Cumprimento de sentença 0708184-38.2024.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708184-38.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/08/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 14:25

Documento (Certidão)

28/08/2025, 11:57

Documento

28/08/2025, 11:57

Publicação

28/08/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708184-38.2024.8.07.0018. AUTOR: FELIPE QUEIROZ DE SOUZA EXEQUENTE: PAULO IGOR BOSCO SILVA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte Exequente no ID nº 232430425. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC). Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados no ID nº 232659418, em nome do Bosco, Sales e Antunes – Advogados Associados, PIX CNPJ 43.591.596.0001-54, Banco: 077 – Inter, Conta corrente: 15657239-7 e Agência: 0001-9, conforme requerido no ID nº 232430425, independentemente do trânsito em julgado. Tudo feito e certificado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos de imediato. Publique-se. Intimem-se. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:17

Recebimento

26/08/2025, 15:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2025, 15:33

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 20:50

Decurso de Prazo

31/05/2025, 03:18

Documento (Certidão)

12/04/2025, 03:12

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0708184-38.2024.8.07.0018. AUTOR: FELIPE QUEIROZ DE SOUZA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo o pedido de cumprimento de sentença proposto em ID 229534880 por PAULO IGOR BOSCO SILVA, OAB/DF 66.512 em face do INSTITUTO AOCP. Cadastre-se. Após: 1. Intime-se o(a) Executado(a), nos termos do art. 513, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil (CPC) para providenciar o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC. 2. Advirta-se o(a) Executado(a) que, segundo o art. 523, § 1º do CPC, o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 3. Efetuado pagamento, intime-se a parte Exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. 4. Caso a parte Exequente não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, do CPC. Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 5. Dê-se ciência à parte Executada que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC. 6. Apresentada impugnação pela parte Executada, intime-se a parte Exequente para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS. 7. Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a(o) Exequente para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS. AO CJU: Promova-se a alteração do valor dado à causa (R$2.159,68). CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL - 4TCV (PERÍODO DE 11/12/24 A 18/12/24) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 11 de Dezembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão, independentemente de nova intimação. Processo 0045286-61.2002.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A ARTHUR MENDES LOBO - PR46828-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE IECSA GTA TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA - DF24166-A ALEXANDRE KRUEL JOBIM - DF14482-A Terceiros interessados Processo 0728362-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo ISABELLA NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA NUNES DE OLIVEIRA - DF25436-A Terceiros interessados Processo 0719338-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CLESIO ROMULO DA ROCHA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO AARESTRUP BRANDAO - MG88417-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA BANCO DAYCOVAL S/A ITAU UNIBANCO S.A. BANCO BMG SA BANCO PAN S.A BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA BANCO MASTER S/A BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DAYCOVAL S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BMG S.A.BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0719682-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A Terceiros interessados Processo 0741943-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CELESTE RIBEIRO DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737838-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA ZERES HENRIQUE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RABELO PAULINI FERREIRA - DF63469-A ZERES HENRIQUE DE SOUSA - DF41856-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A Terceiros interessados Processo 0719071-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA REGINA DIAS PEREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo ISMAEL CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0033236-27.2007.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO LEITE COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - DF28261-A SIMONE BORGES MARTINS COELHO - DF28675-A Terceiros interessados Processo 0702136-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA AGNES CORREIA LIMA PINHEIRO - DF68717 Polo Passivo MARIA LUCIA TEIXEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo SANUSE MARTINS DE QUEIROZ - DF38810-A Terceiros interessados Processo 0705325-08.2021.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NEILA ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0734718-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MANOEL DO NASCIMENTO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726118-31.2022.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LARISSA DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0751713-98.2023.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Polo Passivo NELIO VASCONCELOS MACIEL COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE DE SAMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A Terceiros interessados Processo 0732423-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ULTIMATE COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA DIS DIEGO INFORMATICA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ARMAZEM DO COMPUTADOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI - ME CLAUDIO CESAR SOARES DE SOUZA VIVIANNE DA COSTA MARTINS SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo THIAGO FRANCA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO - DF15536-A GUILHERME FIGUEIREDO XARA - DF59786-A Terceiros interessados Processo 0747618-25.2023.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCISCO DA SILVA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0706266-66.2023.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NFJE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA NEY MARQUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB FLAVIO SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0725722-25.2020.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PORTO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE MASTRELLA DE SOUZA CAMPOS - GO56691-A SERGIO SCHMIDT - GO51041-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712256-59.2023.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALLAN PAULO DE SOUZA ADALGISA REGINA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN PAULO DE SOUZA - GO37975-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0706306-30.2023.8.07.0013 Número de ordem 19 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705214-17.2023.8.07.0013 Número de ordem 20 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. V. A. O. V. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737366-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HILDA FIGUEIREDO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS MENDES GOUVEA - DF16388-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO CSF S/A ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO CSF SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0721882-42.2023.8.07.0020 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo F. D. A. C. R. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo KASSANDRA KELLY VIEIRA - DF28767-A Polo Passivo R. A. M. F. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo KASSANDRA KELLY VIEIRA - DF28767-A Terceiros interessados Processo 0703225-73.2023.8.07.0013 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. M. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720177-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELIAS GOUVEA MARINHO RAFAELLA TOMAZ DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D DA SHCE SUL QUADRA 703 CAROLINA CORDEIRO ALVES DOS SANTOS RAFAELLA TOMAZ DE AQUINO ELIAS GOUVEA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA LORRANNA SILVA DE OLIVEIRA - DF60646-A RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0733133-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JUCIARA COSTODIO GUIMARAES RODRIGUES PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A Polo Passivo LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LOGPRESS SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA LUIS FELIPE RAMOS DE LUCA - DF63093-A Terceiros interessados Processo 0737833-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PAPELLO SOLUCOES EM EMBALAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A Polo Passivo JUCIARA COSTODIO GUIMARAES RODRIGUES PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A Terceiros interessados Processo 0713943-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo IDHEIAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, EMPREENDEDORISMO, INOVACAO E ASSISTENCIA SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A Polo Passivo ENERGIA GERADORES DE ENERGIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Terceiros interessados Processo 0705341-89.2022.8.07.0012 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo L. X. C. Advogado(s) - Polo Ativo LORENA XAVIER DE OLIVEIRA GOULART - DF42466-A Polo Passivo R. F. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PATRICIA MANUELA PIMENTEL AGUILO CARNEIRO GEOVANA SOFIA AGUILO CARNEIRO Processo 0715618-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo THAIS FROSSARD FRATESCHI ALEXANDRE GOMES BEZERRA DE MELO ESPOLIO DE LUIS CARLOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA ARAUJO CISI ROCCO - DF26166-A GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A Polo Passivo THAIS FROSSARD FRATESCHI ALEXANDRE GOMES BEZERRA DE MELO ESPOLIO DE LUIS CARLOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A TATIANA ARAUJO CISI ROCCO - DF26166-A Terceiros interessados Processo 0709804-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo REGINA CELIA ALVES DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Processo 0734114-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MATHEUS CAPUTO GUIMARAES HILA BEATRIZ AGUIAR BARBOSA CAPUTO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA MARIA DE SOUZA - DF50265-A Polo Passivo AFINITTA ODONTOLOGIA PERSONALIZADA S/S - ME Advogado(s) - Polo Passivo MATEO SCUDELER - DF50474-A Terceiros interessados Processo 0728433-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA CELIA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Processo 0703407-07.2019.8.07.0011 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ESPÓLIO DE JOVINO BARAUNA MAURICIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. B. S. A. F. D. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANA PAULA SOARES DA SILVA COSTA - MG172437-A CARMEM SOARES - MG179829-A LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726581-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NEWTON MONTEIRO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO TURCIO LADEIRA - GO27663 Polo Passivo ROGERIO RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717746-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo IS NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA - ME ITALO GOMES CARNEIRO LAMOUNIER Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA - DF29299-A Terceiros interessados Processo 0727233-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A Polo Passivo MARIA GOMES DE LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729432-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LAILA LARISSA GOMES BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL DE OLIVEIRA COELHO - DF49738-A Polo Passivo IGOR MALRIJARBTY SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730275-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HIROJI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - EPP GILBERTO KEIJI HARAGUCHI CRISTINA APARECIDA MIDORI HARAGUCHI DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A Terceiros interessados Processo 0707747-89.2022.8.07.0010 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo K. K. