Execução de Título Extrajudicial 0702696-81.2023.8.07.0004 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

30/01/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:14

Juntada de certidão

30/01/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação. Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo. Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis). APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em (25/01/2030). DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis. APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação. Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição. CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença. Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC. CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC. Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito. Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim. CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito. Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso. Intimem-se.

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2024, 12:38

Recebidos os autos

26/01/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

25/01/2024, 12:55

Juntada de certidão

25/01/2024, 12:54

Juntada de certidão

06/01/2024, 22:10

Recebidos os autos

27/11/2023, 10:23

Deferido o pedido de SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA - CNPJ: 00.525.501/0001-91 (EXEQUENTE).

27/11/2023, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

24/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702696-81.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA EXECUTADO: MAXIMA ALIMENTOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, Conforme Portaria 01/2017, fica a parte autora INTIMADA a manifestar-se acerca da petição de ID 176218836. BRASÍLIA, DF, 13 de novembro de 2023 18:00:05. GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/11/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:41

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de MAXIMA ALIMENTOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 10:50

Publicado Edital em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA, em desfavor de MAXIMA ALIMENTOS E REPRESENTACOE Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Objeto: CITAÇÃO A Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº 0702696-81.2023.8.07.0004, proposta por

10/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

09/08/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:40

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:40

Recebidos os autos

14/07/2023, 08:59

Deferido o pedido de SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA - CNPJ: 00.525.501/0001-91 (EXEQUENTE).

14/07/2023, 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/07/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:01

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/07/2023, 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

02/07/2023, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 17:28

Juntada de certidão

07/06/2023, 20:26

Decorrido prazo de MAXIMA ALIMENTOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/04/2023, 03:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 15:09

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 00:23

Recebidos os autos

21/03/2023, 11:47

Recebida a emenda à inicial

21/03/2023, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/03/2023, 19:49

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 21:04

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Deferido o pedido de SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA - CNPJ: 00.525.501/0001-91 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

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