Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0103758-55.2002.8.07.0001.
EXEQUENTE: CELIO CEZAR RODRIGUES, JOAO DIVINO BELCHIOR, JOSE ALCANTARA DA SILVA, JOSE ALVES DE SOUZA, LEANDRO GOMES XAVIER, RENATO FRANCISCO DE ARAUJO SOUZA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA CAMILO, VALDEMAR FRANCISCO ROSA, WAILSON BARBOSA DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: JULIA CAMPOS PEREIRA RODRIGUES DESPACHO Retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 199380129. Publique-se para mera ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0103758-55.2002.8.07.0001.
EXEQUENTE: CELIO CEZAR RODRIGUES, JOAO DIVINO BELCHIOR, JOSE ALCANTARA DA SILVA, JOSE ALVES DE SOUZA, LEANDRO GOMES XAVIER, RENATO FRANCISCO DE ARAUJO SOUZA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA CAMILO, VALDEMAR FRANCISCO ROSA, WAILSON BARBOSA DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: JULIA CAMPOS PEREIRA RODRIGUES
EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício retro. Determino a transferência da quantia de R$ 6.227,24 (seis mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos) para conta judicial vinculada ao juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, conforme requerido. Efetivada a diligência, expeça-se ofício ao referido juízo com o fim de informar a disponibilização da quantia e os dados da conta bancária. Tudo feito, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para mera ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 7 de junho de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024, 00:00
Recebimento
07/06/2024, 15:37
Outras Decisões
07/06/2024, 15:37
Conclusão (para decisão)
04/06/2024, 07:04
Desarquivamento
04/06/2024, 04:36
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 19:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0103758-55.2002.8.07.0001.
EXEQUENTE: CELIO CEZAR RODRIGUES, JOAO DIVINO BELCHIOR, JOSE ALCANTARA DA SILVA, JOSE ALVES DE SOUZA, LEANDRO GOMES XAVIER, RENATO FRANCISCO DE ARAUJO SOUZA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA CAMILO, VALDEMAR FRANCISCO ROSA, WAILSON BARBOSA DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: JULIA CAMPOS PEREIRA RODRIGUES
EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada acerca da Certidão de Inteiro Teor (ID 178497083) expedida em seu favor. Sem prejuízo, retorne-se o feito ao arquivo definitivo, conforme decisão de ID 177766211. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2023 13:51:36. ANALICE FERREIRA GALVAO Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023, 00:00
Definitivo
28/11/2023, 17:20
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 14:08
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2023, 13:54
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2023, 11:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0103758-55.2002.8.07.0001.
EXEQUENTE: CELIO CEZAR RODRIGUES, JOAO DIVINO BELCHIOR, JOSE ALCANTARA DA SILVA, JOSE ALVES DE SOUZA, LEANDRO GOMES XAVIER, RENATO FRANCISCO DE ARAUJO SOUZA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA CAMILO, VALDEMAR FRANCISCO ROSA, WAILSON BARBOSA DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: JULIA CAMPOS PEREIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido retro. Proceda a secretaria a expedição de certidão de inteiro teor, em que conste o crédito, existente no feito, em favor do exequente JOAO DIVINO BELCHIOR (ID 171974616). Feito, retornem os autos ao arquivo. Publique-se apenas para ciência das/ partes. BRASÍLIA, DF, 9 de novembro de 2023 17:50:00. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
13/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/11/2023, 12:37
Recebimento
10/11/2023, 11:52
deferimento
10/11/2023, 11:52
Conclusão (para decisão)
09/11/2023, 17:04
Documento (Certidão)
09/11/2023, 17:03
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2023, 18:33
Petição (Petição (outras))
01/11/2023, 13:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0103758-55.2002.8.07.0001.
