZERRA E DIVA LUCY.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0711716-13.2020.8.07.0001
0709304-87.2022.8.07.0018
0701502-37.2023.8.07.0007
0704619-93.2024.8.07.0009
0750003-09.2024.8.07.0000
0750469-03.2024.8.07.0000
0751388-89.2024.8.07.0000
0710267-27.2024.8.07.0018
0701806-86.2025.8.07.0000
0716845-06.2024.8.07.0018
0725023-92.2024.8.07.0001
0721164-15.2017.8.07.0001
0705652-14.2025.8.07.0000
0702329-76.2022.8.07.0009
0732019-09.2024.8.07.0001
0718484-87.2023.8.07.0020
0709705-38.2025.8.07.0000
0710796-66.2025.8.07.0000
0711383-88.2025.8.07.0000
0707456-31.2023.8.07.0018
0711971-95.2025.8.07.0000
0711879-20.2025.8.07.0000
0707941-77.2022.8.07.0014
0724482-93.2023.8.07.0001
0708430-34.2024.8.07.0018
0714065-16.2025.8.07.0000
0714399-50.2025.8.07.0000
0726583-85.2023.8.07.0007
0723270-77.2023.8.07.0020
0716012-08.2025.8.07.0000
0742012-31.2024.8.07.0016
0701154-61.2024.8.07.0014
0718059-52.2025.8.07.0000
0718368-73.2025.8.07.0000
0718532-38.2025.8.07.0000
0718619-91.2025.8.07.0000
0718967-12.2025.8.07.0000
0744239-39.2024.8.07.0001
0719106-61.2025.8.07.0000
0719441-80.2025.8.07.0000
0719579-47.2025.8.07.0000
0720678-52.2025.8.07.0000
0720693-21.2025.8.07.0000
0721300-34.2025.8.07.0000
0721477-95.2025.8.07.0000
0731911-71.2024.8.07.0003
0721632-98.2025.8.07.0000
0721959-43.2025.8.07.0000
0721987-11.2025.8.07.0000
0729532-66.2024.8.07.0001
0706850-94.2023.8.07.0020
0704902-40.2024.8.07.0002
0722985-76.2025.8.07.0000
0710240-37.2020.8.07.0001
0752932-12.2024.8.07.0001
0723346-93.2025.8.07.0000
0723490-67.2025.8.07.0000
0752713-96.2024.8.07.0001
0700470-62.2021.8.07.0008
0723878-67.2025.8.07.0000
0724407-86.2025.8.07.0000
0749870-61.2024.8.07.0001
0724815-77.2025.8.07.0000
0749776-16.2024.8.07.0001
0725324-08.2025.8.07.0000
0753120-05.2024.8.07.0001
0700653-44.2023.8.07.0014
0704522-38.2025.8.07.0016
0725739-88.2025.8.07.0000
0716112-91.2024.8.07.0001
0726450-93.2025.8.07.0000
0712610-47.2024.8.07.0001
0726658-77.2025.8.07.0000
0726685-60.2025.8.07.0000
0723933-65.2023.8.07.0007
0718491-51.2024.8.07.0018
0727187-96.2025.8.07.0000
0727326-48.2025.8.07.0000
0706731-25.2021.8.07.0014
0727559-45.2025.8.07.0000
0727593-20.2025.8.07.0000
0727618-33.2025.8.07.0000
0727754-30.2025.8.07.0000
0704275-36.2024.8.07.0002
0728019-32.2025.8.07.0000
0728116-32.2025.8.07.0000
0710854-32.2022.8.07.0014
0728609-09.2025.8.07.0000
0728763-27.2025.8.07.0000
0728829-07.2025.8.07.0000
0775849-14.2023.8.07.0016
0721623-36.2025.8.07.0001
0729015-30.2025.8.07.0000
0710581-09.2024.8.07.0006
0718781-66.2024.8.07.0018
0729247-42.2025.8.07.0000
0722737-84.2024.8.07.0020
0709210-82.2025.8.07.0003
0703524-43.2024.8.07.0004
0729408-52.2025.8.07.0000
0729406-82.2025.8.07.0000
0729584-31.2025.8.07.0000
0729726-35.2025.8.07.0000
0729810-36.2025.8.07.0000
0713779-54.2024.8.07.0006
0729845-93.2025.8.07.0000
0723741-59.2024.8.07.0020
0702847-03.2021.8.07.0009
0719817-46.2024.8.07.0018
0730245-10.2025.8.07.0000
0706134-56.2021.8.07.0014
0730292-81.2025.8.07.0000
0714595-45.2024.8.07.0003
0730344-77.2025.8.07.0000
0730356-91.2025.8.07.0000
0730420-04.2025.8.07.0000
0704453-97.2025.8.07.0018
0730533-55.2025.8.07.0000
0730623-63.2025.8.07.0000
0703451-28.2025.8.07.0007
0730863-52.2025.8.07.0000
0710152-23.2025.8.07.0001
0731135-46.2025.8.07.0000
0731156-22.2025.8.07.0000
0703670-79.2023.8.07.0017
0703158-84.2023.8.07.0021
0720894-21.2023.8.07.0020
0731283-57.2025.8.07.0000
0734391-33.2021.8.07.0001
0731627-38.2025.8.07.0000
0718445-95.2024.8.07.0007
0731854-28.2025.8.07.0000
0707606-20.2024.8.07.0004
0732496-98.2025.8.07.0000
0732550-64.2025.8.07.0000
0732680-54.2025.8.07.0000
0732977-61.2025.8.07.0000
0733066-84.2025.8.07.0000
0763101-47.2023.8.07.0016
0705561-31.2024.8.07.0008
0701876-03.2025.8.07.0001
0733474-75.2025.8.07.0000
0733495-51.2025.8.07.0000
0733889-58.2025.8.07.0000
0734013-41.2025.8.07.0000
0706049-19.2025.8.07.0018
0704450-96.2025.8.07.0001
0713262-30.2025.8.07.0001
0734422-17.2025.8.07.0000
0734487-12.2025.8.07.0000
0734701-03.2025.8.07.0000
0806914-90.2024.8.07.0016
0706149-71.2025.8.07.0018
0734945-29.2025.8.07.0000
0722634-03.2025.8.07.0001
0735069-12.2025.8.07.0000
0735168-79.2025.8.07.0000
0735178-26.2025.8.07.0000
0735193-92.2025.8.07.0000
0722586-27.2024.8.07.0018
0730027-23.2018.8.07.0001
0711018-42.2023.8.07.0020
0735490-02.2025.8.07.0000
0711790-74.2024.8.07.0018
0702215-35.2025.8.07.0009
0721908-63.2024.8.07.0001
0727949-40.2024.8.07.0003
0701390-11.2018.8.07.0018
0707789-57.2025.8.07.0003
0736524-12.2025.8.07.0000
0704738-60.2024.8.07.0007
0704172-15.2023.8.07.0018
0703367-91.2025.8.07.0018
0731781-81.2024.8.07.0003
0722403-10.2024.8.07.0001
0702693-98.2024.8.07.0002
0717037-53.2025.8.07.0001
0709163-12.2024.8.07.0014
0711644-25.2017.8.07.0003
0711441-84.2022.8.07.0004
0703330-64.2025.8.07.0018
0712223-39.2023.8.07.0010
0724677-84.2024.8.07.0020
0753572-15.2024.8.07.0001
0705035-82.2024.8.07.0002
0703232-86.2023.8.07.0006
0732986-43.2023.8.07.0016
0700919-75.2025.8.07.0009
0743727-90.2023.8.07.0001
0703157-22.2024.8.07.0003
0720356-06.2024.8.07.0020
0702586-36.2024.8.07.0008
0738283-42.2024.8.07.0001
0708569-55.2025.8.07.0016
0700612-94.2025.8.07.0018
0709070-71.2023.8.07.0018
0712067-10.2025.8.07.0001
0715915-05.2025.8.07.0001
0742796-53.2024.8.07.0001
0746575-68.2024.8.07.0016
0709753-04.2024.8.07.0009
0716459-18.2024.8.07.0004
0753908-19.2024.8.07.0001
0701526-82.2025.8.07.0011
0704498-19.2025.8.07.0013
0723095-72.2025.8.07.0001
0701349-94.2025.8.07.0019
RETIRADOS DA SESSÃO
0721285-09.2018.8.07.0001
0710020-17.2022.8.07.0018
0704408-18.2023.8.07.0001
0722135-22.2025.8.07.0000
0739496-83.2024.8.07.0001
0708335-21.2025.8.07.0001
0719709-11.2024.8.07.0020
0724126-41.2023.8.07.0020
0709597-06.2025.8.07.0001
0752607-89.2024.8.07.0016
0714730-40.2023.8.07.0020
0709455-27.2024.8.07.0004
0712059-61.2024.8.07.0003
0739172-93.2024.8.07.0001
0720986-85.2025.8.07.0001
0706202-25.2024.8.07.0006
PEDIDOS DE VISTA
0707268-62.2023.8.07.0010
0700826-64.2024.8.07.0004
0701437-84.2024.8.07.0014
0706776-29.2025.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 23 de Outubro de 2025 às 12:53:29 Eu, LILIAN CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
LILIAN CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA
Secretário de Sessão
29/10/2025, 00:00
Publicação
28/10/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para integrar a decisão, que eventualmente padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mas não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica ou processual já apreciada pelo órgão julgador. 2. Ausentes os vícios descritos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos declaratórios. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
27/10/2025, 00:00
Não-Provimento
23/10/2025, 13:06
Mérito
23/10/2025, 12:58
Publicacao/Comunicacao
38ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL- 7TCV (PERÍODO 15/10 ATÉ 23/10)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 15 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0733495-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CARLOS AUGUSTO CAMPELO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
Terceiros interessados
Processo 0704738-60.2024.8.07.0007
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ROBERT DE MELO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MATILDE AMANDIA CASTANHEIRO COELHO - DF76037
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
IZZI SOLUCOES EM COBRANCAS E TELEATENDIMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
FRANCISCO GOMES COELHO - CE1745-A
Terceiros interessados
Processo 0728609-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARUSA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Processo 0736524-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo KELEN CRISTINA LEMOS PEREIRA FERRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733066-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BARBARA BUENO LOPES ALVES NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
PIETRA STACKMANN MACEDO - RJ236897
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0703330-64.2025.8.07.0018
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711644-25.2017.8.07.0003
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FHM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
FRANCISCO CLAUDIO MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A
Terceiros interessados
Processo 0701876-03.2025.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
ANA MARIA BARBOSA ARAUJO FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
IGOR ROSA BARCELOS - DF76258
Polo Passivo ANA MARIA BARBOSA ARAUJO FRANCA
BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
IGOR ROSA BARCELOS - DF76258
ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A
Terceiros interessados
Processo 0732986-43.2023.8.07.0016
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CLAUCIR PINTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720894-21.2023.8.07.0020
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FRANCISCO MARCELO LINO TERTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Terceiros interessados
Processo 0743727-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LIDIA CAMBUY PERIDES - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0730356-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo 4IMOB IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610-A
Polo Passivo ASTOR SCHLINDWEIN
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ARANTES DE FARIAS - GO3229000A
Terceiros interessados AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SERRANA AVIACAO AGRICOLA LTDA
Processo 0706202-25.2024.8.07.0006
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO
ESPOLIO DE BALTAZAR CANDIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES COLORADO
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Terceiros interessados
Processo 0708569-55.2025.8.07.0016
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo M. P. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO VINICIUS CORDOVA FLORENTINO - DF74341-A
Polo Passivo M. R. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A
AUGUSTA CRISTINA AFFIUNE DE ALBUQUERQUE - DF10789-A
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA - DF48114-A
DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A
GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A
IRENI BRAGA - DF12817-A
ISABEL AUGUSTA DE LIMA - DF5143-A
NEIVA TERESINHA HOLZ - GO30402-A
NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A
TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
SIMONE LIMA E SILVA - DF11499-A
MARIA EDUARDA PEREIRA GONCALVES - DF82819
Terceiros interessados
Processo 0742012-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 15
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo M. V. F. D. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
Polo Passivo G. M. F. D. G.