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. M. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MIGUEL ANTONIO MENDES DE LIMA LUCAS JOAQUIM MENDES DE LIMA RITA DE CÁSSIA CARDOSO DE SALES CLEMILDA FRANCISCA DE SOUZA GEUSABETE SANTANA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724565-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733887-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo IMPACTO AUDITORIA EM SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727390-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0737863-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUMINE EDITORA LTDA - EPP ROMEU JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR JULIO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo JUCIARA COSTODIO GUIMARAES RODRIGUES PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A Terceiros interessados Processo 0719938-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo APARECIDA DE JESUS SALEME Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Terceiros interessados Processo 0746365-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DAVID DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo BANCO INTER SA ITAU UNIBANCO S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SAITAÚ UNIBANCO S/APICPAYBANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0720268-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ODONTOLOGIA INTEGRADA DRA KATRINE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE DE OLIVEIRA - RS96646 Polo Passivo PATRICIA REGINA MELO SOUZA GUIMARAES ALEXANDRE LACERDA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo SANTHIAGO TEIXEIRA GONCALVES LOPES - MG133768-A Terceiros interessados Processo 0738949-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME MARCILENE DOS SANTOS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES - GO46827-A MARCELLA PEREIRA DOMINGUES - GO55971-A OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Polo Passivo MARCILENE DOS SANTOS MAGALHAES RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES - GO46827-A MARCELLA PEREIRA DOMINGUES - GO55971-A OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Terceiros interessados Processo 0748852-42.2023.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA MARIA ATHELIER DE COSTURA LTDA MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF4183-A LUIS GUILHERME QUEIROZ VIVACQUA - DF16167-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0708374-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo S. C. D. A. T. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo MAGDA FILOMENA MENDONCA DE SOUZA - DF33238-A PEDRO ANISIO DE CAMARGO ALVES - DF19732-A Polo Passivo T. D. L. S. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ANISIO DE CAMARGO ALVES - DF19732-A MAGDA FILOMENA MENDONCA DE SOUZA - DF33238-A Terceiros interessados JOAO LIMA DE ALMEIDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712101-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo RUTH STEFANE COSTA LEITE ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DA QSC - 19 (ASSHAM QSC - 19) Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708522-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BSB FARMA E HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712241-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGUAS LINDAS PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo ALIANCAS SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730761-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo S. K. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ176617 Polo Passivo M. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELOS DOS SANTOS MARTINS - DF37418-A Terceiros interessados Processo 0727791-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADVOCACIA CORREA DE CASTRO & ASSOCIADOS RENAULT DO BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA FERREIRA - DF47837-A Polo Passivo FERNANDA DA SILVA LIMA CABRAL JOSE EDNILSON CABRAL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701218-29.2023.8.07.0007 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COMERCIAL BRASIL COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR E VARIEDADES LTDA SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DA SILVA SIMAO - DF27999-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA COMERCIAL BRASIL COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR E VARIEDADES LTDA STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A FLAVIA DA SILVA SIMAO - DF27999-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0715415-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ANDREIZY VIEIRA MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702149-44.2023.8.07.0003 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. F. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A Polo Passivo A. C. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A LUANA DOS ANJOS SOUZA - DF66034-A GERALDO DA SILVA CAMARGO NETO - DF60683-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721713-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo OCTAVIO AUGUSTO RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709825-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VALMIR APARECIDO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0715535-44.2023.8.07.0003 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALESSANDRO VASCONCELOS ATHAYDE Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA - DF68705-A Polo Passivo KELSON DA COSTA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0007427-08.2016.8.07.0005 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo MARCOS & TH MERCADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732562-98.2023.8.07.0016 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RENATA MICHELE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA DE CARVALHO SANTOS - DF43870-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A Terceiros interessados Processo 0707062-60.2023.8.07.0006 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo 43.896.188 CLAUDIO ROSSI DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO FELISBERTO CORRIERI - DF52477-A Polo Passivo POINT- TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL NAZARI SANTOS DA ROSA - PR69934-A Terceiros interessados Processo 0727947-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LINCOLN DINIZ BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LINCOLN DINIZ BORGES - DF27822-A Polo Passivo DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DF - DETRAN/DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715669-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA THAYS TAVARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HERON ALMEIDA PEDROSO - PR73642-A Polo Passivo RAISSA FERREIRA DE SA ABREU Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382-A MARIANA DIAS DA SILVA - DF46838-A Terceiros interessados Processo 0724528-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LINDOMAR GALDINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A Polo Passivo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0719712-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DILETA BERNARDO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0735605-82.2023.8.07.0003 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Terceiros interessados Processo 0722075-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GABRIELA MARCONDES CAMARGOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DALTON GOULART VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo DALTON GOULART VALADARES GABRIELA MARCONDES CAMARGOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Terceiros interessados Processo 0705098-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A RERNATA LOBOSQUE AQUINO - DF43421-A Terceiros interessados Processo 0700823-77.2022.8.07.0005 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM FERREIRA DA SILVA - DF41131-A Polo Passivo REBECCA BRASIL DOS SANTOS PATRICIA DE JESUS SILVA MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA CYLEIA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A Terceiros interessados Processo 0744774-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RONIVON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0711642-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo CELSO UMBERTO LUCHESI - SP76458-A Polo Passivo GRS COMERCIO DE FRUTAS LARANJA E COCO VERDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702131-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILA DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708872-07.2022.8.07.0006 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo HORACIO CESAR NUNES SALES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Processo 0703768-24.2024.8.07.0019 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo EMILLY MATOS DE FRANCO COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706995-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VANESSA CARDOSO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo MARCELO ALVES DOS SANTOS JOSUE FERREIRA DE MELO ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL AMANDA NOVAIS GUIMARAES SANTOS - DF60657-A LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A Terceiros interessados Processo 0705182-21.2023.8.07.0010 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo I. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A Polo Passivo I. H. G. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE PATRICIA DA SILVA GOMES - DF65001 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720483-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo RUSIMAR PEREIRA DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S.A. Terceiros interessados Processo 0702334-33.2024.8.07.0008 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo LAURINDO RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738507-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCUS VINICIUS LEAL DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738326-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FLAVIA BECHEPECHE FELICIANO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717637-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo EG COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721626-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A KAYO LUIZ CAMARA FIGUEIREDO - DF56210-A Polo Passivo DIEGO RODNEY PAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA APARECIDA LACERDA PEREIRA - DF64849-A FERNANDA MIRANDA DE OLIVEIRA - DF64151-A Terceiros interessados Processo 0734456-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSUE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737522-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VALDERIZA ALCANTARA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A LUZINEIDE ROSA DE CARVALHO - DF36403-A Polo Passivo CIRIA FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707357-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AUTO POSTO ORIGINAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo GRACA & GRACA COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0746631-83.2023.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TATIANA TYMBURIBA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JANILDES RIBEIRO MATTOS DE MELO - DF54807-A Polo Passivo BANCO INTER SA PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0715767-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUCIANO VELOSO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706956-04.2023.8.07.0005 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo GUILHERME DA CUNHA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718407-14.2023.8.07.0009 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo JULIANE LOPES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708589-38.2023.8.07.0009 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo LUIZ MARCOS MEDRADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711975-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA MARIA ATHELIER DE COSTURA LTDA MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUILHERME QUEIROZ VIVACQUA - DF16167-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Terceiros interessados Processo 0706674-39.2023.8.07.0013 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo J. M. L. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. J. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724432-04.2022.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADRIANA CAMERA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ ALVES MARTINS - DF42222-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ISADORA CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ISADORA MARCELO BIANCHINI BRENDA MARIA DE PINA BIANCHINI CONSTRUTORA ARGUS - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Terceiros interessados Processo 0714467-81.2022.8.07.0007 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo TELES DE CASSIO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722733-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717852-94.2023.8.07.0009 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A Polo Passivo EDNA SERAFIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DA SILVA PEREIRA - DF31044-A Terceiros interessados Processo 0721035-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JEFFERSON DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JETER DOS SANTOS SILVA - DF75813 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0725340-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO JOSE WILSON SANTIAGO FILHO WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0726413-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ART 3 PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME ECY DA SILVA ALMEIDA EDSON LUIS DA SILVA SANTOS EVERTON JOSE GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ECIO DA SILVA ALMEIDA - GO10581 Terceiros interessados Processo 0702503-84.2024.8.07.0019 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELEN CRISTINA DE ARAUJO OLIVEIRA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAIANA VERAS DE NOVAIS - DF29379-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0720202-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A Polo Passivo FABIO CHARLES NOGUEIRA LOPES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705314-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES ANTONIO LUCAS FIGUEREDO BARGCHUMA Advogado(s) - Polo Passivo SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO - PE27270-A Terceiros interessados Processo 0716585-93.2023.8.07.0007 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Polo Passivo JOSIONE PEREIRA SALVIANO Advogado(s) - Polo Passivo ISIS ADY ELLES GOMES LOBO - DF44239-A Terceiros interessados Processo 0729975-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo B. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo JOSELENE ALVES SILVA MOURA - DF32539-A Polo Passivo B. B. D. B. S. B. C. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0707258-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISADORA DE SOUSA PEREIRA INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0706274-25.2023.8.07.0013 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720531-96.2020.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Advogado(s) - Polo Ativo JHONES PEDROSA OLIVEIRA - SP402376-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ASSIS PEREIRA DOS PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL WEMERSON PEREIRA DE ANDRADE - MG118629 BRUNO OLIVEIRA DIAS - DF26376-A RODRIGO PINTO CHAVES - DF35369-A FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A Terceiros interessados Processo 0700826-96.2022.8.07.0016 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo Y. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. N. D. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715954-53.2022.8.07.0018 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINIS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702106-50.2022.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAROLINE VIANA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A Polo Passivo LEANDRO VIANA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA LEHENBAUER THOME - DF58862-A Terceiros interessados Processo 0727251-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo LUCIANO ATTIE GUSMAO LEONARDO ATTIE GUSMAO ANTONIO OSAIL GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo RENATA OLIVEIRA DE RESENDE LOPES MOTA - GO31024 Terceiros interessados Processo 0705062-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734016-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BORDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI CAL- COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Terceiros interessados Processo 0708602-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo W. P. D. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo P. F. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0724869-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMILIA MARIA GONCALVES SOARES - DF64235-A MARCELO LUCAS DE SOUZA - DF25369-A ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Terceiros interessados Processo 0720919-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NR2 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A Polo Passivo EXPRESS MULTI SERVICO DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728798-28.2018.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA - DF76815 Polo Passivo RIVANILDO GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705626-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Polo Passivo KARINE DE LACERDA ALMEIDA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Processo 0723989-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. B. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo D. F. I. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Terceiros interessados Processo 0707412-58.2022.8.07.0014 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LIFE RESIDENCE SPE LTDA - CNPJ: 29.386.121/0001-03 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo FELIPE LIMA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747597-49.2023.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE VIEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A Terceiros interessados Processo 0739003-82.2019.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MOEMA MADEIRA MOURA FE Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA ARYEL RAMOS LEAL RODRIGUES - PI18291-A VANESSA ROSANA MORAIS ARAGAO SILVA - PI16554-A APOENNA ARAUJO E SILVA LUCENA CASTRO - PI5589-A CARMEN CELIS BATISTA DE JESUS COPEIRO - PI17938-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0744318-55.2023.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ONEIDA RABELLO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0752011-90.2023.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRASSOL BRASILIA ALIMENTOS E SORVETES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A KIKO OMENA FERREIRA - DF28613-A TATHIANA EMANUELLE BARBOSA DEL AGUILA VELOSO DE MELO - DF31367-A LORENNA MOREIRA DE BRITO - DF38508-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0060508-48.2007.8.07.0016 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo WAGNER PINTO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CARLOS FREDERICO DE FARIA PEREIRA - DF15468-A THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES - DF16338-A TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A SYLVANA MACHADO RIBEIRO - DF10400-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700056-57.2023.8.07.0020 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FRANCISCO GILSON PINHEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL EASY Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A Terceiros interessados Processo 0725087-73.2022.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL SANTA MONICA - AREA RESIDENCIAL UNIFAMILIAR Advogado(s) - Polo Ativo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Polo Passivo GRANLAR ASSESSORIA CONTABIL SS - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GRANLAR ASSESSORIA CONTABIL SS KATIANA RIBEIRO DE MIRANDA - DF68844-A ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ - DF51643-A Terceiros interessados Processo 0705616-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BOTUMEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo LAYNARA VALENTIN FELIX Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A Terceiros interessados Processo 0701528-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SATELITE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Polo Passivo ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702674-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo NURIMAR BARRETO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0732335-90.2022.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO CASSANO JUNIOR - RJ88533-A Polo Passivo MATILDE SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEANA DA CONCEICAO - DF13317-A Terceiros interessados Processo 0712351-75.2022.8.07.0016 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo S. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A ALEX BATISTA DE ALMEIDA - DF64431-A ANDRESSA DE JESUS TRINDADE - DF63297-A Polo Passivo P. J. P. D. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718389-20.2023.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREIA RODRIGUES BRITO DE SA LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER ALEXANDRE CHERMAN Advogado(s) - Polo Passivo SALVADOR CELSO VARELLA ALBUQUERQUE - DF20020 LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A Terceiros interessados Processo 0710029-13.2021.8.07.0018 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DE ARNIQUEIRA - PREFEITURA COMUNITÁRIA - AMAPC Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA MORITA - DF58068-A EDSON JUNIOR SOUSA FERREIRA - DF41412-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712756-28.2023.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIARIO DO DISTRITO FEDERAL ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DF SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0723179-78.2022.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GUILHERME CAETANO LUCAS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL CUNHA RODRIGUES - DF35297-A ELAINE PORTELA BANDEIRA - DF58830-A Polo Passivo COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIACEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A IRAILSON ESTEVAO DA SILVA - DF40510-A MURILO BOUZADA DE BARROS - DF11467-A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Terceiros interessados Processo 0701590-13.2021.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADRIANA ALVES DAVID Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA - DF53063-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706764-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE MONIQUE FERREIRA LIMA GUILHERME DE SOUZA WINOVSKI LUCAS LOBO DOBERSTEIN DE MAGALHAES NICOLLE MARIANA COSTA RODRIGUEZ Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE - DF74386-A Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0708271-56.2022.8.07.0020 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VERONICA SOUZA DOS SANTOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB VERONICA SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0707039-13.2020.8.07.0009 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VANDEI PEREIRA ALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A Polo Passivo IEDA DOS SANTOS BARROS AROUCHE ROSA ALVES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736661-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo FERNANDO GONCALVES BEZERRIL Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA PEREIRA BESSA VIEIRA - DF26887-A Terceiros interessados Processo 0709485-52.2021.8.07.0009 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo F. C. R. A. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. A. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo LEYRSON TABOSA ALVARES SILVA - DF25441-A Terceiros interessados Processo 0733673-36.2021.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DLC LANCAMENTOS MARKETING DIGITAL LTDA ELIA SPA CONSULTORIA E ESTETICA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A Polo Passivo ELIA SPA CONSULTORIA E ESTETICA EIRELI DLC LANCAMENTOS MARKETING DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A Terceiros interessados Processo 0706060-27.2020.8.07.0017 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo G. B. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A Polo Passivo D. M. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO ALEXANDRE MARTINS HENRIQUES DE MOURA - DF31308-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713488-88.2023.8.07.0006 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SERGIO DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IV Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III Terceiros interessados Processo 0745162-05.2023.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RITA DE CASSIA DA SILVA TOMAZ SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Processo 0704455-03.2021.8.07.0020 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo APROMVIP - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DA CHACARA 140/1 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Polo Passivo JUNIO ALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA LOPES FAGUNDES DE LIMA - DF56186-A WAGNER RODRIGUES DA COSTA - DF22788-A Terceiros interessados Processo 0705872-30.2021.8.07.0007 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo OSVALDO RABELO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BATISTA BASTOS - DF40115-A Polo Passivo CRAAF CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP SEGURO COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS BITTENCOURT - DF27359-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Terceiros interessados Processo 0713729-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CIDADE COMERCIO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA PORK FOODS INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY BARROS MELO - GO50889-A VANCLEI ALVES DA SILVA - GO31288-A KELLY BARROS MELO - GO50889-A VANCLEI ALVES DA SILVA - GO31288-A LUDIMILLA ALVES DE OLIVEIRA - GO37297 ROSANNA KALLY SPREAFICO DE MEDEIROS - MT9530/O Polo Passivo PORK FOODS INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA BANCO BRADESCO SA PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. MAGAZINE LUIZA S/A FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA CIDADE COMERCIO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ADP - CURADORIA ESPECIAL KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP1780330-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A LUDIMILLA ALVES DE OLIVEIRA - GO37297 ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS - SP108346-A ROSANNA KALLY SPREAFICO DE MEDEIROS - MT9530/O Terceiros interessados Processo 0701065-30.2022.8.07.0007 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADEMIR SILVA DO NASCIMENTO BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ALK COMERCIO DE VEICULOS LTDA GABRIEL FARIAS DE ALMEIDA CHAGA - EPP BANCO PAN S.A ADEMIR SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. WILLIAM DE ASSUNCAO SILVA - DF48472-A FABIANA LIMA DE SOUZA ASSUNCAO - DF44709-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A Terceiros interessados MARCELO BEAUCHAMP LEME Processo 0702873-57.2023.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CARLOS AUGUSTO D ELIA VALLADAO FLORES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA YU WATANABE - SP152046 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711772-51.2022.8.07.0009 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FRANCINEIDE GONCALVES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LIRA AMORIM - DF56021-A Polo Passivo M.R.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Terceiros interessados Processo 0705252-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TULIO MAIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A Terceiros interessados Processo 0721506-19.2023.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VISAO COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA MARIA NEIDE ARAUJO XAVIER CLAUDECI XAVIER DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0724297-58.2023.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC PAULINE NOGUEIRA COUTINHO - RJ149831 MARCELO DE ASSIS GUERRA - RJ62514 Polo Passivo B.R.A. NET LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA. JOSEPH CLAUDE DAOU LUIZ ROBERTO MATHOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL MARIA APARECIDA CAPUTO - SP105973 Terceiros interessados Processo 0701687-46.2021.8.07.0007 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. D. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALBERTO QUEIROZ DA SILVA - DF9740-S DANIELLE DE CASTRO ALVES - DF28569-A Polo Passivo S. D. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA - DF10094-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743892-74.2022.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Terceiros interessados Processo 0709234-64.2022.8.07.0020 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AUGUSTO CEZAR PEREIRA PEDRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A THIAGO SILVA GONCALVES - DF57980-A Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A ESTEFANIA DA FONTOURA MARTINS - DF22110-A Terceiros interessados Processo 0734929-71.2022.8.07.0003 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANICETO SOARES - DF25420-A EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A Polo Passivo D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados CALEBE SOUZA SANTOS ANNABELLY SOUZA SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703548-97.2022.8.07.0018 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo REAL MOTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados ERISVALDO SOARES DE OLIVEIRA SANTOS Processo 0736898-98.2020.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ESPÓLIO DE LUIS CARLOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA ARAUJO CISI ROCCO - DF26166-A Polo Passivo JERONIMO DA ROCHA CLERICUZI Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES - DF60829-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723155-19.2023.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WELBIO COELHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WELBIO COELHO SILVA - DF25295-A Polo Passivo RICELLI MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706276-53.2022.8.07.0005 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LEONAN BEZERRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA - DF72430-A Terceiros interessados Processo 0717761-70.2019.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A Polo Passivo JANDINA FERREIRA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Processo 0703419-90.2020.8.07.0009 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AUGUSTO ALVES REZENDE WALLACE MARSEL BERNARDES DE OLIVEIRA WILLIAN BERNARDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NOEMMY STEPHANIE FELIX NOGUEIRA SOUSA - DF53439-A WILSON MARTINS PEREIRA SOUSA NOGUEIRA - DF54559-A JOSIANE BOTELHO MARINHO ARAUJO - DF58294-A CARLOS RODRIGUES SOARES - DF9741-A TALLITA VALERIA VIEIRA DA SILVA SOARES - DF63269-A Polo Passivo WILLIAN BERNARDES DE OLIVEIRA WALLACE MARSEL BERNARDES DE OLIVEIRA ANA CONCEBIDA DE SOUZA REZENDE AUGUSTO ALVES REZENDE JOSE ADRIAN GLABRIO ROSA DE CARVALHO RICARDO RODRIGUES DA SILVA MESSIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL CARLOS RODRIGUES SOARES - DF9741-A TALLITA VALERIA VIEIRA DA SILVA SOARES - DF63269-A ANGELO DE ALMEIDA LIMA - DF61926-A JOSIANE BOTELHO MARINHO ARAUJO - DF58294-A NOEMMY STEPHANIE FELIX NOGUEIRA SOUSA - DF53439-A WILSON MARTINS PEREIRA SOUSA NOGUEIRA - DF54559-A Terceiros interessados Processo 0706506-27.2020.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FABIO VITORIA BAIAO - ME Advogado(s) - Polo Ativo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A UMBERTO BARA BRESOLIN - DF36687-A CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS - DF59521-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP WILSON ANTONIO DE SALGADO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Processo 0721426-86.2022.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RENATO MINUCCI DE MOURA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO - DF23441-A ANA CAROLINA GRACA SOUTO - DF22744-A Polo Passivo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES Advogado(s) - Polo Passivo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A Terceiros interessados Processo 0701069-97.2023.8.07.0018 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL SUBSECRETARIO DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721172-16.2022.8.07.0001 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTANA DE TREVI Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo OPCAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA - DF19013-A Terceiros interessados Processo 0707796-40.2021.8.07.0019 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo 2A MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo CIELO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0713775-14.2020.8.07.0020 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo CONDOMINIO 11 Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Terceiros interessados Processo 0720445-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA - GO55907-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686 AMANDA SILVA NASI - SP401094 MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO - SP2597300A Polo Passivo WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. BANCO VOLKSWAGEN S.A. RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686 MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO - SP2597300A AMANDA SILVA NASI - SP401094 RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA - GO55907-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A HENRIQUE PORTO DE CASTRO - GO55792-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A Terceiros interessados Processo 0737862-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ADENILZA DE SOUSA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738917-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo GEYZA DA CONCEICAO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARLON SANTOS DA SILVA - Terceiros interessados Processo 0701517-88.2023.8.07.0012 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo W. L. A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA - RJ189899 PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO - RJ157511-A Polo Passivo N. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA REGINA MINARE - MG197890 TEOFILO LINDOLFO BORGES NETO - MG111461 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720361-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DROGARIA E PERFUMARIA DA EQ 31/33 LTDA EMERSON CICARI DE MORAIS E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0708184-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo FELIPE QUEIROZ DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Terceiros interessados Processo 0738112-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELIAS AMORIM ROSA REPRESENTACAO COMERCIAL Advogado(s) - Polo Ativo OSCAR FUGIHARA KARNAL - DF51458-A GABRIELA BRANCO DA SILVA - DF44330-A Polo Passivo SUPREMA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730665-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo LUIS FERNANDO HABIB VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAYUMI KOMATSU AROEIRA - DF28088-A Terceiros interessados Processo 0737014-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA DO AMPARO DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713198-64.2023.8.07.0009 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANTONIA PEREIRA BATISTA MARIA ODETE PEREIRA BATISTA JOSE PAULO BATISTA ARLENE PEREIRA BATISTA JESSICA DE FREITAS BATISTA EDSON FREITAS BATISTA ALAN JHONYS DE FREITAS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO MOURA DE MELO NETO - DF49989-A ALEX CARVALHO REGO - DF32399-A Polo Passivo TEREZA DE JESUS PEREIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA PEREIRA LIMA REIS - DF44894-A Terceiros interessados Processo 0728225-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA DE FATIMA VIEIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0739935-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ARVONIO BEZERRA COELHO - DF0001429A VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A Terceiros interessados Processo 0736775-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ENEDINA LOPES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704624-18.2024.8.07.0009 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JORGE MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO ALVES DA SILVA - DF5847100-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700169-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JONAIR PEREIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA GALVAO DIAS - MG79931 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0735615-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ BARBOSA DE LIMA M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0739475-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALBANIZA RODRIGUES CUSTODIO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734304-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo REINALDO ORSANO DA SILVA - DF54016-A Polo Passivo Z. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Processo 0707873-91.2017.8.07.0018 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA PORTO BITTAR Advogado(s) - Polo Passivo TARASIO CAMPELO BORGES - CE26484-A Terceiros interessados NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730762-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. P. N. B. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - GO12518-A Polo Passivo J. V. E. N. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A MARCOS ROCILDES ABREU - DF34642-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741783-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RESIDENCIAL OASIS LTDA SPE Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME SILVA GARCIA - GO31791-A Polo Passivo ANNE LIMA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Terceiros interessados Processo 0727976-57.2023.8.07.0003 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710737-89.2023.8.07.0019 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo QUETBY LUIZ PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703358-73.2018.8.07.0019 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo ANTONIO RONDINELE SILVA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733209-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOLANGE MONTEIRO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENDELL DA CRUZ GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ROSICLER ANTUNES DE SOUZA - DF58237-A Terceiros interessados Processo 0737916-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo VALTENCI MIRANDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON MEDEIROS DA COSTA - GO45106 Terceiros interessados Processo 0735353-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. A. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo FREUDO COELHO DE LIMA - MG51175 Polo Passivo H. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo LADYANE RAMOS DOS SANTOS - DF34080-A Terceiros interessados Processo 0705234-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo JOSE ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701899-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SHEYLA ALMEIDA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0761524-34.2023.8.07.0016 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo F. C. C. O. A. B. C. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A Polo Passivo A. R. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO FONSECA IANNINI - DF28440-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704058-90.2024.8.07.0002 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LUIS CARLOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703145-84.2024.8.07.0010 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo DIOGO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708140-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANA PAULA LEITE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0742107-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A Polo Passivo OSMAR PEREIRA MUNDIM Advogado(s) - Polo Passivo LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Terceiros interessados Processo 0739646-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ANDRE NUNES Advogado(s) - Polo Passivo CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR - DF37130-A Terceiros interessados Processo 0737968-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO ANTONIO DESCIO Advogado(s) - Polo Ativo ERICA AQUINO DESCIO - DF28410-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GAS MATOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MAGALHAES VALENTE - GO43978-A Terceiros interessados Processo 0702223-39.2024.8.07.9000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FERNANDA MARIA DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA GUIMARAES CASTRO REIS - DF58682-A JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E Terceiros interessados Processo 0742116-39.2022.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FABIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Terceiros interessados RAFAEL IZIDIO LIBARINO Processo 0039258-35.2016.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAN REMO POSTO SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A Terceiros interessados Processo 0708556-89.2021.8.07.0018 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANO FERNANDES DO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Terceiros interessados Processo 0711295-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Polo Ativo CONCEICAO DE SOUZA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA BANCO DO BRASIL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ACOOPERFORTEBANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SADI BONATTO - PR10011-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0735129-44.2023.8.07.0003 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOAO JOSE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Terceiros interessados Processo 0715745-32.2022.8.07.0003 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ESPÓLIO DE CARLOS ANTÔNIO CARDOSO RIBEIRO, Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA ARIOSMAR NERIS - SP232751-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Terceiros interessados Processo 0702227-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo SIOMARA MARIA FARIAS E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A Terceiros interessados Processo 0726990-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA CAMPOS DOMINGUES MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0703177-21.2021.8.07.0002 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo ALADI ALVES DA SILVA CARTÃO BRB S/A BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BANCO CSF SA STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0728130-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCAS FREITAS AMORA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON SARANDY BRANDAO - RJ127348-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A PATRICIA DE CASTRO PERPETUO VIEIRA - MG0080472A MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A Terceiros interessados Processo 0729110-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo RAMON MOREIRA COSTA 04181392104 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700230-69.2023.8.07.0019 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DALCI NUNES DOS SANTOS BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. DALCI NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados Processo 0737179-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA ZENEIDE SILVA GOIS MARIA ZULEIDE DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A Polo Passivo MARIA ZULEICA DA SILVA BASTOS TEREZINHA SOARES DE ARAUJO MANOEL ZENOBIO DA SILVA ANTONIO FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737290-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo MARIO RODRIGUES CLEMENTE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704327-18.2023.8.07.0018 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE VANDERLEI MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715232-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LAERTE DE ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0716094-87.2022.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA DOS SANTOS GONZAGA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA DOS SANTOS GONZAGA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703525-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO ANTONIO PEDRO DA SILVEIRA DUTRA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A SARAH ROMEIRO APORANA RIBEIRO - DF70756 Terceiros interessados Processo 0710428-71.2023.8.07.0018 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Terceiros interessados Processo 0710911-77.2018.8.07.0018 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EDWALDO DE PAULO PERES SERRA BONITA IMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EMYLEN NATALIA SOARES BARBOSA DA SILVA - DF39336-A KELLY RAMOS BEDA - DF32719-A FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Terceiros interessados Processo 0701205-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLODOALDO DE DEUS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0723349-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GUILHERME DE MORAIS FALEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE MORAIS FALEIRO - DF22761-A Polo Passivo CARLENE ANTONIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA - DF53924-A Terceiros interessados Processo 0707437-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DHARA SOARES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO - GO56167-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0738229-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo MARCELA MARIA FURST SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA FELIX Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA MARIA FURST SIGNORI PRADO - DF41720-A Terceiros interessados Processo 0705760-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLEUZA SOUZA ZUMBA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0701936-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SERGIO RICARDO VALVERDE GOMES Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA - DF68615-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736815-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ELIONAY LOPES SALVADOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715888-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. L. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo HELENA ARIANO ACHCAR - SP496453 Polo Passivo D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713984-17.2023.8.07.0007 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MAXILENO VINICIUS DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN FLORINDO - SP363308-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0709057-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo M. W. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735953-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EMANOELLA THEREZINHA BARBOSA FRANCO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0702506-81.2024.8.07.0005 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO DE SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA - DF61705-E Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0709568-12.2019.8.07.0018 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JJS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - MG73162-A Polo Passivo SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0701234-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. L. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo E. D. E. D. L. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712132-61.2023.8.07.0005 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo JUNIOR REIS GODINHO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741370-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELIENE MONTEIRO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743480-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VALERIA SANTORO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANE BISPO - DF20853-A VALERIA SANTORO - DF38662-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0737493-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IVY AMANDA SANTIS FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737459-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WENDELL DE SOUSA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702013-85.2024.8.07.9000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo EIXO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiros interessados Processo 0739049-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOUGLAS FAIRBANCK DA SILVA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0740942-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo E. D. N. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo C. D. C. D. L. A. D. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0759609-81.2022.8.07.0016 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. J. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A Polo Passivo D. S. C. L. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738873-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A Polo Passivo SINARA CRUZ DE SA DO CARMO WILTON RODRIGUES DO CARMO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Processo 0703274-23.2023.8.07.0011 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A Polo Passivo NIVALDO DIAS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Terceiros interessados Processo 0737429-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0703391-71.2024.8.07.0013 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. S. C. S. T. V. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727173-06.2021.8.07.0016 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0003025-02.2017.8.07.0019 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo LUCAS LEVY VARGAS BEMBEM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749222-52.2022.8.07.0001 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOHN KUDIESS LUCIANE KUDIESS EBIO BATISTA REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEREIRA DA SILVA - GO36675 SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A Polo Passivo EBIO BATISTA REZENDE JOHN KUDIESS LUCIANE KUDIESS Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GARCIA VIRIATO - DF68439-A GABRIELA PEREIRA DA SILVA - GO36675 GABRIELA PEREIRA DA SILVA - GO36675 Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Processo 0742714-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VANDA MARIA LOPES SOARES CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOARES DIAMOND - PROMOCOES E EVENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ROSI MARY TEIXEIRA MATOS - DF9308-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0743564-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VANDIK ALMENON ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738264-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A IGOR GOES LOBATO - SP307482-A Polo Passivo AVALV ADMINISTRACAO DE BENS LTDA VALDAC LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748603-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 264 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DEBORA EDWIRGES LOPES VAZ Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Passivo ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Processo 0733024-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DANNIEL MORAES VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES PAIVA COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA MARIA SOARES RODRIGUES - DF39893-A Terceiros interessados Processo 0746278-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO FIGUEIREDO BORGES DE LIMA - DF45495-A Terceiros interessados Processo 0744422-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A TALITA MYREIA ALVES DA SILVA - GO46990-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0702224-71.2023.8.07.0007 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ERICA ROCHELLE DOS SANTOS MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE SUELLEN RIOS - DF38256-A Polo Passivo FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE OLIVEIRA DA SILVA MODTKOWSKI - DF36114-A RAQUEL BATALHA DE OLIVEIRA BRAGA - DF36306-A Terceiros interessados Processo 0716728-83.2022.8.07.0018 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SIMONE CRUZ DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753420-04.2023.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUIS WENDELL OLIVEIRA DA SILVA - DF52805-A GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A Polo Passivo MARCIO RENATO PECCIOLI SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MELO SALGADO - DF42714-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A MARIA DE FATIMA MENDONCA DOS SANTOS - DF17153-A Terceiros interessados Processo 0716593-07.2022.8.07.0007 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRENO RODRIGUES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO Advogado(s) - Polo Passivo AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE - DF27693-A Terceiros interessados Processo 0714006-51.2018.8.07.0007 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo GILSON FERREIRA CAMPOS IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Advogado(s) - Polo Passivo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS WESLEY DE SOUZA OLIVEIRA - DF14600-A AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE - DF27693-A DANIEL DE CASTRO SOUSA - DF31617-A INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A Terceiros interessados Processo 0714760-90.2018.8.07.0007 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROSANGELA CAETANO DE LACERDA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A Polo Passivo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO GILSON FERREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE - DF27693-A INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE - DF27693-A INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE - DF27693-A INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A Terceiros interessados Processo 0718669-04.2022.8.07.0007 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCIVALDO PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A Polo Passivo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS GILSON FERREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE - DF27693-A Terceiros interessados Processo 0711776-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo METROPOLES MARKETING E PROPAGANDA LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0729710-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EUNICE DO CARMO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710771-43.2022.8.07.0005 Número de ordem 277 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALOISIO RANGEL PEITUDO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A Polo Passivo ESPÓLIO DE SERGIO RANGEL PEITUDO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL - DF39725-A Terceiros interessados Processo 0720638-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo MARIA APARECIDA BADU Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729273-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FERNANDO MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR ABDALA VEGA - DF26522-A Polo Passivo EUGENIO LOPES FILHO DEBORA DE PAIVA LOPES GIOVANI CALVIS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737658-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MF BEM BRITO SERVICE ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739085-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QD. 05 CONJ.02 CHACARA 08 -COLONIA AGRICOLA ARNIQUEIRA - TAGUATINGA-DF Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO GOMES DA SILVA - DF46831-A Polo Passivo ANA PAULA DE OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA ALESSANDRA BARRETO - PR93412 Terceiros interessados Processo 0703551-79.2022.8.07.0009 Número de ordem 282 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO FIGUEIREDO MARCIA DE MATOS FIGUEIREDO PEDRO AUGUSTO MATOS FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A JULIA PEREIRA SOUZA - DF58887-A Polo Passivo SARAH DE AZEVEDO FIGUEIREDO CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DE CASTRO SERRANO JUNIOR - DF57919-A ANTONIO RODRIGUES MACHADO - DF64558-A Terceiros interessados Processo 0720290-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 283 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SIRLENE RABELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742112-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 284 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE VALTEIR DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A Polo Passivo FABIO BRAGA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A PAULO MARTINS DOS SANTOS - DF69905-A Terceiros interessados Processo 0715049-41.2018.8.07.0001 Número de ordem 285 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANDREA MENDES FREITAS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO - MS13116-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0719806-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 286 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HIROJI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA - EPP GILBERTO KEIJI HARAGUCHI CRISTINA APARECIDA MIDORI HARAGUCHI DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A Terceiros interessados Processo 0702196-56.2024.8.07.9000 Número de ordem 287 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR VINICIUS FERREIRA PICANCO - GO41827-A Polo Passivo BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA ANTONIO INACIO DA SILVA NETO FABRICIA FARIAS CAMPOS BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722094-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 288 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Polo Passivo NELIO VASCONCELOS MACIEL COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE DE SAMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738906-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo PORTUGUESA SHOW BAR LTDA PATRICIA BORGES MARQUES MARCELO LUIZ CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A FABIO BATISTA BASTOS - DF40115-A Terceiros interessados Processo 0734222-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Polo Passivo DG COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730669-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 291 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A Polo Passivo MARLI GUEDES SACRAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A Terceiros interessados Processo 0740320-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 292 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Polo Passivo NELZI MARQUES DA SILVA ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA AZEVEDO FEITOSA - DF31281-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Processo 0737814-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 293 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEORGE HIDEYUKI KUROKI Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0713946-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 294 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PRISCILLA ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A PETER ERIK KUMMER - DF16134-A ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA - DF05848 DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A RAQUEL ROGANO DE CARVALHO - SP132816 Polo Passivo CAMELIA HOUSE S.A. MARCOS LIMA VIEIRA SONIA MARIA MESSIAS VIEIRA JNH CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CATSIAMAKIS QUEIROGA LIMA - DF24879-A ISABELLA CATSIAMAKIS QUEIROGA - DF24804-A LUCIANA DOS SANTOS MARTORANO - SP292254-A MIRIAM VARGAS ROSSI - SP437993 RENATA RIBEIRO SILVA - SP237900 PAULA CAMARA LEONE - DF32057-A Terceiros interessados Processo 0715380-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 295 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIO SERGIO PESSOA PAIVA MARIA AUXILIADORA LEANDRO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO DA SILVA FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738558-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 296 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo AILE SPA E ESTETICA LTDA GIZELLE MONTEIRO DOS SANTOS VASCO Advogado(s) - Polo Passivo GERCILENE DOS SANTOS VENANCIO - SP254706-A Terceiros interessados Processo 0739863-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 297 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AILE SPA E ESTETICA LTDA GIZELLE MONTEIRO DOS SANTOS VASCO Advogado(s) - Polo Ativo GERCILENE DOS SANTOS VENANCIO - SP254706-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0714138-24.2021.8.07.0001 Número de ordem 298 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GEORGYA ALMEIDA BRITO ALESSANDRA ALMEIDA BRITO LEONARDO ALMEIDA BRITO VITOR CARLOS KANIAK CANDIDA ELIZABETH DE ALMEIDA KANIAK ALESSANDRA REGINA DE SOUZA KANIAK PIECARZ LETICIA CRISTINA KANIAK KUNOW Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A NELSON ZENI JUNIOR - SP398107-A Polo Passivo ALESSANDRA REGINA DE SOUZA KANIAK PIECARZ LETICIA CRISTINA KANIAK KUNOW GEORGYA ALMEIDA BRITO ALESSANDRA ALMEIDA BRITO LEONARDO ALMEIDA BRITO VITOR CARLOS KANIAK CANDIDA ELIZABETH DE ALMEIDA KANIAK Advogado(s) - Polo Passivo NELSON ZENI JUNIOR - SP398107-A ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A Terceiros interessados Processo 0716751-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 299 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE RENATO TELES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700026-40.2023.8.07.0014 Número de ordem 300 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ: 45.543.915/0001-81 Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A IGOR GOES LOBATO - SP307482-A Polo Passivo LH SALGUEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742262-80.2022.8.07.0001 Número de ordem 301 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS HERONYDES BATISTA MELLO - PE14647-A ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAUJO - PE21656-A JOAO VIANEY VERAS FILHO - PE30346-A Polo Passivo TRANSMISSORA SERTANEJA DE ELETRICIDADE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA PERSIANO GALVAO - DF31152-A Terceiros interessados Processo 0711407-91.2022.8.07.0010 Número de ordem 302 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo EVERSON DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738837-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JANINE DE ALMEIDA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA D'ORO Advogado(s) - Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Terceiros interessados Processo 0710540-53.2021.8.07.0004 Número de ordem 304 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PEDRO RAMOS PIRES NETO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO RAMOS PIRES NETO - DF34218-A Polo Passivo CLOVES DIEGO PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL PAIXAO RIBAS - DF25645-A ALTEMAR CAMPELO DE SOUZA - DF20418-A Terceiros interessados Processo 0737163-66.2021.8.07.0001 Número de ordem 305 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SCOPEL - RS40004-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo EDDIE ERNANE MIZAEL DE PAULA FREIRE ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PORTO DE FREITAS - DF39869-A SUSETE GOMES - SP163760-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Terceiros interessados Processo 0705066-47.2020.8.07.0001 Número de ordem 306 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Polo Passivo EDUCAMAIS PARTICIPAÇÕES S/A Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Terceiros interessados Processo 0736669-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 307 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DANIEL EDUARDO SOUZA BATISTA FLAVIA ALVARES PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA RIBEIRO - MG63832-A AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A Polo Passivo ALEXANDRE GONCALVES DE ARAUJO KARLA ARAUJO COSER Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE SOUZA OLIVEIRA - DF52499-A Terceiros interessados Processo 0704291-54.2024.8.07.0013 Número de ordem 308 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo T. L. D. S. V. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. T. L. D. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713404-38.2019.8.07.0003 Número de ordem 309 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SEARA ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JBS S/A JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A MARIZA DIAS MARUM JORGE - DF44242-A VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES - DF37093-A Polo Passivo JOSE SOLIGENITO DE ALMEIDA JOANA PAULA CARLOS DE SOUSA ARGANJO VINICIUS DE SOUSA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738383-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 310 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAQUIM JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0711267-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 311 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO BATISTA LEAL Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados Processo 0703178-89.2024.8.07.0005 Número de ordem 312 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo MARIA ILSA DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCINETE DE SOUZA AGUIAR - DF64048-A Terceiros interessados Processo 0705177-75.2023.8.07.0017 Número de ordem 313 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO BENEDITO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Terceiros interessados Processo 0704851-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 314 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEILA RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0701459-54.2024.8.07.0011 Número de ordem 315 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ANA CELIA RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY CAROLINI DA SILVA BORGES - SC69396 Terceiros interessados Processo 0711637-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 316 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SIMONE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Processo 0719144-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 317 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SALVO CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0700014-98.2024.8.07.0011 Número de ordem 318 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo BERNARDES GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Terceiros interessados Processo 0701061-53.2023.8.07.0008 Número de ordem 319 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDEGAR GRAFFITTI Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A Polo Passivo ANTONIO DAS VIRGENS OLIVEIRA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0717404-31.2022.8.07.0018 Número de ordem 320 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SAMIRA PAIVA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMIRA PAIVA FREIRE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738630-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 321 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PITE S/A Advogado(s) - Polo Ativo PITE SA MARIANA RODRIGUES COSTA - DF41871-A Polo Passivo WARLEY FERNANDO DUARTE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708925-80.2021.8.07.0019 Número de ordem 322 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SONIA MARIA DE SOUSA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA NISIA ISMAEL Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Terceiros interessados Processo 0719145-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 323 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA SANTO ANTONIO DE PADUA RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Terceiros interessados Processo 0741125-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 324 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo GRAZIELA RIBEIRO DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A Terceiros interessados Processo 0700456-14.2022.8.07.0018 Número de ordem 325 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA E. S. D. J. SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957-A EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES - SP275372-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Processo 0719758-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 326 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VISAO PAINEIS E LUMINOSOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Polo Passivo EAGLE EXPRESS IDIOMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700890-66.2023.8.07.0018 Número de ordem 327 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo FERNANDO JOSE DE ARAUJO FRANCA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAROLINA SOBREIRA NICACIO - DF48175-A MAURICIO NICACIO - DF49345-A Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI Processo 0706387-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 328 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPOLIO DE JOAO MIGUEL LABRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704200-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 329 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEI SARACENE - SP86968 LUCIANA SOUSA CESAR - SP212382 Polo Passivo ANTONIO JOSE BRANDAO VIEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo SARAH CARVALHO SANTOS - MG201762 LUCIANA DADALTO - MG113076 IGOR DE LUCENA MASCARENHAS - PB18048 Terceiros interessados Processo 0708060-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 330 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo ESTILO REPRESENTACAO DE RECICLAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728660-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 331 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo LEONTINA SEBASTIANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A Terceiros interessados Processo 0740884-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 332 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RICARDO WAGNER GUEDES SENISE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MOREIRA PARRY - DF47673-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Polo Passivo GIOVAN PAIM BULSING Advogado(s) - Polo Passivo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A Terceiros interessados Processo 0740205-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 333 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GERSON OTENEL PERES PRESTES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A Terceiros interessados Processo 0705986-84.2021.8.07.0001 Número de ordem 334 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA DO CARMO GOMES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GOMES DA SILVEIRA GONCALVES - PI16744-A ARTHUR NEIMEK CASTRO FREIRE - PI16533-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0739396-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 335 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CIRLENA SATIL MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo CIRLENA SATIL MENDONCA - MG76046-S Polo Passivo FRANCISCO LUCIANO FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A Terceiros interessados Processo 0720510-92.2022.8.07.0020 Número de ordem 336 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES DE SETEMBRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A SABRINA SOARES VIANA - DF57976-A IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A Polo Passivo JOSE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ERICO ALBERT PAYAO - DF12647-A Terceiros interessados Processo 0704792-21.2023.8.07.0020 Número de ordem 337 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON JOAO TOME FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN MACEDO DE ARAUJO - MG129316-A ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR - MG152097-A DEVETH LIMA FERREIRA - DF45520-A Polo Passivo JOAO TOME FERREIRA UNIAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS - UNICOON Advogado(s) - Polo Passivo DEVETH LIMA FERREIRA - DF45520-A IVAN MACEDO DE ARAUJO - MG129316-A ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR - MG152097-A Terceiros interessados Processo 0715544-34.2022.8.07.0005 Número de ordem 338 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo YASMIN AYRES LACERDA ALMEIDA BARBOSA MAYRA GABRIELA ALVES CARDONA DAMARIZ ALVES CARDONA CENTRO ODONTOLOGICO CARDONA MORAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAULO RODRIGUES DOS SANTOS - DF46310-A MARINA MORENA MOTA MARQUES - DF66169-A MARINA MORENA MOTA MARQUES - DF66169-A MARINA MORENA MOTA MARQUES - DF66169-A Polo Passivo CENTRO ODONTOLOGICO CARDONA MORAIS LTDA DAMARIZ ALVES CARDONA MAYRA GABRIELA ALVES CARDONA YASMIN AYRES LACERDA ALMEIDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA MORENA MOTA MARQUES - DF66169-A SAULO RODRIGUES DOS SANTOS - DF46310-A Terceiros interessados Miriam Thomaz GISELE LEDRA GARCIA MENEZES Brasília - DF, 19 de novembro de 2024. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

