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Intimação - Despacho
DESPACHO
À Credora para que recolha as custas processuais do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, remeta-se o feito ao arquivo. I.
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0721649-10.2020.8.07.0001.
AUTOR: ROSE MARIE ROMARIZ MAASRI
REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo. Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença. Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável. Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo. Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais). BRASÍLIA/DF, 29 de janeiro de 2026. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/01/2026, 00:00
Trânsito em julgado
29/01/2026, 19:59
Recebimento
29/01/2026, 11:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721649-10.2020.8.07.0001.
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A
RECORRIDO: ROSE MARIE ROMARIZ MAASRI DECISÃO I –
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIDA. TEMA 1150 STJ. CÁLCULOS AUTORAIS. REGRAS LEGAIS. ÍNDICE. DIFERENÇA. ATUALIZAÇÃO. SAQUE. PERÍCIA JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que, julgou parcialmente procedente o pedido da inicial, consistente em condenar o Banco requerido a reparar os danos materiais, em virtude da má-administração dos valores depositados na conta do PASEP. Alega-se ilegitimidade passiva da instituição financeira, falta de prova para o julgamento da lide e, ainda, agora no mérito, a ausência de má gestão da conta, além de que os índices utilizados estão adequados à espécie. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em: i) avaliar se a instituição gestora do PASEP é legítima para compor o polo passivo da presente demanda; ii) analisar se há prova suficiente para o desenrolar da lide; e, ainda, iii) verificar se ocorreu a má gestão da conta PASEP da beneficiária, que é gerida pelo Banco requerido/apelante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Banco do Brasil possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda que discute a gestão da conta PASEP, conforme o disposto no Tema de nº 1150 do Superior Tribunal de Justiça. 4. A existência de microfilmagens e de extratos do PASEP é suficiente para análise do pedido, não se fazendo necessária conversão do feito em diligência ou sequer a cassação da sentença para produção probatória e nova manifestação do Juízo de Primeira Instância. 5. A diferença de valor encontrada em favor da beneficiária da conta do PASEP, constante em perícia judicial não relacionada com a aplicação de índice alheio à matéria, resulta na obrigatoriedade de indenização à parte beneficiada do referido programa. IV. DISPOSITIVO E TESE. 6. Recurso conhecido, preliminares rejeitadas, e, no mérito, desprovido. Tese de julgamento: “1. A atualização monetária do saldo do PASEP é resultante de legislações específicas, não sendo possível utilizar índice diverso do que está estabelecido aos incidentes nas contas PASEP, em desconformidade com a Lei Complementar nº 26/1975, Decreto nº 9.978/2019, Lei nº 9.365/1996 e aos parâmetros adotados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP.” _________ Dispositivos relevantes citados: Lei Complementar nº. 26/1975; Decreto nº 9.978/2019; Lei nº 9.365/1996; Decreto nº 4.751/2003, art. 10, inc. II; LC nº 8/1970, arts. 2º e 3º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1150; TJDFT, Acórdão 1799661, 07349176820198070001, Rel. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, j. 7/12/2023, p. 19/12/2023; TJDFT, Acórdão 1882808, 07363755220218070001, Rel. Des. DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, j. 25/6/2024, p. 5/7/2024; TJDFT, Acórdão 1226702, 07286542020198070001, Rel. Des. Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, j. 5/2/2020; TJDFT, Acórdão 1224949, 07003975220198070011, Rel. Des. ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, p. 30/1/2020. O recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos do Código de Processo Civil: a) artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, alegando negativa de prestação jurisdicional; b) artigos 370 e 373, afirmando que houve cerceamento de defesa, tendo em vista que o insurgente foi privado de demonstrar, mediante prova documental, a inexistência de irregularidade nos lançamentos questionados; c) artigos 64 e 114, sustentando que não possui legitimidade passiva para responder às ações que se insurgem contra os índices de correção estabelecidas pelo Conselho Diretor. Argumenta que é evidente a legitimidade da União Federal, principalmente porque a parte autora aplicou índices indevidos na atualização realizada unilateralmente, o que atrai a legitimidade da União para figurar no polo passivo da ação. Aponta, no aspecto, divergência jurisprudencial, colacionando julgados do TJAL e do TRF-4. Pede que toda as publicações sejam realizadas em nome dos advogados EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR - OAB/DF 29.190, e GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO – OAB/DF 29.145. II – O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido no tocante à mencionada contrariedade aos artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não se reconhece a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte” (REsp n. 2.197.117/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). Melhor sorte não colhe o apelo quanto ao suposto malferimento aos artigos 370 e 373, ambos do CPC. Com efeito, entende o STJ que “a alteração das premissas adotadas pela Corte de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais, para se concluir pela necessidade de realização das provas requeridas e indeferidas, demandaria novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, a teor do óbice previsto na Súmula 7/STJ” (AgInt no REsp n. 2.040.521/MT, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 29/4/2024, DJe de 3/5/2024). De semelhante teor, o AgInt no AREsp n. 1.796.195/PR, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 11/11/2024, DJe de 14/11/2024. No que tange à indicada negativa de vigência aos artigos 64 e 114, ambos da Lei Processual Civil, e em relação ao invocado dissídio jurisprudencial, o Superior Tribunal de Justiça, na oportunidade do julgamento dos REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF (Tema 1.150), concluiu que: “i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa;”. Nesse aspecto, o acórdão recorrido, por sua vez, assentou que “O Banco do Brasil possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda que discute a gestão da conta PASEP, conforme o disposto no Tema de nº 1150 do Superior Tribunal de Justiça.” (ementa). Por esta razão, estando o acórdão recorrido em consonância com o referido paradigma, quanto a esse aspecto, nego seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Outrossim, defiro o pedido de publicação exclusiva, nos termos formulados no ID 78151799. III –
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
04/12/2025, 00:00
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Intimação
Processo: 0721649-10.2020.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 7 de novembro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
10/11/2025, 00:00
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Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
36ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período de 01/10 até 09/10)
Ata da 36ª Sessão Ordinária Virtual- 7TCV (período de 01/10 até 09/10), realizada no dia 01 de Outubro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA, LEILA ARLANCH e FABRICIO FONTOURA BEZERRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0730648-49.2020.8.07.0001
0703989-37.2019.8.07.0001
0714539-80.2022.8.07.0003
0720216-06.2023.8.07.0020
0738446-25.2024.8.07.0000
0752498-57.2023.8.07.0001
