Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711285-37.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
REQUERIDO: BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA, ELIAS PEREIRA ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos extrato das custas finais. Ficam as partes RÉS intimadas para providenciarem o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento. BRASÍLIA, DF, 22 de outubro de 2025. VITORIA CAROLINA MARQUES NOGUEIRA Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
22/10/2025, 14:15
Remessa
21/10/2025, 15:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 03:03
Remessa (em diligência)
20/10/2025, 15:19
Remessa
20/10/2025, 12:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711285-37.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
REQUERIDO: BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA, ELIAS PEREIRA ALMEIDA DECISÃO HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes ao ID 253042224. Destaco que, em caso de descumprimento do acordo, cabe ao autor requerer o desarquivamento para iniciar o cumprimento de sentença. Arquivem-se. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711285-37.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
REQUERIDO: BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA, ELIAS PEREIRA ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos extrato das custas finais. Ficam as partes RÉS intimadas para providenciarem o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento. BRASÍLIA, DF, 22 de outubro de 2025. VITORIA CAROLINA MARQUES NOGUEIRA Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
22/10/2025, 14:15
Remessa
21/10/2025, 15:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 03:03
Remessa (em diligência)
20/10/2025, 15:19
Remessa
20/10/2025, 12:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711285-37.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
REQUERIDO: BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA, ELIAS PEREIRA ALMEIDA DECISÃO HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes ao ID 253042224. Destaco que, em caso de descumprimento do acordo, cabe ao autor requerer o desarquivamento para iniciar o cumprimento de sentença. Arquivem-se. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/10/2025, 00:00
Remessa (em diligência)
17/10/2025, 14:33
Documento (Certidão)
17/10/2025, 14:33
Decurso de Prazo
17/10/2025, 03:39
Recebimento
16/10/2025, 17:44
deferimento
16/10/2025, 17:44
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 14:51
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 18:02
Conclusão (para decisão)
13/10/2025, 16:35
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 13:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711285-37.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
REQUERIDO: BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA, ELIAS PEREIRA ALMEIDA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo. BRASÍLIA/ DF, 3 de outubro de 2025. VITORIA CAROLINA MARQUES NOGUEIRA Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/10/2025, 00:00
Documento (Certidão)
03/10/2025, 15:10
Recebimento
03/10/2025, 11:38
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
30ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 27/8 a 3/9/2025)
Ata da 30ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 27 de agosto ao dia 3 de setembro de 2025, iniciada a sessão no dia 27 de agosto de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA para julgar processos a ela vinculados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 231 (duzentos e trinta e um) processos, foram retirados de julgamento 25 (vinte e cinco) processos e 16 (dezesseis) processos foram adiados e inseridos na sessão virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos a seguir listados:
JULGADOS
0002331-62.2014.8.07.0011
0714214-82.2020.8.07.0001
0726213-95.2021.8.07.0001
0703710-29.2021.8.07.0018
0729383-75.2021.8.07.0001
0737585-07.2022.8.07.0001
0710085-23.2023.8.07.0003
0701460-36.2024.8.07.0012
0707244-27.2024.8.07.0001
0710777-96.2021.8.07.0001
0713558-69.2023.8.07.0018
0708366-24.2024.8.07.0018
0708003-88.2024.8.07.0001
0715982-78.2023.8.07.0020
0745661-52.2024.8.07.0000
0747817-13.2024.8.07.0000
0707695-86.2023.8.07.0001
0704572-31.2024.8.07.0006
0749718-16.2024.8.07.0000
0751785-51.2024.8.07.0000
0718222-63.2024.8.07.0001
0752236-76.2024.8.07.0000
0735757-39.2023.8.07.0001
0753359-12.2024.8.07.0000
0709254-84.2024.8.07.0020
0730455-92.2024.8.07.0001
0033485-60.2016.8.07.0001
0710628-92.2020.8.07.0015
0700971-98.2025.8.07.0000
0702066-66.2025.8.07.0000
0705766-63.2024.8.07.0007
0703040-06.2025.8.07.0000
0728601-63.2024.8.07.0001
0702773-31.2021.8.07.0014
0715195-82.2023.8.07.0009
0704642-32.2025.8.07.0000
0704741-02.2025.8.07.0000
0705175-88.2025.8.07.0000
0702948-88.2022.8.07.0014
0733774-68.2024.8.07.0001
0703507-26.2018.8.07.0001
0705703-25.2025.8.07.0000
0705812-39.2025.8.07.0000
0705995-10.2025.8.07.0000
0731188-58.2024.8.07.0001
0700727-06.2024.8.07.0001
0729182-15.2023.8.07.0001
0701422-71.2022.8.07.0019
0707235-34.2025.8.07.0000
0705723-18.2022.8.07.0001
0708215-78.2025.8.07.0000
0708831-53.2025.8.07.0000
0727431-56.2024.8.07.0001
0709530-44.2025.8.07.0000
0721761-37.2024.8.07.0001
0709856-04.2025.8.07.0000
0719274-07.2023.8.07.0009
0710519-50.2025.8.07.0000
0710821-79.2025.8.07.0000
0713393-39.2024.8.07.0001
0720926-65.2023.8.07.0007
0711401-12.2025.8.07.0000
0724889-47.2024.8.07.0007
0712107-92.2025.8.07.0000
0712750-50.2025.8.07.0000
0702339-46.2024.8.07.0011
0712822-37.2025.8.07.0000
0703660-44.2023.8.07.0014
0713192-16.2025.8.07.0000
0713201-75.2025.8.07.0000
0716367-68.2023.8.07.0006
0712356-74.2024.8.07.0001
0713559-40.2025.8.07.0000
0713781-08.2025.8.07.0000
0714534-62.2025.8.07.0000
0736792-97.2024.8.07.0001
0731239-69.2024.8.07.0001
0708888-96.2024.8.07.0003
0714839-46.2025.8.07.0000
0700900-30.2024.8.07.0001
0715398-03.2025.8.07.0000
0715613-76.2025.8.07.0000
0715620-68.2025.8.07.0000
0716184-47.2025.8.07.0000
0716262-41.2025.8.07.0000
0706899-74.2023.8.07.0008
0705370-50.2024.8.07.0019
0732212-24.2024.8.07.0001
0717002-96.2025.8.07.0000
0710797-58.2024.8.07.0009
0701494-76.2025.8.07.9000
0717232-41.2025.8.07.0000
0744385-80.2024.8.07.0001
0717694-95.2025.8.07.0000
0717846-53.2024.8.07.0009
0729715-19.2024.8.07.0007
0718279-50.2025.8.07.0000
0724645-16.2023.8.07.0020
0722611-68.2023.8.07.0020
0730967-75.2024.8.07.0001
0718663-13.2025.8.07.0000
0715355-79.2024.8.07.0007
0719228-74.2025.8.07.0000
0720335-64.2023.8.07.0020
0719131-54.2024.8.07.0018
0711285-37.2024.8.07.0001
0700124-57.2025.8.07.0013
0719771-77.2025.8.07.0000
0719969-17.2025.8.07.0000
0720048-93.2025.8.07.0000
0720310-43.2025.8.07.0000
0707169-70.2024.8.07.0006
0720582-37.2025.8.07.0000
0720583-22.2025.8.07.0000
0720959-08.2025.8.07.0000
0701692-16.2025.8.07.9000
0702375-07.2023.8.07.0017
0739260-34.2024.8.07.0001
0721399-04.2025.8.07.0000
0721631-16.2025.8.07.0000
0737534-25.2024.8.07.0001
0701624-83.2024.8.07.0017
0722011-39.2025.8.07.0000
0720452-78.2024.8.07.0001
0722579-55.2025.8.07.0000
0722670-48.2025.8.07.0000
0722737-13.2025.8.07.0000
0722781-32.2025.8.07.0000
0722871-40.2025.8.07.0000
0722967-55.2025.8.07.0000
0744732-16.2024.8.07.0001
0723217-88.2025.8.07.0000
0723340-86.2025.8.07.0000
0723297-60.2023.8.07.0020
0723569-46.2025.8.07.0000
0723705-43.2025.8.07.0000
0723795-51.2025.8.07.0000
0723816-27.2025.8.07.0000
0710129-54.2024.8.07.0020
0701873-17.2025.8.07.9000
0724045-84.2025.8.07.0000
0724068-30.2025.8.07.0000
0724083-96.2025.8.07.0000
0724233-77.2025.8.07.0000
0724400-94.2025.8.07.0000
0713213-48.2023.8.07.0004
0724686-72.2025.8.07.0000
0725081-64.2025.8.07.0000
0725305-02.2025.8.07.0000
0725389-03.2025.8.07.0000
0725433-22.2025.8.07.0000
0719427-12.2024.8.07.0007
0725559-72.2025.8.07.0000
0725609-98.2025.8.07.0000
0725895-76.2025.8.07.0000
0725922-59.2025.8.07.0000
0706303-63.2023.8.07.0017
0700615-74.2024.8.07.0021
0735159-45.2024.8.07.0003
0728297-64.2024.8.07.0001
0702711-71.2024.8.07.0018
0726444-86.2025.8.07.0000
0726528-87.2025.8.07.0000
0726579-98.2025.8.07.0000
0726659-62.2025.8.07.0000
0725379-87.2024.8.07.0001
0726759-17.2025.8.07.0000
0726826-79.2025.8.07.0000
0726939-33.2025.8.07.0000
0702439-58.2025.8.07.0013
0706748-68.2024.8.07.0010
0727157-61.2025.8.07.0000
0701071-26.2025.8.07.0009
0727208-72.2025.8.07.0000
0027184-97.2016.8.07.0001
0706163-93.2022.8.07.0007
0700399-06.2025.8.07.0013
0727432-10.2025.8.07.0000
0746183-31.2024.8.07.0016
0717337-95.2024.8.07.0018
0711828-59.2023.8.07.0006
0704096-53.2025.8.07.0007
0727767-29.2025.8.07.0000
0741879-34.2024.8.07.0001
0727788-05.2025.8.07.0000
0727933-61.2025.8.07.0000
0702235-60.2024.8.07.0009
0706080-22.2023.8.07.0014
0743787-81.2024.8.07.0016
0702727-93.2022.8.07.0018
0739417-98.2024.8.07.0003
0728117-17.2025.8.07.0000
0728258-36.2025.8.07.0000
0745278-71.2024.8.07.0001
0710891-93.2025.8.07.0001
0700055-41.2024.8.07.0019
0705072-78.2025.8.07.0001
0700128-18.2025.8.07.0006
0723413-08.2023.8.07.0007
0728771-04.2025.8.07.0000
0732881-71.2024.8.07.0003
0726090-11.2023.8.07.0007
0706852-19.2022.8.07.0014
0728932-14.2025.8.07.0000
0728948-65.2025.8.07.0000
0718841-39.2024.8.07.0018
0704791-29.2024.8.07.0011
0714879-19.2025.8.07.0003
0745475-78.2024.8.07.0016
0705411-37.2025.8.07.0001
0704365-86.2025.8.07.0009
0717771-66.2023.8.07.0003
0749755-58.2025.8.07.0016
0727227-80.2022.8.07.0001
0707933-85.2022.8.07.0019
0721580-82.2024.8.07.0018
0730387-14.2025.8.07.0000
0795760-75.2024.8.07.0016
0728540-08.2024.8.07.0001
0700758-50.2025.8.07.0014
0700800-23.2025.8.07.0007
0714611-68.2025.8.07.0001
0702230-77.2025.8.07.0017
0702621-62.2025.8.07.0007
0711218-15.2024.8.07.0020
0714985-11.2021.8.07.0006
0721934-10.2024.8.07.0018
0700150-42.2022.8.07.0019
0022022-41.2014.8.07.0018
0013305-57.2015.8.07.0001
0706069-92.2024.8.07.0002
RETIRADOS DA SESSÃO
0705155-03.2021.8.07.0012
0740720-79.2022.8.07.0016
0713508-50.2021.8.07.0006
0742797-41.2024.8.07.0000
0723893-67.2024.8.07.0001
0753265-95.2023.8.07.0001
0713801-96.2025.8.07.0000
0720216-95.2025.8.07.0000
0716679-25.2024.8.07.0001
0721249-23.2025.8.07.0000
0721765-90.2023.8.07.0007
0764384-08.2023.8.07.0016
0722802-08.2025.8.07.0000
0719072-12.2023.8.07.0015
0723974-82.2025.8.07.0000
0719705-59.2023.8.07.0003
0701970-13.2023.8.07.0003
0726480-31.2025.8.07.0000
0726843-18.2025.8.07.0000
0731455-30.2024.8.07.0001
0714536-29.2025.8.07.0001
0704313-97.2024.8.07.0018
0719818-31.2024.8.07.0018
0717902-53.2024.8.07.0020
0717472-43.2024.8.07.0007
ADIADOS
0705127-51.2024.8.07.0005
0703739-74.2024.8.07.0018
0707477-58.2023.8.07.0001
0712543-25.2024.8.07.0020
0714358-57.2024.8.07.0020
0757495-49.2024.8.07.0001
0757562-42.2019.8.07.0016
0703473-29.2024.8.07.0005
0723062-85.2025.8.07.0000
0724420-85.2025.8.07.0000
0724400-10.2024.8.07.0007
0723644-82.2025.8.07.0001
0700537-49.2025.8.07.0020
0717575-05.2023.8.07.0001
0700033-03.2025.8.07.0001
0720031-54.2025.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 4 de setembro de 2025 às 15:22. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, conheceu do recurso de apelação, rejeitou preliminar e negou-lhe provimento, mantendo a condenação dos recorrentes ao pagamento de indenização por danos materiais e lucros cessantes decorrentes de colisão traseira envolvendo motorista de aplicativo. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) verificar se o acórdão recorrido incorreu em omissão ao deixar de considerar a necessidade de dedução de despesas operacionais não suportadas durante o período de paralisação do veículo; (ii) apurar se a ausência de manifestação expressa sobre tese recursal configura omissão sanável por embargos de declaração; (iii) examinar se o voto condutor analisou suficientemente os documentos e fundamentos apresentados pelas partes. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do julgado, sendo cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 4. O acórdão embargado enfrentou expressamente as alegações dos embargantes, destacando a ausência de prova específica quanto às despesas operacionais não suportadas, bem como a análise detalhada dos documentos que embasaram a fixação dos lucros cessantes. 5. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos das partes, desde que fundamente adequadamente sua decisão. 6. Não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade, impõe-se o desprovimento dos embargos. IV. Dispositivo e tese Embargos de declaração conhecidos e não providos. Tese de julgamento: “1. Não há omissão quando o acórdão embargado enfrenta expressamente os fundamentos relevantes da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte. 2. A ausência de prova específica quanto às despesas operacionais não suportadas inviabiliza a dedução sobre os lucros cessantes.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.025, 373, II; CC, arts. 186, 927, 950. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1638796, 0714277-42.2022.8.07.0000, Rel. Des. Carmen Bittencourt, 1ª Turma Cível, j. 09/11/2022, DJe 29/11/2022; STJ, AgInt no REsp 1866956/PE, Rel. Min. Francisco Falcão, 2ª Turma, j. 30/11/2020, DJe 02/12/2020; STJ, EDcl no AgRg na PET no REsp 1359666/RJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, 3ª Turma, j. 27/06/2017, DJe 04/08/2017.
