Execução de Título Extrajudicial 0715693-93.2023.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0715693-93.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Forte nessas razões: a) REJEITO a impugnação à penhora apresentada por MIGUEL ALVES VIEIRA (ID 263420465); b) DETERMINO a expedição de alvará de levantamento da quantia penhorada (ID 262510685), no valor de R$ 132,11, devendo ser transferida para a chave PIX 43.985.155/0001-37, CNPJ de MIDLEJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS; c) INTIME-SE o exequente ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL – ASBR para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, bem como requerer o que entender pertinente para a satisfação da execução, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC). Intime-se. Cumpra-se.

08/05/2026, 00:00

Recebimento

06/05/2026, 09:34

Outras Decisões

06/05/2026, 09:34

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:41

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 16:16

Documento (Certidão)

19/12/2025, 16:09

Decurso de Prazo

03/09/2025, 03:26

Publicação

12/08/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - ASBR EXECUTADO: MIGUEL ALVES VIEIRA DECISÃO No ID n. 238158563 foi noticiado o descumprimento do acordo homologado no ID n. 202181156. Assim, autorizo a retomada da execução. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0715693-93.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o devedor para se manifestar sobre o descumprimento bem assim para pagamento da dívida, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, promovam-se as pesquisas de bens.

11/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715693-93.2023.8.07.0005. EXEQUENTE: ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL EXECUTADO: MIGUEL ALVES VIEIRA CERTIDÃO Inicialmente, certifico que os embargos noticiados em id. 198797583 não foram recebidos com efeito suspensivo. De ordem, foram consultados os sistemas RENAJUD e INFOJUD. Certifico e dou fé que no sistema RENAJUD foi(foram) encontrado(s) o(s) veículo(s): - JFV7821. O veículo possui gravame de alienação fiduciária. - JGR9646. O veículo possui gravame de alienação fiduciária e retrição judicial anteiror de outro feito. Fica o credor intimado a indicar o agente financeiro para fins de intimação. Após, remetam-se os autos para inserção de restrição de transferência, via Renajud, e oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato. Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora. Certifico, ainda, que no sistema INFOJUD foi localizada a declaração de bens e rendimentos do(a)(s) devedor(a)(es). Esclareço que o documento está disponível para consulta restrita apenas a parte credora, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la. Sem prejuízo, de acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Planaltina-DF, 6 de junho de 2024 16:32:52. DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/06/2024, 00:00

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