Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703780-55.2021.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/03/2021
Valor da Causa
R$ 96.089,22
Órgão julgador
Vara de Ações Previdenciárias do DF
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 13:57
Transitado em Julgado em 08/11/2025
27/11/2025, 13:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 03:27
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE BRITO em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 03:28
Juntada de alvará de levantamento
26/09/2025, 15:17
Juntada de alvará de levantamento
26/09/2025, 15:17
Publicado Sentença em 26/09/2025.
26/09/2025, 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 13:46
Recebidos os autos
24/09/2025, 15:34
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 15:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2025, 15:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2025, 11:35
Processo Desarquivado
20/09/2025, 04:51
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2025, 13:03
Arquivado Provisoramente
23/11/2023, 13:36
Ver todas as movimentações (199)
Todas as movimentações
(199)
Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 13:57
Transitado em Julgado em 08/11/2025
27/11/2025, 13:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 03:27
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE BRITO em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 03:28
Juntada de alvará de levantamento
26/09/2025, 15:17
Juntada de alvará de levantamento
26/09/2025, 15:17
Publicado Sentença em 26/09/2025.
26/09/2025, 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 13:46
Recebidos os autos
24/09/2025, 15:34
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 15:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2025, 15:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2025, 11:35
Processo Desarquivado
20/09/2025, 04:51
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2025, 13:03
Arquivado Provisoramente
23/11/2023, 13:36
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE BRITO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023, 02:49
Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023, 02:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703780-55.2021.8.07.0015. EXEQUENTE: ANTONIO MENDES DE BRITO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Em atenção ao Ofício Circular 35/GC de 11/02/2022, certifico e dou fé que ainda constam valores de depósitos judiciais pendentes de levantamento no presente p Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2023, 00:00
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE BRITO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 03:45
Publicado Certidão em 30/10/2023.
30/10/2023, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023, 02:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703780-55.2021.8.07.0015. EXEQUENTE: ANTONIO MENDES DE BRITO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/10/2023, 00:00
Juntada de alvará de levantamento
25/10/2023, 18:52
Recebidos os autos
24/10/2023, 15:38
Outras decisões
24/10/2023, 15:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/10/2023, 22:58
Juntada de certidão
23/10/2023, 22:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 03:24
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE BRITO em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023, 18:08
Publicado Certidão em 14/08/2023.
14/08/2023, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
11/08/2023, 00:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703780-55.2021.8.07.0015. EXEQUENTE: ANTONIO MENDES DE BRITO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 16:54
Expedição de Ofício.
09/08/2023, 16:37
Juntada de Petição de ofício de requisição
04/08/2023, 14:25
Juntada de certidão
23/07/2023, 08:56
Outras decisões
14/07/2023, 18:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
14/07/2023, 18:25
Recebidos os autos
14/07/2023, 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2023, 12:42
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 01:16
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE BRITO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023, 01:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 01:22
Publicado Decisão em 22/05/2023.
22/05/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023, 00:30
Recebidos os autos
18/05/2023, 15:30
Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 15:30
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/05/2023, 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/05/2023, 21:32
Juntada de Petição de petição
04/05/2023, 17:46
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 18:41
Juntada de Petição de petição
30/03/2023, 16:47
Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023, 00:51
Recebidos os autos
16/03/2023, 17:09
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/03/2023, 17:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/03/2023, 14:54
Recebidos os autos
16/03/2023, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023, 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2023, 13:09
Juntada de Petição de petição
10/03/2023, 22:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023, 00:47
Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023, 00:47
Recebidos os autos
28/02/2023, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023, 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2023, 14:55
Juntada de Petição de petição
22/02/2023, 19:25
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE BRITO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 03:52
Publicado Certidão em 23/01/2023.
26/01/2023, 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
20/12/2022, 00:31
Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 15:52
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/12/2022, 15:49
Recebidos os autos
16/12/2022, 15:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/12/2022, 10:09
Juntada de certidão
16/12/2022, 10:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022, 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE BRITO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 04:09
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE BRITO em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022, 17:24
Juntada de Petição de petição
27/10/2022, 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022, 00:36
Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022, 00:36
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 11:14
Recebidos os autos
25/10/2022, 07:34
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
25/10/2022, 07:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/10/2022, 19:04
Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2022, 17:35
Recebidos os autos
21/10/2022, 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2022, 16:28
Juntada de Petição de petição
18/10/2022, 21:38
Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022, 00:27
Recebidos os autos
27/09/2022, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022, 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2022, 14:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022, 02:37
Recebidos os autos
19/08/2022, 21:13
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022, 21:13
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 21:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2022, 09:41
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE BRITO em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022, 00:11
Publicado Despacho em 08/07/2022.
08/07/2022, 00:11
Recebidos os autos
06/07/2022, 11:37
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022, 11:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/06/2022, 14:26
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE BRITO em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022, 00:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022, 00:23
Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022, 00:23
Juntada de Petição de petição
20/06/2022, 11:42
Recebidos os autos
01/06/2022, 16:51
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/06/2022, 13:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022, 08:56
Publicado Certidão em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
13/04/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 14:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/04/2022, 14:39
Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2022, 13:54
Recebidos os autos
12/04/2022, 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2022, 12:12
Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 12:12
Recebidos os autos
11/04/2022, 10:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/12/2021, 14:40
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 14:38
Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2021, 15:04
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE BRITO em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021, 00:19
Publicado Intimação em 04/11/2021.
