Execução Fiscal 0013032-69.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Execução Fiscal 0013032-69.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Definitivo

19/07/2024, 17:02

Trânsito em julgado

19/07/2024, 17:01

Decurso de Prazo

04/07/2024, 04:08

Publicação

14/06/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013032-69.2001.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MANOEL CLOVIS DA CRUZ SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/06/2024, 00:00

Recebimento

29/04/2024, 17:51

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 10:47

Recebimento

30/11/2023, 13:39

Mero expediente

30/11/2023, 13:39

Conclusão (para decisão)

05/04/2022, 10:21

Decurso de Prazo

28/01/2022, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 08:11

Recebimento

01/11/2021, 00:17