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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717963-96.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VERSAILLES EXECUTADO: LEILA MAGNA DA SILVA SENTENÇA Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de Execução por Título Extrajudicial, proposta por RESIDENCIAL VERSAILLES, em desfavor de LEILA MAGNA DA SILVA, partes qualificadas nos autos. Após celebração de acordo extrajudicial, as partes postulam pela homologação nos termos pactuados. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Como não foi estipulado no termo de acordo, proceda-se conforme o § 2º do art. 90 do CPC, devendo ser dividas igualmente as custas processuais, suspensa sua exigibilidade em relação à executada por ser beneficiária da justiça gratuita. Transitado em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos. Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.