A. L. M. F. D. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728763-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELADIO CUSTODIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0706776-29.2025.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo FRANCISCA JANETE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0705561-31.2024.8.07.0008
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVALDO VIEIRA FELIX - DF30761-A
Polo Passivo NILVA MARIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Terceiros interessados
Processo 0707606-20.2024.8.07.0004
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SANDRA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
Terceiros interessados
Processo 0724677-84.2024.8.07.0020
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ELISSON SOUSA DA COSTA
HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A
MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A
MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
Polo Passivo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
ELISSON SOUSA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A
MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A
MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A
Terceiros interessados
Processo 0730533-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SOLANJA MARIA COSTA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON FRANCISCO GONCALVES - DF55614-A
Polo Passivo ELIANE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE DE ARAUJO - DF76325
CAMILA ACIOLI CARDOSO SILVA - DF27407-A
Terceiros interessados
Processo 0734701-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo N A S YAMAGUTY DA SILVA
ANTONIO SATURNINO DA SILVA
NILZA APARECIDA SOUZA YAMAGUTY DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEIVINSON ALVES LOPES - DF71126-A
Terceiros interessados
Processo 0721908-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PALOMA LARISSA PIMENTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0734487-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JULIANA MOREIRA PROCOPIO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
CAMILA VIEIRA DE LIMA - DF60952-A
THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496
Terceiros interessados
Processo 0725324-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo I. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA RAQUEL MEDEIROS ZICA NOGUEIRA - GO43144
Polo Passivo V. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TOMAZ DE SOUZA DIAS CAMPOS - GO24433
Terceiros interessados
Processo 0734945-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IPE ROXO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
Polo Passivo BEDRAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Terceiros interessados
Processo 0732496-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO SUCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO PAULO DE MORAES FERREIRA SUCHA - DF76939
Terceiros interessados
Processo 0753572-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VINICIUS BERNARDO DA COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Processo 0702586-36.2024.8.07.0008
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A
Polo Passivo AM&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
Terceiros interessados
Processo 0731781-81.2024.8.07.0003
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo GREGORIO ALVES FALCAO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706731-25.2021.8.07.0014
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOSEFA DO CARMO SILVA
DANIEL PEREIRA DA SILVA
DENIA DO CARMO SILVA
DENISE DO CARMO SILVA SIQUEIRA
FRANCIELLE NOGUEIRA DA SILVA
GUSTAVO NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIZ BARROS ALMEIDA - DF44806-A
JHULLY KEITTY DA SILVA RODRIGUES - DF69863-A
Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700470-62.2021.8.07.0008
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PAULO DE OLIVEIRA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUCAS DE SOUZA - DF25369-A
Polo Passivo VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
M5 SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANA MEIRA MONTEIRO - DF20249-A
FELIPE RENAN SOUSA LIMA - DF52250-A
FABIANA DA SILVA LELIS FARIA - DF28342-A
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A
Terceiros interessados
Processo 0710240-37.2020.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Terceiros interessados FERNANDO CESAR GUARANY
Processo 0718368-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo RAFAEL IZIDORIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA MENDES - DF44659-A
Polo Passivo PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
MB ENGENHARIA SPE 068 S/A
ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0752713-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ASSOCIACAO UNIAO DE FRANQUEADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRO VUGMAN WAINSTEIN - RS44342
GUSTAVO LISBOA UHLEIN - RS127364
Polo Passivo CACAU FRANQUIA NORTE ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA
I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA.
CACAU FRANQUIA LINHARES ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA.
CACAU FRANQUIA NORDESTE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA
FRANQUIA CENTRO-NORTE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA
CACAU FRANQUIA FEIRA DE SANTANA ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA
CACAU FRANQUIA SAO JOSE DOS PINHAIS ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA
CACAU FRANQUIA NOVO HAMBURGO CONSULTORIA E ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA
FRANQUIA SHOW ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE BOSCHETTI OLIVA - SP149247-A
Terceiros interessados
Processo 0752932-12.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo RAFAEL FREIRE DE ALARCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE FREIRE DE ALARCAO - DF36489-A
GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 211
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A
Terceiros interessados
Processo 0731911-71.2024.8.07.0003
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FRANCISCO FABIO SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0710581-09.2024.8.07.0006
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARCOS FELIX PEREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A
Terceiros interessados
Processo 0721477-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo DANILO RODRIGUES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0753120-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SHEILA PHELIPPE
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0763101-47.2023.8.07.0016
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo L. D. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO RAFAEL LONGHI FERNANDES MACHADO - DF18212-A
Polo Passivo M. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718491-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PAULO INACIO ALENCAR MEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO MEIRA FILHO - RR630
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo 0716459-18.2024.8.07.0004
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALOISIO ALVES PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE DE VERAS CLAUDIO - MG237971
MARIA HELENA DORNELLES MOTTA - RS56101-A
Terceiros interessados
Processo 0710020-17.2022.8.07.0018
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE SOUZA CALDAS
MARIA DELCIDES RAMOS DE LIMA
MARIA DE SOUZA VIEIRA
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
MARIA DE SOUSA CAVALCANTE
MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
MARIA CELINA DE SOUSA CARVALHO
MARIA PEREIRA DE SOUZA
MARIA DE SOUZA TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A
Terceiros interessados
Processo 0729726-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo I. M. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725739-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo E. D. J. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. S. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTINA FERNANDES DE SOUZA SILVA - DF76139-A
LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734391-33.2021.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARCIO RAMEZ MELHEM
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO JULIO SAMPAIO ALVES - SP257358
Polo Passivo KAMEL ELIAS MELHEM
LOUBANE JAMIL MANSOUR MEHLEM
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO CORREA - SP261616
Terceiros interessados
Processo 0735178-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LIRA KLEIN
CLECIO KLEIN
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FARIAS DOS SANTOS - DF32887-A
Polo Passivo GLAYDSTON DE ASSIS SILVA
VANESSA GOMES BANDEIRA
IRANY MARIA DA SILVA
CLEVER DE ASSIS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0712067-10.2025.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JONNY RIGO BATISTA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO INTER SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO PAN S.A
BANCO DO BRASIL SA
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDABANCO INTER SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO DO BRASIL
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0727754-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEOVA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA - DF57609-A
ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A
GABRIEL PONTES BATISTA - DF76154
Terceiros interessados
Processo 0723095-72.2025.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CARLITO MOURA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0706149-71.2025.8.07.0018
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo E. G. C. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711790-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LUIZ DIONE ARRIEIRA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANI DA ROCHA FEIJO - RS75501
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0727618-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARISTELA RODRIGUES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A
Terceiros interessados
Processo 0730245-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RUSSOMANO ADVOCACIA S/S.
Advogado(s) - Polo Ativo RUSSOMANO ADVOCACIA S/S.
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo EDSON ALVES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A
Terceiros interessados
Processo 0707268-62.2023.8.07.0010
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo MARIA GRACINEIDE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO PEDRO DE SOUSA - DF61338-A
Terceiros interessados
Processo 0701526-82.2025.8.07.0011
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo ECO-MEX CONSULTORIA LTDA
MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA
BARBARA CATHARINE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIGOR SEARA DE MATOS ROCHA - DF46646-A
Terceiros interessados
Processo 0712223-39.2023.8.07.0010
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo MICHAEL DOUGLAS DE FRANCA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746575-68.2024.8.07.0016
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NELSON GAIA PENTEADO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
Terceiros interessados
Processo 0729845-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LAIS PORTELA MARQUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO SERAFIM CORREIA - SP134461-A
Terceiros interessados
Processo 0775849-14.2023.8.07.0016
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo W. M. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MIKAEL RICARDO DA SILVA - DF35596-A
Polo Passivo T. C. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
KEITTY DE KASSIA GARCIA MOREIRA - DF30531-A
JOYCE GODINHO MOREIRA COSTA - GO69626-A
GUSTAVO NUNES PAIVA - DF74230-A
Terceiros interessados NICOLE TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO
LUCCA TEIXEIRA MOREIRA NASCIMENTO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722403-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo N. ALMEIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNEY ALVES FERREIRA - DF45525-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Terceiros interessados
Processo 0733474-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A
Polo Passivo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Processo 0709163-12.2024.8.07.0014
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CELL SITE SOLUTIONS - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ANTONIETTI MATTHES - SP296899-A
Polo Passivo EDIFICIO YOUR PLACE
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN GONCALVES LIPORACI - RJ219022
JOAO PAULO ZAGO - AC4692-A
Terceiros interessados
Processo 0723346-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo MARCIO NEVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO AUGUSTO DE PONTES RODRIGUES - DF45048-A
Terceiros interessados
Processo 0701349-94.2025.8.07.0019
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo LEONARDO PEREIRA ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701502-37.2023.8.07.0007
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA - MG73736-A
LAURO JOSE FRANCO MANNA GIANVECCHIO - MG99060-A
CASSIO OLIVEIRA REZENDE - MG108439-A
Polo Passivo EVERTON ROMARIO DE BRITO VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0730420-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOSE CARLOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Processo 0719817-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LUIZ CARLOS PORTUGUEZ DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721623-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo TL CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706134-56.2021.8.07.0014
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo WAGNER SANTIAGO DO ROSARIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A
DANY RAFAEL FONSECA MENDES - DF36620-A
Polo Passivo SIX CONSULTORIA DE VENDAS E INVESTIMENTOS LTDA
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0729408-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SORAIA REZEK
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO NITATORI - SP172926
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728829-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ISABEL OLIVEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0806914-90.2024.8.07.0016
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LETICIA ORRANE BATISTA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723741-59.2024.8.07.0020
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MONACO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA SPE LTDA
MAIARA PEREIRA SOARES
P. P. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON PEREIRA DE ANDRADE - DF47730-A
TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704172-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO FLAVIO PEREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA PINHEIRO DE SOUSA - DF50790
DANILO PINHEIRO DE SOUSA - DF50340-A
Terceiros interessados
Processo 0705035-82.2024.8.07.0002
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo L. C. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703232-86.2023.8.07.0006
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MILTON DA SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA - GO33311-A
ROBERTO PEREIRA FRADE - GO37985
Polo Passivo J.B. VEICULOS COMERCIO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO DE CASTRO SILVA - GO27341
Terceiros interessados
Processo 0700612-94.2025.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO POLI NAVEGA - DF38301-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703451-28.2025.8.07.0007
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo E. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A
CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A
Polo Passivo J. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701437-84.2024.8.07.0014
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JOAO BATISTA DE FRANCA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A
Terceiros interessados
Processo 0706049-19.2025.8.07.0018
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LUCIMAR DE MOURA DEL ESPOSTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731135-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo GISLENE NEVES DE SOUZA
GN DE SOUZA - EIRELI
WELLINGTON ANGELO NOGUEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
Terceiros interessados
Processo 0707789-57.2025.8.07.0003
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALESSANDRA CARDOSO KITABAYASHI
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A
RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
Polo Passivo CONDOMINIO BEM VIVER RESIDENCIAL CLUBE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Terceiros interessados
Processo 0729810-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA - DF14506-A
Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A
Terceiros interessados
Processo 0703157-22.2024.8.07.0003
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo IRACI MIRANDA VASCONCELOS DA SILVA
ADELSON VASCONCELOS DA SILVA
SUSANA VASCONCELOS DA SILVA GOMES
WELITON VASCONCELOS DA SILVA
VANECI VASCONCELOS DA SILVA
LIDIANE MIRANDA DA SILVA
MARCOS ALEX VASCONCELOS DA SILVA
CLAUDECI VASCONCELOS DA SILVA CASUMBA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A
Polo Passivo MARIA DO AMPARO GOMES DA SILVA
GBOEX-GREMIO BENEFICENTE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
PEDRO TORELLY BASTOS - RS28708-A
Terceiros interessados
Processo 0727326-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANALIA MENDONCA RIBEIRO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0722634-03.2025.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SANDRO MESSIAS LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO VASCONCELOS LUNA - PE32845-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0718484-87.2023.8.07.0020
Número de ordem 89
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA MESQUITA MARQUES - DF67406-A
MARIANI CARNEIRO CHATER LEMGRUBER - DF25235-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0728019-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HENOCK SOARES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0720986-85.2025.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RODRIGO GUIMARAES DAVID
TALITHA BLINI
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GUIMARAES DAVID - DF49435-A
Polo Passivo PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
RICHARD LUZ DE ANDRADE - SP466124
Terceiros interessados
Processo 0718781-66.2024.8.07.0018
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ALESSANDRO VIEIRA BOAVENTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735193-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo VALDIVINO PEREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730292-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO CARLOS ALENCAR CARVALHO - DF12789-A
Polo Passivo FERNANDO PEREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A
Terceiros interessados
Processo 0711441-84.2022.8.07.0004
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FRANCIOMAR DA CRUZ LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA LEITE DE ARAUJO - DF53815-A
RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA - BA27850
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0730863-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Polo Passivo MARTA ARAUJO OLIVEIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
Terceiros interessados
Processo 0723490-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARCELO LUIZ DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Terceiros interessados
Processo 0733889-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo KORAX LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo FONSECA MEDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735168-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CT COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
THIAGO DE OLIVEIRA FONSECA
JOSUE GONCALVES DA FONSECA
JUCELI ROSA DE OLIVEIRA FONSECA
CASSIA DA SILVA DO SANTO FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A
Polo Passivo LEAO - PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A
Terceiros interessados
Processo 0709597-06.2025.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo NATALIA TEIXEIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo 0700653-44.2023.8.07.0014
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo LUIS PHILIPPE OLIVEIRA DE SEABRA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731156-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALINE LOPES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DO CARMO GONCALVES FLECHA - DF44264-A
FERNANDA GONCALVES FLECHA - DF54434-A
Polo Passivo GUILHERME ALVES DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A
Terceiros interessados
Processo 0729406-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JOAO BOSCO FELIX DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVANILTON DE ARAUJO SANTOS - DF68352-A
JAQUELINE DE FATIMA RODRIGUES SILVA - DF60929-A
Terceiros interessados
Processo 0714730-40.2023.8.07.0020
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BSB-DF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A
ISAQUE BRUNO GOMES DA SILVEIRA - DF52366-A
Polo Passivo MARDISA VEICULOS S/A
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo MARDISA VEICULOS S/ABRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
Terceiros interessados HUGO CARVALHO COIMBRA
ANDREW CANTANHEDE CARDOSO
EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO
CLAUDIO DA COSTA MARQUES
ANDERSON GUSTAVO FROTA DE OLIVEIERA
RAFAELA NAIR DALESSANDRO RODRIGUES BARCELO
Processo 0709455-27.2024.8.07.0004
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo OSMARINA GOMES SOTERO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715915-05.2025.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo BSB SERVICOS CINEGROUP LTDA
ALEXANDRE DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO LAURO PINTO BARRETTO KRONEMBERG - RJ175435-A
Terceiros interessados
Processo 0726658-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Polo Passivo GILBERTO DE MORAIS PRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0738283-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VALERIA PINHEIRO VIANA
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA
ALBERTO GOMES DE BRITO
MARTHA CAROLINA DE OLIVEIRA LEITE
ROSIANE CRISTINA LEOBEL DE BRITO
UBALDO PEREIRA LOPES DE CARVALHO
ALEXANDRE GOMES DE BRITO
ANDRESSA LAMAS GELENSKE DE BRITO
ANTONIO GOMES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
Polo Passivo ALBERTO GOMES DE BRITO
MARTHA CAROLINA DE OLIVEIRA LEITE
ROSIANE CRISTINA LEOBEL DE BRITO
UBALDO PEREIRA LOPES DE CARVALHO
ALEXANDRE GOMES DE BRITO
ANDRESSA LAMAS GELENSKE DE BRITO
ANTONIO GOMES DE BRITO
VALERIA PINHEIRO VIANA
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Terceiros interessados
Processo 0700826-64.2024.8.07.0004
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo KASSIA PEREIRA GOMES CORDEIRO
