Execução de Título Extrajudicial 0707198-66.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.113,65

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:31

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707198-66.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MANOEL MARQUES BARBOSA EXECUTADO: FABIANA DA SILVA VILHENA, ANTONIO FRANCISCO DO CARMO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se de embargos de declaração opostos por MANOEL MARQUES BARBOSA com vistas a integrar a sentença de ID 194765772, que extinguiu a execução. Alega o executado que a sentença foi omissa em relação ao pedido de dispensa do pagamento de custas, com fundamento no § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil. É o relato do necessário. Decido. Embora o acordo não tenha sido devidamente homologado, ante o pagamento, o acordo, para que seja elegível para a dispensa de custas finais, exige apenas que tenha sido entabulado antes da sentença daquela fase, seja ela de conhecimento ou execução. (Acórdão 1677070, 07237894620228070001, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 15/3/2023, publicado no PJe: 30/3/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desta forma, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e determino o arquivamento dos autos independentemente do recolhimento de custas. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 10:05

Embargos de declaração acolhidos

24/05/2024, 10:05

Determinado o arquivamento

24/05/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707198-66.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MANOEL MARQUES BARBOSA EXECUTADO: FABIANA DA SILVA VILHENA, ANTONIO FRANCISCO DO CARMO SANTOS CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais". Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU. A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 06 de Maio de 2024 14:24:35. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

06/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:08

Desentranhado o documento

06/05/2024, 16:07

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2024, 09:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

02/05/2024, 15:32

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:31

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707198-66.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MANOEL MARQUES BARBOSA EXECUTADO: FABIANA DA SILVA VILHENA, ANTONIO FRANCISCO DO CARMO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se de embargos de declaração opostos por MANOEL MARQUES BARBOSA com vistas a integrar a sentença de ID 194765772, que extinguiu a execução. Alega o executado que a sentença foi omissa em relação ao pedido de dispensa do pagamento de custas, com fundamento no § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil. É o relato do necessário. Decido. Embora o acordo não tenha sido devidamente homologado, ante o pagamento, o acordo, para que seja elegível para a dispensa de custas finais, exige apenas que tenha sido entabulado antes da sentença daquela fase, seja ela de conhecimento ou execução. (Acórdão 1677070, 07237894620228070001, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 15/3/2023, publicado no PJe: 30/3/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desta forma, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e determino o arquivamento dos autos independentemente do recolhimento de custas. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 10:05

Embargos de declaração acolhidos

24/05/2024, 10:05

Determinado o arquivamento

24/05/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707198-66.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MANOEL MARQUES BARBOSA EXECUTADO: FABIANA DA SILVA VILHENA, ANTONIO FRANCISCO DO CARMO SANTOS CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais". Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU. A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 06 de Maio de 2024 14:24:35. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

06/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:08

Desentranhado o documento

06/05/2024, 16:07

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2024, 09:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

02/05/2024, 15:32

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:32

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/04/2024, 14:49

Transitado em Julgado em 26/04/2024

30/04/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707198-66.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MANOEL MARQUES BARBOSA EXECUTADO: FABIANA DA SILVA VILHENA, ANTONIO FRANCISCO DO CARMO SANTOS SENTENÇA Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por MANOEL MARQUES BARBOSA em desfavor de FABIANA DA SILVA VILHENA e ANTONIO FRANCISCO DO CARMO SANTOS, partes qualificadas nos autos. As partes entabularam acordo extrajudicial. (ID 192219993) Em que pese o pedido de homologação da avença, da leitura da documentação apresentada, conclui-se que já houve o pagamento do valor acordado. Considerando a informação contida na petição de ID 192219991, é forçoso reconhecer que houve o adimplemento da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO em face do pagamento, com base no disposto no Inciso II, do Art. 924, do CPC. Custas finais pelo executado. Após pagas as custas dê-se baixa e arquivem-se os autos. Transitado em julgado nesta data. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

10/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

05/04/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:28

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707198-66.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MANOEL MARQUES BARBOSA EXECUTADO: FABIANA DA SILVA VILHENA, ANTONIO FRANCISCO DO CARMO SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo para pagamento voluntário. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, bem como da Decisão/Despacho retro, façam-se os autos conclusos para apreciação da ordem de bloqueio de ativos financeiros do(a) devedor(a) via sistema SISBAJUD. Sem prejuízo, fica a parte executada intimada, por meio da Curadoria Especial, a apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias úteis (já considerado o prazo em dobro). Ceilândia-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024, às 08:20:01. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/02/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