EXEQUENTE: CELIO CEZAR RODRIGUES, JOAO DIVINO BELCHIOR, JOSE ALCANTARA DA SILVA, JOSE ALVES DE SOUZA, LEANDRO GOMES XAVIER, RENATO FRANCISCO DE ARAUJO SOUZA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA CAMILO, VALDEMAR FRANCISCO ROSA, WAILSON BARBOSA DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: JULIA CAMPOS PEREIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os valores pleiteados pela meeira e herdeiros de JOAO DIVINO BELCHIOR (ID 171974616) não integraram o inventário, conforme docs. apresentados. Desse modo,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento até que os requerentes comprovem a sobrepartilha do montante existente neste feito. Retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 171003755. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2023 12:26:28. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
24/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 15:12
Recebimento
23/10/2023, 14:06
Outras Decisões
23/10/2023, 14:06
Conclusão (para decisão)
23/10/2023, 06:28
Desarquivamento
21/10/2023, 04:18
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 12:48
Definitivo
21/09/2023, 14:43
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2023, 14:42
Documento
18/09/2023, 11:28
Documento (Certidão)
14/09/2023, 17:16
Documento
14/09/2023, 17:16
Documento
14/09/2023, 17:13
Documento
14/09/2023, 17:13
Documento (Certidão)
12/09/2023, 19:56
Publicação
08/09/2023, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0103758-55.2002.8.07.0001.
EXEQUENTE: CELIO CEZAR RODRIGUES, JOAO DIVINO BELCHIOR, JOSE ALCANTARA DA SILVA, JOSE ALVES DE SOUZA, LEANDRO GOMES XAVIER, RENATO FRANCISCO DE ARAUJO SOUZA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA CAMILO, VALDEMAR FRANCISCO ROSA, WAILSON BARBOSA DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: JULIA CAMPOS PEREIRA RODRIGUES
EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que os alvarás expedidos aos IDs 114400331, 114400341, 114403499 perderam a serventia, vez que os valores não se encontram mais depositados no Banco do Brasil, expeçam-se: 1) Alvará de levantamento em favor de VALDEMAR FRANCISCO ROSA, CPF 077.390.521-91, no valor de R$ 21.078,54, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 170106651) 2) Alvará de levantamento em favor de JOAO DIVINO BELCHIOR, CPF 150.024.971-87, R$ 6.277,24, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 170106651). 3) Ofício à instituição financeira depositária, determinando a transferência, via PIX, do valor de R$ 15.261,27, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 170106651), para conta de titularidade de RENATO FRANCISCO DE ARAUJO SOUZA, CPF CPF 067.709.241-53. Feito, arquivem-se os autos. Publique-se apenas para ciência. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 12:32:10. datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 13:03
Recebimento
05/09/2023, 12:45
Outras Decisões
05/09/2023, 12:45
Conclusão (para decisão)
04/09/2023, 18:21
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 16:39
Publicação
04/09/2023, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0103758-55.2002.8.07.0001.