CLEBER SILVA CORDEIRO DOS SANTOS
C. G. G. D. S.
E. M. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO VICTHOR GOMES LACERDA - DF71281-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730623-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo CJP DISTRIBUICOES SEG ELETRONICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753908-19.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
Polo Passivo BANCO INTERMEDIUM SA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Processo 0742796-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANDRESSA CRISTINA DINIZ CARLOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0709070-71.2023.8.07.0018
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ELISANGELA MENDES FERREIRA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA
FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO
ANA KARINY BEZERRA DA SILVA
LEANDRO PRETTO FLORES
SMART PERÍCIAS
Processo 0749870-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JARI DE PAULA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A
DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812
ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0711716-13.2020.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ATAIDE CORREIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
ELIAS BATISTA DE SOUZA - DF57875-A
Terceiros interessados
Processo 0710854-32.2022.8.07.0014
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA
HENRIQUE LUIZ VINUALES DE MORAES FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718619-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo H. B. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR TADEU ANTUNES ARAUJO - DF59012-A
ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A
Polo Passivo A. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724815-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARCELO UBIRATAN TAQUARI
Advogado(s) - Polo Ativo
INDIARA ALMEIDA MOREIRA - DF45275-A
Polo Passivo BS ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A
Terceiros interessados
Processo 0727593-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo XIMENES & PARENTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706850-94.2023.8.07.0020
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo F. L. L.
V. M. D. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
MARCOS VINICIUS EGIDIO MELO - DF35312-A
MARINA GABRIELLA DE OLIVEIRA CARDOSO - DF73631-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
Polo Passivo V. M. D. M. L.
F. L. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA GABRIELLA DE OLIVEIRA CARDOSO - DF73631-A
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
MARCOS VINICIUS EGIDIO MELO - DF35312-A
Terceiros interessados
Processo 0709210-82.2025.8.07.0003
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0726685-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo HORACIO ROSA DE MACEDO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA - BA35003
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A
Terceiros interessados
Processo 0702847-03.2021.8.07.0009
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ALIMENTARE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A
Polo Passivo I. A. S. S. DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - DF46682-A
Terceiros interessados
Processo 0716012-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GUSTAVO GOMES DE PAIVA
JOSIANE FERREIRA NUNES DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MACHADO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MICAEL FERREIRA SANTOS - GO46967-A
JOAO PEDRO VELASCO SOUSA - GO67764
Terceiros interessados
Processo 0708335-21.2025.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A
Polo Passivo LAURA BEATRIZ BATISTA DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S
Terceiros interessados
Processo 0719579-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo PRISCILA PEREIRA ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0734013-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FREDERIC SAINPY DA SILVA E CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A
Polo Passivo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Processo 0735069-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LABORATORIO DOM BOSCO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
Polo Passivo ELIENE RIBEIRO ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
KELIANE ISIDIO RODRIGUES - DF70818-A
Terceiros interessados
Processo 0709304-87.2022.8.07.0018
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718059-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Polo Passivo MAURICIO ANTONIO DE PADUA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A
Terceiros interessados
Processo 0712059-61.2024.8.07.0003
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AGE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A
EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A
Polo Passivo ROBERTO ANTONIO ALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTIELLE DE MATOS PAULA - DF49438-A
Terceiros interessados
Processo 0732680-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO - SP128484-A
Polo Passivo ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS MEDEIROS BARBOZA - SP207081-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724407-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CRISTIANO NUNES MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Terceiros interessados
Processo 0718967-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ALBERTO BENEDIK NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Polo Passivo MEDLASER, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723878-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo RAYSSA RODRIGUES AFONSO ARGELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE ALMEIDA SILVA - DF69730-A
Polo Passivo MARCIA CRISTINA LANZILOTE VARANDAS ARGELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A
Terceiros interessados
Processo 0709705-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo LIVIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703524-43.2024.8.07.0004
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CARLOS ERNANE OLGUINS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RENATA MARIA FERREIRA CAMPOS LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Terceiros interessados
Processo 0716112-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ORLEY DE LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0719441-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCA AUZERINA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0713779-54.2024.8.07.0006
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DANYEL ARANTES DE SOUZA AVILA
MARIA RITA DE SOUSA AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
Terceiros interessados
Processo 0749776-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PEDRO LIMA DAL COL
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A
Terceiros interessados
Processo 0739496-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA LENZI
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A
RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S
LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A
Polo Passivo LEONARDO DE CASTRO QUARTIEREI
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Terceiros interessados
Processo 0722737-84.2024.8.07.0020
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo KAROLINE LINS BENTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
Polo Passivo BANCO CSF S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados
Processo 0744239-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo CONRADO DIAS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANE PEDROZO DE OLIVEIRA - DF61809-A
Terceiros interessados
Processo 0729247-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo A. N. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH COSTA SILVA - DF55378-A
Polo Passivo A. M. C. D. S.
T. M. C. D. P.
A. M. D. C. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA FERREIRA DE PAULA PIRES CALDART - GO17395-A
DAYANNE MACHADO GERHARDT MOREIRA - GO67336
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734422-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo E. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A
Polo Passivo A. C. C. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GONZAGA LEITE SILVA - DF15230-A
NEUMA CALDEIRA NUNES - DF15961
Terceiros interessados
Processo 0721959-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo M. T. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO - SP227002-A
Polo Passivo C. D. A. D. F. D. B. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739172-93.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo GERMANO CARBONELL ZENKNER
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SOUZA GARAJAU - SP419894
Terceiros interessados
Processo 0720356-06.2024.8.07.0020
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo J. C. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE FELIPE SEIXAS TRINDADE - DF79845
Polo Passivo S. E. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A
Terceiros interessados
Processo 0730344-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Polo Passivo SONILZE LACY DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735490-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDESIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA
EDUARDO RODRIGUES DA CUNHA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiros interessados
Processo 0700919-75.2025.8.07.0009
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GIZELDA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079
GASTAO MEIRELLES PEREIRA - SP130203
Terceiros interessados
Processo 0730027-23.2018.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo ATACA10 COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0732977-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Ativo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo MARCOS ANTONIO DIAS BAPTISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702215-35.2025.8.07.0009
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARCOS ANTONIO GERMINO BENICIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANICETO SOARES - DF25420-A
Polo Passivo FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF27805-A
Terceiros interessados
Processo 0721987-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ROZANA BARACAT AJUB
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO - SP0205372A
RICARDO MADRONA SAES - SP1402020A
Polo Passivo JOSE ROBERTO BARACAT
LUIZ ALBERTO BARACAT
MARCELO EDUARDO BARACAT
MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A
JULIANA DIAS - DF41868-A
MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A
INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A
Terceiros interessados
Processo 0704619-93.2024.8.07.0009
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
WIANK NUNES CONTRI - DF78091
SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A
REISLANE HELENA MOREIRA LEAL - DF61692-A
Polo Passivo JOAO GOMES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MARIA DE ANDRADE DE JESUS
CLEUSA PEREIA DIAS
AURESTINA RODRIGUES SOARES
LIDIA PIRES DA SILVA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0709753-04.2024.8.07.0009
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AMADEUS ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0752607-89.2024.8.07.0016
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo W. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
Polo Passivo G. A. S.
L. A. S.
A. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A
CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721285-09.2018.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ANDREA DE CASTRO BICALHO
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
CEJANA CAIADO PONTES - DF10924-A
Polo Passivo ANDREA DE CASTRO BICALHO
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
CEJANA CAIADO PONTES - DF10924-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0732550-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDUARDO SAMPAIO DE ALENCAR
MARIA BERNADETE TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Polo Passivo ELMIR CLEMENTE DE OLIVEIRA
VICTOR FABRICIO NOBREGA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721632-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo F. N. E. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A
Polo Passivo T. C. E. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704453-97.2025.8.07.0018
Número de ordem 163
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo M. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704498-19.2025.8.07.0013
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. E. C. D. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727187-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ACACIA PERPETUA LEMES
MARIA CLARA DE ARAUJO BOUDENS
MARIA DA NATIVIDADE DE ARAUJO
MICHELLE CAMPOS SANTOS
MIRIAN CARLA LOPES GONCALVES
NEIDE BARRETO ABREU
PATRICIA ABREU LOPES
PATRICIA CAROLINA DE QUEIROZ
SIMONE BARCELOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALVARO DE CASTRO - DF41358-A
Terceiros interessados
Processo 0704522-38.2025.8.07.0016
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo C. L. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA LETICIA DIAS DEODATO - RN18536
Polo Passivo J. C. M. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727559-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOLANGE CRISTINA FALCAO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Processo 0711018-42.2023.8.07.0020
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo C. L. S. D. C.
E. D. S. O.
K. D. S. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A
Polo Passivo E. D. S. O.
K. D. S. O. S.
C. L. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A
JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A
WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A
Terceiros interessados ELIENE DE SOUSA OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701390-11.2018.8.07.0018
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AUTO POSTO NM 16 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724126-41.2023.8.07.0020
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LUIS HENRIQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABYO BARROS LIMA - DF40955-A
Polo Passivo LUCAS NAVES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN DE AZEVEDO MAIA - GO23947-A
Terceiros interessados
Processo 0727949-40.2024.8.07.0003
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDMARIO SOUZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0731283-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ERICK HENRIQUE DA SILVA - TO10.859
Polo Passivo PLENA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722586-27.2024.8.07.0018
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANDERSON SILVA FERNANDES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ANDERSON SILVA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A
Terceiros interessados
Processo 0731854-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CASSIO DA COSTA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A
Terceiros interessados
Processo 0703158-84.2023.8.07.0021
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA DE NASARE TAVARES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ZARIFA FARIA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANIE GOMES VASCONCELOS BASTOS - DF58331-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703367-91.2025.8.07.0018
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo EUCICLEY VIEIRA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA LEITE RODRIGUES - MA19404
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0702693-98.2024.8.07.0002
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JANE RIBEIRO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EZILDO MARCOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0731627-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PAULO RICARDO RODRIGUES DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo ERISVAN SANTANA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A
HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A
Terceiros interessados
Processo 0717037-53.2025.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo ANA LUIZA DE MELO MONTEIRO REZENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLANA RAYSSA SOUZA DE OLIVEIRA - DF66054-A
Terceiros interessados
Processo 0722985-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo J. V. D. Q. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO DE SOUZA SA JUNIOR - DF30317-A
Polo Passivo A. N. P. D. C.
E. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA - DF14390-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726450-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Polo Passivo AZENATE FLORENTINA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Brasília - DF, 25 de setembro de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
26/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/09/2025, 16:03
Documento (Outros documentos)
25/09/2025, 16:02
Para julgamento de mérito
25/09/2025, 15:35
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
29ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período de 13/08 até 21/08)
Ata da 29ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período de 13/08 até 21/08), realizada no dia 13 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA, SANDRA REVES, MAURICIO SILVA MIRANDA, FÁTIMA RAFAEL e FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0726684-82.2019.8.07.0001
0728621-80.2022.8.07.0015
0704836-46.2023.8.07.0018
0702300-79.2024.8.07.0001
0738726-93.2024.8.07.0000
0742732-46.2024.8.07.0000
0713113-17.2024.8.07.0018
0747009-08.2024.8.07.0000
0701978-41.2024.8.07.0007
0750686-46.2024.8.07.0000
0744059-57.2023.8.07.0001
0751836-62.2024.8.07.0000
0753152-13.2024.8.07.0000
0741710-81.2023.8.07.0001
0754122-13.2024.8.07.0000
0702272-80.2025.8.07.0000
0705003-49.2025.8.07.0000
0706480-10.2025.8.07.0000
0706496-61.2025.8.07.0000
0707137-49.2025.8.07.0000
0704369-33.2024.8.07.0018
0705582-53.2023.8.07.0004
0708280-73.2025.8.07.0000
0708431-39.2025.8.07.0000
0708551-82.2025.8.07.0000
0708956-21.2025.8.07.0000
0718484-87.2023.8.07.0020
0735652-90.2022.8.07.0003
0710716-05.2025.8.07.0000
0734831-24.2024.8.07.0001
0710959-46.2025.8.07.0000
0711383-88.2025.8.07.0000
0709911-48.2022.8.07.0003
0703339-85.2023.8.07.0021
0711802-11.2025.8.07.0000
0711961-64.2024.8.07.0007
0712000-48.2025.8.07.0000
0751578-49.2024.8.07.0001
0732975-25.2024.8.07.0001
0712847-50.2025.8.07.0000
0707234-02.2023.8.07.0006
0722797-63.2024.8.07.0018
0701184-04.2025.8.07.0001
0713600-07.2025.8.07.0000
0709738-59.2024.8.07.0001
0708120-98.2023.8.07.0006
0714065-16.2025.8.07.0000
0714532-92.2025.8.07.0000
0712939-93.2023.8.07.0001
0715441-37.2025.8.07.0000
0729229-34.2024.8.07.0007
0703713-80.2022.8.07.0007
0723053-28.2022.8.07.0001
0701427-14.2025.8.07.9000
0715972-26.2025.8.07.0000
0716024-22.2025.8.07.0000
0716158-49.2025.8.07.0000
0716409-67.2025.8.07.0000
0716527-43.2025.8.07.0000
0717212-50.2025.8.07.0000
0717322-49.2025.8.07.0000
0717649-91.2025.8.07.0000
0705667-91.2023.8.07.0019
0702064-03.2024.8.07.0010
0717799-72.2025.8.07.0000
0769617-49.2024.8.07.0016
0700319-75.2025.8.07.0002
0705185-06.2024.8.07.0021
0737764-67.2024.8.07.0001
0718445-82.2025.8.07.0000
0718546-22.2025.8.07.0000
0718621-61.2025.8.07.0000
0701568-33.2025.8.07.9000
0700041-59.2025.8.07.0007
0718722-98.2025.8.07.0000
0718776-64.2025.8.07.0000
0710880-74.2024.8.07.0009
0719033-89.2025.8.07.0000
0719106-61.2025.8.07.0000
0719111-83.2025.8.07.0000
0710813-61.2023.8.07.0004
0711009-64.2024.8.07.0014
0719270-26.2025.8.07.0000
0719341-28.2025.8.07.0000
0719388-02.2025.8.07.0000
0737483-14.2024.8.07.0001
0719650-49.2025.8.07.0000
0719697-23.2025.8.07.0000
0719781-24.2025.8.07.0000
0704613-13.2024.8.07.0001
0719954-48.2025.8.07.0000
0702092-78.2023.8.07.0018
0701632-43.2025.8.07.9000
0720137-19.2025.8.07.0000
0711065-21.2024.8.07.0007
0720163-17.2025.8.07.0000
0720275-83.2025.8.07.0000
0720504-43.2025.8.07.0000
0707739-57.2023.8.07.0017
0720718-34.2025.8.07.0000
0721116-78.2025.8.07.0000
0721150-53.2025.8.07.0000
0721282-13.2025.8.07.0000
0721294-27.2025.8.07.0000
0721453-67.2025.8.07.0000
0721536-83.2025.8.07.0000
0721629-46.2025.8.07.0000
0721905-77.2025.8.07.0000
0718723-63.2024.8.07.0018
0721914-39.2025.8.07.0000
0721973-27.2025.8.07.0000
0722104-02.2025.8.07.0000
0722093-70.2025.8.07.0000
0722842-87.2025.8.07.0000
0722951-04.2025.8.07.0000
0723154-63.2025.8.07.0000
0701846-34.2025.8.07.9000
0723460-32.2025.8.07.0000
0723602-36.2025.8.07.0000
0723670-83.2025.8.07.0000
0704415-31.2024.8.07.0015
0723969-60.2025.8.07.0000
0723992-06.2025.8.07.0000
0711431-27.2024.8.07.0018
0724242-39.2025.8.07.0000
0724321-18.2025.8.07.0000
0714176-65.2023.8.07.0001
0724456-30.2025.8.07.0000
0710638-37.2023.8.07.0014
0724560-22.2025.8.07.0000
0732307-48.2024.8.07.0003
0724947-37.2025.8.07.0000
0731261-24.2024.8.07.0003
0704911-75.2024.8.07.0010
0704919-28.2024.8.07.0018
0725443-66.2025.8.07.0000
0706164-23.2023.8.07.0014
0757425-32.2024.8.07.0001
0002024-31.2016.8.07.0014
0725621-28.2024.8.07.0007
0726671-76.2025.8.07.0000
0708256-18.2025.8.07.0009
0716881-65.2025.8.07.0001
0725647-10.2025.8.07.0001
0701978-73.2017.8.07.0011
0713553-47.2023.8.07.0018
0718727-65.2022.8.07.0020
0725386-22.2024.8.07.0020
0761086-71.2024.8.07.0016
0716199-13.2025.8.07.0001
0714593-09.2023.8.07.0004
0712312-21.2025.8.07.0001
0160888-56.2009.8.07.0001
0715221-19.2024.8.07.0018
0721864-90.2024.8.07.0018
0709559-28.2024.8.07.0001
0700758-35.2025.8.07.0019
0700892-65.2025.8.07.0018
0703149-87.2025.8.07.0010
0710069-21.2023.8.07.0019
0711062-69.2024.8.07.0006
0711207-59.2023.8.07.0007
0749570-02.2024.8.07.0001
0704544-20.2025.8.07.0009
0717489-40.2024.8.07.0020
RETIRADOS DA SESSÃO
0708885-21.2022.8.07.0001
0724221-71.2023.8.07.0020
0706069-64.2025.8.07.0000
0704843-46.2024.8.07.0004
0714743-56.2024.8.07.0003
0700734-38.2024.8.07.0020
0722569-42.2024.8.07.0001
0707067-81.2025.8.07.0016
0713285-84.2023.8.07.0020
0701497-54.2024.8.07.0015
0709889-08.2023.8.07.0018
0704561-37.2022.8.07.0017
0711345-05.2023.8.07.0014
0706361-75.2023.8.07.0014
0709787-82.2024.8.07.0007
0703248-33.2025.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0716250-58.2024.8.07.0001
0710853-43.2023.8.07.0004
0756408-58.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 21 de Agosto de 2025 às 13:29:48 Eu, LILIAN CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
LILIAN CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA
Secretário de Sessão
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
28ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 06/08 até 15/08)
Ata da 28ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 06/08 até 15/08), realizada no dia 06 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0702672-18.2017.8.07.0019
0739770-52.2021.8.07.0001
0734235-11.2022.8.07.0001
0714964-48.2024.8.07.0000
0701456-78.2024.8.07.0018
0736239-53.2024.8.07.0000
0737876-39.2024.8.07.0000
0739904-77.2024.8.07.0000
0741649-92.2024.8.07.0000
0744244-64.2024.8.07.0000
0745186-96.2024.8.07.0000
0707449-56.2024.8.07.0001
0740995-05.2024.8.07.0001
0728705-55.2024.8.07.0001
0750834-57.2024.8.07.0000
0752415-10.2024.8.07.0000
0712277-24.2017.8.07.0007
0753275-11.2024.8.07.0000
0754660-91.2024.8.07.0000
0732034-67.2023.8.07.0015
0701939-31.2025.8.07.0000
0716845-06.2024.8.07.0018
0703639-42.2025.8.07.0000
0704417-12.2025.8.07.0000
0706331-14.2025.8.07.0000
0706457-64.2025.8.07.0000
0706759-93.2025.8.07.0000
0707062-10.2025.8.07.0000
0707125-35.2025.8.07.0000
0707903-05.2025.8.07.0000
0707976-74.2025.8.07.0000
0707997-50.2025.8.07.0000
0707445-07.2024.8.07.0005
0727736-05.2022.8.07.0003
0707744-81.2024.8.07.0005
0708880-94.2025.8.07.0000
0707447-74.2024.8.07.0005
0728081-92.2023.8.07.0016
0709044-59.2025.8.07.0000
0709141-59.2025.8.07.0000
0709373-71.2025.8.07.0000
0709930-58.2025.8.07.0000
0709990-31.2025.8.07.0000
0710365-32.2025.8.07.0000
0710848-62.2025.8.07.0000
0747625-14.2023.8.07.0001
0725662-41.2023.8.07.0003
0727921-15.2023.8.07.0001
0726866-23.2023.8.07.0003
0711387-28.2025.8.07.0000
0717989-09.2024.8.07.0020
0711574-36.2025.8.07.0000
0711812-55.2025.8.07.0000
0711832-46.2025.8.07.0000
0710428-73.2024.8.07.0006
0702910-60.2023.8.07.0008
0711579-65.2024.8.07.0009
0712464-72.2025.8.07.0000
0716945-58.2024.8.07.0018
0744319-03.2024.8.07.0001
0725959-14.2024.8.07.0003
0734524-75.2021.8.07.0001
0723566-19.2024.8.07.0003
0704833-21.2018.8.07.0001
0709399-66.2021.8.07.0014
0710013-03.2023.8.07.0014
0714622-03.2025.8.07.0000
0714801-34.2025.8.07.0000
0714820-40.2025.8.07.0000
0703328-22.2024.8.07.0021
0716226-76.2024.8.07.0018
0716356-66.2024.8.07.0018
0726583-85.2023.8.07.0007
0725430-06.2021.8.07.0001
0716131-66.2025.8.07.0000
0708597-69.2024.8.07.0012
0709168-19.2024.8.07.0019
0716744-86.2025.8.07.0000
0716835-79.2025.8.07.0000
0702869-26.2024.8.07.0019
0721705-04.2024.8.07.0001
0729705-27.2023.8.07.0001
0723680-43.2024.8.07.0007
0700418-33.2025.8.07.0006
0717559-83.2025.8.07.0000
0721023-43.2024.8.07.0003
0724872-29.2024.8.07.0001
0717933-02.2025.8.07.0000
0714174-44.2023.8.07.0018
0700763-63.2025.8.07.0017
0718287-27.2025.8.07.0000
0718453-59.2025.8.07.0000
0718474-35.2025.8.07.0000
0718564-43.2025.8.07.0000
0718573-05.2025.8.07.0000
0718587-86.2025.8.07.0000
0725271-74.2023.8.07.0007
0718677-94.2025.8.07.0000
0718742-89.2025.8.07.0000
0750917-70.2024.8.07.0001
0718991-40.2025.8.07.0000
0738574-94.2024.8.07.0016
0700454-07.2023.8.07.0019
0719418-37.2025.8.07.0000
0708987-67.2023.8.07.0014
0719624-51.2025.8.07.0000
0719773-47.2025.8.07.0000
0719819-36.2025.8.07.0000
0719828-95.2025.8.07.0000
0701885-63.2024.8.07.0012
0720327-59.2024.8.07.0018
0720471-53.2025.8.07.0000
0704618-98.2025.8.07.0001
0720560-76.2025.8.07.0000
0700741-45.2024.8.07.0015
0720629-11.2025.8.07.0000
0720712-27.2025.8.07.0000
0720736-55.2025.8.07.0000
0720756-46.2025.8.07.0000
0720796-28.2025.8.07.0000
0720917-56.2025.8.07.0000
0703825-36.2024.8.07.0021
0721101-12.2025.8.07.0000
0721108-04.2025.8.07.0000
0702599-26.2024.8.07.0011
0721356-67.2025.8.07.0000
0721745-52.2025.8.07.0000
0721854-66.2025.8.07.0000
0722736-28.2025.8.07.0000
0743033-87.2024.8.07.0001
0712548-93.2023.8.07.0016
0722981-39.2025.8.07.0000
0722995-23.2025.8.07.0000
0723046-34.2025.8.07.0000
0723065-40.2025.8.07.0000
0723170-17.2025.8.07.0000
0723473-31.2025.8.07.0000
0723601-51.2025.8.07.0000
0723747-92.2025.8.07.0000
0709347-50.2024.8.07.0019
0724041-47.2025.8.07.0000
0739614-14.2024.8.07.0016
0724440-76.2025.8.07.0000
0749220-14.2024.8.07.0001
0720036-76.2025.8.07.0001
0725185-87.2024.8.07.0001
0717700-76.2024.8.07.0020
0703518-55.2023.8.07.0009
0706873-36.2024.8.07.0010
0700527-35.2025.8.07.0010
0708600-18.2024.8.07.0014
0752511-22.2024.8.07.0001
0706147-62.2024.8.07.0010
0721106-14.2024.8.07.0018
0726498-83.2024.8.07.0001
0716736-31.2024.8.07.0005
0702202-02.2021.8.07.0001
0710188-31.2022.8.07.0014
0754748-29.2024.8.07.0001
0707267-37.2024.8.07.0012
0707017-66.2022.8.07.0014
0717886-25.2025.8.07.0001
0706162-58.2024.8.07.0001
0708679-22.2023.8.07.0017
0714455-63.2024.8.07.0018
0707512-66.2024.8.07.0006
0705400-39.2024.8.07.0002
0707779-41.2024.8.07.0005
0712668-26.2024.8.07.0009
RETIRADOS DA SESSÃO
0705127-12.2024.8.07.0018
0738421-95.2023.8.07.0016
0753190-25.2024.8.07.0000
0738277-24.2023.8.07.0016
0706147-43.2021.8.07.0018
0726302-44.2019.8.07.0016
0711585-21.2019.8.07.0018
0720354-62.2025.8.07.0000
0706479-43.2021.8.07.0007
0704015-59.2024.8.07.0001
0712610-47.2024.8.07.0001
ADIADOS
0718484-87.2023.8.07.0020
0735652-90.2022.8.07.0003
0703713-80.2022.8.07.0007
0723053-28.2022.8.07.0001
0725621-28.2024.8.07.0007
0725647-10.2025.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0715384-19.2025.8.07.0000
0716407-71.2024.8.07.0020
0716928-83.2023.8.07.0009
0701911-46.2024.8.07.0017
A sessão foi encerrada no dia 15 de Agosto de 2025 às 12:03:50 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
24/09/2025, 00:00
Recebimento
22/09/2025, 16:22
Decurso de Prazo
12/09/2025, 02:16
Conclusão (para decisão)
10/09/2025, 13:59
Petição (Contra-razões)
10/09/2025, 13:27
Publicação
05/09/2025, 02:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0718484-87.2023.8.07.0020.
EMBARGANTE: MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS
EMBARGADO: NU PAGAMENTOS S.A. D E S P A C H O Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos declaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias. P.I. Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
04/09/2025, 00:00
Recebimento
03/09/2025, 13:23
Mero expediente
03/09/2025, 13:23
Conclusão (para decisão)
02/09/2025, 16:59
Evolução da Classe Processual
02/09/2025, 16:56
Petição (Embargos de declaração)
02/09/2025, 16:52
Decurso de Prazo
02/09/2025, 02:17
Publicação
26/08/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. AUSÊNCIA DE CAUTELA DO CORRENTISTA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SENTENÇA REFORMADA. 1. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor pelo fato do serviço é objetiva e está assentada no risco da atividade econômica (CDC, art. 14, caput). Porém, a responsabilidade será afastada se restar comprovada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros (art. 14, §3º, II). 2. Na espécie, não há dúvida de que a autora, vítima de golpe, infelizmente foi induzida a erro por falsário. Porém, é certo que a realização de operações bancárias realizadas pela própria autora por meio de PIX, em obediência as instruções dos criminosos, foram fatores determinantes para a efetivação das operações bancárias contestadas, que ocorreram sem qualquer colaboração, ainda que indireta, do banco réu, caracterizando-se a culpa exclusiva da vítima. 3. Recurso conhecido e provido.