21/02/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DO CARMO SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:05

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA VILHENA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:59

Publicado Edital em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707198-66.2023.8.07.0003. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRAZO: 20 dias úteis Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(ES): MANOEL MARQUES BARBOSA (CPF: 057.338.471-15); RÉU(S): FABIANA DA SILVA VILHENA (CPF: 617.339.702-15); ANTONIO FRANCISCO DO CARMO SANTOS (CPF: 061.315.062-72); O Dr. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI, Juiz de Direito, da Terceira Vara Cível de Ceilândia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo, localizado na QNM 11, Área Especial 01, 1º Andar, Sala 203 - Ceilândia Centro - Brasília/DF - CEP: 72215-110, CITA o(s) Réu(s) ANTONIO FRANCISCO DO CARMO SANTOS (CPF: 061.315.062-72); acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento desta ação e e pagar(em), no prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir do 1º dia útil após o término do prazo deste edital (acima indicado), a quantia de R$ 1.113,65 (um mil e cento e treze reais e sessenta e cinco centavos), referente ao principal (valor a ser atualizado na data do pagamento), acrescida de 10% (dez por cento) de honorários do advogado do credor e demais acessórios e correção monetária, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. No caso de integral pagamento, no prazo mencionado, a verba honorária será reduzida pela metade. No prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir do término do prazo deste edital, poderá(ão) oferecer embargos, por meio de advogado ou defensor público ou, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s), depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, bem como requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. O prazo do edital começará a fluir a partir da primeira publicação. Em caso de revelia, será nomeado curador especial. E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei. Dado e passado na cidade de Ceilândia - DF, 16 de novembro de 2023 16:18:38. Eu, Rita de Cássia Lima de Andrade, Diretora Substituta, o subscrevo.

17/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

16/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2023, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/10/2023, 22:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/10/2023, 02:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/10/2023, 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/10/2023, 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/10/2023, 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/10/2023, 02:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/09/2023, 08:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/09/2023, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 18:53

Recebidos os autos

13/09/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DO CARMO SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

01/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/08/2023, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 19:55

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707198-66.2023.8.07.0003. REQUERENTE: MANOEL MARQUES BARBOSA EXECUTADO: FABIANA DA SILVA VILHENA, ANTONIO FRANCISCO DO CARMO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se o(s) réu(s) (Nome: FABIANA DA SILVA VILHENA Endereço: Rua Murajuba, 64, (Cj Benjamim Sodré), Parque Verde, BELÉM - PA - CEP: 66635-120 Nome: ANTONIO FRANCISCO DO CARMO SANTOS Endereço: Avenida Jequitibá, 302, Q 210 LOTE 06 BLOCO A APT, Sul (Águas Claras), BRA

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2023, 23:39

Outras decisões

08/08/2023, 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

04/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/07/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 17:05

Recebidos os autos

09/06/2023, 17:05

Determinada a emenda à inicial

09/06/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

06/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 19:05

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:38

Determinada a emenda à inicial

04/05/2023, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

30/04/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 23:48

Recebidos os autos

14/03/2023, 23:48

Indeferido o pedido de MANOEL MARQUES BARBOSA - CPF: 057.338.471-15 (REQUERENTE)

14/03/2023, 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

13/03/2023, 14:11

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 17:09

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 10:05

Decisão

•24/05/2024, 10:05

Sentença

•26/04/2024, 15:50

Sentença

•26/04/2024, 15:50

Despacho

•29/02/2024, 12:28

Despacho

•29/02/2024, 12:28

Despacho

•13/09/2023, 11:00

Decisão

•08/08/2023, 23:39

Decisão

•08/08/2023, 23:39

Decisão

•12/06/2023, 16:01

Decisão

•09/06/2023, 17:05

Decisão

•09/06/2023, 17:05

Decisão

•04/05/2023, 15:38

Decisão

•04/05/2023, 15:38

Decisão

•15/03/2023, 16:25

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/05/2024, 10:05

Decisão

•24/05/2024, 10:05

Sentença

•26/04/2024, 15:50

Sentença

•26/04/2024, 15:50

Despacho

•29/02/2024, 12:28

Despacho

•29/02/2024, 12:28

Despacho

•13/09/2023, 11:00

Decisão

•08/08/2023, 23:39

Decisão

•08/08/2023, 23:39

Decisão

•12/06/2023, 16:01

Decisão

•09/06/2023, 17:05

Decisão

•09/06/2023, 17:05

Decisão

•04/05/2023, 15:38

Decisão

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