EXEQUENTE: CELIO CEZAR RODRIGUES, JOAO DIVINO BELCHIOR, JOSE ALCANTARA DA SILVA, JOSE ALVES DE SOUZA, LEANDRO GOMES XAVIER, RENATO FRANCISCO DE ARAUJO SOUZA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA CAMILO, VALDEMAR FRANCISCO ROSA, WAILSON BARBOSA DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: JULIA CAMPOS PEREIRA RODRIGUES
EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Executada intimada sobre a transferência de valores em seu favor. Fica a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, quanto aos demais valores depositados no feito e novas expedições de alvarás de levantamento a seus respectivos credores. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 16:26:19. ROSANA MARIA RIBEIRO DE SOUSA Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2023, 22:48
Documento (Certidão)
29/08/2023, 18:15
Documento
29/08/2023, 18:15
Documento (Certidão)
28/08/2023, 17:19
Publicação
28/08/2023, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023, 02:53
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 17:01
Recebimento
23/08/2023, 16:57
Outras Decisões
23/08/2023, 16:56
Conclusão (para decisão)
23/08/2023, 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023, 02:49
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 18:32
Recebimento
21/08/2023, 16:00
Mero expediente
21/08/2023, 16:00
Conclusão (para decisão)
21/08/2023, 14:56
Documento (Certidão)
21/08/2023, 14:56
Recebimento
18/08/2023, 16:42
Mero expediente
18/08/2023, 16:42
Conclusão (para decisão)
18/08/2023, 16:07
Desarquivamento
18/08/2023, 16:07
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 10:38
Definitivo
18/04/2022, 20:46
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2022, 20:46
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2022, 20:45
Petição (Petição (outras))
18/04/2022, 17:37
Publicação
18/04/2022, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022, 00:31
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 10:42
Documento (Certidão)
08/04/2022, 22:49
Recebimento
08/04/2022, 15:55
Mero expediente
08/04/2022, 15:55
Conclusão (para decisão)
08/04/2022, 10:19
Documento (Certidão)
08/04/2022, 10:19
Mero expediente
28/03/2022, 12:18
Conclusão (para despacho)
24/03/2022, 20:32
Petição (Petição (outras))
23/03/2022, 19:16
Documento (Certidão)
23/03/2022, 18:17
Publicação
21/03/2022, 12:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022, 00:29
Petição (Petição (outras))
16/03/2022, 17:24
Recebimento
15/03/2022, 19:33
Mero expediente
15/03/2022, 19:33
Conclusão (para decisão)
15/03/2022, 15:03
Recebimento
15/03/2022, 15:01
Remessa
15/03/2022, 14:00
Remessa (em diligência)
14/03/2022, 18:52
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2022, 12:22
Expedição de documento (Ofício)
11/03/2022, 15:57
Documento (Certidão)
08/03/2022, 17:32
Publicação
07/03/2022, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022, 00:10
Publicação
04/03/2022, 00:37
Publicação
04/03/2022, 00:37
Petição (Petição (outras))
03/03/2022, 11:36
Recebimento
03/03/2022, 10:25
Outras Decisões
03/03/2022, 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022, 00:23
Conclusão (para despacho)
25/02/2022, 16:10
Recebimento
25/02/2022, 14:53
Outras Decisões
25/02/2022, 14:53
Conclusão (para decisão)
25/02/2022, 08:05
Recebimento
25/02/2022, 08:05
Remessa
24/02/2022, 17:32
Petição (Petição (outras))
23/02/2022, 19:34
Documento (Certidão)
23/02/2022, 19:07
Remessa (em diligência)
23/02/2022, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2022, 14:15
Expedição de documento (Ofício)
21/02/2022, 21:21
Documento (Certidão)
17/02/2022, 18:38
Petição (Petição (outras))
16/02/2022, 12:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022, 01:08
Recebimento
14/02/2022, 15:00
deferimento
14/02/2022, 14:59
Conclusão (para decisão)
11/02/2022, 22:56
Petição (Petição (outras))
11/02/2022, 14:03
Recebimento
11/02/2022, 08:48