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 30ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 27/8 a 3/9/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª TURMA CÍVEL faço público a todos os interessados que, no dia 27 de Agosto de 2025 (Quarta-feira) a partir das 13h30, tem início a 30ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 27/8 a 3/9/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 14 de agosto de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Turma Cível
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
30ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 27/8 A 3/9/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 27 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados.
Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT.
Processo 0717002-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo JOAQUIM MANSUETO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO SAKAMOTO DE ABREU - DF45493-A
FERNANDA POSSATTI - DF45722-A
Terceiros interessados
Processo 0749718-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo M. C. G. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720582-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GERLI FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0716262-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo B. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO GOMES RUELA - DF45534-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703473-29.2024.8.07.0005
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FLAVIA RODRIGUES RIBAS
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA RODRIGUES RIBAS - DF54499-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0707477-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRUNO MOELLMANN GOMES
KAMILA MOELLMANN GOMES
NATALIA MOELLMANN GOMES
EDISON PEREIRA GOMES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SILVA PEDRO - DF46906-A
Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
AMANNDA DE CASTRO CERGILIO - DF72611
LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A
Terceiros interessados
Processo 0710777-96.2021.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo ALEXANDRE RABELO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
YULLY CARNEIRO DE AGUIAR - DF48521-A
BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A
MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
Polo Passivo ALEXSANDRO GOES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA - DF40055-A
VERONICA DIAS LINS - DF28051-A
Terceiros interessados
Processo 0701422-71.2022.8.07.0019
Número de ordem 8
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA MARILENE ALBANO LIMA
CARLOS DE JESUS MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A
Polo Passivo CONCEICAO DE MARIA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISLAINE PEREIRA DA SILVA - DF59569-A
REGIANE MELO DA SILVA - DF61308-A
Terceiros interessados
Processo 0705703-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO DANTAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0724645-16.2023.8.07.0020
Número de ordem 10
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo CONDOMINIO DA RUA 21 NORTE LOTE 01
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A
RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A
VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A
Terceiros interessados
Processo 0711285-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA
ELIAS PEREIRA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
Polo Passivo MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER WELLINGTON GONCALVES DA SILVA SANJAD - DF51177-A
Terceiros interessados LAINE SCARCELA AZEVEDO
Processo 0709254-84.2024.8.07.0020
Número de ordem 12
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. G. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER - DF43203-A
Polo Passivo A. D. O. C.
E. C. P. S. C.
J. S. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
ELAINE CRISTINA PEREIRA SILVA CERQUEIRA - DF60125-A
JULIA SANTANA DA SILVA MESQUITA - DF60398-A
Terceiros interessados
Processo 0701494-76.2025.8.07.9000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI - DF36488-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702621-62.2025.8.07.0007
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARTONIO MEDEIROS BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTANA - DF57741-A
RAFAEL FRANCISCO NEVES - DF69091-A
Polo Passivo MARILIA DAMIANI MALAQUIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDECI ALVES DOS SANTOS - DF43673-A
Terceiros interessados
Processo 0727227-80.2022.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ERIK FERNANDO PAIM NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A
Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY
MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Terceiros interessados
Processo 0701071-26.2025.8.07.0009
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo ANDERSON FERREIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716679-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DANIEL JOSE GARCIA 04020982180
Advogado(s) - Polo Ativo
KEMUEL RIBEIRO DA SILVA - DF77703
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados
Processo 0712107-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MICAEL GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAKELINE RODRIGUES SANTANA - TO11.189
WILSON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA - DF78063-A
Polo Passivo RONALDO ANTONIO BORGES GOMIDES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO HENRIQUE BINICHESKI - DF16980-A
DAVID WASHINGTON DE MACEDO LIMA - DF75382-E
Terceiros interessados
Processo 0700758-50.2025.8.07.0014
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo NAYARA FONTELES PONTE
L. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEO ROSENBAUM - SP176029-A
Terceiros interessados
Processo 0727788-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DANNY MOREIRA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A
Polo Passivo ALISSON BANCILLON VIEIRA CALACIA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709856-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE ROMILDO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO HENRIQUE SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749755-58.2025.8.07.0016
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CICERO PEREIRA BARBOSA
SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEG E VIG DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A
Terceiros interessados
Processo 0729182-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
ADRIANA DANTAS DA COSTA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
LIANA CLAUDIA HENTGES CAJAL - DF50920-A
JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A
MARIA LUIZA ABINADER DA SILVA DUTRA - DF78685
Polo Passivo ADRIANA DANTAS DA COSTA RIBEIRO
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
LIANA CLAUDIA HENTGES CAJAL - DF50920-A
JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A
MARIA LUIZA ABINADER DA SILVA DUTRA - DF78685
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0715355-79.2024.8.07.0007
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TIAGO FONSECA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0700615-74.2024.8.07.0021
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VALDENIR GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSIANE CASSIA MOREIRA DA SILVA - DF81358-A
Polo Passivo VILMA ROSA FIRME DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA CARDOSO FRANÇA SANTOS - DF70141-A
THIAGO WESLEY DE SOUZA SANTOS FRANCA - DF19248/E
Terceiros interessados
Processo 0726528-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo JOAO CARDOSO FARIAS
CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS
WILTON CARLOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A
CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS - DF9804-A
NOE DA SILVA HOMEM - DF20101
JERSEY PACHECO NUNES - AC1300000A
Terceiros interessados
Processo 0713393-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo PREMIUM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A
Polo Passivo ARAMISIO TAVARES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOVANNA HELENA GOMES SANTOS - GO68079
AQUILA BORGES DE LIMA - GO53780
Terceiros interessados
Processo 0724686-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ANISIO FRANCISCO NERY JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA PINHEIRO FRANCO - DF32961-A
Terceiros interessados
Processo 0720216-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JERUSA GAMBATTO KUDIESS
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GERMANO NASCIMENTO - SP305211
JULIA SPADONI MAHFUZ - SP407982
Polo Passivo HEINZ KUDIESS
SERIOS CEREALISTA LTDA.
SERIOS BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE SEMENTES E GRAOS LTDA
SERIOS PECUARIA LTDA
M.A.BERTON SERVICOS ADMINISTRATIVOS
BRAUSSIE AGROPECUARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A
MARCIO WENDELL SILVA COELHO - DF62975-A
Terceiros interessados
Processo 0725559-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EDGAR MENESES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Terceiros interessados
Processo 0721765-90.2023.8.07.0007
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo T. P. S. G. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
POLIANA DOS REIS DA LUZ - TO9731000-A
Polo Passivo A. B. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA - DF44541-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728297-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IVO DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A
MARCELO THIMOTI DA SILVA - DF76271
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0705812-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES LIMA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO LUIZ TOME LIMA - RJ216637
Terceiros interessados
Processo 0744732-16.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo EL CAMINO FOODS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo EL CAMINO FOODS S.A.
RAPHAEL ANDRE BERTOSO DE SOUZA - SP3604310A
ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER - SP85022
RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA - SP247985
RAFAEL FERREIRA DA SILVA - SP1809760A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados
Processo 0726659-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GIZELLE LACERDA TAKEDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE BARBOSA DE FARIA - DF69093-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo 0715620-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A
Polo Passivo CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714214-82.2020.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo KETLEY SANTOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiros interessados
Processo 0701460-36.2024.8.07.0012
Número de ordem 38
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Polo Passivo KELY CRISTINA DE FREITAS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A
PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A
Terceiros interessados
Processo 0702339-46.2024.8.07.0011
Número de ordem 39
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo K. R. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744385-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DALVA MARIA PIRES COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRARI MELLO - DF22044-S
ROMEU MEZZOMO - RS82855-A
Polo Passivo ELIZABETH LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHRYSSIE NATALI DA SILVA CAVALCANTE - DF36514-A
Terceiros interessados
Processo 0725922-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL BRASILIENSE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
Polo Passivo DEBORA CIRLENE DE SOUSA
ROSANGELA ADELIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
CECILIA VIANA CORDEIRO DE QUEIROZ - DF27313-A
ADELVAIR PEGO CORDEIRO - DF7462-A
Terceiros interessados
Processo 0728932-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDWALDO DE PAULO PERES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMANUEL OLIVEIRA DA PAIXAO - DF65236-A
WITHAL VASCONCELOS PAIXAO - DF74318-A
Polo Passivo MAURICIO MOREIRA JACOMO
MARISA JACOMO LOYOLA
WAGNER MOREIRA JACOMO
RICARDO MOREIRA JACOMO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS CARVALHO SOARES DE CASTRO - GO34510-A
Terceiros interessados
Processo 0722781-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. H. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707169-70.2024.8.07.0006
Número de ordem 44
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753359-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCILENE LIRA DE ARAUJO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0723974-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SILVIO CARVALHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A
BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A
Polo Passivo JOSE CARVALHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A
MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A
Terceiros interessados
Processo 0721580-82.2024.8.07.0018
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GILMAR NICOLAU DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO RODRIGUES RIBEIRO - DF55989-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722737-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CELSO BRANT SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DORIS CRISTINA ALENCAR DANTAS - DF69641
Polo Passivo LEONARDO JOSE MACHADO BRANT
ALTINO JOSE MACHADO BRANT
LUCIANA MEDEIROS DE CARVALHO B
ADRIANA MEDEIROS DE CARVALHO BRANT
FELICIANA RODRIGUES CASTELO BRANCO NETA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF15110-A
JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
Terceiros interessados
Processo 0731455-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUIZ HENRIQUE CAIXETA GATTO
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA
BARTIRA BIBIANA STEFANI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398
Polo Passivo LUIZ HENRIQUE CAIXETA GATTO
INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
ALANA CAVALCANTE DE CARVALHO - DF70398
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Terceiros interessados
Processo 0720583-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GERALDO MAGELA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A
Polo Passivo ALDAIR REMUSSI
GIZELE DA SILVA E SOUZA REMUSSI
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Terceiros interessados
Processo 0724045-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CLAUDIO BARUZZI
REGINA MAURA BARUZZI
RICARDO BARUZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Polo Passivo NOEMI ALVES BARUZZI
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AMORIM DE SOUZA - MG165496-A
Terceiros interessados
Processo 0700537-49.2025.8.07.0020
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo RENATA SARKIS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A
Terceiros interessados
Processo 0795760-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G. G. S. F.
L. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
STELA MARIA CABRAL - DF26272-A
THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A
DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A
BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A
DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A
RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A
Polo Passivo L. A. F.
G. G. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A
DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A
RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A
STELA MARIA CABRAL - DF26272-A
THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A
DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A
Terceiros interessados
Processo 0739260-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
RAFAELLA RANNIELE CANDIDO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI - ES4097
HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A
MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA - DF72441-A
Polo Passivo RAFAELLA RANNIELE CANDIDO CARDOSO
KYOTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MATHEUS BRENNER DAMASCENA DE SOUSA - DF72441-A
STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI - ES4097
HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619-A
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
Terceiros interessados
Processo 0722611-68.2023.8.07.0020
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VITORIA - CHACARA 83 - COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES/DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo THIAGO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751785-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VANDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0718222-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SIRADH MUNDO AGENCIA DE TURISMO EM VIAGENS LTDA - ME
NEUZA MARIA TRAUZZOLA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIETTA MARIA TRAUZZOLA FARINA - SP278005
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A
Terceiros interessados
Processo 0752236-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JESSICA LAINNE RAMOS TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0735757-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CYNTHIA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Terceiros interessados BELINI SILVA SANTOS
Processo 0700971-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUILHERME CASTRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702066-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANDRO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
JURANDIR PINTO DA SILVA FILHO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
JURANDIR PINTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Processo 0702948-88.2022.8.07.0014
Número de ordem 62
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo F. P. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo B. A. S.
B. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELLE FLUGEL MATHIAS BARRETO - DF14300-A
MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703507-26.2018.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CLINICA MEDICA ALEXIM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO - DF55444-A
CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707235-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-A
Polo Passivo MARCELO DE CARVALHO PINTO DA LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiros interessados
Processo 0703660-44.2023.8.07.0014
Número de ordem 65
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
Polo Passivo NARAIANA DE AMORIM DE SOUSA
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
KELLY RAMOS BEDA - DF32719-A
JENIFER ALVES MARCELINO - GO41106-A
NARA LANA LOPES GUALBERTO SALGADO - GO56893
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Processo 0713201-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUIS MAR ALVES MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A
Terceiros interessados
Processo 0724889-47.2024.8.07.0007
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LORENA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Polo Passivo JOSE LUIS DA SILVA
LAYANE GOMES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYNARA DE SOUZA CORREIA - DF41757-A
Terceiros interessados
Processo 0712356-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo MARCO ANTONIO SAD TANUS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706899-74.2023.8.07.0008
Número de ordem 69
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JONAS SILVA DO NASCIMENTO - RN17996
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo MARIA ANTONIA DAL BELLO
GOL LINHAS AEREAS S.A
TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI)
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
JOZIVALDO SILVA DOS SANTOS - DF55077-A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0705370-50.2024.8.07.0019
Número de ordem 70
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo POLLYANA PEREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO - RN19829-A
Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados
Processo 0753265-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
EDISON VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
MILENA ALINE DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF57054-A
Terceiros interessados
Processo 0710821-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CARLOS XAVIER
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0733774-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO COCRE
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FERREIRA DE MOURA - SP155678
CAMILA FERREIRA DE MOURA - SP206402
Terceiros interessados
Processo 0715195-82.2023.8.07.0009
Número de ordem 74
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
Polo Passivo EVA ALVES OLIVEIRA
GUILHERME ALVES OLIVEIRA
POLYANNA ALVES OLIVEIRA
PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Processo 0747817-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FUSION WORK & LIVE
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Processo 0708215-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOURIVAL DA SILVA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0719818-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RICARDO IWAO SHIMIZU
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704096-53.2025.8.07.0007
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Polo Passivo BARBARA INACIA CAETANO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiros interessados
Processo 0723705-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FERNANDA FERREIRA DA SILVA FRAMBOLZ
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716184-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARIA DAS GRACAS BATISTA CEDENO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUMARA FRANCISCA DE JESUS NETO - DF61564-A
Polo Passivo BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723795-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo NILTON ARAUJO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0722670-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo FLEX DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FLEX DO BRASIL LTDA
RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974-A
Polo Passivo FARREL COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0729715-19.2024.8.07.0007
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo MARIANE PIRES VAZ DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE JOSE DA SIVA ALVES - MG131251
Terceiros interessados
Processo 0721761-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO GOLDEN PLACE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO GOLDEN PLACE
PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A
ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A
Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI SALES
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A
Terceiros interessados
Processo 0731239-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Terceiros interessados
Processo 0728601-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409
CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
JULIANA MARCIA PIRES - SP188102
Polo Passivo EDMA MARIA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES
SILVIA MALINOSKI
LUZIA PEREIRA COSTA VIDAL
SONIA REGINA KERMESSI
NILSE APARECIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845
Terceiros interessados
Processo 0726843-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JULIANNE LOBATO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0705072-78.2025.8.07.0001
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LOURDES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Terceiros interessados
Processo 0706852-19.2022.8.07.0014
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo RICARDO BISPO MAGALHAES
ALINE BRANDAO HENRIQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A
JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A
Terceiros interessados
Processo 0727767-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo A. M. P. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0726939-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO AMERICO PINHEIRO MARTINS - DF10434-A
Polo Passivo ROBERVAL BATISTA DA SILVA
PAULO ESTEVAO DE SA PINTO CAUHY
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Terceiros interessados
Processo 0700727-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SHEILA LAUTERER VIEIRA AIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0706303-63.2023.8.07.0017
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LEONORA DOS SANTOS SANTANA LIMA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
LEONORA DOS SANTOS SANTANA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699-A
Terceiros interessados
Processo 0710129-54.2024.8.07.0020
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo H. M. S.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711218-15.2024.8.07.0020
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Polo Passivo MARTHINHA LANE LIONEL DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721249-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IRMAOS RODOPOULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Polo Passivo DEBORA PEREIRA SANTANA DOS SANTOS 01095860186
Advogado(s) - Polo Passivo
EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A
Terceiros interessados
Processo 0724083-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANTONIO CALIXTO DO AMARAL SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE BELO HORIZONTE E CIDADES POLO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA. SICOOB NOSSACOOP
BANCO BMG SA
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BMG S.A.BANCO DO BRASIL
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Terceiros interessados
Processo 0730387-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo MARIA CHARMOSA BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745661-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO PEREIRA LIMA - DF65781-A
Polo Passivo D. L. A. D. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO LUIZ ARAUJO DE BENEVIDES COVELLO - DF40499-A
Terceiros interessados
Processo 0703040-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO KOJOROSKI - SP151586
Polo Passivo RAFAEL DE CARVALHO OLIVEIRA
PATRICIA RATES DOS SANTOS
I. R. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados
Processo 0712822-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VILMA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702773-31.2021.8.07.0014
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA CAMPANELLA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA
PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114-A
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712-A
GABRIELA MARCONDES DORNELLAS VILLAS BOAS - DF71302-A
Terceiros interessados
Processo 0721399-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MARILENE CANGUCU RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700900-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo VINICIUS WEBERT FERNANDES PIRES
ROSILENE FERNANDES DOS SANTOS
NOVA FLAMBOYANT 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A
Polo Passivo NOVA FLAMBOYANT 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
ROSILENE FERNANDES DOS SANTOS
VINICIUS WEBERT FERNANDES PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A
RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A
Terceiros interessados
Processo 0723893-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TORREAO BRAZ ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
Polo Passivo CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON
SONIA MARIA DE SOUZA LUSTOSA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
FELIPE VASCONCELLOS BENICIO COSTA - DF36825-A
Terceiros interessados
Processo 0713558-69.2023.8.07.0018
Número de ordem 106
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDISON DOMINGOS DA SILVA
HOSPITAL PRONTONORTE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
Terceiros interessados
Processo 0708003-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA
CEDRAZ ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCEL BRITZ - RJ106946
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA - DF50700-A
RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF28438-A
VICTOR JUVER - RJ221426
THIAGO ROCHA DOMINGUES - RJ199596-A
Polo Passivo CEDRAZ ADVOGADOS
ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALYSSON SOUSA MOURAO - DF18977-A
ANDRE DE VILHENA MORAES SILVA - DF50700-A
RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF28438-A
MARCEL BRITZ - RJ106946
Terceiros interessados
Processo 0711401-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIA MARIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0713192-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo CAIO CICERO TAVEIROS MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A
Terceiros interessados
Processo 0713559-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIS CARLOS DE OLIVEIRA PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0714839-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
DANIELE VIGORITO DA SILVA
GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Terceiros interessados
Processo 0706163-93.2022.8.07.0007
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RONAN ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILQUER COELHO DOS SANTOS - DF59013-A
KAYO AUGUSTO SANTOS MENEZES - DF64754-A
Polo Passivo REBECCA BRASIL DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717337-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ANA CAROLINA MONTES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON CAETANO DE MOURA - DF30004-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721934-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DOUGLAS ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO AUGUSTO DE BRITO ROMANO JUNIOR - AM17238
FERNANDA SOUSA DE FIGUEIREDO - AM19619
FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO - AM18747
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0027184-97.2016.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
Polo Passivo MANOEL ALDENI ALVES DA SILVA
MARIA RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714611-68.2025.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
ADRIANA RODRIGUES AVILA
GERSON VARGAS AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
Polo Passivo GERSON VARGAS AVILA
ADRIANA RODRIGUES AVILA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0745475-78.2024.8.07.0016
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo ITALO LUCAS AGUIAR ROMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA BARROS AGUIAR - DF64922-A
ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A
Terceiros interessados
Processo 0719705-59.2023.8.07.0003
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A
Polo Passivo E. M. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA HELDER ANTINUS OLIVEIRA - DF36204-A
ANGELA DE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA - DF16701-A
Terceiros interessados
Processo 0700055-41.2024.8.07.0019
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ESPOLIO DE SOLON FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo NARCIZO VAZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MELISSA STEPHANEA FERREIRA CAVALCANTE
Processo 0717232-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A
Polo Passivo RAILAN DA CRUZ SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713508-50.2021.8.07.0006
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONSORCIO NOVO TERMINAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Polo Passivo RICARDO AMORIM MACEDO LAURINDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA MACEDO DE OLIVEIRA - DF47175-A
Terceiros interessados
Processo 0719072-12.2023.8.07.0015
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUIZ SAULO MUNIZ CAMELO
ARAUJO BAR E RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo FELIPE ARAUJO BARBOSA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Terceiros interessados
Processo 0729383-75.2021.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
Polo Passivo ARMAZEM DO GERALDO - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO LEONARDO DE RODRIGUES E SOUSA - DF15138-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0722967-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo D. M. L. D. C.
L. M. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A
VALTERCIO MAGALHAES NOGUEIRA FILHO - DF1545500A
JOACINARA MARIA DE SOUZA COSTA - AP353
Polo Passivo E. M. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES - DF10557-A
MORGANA SOUZA MILITAO - DF43848
Terceiros interessados
Processo 0737534-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NICOLA GROSSO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA - RJ111128
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A
Terceiros interessados
Processo 0723297-60.2023.8.07.0020
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CELIA REGINA GUSSO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEVERSON SILVA ELOY - DF72851-A
LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A
Polo Passivo WELLINGTON SIQUEIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A
Terceiros interessados
Processo 0702375-07.2023.8.07.0017
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALEXANDRE CAETANO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
HEINDE DE SOUSA PEREIRA - DF73095-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0710085-23.2023.8.07.0003
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VERA REGINA RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0721631-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEANDRO CASARIN DALMAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0714536-29.2025.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo CLINICA ANGIO VIE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A
Terceiros interessados
Processo 0700128-18.2025.8.07.0006
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo RAFAEL DE LIMA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726579-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ERICO CURT HOEPER
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ALESSANDRO DE VASCONCELOS MAIA COSTA - DF34553-A
Polo Passivo ROBERTO DANTE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VERA LUCIA DA SILVA MACHADO - DF04798
Terceiros interessados
Processo 0732881-71.2024.8.07.0003
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Polo Passivo PRIME CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0706748-68.2024.8.07.0010
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. L. G. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. G. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706080-22.2023.8.07.0014
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NOE NUNES RIBEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Polo Passivo JOSIAS FERREIRA FONTENELES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0720031-54.2025.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A
Polo Passivo MIRIAM PEREIRA SARAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726759-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GABRIELA DE PAULA PORTES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0717575-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LIVIA AMADO RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo ALKA BRASIL CONSULTORIA E SECURITIZADORA DE CREDITOS LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856
Terceiros interessados
Processo 0702439-58.2025.8.07.0013
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. V. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728258-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCELLA HENRIQUES BIZINOTTO SILVA
LIDIANY SANTOS DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0714879-19.2025.8.07.0003
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo RUAN GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708888-96.2024.8.07.0003
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EGUIMAR JACOB VARGAS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA RAMALHO MORATO DA SILVA - DF51883-A
Polo Passivo CARMEN MIRANDA VARGAS
FRANCISCO ADRIANO MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA RAMALHO MORATO DA SILVA - DF51883-A
RONAN NUNES FELIX - DF58055-A
Terceiros interessados
Processo 0715982-78.2023.8.07.0020
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo R. V. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A
SORAIA FREIRE VIEIRA - DF23485-A
Polo Passivo A. C. D. L.