0700103-83.2022.8.07.0014
0705212-74.2023.8.07.0004
0747015-15.2024.8.07.0000
0716100-19.2020.8.07.0001
0748146-25.2024.8.07.0000
0748747-31.2024.8.07.0000
0749120-62.2024.8.07.0000
0750720-21.2024.8.07.0000
0750972-24.2024.8.07.0000
0752252-30.2024.8.07.0000
0711568-45.2024.8.07.0006
0700399-45.2025.8.07.0000
0712061-20.2023.8.07.0018
0701963-84.2020.8.07.0016
0704104-51.2025.8.07.0000
0704345-25.2025.8.07.0000
0705373-28.2025.8.07.0000
0717773-54.2024.8.07.0018
0721649-10.2020.8.07.0001
0715236-21.2024.8.07.0007
0707749-84.2025.8.07.0000
0715209-18.2022.8.07.0004
0705582-53.2023.8.07.0004
0716878-93.2024.8.07.0018
0710576-68.2025.8.07.0000
0712000-48.2025.8.07.0000
0712318-31.2025.8.07.0000
0713776-83.2025.8.07.0000
0714622-03.2025.8.07.0000
0714654-08.2025.8.07.0000
0700060-72.2024.8.07.0016
0705727-84.2024.8.07.0001
0715330-53.2025.8.07.0000
0715449-14.2025.8.07.0000
0715427-53.2025.8.07.0000
0705575-76.2024.8.07.0020
0704715-98.2021.8.07.0014
0701450-57.2025.8.07.9000
0721271-33.2025.8.07.0016
0716458-11.2025.8.07.0000
0717458-46.2025.8.07.0000
0717956-45.2025.8.07.0000
0718722-98.2025.8.07.0000
0704505-72.2024.8.07.0004
0719050-28.2025.8.07.0000
0719278-03.2025.8.07.0000
0719459-04.2025.8.07.0000
0719653-04.2025.8.07.0000
0719666-03.2025.8.07.0000
0719697-23.2025.8.07.0000
0719724-06.2025.8.07.0000
0720022-95.2025.8.07.0000
0705380-46.2023.8.07.0014
0720034-12.2025.8.07.0000
0713331-24.2023.8.07.0004
0720400-51.2025.8.07.0000
0720520-94.2025.8.07.0000
0706020-37.2023.8.07.0018
0720629-11.2025.8.07.0000
0720632-63.2025.8.07.0000
0720640-40.2025.8.07.0000
0710707-66.2023.8.07.0015
0756428-49.2024.8.07.0001
0755361-49.2024.8.07.0001
0702117-90.2024.8.07.0007
0721372-21.2025.8.07.0000
0721555-89.2025.8.07.0000
0733692-37.2024.8.07.0001
0716689-51.2024.8.07.0007
0721970-72.2025.8.07.0000
0722010-54.2025.8.07.0000
0722017-46.2025.8.07.0000
0722127-45.2025.8.07.0000
0722225-30.2025.8.07.0000
0722271-19.2025.8.07.0000
0722278-11.2025.8.07.0000
0722389-92.2025.8.07.0000
0722414-08.2025.8.07.0000
0701033-33.2024.8.07.0014
0722463-49.2025.8.07.0000
0722671-33.2025.8.07.0000
0702791-69.2023.8.07.0018
0720579-62.2024.8.07.0018
0722961-48.2025.8.07.0000
0712772-08.2025.8.07.0001
0701844-64.2025.8.07.9000
0723337-34.2025.8.07.0000
0719429-40.2024.8.07.0020
0713285-84.2023.8.07.0020
0715635-15.2022.8.07.0009
0723480-23.2025.8.07.0000
0727730-67.2023.8.07.0001
0723531-34.2025.8.07.0000
0738779-08.2023.8.07.0001
0723691-59.2025.8.07.0000
0723721-94.2025.8.07.0000
0723727-04.2025.8.07.0000
0723942-77.2025.8.07.0000
0717494-85.2025.8.07.0001
0724024-11.2025.8.07.0000
0700363-46.2025.8.07.0018
0724254-53.2025.8.07.0000
0701410-55.2025.8.07.0018
0768904-74.2024.8.07.0016
0710638-37.2023.8.07.0014
0721591-47.2024.8.07.0007
0724700-56.2025.8.07.0000
0724778-50.2025.8.07.0000
0711770-32.2023.8.07.0014
0700785-72.2025.8.07.0001
0701917-36.2025.8.07.9000
0725105-92.2025.8.07.0000
0706282-67.2025.8.07.0001
0704919-28.2024.8.07.0018
0725490-40.2025.8.07.0000
0757425-32.2024.8.07.0001
0725709-53.2025.8.07.0000
0729653-94.2024.8.07.0001
0715845-07.2024.8.07.0006
0725962-41.2025.8.07.0000
0707622-75.2023.8.07.0014
0718052-68.2023.8.07.0020
0726482-98.2025.8.07.0000
0718581-59.2024.8.07.0018
0706162-58.2024.8.07.0001
0705846-42.2024.8.07.0002
0730750-60.2023.8.07.0003
0726940-18.2025.8.07.0000
0705390-78.2023.8.07.0018
0702548-21.2024.8.07.0009
0727268-45.2025.8.07.0000
0727286-66.2025.8.07.0000
0725647-10.2025.8.07.0001
0727331-70.2025.8.07.0000
0705965-51.2025.8.07.0007
0727627-92.2025.8.07.0000
0742945-49.2024.8.07.0001
0708796-56.2022.8.07.0014
0727745-68.2025.8.07.0000
0728036-68.2025.8.07.0000
0716691-57.2025.8.07.0016
0743111-81.2024.8.07.0001
0728701-84.2025.8.07.0000
0723218-86.2024.8.07.0007
0713166-89.2024.8.07.0020
0710941-22.2025.8.07.0001
0702590-45.2025.8.07.0006
0729320-14.2025.8.07.0000
0729538-42.2025.8.07.0000
0721320-22.2025.8.07.0001
0722703-51.2024.8.07.0007
0729850-18.2025.8.07.0000
0702503-41.2024.8.07.0001
0730312-72.2025.8.07.0000
0704567-69.2025.8.07.0007
0730847-98.2025.8.07.0000
0702270-35.2024.8.07.0004
0727576-15.2024.8.07.0001
0702469-93.2025.8.07.0013
0750387-66.2024.8.07.0001
0720252-47.2024.8.07.0009
0731097-34.2025.8.07.0000
0731126-84.2025.8.07.0000
0700956-72.2025.8.07.0019
0724832-24.2023.8.07.0020
0731585-86.2025.8.07.0000
0731614-39.2025.8.07.0000
0731864-72.2025.8.07.0000
0730840-06.2025.8.07.0001
0701509-10.2024.8.07.0002
0740906-79.2024.8.07.0001
0732730-80.2025.8.07.0000
0732849-41.2025.8.07.0000
0733132-64.2025.8.07.0000
0733290-22.2025.8.07.0000
0713997-73.2024.8.07.0009
0709468-20.2024.8.07.0006
0733866-15.2025.8.07.0000
0721162-80.2024.8.07.0007
0702608-69.2025.8.07.0005
0715789-68.2024.8.07.0007
0701038-42.2025.8.07.0007
0714540-03.2024.8.07.0001
0734432-61.2025.8.07.0000
0731100-14.2024.8.07.0003
0739225-68.2024.8.07.0003
0700681-29.2025.8.07.0018
0716797-74.2024.8.07.0009
0724336-58.2024.8.07.0020
0710104-24.2022.8.07.0016
0714549-44.2024.8.07.0007
0706265-26.2024.8.07.0014
0738155-85.2025.8.07.0001
0715400-50.2024.8.07.0018
0706620-03.2023.8.07.0004
0708119-89.2023.8.07.0014
0704798-87.2025.8.07.0010
0719224-34.2025.8.07.0001
0738833-71.2023.8.07.0001
0736948-54.2025.8.07.0000
0709808-56.2023.8.07.0019
0700261-24.2025.8.07.0018
0705445-19.2024.8.07.0010
RETIRADOS DA SESSÃO
0708345-70.2022.8.07.0001
0700579-24.2022.8.07.0014
0717409-05.2025.8.07.0000
0709472-38.2025.8.07.0001
0701067-13.2025.8.07.0001
0723485-45.2025.8.07.0000
0708311-90.2025.8.07.0001
0725409-91.2025.8.07.0000
0725589-10.2025.8.07.0000
0726622-35.2025.8.07.0000
0728689-70.2025.8.07.0000
0729971-46.2025.8.07.0000
0719275-28.2024.8.07.0018
0732223-22.2025.8.07.0000
0741581-13.2022.8.07.0001
0730915-79.2024.8.07.0001
0703539-33.2025.8.07.0018
0731781-81.2024.8.07.0003
PEDIDOS DE VISTA
0703631-69.2024.8.07.0010
0700212-44.2024.8.07.0009
0731753-22.2024.8.07.0001
0709289-96.2023.8.07.0014
0716422-63.2025.8.07.0001
0728116-32.2025.8.07.0000
0730704-12.2025.8.07.0000
0725078-09.2025.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 09 de Outubro de 2025 às 14:50:16 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação também apresentado pelo ora embargante e manteve a sentença que condenou o recorrente ao pagamento de valores à parte recorrida, fruto da má-administração dos valores depositados na conta do PASEP. O embargante busca o reconhecimento de omissões, assim como o prequestionamento da matéria. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado incorreu em omissão, assim como quanto à busca de prequestionamento de dispositivos legais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não há omissões, tampouco quaisquer outros vícios quando se analisa o caso de acordo com a norma incidente, ainda mais se o julgador não está obrigado a enfrentar todos os pontos trazidos pelas partes, exceto aqueles que podem modificar a conclusão a ser obtida, sobretudo se a prova constante dos autos, assim como a legislação e as teses jurisprudenciais foram devidamente avaliadas e ponderadas, especificamente, no acórdão recorrido. 4. A oposição de embargos com intuito exclusivo de prequestionamento exige a demonstração de um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, o que não se verifica no caso. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: “1. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material existente no julgado (art. 1.022 do CPC), cuja inexistência resulta no não acolhimento da irresignação”; 2. Apesar de cabível o prequestionamento, os embargos de declaração estão vinculados à existência de algum vício”. ______ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 489, §1º e art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 98; TJDFT, Acórdão 2019706, 0706566-78.2025.8.07.0000, Relª Desa. CARMEN BITTENCOURT, 8ª TURMA CÍVEL, j. 17/07/2025, p. 23/07/2025.