Mero expediente
11/02/2022, 08:48
Conclusão (para decisão)
10/02/2022, 15:46
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2022, 15:45
Documento (Certidão)
07/02/2022, 23:05
Petição (Petição (outras))
07/02/2022, 11:11
Expedição de documento (Alvará)
04/02/2022, 19:20
Expedição de documento (Alvará)
04/02/2022, 19:20
Expedição de documento (Alvará)
04/02/2022, 19:19
Expedição de documento (Ofício)
04/02/2022, 19:18
Publicação
04/02/2022, 00:24
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2022, 18:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022, 00:29
Recebimento
01/02/2022, 17:27
Mero expediente
01/02/2022, 17:27
Conclusão (para despacho)
26/01/2022, 18:44
Documento (Certidão)
24/01/2022, 14:30
Petição (Petição (outras))
24/01/2022, 12:41
Publicação
21/01/2022, 07:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022, 12:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022, 12:50
Recebimento
17/01/2022, 16:52
Outras Decisões
17/01/2022, 16:52
Conclusão (para decisão)
10/01/2022, 17:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2021, 00:10
Petição (Petição (outras))
16/12/2021, 18:26
Recebimento
16/12/2021, 13:54
Mero expediente
16/12/2021, 13:54
Conclusão (para decisão)
15/12/2021, 15:48
Publicação
14/12/2021, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021, 00:27
Petição (Petição (outras))
10/12/2021, 18:32
Recebimento
10/12/2021, 13:39
deferimento
10/12/2021, 13:39
Conclusão (para decisão)
03/12/2021, 17:05
Petição (Petição (outras))
01/12/2021, 15:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021, 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021, 10:46
Recebimento
29/11/2021, 14:31
Mero expediente
29/11/2021, 14:31
Conclusão (para decisão)
29/11/2021, 09:19
Documento (Certidão)
12/11/2021, 18:34
Trânsito em julgado
10/11/2021, 13:13
Decurso de Prazo
19/10/2021, 03:05
Publicação
24/09/2021, 02:28
Publicação
24/09/2021, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021, 02:34
Petição (Petição (outras))
21/09/2021, 17:05
Recebimento
21/09/2021, 16:36
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/09/2021, 16:36
Conclusão (para decisão)
20/09/2021, 14:35
Documento (Certidão)
20/09/2021, 14:34
Publicação
16/09/2021, 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021, 02:22
Mero expediente
03/09/2021, 15:06
Conclusão (para decisão)
02/09/2021, 22:55
Petição (Petição (outras))
02/09/2021, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2021, 11:24
Petição (Petição (outras))
01/09/2021, 18:30
Recebimento
30/08/2021, 15:51
Mero expediente
30/08/2021, 15:51
Conclusão (para decisão)
30/08/2021, 12:18
Petição (Petição (outras))
28/08/2021, 16:49
Mero expediente
22/07/2021, 16:21
Conclusão (para decisão)
22/07/2021, 13:36
Petição (Petição (outras))
21/07/2021, 23:53
Petição (Petição (outras))
19/05/2021, 16:22
Petição (Petição (outras))
17/05/2021, 11:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021, 02:31
Recebimento
12/05/2021, 14:41
Indeferimento
12/05/2021, 14:41
Conclusão (para decisão)
11/05/2021, 21:20
Petição (Petição (outras))
11/05/2021, 13:08
Documento (Certidão)
06/05/2021, 18:13
Petição (Petição (outras))
05/05/2021, 16:33
Publicação
22/04/2021, 16:35
Publicação
22/04/2021, 16:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021, 02:49
Recebimento
16/04/2021, 10:53
Indeferimento
16/04/2021, 10:53
Conclusão (para decisão)
14/04/2021, 21:00
Petição (Petição (outras))
14/04/2021, 14:49
Publicação
08/04/2021, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021, 02:38
Petição (Petição (outras))
07/04/2021, 12:30
Recebimento
06/04/2021, 14:32
Mero expediente
06/04/2021, 14:32
Conclusão (para decisão)
05/04/2021, 21:30
Petição (Petição (outras))
31/03/2021, 13:58
Petição (Embargos de declaração)
31/03/2021, 12:50
Documento (Outros documentos)
29/03/2021, 14:09
Publicação
26/03/2021, 13:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021, 13:51