G. C. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL FERREIRA DA SILVA - MG84902
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730455-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 144
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELIANE EULALIA SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
Terceiros interessados
Processo 0700150-42.2022.8.07.0019
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo KETHELEEN LEITE DA SILVA
BRUNO CEZAR SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713213-48.2023.8.07.0004
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo ANA CAROLINA GRACA DE JESUS ABREU
ADILTON ABREU DOS SANTOS
MARCIA PEREIRA DE ALECRIM
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A
Terceiros interessados
Processo 0722871-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PEDRO MALHEIROS NASCIMENTO
PEDRO MALHEIROS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Passivo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Terceiros interessados
Processo 0735159-45.2024.8.07.0003
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ARLETE DOS SANTOS NOLES
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A
BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
ARLETE DOS SANTOS NOLES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A
BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A
Terceiros interessados
Processo 0711828-59.2023.8.07.0006
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IGOR DANIEL DA SILVA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A
Polo Passivo AIDE REGINA ROSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0717902-53.2024.8.07.0020
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CLAUDIA LIVIA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A
Polo Passivo ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA
CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A
Terceiros interessados
Processo 0764384-08.2023.8.07.0016
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo B. J. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Polo Passivo C. R. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A
Terceiros interessados
Processo 0713781-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CELESTE CILENE FARIAS DA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Terceiros interessados
Processo 0709530-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA BATISTA DE ALMEIDA LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0745278-71.2024.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FLORIZA COUTINHO DA ROSA
MARIO JESUS CHAGAS DA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA FERNANDA BRITO FONSECA - DF51701-A
Polo Passivo GUSTAVO PACHECO LUSTOSA
CRISTIANE TORRES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
Terceiros interessados
Processo 0740720-79.2022.8.07.0016
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. R. D. L. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A
Polo Passivo A. T. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LAURA BADOTTI LANNA - DF63372
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701624-83.2024.8.07.0017
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSA MARIA LOPES GOUVEA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS - SC63032-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0727432-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SANDES DE OLIVEIRA LIMA 83825274349
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A
Polo Passivo MARCOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Terceiros interessados
Processo 0716367-68.2023.8.07.0006
Número de ordem 158
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados LUCIANO CAMPITELLI CONTI
Processo 0719131-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 159
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo MARCELO JOSE ROCHA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705723-18.2022.8.07.0001
Número de ordem 160
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIA BETANIA BARBOSA DE ALMEIDA
MARIA MADALENA BARBOSA DE ALMEIDA
ITO-DF INSTITUTO DE TRATAMENTO ODONTOLGICO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A
Polo Passivo GIZEUDA BIZERRA LIMA CAMPOS
MILTON RIBEIRO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO - DF40346-A
Terceiros interessados
Processo 0708831-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ELISABETH DE SOUSA FERREIRA
LUCIO ADRIANO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHANO AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732212-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF30162-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
THALES VIEIRA DE OLIVEIRA
DIONICE MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO - SP314623-A
DIONICE MARTINS PEREIRA DE OLIVEIRA - DF59640
PATRICIA KELEN DA COSTA DREYER - DF15913-A
Terceiros interessados
Processo 0703739-74.2024.8.07.0018
Número de ordem 163
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0033485-60.2016.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO PEREIRA LIMA - DF65781-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
FRANCISCO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADADP - CURADORIA ESPECIAL
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Terceiros interessados JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA
ANTONIO PEREIRA LIMA
Processo 0710628-92.2020.8.07.0015
Número de ordem 165
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CAPYTAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LDTA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL
LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Terceiros interessados THIAGO CASTRO DA SILVA
THIAGO CASTRO DA SILVA
Processo 0726213-95.2021.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CELIO ALBUQUERQUE COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
RMD CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Terceiros interessados THIAGO CASTRO DA SILVA
THIAGO CASTRO DA SILVA
Processo 0710797-58.2024.8.07.0009
Número de ordem 167
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DANIELE FRAUZINO SOUSA SEIXAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A
Polo Passivo W.S DA SILVA IMPLANTO FACE
WANESSA SEVERO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADER RENATO BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF62762-A
Terceiros interessados
Processo 0717846-53.2024.8.07.0009
Número de ordem 168
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. C. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANEY PAES - DF68581-A
RENATO BATISTA DA SILVA - DF73119-A
Polo Passivo L. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO MARTINS DE SOUSA - DF46469-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708366-24.2024.8.07.0018
Número de ordem 169
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo AMANDA OLIVEIRA BARROS
THAIS OLIVEIRA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A
ANDREA SOARES DA ROCHA - DF54144-A
LEVI BRITO BRANDAO - DF72338-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705766-63.2024.8.07.0007
Número de ordem 170
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA
TATIANE MORAIS SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
GABRIEL REED OSORIO - GO47713
ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A
Polo Passivo JOAQUIM MACHADO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO PARREIRA ARAUJO - GO31707
Terceiros interessados
Processo 0705175-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GENILDA ALVES DOS SANTOS BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0705995-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALISON PEREIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0731188-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0727431-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Processo 0719274-07.2023.8.07.0009
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TIAGO DE LIMA MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0710519-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo MARIANA QUEIROZ DA SILVA
VIVIANE FERREIRA CABRAL
SAGE BRASILIA CONSULTORIA E PROJETOS EM ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA - ME
NG2 PARTICIPACOES S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Terceiros interessados
Processo 0712750-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELE DOS SANTOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715613-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo O. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A
Polo Passivo K. O. P. E. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A
Terceiros interessados
Processo 0720335-64.2023.8.07.0020
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MICHELLE NAVES CINTRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
MOISES BATISTA DE SOUZA - DF50164-S
Terceiros interessados
Processo 0700399-06.2025.8.07.0013
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo F. D. A. C. S.
L. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701970-13.2023.8.07.0003
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo G P DA SILVA
GONCALO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS - DF10732-A
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A
FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739417-98.2024.8.07.0003
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo JOSE ANASTACIO DA SILVA FILHO
BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
WILANDER VICTOR MARTINS OLIVEIRA - MG207170-A
Terceiros interessados
Processo 0724420-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CLAUDINA DE FATIMA DO COUTO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0725609-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo WILLIAMS DE SOUSA PAULA
REGIANE DE SOUSA PAULA
JEAN DOUGLAS SOUSA GOMES DE PAULA
DEANA DE SOUSA PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0706069-92.2024.8.07.0002
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SUNAO SAIKI
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PAZ DE SOUZA - DF68450-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0720048-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ARLETE DA SILVA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Processo 0737585-07.2022.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo LUIZ CLAUDIO PIMENTA RAMOS
MARCELINO ALVES DE GOIS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
JOAO BATISTA ZANATTA - DF46786-A
Polo Passivo MARCELINO ALVES DE GOIS
LUIZ CLAUDIO PIMENTA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA ZANATTA - DF46786-A
NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142
Terceiros interessados
Processo 0715398-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EUSA MARIA PEREIRA DE SOUZA
MARAISA PEREIRA DE SOUZA
MARALIZE LUCILIA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
Polo Passivo PEDRO RENATO BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A
MARIANA DE OLIVEIRA MUHL - DF70975-A
ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS JUNIOR - CE31911-A
Terceiros interessados
Processo 0722011-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JANDIRA MONTEIRO DOS SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723569-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ABNOR DUARTE SOUSA GONDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A
Polo Passivo CHARLES DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0013305-57.2015.8.07.0001
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo CLAUDIA EDELVIRA OLIVEIRA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704365-86.2025.8.07.0009
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. C. D. R.
A. C. D. R.
J. E. D. R.
N. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705155-03.2021.8.07.0012
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BRENT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
Polo Passivo CRISTIANO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Terceiros interessados SAO BENTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
SIDNEY MORAIS LACERDA
GERALDO FERREIRA LOPES
Processo 0702727-93.2022.8.07.0018
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS HELAINE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA - DF29020-A
Terceiros interessados
Processo 0702230-77.2025.8.07.0017
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo LUCIANO ANDRE DA SILVA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
REJANE DE SOUZA MOREIRA - DF44720-A
Terceiros interessados
Processo 0742797-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AMADEU ALVES DE ARAUJO
AVM PERSIANAS E CORTINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A
Polo Passivo MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BONOW
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIANE RODRIGUES MENDES - DF40479-A
ANTONIA DE SOUSA COSTA - DF65051-A
Terceiros interessados
Processo 0725433-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NAILDE PEREIRA RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
LINCOLN MOREIRA VALE AZEVEDO - DF73825
Terceiros interessados
Processo 0717771-66.2023.8.07.0003
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo R.V MERCADO E PADARIA LTDA
FRANCISCO LUCIANO SILVA DE MELO
FRANCISCO RANGEL VIEIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A
Terceiros interessados
Processo 0718279-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ARENILTON SEVERINO BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A
Polo Passivo BRAGO COMERCIO REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A
ROGERIO ROCHA - DF32043-S
HENRIQUE SANTOS GUARIENTO - DF48585-A
Terceiros interessados
Processo 0022022-41.2014.8.07.0018
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO PAIVA DA FONSECA - DF18470-A
Polo Passivo ALUIZIO BATISTA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707933-85.2022.8.07.0019
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo WILSON CESAR DA FONSECA
MARCELA RIBEIRO DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A
Terceiros interessados
Processo 0724400-10.2024.8.07.0007
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo B. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo W. M. C. D. C. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A
Terceiros interessados
Processo 0714358-57.2024.8.07.0020
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo GIOVANNI ANTUNES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A
Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0701692-16.2025.8.07.9000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. J. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO - GO39142-A
Polo Passivo C. C. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JUVELINA ABADIA DE OLIVEIRA - DF80642
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726090-11.2023.8.07.0007
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LARISSA VITORIA GOMES DOS SANTOS
JOAO VITOR DANTAS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TANIA APARECIDA DOS SANTOS
IMOB EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA CRISTINA DAS CHAGAS - GO10936-A
MARIA LUIZA RODRIGUES ROCHA - DF71648-A
Terceiros interessados
Processo 0728948-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo BRUNA ALVARENGA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701873-17.2025.8.07.9000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo B. V. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo V. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726480-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA JUNIA LORDE DE SOUZA - DF21923-A
Terceiros interessados
Processo 0002331-62.2014.8.07.0011
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SOCIEDADE DE ADVOGADOS SEPULVEDA PERTENCE
Advogado(s) - Polo Ativo
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
JULIANA DE CARVALHO CABRAL LOPES RODRIGUES - DF57638-A
BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA BANDEIRANTE
LAC ENGENHARIA LTDA - ME
PAULO CEZAR NAYA
Advogado(s) - Polo Passivo LAC ENGENHARIA LTDA - ME
ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A
AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
JULIANA DE CARVALHO CABRAL LOPES RODRIGUES - DF57638-A
Terceiros interessados
Processo 0704741-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo A. R. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO CESAR ROQUE - DF62881-A
THIAGO PRESLEY DE SOUSA PEREIRA - DF63333-A
Polo Passivo T. F. D. O. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704642-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EVARISTO FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE APARECIDO DE ALMEIDA - MG70910
Polo Passivo BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FALIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704313-97.2024.8.07.0018
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo TATIANE FIGUEIREDO SIMOES VERSIANI
Advogado(s) - Polo Ativo
NERI PERIN - RS25883-A
FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF33514-A
Polo Passivo CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A
DOMENICO DONNANGELO FILHO - SP154221-A
Terceiros interessados
Processo 0700800-23.2025.8.07.0007
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo S. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo P. P. E. V. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725305-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUIZ PAULO ARAUJO FERREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
Polo Passivo WARLLY ALMEIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A
Terceiros interessados
Processo 0746183-31.2024.8.07.0016
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo MAYANA CAIXETA DE SOUZA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Terceiros interessados
Processo 0714985-11.2021.8.07.0006
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDALS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo MARLENE PEREIRA DE CARVALHO
ELIANE SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719427-12.2024.8.07.0007
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo F. C. B. G.
R. G. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A
REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A
GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A
Polo Passivo R. G. G.