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
7ª Turma Cível
23ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 02/07 até 09/07)
Ata da 23ª Sessão Ordinária Virtual - 7TCV (período de 02/07 até 09/07), realizada no dia 02 de Julho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MAURICIO SILVA MIRANDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, MAURICIO SILVA MIRANDA e FABRICIO FONTOURA BEZERRA,
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0702672-18.2017.8.07.0019
0701780-90.2022.8.07.0001
0704836-46.2023.8.07.0018
0712743-11.2023.8.07.0006
0005241-24.2016.8.07.0001
0707895-42.2023.8.07.0018
0733726-15.2024.8.07.0000
0705819-44.2024.8.07.0007
0738337-11.2024.8.07.0000
0738446-25.2024.8.07.0000
0702483-96.2024.8.07.0018
0739319-25.2024.8.07.0000
0752498-57.2023.8.07.0001
0741697-51.2024.8.07.0000
0742217-11.2024.8.07.0000
0760172-41.2023.8.07.0016
0742860-66.2024.8.07.0000
0743048-59.2024.8.07.0000
0722307-79.2021.8.07.0007
0744562-47.2024.8.07.0000
0745666-74.2024.8.07.0000
0720637-93.2023.8.07.0020
0746455-73.2024.8.07.0000
0703845-03.2023.8.07.0008
0751135-04.2024.8.07.0000
0751980-36.2024.8.07.0000
0702613-92.2024.8.07.0016
0752613-47.2024.8.07.0000
0752669-80.2024.8.07.0000
0752783-19.2024.8.07.0000
0753155-65.2024.8.07.0000
0753201-54.2024.8.07.0000
0753420-67.2024.8.07.0000
0753773-10.2024.8.07.0000
0754074-54.2024.8.07.0000
0754175-91.2024.8.07.0000
0754321-35.2024.8.07.0000
0710267-27.2024.8.07.0018
0700276-47.2025.8.07.0000
0700019-85.2025.8.07.9000
0700399-45.2025.8.07.0000
0700837-71.2025.8.07.0000
0701806-86.2025.8.07.0000
0752508-04.2023.8.07.0001
0702444-22.2025.8.07.0000
0702783-78.2025.8.07.0000
0703122-37.2025.8.07.0000
0703436-80.2025.8.07.0000
0703590-98.2025.8.07.0000
0703867-17.2025.8.07.0000
0704072-46.2025.8.07.0000
0704104-51.2025.8.07.0000
0704345-25.2025.8.07.0000
0704472-60.2025.8.07.0000
0704742-84.2025.8.07.0000
0704796-50.2025.8.07.0000
0704843-24.2025.8.07.0000
0704852-83.2025.8.07.0000
0705069-29.2025.8.07.0000
0705151-60.2025.8.07.0000
0714563-31.2024.8.07.0006
0705655-66.2025.8.07.0000
0705672-05.2025.8.07.0000
0739235-21.2024.8.07.0001
0707365-84.2017.8.07.0006
0724393-36.2024.8.07.0001
0706832-47.2021.8.07.0019
0747703-71.2024.8.07.0001
0706906-22.2025.8.07.0000
0706926-13.2025.8.07.0000
0707032-72.2025.8.07.0000
0736186-24.2024.8.07.0016
0707133-07.2024.8.07.0013
0721649-10.2020.8.07.0001
0707464-91.2025.8.07.0000
0707496-96.2025.8.07.0000
0705458-40.2023.8.07.0014
0707675-30.2025.8.07.0000
0735227-98.2024.8.07.0001
0718227-34.2024.8.07.0018
0711087-80.2023.8.07.0018
0708457-37.2025.8.07.0000
0708663-51.2025.8.07.0000
0708676-50.2025.8.07.0000
0712721-50.2023.8.07.0006
0734666-74.2024.8.07.0001
0709024-68.2025.8.07.0000
0709609-23.2025.8.07.0000
0752924-69.2023.8.07.0001
0700925-75.2025.8.07.9000
0706954-92.2023.8.07.0018
0716234-91.2021.8.07.0007
0710576-68.2025.8.07.0000
0701021-90.2025.8.07.9000
0711362-57.2022.8.07.0020
0711560-60.2023.8.07.0020
0711115-34.2025.8.07.0000
0711153-46.2025.8.07.0000
0754765-20.2024.8.07.0016
0711232-25.2025.8.07.0000
0019734-90.2013.8.07.0007
0705139-74.2024.8.07.0002
0703184-90.2024.8.07.0007
0706356-43.2024.8.07.0006
0712271-57.2025.8.07.0000
0712311-39.2025.8.07.0000
0712513-16.2025.8.07.0000
0712597-17.2025.8.07.0000
0700724-24.2024.8.07.0010
0712815-45.2025.8.07.0000
0712821-52.2025.8.07.0000
0712859-08.2023.8.07.0009
0713155-86.2025.8.07.0000
0713161-93.2025.8.07.0000
0705363-73.2024.8.07.0014
0713260-63.2025.8.07.0000
0713280-54.2025.8.07.0000
0713402-67.2025.8.07.0000
0703869-31.2023.8.07.0008
0745672-33.2024.8.07.0016
0714020-12.2025.8.07.0000
0714182-07.2025.8.07.0000
0732543-06.2024.8.07.0001
0714574-44.2025.8.07.0000
0714933-91.2025.8.07.0000
0714937-31.2025.8.07.0000
0715214-47.2025.8.07.0000
0715343-52.2025.8.07.0000
0715522-83.2025.8.07.0000
0715590-33.2025.8.07.0000
0715831-07.2025.8.07.0000
0736414-44.2024.8.07.0001
0716084-92.2025.8.07.0000
0716133-36.2025.8.07.0000
0716163-71.2025.8.07.0000
0735086-34.2024.8.07.0016
0716560-33.2025.8.07.0000
0736847-53.2021.8.07.0001
0716793-30.2025.8.07.0000
0717102-51.2025.8.07.0000
0717183-97.2025.8.07.0000
0717285-22.2025.8.07.0000
0717369-23.2025.8.07.0000
0731865-82.2024.8.07.0003
0717504-35.2025.8.07.0000
0700025-96.2025.8.07.0010
0717860-30.2025.8.07.0000
0717874-14.2025.8.07.0000
0717882-88.2025.8.07.0000
0718039-61.2025.8.07.0000
0704008-68.2023.8.07.0012
0718485-64.2025.8.07.0000
0749843-78.2024.8.07.0001
0718661-43.2025.8.07.0000
0718745-44.2025.8.07.0000
0751925-19.2023.8.07.0001
0719090-10.2025.8.07.0000
0719517-07.2025.8.07.0000
0707069-89.2022.8.07.0005
0709744-03.2023.8.07.0001
