Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0006236-83.2016.8.07.0018 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0006236-83.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 262502335. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 21 de janeiro de 2026 13:56:28. THIAGO GIOVANNE TAVARES PASSOS SANTOS Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0006236-83.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 254409595. Prazo comum: 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2025 15:01:39. ANA JULIA ANDRADE FERREIRA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0006236-83.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, às partes para ciência e manifestação sobre os cálculos da contadoria, no prazo comum de 10 (dez) dias. Por fim, dê-se vista ao MPDFT. BRASÍLIA, DF, 30 de maio de 2025 16:46:14. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0006236-83.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, às partes para ciência e manifestação sobre os cálculos da contadoria, no prazo comum de 10 (dez) dias. Por fim, dê-se vista ao MPDFT. BRASÍLIA, DF, 30 de maio de 2025 16:46:14. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0006236-83.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, à parte autora para que diga a quem pertence os honorários e se mais de um patrono, informe o devido percentual. BRASÍLIA, DF, 19 de novembro de 2024 16:38:40. ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0006236-83.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006236-83.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA, FERNANDO PARENTE VIEGAS, JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Acolho os Embargos de Declaração (ID 204085470) para integrar a decisão embargada (ID 203152658), fazendo-se constar expressamente o deferimento do pedido formulado pelo Administrador Judicial, com o qual o MPDFT anuiu (IDs 199690254 e 200708236), a fim de que os valores apurados e individualizados dos créditos dos exequentes, na data do depósito da última penhora, sejam submetidos a rateio proporcional dos créditos sobre o valor atualizado dos depósitos consignados em Juízo, bem como atualizado o saldo remanescente para fins de identificação do valor do saldo remanescente devido a cada exequente, com a determinação de pagamento, mediante expedição de precatório pela executada, nos termos do parecer ministerial. Providencie o CJU o cumprimento desta decisão e da decisão de ID 203152658. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006236-83.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA, FERNANDO PARENTE VIEGAS, JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO À parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no art. 1.023, §2º, do CPC. Após, retornem conclusos para decisão. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006236-83.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA, FERNANDO PARENTE VIEGAS, JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Acolho e homologo os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Determino a expedição dos requisitórios, ressaltando que após a quitação o montante deverá ser transferido para a massa falida e a ordem de preferência deverá ser rigorosamente observada, conforme previsão legal. Expeça-se ofício à COORPRE, remetendo a documentação pertinente. Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal. Dê-se vista dos autos ao MPDFT. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006236-83.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA, FERNANDO PARENTE VIEGAS, JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Concedo à parte NOVACAP o prazo de 10 (dez) dias para manifestação acerca do opinativo ministerial e petição intercorrente da parte exequente (IDs 200708236 e 200785255). Após, retornem-me conclusos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006236-83.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA, FERNANDO PARENTE VIEGAS, JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos da Contadoria Judicial de ID 199296317. Prazo comum de 5 (cinco) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006236-83.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA, FERNANDO PARENTE VIEGAS, JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO À Contadoria para análise da impugnação de ID 185244872. I. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA e outros Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 10:34:23. MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0006236-83.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006236-83.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA, FERNANDO PARENTE VIEGAS, JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) INTIME-SE a NOVACAP para ciência e manifestação sobre o teor da petição de ID 172648378. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006236-83.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA, FERNANDO PARENTE VIEGAS, JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Intime-se a parte credora para ciência e manifestação acerca do pedido de ID 171691220. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006236-83.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA, FERNANDO PARENTE VIEGAS, JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Acolho a cota do Ministério Público. Intimem-se as partes para que informem se, à vista dos novos extratos bancários apresentados, foram sanadas as inconsistências anteriormente apontadas (ID: 156863335, ID: 157212772 e ID: 157276975). Prazo comum de 5 (cinco) dias. Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

28/08/2023, 00:00

Documentos

Certidão

•22/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(15)

Todas as movimentações(122)

legal