F. C. B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A
REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A
GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723340-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo INSTITUTO PASSIONISTA DE EDUCACAO MARIA RAINHA DA PAZ
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo ALIELSON GOMES PIEROTE FREITAS
EMIREILY COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736792-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo CINTIA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMULO RODRIGO LEMOS FERREIRA - DF35624-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A
Terceiros interessados
Processo 0724068-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EPC EMPRESA DE PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0718663-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DEUTERONOMIO TEMOTEO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723413-08.2023.8.07.0007
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUANDA ELAINY MOUZINHO BORDALO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO FERREIRA DA SILVA - MG132730
FLAVIANE FERREIRA DA SILVA - MG165918
Terceiros interessados JANISSE CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO
Processo 0726826-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CONSTRUTORA SAO MATEUS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Polo Passivo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SALOMAO TAUMATURGO MARQUES - DF34906-A
Terceiros interessados
Processo 0727157-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO ALFA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo LILIAN SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo 0722579-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JUNIOR WAGNER DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados
Processo 0725389-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo GABRIELA CASTRO HOLANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A
LORENNA POLONIATO BEZERRA - DF62426-A
Polo Passivo SANOS MED GESTAO EM SAUDE LTDA
RENAN FERREIRA DE ALMEIDA
FERNANDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUMA BEATRIZ FERNANDES - MG178454-A
Terceiros interessados
Processo 0719969-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANA CLAUDIA DE SOUSA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PH CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
Terceiros interessados
Processo 0725895-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS - DF2226100-A
Terceiros interessados
Processo 0719228-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ADENILTON RIBEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO MINI-GRANJAS DO TORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA CLARETH ARRUDA DE CASTRO - DF16132-A
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
DANILO PACHECO BRITO - DF37954-A
Terceiros interessados
Processo 0727208-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo A. C. M. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo L. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MOREIRA FIGUEIRA - DF48851-A
Terceiros interessados
Processo 0728771-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 231
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ROGERIO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Processo 0726444-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo W DOS S CARDOSO MERCEARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO PEDROSA VASCONCELOS - CE16743
FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO - CE22608-B
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Terceiros interessados
Processo 0728117-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo BRILHANTE RNP COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA
ROMULO NOGUEIRA PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEILSON ALVES DOS SANTOS - DF34020-A
Terceiros interessados
Processo 0723816-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ANILDE MARIANI WANDERLEI SILVEIRA
IZABEL CRISTINA WANDERLEY SILVEIRA
KELLE WANDERLEY SILVEIRA SERRA
GRACY MARY WANDERLEY SILVEIRA PRADO
ADEMILTON WANDERLEY SILVEIRA
ANAILTON WANDERLEY SILVEIRA
ADAILTON WANDERLEY SILVEIRA
ARTHUR WANDERLEY SILVEIRA
AECIO SILVEIRA JUNIOR
ELVES WANDERLEY SILVEIRA
MARCOS PAULO WANDERLEY SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720959-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FABIANA CASTRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Terceiros interessados
Processo 0725081-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SS BRASILIA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
GUILHERME SILVA LOPES NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705411-37.2025.8.07.0001
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo GILDESIO COSTA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Terceiros interessados
Processo 0700033-03.2025.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo DESIGN COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA
TULIO GUALDA AGNESINI
DANIELA CERNI DELBONI AGNESINI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725379-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo FLUXUS - CLINICA DE ANGIOLOGIA, CIRURGIA VASCULAR E ENDOVASCULAR LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Terceiros interessados
Processo 0743787-81.2024.8.07.0016
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. J. X. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANINE NUNES SANTOS COUTINHO - AL12319
JOAO LUIZ BATISTA DA SILVA - AL8986
Polo Passivo Z. A. C. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDER AUGUSTO ISAC BELTRAO - SP430331
PRISCILA DE CARVALHO CORAZZA PAMIO - SP200045-A
ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE - SP220726
MARIANA MATEUS DE OLIVEIRA - SP511405
BRUNO SOARES DE ALVARENGA - SP222420
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
RAVILLA ANGELA AGUIAR CAVALCANTE ARAUJO
Processo 0741879-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
Polo Passivo MARCOS ANTONIO DA CRUZ BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720452-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo AILTON SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO FORESTO FIRMINO - PR98700
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
AIDA MASCARENHAS CAMPOS - SE1097
Terceiros interessados
Processo 0728540-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo EDSON ALMEIDA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO LINS WANDERLEY NETO - RN3632-A
Terceiros interessados
Processo 0718841-39.2024.8.07.0018
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ADENILSON VIEIRA ROBERTO
ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI
JOSE ROBERTO DA CONCEICAO - SP312375
JOAO VITOR CONTI PARRON - SP429366-A
DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES - SP301591-A
MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS - SP428892-A
Polo Passivo ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
ADENILSON VIEIRA ROBERTO
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI
JOAO VITOR CONTI PARRON - SP429366-A
DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES - SP301591-A
MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS - SP428892-A
JOSE ROBERTO DA CONCEICAO - SP312375
Terceiros interessados
Processo 0702711-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 245
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo EMILIANA COELHO QUINTANILHA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELFER DA LUZ VIEIRA - DF60876-A
DIEGO SANTOS ALVES - DF48346-A
Terceiros interessados
Processo 0704572-31.2024.8.07.0006
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo CLAUDEMIR ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo 0702235-60.2024.8.07.0009
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo SADIEL CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704791-29.2024.8.07.0011
Número de ordem 248
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo REGINALDO REIS DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A
Terceiros interessados
Processo 0717472-43.2024.8.07.0007
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VALDIR DE CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCILON AMARO ALVES - DF59412-A
ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0724400-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOATAN LUSTOSA GAMA - GO55444-A
Polo Passivo SPASSO ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A
Terceiros interessados
Processo 0727933-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ILDEFONSO FREITAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA - DF13792-A
Polo Passivo FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0700124-57.2025.8.07.0013
Número de ordem 252
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
M. A. V. E. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 14 de agosto de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
13ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (16/7/2025)
Ata da 13ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida da Primeira Turma Cível - 1TCV (16/7/2025), realizada no dia 16 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO e ROMULO DE ARAUJO MENDES. Também compareceu à sessão de julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA para julgar processos a ela vinculados. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça MARIA ROSYNETE DE OLIVEIRA LIMA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 25 (vinte e cinco) recursos, sendo formulados 3 (três) pedidos de vista e 1 (um) processo foi adiado para continuidade de julgamento em sessão presencial/híbrida, com observância de quórum, conforme os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0735828-80.2019.8.07.0001
0735294-66.2024.8.07.0000
0727001-41.2023.8.07.0001
0739635-24.2023.8.07.0016
0708424-25.2022.8.07.0009
0705075-67.2024.8.07.0001
0704550-54.2025.8.07.0000
0705416-62.2025.8.07.0000
0706011-61.2025.8.07.0000
0719936-35.2023.8.07.0020
0704899-92.2023.8.07.0011
0742783-54.2024.8.07.0001
0707730-78.2025.8.07.0000
0701913-41.2023.8.07.0020
0711448-02.2024.8.07.0006
0710093-38.2025.8.07.0000
0711093-73.2025.8.07.0000
0714569-22.2025.8.07.0000
0715561-80.2025.8.07.0000
0715964-49.2025.8.07.0000
0743927-97.2023.8.07.0001
0709729-52.2024.8.07.0016
0704907-62.2024.8.07.0002
0711285-37.2024.8.07.0001
0717058-63.2024.8.07.0001
ADIADOS
0720000-17.2024.8.07.0018
PEDIDOS DE VISTA
0706767-70.2025.8.07.0000
0761945-87.2024.8.07.0016
0715474-27.2025.8.07.0000
SUSTENTAÇÕES ORAIS
DR. FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA, OAB/DF 52.847, PELA PARTE APELANTE.
DRA. ROBERTA LIPPO DE CARVALHO, OAB/DF 76.885, PELA PARTE APELADA.
DR. GERALDO FERREIRA SANTOS, OAB/DF 15391, PELA PARTE APELANTE.
DRA. MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO, OAB/DF 26945, PELA PARTE AGRAVANTE.
DR. MARCIO LIMA DA SILVA, OAB/DF 30.936, PELA PARTE APELANTE.
DRA. CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE, OAB/DF 41.524, PELA PARTE APELANTE.
DRA. JULIA DE OLIVEIRA QUEIROZ, OAB/DF 82.707, PELA PARTE APELANTE.
REGISTRADA PRESENÇA, SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DR.PEDRO SCUDELLARI FILHO, OAB/D´194.574: PELA PARTE AGRAVADA.
DR. PIZERRE BORGES SIQUEIRA, OAB/SP 497.804, PEA PARTE APELADA/RÉ.
DR. JOÃO MARCOS DE CARVALHO PEDRA, OAB/DF 72891 PELA PARTE APELANTE/AUTORA.
DRA. LORENA RODRIGUES LISBOA, OAB/DF 64.401 PELA PARTE AGRAVANTE.
DRA. ANDREA CORDEIRO E MOURA, OAB/DF 50.430 PELA PARTE AGRAVADA.
REGISTRADA PRESENÇA, SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DRA. DANIELA PRICKEN MEDEIROS, OAB/DF51990-A PELA PARTE AGRAVANTE.
DR. MATEUS FROTA CARMONA, OAB/DF 64.340 PELA PARTE APELANTE/RÉ.
DRA. ANA LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS, OAB/DF 52.903 PELA PARTE APELANTE/AUTORA.
DRA. TAÍS BORJA GASPARIAN, INSCRITA NA OAB/SP 74.182 PELA APELANTE/RÉ.
DRA. DANIELLA REBE DOS SANTOS CHAVES, OAB/DF 26.907 PELA PARTE APELANTE.
DRA. LUCIANA MARTINS BARBOSA, OAB/DF 12.453, PELA PARTE APELANTE.
DR. CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA, OAB/DF 59.109, PELA PARTE AGRAVANTE.
DR. LEVI RESENDE LOPES, OAB/DF 58.890 PELA PARTE AGRAVADA.
A sessão foi encerrada no dia 16 de julho de 2025 às 16:48. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA DE APLICATIVO. LUCROS CESSANTES. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de apelação cível interposta por condutora e proprietário de veículo que colidiu na traseira de automóvel conduzido por motorista de aplicativo, parado em razão de engarrafamento. A sentença julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais e lucros cessantes, condenando os réus solidariamente ao pagamento de R$ 11.014,69, acrescido de correção monetária e juros legais, além das custas e honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal consiste em: (i) verificar se restaram preenchidos os requisitos da responsabilidade civil subjetiva (conduta culposa, nexo causal e dano); (ii) apurar se houve culpa exclusiva da vítima; (iii) definir o período de paralisação do veículo e a extensão dos lucros cessantes devidos; (iv) examinar a possibilidade de dedução de despesas operacionais não suportadas durante a inatividade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prova testemunhal e documental confirmou que o veículo do autor estava parado em razão do trânsito intenso, sendo atingido na traseira por veículo conduzido por condutora recém-habilitada. 4.A alegação de culpa exclusiva da vítima não se sustenta diante da presunção de culpa do condutor do veículo que colide na traseira, nos termos do art. 29, II, do CTB, não elidida por prova em contrário. 5.O período de paralisação do veículo foi devidamente comprovado por documentos e extratos de corridas, sendo legítima a indenização por 36 dias de lucros cessantes, conforme média de rendimentos líquidos apresentados. 6. Inviável a dedução de despesas operacionais não suportadas, ante a ausência de prova específica pelos réus, nos termos do art. 373, II, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. A colisão traseira gera presunção relativa de culpa do condutor do veículo que colide, incumbindo-lhe a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2.Comprovado o período de paralisação do veículo e a média de rendimentos do motorista de aplicativo, é devida a indenização por lucros cessantes, sem necessidade de dedução de despesas operacionais não comprovadas.” Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 186, 187, 927 e 950; CPC, art. 373, II; CTB, art. 29, II. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1900415, 0701174-85.2024.8.07.0003, Rel. Des. Rômulo de Araújo Mendes, 1ª Turma Cível, j. 31/07/2024, DJe 15/08/2024.
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Cível
21ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 25/6 a 2/7/2025)
Ata da 21ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 25/6 a 2/7/2025, com início do julgamento no dia 25 de junho às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgamentos dos processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 114 (cento e quatorze) recursos, foram retirados de pauta 10 (dez) processos e 13 (treze) foram adiados para continuidade de julgamento em pauta virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0734883-91.2022.8.07.0000
0738100-45.2022.8.07.0000
0738897-21.2022.8.07.0000
0006203-64.2014.8.07.0018
0720898-68.2021.8.07.0007
0726689-34.2024.8.07.0000
0735133-56.2024.8.07.0000
0709415-54.2024.8.07.0001
0751507-81.2023.8.07.0001
0700872-11.2024.8.07.0018
0725531-38.2024.8.07.0001
0744358-03.2024.8.07.0000
0720117-59.2024.8.07.0001
0750376-40.2024.8.07.0000
0753009-24.2024.8.07.0000
0753891-83.2024.8.07.0000
0730455-92.2024.8.07.0001
0715306-37.2021.8.07.0009
0700539-79.2025.8.07.0000
0731558-37.2024.8.07.0001
0723707-21.2023.8.07.0020
0701535-74.2025.8.07.0001
0704013-86.2024.8.07.0002
0703716-51.2025.8.07.0000
0704707-27.2025.8.07.0000
0705315-11.2024.8.07.0016
0733053-87.2022.8.07.0001
0705493-71.2025.8.07.0000
0705660-88.2025.8.07.0000
0701815-59.2023.8.07.0019
0742931-36.2022.8.07.0001
0701683-46.2020.8.07.0006
0724381-38.2023.8.07.0007
0707235-34.2025.8.07.0000
0727928-70.2024.8.07.0001
0700771-89.2024.8.07.0012
0708367-29.2025.8.07.0000
0746020-96.2024.8.07.0001
0747410-04.2024.8.07.0001
0709194-40.2025.8.07.0000
0709398-84.2025.8.07.0000
0709464-64.2025.8.07.0000
0709859-56.2025.8.07.0000
0718991-20.2024.8.07.0018
0710713-50.2025.8.07.0000
0710746-40.2025.8.07.0000
0746126-58.2024.8.07.0001
0711116-19.2025.8.07.0000
0711401-12.2025.8.07.0000
0711537-09.2025.8.07.0000
0711616-85.2025.8.07.0000
0712087-04.2025.8.07.0000
0712114-84.2025.8.07.0000
0715683-12.2024.8.07.0006
0715113-26.2024.8.07.0006
0712750-50.2025.8.07.0000
0713301-30.2025.8.07.0000
0713405-22.2025.8.07.0000
0745266-57.2024.8.07.0001
0713566-32.2025.8.07.0000
0714019-27.2025.8.07.0000
0714012-35.2025.8.07.0000
0714838-61.2025.8.07.0000
0714839-46.2025.8.07.0000
0714916-55.2025.8.07.0000
0727264-21.2024.8.07.0007
0715058-59.2025.8.07.0000
0749658-40.2024.8.07.0001
0715717-68.2025.8.07.0000
0715822-45.2025.8.07.0000
0715573-10.2024.8.07.0007
0703592-63.2024.8.07.0013
0705056-38.2023.8.07.0020
0716501-45.2025.8.07.0000
0705349-13.2024.8.07.0007
0716573-32.2025.8.07.0000
0702751-11.2023.8.07.0011
0716891-15.2025.8.07.0000
0740922-33.2024.8.07.0001
0079905-23.2012.8.07.0015
0717454-09.2025.8.07.0000
0717594-90.2023.8.07.0007
0714979-94.2023.8.07.0018
0744385-80.2024.8.07.0001
0705942-12.2024.8.07.0017
0717846-53.2024.8.07.0009
0700500-28.2025.8.07.0018
0712169-73.2023.8.07.0010
0743543-03.2024.8.07.0001
0700333-56.2025.8.07.0003
0703153-46.2024.8.07.0015
0707960-68.2022.8.07.0019
0706473-44.2023.8.07.0014
0711214-11.2019.8.07.0001
0700028-25.2023.8.07.0009
0708525-47.2022.8.07.0014
0704237-06.2024.8.07.0008
0733172-14.2023.8.07.0001
0704847-58.2025.8.07.0001
0716500-50.2022.8.07.0005
0703161-60.2023.8.07.0014
0707169-70.2024.8.07.0006
0715098-66.2024.8.07.0003
0703221-57.2023.8.07.0006
0713597-42.2022.8.07.0005
0710469-40.2024.8.07.0006
0736083-96.2023.8.07.0001
0701494-56.2025.8.07.0018
0742201-88.2023.8.07.0001
0700615-94.2025.8.07.0003
0705429-89.2024.8.07.0002
0706941-89.2024.8.07.0008
0732575-11.2024.8.07.0001
0702017-65.2025.8.07.0019
RETIRADOS DA SESSÃO
0735828-80.2019.8.07.0001
0740305-10.2023.8.07.0001
0735294-66.2024.8.07.0000
0735963-22.2024.8.07.0000
0702775-04.2025.8.07.0000
0703134-51.2025.8.07.0000
0715964-49.2025.8.07.0000
0711285-37.2024.8.07.0001
0729686-84.2024.8.07.0001
0722994-46.2023.8.07.0020
ADIADOS
0023116-24.2014.8.07.0018
0705605-72.2023.8.07.0012
0713302-86.2024.8.07.0020
0716076-71.2023.8.07.0005
0716292-50.2024.8.07.0020
0729325-67.2024.8.07.0001
0722300-82.2024.8.07.0007
0702357-43.2024.8.07.0019
0703160-47.2024.8.07.0012
0753233-56.2024.8.07.0001
0701817-94.2025.8.07.0007
0725204-36.2024.8.07.0020
0710245-60.2024.8.07.0020
A sessão foi encerrada no dia 3 de julho de 2025 às 11:18. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível INTIMAÇÃO DE PAUTA Certifico e dou fé que o presente recurso foi incluído na pauta de julgamento da 13ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida, designada para o dia 16 de julho de 2025, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, Sala 234, conforme Edital de Pauta encaminhado, na presente data, para o Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, disponibilizado na data seguinte e publicado no primeiro dia útil subsequente. Certifico que as inscrições para sustentação oral presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Certifico, ainda, que pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, devendo estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente. Brasília - DF, 27 de junho de 2025 Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (16/7/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 16 de Julho de 2025 (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma.
Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760.
Processo 0743927-97.2023.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA
MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
Polo Passivo LYGIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0735294-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Embargos de Terceiro (13150)
Polo Ativo OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Polo Passivo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A
MIKE WILLIAM LAGO - SP354205-A
PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704907-62.2024.8.07.0002
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo HIDEYOSHI KIYOKAWA
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo 0709729-52.2024.8.07.0016
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo A. R. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
Polo Passivo F. C. C. O.
A. B. C. C. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE FERREIRA DE BRITO
Processo 0701913-41.2023.8.07.0020
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo RAPHAEL PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados LEANDRO PRETTO FLORES
IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
BRUNO AUGUSTO MELO DE OLIVEIRA
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0707730-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A
KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895
Polo Passivo ELDA NEIDE ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739635-24.2023.8.07.0016
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo M. A. P. B.
V. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A
NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A
AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Polo Passivo V. C. B.
M. A. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0717058-63.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo BELEZA MARKET SERVICO ESTETICA LTDA
GABRIEL BARBOSA XISTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A
Polo Passivo ORGANISYS SOFTWARE LTDA.
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0711093-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ABITARE PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
ANNA CAROLINE NUNES MELO - SP517119
LARISSA ARAUJO PEREIRA DE MORAIS - DF83793
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0742783-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Dever de Informação (11810)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo BRUNO DAHER LOPES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A
BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667
Polo Passivo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
PIZERRE BORGES SIQUEIRA - SP497804
LUIZA NATALE DE FRANCA BARBOSA - SP390933
Terceiros interessados
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA
Processo 0720000-17.2024.8.07.0018
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0705416-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM VITORIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
Terceiros interessados CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711285-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA
ELIAS PEREIRA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
Polo Passivo MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER WELLINGTON GONCALVES DA SILVA SANJAD - DF51177-A
Terceiros interessados LAINE SCARCELA AZEVEDO
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0761945-87.2024.8.07.0016
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL (12858)
Polo Ativo ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
Processo 0705075-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo DANILO DA COSTA PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE - DF41524-A
Polo Passivo RITA MARIA DE AGUIAR COELHO
JULIANA COELHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0719936-35.2023.8.07.0020
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Partilha (14924)
Polo Ativo A. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A
Polo Passivo W. A. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSEANNE DA SILVA MOQUEDACE SANTOS - DF22969-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
Processo 0706011-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo KENIA FERNANDES DOS REMEDIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN NOBELINA GUIMARAES - DF58539-A
ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - DF14062-A
GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A
Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0708424-25.2022.8.07.0009
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RAFAEL GOMES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A
LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A
JULIA GANGANA DOS SANTOS - DF70349-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
Processo 0706767-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo T. S. N. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
Polo Passivo R. S. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A
MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727001-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
CARINA BRUNO LIMA - SP425593
MARGARETE DE CASTRO COELHO - DF67861-A
LAYS DO AMORIM SANTOS - SE9749-A
RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF23600-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
MARGARETE DE CASTRO COELHO - DF67861-A
LAYS DO AMORIM SANTOS - SE9749-A
RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF23600-A
MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO
Processo 0711448-02.2024.8.07.0006
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A
ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A
THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
Polo Passivo LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0710093-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo APCERGP - ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL GOLDEN PARQUE
Comissão de Representantes do Residencial Golden Parque
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A
NICHOLAS EMMANUEL ALVES DE LARA - DF70196
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A
THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0714569-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418)
Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
Polo Passivo FRENTE NACIONAL DE PREFEITAS E PREFEITOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MELO MESQUITA - PI7725-A
LEVI RESENDE LOPES - DF58890-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0715964-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo CAROLINE CHAFAUZER
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000
IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A
Polo Passivo MARCOS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779
Terceiros interessados HUMBERTO GABRIEL CANTU
ABSOLUTE TRADE LTDA
SIMONE CRISTINE DAVEL
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735828-80.2019.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Condomínio (10462)
Pagamento (11924)
Polo Ativo DIEGO ALVES LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A
LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A
Polo Passivo RAQUEL LOIOLA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA
MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
"ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0704899-92.2023.8.07.0011
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Imissão (10446)
Imissão na Posse (10676)
Polo Ativo MAURICIO NUNES MOREIRA
ELIDA FERNANDES DOS ANJOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO JOSE MACHADO CORREA - DF14515-A
Polo Passivo CINTIA CRISTINA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIENE FERREIRA BARROSO SALOMAO - DF22422-A
AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A
Terceiros interessados
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA
Processo 0715561-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem Órgão Julgador:
Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 27 de junho de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível
21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 25/6 A 2/7/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 25 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0705315-11.2024.8.07.0016
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo J. E. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI - DF27665-A
Polo Passivo M. T. N.
S. M. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A
Terceiros interessados MARIA TERESA NAME
JOSE EDUARDO NAME
SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709194-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A
Polo Passivo L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610-A
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
Terceiros interessados
Processo 0735294-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Polo Passivo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A
MIKE WILLIAM LAGO - SP354205-A
Terceiros interessados
Processo 0703221-57.2023.8.07.0006
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARCOS NASCIMENTO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
Polo Passivo EUNICE NASCIMENTO GOMES
MIRIA GOMES DE HOLANDA LOPES
SANSAO NASCIMENTO GOMES
SAULO NASCIMENTO GOMES
MIRIA NASCIMENTO GOMES
MARCIA GOMES SILVA
JEFERSON NASCIMENTO GOMES
MARIO BATISTA GOMES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PIRES CAMPELO DE OLIVEIRA ROZA - DF31491-A
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Terceiros interessados
Processo 0740922-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo L. G. G. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF21429-A
MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A
Terceiros interessados
Processo 0744385-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ELIZABETH LOPES DA SILVA
DALVA MARIA PIRES COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRYSSIE NATALI DA SILVA CAVALCANTE - DF36514-A
MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRARI MELLO - DF22044-S
ROMEU MEZZOMO - RS82855-A
Polo Passivo DALVA MARIA PIRES COUTO
ELIZABETH LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRARI MELLO - DF22044-S
ROMEU MEZZOMO - RS82855-A
CHRYSSIE NATALI DA SILVA CAVALCANTE - DF36514-A
Terceiros interessados
Processo 0709464-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MARIA APARECIDA CORREA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA AMORIM DE QUEIROZ - DF4935500A
Terceiros interessados
Processo 0700028-25.2023.8.07.0009
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA DO CARMO ALVES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0713597-42.2022.8.07.0005
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE FERNANDO GONCALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A
Polo Passivo ALBERTINA DE ALMEIDA SILVA
BARBARA LUIZA ALVES MACHADO
MARIA SARDINHA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A
THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A
Terceiros interessados
Processo 0707235-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-A
Polo Passivo MARCELO DE CARVALHO PINTO DA LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiros interessados
Processo 0711116-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo RAIMUNDO REGO NOLETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A
Polo Passivo ELY MARIA DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Terceiros interessados CAMILA MACEDO NOLETO TOMASELI
LIVIA CARVALHO GOUVEIA
WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ
RODRIGO MACEDO NOLETO
Processo 0702751-11.2023.8.07.0011
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JOSE TARCISIO RESENDE
JOSEFA MIRANDA RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A
VANDIR CHALEGRA CASSIANO - DF0032976A
Polo Passivo JOSE LIRIO PONTE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
JAIRO GONCALVES DE LIMA - DF10224-A
Terceiros interessados
Processo 0703134-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo EDVALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707169-70.2024.8.07.0006
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo E. S. D. J.
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715306-37.2021.8.07.0009
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE PAIVA DE OLIVEIRA
MIRIAN DE SOUZA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A
Polo Passivo AVENIDA CONFECCOES DE ROUPA LTDA
BALUARTE PROMOCAO DE VENDAS EIRELI - EPP
SERRA BONITA IMOVEIS LTDA - EPP
BRASIL HOSPEDAGENS E TURISMO EIRELI - EPP
BARAONAS TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA
ALPHA COMERCIO DE TECIDOS LTDA
METROPOLES COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA
510 SUL COMERCIO DE TECIDOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Terceiros interessados
Processo 0713566-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE ADELMO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722994-46.2023.8.07.0020
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo VANIA KELLY ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713405-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo MATHEUS SILVA GIGANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS GASPAROTTO CRESCENTE - RS98891
Polo Passivo MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA
MARIA VIEIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716891-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A
KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A
Polo Passivo ANA JULLIA M. GONTIJO SHOWROOM
ANA JULLIA MOREIRA GONTIJO
MAICON DOUGLAS DE SENA MESQUITA
ZELIA GONTIJO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE JULIANO DA LUZ FERREIRA - GO24849
Terceiros interessados
Processo 0700333-56.2025.8.07.0003
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VALDIR PAULO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A
LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Processo 0705429-89.2024.8.07.0002
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILLY APARECIDA SOUSA DA SILVA - DF77815-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0711537-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo PAGUE SAFE LTDA
AYRTON SOARES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRA - GO67754
VINICIUS NUNES MENDES SERAFIM - GO67790
Polo Passivo MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A
Terceiros interessados
Processo 0701535-74.2025.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIVINO FRANCISCO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0711214-11.2019.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
Polo Passivo ALM - AUDIO, VIDEO E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716500-50.2022.8.07.0005
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MAURA DENIZIA PEREIRA VILELA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705660-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ODONILSON DOMINGOS DOS PASSOS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0715683-12.2024.8.07.0006
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
FRANCISCO FELIX DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A
Polo Passivo FRANCISCO FELIX DE ARAUJO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0701683-46.2020.8.07.0006
Número de ordem 28
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A
Polo Passivo LUCINAIDE VASCONCELOS TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOSMAGNUM COSTA NUNES - DF47892-A
Terceiros interessados ABDO RAMADAN
MAURO PEREIRA LIMA
Processo 0704013-86.2024.8.07.0002
Número de ordem 29
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ESMERALDA HENRIQUE DOS SANTOS
JONALDO ALVES DOS SANTOS
LEVI VERISSIMO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIM NAME NETO - DF50506-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
Polo Passivo LEVI VERISSIMO DE SOUZA
JONALDO ALVES DOS SANTOS
ESMERALDA HENRIQUE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
NAIM NAME NETO - DF50506-A
NAIM NAME NETO - DF50506-A
Terceiros interessados
Processo 0720898-68.2021.8.07.0007
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIEGO RICARDO DIAS PILOTO
FERNANDA DO NASCIMENTO THOMAZ
JOSE BATISTA FERREIRA DA SILVA
LUCELIA FRANCISCA ROCHA LISBOA
LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA
MICHELLE DIAS PILOTO
ODIRLEI ALVES LIMA
RONALDO FERREIRA DOS SANTOS
ROSIANE FRANCISCO DE SIQUEIRA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A
RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A
Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
G44 MINERACAO LTDA
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
MOHAMAD HASSAN JOMAA
ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA.