25/08/2025, 00:00
Provimento
21/08/2025, 13:46
Mérito
21/08/2025, 13:33
Para julgamento de mérito
15/08/2025, 12:10
Adiado
15/08/2025, 12:07
Documento (Certidão)
15/08/2025, 11:57
Publicacao/Comunicacao
28ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 06/08 ATÉ 15/08)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 06 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (art. 6º, § 5º, da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 11 da Portaria GPR 359/2025. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 124 - A, II, do Regimento Interno do TJDFT, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos (PJE) em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0702869-26.2024.8.07.0019
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo R. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A
MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A
KELVIN GABRIEL DA COSTA COELHO - DF76627-A
Polo Passivo L. R. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS VINICIUS TORRES SILVA - DF68563-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701885-63.2024.8.07.0012
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo H. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720036-76.2025.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo ANA VALENTE LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700454-07.2023.8.07.0019
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GUITON ADMINISTRADORA DE CONTRATOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO PENNA DE MORAES - RS25698
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
IDFEDERAL RECUPERADORA DE CREDITOS E SEGUROS LTDA
MANOEL DOS SANTOS NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RODOLFO CESAR NOGUEIRA JUNIOR - SP431697
Terceiros interessados
Processo 0717989-09.2024.8.07.0020
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FLEX TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados
Processo 0719819-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FABIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A
EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A
BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719418-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A
Polo Passivo EDNALDO CHAVES BARBOSA
ANDRE LUIZ JANUARIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
EUCLIDES DO PRADO RIBEIRO - DF43799-A
Terceiros interessados
Processo 0743033-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DEBORA MARIA BORGES DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATHAN NAVES PALHARES - DF41612-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0704015-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LUCIANO ORNELAS CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
Polo Passivo SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MEDICO E BIO-ETICA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S
Terceiros interessados
Processo 0714622-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CARLOS PUJOL ROBICHEZ PENNA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Polo Passivo CARLOS ROBICHEZ PENNA
DANIELLA ROBICHEZ PENNA
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A
RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A
GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A
SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Terceiros interessados
Processo 0720629-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LUIZ CARLOS NUNES MATUSZ
LYDIA THALITA DE AZEVEDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A
Polo Passivo ADRIEL ALVES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO WANDERLAAN BATISTA - DF39832-A
Terceiros interessados
Processo 0716835-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo B. M. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739614-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LETICIA DEL NERO
MARCUS TULLIUS DEL NERO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMEIA VIEIRA DE SOUZA PEREZ - SP278920
Polo Passivo VINICIUS FIGUEIREDO SOARES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
GUILHERME LOPES DOS SANTOS BONFIM - DF63974-A
Terceiros interessados
Processo 0723473-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo TAMIRYS ALCHA PAES LANDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702599-26.2024.8.07.0011
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES - DF51512-A
Polo Passivo BRUNO MARCOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718587-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo H. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DE FREITAS MILITAO - MG197640-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718453-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ADC COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ADC COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA
DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Polo Passivo VIA LIMPO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSVALDO PEREIRA SANTOS - DF77725
Terceiros interessados
Processo 0720471-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo COMERCIAL DE PLASTICOS NOGUEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
Polo Passivo MARCOS ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720327-59.2024.8.07.0018
Número de ordem 19
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDJANE DE SOUSA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCAS PEREIRA DOS SANTOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754660-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo R. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA - DF31209-A
Polo Passivo M. A. A. N.
A. L. A. P.
A. R. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720560-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANALIA RIBEIRO QUINTANILHA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709990-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CARLOS CESAR MOLINA
MULTI-SOFT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA - DF34460-A
Polo Passivo JOAO BATISTA PEREIRA
BRASILIA OFF ROAD LANTERNAGEM E MECANICA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710365-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo MARLENE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A
Terceiros interessados
Processo 0727921-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOAO BOSCO DOS ANGELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA OLINTO DOS ANGELOS - DF66109-A
Polo Passivo MARISA DA SILVA VERGACAS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SAMPAIO DE RAMOS BARROS - DF58009-A
Terceiros interessados
Processo 0723566-19.2024.8.07.0003
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LEONARDO MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHAEL BRUNNER BISPO GONCALVES - GO47608-A
Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Terceiros interessados
Processo 0721023-43.2024.8.07.0003
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo F. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. V. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718991-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA DE LOURDES BARBOZA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA ESTER THAINA MORAIS DA SILVA - GO67204-A
Polo Passivo ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - DF56138-A
Terceiros interessados
Processo 0717933-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELADIO CUSTODIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0712548-93.2023.8.07.0016
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LETICIA COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711574-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo IZABEL LEANDRA DE ASSIS MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A
Terceiros interessados
Processo 0705127-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ELIZABETH BATISTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LETICIA LOHANY DA COSTA ARAUJO - DF74239-A
THIAGO SOARES SOUSA - DF46907-A
Polo Passivo FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711812-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES
MARCOS FABRICIO MORAES GARZON
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO LAMOUNIER MESQUITA STROHMEYER GOMES - DF56344-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0720736-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE CARLOS CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A
LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
Terceiros interessados
Processo 0706331-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCUS ROGERIO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0710013-03.2023.8.07.0014
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARCOS MARQUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Polo Passivo EPCN SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
AILTON AMARAL ARANTES - GO63252-A
Terceiros interessados
Processo 0744319-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA - DF54645-A
Terceiros interessados
Processo 0719828-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo KELLY HUDSON CARNEIRO BELEM
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721356-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo PAULO EDUARDO BEZERRA DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A
Terceiros interessados
Processo 0725647-10.2025.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo RENAN DOS SANTOS TEIXEIRA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707267-37.2024.8.07.0012
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo CARLOS GEOVANO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716736-31.2024.8.07.0005
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo ELISANGELA DE SOUZA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707445-07.2024.8.07.0005
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ELISANGELA BEZERRA RANGEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707779-41.2024.8.07.0005
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ELISANGELA BEZERRA RANGEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Processo 0707447-74.2024.8.07.0005
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ELISANGELA BEZERRA RANGEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Processo 0707744-81.2024.8.07.0005
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo ELISANGELA BEZERRA RANGEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0714964-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JANDIRA FERREIRA DE LIMA FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA DA SILVA DUARTE - DF70104-A
Terceiros interessados
Processo 0717886-25.2025.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo LAILA CHRISTINA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Terceiros interessados
Processo 0723065-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo LORENA LEMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A
Terceiros interessados
Processo 0723046-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARCOS CESAR MARTINS
LIDIANE FERNANDES LEANDRO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A
LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A
Polo Passivo ERLY FERNANDES CARDOSO
ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A
ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A
Terceiros interessados
Processo 0721106-14.2024.8.07.0018
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO NOGUEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA SILVA LUGAO - DF26377-A
Terceiros interessados
Processo 0708600-18.2024.8.07.0014
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANDRE LUIS DO NASCIMENTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Processo 0725621-28.2024.8.07.0007
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo HILDA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717700-76.2024.8.07.0020
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ROSA MARIA DA PENHA AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551
Terceiros interessados
Processo 0719773-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963
RONILDO LOPES DO NASCIMENTO - DF13843-A
Polo Passivo HOSPITAL POPULAR BIO VIDAS LTDA - ME
ALEX VAZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706479-43.2021.8.07.0007
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo L. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A
Polo Passivo R. C. R. L.