0719730-13.2025.8.07.0000
0718894-20.2024.8.07.0018
0743192-64.2023.8.07.0001
0704646-85.2024.8.07.0006
0751692-85.2024.8.07.0001
0701582-94.2025.8.07.0018
0728554-89.2024.8.07.0001
0722767-79.2024.8.07.0001
0781577-02.2024.8.07.0016
0730081-70.2024.8.07.0003
0704663-05.2025.8.07.0001
0702894-20.2020.8.07.0006
0715629-08.2017.8.07.0001
0754297-04.2024.8.07.0001
0708817-43.2024.8.07.0020
0718386-91.2025.8.07.0001
0705290-37.2024.8.07.0003
0714240-07.2025.8.07.0001
0700822-48.2025.8.07.0018
0706281-14.2023.8.07.0014
RETIRADOS DA SESSÃO
0726434-62.2023.8.07.0016
0747735-13.2023.8.07.0001
0707243-11.2025.8.07.0000
0707358-32.2025.8.07.0000
0709216-82.2022.8.07.0007
0703511-20.2024.8.07.0012
0708625-70.2024.8.07.0001
0718695-49.2024.8.07.0001
0714930-39.2025.8.07.0000
0723270-77.2023.8.07.0020
0009526-14.2013.8.07.0018
0717535-55.2025.8.07.0000
0723187-61.2023.8.07.0020
0715332-30.2024.8.07.0009
0737072-68.2024.8.07.0001
0701964-38.2025.8.07.0002
PEDIDOS DE VISTA
0718687-41.2025.8.07.0000
0747291-43.2024.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 09 de Julho de 2025 às 18:34:18 Eu, GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS, Secretário de Sessão 7ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
GISELLE SILVESTRE FERREIRA RIOS
Secretário de Sessão
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0721649-10.2020.8.07.0001.
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A
EMBARGADO: ROSE MARIE ROMARIZ MAASRI D E S P A C H O
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do Art. 1.023, § 2º do CPC. Publique-se. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA Desembargador
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIDA. TEMA 1150 STJ. CÁLCULOS AUTORAIS. REGRAS LEGAIS. ÍNDICE. DIFERENÇA. ATUALIZAÇÃO. SAQUE. PERÍCIA JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que, julgou parcialmente procedente o pedido da inicial, consistente em condenar o Banco requerido a reparar os danos materiais, em virtude da má-administração dos valores depositados na conta do PASEP. Alega-se ilegitimidade passiva da instituição financeira, falta de prova para o julgamento da lide e, ainda, agora no mérito, a ausência de má gestão da conta, além de que os índices utilizados estão adequados à espécie. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em: i) avaliar se a instituição gestora do PASEP é legítima para compor o polo passivo da presente demanda; ii) analisar se há prova suficiente para o desenrolar da lide; e, ainda, iii) verificar se ocorreu a má gestão da conta PASEP da beneficiária, que é gerida pelo Banco requerido/apelante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Banco do Brasil possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda que discute a gestão da conta PASEP, conforme o disposto no Tema de nº 1150 do Superior Tribunal de Justiça. 4. A existência de microfilmagens e de extratos do PASEP é suficiente para análise do pedido, não se fazendo necessária conversão do feito em diligência ou sequer a cassação da sentença para produção probatória e nova manifestação do Juízo de Primeira Instância. 5. A diferença de valor encontrada em favor da beneficiária da conta do PASEP, constante em perícia judicial não relacionada com a aplicação de índice alheio à matéria, resulta na obrigatoriedade de indenização à parte beneficiada do referido programa. IV. DISPOSITIVO E TESE. 6. Recurso conhecido, preliminares rejeitadas, e, no mérito, desprovido. Tese de julgamento: “1. A atualização monetária do saldo do PASEP é resultante de legislações específicas, não sendo possível utilizar índice diverso do que está estabelecido aos incidentes nas contas PASEP, em desconformidade com a Lei Complementar nº 26/1975, Decreto nº 9.978/2019, Lei nº 9.365/1996 e aos parâmetros adotados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP.” _________ Dispositivos relevantes citados: Lei Complementar nº. 26/1975; Decreto nº 9.978/2019; Lei nº 9.365/1996; Decreto nº 4.751/2003, art. 10, inc. II; LC nº 8/1970, arts. 2º e 3º. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema 1150; TJDFT, Acórdão 1799661, 07349176820198070001, Rel. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, j. 7/12/2023, p. 19/12/2023; TJDFT, Acórdão 1882808, 07363755220218070001, Rel. Des. DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, j. 25/6/2024, p. 5/7/2024; TJDFT, Acórdão 1226702, 07286542020198070001, Rel. Des. Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, j. 5/2/2020; TJDFT, Acórdão 1224949, 07003975220198070011, Rel. Des. ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, p. 30/1/2020.