G44 GOLD MINERAÇÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A
RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS - DF25417-A
Terceiros interessados
Processo 0712114-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Terceiros interessados
Processo 0735963-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo LUCAS DECARLI BOTTEGA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN PEREIRA FREITAS - SC54359-A
Polo Passivo PRESIDENTE DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE)
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0704707-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo MORAES JOSE CARVALHO LOPES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BRENO PORTO DIAS DA COSTA - AM15550
MARCELO VIANA CORREA - AM15577
Terceiros interessados
Processo 0705493-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo R. V. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES - DF50127-A
Polo Passivo A. M. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA - DF59604-A
RAQUEL BELLADONA DA SILVA - DF59743
Terceiros interessados
Processo 0744358-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445
Polo Passivo CRISTIANE VIEIRA MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0722300-82.2024.8.07.0007
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo GISLANE DE FATIMA NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0079905-23.2012.8.07.0015
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701817-94.2025.8.07.0007
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo LAERCIO JUNIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704237-06.2024.8.07.0008
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo JULIANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO
SILVIA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AIANA CARLA OLIVEIRA PEREIRA MIRANDA - DF38028-A
Polo Passivo HB COMERCIO DE VEICULOS LTDA
BV Financeira S/A CFI
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A
Terceiros interessados
Processo 0705056-38.2023.8.07.0020
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCAS MOREIRA SAMPAIO BATISTA
ANDREA CERRI DOS SANTOS
JUREMA COTTS SANTOS ARAUJO
ALAN COTTS DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Terceiros interessados
Processo 0707960-68.2022.8.07.0019
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANTONIO VALDEMAR DA SILVA
MARIA VILEIDE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MESSIAS CICERO DE LIMA - SP378005
Polo Passivo MARIA PERPETUA DE SOUZA CORDAO DE OLIVEIRA
EDSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO
MARIA DA GLORIA BATISTA CARDOSO
PEDRO BATISTA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
PEDRO HENRICK CARDOSO - DF76762
PEDRO HENRICK CARDOSO - DF76762
Terceiros interessados
Processo 0733053-87.2022.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo ANG COMERCIO EXTERIOR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ANG COMERCIO EXTERIOR LTDA
RUY RODRIGUES NETO - SC14966
MARCOS ANTONIO DORNELLES DIAS - SC26234
Polo Passivo ANA PAULA GADELHA MARQUES
BSB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN BEATRIZ DE BESSA FIDELIS - DF21831-A
Terceiros interessados
Processo 0710469-40.2024.8.07.0006
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo PAULO CESAR SOARES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Terceiros interessados
Processo 0729686-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JULIANA NATASHA PONSSIANO DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiros interessados
Processo 0704847-58.2025.8.07.0001
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Polo Passivo ISAURA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Terceiros interessados
Processo 0714916-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LUCIA NERY DA FONSECA GRANGEIRO
LEONARDO NERY DA FONSECA
LILIAN NERY DA FONSECA COELHO
LAERCIO ABREU NERY DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
INIMA JOSE VALENTE JUNIOR - DF17356-A
Terceiros interessados
Processo 0746020-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Polo Passivo PAULA CAMPOS DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAIRO SOUZA RODRIGUES - GO57680-A
Terceiros interessados
Processo 0711285-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA
ELIAS PEREIRA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
Polo Passivo MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WAGNER WELLINGTON GONCALVES DA SILVA SANJAD - DF51177-A
Terceiros interessados LAINE SCARCELA AZEVEDO
Processo 0713301-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo W. G. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DA CRUZ MAGALHAES - DF69610
Terceiros interessados
Processo 0701815-59.2023.8.07.0019
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo IGOR BISPO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIARA OLIVEIRA NASCIMENTO - DF63898-A
NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A
Polo Passivo CAR MELO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
CLOVES RICARDO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A
DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A
Terceiros interessados
Processo 0714019-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LAURIANNE MOREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SOUSA LEITAO - DF73254
Terceiros interessados
Processo 0717594-90.2023.8.07.0007
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo WELLINGTON CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0742201-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Polo Passivo SERMAG REFRIGERACAO PECAS E SERVICOS LTDA - EPP
MAGNA APARECIDA FERREIRA BRAGA
NEURISMAR VIEIRA BRAGA
JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A
Terceiros interessados
Processo 0715573-10.2024.8.07.0007
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo THAIS MENDES GADELHA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS MENDES GADELHA - DF41559-A
Polo Passivo TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0715717-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOSE IVANY DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0705942-12.2024.8.07.0017
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOELMA RODRIGUES DE SOUZA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A
ANA CAROLINA VIEIRA RIBEIRO - DF53060-A
Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Terceiros interessados
Processo 0734883-91.2022.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo JOSE CARNEIRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738100-45.2022.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0753891-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLA JULIANA DE OLIVEIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARTA ILHA DE ARRUDA - DF46438-A
Terceiros interessados
Processo 0700539-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Polo Ativo BSB FORMULARIOS CONTINUOS E EDITORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A
PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723707-21.2023.8.07.0020
Número de ordem 61
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo M. A. D. O.
G. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A
Polo Passivo G. A. D. S.
M. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A
MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726689-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000
Polo Passivo ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR
ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo 0738897-21.2022.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EMERSON JOSE DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727264-21.2024.8.07.0007
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo CM TRANSPORTES E AGRONEGOCIOS LTDA
CARLOS MAGNO LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717846-53.2024.8.07.0009
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo R. C. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVANEY PAES - DF68581-A
RENATO BATISTA DA SILVA - DF73119-A
Polo Passivo L. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO MARTINS DE SOUSA - DF46469-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715058-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo HELOISA HELENA DE OLIVEIRA BARROS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICA BARROS ROCHA - DF31621-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703153-46.2024.8.07.0015
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CARLOS BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0712087-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO COTECCHIA - RJ104005
Polo Passivo OLINDINA FERNANDES DE FREITAS ARAUJO LIVRARIA
OLINDINA FERNANDES DE FREITAS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743543-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo RAIMUNDO CARLOS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A
Polo Passivo FABIOLA DE ALMEIDA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A
Terceiros interessados
Processo 0700500-28.2025.8.07.0018
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CYLLENE AMELIA DOS SANTOS FRAGOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706473-44.2023.8.07.0014
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP
UBIRATAN RODRIGUES
DAUTO COELHO DOS SANTOS
JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA ACOSTA SAIBRO - SC38315
JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO - SC13438
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0736083-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo EDWARD RIGONATO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A
Polo Passivo DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
Terceiros interessados
Processo 0706941-89.2024.8.07.0008
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RAIZA OLIVEIRA DE FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0714839-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
DANIELE VIGORITO DA SILVA
GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A
Terceiros interessados
Processo 0702017-65.2025.8.07.0019
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo JOSE ARIMATEIA CORREIA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A
Terceiros interessados
Processo 0715098-66.2024.8.07.0003
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo ALEXANDRE BRUNO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A
DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A
Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
THAYNARA DE LIMA AZARA - DF75240
Terceiros interessados
Processo 0709859-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo DOLAR FURADO AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA
LIDIA CAMBUY PERIDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715113-26.2024.8.07.0006
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JONATAS DE MORAIS E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714838-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA
GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A
Polo Passivo JANICE MARY LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCIA SALES SANTOS - DF45138-A
Terceiros interessados
Processo 0703592-63.2024.8.07.0013
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo D. P. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708525-47.2022.8.07.0014
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARIA IZABEL PESTANA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILVAN DANTAS DO NASCIMENTO - DF24635-A
Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0732575-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo DIVINO CECIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CAROLINA ISAAC CECIM - DF43225-A
Terceiros interessados
Processo 0717454-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo J. R. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A
Terceiros interessados
Processo 0703161-60.2023.8.07.0014
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JORGE DA CONCEICAO AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
VALMIR DIAS PEREIRA - DF69972-E
JAVIANA DE QUEIROZ TEIXEIRA - DF58516-A
Polo Passivo VALERIA MARIA BATISTA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898
Terceiros interessados
Processo 0714012-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDAIR MASON
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0705349-13.2024.8.07.0007
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo M. G. D. B.
C. A. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A
FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
Polo Passivo C. A. D. B.
M. G. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A
CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A
Terceiros interessados
Processo 0711401-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIA MARIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0710245-60.2024.8.07.0020
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo M. F. C. V.
TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716501-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A
Polo Passivo JOSE MARIA DE JESUS
LILIAN RODRIGUES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A
Terceiros interessados
Processo 0715822-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo MARIANGELA DE SOUZA VIEIRA CAMPOS DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0700872-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
VIVIAN DOS SANTOS FERREIRA
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA
ALINE FERREIRA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A
ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A
ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A
Polo Passivo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA
VIVIAN DOS SANTOS FERREIRA
ALINE FERREIRA CASTRO
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A
Terceiros interessados
Processo 0731558-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Polo Passivo MARIA OZANIRA MARTINS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF31294-A
Terceiros interessados
Processo 0701494-56.2025.8.07.0018
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ANDRE DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Terceiros interessados
Processo 0753009-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo QUAD' TEC EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A
Polo Passivo PAULO ANTONIO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A
Terceiros interessados
Processo 0735133-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FLAVIO ROGERIO DA MATA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12400-A
PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730455-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
Polo Passivo ELIANE EULALIA SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Processo 0740305-10.2023.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo SONIA MARIA FERNANDES CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A
JOHNNY PEREIRA DO NASCIMENTO - DF55678-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720117-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 98
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A
SANTIAGO PAIXAO GAMA - TO4284-A
Polo Passivo JOSEFA INACIO BENEDITO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735828-80.2019.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo DIEGO ALVES LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A
LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A
Polo Passivo RAQUEL LOIOLA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A
Terceiros interessados
Processo 0710746-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo LEONARDO URANI DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661
SERGIO ANSELMO DANTAS - DF37914-A
Polo Passivo FABIO ROGERIO BARBOSA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715964-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo CAROLINE CHAFAUZER
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000
IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A
Polo Passivo MARCOS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779
Terceiros interessados HUMBERTO GABRIEL CANTU
ABSOLUTE TRADE LTDA
SIMONE CRISTINE DAVEL
Processo 0700615-94.2025.8.07.0003
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo NAYARA APARECIDA BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709398-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A
VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A
Polo Passivo M. A. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700771-89.2024.8.07.0012
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Polo Ativo A. D. S. N. P.
A. P. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIELLE RODRIGUES DE SALES - DF63059-A
JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A
Polo Passivo A. P. P. D. S.
A. D. S. N. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A
ADRIELLE RODRIGUES DE SALES - DF63059-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712750-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo MARCELE DOS SANTOS PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716573-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo RODRIGO SANTIAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
EDLEIA URSULINA GONCALVES DE MENDONCA - DF58752-A
Terceiros interessados
Processo 0749658-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo F. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711616-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo SANDRO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
JURANDIR PINTO DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708367-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo FREDY TELLES DA SILVA
FREDY TELLES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIMUNDO NONATO TORRES PIRES - DF33847-A
Terceiros interessados
Processo 0712169-73.2023.8.07.0010
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo VLOG TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ASAP LOG - LOGÍSTICA E SOLUÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VIA VAREJO S.A.
RAMON DE OLIVEIRA SILVA - GO62259
VITOR CESAR SOUSA BATISTA - GO56037
CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - PE46516-A
Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A.
VLOG TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA
ASAP LOG - LOGÍSTICA E SOLUÇÕES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A.
CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - PE46516-A
RAMON DE OLIVEIRA SILVA - GO62259
VITOR CESAR SOUSA BATISTA - GO56037
Terceiros interessados
Processo 0714979-94.2023.8.07.0018
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo VANESSA VERISSIMO SANTOS NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710713-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO COIVANCA SQS 103 BL J
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo WAGNER VIEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA CAPRA MAIA - DF19915-A
Terceiros interessados
Processo 0725531-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo EULALIA ALVES FERREIRA SILVA
GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
CLAUDIA MARIA LONGO - SP334500
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
EULALIA ALVES FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA
AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A
CLAUDIA MARIA LONGO - SP334500
Terceiros interessados
Processo 0751507-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo I. S. A. M. A. L.
P. I. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
Polo Passivo P. I. M. F.