C. M. C. L.
C. C. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
RAUL CANAL - DF10308-A
LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
RAFAELA DOS SANTOS DAMASIO - DF62455-A
Terceiros interessados AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA
Processo 0720354-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo R. A. D. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A
Polo Passivo B. B. D. B. S.
C. -. F. D. S. S.
C. E. F.
B. D. B. S.
B. S. (. S.
B. C. S.
N. P. S.
B. V. S.
B. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACERES FUNDACAO DE PREVIDENCIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABV Financeira S/A CFI
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI - SP281828-A
MARCELO MAMMANA MADUREIRA - SP333834-A
Terceiros interessados
Processo 0702202-02.2021.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ERICA PAULO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados PEDRO COSTA PAIXAO
Processo 0709347-50.2024.8.07.0019
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo LINO BALBINO ARAUJO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707903-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
Polo Passivo ANTENOR SOARES FELIPE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721108-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo P. R. A. D. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO HENRIQUE PEIXOTO BAPTISTA - DF23451-A
Polo Passivo R. R. A. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A
Terceiros interessados
Processo 0720756-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LUCIENE MOTTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0721745-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo LUCIENE MOTTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A
Terceiros interessados
Processo 0701456-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO LUCIO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718677-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JESUS PINTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0721101-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FRANCISCO CAVALCANTE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO OLIVEIRA MINASI - GO3571800A
Polo Passivo CLAUDIONOR TUSCO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
Terceiros interessados
Processo 0700527-35.2025.8.07.0010
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIA DO CARMO DA SILVA CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Polo Passivo APPN BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244
Terceiros interessados
Processo 0716744-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo H. H. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENE ROCHA FILHO - DF8855-A
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF301-A
LORRAYNE SENE SILVA - DF69250-A
LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A
ARTHUR VICTOR CARDOSO LIMA - DF64382-A
Polo Passivo J. R. D. Q.
M. R. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
MAIRA LEAO BALDUINO - DF39188-A
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724440-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GRACA DE FATIMA BARBOSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados
Processo 0701911-46.2024.8.07.0017
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo DORNIVAL MARTINS BONFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Terceiros interessados
Processo 0718742-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOEL ALVES PEREIRA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0726498-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo R. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBIA GONCALVES SILVA - DF40733-A
Polo Passivo A. J. G. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A
Terceiros interessados
Processo 0703518-55.2023.8.07.0009
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ISABEL PERES DA COSTA
WENDELL LIMA DOS SANTOS
ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo ITALO MARQUES DE MOURA
WILLIAM WALLACE SANTOS DA SILVA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIANA LIMA DE SOUZA ASSUNCAO - DF44709-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0747625-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOAQUIM ALVES MOREIRA NETO
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
JOAQUIM ALVES MOREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
Terceiros interessados
Processo 0750834-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo B. G. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702910-60.2023.8.07.0008
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GERALDO CONCEICAO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIZA PEREIRA VICOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO KRASNY PORCINIO DOS SANTOS - DF23130-A
Terceiros interessados
Processo 0726866-23.2023.8.07.0003
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOSE ESIO DE SOUSA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A
Polo Passivo CAVALCANTE E CASTRO MULTI - OVOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Terceiros interessados
Processo 0707125-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NATALIA VIEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0734235-11.2022.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo GLAUCIA DE OLIVEIRA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
DIRLUCI ALVES SARGES - DF8322-A
Polo Passivo SEGUROS SURA BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo SEGUROS SURA SA
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Terceiros interessados
Processo 0726302-44.2019.8.07.0016
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo D. M. G. P.
P. R. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A
GENESCO RESENDE SANTIAGO - DF11746-A
REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA - DF11056-A
Polo Passivo P. R. D. S. P.
D. M. G. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
GENESCO RESENDE SANTIAGO - DF11746-A
REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA - DF11056-A
LIANE GONCALVES DE CARVALHO - DF43726-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716407-71.2024.8.07.0020
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
VALERIA GOMES DE SA TORRES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
Polo Passivo VALERIA GOMES DE SA TORRES RODRIGUES
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0749220-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RAIMUNDO LEONILIO MARANHAO NETO
FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
RAIMUNDO LEONILIO MARANHAO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
NILMAR DA SILVA ANDRADE - DF37226-A
Terceiros interessados
Processo 0719624-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo PATRICIA GONCALVES GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO BRADESCO SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
LOJAS RIACHUELO SA
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SALOJAS RIACHUELO SA
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0707017-66.2022.8.07.0014
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo TANIA DE FATIMA VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0721854-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANA CRISTINA NONATO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
Terceiros interessados
Processo 0718287-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUCIMAR MARIA DE SOUSA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0739770-52.2021.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUCA BARBOZA CARRASCO
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS CUNHA DA SILVA - DF19816-A
CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A
Polo Passivo LEONARDO DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO BUENO FONTE - SP271952-A
EDUARDO LORENZETTI MARQUES - SP104543-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711585-21.2019.8.07.0018
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720712-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo IVANI JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PABLO ALVES VIANA - DF35981-A
Polo Passivo RODRIGO VALADARES GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
Terceiros interessados
Processo 0706457-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo INTIMA VESTUARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Terceiros interessados
Processo 0754748-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo EDVAN ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUCIENE TEIXEIRA DA SILVA - DF47608-A
Polo Passivo ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A
Terceiros interessados
Processo 0738574-94.2024.8.07.0016
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo S. G. E. S.
M. I. D. B. S.
B. J. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE BEATRIZ DA COSTA TEIXEIRA - DF60106
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A
DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
Polo Passivo M. I. D. B. S.
B. J. D. S. C.
S. G. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A
ALINE BEATRIZ DA COSTA TEIXEIRA - DF60106
Terceiros interessados BRENO JOSE DA SILVEIRA CANDIDO
ROSANE QUEIROZ GALVAO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703639-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo MARIA AURENI GONZAGA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO TADEU ARAUJO DE SA - PE14913
ANTONIEL DE ABREU SOARES - DF70320
ALYNE PEREIRA NOBRE - DF70312
Terceiros interessados
Processo 0716131-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo G. D. M. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF44242-A
KARLA PATRICIA DIAS MARUM JORGE - DF41063-A
Polo Passivo L. L. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722736-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo LOURDES DE FATIMA CEBALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A
Polo Passivo LIZANDRO RENATO FONTOURA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A
Terceiros interessados
Processo 0722995-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo RENATA GONCALVES PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS ROCHA PEREIRA - DF71938-A
Polo Passivo AJN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LUIZ PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
IRISMAR SILVA NASCIMENTO - DF48379-A
RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A
Terceiros interessados
Processo 0710188-31.2022.8.07.0014
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA TABOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCILEIDE DA CONCEICAO SANTOS AMARO
Advogado(s) - Polo Passivo
VALLESKA GUIMARAES DE LIMA MAGALHAES - DF21801-A
Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718564-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANICACIO RAMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0714455-63.2024.8.07.0018
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo DIANA DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Processo 0712668-26.2024.8.07.0009
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo U. D. E. R. J. F. E. D. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Polo Passivo A. D. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo 0723170-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
Polo Passivo KEWLY RODRIGUES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA - DF45997-A
MHIRELLY TEODORO DA SILVA - DF47612-A
Terceiros interessados MARDISA VEICULOS S/A
MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA
Processo 0700741-45.2024.8.07.0015
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EVANDRO MAIA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Polo Passivo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706147-62.2024.8.07.0010
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DIRCEU DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA LIMA DA SILVA - DF77600
Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA
DANTAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A
Terceiros interessados
Processo 0701939-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ZAHR FILHO - SP154688-A
Polo Passivo VANESSA DUARTE EMENERGILDO
GIOVANA MENEGAZ
CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LEGAL
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOVANA MENEGAZ - DF37361
Terceiros interessados
Processo 0723601-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI OLIVEIRA GONCALVES - DF79148
Polo Passivo RAFAEL JUNIOR CORDEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS PIO DE SOUZA - DF60714-A
Terceiros interessados
Processo 0753275-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANIEL DE CASTRO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724041-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALESSANDRO TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
Terceiros interessados
Processo 0718474-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANTONIO MARCOS MARTINS MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO - DF4604-A
Polo Passivo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0752511-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CLARICE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS - RS73072
FLAVIO PINTO SOARES FILHO - RS105364
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0720796-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA DOS SANTOS SOUZA - DF30061-A
Polo Passivo R. D. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707512-66.2024.8.07.0006
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARCELO LIMA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0714820-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo IRANI FRANCISCO MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0712464-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CLEONE DA SILVA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734524-75.2021.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LORRAYNE PEREIRA DIAS
CINTYA FERNANDA SILVA DE MATOS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ ANTONIO HERRERO REQUIAO
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY MARTINS DE SOUZA - GO41276
LUANA APARECIDA PEREIRA ALVES - GO54995
Terceiros interessados LORENA FELIX SOUZA
Processo 0738277-24.2023.8.07.0016
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo K. F. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A
Polo Passivo P. H. V. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A
BRUCE FLAVIO DE JESUS GOMES - DF24131-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703713-80.2022.8.07.0007
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LENILSON FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENDONCA CAMINHA - DF23340-A
KEVIN CASTILLO CAMINHA - DF61412-A
Polo Passivo CELSO RIBEIRO AMORIM
ROSA MARIA BRANDAO GRAFFITTI
DAIANNE BRANDAO GRAFFITTI
JEFFERSON BRANDAO GRAFFITTI
MAYARA BRANDAO GRAFFITTI
THAYNA BRANDAO GRAFFITTI
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN DANIEL DA ROCHA - DF53717-A
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Terceiros interessados
Processo 0710428-73.2024.8.07.0006
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo L. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. D. S. X.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716945-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo NOEME PEREIRA DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
NOEME PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Terceiros interessados
Processo 0714801-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo L. G. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MICHEL GUERIOS NETTO - PR36357-A
Terceiros interessados
Processo 0750917-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo BEATRIZ GAGLIANONE TRUITE
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES - SP244374-A
Terceiros interessados
Processo 0716845-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo YURI FRANCIS ARAUJO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708987-67.2023.8.07.0014
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo BRUNO REICHERT
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
Terceiros interessados
Processo 0718484-87.2023.8.07.0020
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRINA MESQUITA MARQUES - DF67406-A
MARIANI CARNEIRO CHATER LEMGRUBER - DF25235-A
Terceiros interessados
Processo 0723053-28.2022.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo VALKMAR PINHEIRO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0706147-43.2021.8.07.0018
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo N.GARCIA TECNOLOGIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO
A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
SUELY SANTOS NAKAO
LUIZ CARLOS GARCIA
SUELLEM MAY LY NAKAO GARCIA
CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO
CAROLINE GUIMARAES DE AZEVEDO
CARLOS ALBERTO GUIMARAES DE AZEVEDO FILHO
MARCOS FREIRE DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A
RENATA CAVALCANTI DE CARVALHO - DF20073-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A
PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A
Terceiros interessados GERALDA LAUDELINA DE SOUZA
MARCUS LEANDRO LOUREIRO SOMBRA
Processo 0715384-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CARLOS IVAN DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
Terceiros interessados
Processo 0703328-22.2024.8.07.0021
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARLI PEREIRA VICOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0703825-36.2024.8.07.0021
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO ROCHA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Terceiros interessados
Processo 0725271-74.2023.8.07.0007
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo WANDERLEY DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A
Polo Passivo H P PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO FERREIRA RIBEIRO - DF26940-A
Terceiros interessados
Processo 0708880-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo OLIBIA TEREZINHA GUIMARAES DE LIMA ROCHA
MARILDA GUIMARAES MUNDIM
GILENO GUIMARAES MUNDIM
DINALVA MARIA GUIMARAES MOREIRA TOSTA
MARIA HELENA GUIMARAES IBIAPINA
JOSE PORTELA IBIAPINA
MARIA STELLA GUIMARAES TROIS FIGUEIREDO
ANDREA MARIA GUIMARAES TROIS
LUIZ CARLOS GUIMARAES TROIS
MARQUES ATIE ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A
Polo Passivo CESAR LUIS REUTER
GISELE CRISTINA BERTUCCI REUTER
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
EDEGAR STECKER - DF9012-A
DEBORA BARUFI STECKER - DF43059-A
Terceiros interessados
Processo 0735652-90.2022.8.07.0003
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo R. N. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A
Polo Passivo L. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANE NOGUEIRA CARVALHO - DF59889-A
EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711832-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo IVANILDO DOS SANTOS FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS GOMES DOS SANTOS FRANCA - DF82040
Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VASQUES PEIXOTO - DF54617-A
Terceiros interessados
Processo 0700418-33.2025.8.07.0006
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo KAMILLA VIANA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
GILENO TAVEIRA FERNANDES JUNIOR - DF53578-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
LEAL CLUBE DE BENEFICIOS
ASSOCIACAO DE PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS NA AREA DE EDUCACAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A
Terceiros interessados
Processo 0729705-27.2023.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo IRMAOS FERREIRA ASSOCIADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
CAMILA LEITE DE OLIVEIRA - DF48749-A
CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A
Polo Passivo IAN VIANA DE SOUZA ROCHA
MARIA CRISTINA VIANA
ROSANA VIANA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS NASCIMENTO SILVA - DF43343-A
Terceiros interessados
Processo 0725662-41.2023.8.07.0003
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo S&R DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DELWIN EDUARDO LEITE - SP483083
Polo Passivo MARTA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0707062-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo IMPACTO ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA
JORGE ANTONIO DOS SANTOS - DF19839-A
Terceiros interessados
Processo 0724872-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DE PAULA ENGENHARIA E COMERCIO ATACADISTA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo DE PAULA ENGENHARIA E COMERCIO ATACADISTA EIRELI
MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0727736-05.2022.8.07.0003
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CRISTIANO DE OLIVEIRA SANTOS
HELENA COSTA QUADRELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
CARMEM SALINAS MACIEL - DF41671-A
Polo Passivo CRISTIANO DE OLIVEIRA SANTOS
HELENA COSTA QUADRELLI
MARCO ANTONIO AQUINO SILVA
ALFA SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEM SALINAS MACIEL - DF41671-A
RODOLFO SMANIOTTO BORGES - DF63737-A
VICTOR SMANIOTTO BORGES - DF68786-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0710848-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ELAINE REGINA FREITAS DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A
JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0704618-98.2025.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DEUZINEA REGINA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUSLAN STUCHI - SP256767
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711387-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo MARCUS EDUARDO DA CRUZ RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE - DF55067-A
Terceiros interessados
Processo 0737876-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A
Polo Passivo REGINA CEZA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753190-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo J. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A
HELON AMORIM DIAS - DF70965
Polo Passivo J. D. P. M.