20/11/2024, 00:00

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF PROCESSO N.º 0708184-38.2024.8.07.0018 REQUERENTE (S): FELIPE QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO (A/S): PAULO IGOR BOSCO SILVA (OAB/DF N.º 66.512) REQUERIDO (S): DISTRITO FEDERAL E OUTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de procedimento comum manejada no dia 07/05/2024 por Felipe Queiroz de Souza, em face do Distrito Federal e o Instituto AOCP. O autor afirma que “participa do concurso público para provimento de cargos de Soldado da Polícia Militar do DF regido pelo Edital nº 04/2023-DGP/PMDF (Anexo I). Foi aprovado nas provas objetiva e discursiva, no teste de aptidão física e na avaliação psicológica, tendo sido reprovado todavia na etapa de avaliação médica sob a equivocada justificativa de ter apresentado lesão na retina, condição incapacitante prevista no item 4, alínea “e” do Anexo II do Edital de abertura. Ocorre que o ato administrativo de eliminação do candidato é completamente dissociado da realidade clínica experimentada por ele, além de incorrer em uma série de ilegalidades conforme será demonstrado mais adiante, tendo em vista que o autor não possui lesão da retina, já que passou por procedimento cirúrgico que curou totalmente lesão que existiu no passado.” (sic) (id. n.º 195909396, p. 2). Na causa de pedir remota, tece arrazoado jurídico em prol de sustentar a sua pretensão. Requer a concessão de tutela provisória de urgência satisfativa, sem a oitiva prévia dos requeridos, “determinando suspensão do ato de eliminação do autor na fase de avaliação de saúde e permitindo que ele prossiga no certame, incluindo eventual matrícula no curso de formação, sem nenhum tratamento diferenciado em relação aos demais candidatos, enquanto aguarda o julgamento definitivo do mérito da demanda;” (sic) (id. n.º 195909396, p. 8). No mérito, pede (i) a declaração judicial da nulidade do ato administrativo vergastado; assim como (ii) a concessão do benefício da gratuidade judiciária. Os autos vieram conclusos no mesmo dia 07/05/2024, às 17h22min. É o relatório. II – FUNDAMENTOS Antes de o Juízo imergir no pedido antecipatório, mostra-se necessário dirimir uma questão preliminar relevante. II.1 O autor formulou pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. Tal pleito merece ser deferido, à vista dos documentos anexados aos autos, os quais autorizam inferir que o requerente vivencia um cenário de hipossuficiência econômica, bem como levando-se em conta o previsto no art. 98 e ss. do CPC/2015. Doravante, passa-se a apreciação do pedido de tutela provisória. II.2 Segundo o art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A medida antecipatória, contudo, não poderá ser deferida na hipótese de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, consoante se extrai do § 3º do mesmo dispositivo legal: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. §1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. §2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. §3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Conforme consignado no relatório, o autor almeja ser convocado para as fases subsequentes do concurso público destinado ao provimento de cargos de Soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, porquanto a Administração Pública entendeu, na etapa da Avaliação Médica e Odontológica, que o requerente não reúne condições físicas para o exercício do cargo público almejado, sob o argumento de que Felipe Queiroz de Souza encontra-se acometido de lesão na sua retina, a qual consiste em condição clínica que, na ótica do Estado, representa alteração de acuidade visual incompatível com a função policial militar. II.3 Como cediço, em abril de 2015, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito do RE 632.853/CE (sob a sistemática da repercussão geral da questão constitucional), cuja relatoria fora do Min. Gilmar Mendes, ocasião na qual firmou entendimento no sentido de que não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora para avaliar respostas dadas pelos candidatos e notas a elas atribuídas. Não obstante isso, a Corte Suprema ressaltou que em situações excepcionais, o Poder Judiciário pode fazer esse controle, notadamente (i) após juízo de compatibilidade do conteúdo das questões do concurso com o previsto no edital do certame; e (ii) constatando a presença de erro grosseiro no gabarito apresentado (Cf. STF, 1ª Turma, MS 30859, rel. Min. Luiz Fux, j. 28/08/2012). Vale acrescentar que a segunda circunstância excepcional acima exposta encontra certa correspondência nos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mormente o RMS 49.896/RS, julgado pela 2ª Turma daquela Corte Superior em 20/04/2017, relator Min. Og Fernandes, ocasião na qual deliberou-se que em prova dissertativa de concurso público, o grave erro no enunciado (reconhecido pela própria banca examinadora) constitui flagrante ilegalidade apta a ensejar a nulidade da questão. Apreciando o caderno processual, sobretudo a petição inicial, percebe-se que a causa de pedir apresentada pelo requerente não é concernente à discussão da compatibilidade dos temas cobrados aos candidatos no momento da realização das provas com o conteúdo programático do Edital, razão pela qual o pedido antecipatório carece de substância jurídica. Com efeito, a leitura da causa de pedir deixa a impressão de que o autor almeja rediscutir, em sede judicial, o próprio mérito do ato de eliminação do certame (o qual deriva de conclusão exposta por profissionais da área da saúde), medida essa que, à princípio e como regra geral, não se mostra viável. A propósito disso, vale trazer à colação importante lição do professor José dos Santos Carvalho Filho, O controle judicial, entretanto, não pode ir ao extremo de admitir que o juiz se substitua ao administrador. Vale dizer: não pode o juiz entrar no terreno que a lei reservou aos agentes da Administração, perquirindo os critérios de conveniência e oportunidade que lhe inspiraram a conduta. A razão é simples: se o juiz se atém ao exame da legalidade dos atos, não poderá questionar critérios que a própria lei defere ao administrador (Manual de direito administrativo: revista, atualizada e ampliada. 35. ed. Barueri: Atlas, 2021, p. 109). Além disso, não se pode perder de vista que na presente ação o demandante objetiva debater, sob a ótica jurídica, uma decisão/veredicto médica(o), tema esse assaz complexo. Acontece que este Juízo não dispõe de informações suficientes para afirmar, de plano, que o requerente pode ser considerado como candidato clinicamente apto a prosseguir no concurso público em questão, vislumbrando-se a necessidade de dilação probatória para melhor análise da situação em tela. Nesse contexto, não é possível verificar a probabilidade do direito alegado, requisito indispensável à concessão do pleito antecipatório vindicado. Assim, à míngua dos requisitos legais autorizadores, não há que se falar na concessão da medida antecipatória pretendida. Desta feita, revela-se prudente aguardar o regular trâmite processual, com a observância do contraditório e a devida produção de provas complementares, a fim de melhor avaliar a questão submetida ao exame do Juízo. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, (i) concedo ao autor o benefício da gratuidade judiciária; mas, por outro lado, (ii) indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior. Cite-se o Distrito Federal e o Instituto AOCP para, querendo, oferecerem contestação no prazo legal de 30 e de 15 dias úteis, respectivamente, consoante o disposto nos arts. 183, caput, 230, 231 (incisos V e VI) e 335, caput, todos do CPC, oportunidade na qual deverão se manifestar acerca das provas que pretendem produzir. Apresentadas as contestações, retornem os autos conclusos. Brasília, 8 de maio de 2024. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(123)