E. A. D. B. L.
I. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A
RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Terceiros interessados
Processo 0703716-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo DAISY BARBARA BORGES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702775-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Polo Ativo LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Processo 0006203-64.2014.8.07.0018
Número de ordem 117
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
Polo Ativo JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES - DF27216-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
EDIMILSON DA SILVA MARTINS
ALEXANDRE VASCONCELOS MARTINS
HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME
MONICA DE CASSIA MARTINS SANTOS
SIMONE PEREIRA MAGALHAES
IMPACTO ADMINISTRACAO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
ROBERTO FERNANDES DA SILVA
JULIANNE PAULINO DA SILVA LACERDA
RONAILDE VIANA BRITO
JOSE PAULINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
FERNANDO SERGIO GONCALVES DOS SANTOS - DF23111-A
JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A
GALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS - DF27923-A
LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A
LOURENCO FURTADO AMARAL - DF53284-A
LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750376-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DELMA PEREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 10 de junho de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível
11/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/05/2025, 12:31
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2025, 12:30
Petição (Contra-razões)
19/05/2025, 23:57
Petição (Renúncia de mandato)
05/05/2025, 12:41
Decurso de Prazo
01/05/2025, 03:36
Publicação
29/04/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711285-37.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
REQUERIDO: BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA, ELIAS PEREIRA ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré apresentou RECURSO DE APELAÇÃO de ID 233301468. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025. ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2025, 18:02
Petição (Renúncia de mandato)
24/04/2025, 08:32
Petição (Apelação)
22/04/2025, 19:41
Publicação
02/04/2025, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO os réus ao pagamento de R$ 11.014,69 (onze mil quatorze reais e sessenta e nove centavos) referente às despesas com os reparos do veículo e lucros cessantes, devidamente corrigido, pelo IPCA, desde o desembolso e arbitramento, respectivamente, e acrescido de juros legais SELIC a partir da citação, aplicando-se tão somente a SELIC no período de coincidência dos encargos, pois já inclui a correção monetária.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida.
01/04/2025, 00:00
Recebimento
28/03/2025, 18:33
Procedência
28/03/2025, 18:33
Conclusão (para julgamento)
21/03/2025, 11:04
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 15:19
Publicação
13/03/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711285-37.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
REQUERIDO: BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA, ELIAS PEREIRA ALMEIDA DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intimem-se os réus sobre os documentos que acompanham a réplica (ID 204358001), em 5 dias, a fim de evitar o cerceamento de defesa. Após, independentemente de manifestação, retornem conclusos para sentença. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/03/2025, 00:00
Recebimento
11/03/2025, 11:01
Outras Decisões
11/03/2025, 11:01
Conclusão (para julgamento)
14/02/2025, 20:59
Decurso de Prazo
14/02/2025, 02:44
Publicação
06/02/2025, 14:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025, 14:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0711285-37.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
REQUERIDO: BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA, ELIAS PEREIRA ALMEIDA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/02/2025, 00:00
Recebimento
04/02/2025, 12:58
Mero expediente
04/02/2025, 12:58
Conclusão (para decisão)
23/01/2025, 16:13
Petição (Alegações finais)
22/01/2025, 19:39
Petição (Alegações finais)
22/01/2025, 15:19
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
09/12/2024, 14:10
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2024, 18:46
Mandado (entregue ao destinatário)
07/11/2024, 17:30
Documento (Certidão)
06/11/2024, 17:10
Documento (Certidão)
06/11/2024, 16:59
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
04/11/2024, 15:47
Documento (Certidão)
04/11/2024, 15:45
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
04/11/2024, 15:20
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 20:46
Publicação
09/10/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711285-37.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
REQUERIDO: BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA, ELIAS PEREIRA ALMEIDA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA (REALIZADA PELA VARA) De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. THAISSA DE MOURA GUIMARAES, fica DESIGNADO o dia 04/11/2024 às 14:30min, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se do aplicativo Microsoft TEAMS, SOB A CONDUÇÃO DESTE JUÍZO. Ressalto que NÃO será permitida a presença dos participantes no Fórum para realização das audiências por videoconferência. O acesso deverá ser realizado de qualquer ambiente particular por celular, computador ou tablet. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, do CPC/2015, e, tendo em vista a procuração que outorga ao ilustre advogado poderes para transigir, deverá(ão) o(s) patrono(s) da parte AUTORA e da RÉ cientificar seu respectivo constituinte da data designada para audiência, devendo o demandante comparecer independentemente de intimação. Deixo de expedir mandado de intimação para as testemunhas eventualmente arroladas pelas partes com fulcro no art. 455 do CPC ("Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo"). Ficam intimados da audiência, através desta certidão, os Advogados e, se participar, a Defensoria e o MPDFT. Para acesso à sessão virtual segue o LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/audiencia-20vc. ADVERTÊNCIAS AOS PARTICIPANTES: 1 - É necessário estar presente PESSOALMENTE, por meio de celular, computador ou tablet e através do aplicativo Microsoft TEAMS, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos. Alertamos que o participante não poderá deixar de acessar pessoalmente o aplicativo. O aparelho deve ter câmera e microfone, além de acesso à internet. A sessão ficará disponível 15 minutos antes do horário marcado para que seja possível o teste de acesso, câmeras e microfones. Os participantes deverão estar conectados no início da audiência, mesmo que atrase. Neste caso, serão avisados na própria "sala" virtual de audiências do atraso da sessão anterior. 2 - Deve ser realizada a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams em celular (iOS ou Android), tablet, notebook ou computador para participação na audiência. O link da audiência direciona para a opção de baixar o aplicativo. No site do TJDFT (www.tjdft.jus.br) foram disponibilizados tutoriais, normativos e respostas às perguntas mais frequentes na aba INSTITUCIONAL > AUDIÊNCIAS E SESSÕES TELEPRESENCIAIS, que também podem ser acessados pelo link: https://www.tjdft.jus.br/institucional/audiencias-e-sessoes-telepresenciais 3 - Antes da ocasião da audiência, devem ser testadas câmera e microfone do aparelho, se há conexão com internet, bem como verificada se a bateria está carregada ou ligada a uma fonte de energia; 4 - Caso a parte não possua acesso à internet de qualidade ou tenha dificuldades que impeçam o uso de aplicativos e a realização da videoconferência, deverá trazer essas informações aos autos através de seu advogado/Defensor constituído, em até 10 dias da data da audiência. 5 - Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code abaixo, e siga as instruções. BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/10/2024, 00:00
Documento (Certidão)
07/10/2024, 15:31
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
07/10/2024, 15:30
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2024, 10:06
Decurso de Prazo
28/09/2024, 02:20
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 18:40
Publicação
06/09/2024, 02:37
Publicação
06/09/2024, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711285-37.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
REQUERIDO: BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA, ELIAS PEREIRA ALMEIDA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido para produção de prova oral requerida tempestivamente pela parte AUTORA. Designe-se audiência de instrução e julgamento virtual. Intime(m)-se a(s) parte(s) AUTORA/RÉ para que traga(m) os respectivos róis de testemunhas no prazo de 15 dias, conforme § 4º do artigo 357 do CPC. Advirta(m)-se a(s) parte(s) de que o pedido de substituição de testemunha somente será deferido se observado o prazo de 15 dias antes da realização da audiência, desde que atendidos os requisitos do art. 451 do CPC. Por fim, destaca-se que, em relação às testemunhas, o artigo 455 do Novo Código de Processo Civil estabelece expressamente que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". O parágrafo primeiro do mesmo dispositivo ainda acrescenta que essa intimação deverá ser realizada por carta (com AR), cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Por fim, poderá, ainda, a parte, comprometer-se a levar a testemunha arrolada independentemente de intimação, tal como já ocorria no sistema anterior, presumindo-se, entretanto, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Sendo assim, ficam as partes intimadas a providenciar a intimação de suas testemunhas, nos moldes do referido dispositivo legal, sob pena de, não o fazendo, ver preclusa a possibilidade de produção da prova. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
05/09/2024, 00:00
Recebimento
03/09/2024, 20:20
deferimento
03/09/2024, 20:20
Conclusão (para decisão)
30/08/2024, 11:18
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 10:12
Decurso de Prazo
30/08/2024, 02:19
Petição (Petição (outras))
29/08/2024, 20:12
Publicação
22/08/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711285-37.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
REQUERIDO: BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA, ELIAS PEREIRA ALMEIDA DECISÃO Diante da documentação apresentada,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a gratuidade de justiça aos réus. Anote-se. Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo, na forma do art. 357 e seguintes do CPC. Quanto ao inciso I do referido dispositivo, verifico que existe(m) preliminar(es) pendente(s) de análise. Quanto à impugnação à gratuidade de justiça, observa-se a hipossuficiência da parte autora foi comprovada pelos documentos juntados aos autos. A concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa física defere-se, em regra, a partir da simples alegação da hipossuficiência financeira nos autos, ainda mais quando ausentes elementos capazes de afastar a presunção de insuficiência econômica. Nesse contexto, ao impugnar o referido deferimento, o ônus da prova de que a parte beneficiária não ostenta os requisitos necessários para a benesse passa a ser da impugnante, que é quem alega o fato impeditivo do direito. Na espécie, incumbe à parte ré o ônus de comprovar que a parte autora não ostenta os requisitos necessários para a medida. Assim, ao impugnar a concessão do benefício da justiça gratuita, a parte ré/impugnante atraiu para si o ônus de demonstrar que a parte beneficiária não ostenta os pressupostos legais para a concessão da benesse. Ocorre, todavia, que a parte ré/impugnante limita sua insurgência na afirmação de que a parte autora não apresentou elementos que justifiquem a hipossuficiência alegada, deixando de produzir qualquer prova acerca da sua situação financeira. Tais argumentos, por si sós, desprovidos de elementos ou indícios que demonstrem a real possibilidade do autor em arcar com as despesas do processo, não têm o condão de infirmar a decisão que deferiu o benefício. Assim, rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça deferida à parte autora. A preliminar de ilegitimidade passiva também não comporta acolhimento. Isso porque, adota-se o que preconiza a teoria da asserção, de modo que as condições da ação devem ser analisadas a luz do que alegado pela parte autora, como se fossem verdadeiras. Com efeito, assim considerando-se, há pertinência subjetiva que justifica a permanência do réu no feito, mormente porque consta na apólice do veículo como principal condutor. Assim, rejeito a(s) preliminar(es) suscitada(s) pela parte ré. Presentes, portanto, os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual. No atinente ao inciso II do dispositivo supramencionado, tenho que o ponto controvertido circunscreve-se à dinâmica do acidente e a culpa pela sua ocorrência. Em relação ao inciso III, que trata sobre o ônus da prova, aplica-se a regra insculpida no artigo 373 do CPC, que assim dispõe: "Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II- ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor." Nos moldes do inciso V, intimem-se as partes para informar se possuem interesse na produção de outras provas, no prazo de 5 dias, justificando-as. Convém acrescentar, a esse respeito, que a juntada de documentos novos, nesse momento processual, só se justifica se comprovado que estes se destinam a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou se comprovado que estes somente se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial, a contestação, a reconvenção e a réplica, desde que justificado o motivo que impediu a parte de juntá-los anteriormente, nos termos do art. 435 do CPC. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
21/08/2024, 00:00
Recebimento
20/08/2024, 11:35
Decisão de Saneamento e Organização
20/08/2024, 11:35
Conclusão (para decisão)
16/08/2024, 07:02
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 18:27
Publicação
26/07/2024, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024, 03:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711285-37.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
REQUERIDO: BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA, ELIAS PEREIRA ALMEIDA DECISÃO Intimem-se os réus para apresentar a procuração devidamente assinada. O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/07/2024, 00:00
Recebimento
23/07/2024, 10:51
Outras Decisões
23/07/2024, 10:51
Conclusão (para decisão)
17/07/2024, 17:36
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2024, 17:36
Petição (Replica)
16/07/2024, 19:24
Publicação
27/06/2024, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711285-37.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
REQUERIDO: BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA, ELIAS PEREIRA ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré anexou aos autos contestação de ID 201222950, protocolada de forma TEMPESTIVA. Com espeque na Portaria nº 02/2016, fica parte Autora intimada para apresentação de Réplica. BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024. ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2024, 16:09
Petição (Contestação)
20/06/2024, 22:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 03:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711285-37.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
REQUERIDO: BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA, ELIAS PEREIRA ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ambos os réus foram citados, ID 198284333 BIANCA e Id 198289470 ELIAS. De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, aguarde-se resposta. BRASÍLIA, DF, 7 de junho de 2024. ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/06/2024, 00:00
Documento (Certidão)
07/06/2024, 13:28
Mandado (entregue ao destinatário)
28/05/2024, 08:32
Mandado (entregue ao destinatário)
28/05/2024, 07:32
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 10:03
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2024, 13:28
Expedição de documento (Certidão)
02/05/2024, 13:25
Petição (Petição (outras))
28/04/2024, 04:20
Petição (Petição (outras))
28/04/2024, 04:19
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
16/04/2024, 14:41
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
16/04/2024, 14:41
Petição (Petição (outras))
15/04/2024, 10:26
Publicação
15/04/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024, 03:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711285-37.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
REQUERIDO: BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA, ELIAS PEREIRA ALMEIDA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. Defiro o sigilo aos documentos de ID's 192530163 a 192530166, pois envolve sigilo bancário. Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe. Exclua-se eventual anotação no sistema. As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária. Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias. Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida. Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos. Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal. Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal. Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite-se e intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/04/2024, 00:00
Recebimento
10/04/2024, 17:51
Gratuidade da Justiça
10/04/2024, 17:51
Conclusão (para decisão)
09/04/2024, 17:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711285-37.2024.8.07.0001.
AUTOR: MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
REQUERIDO: BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA, ELIAS PEREIRA ALMEIDA DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para apresentar o comprovante de pagamento do valor relativo à franquia do seguro. O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
09/04/2024, 00:00
Petição (Petição inicial)
08/04/2024, 22:02
Recebimento
05/04/2024, 19:16
Emenda à Inicial
05/04/2024, 19:16
Conclusão (para decisão)
01/04/2024, 14:29
Distribuição (sorteio)
25/03/2024, 16:41
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 16:40
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 16:40
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 16:40
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)