Publicação
25/03/2021, 02:33
Documento (Certidão)
24/03/2021, 11:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021, 02:32
Petição (Petição (outras))
23/03/2021, 15:59
Recebimento
22/03/2021, 17:20
Indeferimento
22/03/2021, 17:20
Conclusão (para decisão)
22/03/2021, 12:57
Recebimento
22/03/2021, 12:57
Remessa
22/03/2021, 09:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021, 02:30
Remessa (em diligência)
09/03/2021, 13:44
Petição (Petição (outras))
09/03/2021, 11:13
Recebimento
09/03/2021, 10:35
Mero expediente
09/03/2021, 10:35
Conclusão (para decisão)
08/03/2021, 18:43
Petição (Petição (outras))
05/03/2021, 16:24
Petição (Petição (outras))
04/03/2021, 12:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021, 02:49
Recebimento
25/02/2021, 14:49
Documento (Certidão)
25/02/2021, 14:49
Remessa
25/02/2021, 08:24
Petição (Petição (outras))
23/02/2021, 09:59
Publicação
19/02/2021, 02:47
Remessa (em diligência)
12/02/2021, 19:05
Decurso de Prazo
12/02/2021, 02:33
Decurso de Prazo
12/02/2021, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021, 02:29
Petição (Petição (outras))
11/02/2021, 11:54
Recebimento
10/02/2021, 18:11
Indeferimento
10/02/2021, 18:11
Conclusão (para decisão)
09/02/2021, 23:08
Petição (Petição (outras))
09/02/2021, 14:27
Decurso de Prazo
04/02/2021, 02:32
Decurso de Prazo
02/02/2021, 13:38
Decurso de Prazo
22/01/2021, 03:35
Publicação
21/01/2021, 02:46
Publicação
21/01/2021, 02:46
Publicação
21/01/2021, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2020, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2020, 02:24
Recebimento
18/12/2020, 08:47
Indeferimento
18/12/2020, 08:47
Conclusão (para decisão)
17/12/2020, 22:36
Petição (Impugnação aos embargos)
17/12/2020, 17:08
Publicação
14/12/2020, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2020, 02:50
Publicação
12/12/2020, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2020, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020, 03:54
Petição (Petição (outras))
09/12/2020, 15:01
Recebimento
09/12/2020, 14:02
Mero expediente
09/12/2020, 14:02
Conclusão (para decisão)
09/12/2020, 10:17
Publicação
09/12/2020, 03:44
Petição (Petição (outras))
08/12/2020, 15:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020, 03:25
Recebimento
03/12/2020, 16:24
deferimento
03/12/2020, 16:24
Conclusão (para decisão)
02/12/2020, 20:13
Petição (Petição (outras))
01/12/2020, 15:09
Publicação
12/11/2020, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020, 02:36
Recebimento
10/11/2020, 14:50
Mero expediente
10/11/2020, 14:50
Conclusão (para decisão)
05/11/2020, 19:06
Petição (Petição (outras))
04/11/2020, 16:00
Publicação
28/10/2020, 02:27
Publicação
28/10/2020, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020, 03:33
Petição (Petição (outras))
26/10/2020, 16:16
Recebimento
23/10/2020, 17:04
Mero expediente
23/10/2020, 17:04
Conclusão (para decisão)
23/10/2020, 11:36
Recebimento
23/10/2020, 11:36
Remessa
23/10/2020, 09:00
Publicação
24/09/2020, 02:33
Petição (Petição (outras))
22/09/2020, 20:16
Remessa (em diligência)
22/09/2020, 18:17
Recebimento
22/09/2020, 16:16
Mero expediente
22/09/2020, 16:16
Conclusão (para decisão)
21/09/2020, 21:27
Petição (Petição (outras))
21/09/2020, 14:24
Publicação
01/09/2020, 12:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020, 02:40
Petição (Petição (outras))
28/08/2020, 11:25
Recebimento
27/08/2020, 17:14
deferimento
26/08/2020, 13:41
Conclusão (para decisão)
23/08/2020, 23:31
Petição (Petição (outras))
21/08/2020, 18:13
Petição (Petição (outras))
19/08/2020, 11:49
Publicação
17/08/2020, 15:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020, 15:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020, 15:43
Recebimento
13/08/2020, 07:07
Mero expediente
13/08/2020, 07:07
Conclusão (para decisão)
12/08/2020, 13:42
Recebimento
12/08/2020, 13:42
Remessa
11/08/2020, 08:43