11/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 7TCV (PERÍODO DE 02/07 ATÉ 09/07)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador MAURÍCIO SILVA MIRANDA, Presidente da 7ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 02 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do CPC (artigo 4º, § 3º da Portaria GPR 841/2021). Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT. Os arquivos de áudio ou vídeo devem ser encaminhados por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até o início do julgamento em ambiente virtual. Fica facultada aos membros da Procuradoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Distrito Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria do Distrito Federal, que atuam no feito, e aos advogados(as), com procuração nos autos, a juntada do respectivo arquivo de áudio ou de vídeo. Para enviar a sustentação, deve-se acessar o formulário de sustentação oral na plataforma virtual respectiva, realizar a autenticação com os dados de acesso ao PJe e selecionar o tipo de arquivo (áudio ou vídeo) que será submetido ao colegiado, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão virtual, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Processo 0709744-03.2023.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo APSS CLINICA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERON PEREIRA LIMA - MG226198
GABRIELA ARAUJO BALBINO - MG156043
Polo Passivo ONCO VIDA INSTITUTO ESPECIALIZADO DE ONCOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE INACIO - MG225995
MARINNA CARVALHO FRANCA - MG197331
VINICIO KALID ANTONIO - MG5752700A
LAURIE MADUREIRA DUARTE - MG123086
Terceiros interessados
Processo 0702783-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704646-85.2024.8.07.0006
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
LORRANE VIEIRA DE SOUZA NORONHA
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700025-96.2025.8.07.0010
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NATALIA FALEIROS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0716133-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOSENIR RAMOS SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0711115-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo AVELAR DE MORAIS MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A
Terceiros interessados
Processo 0714930-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CIVIL ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO 43
Advogado(s) - Polo Passivo
FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO - DF23825-A
Terceiros interessados
Processo 0711232-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANDRE PAZ DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A
Polo Passivo GILSON ALVES VIANA
NEW SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
NEW COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA
NEW EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELLEN GARCIA FERREIRA - DF72852-A
Terceiros interessados
Processo 0715590-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSELIENE FERREIRA DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0708663-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo FAUSTO CAMILO BERMEO PAGUAY
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
Polo Passivo LUCIANO SANCHEZ NETO
TAYSE AILENE CUNHA SANCHEZ
DANYELLA SANCHEZ
SERFONO APARELHOS AUDITIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
CARINA BUSSINGER CRUZ - DF60195-A
Terceiros interessados
Processo 0751692-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo NATHANAEL KLEBER FERNANDES LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Terceiros interessados
Processo 0723270-77.2023.8.07.0020
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JOAO MARIA LUDUGERO DA SILVA
JORDANA MAJELLA LUDUGERO DOS SANTOS
IGOR GABRIEL MAJELLA LUDUGERO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
Polo Passivo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
BANCO DO BRASIL SA
BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO - MG77152
ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A
EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A
RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG56783-A
MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
Terceiros interessados
Processo 0715522-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo A. L. V. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID JOANNE MEIRA DE LUCENA MARTINS - DF27344-A
Polo Passivo R. E. E. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA RICARDO LEONARDE AGUIAR - DF22985-A
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A
Terceiros interessados
Processo 0752498-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo SINDATA - TECNOLOGIA E SISTEMAS DE TRANSITO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA - SP177005
Polo Passivo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A
Terceiros interessados
Processo 0747735-13.2023.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA - DF18910-A
Polo Passivo ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO CORREA DE CAMARGO - SP221033-A
GABRIEL ABRAO FILHO - MS8558-A
Terceiros interessados
Processo 0713155-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo ANA CAROLINA RODRIGUES VIEIRA DIAS
RODRIGO MORAES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A
Polo Passivo SORTINI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
TALES PINHEIRO LINS JUNIOR - DF15679-A
Terceiros interessados
Processo 0704852-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo MARIA DE LOURDES ALMEIDA LAURA
Advogado(s) - Polo Ativo
CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A
AMARILIS APARECIDA RIBEIRO SOUZA - DF61532-A
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0746455-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo PEDRO MIGUEL PESSOA SILVA
PEDRO PEREIRA LACERDA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705655-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
Polo Passivo COMMO GASTRONOMIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARVALHO DA SILVA JUNIOR - PI21954
Terceiros interessados
Processo 0751135-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LIDIANE FIGUEREDO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0751980-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOEL VICENTE AUGUSTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0726434-62.2023.8.07.0016
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo AUREA OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753773-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KATHYANNE SAMARA PAULINO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0704345-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo ANGELITA MARIA DOS SANTOS MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A
MARCOS AURELIO DA SILVA MELO - DF25397-A
KELVIN GABRIEL DA COSTA COELHO - DF76627-A
Polo Passivo ARY FREITAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MARIA RABELO DE ARAUJO - DF37819
Terceiros interessados
Processo 0753201-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO SANTOS BORGES - DF12998-A
CAIO ANTONIO RIBAS DA SILVA PRADO - DF14962
ANA KARLENE DE SIQUEIRA SOUSA - DF51920-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706832-47.2021.8.07.0019
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo JOSE HILTON NOGUEIRA CLARO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO MIGUEL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A
Terceiros interessados
Processo 0721649-10.2020.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ROSE MARIE ROMARIZ MAASRI
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
Terceiros interessados
Processo 0710267-27.2024.8.07.0018
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo LUIZ ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEANA DA CONCEICAO - DF13317-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707243-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739235-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
HERNANI ZANIN JUNIOR - SP305323
Polo Passivo BRASOLEO COMERCIO DE OLEO E GORDURAS LTDA
GABRIEL DE OLIVEIRA SORIA CAMPOS
RAFAEL DE OLIVEIRA SORIA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752669-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo WENDELL ASEVEDO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF29230-A
Terceiros interessados
Processo 0700837-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo IONE SOLANO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GERALDO MAGALHAES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
Terceiros interessados
Processo 0700276-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo DAYANE DE SALES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINALDO DE CARVALHO SILVA - DF71840-A
Terceiros interessados
Processo 0700399-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GENIR BRITO DA CRUZ SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0701806-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO MARCIO AMADO BATISTA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0703436-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BRUNNO LOPES CARVALHO VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA ALE FRANZOSI - DF19496-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703590-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo GEIZON ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703867-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo G. D. O. C.
MARLI PEREIRA DE CARVALHO E SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704104-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FREDERICO BATISTA ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
HELENA RAQUEL NOVELINO CAMARGO - DF40563-A
Polo Passivo EMMANUEL FELIPE BORGES PEREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CATARINA FRANCO DANTAS DE OLIVEIRA - DF77980
EMMANUEL FELIPE BORGES PEREIRA SANTOS - MG98916
Terceiros interessados
Processo 0704472-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo FERNANDA PAULA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A
VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Processo 0704742-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo J. F. D. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMELITA TAVARES SANTOS ALVIM - MG70030
MARUF MATTAR NETTO - MG168109
TRISTAO TAVARES SANTOS - MG79713
Polo Passivo R. D. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIETA CLEUNICE DA ROSA NUNES RODRIGUES - DF25850-A
Terceiros interessados
Processo 0704843-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo AX CONSULTORIA FINANCEIRA E TRIBUTARIA EIRELI - ME
ANDRE ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Terceiros interessados
Processo 0712513-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo JANAINA MORAES FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DIACUY TEIXEIRA - DF21704-A
Polo Passivo JOSE FARIAS
ZELIA DA CONCEICAO MORAES FARIAS
JACQUELINE MORAES FARIAS
THAIS MORAES FARIAS
GABRIEL ANDRE ALVES BEZERRA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA LARA FERNANDES - DF28006-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716560-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo CAVALCANTI E GUIMARAES ADVOGADOS E ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANNA RODRIGUES TEIXEIRA - DF69162-A
Polo Passivo IVANEIDE SANTINA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701964-38.2025.8.07.0002
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo CARLOS ANTONIO DA ENCARNACAO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713161-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo OBENERVAL NUNES BONIFACIO
AMANDA COELHO SANTOS
LAYANE REGINA RIBEIRO TEIXEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
OBENERVAL NUNES BONIFACIO - GO41753-A
Polo Passivo ANA MARIA LEITE RANGEL
Advogado(s) - Polo Passivo
REGES SILVA PAULINO - DF32646-A
Terceiros interessados
Processo 0717285-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo MARIANA CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0717504-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Polo Passivo JOSELITO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0712311-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIA ELAINE BRAGA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0717860-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo L. G. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
Polo Passivo R. Z. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA - DF38965-A
Terceiros interessados
Processo 0705672-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator MAURICIO SILVA MIRANDA
Polo Ativo YURI WANDERSON DOMINGUES DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Polo Passivo MESCA BRASILIA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELINO GAUDENCIO DE OLIVEIRA - SP149732-A
Terceiros interessados
Processo 0730081-70.2024.8.07.0003
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo GILMAR PAULINO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716163-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo L. F. D. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo G. C. V.
