Procedimento Comum Cível 0713247-60.2022.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0713247-60.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:13

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713247-60.2022.8.07.0003. REQUERENTE: YASMIM GRASSI DE AGUIAR AVELINO BORGES REQUERIDO: MICHAEL PETER RODRIGUES GRASSI CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) do retorno dos autos do TJDFT. Remeto ao Arquivo (gratuidade). Ceilândia-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 09:38:45. Certidão - z Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/02/2024, 09:39

Recebidos os autos

22/02/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. PAI EM RELAÇÃO À FILHA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA ILÍCITA DO GENITOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para a configuração de dano moral passível de reparação oriundo de abandono afetivo, é imprescindível a prova de conduta ilícita do genitor (omissiva ou comissiva), o trauma psicológico sofrido pelo filho (dano) e o nexo de causalidade entre ambos. Não basta o mero distanciamento afetivo entre pai e filho, sendo necessária prova de que a ausência paterna acarretou efetivo trauma psicológico ao filho, com substancial prejuízo à sua formação como ser humano. 2. No caso concreto, há relação conturbada entre pai e filho, marcada por desentendimentos recíprocos, o que não se confunde com abandono afetivo, pois não há prova de que o genitor foi omisso no seu dever paternal. 3. “Apesar da dolorosa situação de distância de um pai com o filho, não se verifica um efetivo abalo psicológico decorrente da ausência do pai, tampouco um ato ilícito do réu que tenha causado de forma direta um sofrimento ao autor, sobretudo quando eventual descumprimento do dever jurídico de cuidado e de exercício familiar não decorreu de sua culpa exclusiva” (Acórdão 1256981, 07047375820188070016, Relatora: Leila Arlanch, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 24/6/2020, publicado no DJE: 2/7/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada). 4. Inexistindo prova de ilícito, bem como relação de causa e efeito entre a suposta omissão parental e o trauma psicológico experimentado pelo filho, afasta-se o pleito de indenização por dano moral. 5. Apelação não provida. Unânime.

25/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/09/2023, 17:13

Juntada de certidão

18/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2023, 23:18

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713247-60.2022.8.07.0003. REQUERENTE: YASMIM GRASSI DE AGUIAR AVELINO BORGES REQUERIDO: MICHAEL PETER RODRIGUES GRASSI CERTIDÃO Certifico que foi(ram) inserida(s) a(s) APELAÇÃO(ÕES) pelo(a) REQUERENTE: YASMIM GRASSI DE AGUIAR AVELINO BORGES. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) ape Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) . Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) ape

10/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/12/2023, 17:05

Sentença

•09/07/2023, 18:22

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

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