Procedimento Comum Cível 0709843-92.2018.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709843-92.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2024, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2024, 14:47

Publicação

13/06/2024, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709843-92.2018.8.07.0018. AUTOR: IRINEU BATONI, SAMUEL NATHAN LEVY REU: EDMUNDO NUNES DE SOUZA, ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ANTONIO PRATA DE CARVALHO JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2024, 00:00

Remessa

07/06/2024, 14:56

Remessa (em diligência)

06/06/2024, 08:35

Trânsito em julgado

06/06/2024, 08:34

Decurso de Prazo

06/06/2024, 03:41

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 19:36

Publicação

13/05/2024, 02:41

Publicação

13/05/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709843-92.2018.8.07.0018. AUTOR: IRINEU BATONI, SAMUEL NATHAN LEVY REU: EDMUNDO NUNES DE SOUZA, ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ANTONIO PRATA DE CARVALHO JUNIOR SENTENÇA EDMUNDO NUNES DE SOUZA opôs embargos de declaração (ID 192706249) em face da sentença ID 191842499. Em suma, alegou que a sentença, extinta sem resolução do mérito, não fixou honorários advocatícios, mesmo tendo havido citação válida e apresentação de contestação pelos requeridos. Pugna pelo recebimento e acolhimento dos embargos. É o breve relato. DECIDO. Conforme se extrai dos autos a parte AUTORA não é beneficiária da justiça gratuita (custas devidamente recolhidas ID 24525486) e os requeridos apresentaram contestação (ID 28572284 e ID 29568235). De fato, analisando os autos, constata-se que a sentença retro deixou de fixar honorários advocatícios. Assim, com fundamento no art. 494, II, do Código de Processo Civil, modifico a sentença ID 191842499 para acrescentar o trecho em destaque: Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bom como honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2024 12:06:26. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

10/05/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•10/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709843-92.2018.8.07.0018. AUTOR: IRINEU BATONI, SAMUEL NATHAN LEVY REU: EDMUNDO NUNES DE SOUZA, ADILAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ANTONIO PRATA DE CARVALHO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do acórdão de Id. 170597782, a sentença deste juízo foi reformada, determinando “o retorno dos autos à vara de origem para o regular processamento da demanda. Este juízo recebeu os autos e determinou a intimação das partes para requerer a produção de provas (Id. 171159082). Passo a novo saneamento do feito e organização do processo. Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário. Do quadro posto, para a resolução da lide, ainda demanda dilação probatória consistente em depoimento pessoal das partes, nos termos do artigo 369 do CPC/2015. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, nos termos do artigo 385 do CPC/2015. Determino, ainda, a produção de prova testemunhal, a ser realizada na mesma audiência. Dessa forma, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, arrolar suas testemunhas ou fazer-se acompanhar em audiência, observadas as exigências do art. 447, § § 1º e 2º, do CPC/2015. Advirtam-se às parte que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada por meio de videoconferência. Advirta-se que o não comparecimento das partes será imputada a pena de confissão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 21 de setembro de 2023 08:05:50. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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