I. C. V.
L. E. C. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717369-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARCELO LIMA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SAKAMOTO DE ABREU - DF45493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0705819-44.2024.8.07.0007
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EGLANTINA RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0719517-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BENTO APRIGIO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720637-93.2023.8.07.0020
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713402-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIA SCANDIUCI FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0715214-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo OCTAVIO HAMU XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELI RODRIGUES DE MAGALHAES - DF39496-A
Polo Passivo RAISSA ANGELA DA SILVA
EDILENE ANGELA CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEYSE MICHELLE ALVES LEANDRO - DF39413-A
Terceiros interessados
Processo 0712815-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo WILMAQUE JOSE SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737072-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo VALMIR MARTINS SANT ANA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE - TO10539-A
Polo Passivo GLENIO EMERICH SATHLER
ELIAS ALVES FERREIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS ALVES FERREIRA NETO - DF5762600-A
Terceiros interessados
Processo 0009526-14.2013.8.07.0018
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ANA CRISTINA DA COSTA
ROSA ENIRA DA SILVA
E. V. P. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ROSA ENIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706906-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GISELE BEATRIZ TINOCO BACCILI DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0712821-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARIA MADALENA BALBINO SOUZA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715343-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo NEIDE FRANCISCA DA CUNHA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Processo 0702894-20.2020.8.07.0006
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Polo Passivo MANOEL MESSIAS SANTOS VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718039-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DAMIAO ALEIXO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707358-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO
H. B. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
YURI UBALDINO ROCHA SOARES - BA719B
Polo Passivo ERICA CARDOSO APOLINARIO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751925-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ALL MOTORS SHOPPING CAR LTDA
RENATO ALVARENGA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO - GO1886400A
MOISES MARTINS - RJ83436-A
Polo Passivo RENATO ALVARENGA CARDOSO
ALL MOTORS SHOPPING CAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MOISES MARTINS - RJ83436-A
ROGERIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO - GO1886400A
Terceiros interessados
Processo 0712743-11.2023.8.07.0006
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo JOSEFA DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0711153-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MANOEL CAETANO DOS SANTOS
NELIA BATISTA FERREIRA CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DE ALMEIDA NUNES - DF21748-A
Polo Passivo ANA CAROLINE PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731865-82.2024.8.07.0003
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUIZ CARLOS PAZ DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARCOS NUNES FAGUNDES - MG149324
Polo Passivo VANIA PAZ DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745672-33.2024.8.07.0016
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo G. D. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A
Polo Passivo S. C. N. F.
I. C. N. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA MONTANDON DRUMMOND - DF52893-A
RODRIGO AUGUSTO MENEZES RIOS - DF57830-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743192-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S A
RAFAEL DANTAS PEREIRA - DF3289400-A
Polo Passivo ELIZEU REIS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704663-05.2025.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BRAULY MONTEIRO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Terceiros interessados
Processo 0714937-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ARAUJO QUALIDADE EM VIGILANCIA SANITARIA LTDA
MARCOS DANIEL ARAUJO PARAGUASSU
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0703511-20.2024.8.07.0012
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo I. L. D. S. F.
A. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A
Polo Passivo A. C. O.
I. L. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717882-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOANA EDI FIGUEIREDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0718386-91.2025.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo JULIANA TORRES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0702672-18.2017.8.07.0019
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo RONALDO PEREIRA DOS SANTOS
RENATA BISPO PEREIRA DOS SANTOS
REJANE BISPO DE LYRA
RECANTO DO BOI COMERCIO DE CARNES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL
MUNIQUE ROMANO DE ARAUJO - GO36452-A
ELVANE DE ARAUJO - GO14315-A
ANDRE LUIS DE ARAUJO CARVALHO - GO46606-A
ELVANE ROMANO DE ARAUJO - GO50998-A
Terceiros interessados
Processo 0717874-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RENATA FONTOURA PRADERA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A
Polo Passivo ORLANDO CASSARO VILELA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL - DF37390-A
Terceiros interessados
Processo 0704008-68.2023.8.07.0012
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo A. A. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. W. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados KAMILLA DA SILVA RODRIGUES SUARES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754297-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo JOAO BRAZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A
RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES - DF30507-A
WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A
Polo Passivo SOCIEDADE ASSISTENCIAL RECANTO DA MAE JUREMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA - DF33524-A
RICARDO ELVIDIO DE NEGREIROS - DF70062-A
Terceiros interessados
Processo 0709024-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
Polo Passivo FLORICEIA DE JESUS RODRIGUES GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701021-90.2025.8.07.9000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo HUGO MOREIRA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO - DF73052
Polo Passivo WESLEY WATILAS FRUTUOSO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715629-08.2017.8.07.0001
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo JEAN CARLOS BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714240-07.2025.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIZA SIQUEIRA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo AUTO LOANS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
Terceiros interessados
Processo 0781577-02.2024.8.07.0016
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LUCIANO FERREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES - DF61565-A
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704836-46.2023.8.07.0018
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DA SILVA FERRAZ - DF36020-A
Polo Passivo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF
MARIO AUGUSTO FRASSON
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A
PEDRO VICTHOR GOMES LACERDA - DF71281-A
Terceiros interessados
Processo 0700822-48.2025.8.07.0018
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo TYGER ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO MARIANO GALENO - DF80443
GABRIEL MARQUES OLIVEIRA DIAS - GO47978-A
RAMSES AUGUSTO CORREA DE OLIVEIRA - DF55358-A
SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA - DF57066-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714574-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo PREFEITURA DOS CONDOMINIOS DO SETOR DE DIVERSOES SUL
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718894-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 92
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo KHYRLHES ROCHA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENISVALDO TORRES DE LIMA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736847-53.2021.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA COSTA
JOSE EUSTAQUIO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A
ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA LOPES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
NASCIMENTO ALVES PAULINO - DF15194-A
Terceiros interessados
Processo 0712597-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ERICA CARDOSO APOLINARIO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISADORA DOURADO ROCHA - DF56195-A
Polo Passivo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO
H. B. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A
YURI UBALDINO ROCHA SOARES - BA719B
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708625-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CELSO SILVA FONSECA
PEDRO CELSO RODRIGUES FONSECA
ANA CAROLINA RODRIGUES FONSECA
LUIZ GUSTAVO CARDOSO DE ANDRADE RODRIGUES FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A
Polo Passivo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU
Advogado(s) - Polo Passivo
SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - DF9191-A
FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A
MARCOS DE LARA RAMOS - DF28370-A
SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A
Terceiros interessados
Processo 0723187-61.2023.8.07.0020
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO PINHEIRO ALVES - DF60217-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A
TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo 0710576-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Terceiros interessados
Processo 0717535-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO CREDIVAR LTDA. - SICOOB CREDIVAR
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO LACERDA DE LUCA - MG158226
HENRIQUE CALDEIRA TEIXEIRA SANTOS - MG89484
Polo Passivo FABRICIO VALIM
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE - SP494915
Terceiros interessados BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA
Processo 0714933-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ERVARIUM DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
RENATA MORAES SIMIONE
ERNANI TIBERIO PEREIRA DA COSTA
JOSE TIBERIO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
RUBENS VERAS MACHADO - DF78739
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
Terceiros interessados
