Embargos à Execução 0726266-36.2022.8.07.0003 - TJDFT

Embargos à Execução 0726266-36.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:05

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:41

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/05/2024, 07:25

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:23

Juntada de Petição de impugnação

06/05/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:40

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726266-36.2022.8.07.0003. EMBARGANTE: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA SANTOS EMBARGADO: VALDA PORTELA PONTE DE MAGALHAES CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi o presente feito da 2ª Instância em razão do trânsito em julgado. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para ciência, bem como para requerer as providências que entender necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. Eventual ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito com as cautelas de praxe. MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

25/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/04/2024, 16:47

Recebidos os autos

18/04/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIALETICIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONHECIMENTO EM PARTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Pelo princípio da dialeticidade, cabe ao recorrente impugnar as razões lançadas na sentença, buscando demonstrar a existência de erro in procedendo ou in judicando, a merecer a declaração de nulidade da decisão ou novo julgamento da causa. 2. Optando o embargante por deduzir considerações divorciadas dos fundamentos da decisão vergastada, resta malferido o princípio da dialeticidade e, consequentemente, falece o recurso da respectiva adequação ou regularidade formal, o que impede o conhecimento da questão concernente à novação subjetiva, que desoneraria o embargante da obrigação de arcar com a multa contratual pela rescisão antecipada de contrato de locação. 3. A litigância de má-fé pressupõe conduta dolosa do litigante no embaraço do trâmite processual, sem prejuízo da existência do dano à parte contrária, situações não reveladas no caso presente. 4. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

21/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 17:59

Despacho

•13/05/2024, 17:59

—

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 16/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA SANTOS em 06/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de impugnação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Publicado Certidão em 26/04/2024.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

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