Remessa (em diligência)
31/07/2020, 18:43
Recebimento
31/07/2020, 17:48
Mero expediente
31/07/2020, 17:48
Conclusão (para decisão)
30/07/2020, 21:24
Petição (Petição (outras))
30/07/2020, 19:13
Petição (Petição (outras))
29/07/2020, 12:10
Publicação
24/07/2020, 02:49
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2020, 13:18
Recebimento
22/07/2020, 13:18
Remessa
20/07/2020, 18:01
Remessa (em diligência)
30/06/2020, 17:05
Documento (Certidão)
30/06/2020, 17:05
Petição (Petição (outras))
26/06/2020, 18:42
Publicação
22/06/2020, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2020, 02:22
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2020, 11:41
Recebimento
18/06/2020, 11:40
Remessa
18/06/2020, 07:58
Remessa (em diligência)
08/06/2020, 20:02
Documento (Certidão)
08/06/2020, 20:02
Petição (Petição (outras))
05/06/2020, 19:05
Publicação
01/06/2020, 02:28
Petição (Petição (outras))
29/05/2020, 20:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020, 14:17
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2020, 11:48
Recebimento
28/05/2020, 11:47
Remessa
25/05/2020, 08:39
Remessa (em diligência)
15/05/2020, 12:48
Documento (Certidão)
15/05/2020, 12:47
Petição (Petição (outras))
18/03/2020, 16:43
Publicação
12/03/2020, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020, 03:26
Petição (Petição (outras))
10/03/2020, 15:03
Recebimento
09/03/2020, 18:20
Outras Decisões
09/03/2020, 18:20
Conclusão (para decisão)
09/03/2020, 12:34
Documento (Certidão)
09/03/2020, 12:34
Petição (Impugnação aos embargos)
06/03/2020, 15:45
Publicação
02/03/2020, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2020, 05:30
Recebimento
21/02/2020, 17:07
Mero expediente
21/02/2020, 17:07
Conclusão (para decisão)
21/02/2020, 14:12
Petição (Embargos de declaração)
21/02/2020, 13:48
Publicação
18/02/2020, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2020, 03:21
Recebimento
13/02/2020, 17:35
Outras Decisões
13/02/2020, 16:19
Conclusão (para decisão)
12/02/2020, 18:01
Petição (Petição (outras))
12/02/2020, 17:34
Publicação
12/02/2020, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020, 19:59
Publicação
10/02/2020, 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2020, 06:12
Documento (Certidão)
07/02/2020, 14:44
Documento (Certidão)
07/02/2020, 14:39
Recebimento
06/02/2020, 17:56
Mero expediente
06/02/2020, 12:01
Conclusão (para decisão)
06/02/2020, 10:04
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2020, 10:03
Distribuição (dependência)
05/02/2020, 17:31
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2020, 14:36
Recebimento
05/02/2020, 14:35
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2020, 14:23
Protocolo de Petição
05/02/2020, 12:06
Remessa (outros motivos)
27/01/2020, 17:49
Recebimento
27/01/2020, 17:48
Protocolo de Petição
24/01/2020, 14:56
Protocolo de Petição
21/01/2020, 14:27
Remessa (outros motivos)
16/01/2020, 14:45
deferimento
19/12/2019, 16:19
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2019, 16:04
Protocolo de Petição
16/12/2019, 13:37
Protocolo de Petição
11/12/2019, 14:46
Outras Decisões
04/12/2019, 17:26
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2019, 17:04
Protocolo de Petição
03/12/2019, 17:02
Recebimento
28/11/2019, 13:27
Entrega em carga/vista
25/11/2019, 13:57
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2019, 13:54
Arquivamento
25/11/2019, 13:49
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2019, 15:50
Recebimento
18/11/2019, 15:47
Remessa (em grau de recurso)
12/12/2013, 16:59
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2013, 16:58
Mero expediente
06/12/2013, 20:52
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2013, 16:19
Protocolo de Petição
25/11/2013, 16:01
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/05/2013, 15:32
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2013, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2013, 18:23