Processo 0707675-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE PEREIRA PEREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701582-94.2025.8.07.0018
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO CARLOS REBOUCAS LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS REBOUCAS LINS - DF18950-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714020-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Polo Passivo JUNO REGO
ANDREA SOUSA ARAUJO BAUFAKER
TATIANA NUNES DOS SANTOS
ALESSANDRO BAUFAKER
ARETA HONDA BAUFAKER
GALEB BAUFAKER JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
SERGIO FERREIRA VIANA - DF9797-A
CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA - DF46105-A
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A
FERNANDA PORTO FERNANDES - DF50448-A
Terceiros interessados
Processo 0719090-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo E. N. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE LIMA LENZA - DF57675-A
Polo Passivo L. A. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
WOLNEY DE FREITAS LIMA - DF26071-A
EMILENY PEREIRA DA SILVA - DF58367-A
Terceiros interessados
Processo 0715831-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo RAFAEL PIO DA SILVA
MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712271-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. C. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MYRELLA TAVARES DA SILVA CARDOSO
KARYLLA TAVARES DA SILVA CARDOSO
CEZIDIO CARLOS CAVALCANTE NETO
KAROLAINE DA SILVA CARDOSO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709216-82.2022.8.07.0007
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ERCULANO JOSE SOUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
TAYANE OLIVEIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A
Terceiros interessados
Processo 0728554-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo ELOA FONSECA DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO
IONE COELHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS LOPES COELHO - DF24110-A
Polo Passivo ROBERTO SAUD LIMEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A
Terceiros interessados
Processo 0749843-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo IVAN ANDRE PACHECO ROGEDO
VALCELI MAYARA MONTEIRO MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A
Polo Passivo DAIKIN MCQUAY AR CONDICIONADO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI - SP136461
Terceiros interessados
Processo 0718695-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO CASCIMIRO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUAN VINICIUS GUIMARAES QUEIROZ - GO59314-A
Polo Passivo FUTURA INTERIORES E MOBILIARIO PANORAMICO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISE ELEONORE DE BRITES - DF5397100-A
Terceiros interessados
Processo 0707069-89.2022.8.07.0005
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo J. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA DE AQUINO PAIXAO - DF72150-A
EMILLY OLIVEIRA DA SILVA - DF73085-A
Polo Passivo E. E. R. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716793-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo JALES CARNEIRO DA SILVA
ROSANIA FERNANDES FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719730-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A
CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A
Polo Passivo CAI LIAI
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Terceiros interessados
Processo 0717183-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo CELIO DE MELO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A
ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A
Polo Passivo PATRICIA ALVES COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709609-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo A. C. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A
Polo Passivo NORMA D ALBUQUERQUE AUGUSTO
AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A
MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
Terceiros interessados
Processo 0705290-37.2024.8.07.0003
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo TIAGO MOREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RAFAEL ALVES TOLEDO - DF71232
Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
Processo 0705151-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo POLIMIX CONCRETO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADILSON DE CASTRO JUNIOR - PR18435-A
Polo Passivo DIVAL ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747291-43.2024.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S
Polo Passivo HODH ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE LIMA MOREIRA - DF56297-A
Terceiros interessados
Processo 0718687-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo THIAGO LEITE FLORENCO MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GLEISSON PINHEIRO DE SOUSA SANTOS - DF82869
Terceiros interessados
Processo 0713280-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo LUIZ FERNANDES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDYRLAN DE SOUZA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716084-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo A. C. F. B.
B. D. B. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. S. F. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZA FERREIRA DE CASTRO - DF57400
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0753420-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 121
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo EUGENIA SALAZAR FROTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0734666-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo M. F. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA - DF72895-A
Polo Passivo Z. E. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CIRO FURTADO BUENO TEIXEIRA - SP199548
Terceiros interessados
Processo 0714182-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo EDERIS LUIZ XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708817-43.2024.8.07.0020
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo LP CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A
Polo Passivo PAULO OLIVEIRA E SILVA
TANIA REGINA SOUZA ALMEIDA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Terceiros interessados
Processo 0715332-30.2024.8.07.0009
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo R. S. D. N. A.
A. W. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - SP403446-A
Polo Passivo C. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735086-34.2024.8.07.0016
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo G. G. M.
B. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERSON OLIVEIRA BARROS - DF48655-A
Polo Passivo M. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718745-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LAIRA AUTOCENTER SERVICO DE MECANICA LTDA
LAIRA OLIVEIRA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700925-75.2025.8.07.9000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo DANIELLI ROIG FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA FERNANDES DE LIMA - DF74559
VITORIA BRANDAO BARROS - DF74601
LUIZ FERNANDO DO AMARAL FREITAS - DF63000-A
Polo Passivo CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966
Terceiros interessados
Processo 0713260-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo SILMA MENDES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL MODANESE - DF52287-A
Terceiros interessados
Processo 0722767-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo T LOPES - ESTETICA E LASER LTDA
VILLAR TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR SILVA REZIO - PB26985-A
IURE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF43834-A
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Polo Passivo VILLAR TECNOLOGIA LTDA
T LOPES - ESTETICA E LASER LTDA
VINICIUS MEDINA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
VITOR SILVA REZIO - PB26985-A
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiros interessados
Processo 0706281-14.2023.8.07.0014
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo GABRIEL FRANCA MILLIONS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A
Polo Passivo SARNAGLIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
JULIANE ALVES DE PADUA MADUREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A
Terceiros interessados
Processo 0718485-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA
Polo Ativo PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON LUIZ DA SILVA - DF49610-A
WANESSA ARAUJO MIQUELINO DA SILVA - DF50019-A
Polo Passivo GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA FURTADO DE OLIVEIRA - MT16755/O-A
TIAGO MAYOLINO DE SANTA ROSA - MT17277/O
Terceiros interessados
Processo 0717102-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo BRUNO FARIA DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES - SC31952
ANDRE LIPP PINTO BASTO LUPI - SC12599
GUILHERME HENRIQUE LIMA REINIG - SC58017-B
Polo Passivo HCC- PROJETOS ELETRICOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718661-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Polo Ativo MARIA CIRENE LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
Polo Passivo MARILNETE RIBEIRO DOS SANTOS SERAFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 12 de junho de 2025.
Giselle Silvestre Ferreira Rios
Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
13/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/02/2025, 17:22
Petição (Contra-razões)
27/02/2025, 16:43
Publicação
06/02/2025, 14:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025, 14:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721649-10.2020.8.07.0001.
AUTOR: ROSE MARIE ROMARIZ MAASRI
REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Fica intimada a parte autora a apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 4 de fevereiro de 2025. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
04/02/2025, 12:40
Petição (Apelação)
04/02/2025, 12:10
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 13:49
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 15:53
Publicação
13/12/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Isto posto, julgo PROCEDENTE, em parte o pedido, para condenar o requerido a pagar ao autor o valor de R$ 1.431,42 (mil, quatrocentos e trinta e um reais, quarenta e dois centavos). Juros a contar e correção a contar da data do saque. Fica julgado o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Ante a sucumbência em parte ínfima, custas e honorários no percentual de 10% do valor da causa, pela(s) parte(s) autora(s). Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. PRI.
12/12/2024, 00:00
Recebimento
11/12/2024, 15:20
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2024, 15:20
Procedência em Parte
11/12/2024, 15:20
Decurso de Prazo
06/11/2024, 13:01
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 12:11
Publicação
25/10/2024, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Diante do exposto, intime-se a Perita para informar seus dados bancários, em 05 dias. Fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários, isto é, R$ 3.000,00, mais acréscimos legais, caso existam, em favor da Perita. Anote-se conclusão para sentença.