L. D. D. P. M. R.
M. J. D. P. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704833-21.2018.8.07.0001
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JURANDI ALVES FEITOZA MOVEIS
Advogado(s) - Polo Ativo
HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A
LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A
Polo Passivo ADRIANA APARECIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELDER AUGUSTO DOS SANTOS BRITO - DF46234-A
Terceiros interessados
Processo 0709399-66.2021.8.07.0014
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BASILENE SANCHES DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF64062-A
Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA
W H S DE OLIVEIRA INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546
ROGER LUIZ COTA LANZA - MG70023-A
Terceiros interessados
Processo 0738421-95.2023.8.07.0016
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS ROWAN TEIXEIRA MOURA - DF36995-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
Polo Passivo N. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALYNNSON CORREA FERNANDES - MT19481/O
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700763-63.2025.8.07.0017
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo DANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708597-69.2024.8.07.0012
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LM CONDOMINIO GARANTIDO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA DE JESUS FREIRE
JOSE WILLIAM RODRIGUES FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709168-19.2024.8.07.0019
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FRANCISCO HOLANDO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0716226-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo VANDERLEIA MOREIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723680-43.2024.8.07.0007
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Polo Passivo ISABELA DA CUNHA OLIVEIRA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725959-14.2024.8.07.0003
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SUELY FERREIRA DO NASCIMENTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABRB - BANCO DE BRASILIA
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Terceiros interessados
Processo 0726583-85.2023.8.07.0007
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo QUINTINO BRASIL REPRESENTACAO DE MOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALLES MICHEL DE ASSUNCAO SETUBAL - DF59397-A
Polo Passivo ESFERA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO SOUSA - DF50490-A
JOAO HELIO LIMA NETO - GO45611-A
Terceiros interessados
Processo 0707976-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GREGORIO DOS SANTOS SARMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEOVANE JERONIMO DA SILVA - DF56750-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0709044-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo MARIA NAGILA MIRANDA CARDOSO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711579-65.2024.8.07.0009
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo KELLY CRISTINA GONCALVES BRAZ
JOAIS MARCOS DE SOUZA BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725185-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES MILITARES, POLICIA CIVIL E DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ALMEIDA RESENDE - MG159113-A
Polo Passivo KENNEDY DO NASCIMENTO MARANHAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706162-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO COCRE
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA FERREIRA DE MOURA - SP206402
FABIO FERREIRA DE MOURA - SP155678
Terceiros interessados
Processo 0704417-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ROGERIO QUEIROZ CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720917-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COMERCIO DE CARNES SUPER BOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A
GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A
GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0708679-22.2023.8.07.0017
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo ACADEMIA ESPORTIVA CEIB LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A
ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A
Terceiros interessados
Processo 0712610-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CLAUDIA VENTURA CACADOR CARVALHO
TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A
DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO - DF17874-A
ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A
LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A
HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A
CAROLINA MEIRELLES FERREIRA - DF22670-A
Polo Passivo TRK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ABITARE SERVIOS DE GESTAO IMOBILIARIA LTDA. - EPP
CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK
CLAUDIA VENTURA CACADOR CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA MEIRELLES FERREIRA - DF22670-A
JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A
DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A
LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A
ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A
JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A
DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO - DF17874-A
LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A
Terceiros interessados
Processo 0705400-39.2024.8.07.0002
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
Polo Passivo GLOBAL COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A
Terceiros interessados
Processo 0723747-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ANA PATRICIA GUIMARAES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E
LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A
Terceiros interessados
Processo 0722981-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALCIMEIRE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - MG82357
Polo Passivo JULIANA ESTEFANE LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYRA DE SOUSA LEITE - DF29710-A
Terceiros interessados
Processo 0718573-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0716928-83.2023.8.07.0009
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Polo Passivo TATIANE RIBEIRO FELIX DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A
Terceiros interessados
Processo 0706873-36.2024.8.07.0010
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo RENATO JOSE VIDAL DE FIGUEIREDO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 17 de julho de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
18/07/2025, 00:00
Expedição de documento
17/07/2025, 12:57
Para julgamento de mérito
17/07/2025, 12:57
Recebimento
14/07/2025, 23:50
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 11:14
Conclusão (para decisão)
09/05/2025, 13:42
Documento (Certidão)
09/05/2025, 13:41
Documento
09/05/2025, 13:27
Decurso de Prazo
09/05/2025, 02:16
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 11:01
Publicação
10/04/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0718484-87.2023.8.07.0020.
APELANTE: NU PAGAMENTOS S.A.
APELADO: MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS D E S P A C H O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Defiro o pedido do recorrente para dilação do prazo para 15 (quinze) dias para manifestar sobre o eventual prejuízo do recurso de apelação interposto ou para que delimitar a matéria que permanece controvertida. Ressalta-se que em caso de silêncio do apelante o recurso será considerado prejudicado. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA Desembargador
09/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 21:46
Recebimento
08/04/2025, 18:21
Mero expediente
08/04/2025, 18:21
Decurso de Prazo
04/04/2025, 02:16
Conclusão (para decisão)
03/04/2025, 09:31
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 19:35
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 17:20
Publicação
27/03/2025, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0718484-87.2023.8.07.0020.
APELANTE: NU PAGAMENTOS S.A.
APELADO: MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS D E S P A C H O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Trata-se de recurso de apelação interposto por NU PAGAMENTOS S.A. contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, que nos autos do processo, julgou procedente os pedidos para: “a) DECLARAR a inexistência do débito de R$ 9.307,69, relativo ao “Pix no cartão de crédito”, bem como dos encargos legais e/ou contratuais dele decorrentes, confirmando a decisão liminar de ID 172419165. Em consequência, determino a devolução da quantia caucionada pela parte autora (R$ 10.201,71); b) CONDENAR a ré NU PAGAMENTOS S.A. a pagar a quantia de R$ 812,91, com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do CC) e juros de mora pela taxa legal (art. 406, caput e §1º, do CC), ambos a partir de 28/08/2023, confirmando a decisão liminar de ID 172419165; c) CONDENAR a ré NU PAGAMENTOS S.A. ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do CC) e juros de mora pela taxa legal (art. 406, caput e §1º, do CC), ambos a partir desta data; d) CONDENAR a ré NU PAGAMENTOS S.A. a pagar a multa pelo descumprimento da determinação judicial concessiva da tutela de urgência (ID 172419165), no valor de R$ 5.000,00, a ser revertida em benefício da parte adversa (art. 537, §2º, do CPC), confirmando a decisão de ID 199264467; e) CONCEDER a tutela inibitória para DETERMINAR à ré que se abstenha de realizar cobranças das parcelas depositadas em juízo pela parte autora, com o intuito de pagar o resíduo da fatura de cartão de crédito (compras reconhecidas e admitidas como devidas), bem como de inscrevê-la em cadastro de inadimplentes pelos débitos julgados indevidos nesta sentença, devendo promover a imediata retirada das anotações perante instituição de proteção ao crédito; Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.” A parte recorrida apresentou petição autônoma (ID 69887114) pugnando-se pela expedição de certidão que indique os efeitos do recurso interposto. No ID nº 69998248, a parte recorrente informa que NU PAGAMENTOS S.A. que a obrigação de fazer determinada na sentença foi cumprida. Pois bem. Verifica-se que a parte apelante aduz que cumpriu as determinações da sentença, sobretudo a constante no item "a" do dispositivo (pagamento do valor de R$ 10.201,71), encargos de atraso, no valor de R$ 659,35 e ajustes na fatura de nov/2024 e mar/2025, correspondentes à fatura de nov/23, no valor de R$ 3.831,10 (na fatura de mar/2025) e valores não informados na fatura de nov/2024. Diante da informação do apelante de cumprimento espontâneo de parte das obrigações, que conflita com seu recurso de apelação, em que se busca o reconhecimento da sua ilegitimidade passiva e, subsidiariamente, busca validar os empréstimos e afastar sua condenação à restituição de valores e ao pagamento de danos morais, intime-se o apelante para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 10 do CPC, se o cumprimento espontâneo das obrigações prejudica seu recurso de apelação. No que se refere à petição da apelada (ID nº 69887117), tem-se que apelação, via de regra, possui efeito suspensivo automático. Não obstante, há hipóteses excepcionais previstas no art. 1.012, § 1º, do CPC, como sentenças que confirmam, concedem ou revogam tutela provisória, as quais produzem efeitos imediatos. No presente caso, as condenações das alíneas “a” “b”, “d” e "e" não detém efeito suspensivo, sendo recebidos apenas no efeito devolutivo, tendo em vista que se enquadram na exceção do art. 1.012, § 1º, do CPC (V - confirma, concede ou revoga tutela provisória), podendo ser executadas em sede de cumprimento provisório de sentença. A obrigação da alínea "c" do dispositivo da sentença, referente aos danos morais, se sujeita ao efeito suspensivo, somente podendo ser cobrada após o trânsito em julgado ou na pendência de recurso não dotado de efeito suspensivo determinado por lei. Portanto, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, vedando o cumprimento provisório de sentença apenas em relação à cobrança dos danos morais. Considerando a petição do apelante do ID nº 69998248, que informa o cumprimento da obrigação, intimem-se ambas as partes para que se manifestem sobre o eventual prejuízo do recurso de apelação interposto ou para que delimitem a matéria que permanece controvertida e que será objeto de análise pela 7ª Turma Cível do TJDFT, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de silêncio do apelante o recurso será considerado completamente prejudicado, permitindo-se ao apelado discutir, em momento próprio, o que entende que não foi cumprido pelo apelante/requerido. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA Desembargador
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0718484-87.2023.8.07.0020.
APELANTE: NU PAGAMENTOS S.A.
