Execução de Título Extrajudicial 0018319-28.1992.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0018319-28.1992.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

05/07/2024, 13:25

Execução frustrada

04/07/2024, 11:40

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 11:54

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:24

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:23

Documento (Certidão)

27/06/2024, 17:44

Publicação

24/06/2024, 03:01

Publicação

24/06/2024, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 03:15

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0018319-28.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA EXECUTADO: MANOEL REVERENDO JUNQUEIRA, ENEIDA LOPES REVERENDO JUNQUEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo e da decisão de ID. 200246407, fica a parte exequente intimada a apresentar da planilha atualizada do débito a fim de instruir a expedição de ofício para viabilizar a inclusão dos nomes dos executados em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD. Prazo: 5 dias. Brasília/DF, 20/06/2024. HUGO ASSIS SODRE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: Locação de Imóvel (9593)

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018319-28.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA EXECUTADO: MANOEL REVERENDO JUNQUEIRA, ENEIDA LOPES REVERENDO JUNQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro a expedição de ofício para viabilizar a inclusão dos nomes dos executados em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, observando-se o disposto no art. 782, § 3º, do CPC. A expedição do referido documento fica condicionada à apresentação da planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

21/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 12:48

Decurso de Prazo

20/06/2024, 04:33

Documentos

Certidão

•21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018319-28.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA EXECUTADO: MANOEL REVERENDO JUNQUEIRA, ENEIDA LOPES REVERENDO JUNQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por Eneida Lopes Reverendo Junqueira. Defende a excipiente que: i) a dívida exequenda decorre de contrato celebrado unicamente pelo executado Manoel; ii) embora casada com o executado à época dos fatos, o regime de matrimônio vigente era o de separação total do bens; iii) é parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda. Com base no exposto, requereu a concessão do efeito suspensivo e a interrupção dos atos constritivos, inclusive a penhora no rosto do autos das ações que tramitam perante a Justiça Federal do Tocantins e a concessão da gratuidade de justiça. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade configura uma construção eminentemente doutrinária e jurisprudencial, pois não há respaldo legal para essa modalidade de defesa atípica na execução ou no cumprimento de sentença. É considerada, portanto, um meio de defesa incidental que viabiliza a análise de questões de ordem pública, cognoscíveis de ofício. A legitimidade ad causam é uma condição para o exercício do direito de ação. Trata-se, portanto, de questão que pode ser conhecida de ofício pelo juiz e que não se sujeita a eventual preclusão acaso não alegada em sede de embargos à execução. Logo, conheço da arguição apresentada pela executada. A presente demanda foi ajuizada em face de Manoel e Eneida em face do inadimplemento de obrigação oriunda de contrato de locação de imóveis comerciais, celebrados em 09 e 16 de abril de 1991. No contrato, Manoel Reverendo Junqueira figura é o locatário do imóvel, enquanto a segunda executada, ora excipiente, figura como fiadora (IDs. 12901105, 12901118). Nesse sentido, a responsabilidade da executada perante a presente demanda não advém da sua condição de esposa de Manoel, ou do regime de bens que regia o casamento, mas de sua condição de fiadora do contrato. Com efeito, não se trata de hipótese de ilegitimidade passiva e, tampouco, o regime de bens é o fundamento para a posição de executada da excipiente Eneida. Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Aguarde-se a disponibilização de valores a este Juízo pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

05/02/2024, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Publicação

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