24/10/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
23/10/2024, 15:05
Documento (Certidão)
23/10/2024, 14:31
Documento
23/10/2024, 14:31
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 21:25
Recebimento
22/10/2024, 17:14
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2024, 17:14
Outras Decisões
22/10/2024, 17:14
Conclusão (para decisão)
20/10/2024, 21:02
Decurso de Prazo
19/10/2024, 02:20
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 14:13
Petição (Petição (outras))
15/10/2024, 13:22
Publicação
11/10/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721649-10.2020.8.07.0001.
AUTOR: ROSE MARIE ROMARIZ MAASRI
REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Em face da juntada do Laudo Pericial de ID n. 213706706, ficam as partes intimadas a se manifestarem, tudos nos termos das decisões de IDs n. 193258872, 204598140 e 212612292, no prazo de 05 (cinco dias). BRASÍLIA/DF, 8 de outubro de 2024. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2024, 09:10
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2024, 09:10
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 23:26
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2024, 12:30
Recebimento
27/09/2024, 18:01
Outras Decisões
27/09/2024, 18:01
Conclusão (para decisão)
27/09/2024, 08:32
Decurso de Prazo
27/09/2024, 02:20
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 16:14
Publicação
19/09/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0721649-10.2020.8.07.0001.
AUTOR: ROSE MARIE ROMARIZ MAASRI
REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Em face da juntada do Laudo Pericial de ID n. 211290893, ficam as partes intimadas a se manifestarem, tudos nos termos da decisão de ID n. 204598140, no prazo de 05 (cinco dias). BRASÍLIA/DF, 17 de setembro de 2024. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2024, 09:40
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2024, 09:40
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 22:25
Expedição de documento (Certidão)
21/08/2024, 11:45
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 22:16
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2024, 11:23
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2024, 11:22
Decurso de Prazo
14/08/2024, 00:37
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 23:27
Documento (Certidão)
26/07/2024, 03:04
Publicação
22/07/2024, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2024, 03:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Diante do exposto, HOMOLOGO a proposta de honorários apresentada pela Perita, ID 202655008, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Rejeito, portanto, a impugnação apresentada. Intime-se a parte RÉ para comprovar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova. Após, intime-se o Perito para que dê início aos trabalhos. Intimem-se as partes.
19/07/2024, 00:00
Recebimento
18/07/2024, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2024, 16:39
deferimento
18/07/2024, 16:39
Conclusão (para decisão)
11/07/2024, 17:50
Petição (Petição (outras))
11/07/2024, 14:02
Decurso de Prazo
10/07/2024, 04:30
Petição (Petição (outras))
07/07/2024, 18:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024, 03:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721649-10.2020.8.07.0001.
AUTOR: ROSE MARIE ROMARIZ MAASRI
REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas acerca da nova proposta de honorários, id 202655008, para manifestação em 05 dias. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 13:12:58. HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/07/2024, 13:13
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2024, 13:13
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2024, 10:22
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2024, 10:22
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 15:37
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 18:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 03:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0721649-10.2020.8.07.0001.
AUTOR: ROSE MARIE ROMARIZ MAASRI
REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes autora e ré intimadas a manifestarem-se, no prazo de 15(quinze) dias, acerca da petição - proposta de honorários - de ID nº 197167535. BRASÍLIA, DF, 7 de junho de 2024 08:38:14. RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/06/2024, 08:40
Expedição de documento (Certidão)
07/06/2024, 08:40
Decurso de Prazo
07/06/2024, 03:54
Decurso de Prazo
25/05/2024, 03:34
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 15:38
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2024, 15:03
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2024, 15:03
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2024, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2024, 14:46
Documento (Certidão)
17/05/2024, 14:33
Decurso de Prazo
11/05/2024, 03:36
Decurso de Prazo
09/05/2024, 03:14
Decurso de Prazo
30/04/2024, 04:45
Publicação
22/04/2024, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024, 03:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721649-10.2020.8.07.0001.
AUTOR: ROSE MARIE ROMARIZ MAASRI
REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Perita foi intimada por e-mail a apresentar sua Proposta de Honorários, no prazo de 5(cinco) dias, conforme Decisão de ID nº 187804539. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 16:58:26. RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/04/2024, 00:00
Publicação
18/04/2024, 02:33
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2024, 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
À Secretaria para indicar perito dentre os cadastrados no Sistema do TJDFT, para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Feito, as partes para manifestação acerca da proposta e para que aguir eventual suspeição/impedimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Aceita a proposta, intimem-se a parte responsável para efetuar o depósito dos honorários periciais. I.
17/04/2024, 00:00
Recebimento
15/04/2024, 17:56
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2024, 17:56
Outras Decisões
15/04/2024, 17:56
Conclusão (para decisão)
11/04/2024, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2024, 12:58
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 21:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024, 09:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0721649-10.2020.8.07.0001.
AUTOR: ROSE MARIE ROMARIZ MAASRI
REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Perito foi intimado por e-mail a apresentar sua Proposta de Honorários, no prazo de 5(cinco) dias, conforme Decisão de ID nº 187804539. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 09:38:18. RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2024, 09:40
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 13:03
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 15:21
Publicação
29/02/2024, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Diante do exposto, AFASTO as preliminares. Ante a controvérsia instaurada quanto aos cálculos, autorizo a produção de prova pericial - CONTÁBIL, custeada pela parte ré, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC, uma vez que, em contestação, apresenta discordância em relação aos cálculos apresentados e nomeio o/a Contabilista JOSÉ HENRIQUE TAVARES GUIMARÃES. Quesitos do juízo: 1) Os cálculos apresentados pelo autor observam os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Diretor? 2) Em caso positivo, qual é a causa da divergência entre o valor apurado pelo autor e o valor existente na conta no momento do saque integral? 3) Caso o réu tenha apresentado planilha de cálculos, solicita-se que o perito aponte a causa de eventual divergência nos resultados obtidos pelo réu. As partes terão o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a nomeação, para a apresentação de quesitos e para indicação de assistentes técnicos. Apresentados os quesitos, intime-se o Perito nomeado para que informe se aceita o encargo e, se o caso, apresentar proposta de honorários em 5 (cinco) dias. Apresentada proposta, dê-se ciência às partes para manifestação em 5 (cinco) dias. Havendo concordância com o valor dos honorários, intime-se a parte RÉ para comprovar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Comprovado o depósito, intime-se o expert, para que dê início à realização dos trabalhos, devendo informar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data, o local e o horário de realização da perícia, com vistas à intimação das partes e de seus advogados, para, querendo, acompanhar os trabalhos durante a sua realização. Fixo o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. I.
28/02/2024, 00:00
Recebimento
27/02/2024, 14:12
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2024, 14:12
Decisão de Saneamento e Organização
27/02/2024, 14:12
Conclusão (para decisão)
20/02/2024, 09:19
Petição (Replica)
19/02/2024, 12:52
Decurso de Prazo
16/02/2024, 04:15
Publicação
24/01/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024, 04:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando o julgamento do IRDR nº 71 do STJ, com fixação de tese (Tema 1150) aplicável ao caso, concedo legal para apresentação da réplica. I.
23/01/2024, 00:00
Recebimento
09/01/2024, 11:14
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2024, 11:14
Conclusão (para decisão)
11/12/2023, 13:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/12/2023, 13:47
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2022, 06:19
Documento (Outros documentos)
01/06/2021, 09:44
Decurso de Prazo
09/10/2020, 02:35
Decurso de Prazo
09/10/2020, 02:35
Publicação
01/10/2020, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020, 02:39
Recebimento
28/09/2020, 18:17
Expedição de documento (Outros documentos)
28/09/2020, 18:17
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (admonitária)