APELADO: MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS D E S P A C H O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Trata-se de recurso de apelação interposto por NU PAGAMENTOS S.A. contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, que nos autos do processo, julgou procedente os pedidos para: “a) DECLARAR a inexistência do débito de R$ 9.307,69, relativo ao “Pix no cartão de crédito”, bem como dos encargos legais e/ou contratuais dele decorrentes, confirmando a decisão liminar de ID 172419165. Em consequência, determino a devolução da quantia caucionada pela parte autora (R$ 10.201,71); b) CONDENAR a ré NU PAGAMENTOS S.A. a pagar a quantia de R$ 812,91, com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do CC) e juros de mora pela taxa legal (art. 406, caput e §1º, do CC), ambos a partir de 28/08/2023, confirmando a decisão liminar de ID 172419165; c) CONDENAR a ré NU PAGAMENTOS S.A. ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do CC) e juros de mora pela taxa legal (art. 406, caput e §1º, do CC), ambos a partir desta data; d) CONDENAR a ré NU PAGAMENTOS S.A. a pagar a multa pelo descumprimento da determinação judicial concessiva da tutela de urgência (ID 172419165), no valor de R$ 5.000,00, a ser revertida em benefício da parte adversa (art. 537, §2º, do CPC), confirmando a decisão de ID 199264467; e) CONCEDER a tutela inibitória para DETERMINAR à ré que se abstenha de realizar cobranças das parcelas depositadas em juízo pela parte autora, com o intuito de pagar o resíduo da fatura de cartão de crédito (compras reconhecidas e admitidas como devidas), bem como de inscrevê-la em cadastro de inadimplentes pelos débitos julgados indevidos nesta sentença, devendo promover a imediata retirada das anotações perante instituição de proteção ao crédito; Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.” A parte recorrida apresentou petição autônoma (ID 69887114) pugnando-se pela expedição de certidão que indique os efeitos do recurso interposto. No ID nº 69998248, a parte recorrente informa que NU PAGAMENTOS S.A. que a obrigação de fazer determinada na sentença foi cumprida. Pois bem. Verifica-se que a parte apelante aduz que cumpriu as determinações da sentença, sobretudo a constante no item "a" do dispositivo (pagamento do valor de R$ 10.201,71), encargos de atraso, no valor de R$ 659,35 e ajustes na fatura de nov/2024 e mar/2025, correspondentes à fatura de nov/23, no valor de R$ 3.831,10 (na fatura de mar/2025) e valores não informados na fatura de nov/2024. Diante da informação do apelante de cumprimento espontâneo de parte das obrigações, que conflita com seu recurso de apelação, em que se busca o reconhecimento da sua ilegitimidade passiva e, subsidiariamente, busca validar os empréstimos e afastar sua condenação à restituição de valores e ao pagamento de danos morais, intime-se o apelante para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 10 do CPC, se o cumprimento espontâneo das obrigações prejudica seu recurso de apelação. No que se refere à petição da apelada (ID nº 69887117), tem-se que apelação, via de regra, possui efeito suspensivo automático. Não obstante, há hipóteses excepcionais previstas no art. 1.012, § 1º, do CPC, como sentenças que confirmam, concedem ou revogam tutela provisória, as quais produzem efeitos imediatos. No presente caso, as condenações das alíneas “a” “b”, “d” e "e" não detém efeito suspensivo, sendo recebidos apenas no efeito devolutivo, tendo em vista que se enquadram na exceção do art. 1.012, § 1º, do CPC (V - confirma, concede ou revoga tutela provisória), podendo ser executadas em sede de cumprimento provisório de sentença. A obrigação da alínea "c" do dispositivo da sentença, referente aos danos morais, se sujeita ao efeito suspensivo, somente podendo ser cobrada após o trânsito em julgado ou na pendência de recurso não dotado de efeito suspensivo determinado por lei. Portanto, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, vedando o cumprimento provisório de sentença apenas em relação à cobrança dos danos morais. Considerando a petição do apelante do ID nº 69998248, que informa o cumprimento da obrigação, intimem-se ambas as partes para que se manifestem sobre o eventual prejuízo do recurso de apelação interposto ou para que delimitem a matéria que permanece controvertida e que será objeto de análise pela 7ª Turma Cível do TJDFT, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de silêncio do apelante o recurso será considerado completamente prejudicado, permitindo-se ao apelado discutir, em momento próprio, o que entende que não foi cumprido pelo apelante/requerido. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA Desembargador
26/03/2025, 00:00
Recebimento
25/03/2025, 10:05
Mero expediente
25/03/2025, 10:05
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 17:59
Conclusão (para decisão)
18/03/2025, 17:45
Remessa (outros motivos)
18/03/2025, 17:44
Recebimento
14/03/2025, 14:36
Remessa (outros motivos)
14/03/2025, 14:36
Distribuição (sorteio)
14/03/2025, 14:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0718484-87.2023.8.07.0020.
AUTOR: MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS
REU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CERTIDÃO Certifico que a parte REQUERIDA apresentou apelação ao ID 217372750. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC. Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 19 de fevereiro de 2025. KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, contudo NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo íntegra a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos. Considerando que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso, na forma do art. 1.026 do CPC, aguarde-se o transcurso do prazo para recurso. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
21/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, contudo NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo íntegra a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos. Considerando que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso, na forma do art. 1.026 do CPC, aguarde-se o transcurso do prazo para recurso. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
21/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0718484-87.2023.8.07.0020.
AUTOR: MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS
REU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR são tempestivos. Nos termos da portaria deste juízo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 22 de outubro de 2024. KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
23/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência do débito de R$ 9.307,69, relativo ao “Pix no cartão de crédito”, bem como dos encargos legais e/ou contratuais dele decorrentes, confirmando a decisão liminar de ID 172419165. Em consequência, determino a devolução da quantia caucionada pela parte autora (R$ 10.201,71); b) CONDENAR a ré NU PAGAMENTOS S.A. a pagar a quantia de R$ 812,91, com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do CC) e juros de mora pela taxa legal (art. 406, caput e §1º, do CC), ambos a partir de 28/08/2023, confirmando a decisão liminar de ID 172419165; c) CONDENAR a ré NU PAGAMENTOS S.A. ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do CC) e juros de mora pela taxa legal (art. 406, caput e §1º, do CC), ambos a partir desta data; d) CONDENAR a ré NU PAGAMENTOS S.A. a pagar a multa pelo descumprimento da determinação judicial concessiva da tutela de urgência (ID 172419165), no valor de R$ 5.000,00, a ser revertida em benefício da parte adversa (art. 537, §2º, do CPC), confirmando a decisão de ID 199264467; e) CONCEDER a tutela inibitória para DETERMINAR à ré que se abstenha de realizar cobranças das parcelas depositadas em juízo pela parte autora, com o intuito de pagar o resíduo da fatura de cartão de crédito (compras reconhecidas e admitidas como devidas), bem como de inscrevê-la em cadastro de inadimplentes pelos débitos julgados indevidos nesta sentença, devendo promover a imediata retirada das anotações perante instituição de proteção ao crédito; Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC. Transitado em julgado: Expeça-se alvará de levantamento para a parte autora, MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS, da seguinte quantia: - R$ 10.201,71 (ID DEPÓSITO 4878484 - 19/09/2023) Expeça-se alvará de levantamento para a parte ré, NU PAGAMENTOS S.A., das seguintes quantias: - R$ 159,97 (ID DEPÓSITO 497795 - 13/10/2023); - R$ 102,70 (ID DEPÓSITO 5110270 - 17/11/2023); - R$ 42,90 (ID DEPÓSITO 5209791- 13/12/2023); - R$ 42,90 (ID DEPÓSITO 520979 - 13/12/2023); - R$ 42,90 (ID DEPÓSITO 5304926 - 17/01/2024) - R$ 42,90 (ID DEPÓSITO 5384684 - 15/02/2024); - R$ 42,90 (ID DEPÓSITO 5494360 - 14/03/2024); - R$ 42,90 (ID DEPÓSITO 5604799 - 12/04/2024); - R$ 42,90 (ID DEPÓSITO 5743149 - 15/05/2024); - R$ 42,90 (ID DEPÓSITO 5861198 - 15/05/2024); - R$ 42,90 (ID DEPÓSITO 5987094 - 15/05/2024); Após, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
17/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de que acolher a omissão apontada, reconhecendo o descumprimento da liminar e permitindo o depósito mensal de consignação (revogando as ordens de expedição de alvará), mantendo-se no mais, a decisão vergastada. A cobrança da multa somente será admitida após confirmada em eventual sentença de procedência. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos para julgamento. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
10/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de que acolher a omissão apontada, reconhecendo o descumprimento da liminar e permitindo o depósito mensal de consignação (revogando as ordens de expedição de alvará), mantendo-se no mais, a decisão vergastada. A cobrança da multa somente será admitida após confirmada em eventual sentença de procedência. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, façam-se os autos conclusos para julgamento. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
10/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0718484-87.2023.8.07.0020.
AUTOR: MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS
REU: NU PAGAMENTOS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR são tempestivos. Nos termos da portaria deste juízo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 29 de abril de 2024. LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
01/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Em face do exposto, DOU O FEITO POR SANEADO ao tempo em que INDEFIRO o requerimento de aplicação de multa por alegado descumprimento da liminar. Intimem-se as partes acerca da presente decisão, na forma do artigo 357 §1º do CPC/2015. Preclusa a decisão, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte autora para levantamento das seguintes quantias: - R$ 159,97 (ID DEPÓSITO 497795 - 13/10/2023); - R$ 102,70 (ID DEPÓSITO 5110270 - 17/11/2023); - R$ 42,90 (ID DEPÓSITO 5209791- 13/12/2023); - R$ 42,90 (ID DEPÓSITO 520979 - 13/12/2023); - R$ 42,90 (ID DEPÓSITO 5304926 - 17/01/2024) - R$ 42,90 (ID DEPÓSITO 5384684 - 15/02/2024); - R$ 42,90 (ID DEPÓSITO 5494360 - 14/03/2024); - R$ 42,90 (ID DEPÓSITO 5604799 - 12/04/2024); Após, voltem os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
16/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0718484-87.2023.8.07.0020.
AUTOR: MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS
REU: NU PAGAMENTOS S.A. DESPACHO Por cautela,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte ré para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do alegado ao ID. 186593002 e documentos juntados diante da nova notícia de descumprimento da tutela de urgência deferida ao ID. 172419165. Considerando se tratar de conduta, aparentemente, reiterada, desde já destaco que não será concedido qualquer elastecimento do prazo ora concedido. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão saneadora. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intimem-se. QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
20/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Diante do exposto, OFICIE-SE ao Banco de Brasília (BRB) a fim de que proceda à busca em seus sistemas e vincule a esse juízo o depósito de ID 172337637, boleto número 197122207041, na quantia de R$ 10.201,71 e eventuais acréscimos, cujo pagamento teria ocorrido em 18/09/2023, tendo como pagador MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS - CPF: 089.462.213-72. Instrua o ofício com o documento de ID 172337637. Considerando, ainda, o pedido de ID 182099717 feito pelo MPDFT, DEFIRO o compartilhamento de provas pleiteado. Cadastre-se o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios nos presentes autos, cientificando-o da referida decisão. Com o retorno da resposta do ofício, façam-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
29/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0718484-87.2023.8.07.0020.
AUTOR: MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS
REU: NU PAGAMENTOS S.A. CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme teor do despacho de ID 178062183. Águas Claras/DF, 29 de novembro de 2023. LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0718484-87.2023.8.07.0020.
AUTOR: MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS
REU: NU PAGAMENTOS S.A. DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o requerimento de ID 178051186. Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento do despacho de ID 176920691, no que tange à manifestação acerca do alegado descumprimento da tutela de urgência, ciente de que o prazo NÃO se estenderá novamente. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, na forma do artigo 350 do CPC/2015. Após, façam-se os autos conclusos para saneamento. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0718484-87.2023.8.07.0020.
AUTOR: MARIA LUIZA CARVALHO MARTINS
REU: NU PAGAMENTOS S.A. DESPACHO Após a concessão da tutela antecipada, a parte autora compareceu aos autos informando o descumprimento (ID 175408926), requerendo a aplicação de multa. Para fins de viabilizar o contraditório e a ampla defesa, a análise de eventual incidência de multa deve ser precedida da oitiva da parte ré e decidida em sede saneadora. Pelo exposto,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição de ID 175408922 no prazo de 5 (cinco) dias. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, na forma do artigo 350 do CPC/2015. Após, façam-se os autos conclusos para saneamento. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
07/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Feitas essas considerações, DEFIRO a tutela de urgência vindicada na inicial. Nesse sentido, SUSPENDO a cobrança da fatura de ID 172337632 - Pág. 2, com vencimento em 17/9/2023, no valor total de R$ 10.201,71, ficando a requerida IMPEDIDA de exigir os referidos débitos, judicial ou extrajudicialmente, negativar o nome da autora em cadastro de inadimplentes e correlatos e protestar o Título, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas indutivas, mandamentais, coercitivas ou sub-rogatrias. DEFIRO a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação, que já se encontram anotadas. CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015). Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público. Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015. Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida. Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.