Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711734-23.2019.8.07.0016 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711734-23.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711734-23.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: RHAYNA PROFETA OLIVEIRA EXECUTADO: PRISCILLA GOMES LACERDA CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 11 de julho de 2024. RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo extinto o processo, em face do pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II, c/c art. 513 do CPC. A executada arcará com as custas finais do processo, caso haja. Comunique-se o relator do Agravo 718360-33.2024.8.07.0000 acerca da extinção do processo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se ciência à credora acerca do depósito complementar para informar, em 5 dias, se dá quitação. Advirto-a de que o silêncio será interpretado como anuência. I.

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711734-23.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: RHAYNA PROFETA OLIVEIRA EXECUTADO: PRISCILLA GOMES LACERDA FICHA DE INSPEÇÃO ANUAL Certifico que, da análise dos presentes autos eletrônicos, verifica-se que a parte PRISCILLA GOMES LACERDA (ora executada) iniciou o presente processo, sendo representada pelos advogados MARCOS ANTONIO ANDRADE - OAB GO30726-A e VINICIUS LIMA DE MOURA - OAB GO40931, conforme procuração de ID Num. 30099011. Em 15/03/2022, consta a informação de revogação dos poderes atinentes ao Dr. Marcos Antonio Andrade e a juntada de nova procuração em favor do advogado DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - OAB DF53920-A, conforme ID Num. 118336689. Ocorre que, a partir de 21/07/2022, os antigos advogados voltaram a peticionar nos presentes autos, sem apresentar substabelecimento ou nova procuração. Desta forma, certifico que, nesta data, promovi o cadastramento do Dr. Diviran Francisco de Paula Gonçalves e abro vistas à parte executada para regularizar sua representação processual, devendo esclarecer se houve a revogação dos poderes de ID Num. 118336689. Prazo de 5 (cinco) dias. No mais, junto, neste ato, comprovante de transferência dos valores restituídos à parte executada, nos termos da Decisão de ID Num. 122966975. Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ano de 2024 nos presentes autos. Prossiga-se cumprindo as determinações precedentes (transferência dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD para conta judicial vinculada ao feito, para fins de expedição dos alvarás de levantamento, nos moldes da Decisão de ID Num. 195534181). BRASÍLIA/DF, 14 de maio de 2024. ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos e porque os argumentos deduzidos nas razões do recurso foram considerados na decisão recorrida. Em face do indeferimento de efeito suspensivo, expeçam-se os alvarás.

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por essas razões, rejeito a impugnação. Expeça-se alvará eletrônico de R$ 16.925,23 e acréscimos legais, em favor de Rhayna Profeta Oliveira, CPF (PIX) 022.818.501-70, e de R$4. 412,64 e acréscimos legais, em favor do advogado João Felipe Cunha Pereira, CPF (PIX) 087.056.367-01. Concedo à executada o prazo de 15 dias para depositar do saldo remanescente.

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711734-23.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: RHAYNA PROFETA OLIVEIRA EXECUTADO: PRISCILLA GOMES LACERDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte exequente intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de ID nº 193327278. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2024 20:17:33. NADMA AVILA DE FREITAS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isto posto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário, proceda-se às pesquisas, nos termos da decisão ID 177411440.

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711734-23.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: RHAYNA PROFETA OLIVEIRA EXECUTADO: PRISCILLA GOMES LACERDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a exequente intimada a se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 11:08:04. NADMA AVILA DE FREITAS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por RHAYNA PROFETA OLIVEIRA em face de PRISCILA GOMES LACERDA. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Retifique-se a classe processual. Intime-se a executada, POR CARTA, (art. 513, §4º, CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela credora para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pela exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo. Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida. Cientifico a executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. I.

05/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/10/2021, 17:15

Documento (Certidão)

14/10/2021, 17:13

Remessa (outros motivos)

19/07/2021, 11:57

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2021, 13:45

Decurso de Prazo

13/07/2021, 13:45

Documentos

Certidão

•12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711734-23.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: RHAYNA PROFETA OLIVEIRA EXECUTADO: PRISCILLA GOMES LACERDA FICHA DE INSPEÇÃO ANUAL Certifico que, da análise dos presentes autos eletrônicos, verifica-se que a parte PRISCILLA GOMES LACERDA (ora executada) iniciou o presente processo, sendo representada pelos advogados MARCOS ANTONIO ANDRADE - OAB GO30726-A e VINICIUS LIMA DE MOURA - OAB GO40931, conforme procuração de ID Num. 30099011. Em 15/03/2022, consta a informação de revogação dos poderes atinentes ao Dr. Marcos Antonio Andrade e a juntada de nova procuração em favor do advogado DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - OAB DF53920-A, conforme ID Num. 118336689. Ocorre que, a partir de 21/07/2022, os antigos advogados voltaram a peticionar nos presentes autos, sem apresentar substabelecimento ou nova procuração. Desta forma, certifico que, nesta data, promovi o cadastramento do Dr. Diviran Francisco de Paula Gonçalves e abro vistas à parte executada para regularizar sua representação processual, devendo esclarecer se houve a revogação dos poderes de ID Num. 118336689. Prazo de 5 (cinco) dias. No mais, junto, neste ato, comprovante de transferência dos valores restituídos à parte executada, nos termos da Decisão de ID Num. 122966975. Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ano de 2024 nos presentes autos. Prossiga-se cumprindo as determinações precedentes (transferência dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD para conta judicial vinculada ao feito, para fins de expedição dos alvarás de levantamento, nos moldes da Decisão de ID Num. 195534181). BRASÍLIA/DF, 14 de maio de 2024. ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por RHAYNA PROFETA OLIVEIRA em face de PRISCILA GOMES LACERDA. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Retifique-se a classe processual. Intime-se a executada, POR CARTA, (art. 513, §4º, CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela credora para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pela exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo. Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida. Cientifico a executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. I.

05/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se ciência à credora acerca do depósito complementar para informar, em 5 dias, se dá quitação. Advirto-a de que o silêncio será interpretado como anuência. I.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos e porque os argumentos deduzidos nas razões do recurso foram considerados na decisão recorrida. Em face do indeferimento de efeito suspensivo, expeçam-se os alvarás.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Isto posto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário, proceda-se às pesquisas, nos termos da decisão ID 177411440.

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Remessa (em grau de recurso)

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