04/11/2021, 00:44
Juntada de Petição de apelação
03/11/2021, 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021, 02:27
Expedição de Outros documentos.
28/10/2021, 16:06
Recebidos os autos
28/10/2021, 14:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2021, 14:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2021, 13:02
Recebidos os autos
28/10/2021, 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2021, 12:50
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE BRITO em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021, 02:30
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE BRITO em 27/09/2021 23:59:59.
28/09/2021, 02:54
Publicado Despacho em 24/09/2021.
24/09/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021, 02:34
Recebidos os autos
21/09/2021, 23:19
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021, 23:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2021, 13:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2021, 13:10
Publicado Intimação em 02/09/2021.
04/09/2021, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021, 02:39
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 14:52
Julgado procedente o pedido
31/08/2021, 14:38
Recebidos os autos
31/08/2021, 14:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2021, 12:16
Juntada de Petição de petição
31/08/2021, 11:27
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE BRITO em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021, 02:55
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 17:51
Juntada de Petição de petição
27/08/2021, 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
06/08/2021, 02:32
Publicado Certidão em 06/08/2021.
06/08/2021, 02:32
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE BRITO em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021, 02:53
Publicado Certidão em 26/07/2021.
26/07/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021, 02:31
Juntada de Petição de petição
21/07/2021, 19:02
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE BRITO em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021, 02:50
Publicado Decisão em 07/06/2021.
08/06/2021, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021, 02:32
Recebidos os autos
02/06/2021, 14:25
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 14:25
Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2021, 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2021, 15:35
Juntada de certidão
31/05/2021, 15:34
Juntada de Petição de laudo
28/05/2021, 22:53
Juntada de certidão
24/05/2021, 14:47
Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
17/05/2021, 17:58
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 14:30
Recebidos os autos
11/05/2021, 21:00
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021, 21:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2021, 20:31
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE BRITO em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021, 02:29
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE BRITO em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021, 02:28
Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021, 02:33
Publicado Intimação em 15/04/2021.
15/04/2021, 02:32
Juntada de Petição de contestação
14/04/2021, 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 02:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021, 16:17
Expedição de Carta.
13/04/2021, 16:16
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 20:26
Decisão interlocutória - recebido
12/04/2021, 13:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2021, 13:51
Recebidos os autos
12/04/2021, 13:50
Juntada de Petição de petição
12/04/2021, 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/04/2021, 22:45
Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2021, 11:35
Publicado Despacho em 16/03/2021.
16/03/2021, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 02:37
Recebidos os autos
12/03/2021, 13:59
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021, 13:59
Distribuído por sorteio
09/03/2021, 15:43
Documentos
Sentença
•
24/09/2025, 15:34
Sentença
•
24/09/2025, 15:34
Anexo
•
19/09/2025, 13:03
Decisão
•
24/10/2023, 15:38
Decisão
•
14/07/2023, 18:25
Decisão
•
18/05/2023, 15:30
Decisão
•
18/05/2023, 15:30
Despacho
•
16/03/2023, 14:47
Despacho
•
28/02/2023, 15:54
Despacho
•
28/02/2023, 15:54
Decisão
•
21/10/2022, 17:35
Despacho
•
27/09/2022, 18:19
Despacho
•
27/09/2022, 18:19
Despacho
•
19/08/2022, 21:13
Despacho
•
19/08/2022, 21:13
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Todos os documentos
(30)
Sentença
•
24/09/2025, 15:34
Sentença
•
24/09/2025, 15:34
Anexo
•
19/09/2025, 13:03
Decisão
•
24/10/2023, 15:38
Decisão
•
14/07/2023, 18:25
Decisão
•
18/05/2023, 15:30
Decisão
•
18/05/2023, 15:30
Despacho
•
16/03/2023, 14:47
Despacho
•
28/02/2023, 15:54
Despacho
•
28/02/2023, 15:54
Decisão
•
21/10/2022, 17:35
Despacho
•
27/09/2022, 18:19
Despacho
•
27/09/2022, 18:19
Despacho
•
19/08/2022, 21:13
Despacho
•
19/08/2022, 21:13
Despacho
•
06/07/2022, 11:37
Despacho
•
01/06/2022, 16:51
Despacho
•
01/06/2022, 16:51
Decisão
•
12/04/2022, 13:54
Acórdão
•
10/02/2022, 23:01
Sentença
•
28/10/2021, 14:23
Despacho
•
21/09/2021, 23:19
Despacho
•
21/09/2021, 23:19
Sentença
•
31/08/2021, 14:38
Decisão
•
02/06/2021, 14:25
Decisão
•
02/06/2021, 14:25
Despacho
•
11/05/2021, 21:00
Decisão
•
12/04/2021, 13:50
Despacho
•
12/03/2021, 13:59
Despacho
•
12/03/2021, 13:59