Expedição de documento (Alvará)
07/05/2013, 13:34
Recebimento
03/05/2013, 15:52
Entrega em carga/vista
03/05/2013, 15:28
deferimento
26/04/2013, 14:04
Expedição de documento (Certidão)
26/04/2013, 13:11
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2013, 18:04
deferimento
23/04/2013, 17:45
Conclusão (para decisão)
12/04/2013, 17:40
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2013, 14:30
Recebimento
01/04/2013, 17:38
Entrega em carga/vista
12/03/2013, 15:40
Decurso de Prazo
11/03/2013, 16:32
Conclusão (para decisão)
15/02/2013, 16:18
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2013, 15:09
Mero expediente
07/02/2013, 15:06
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2013, 14:40
Decurso de Prazo
05/02/2013, 14:32
Recebimento
25/01/2013, 16:23
Entrega em carga/vista
25/01/2013, 16:11
Decurso de Prazo
24/01/2013, 15:28
Recebimento
22/01/2013, 17:08
Entrega em carga/vista
22/01/2013, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2013, 14:06
Decurso de Prazo
29/11/2012, 14:55
Recebimento
29/11/2012, 14:55
Entrega em carga/vista
29/11/2012, 14:43
Decurso de Prazo
28/11/2012, 15:48
Indeferimento
23/11/2012, 18:20
Expedição de documento (Certidão)
18/07/2012, 17:39
Decurso de Prazo
28/06/2012, 15:07
Recebimento
28/06/2012, 15:06
Entrega em carga/vista
28/06/2012, 14:44
Decurso de Prazo
27/06/2012, 14:37
Mero expediente
22/06/2012, 14:36
Conclusão (para decisão)
22/06/2012, 14:08
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2012, 13:39
Conclusão (para decisão)
07/02/2012, 13:37
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2012, 13:36
Recebimento
31/01/2012, 14:22
Entrega em carga/vista
20/01/2012, 15:27
Decurso de Prazo
19/01/2012, 17:02
Mero expediente
13/01/2012, 19:13
Conclusão (para decisão)
13/12/2011, 16:43
Conclusão (para decisão)
12/12/2011, 15:24
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2011, 15:23
Recebimento
07/12/2011, 18:15
Entrega em carga/vista
22/11/2011, 15:59
Decurso de Prazo
21/11/2011, 16:42
Decurso de Prazo
21/11/2011, 14:13
deferimento
09/11/2011, 18:31
Conclusão (para decisão)
13/07/2011, 14:51
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2011, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2011, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2011, 16:58
Expedição de documento (Ofício)
29/06/2011, 15:42
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2011, 17:57
Recebimento
17/05/2011, 15:36
Entrega em carga/vista
27/04/2011, 15:37
Recebimento
26/04/2011, 15:24
Entrega em carga/vista
26/04/2011, 14:15
Decurso de Prazo
25/04/2011, 12:21
deferimento
14/04/2011, 18:22
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2011, 18:12
Conclusão (para decisão)
21/12/2010, 13:04
Conclusão (para decisão)
17/12/2010, 13:43
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2010, 13:30
Recebimento
23/11/2010, 16:53
Entrega em carga/vista
23/11/2010, 15:31
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/11/2010, 18:41
Mero expediente
18/11/2010, 18:25
deferimento
16/11/2010, 17:40
Conclusão (para decisão)
16/11/2010, 12:26
Expedição de documento (Certidão)
16/11/2010, 12:26
Conclusão (para decisão)
09/11/2010, 16:49
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2010, 14:21
Recebimento
28/10/2010, 17:24
Entrega em carga/vista
22/10/2010, 15:52
Decurso de Prazo
21/10/2010, 10:17
Indeferimento
11/10/2010, 15:56
Conclusão (para despacho)
09/09/2010, 13:57
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2010, 13:47
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/01/2010, 13:32
Mero expediente
11/01/2010, 17:19
Conclusão (para despacho)
26/11/2009, 12:57
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2009, 12:57
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/11/2009, 13:00
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2009, 12:44
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente