Usucapião 0705399-79.2023.8.07.0005 - TJDFT

Usucapião 0705399-79.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2025, 14:15

Trânsito em julgado

19/02/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 15:38

Publicação

08/11/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA GOMES DE SOUSA REQUERIDO: NATANIEL JOSE DA SILVA, DAMIAO LOPES DE MOURA, MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUSA TAVEIRA, FRANCISCA LEITE DE MOURA, EMILIO JOSE TAVARES SENTENÇA MARIA GOMES DE SOUSA ajuíza ação contra NATANIEL JOSE DA SILVA e outros. A parte autora informou que solucionou o litígio junto ao requerido extrajudicialmente e requereu a desistência do feito (ID n. 208081158). A parte ré, que é representada pela Defensoria Pública, foi intimada e se manifestou no ID n. 212771950, requerendo a intimação pessoal dos requeridos em razão de não ter conseguido contato com a parte. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705399-79.2023.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Indefiro o pedido de ID 212771950, eis que cabe à parte representada pela Defensoria Pública manter seus dados atualizados a fim de que o órgão possa manter contanto sempre que necessário. Este juízo, com déficit de servidores, não suporta as expedições estritamente necessárias, que dirá as expedições aos assistidos da Defensoria Pública, que já tem o privilégio de receber assistência jurídica gratuita e de qualidade, e não se dão ao trabalho de manter atualizado seu contato. Assim, em razão da inércia dos requeridos e da informação de que as partes celebraram acordo extrajudicialmente, interpreto a falta de manifestação dos réus como não oposição ao pedido de desistência. Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Recolha-se a carta precatória de ID n. 205642544. Feito, transitada em julgado, arquive-se de imediato, ante a ausência de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Recebimento

05/11/2024, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 18:57

Desistência

05/11/2024, 18:57

Conclusão (para decisão)

28/10/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 21:03

Publicação

01/08/2024, 02:27

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA GOMES DE SOUSA REQUERIDO: NATANIEL JOSE DA SILVA, DAMIAO LOPES DE MOURA, MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUSA TAVEIRA, FRANCISCA LEITE DE MOURA, EMILIO JOSE TAVARES SENTENÇA MARIA GOMES DE SOUSA ajuíza ação contra NATANIEL JOSE DA SILVA e outros. A parte autora informou que solucionou o litígio junto ao requerido extrajudicialmente e requereu a desistência do feito (ID n. 208081158). A parte ré, que é representada pela Defensoria Pública, foi intimada e se manifestou no ID n. 212771950, requerendo a intimação pessoal dos requeridos em razão de não ter conseguido contato com a parte. Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705399-79.2023.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Indefiro o pedido de ID 212771950, eis que cabe à parte representada pela Defensoria Pública manter seus dados atualizados a fim de que o órgão possa manter contanto sempre que necessário. Este juízo, com déficit de servidores, não suporta as expedições estritamente necessárias, que dirá as expedições aos assistidos da Defensoria Pública, que já tem o privilégio de receber assistência jurídica gratuita e de qualidade, e não se dão ao trabalho de manter atualizado seu contato. Assim, em razão da inércia dos requeridos e da informação de que as partes celebraram acordo extrajudicialmente, interpreto a falta de manifestação dos réus como não oposição ao pedido de desistência. Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Recolha-se a carta precatória de ID n. 205642544. Feito, transitada em julgado, arquive-se de imediato, ante a ausência de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA GOMES DE SOUSA REQUERIDO: NATANIEL JOSE DA SILVA, DAMIAO LOPES DE MOURA, MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUSA TAVEIRA, FRANCISCA LEITE DE MOURA, EMILIO JOSE TAVARES DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID n. 205321666, descadastre-se a advogada ALINE PEREIRA GUIMARÃES da representação da autora. Conforme certidões de ID 199368973, o mandado de ID 165937615, expedido para o endereço: Zona Rural,, Fazenda Santa Luzia, ARENÓPOLIS - GO, 76235-000, foi devolvido sem cumprimento, e que a anotação aposta no AR é de "não procurado". Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705399-79.2023.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) defiro a expedição de carta precatória para Comarca de ARENÓPOLIS - GO, por meio de formulário eletrônico. A carta deverá ser cumprida independentemente de recolhimento de custas, haja vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Proceda-se à expedição da Carta Precatória, intimando o autor para promover a distribuição da carta junto ao sistema do juízo deprecado, no prazo de 15 dias, com comprovação nos autos. Segundo o artigo 10 da Lei 11.419, cabe a parte promover a distribuição. Ademais, o cadastramento nos sistemas exige a utilização do CPF da pessoa interessada, não havendo forma da secretaria deste juízo promover a distribuição porque carecedora de CPF. Sendo o CPF um dado sensível e protegido pela LGPD, esta magistrada não pode obrigar que um servidor do cartório utilize seu CPF pessoal para se cadastrar junto ao sistema do tribunal que receberá a precatória e se vincular à distribuição, o que pode ser facilmente feito e acompanhado pelo advogado da parte autora, que tem a incumbência legal de se cadastrar para distribuir petições iniciais, contestação, etc. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

29/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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