CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA
Autor
D M SILVA MAQUI TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME
Autor
JOAO NATAN COSTA DE OLIVEIRA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
ROSELANIA FRANCISCA DAMACENA
OAB/DF 39872·CPF·Representa: Autor
GILBER BENTO DA SILVA
OAB/DF 20504·CPF·Representa: Autor
ROSELANIA FRANCISCA DAMACENA
OAB/DF 39872·CPF·Representa: Réu
GILBER BENTO DA SILVA
OAB/DF 20504·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
06/12/2024, 16:52
Recebimento
06/12/2024, 15:08
Mero expediente
06/12/2024, 15:08
Conclusão (para decisão)
05/12/2024, 20:41
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 18:22
Publicação
12/11/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724259-77.2022.8.07.0001.
AUTOR: JOAO NATAN COSTA DE OLIVEIRA, D M SILVA MAQUI TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME, CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA, ANTONIO EVALDO MATIAS SIQUEIRA, CELIO BARBOSA DOS SANTOS
REU: HUMBERTO PEDRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte autora a informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se deseja alguma outra medida deste Juízo ou se o processo pode ser arquivado. Int. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2024 17:17:48. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/11/2024, 00:00
Recebimento
08/11/2024, 09:32
Outras Decisões
08/11/2024, 09:32
Conclusão (para decisão)
07/10/2024, 18:24
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 10:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724259-77.2022.8.07.0001.
AUTOR: JOAO NATAN COSTA DE OLIVEIRA, D M SILVA MAQUI TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME, CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA, ANTONIO EVALDO MATIAS SIQUEIRA, CELIO BARBOSA DOS SANTOS
REU: HUMBERTO PEDRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré anexou documentos. Fica intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 15:26:00. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724259-77.2022.8.07.0001.
AUTOR: JOAO NATAN COSTA DE OLIVEIRA, D M SILVA MAQUI TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME, CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA, ANTONIO EVALDO MATIAS SIQUEIRA, CELIO BARBOSA DOS SANTOS
REU: HUMBERTO PEDRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte autora a informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se deseja alguma outra medida deste Juízo ou se o processo pode ser arquivado. Int. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2024 17:17:48. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/11/2024, 00:00
Recebimento
08/11/2024, 09:32
Outras Decisões
08/11/2024, 09:32
Conclusão (para decisão)
07/10/2024, 18:24
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 10:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724259-77.2022.8.07.0001.
AUTOR: JOAO NATAN COSTA DE OLIVEIRA, D M SILVA MAQUI TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME, CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA, ANTONIO EVALDO MATIAS SIQUEIRA, CELIO BARBOSA DOS SANTOS
REU: HUMBERTO PEDRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré anexou documentos. Fica intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 15:26:00. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/09/2024, 00:00
Recebimento
11/09/2024, 15:37
Outras Decisões
11/09/2024, 15:37
Conclusão (para decisão)
11/09/2024, 10:08
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 18:27
Publicação
27/08/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724259-77.2022.8.07.0001.
AUTOR: JOAO NATAN COSTA DE OLIVEIRA, D M SILVA MAQUI TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME, CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA, ANTONIO EVALDO MATIAS SIQUEIRA, CELIO BARBOSA DOS SANTOS
REU: HUMBERTO PEDRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte ré. Aguarde-se. Int. BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 18:00:44. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
26/08/2024, 00:00
Recebimento
23/08/2024, 09:15
Outras Decisões
23/08/2024, 09:15
Conclusão (para decisão)
22/08/2024, 17:54
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 19:05
Publicação
14/08/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724259-77.2022.8.07.0001.
AUTOR: JOAO NATAN COSTA DE OLIVEIRA, D M SILVA MAQUI TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME, CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA, ANTONIO EVALDO MATIAS SIQUEIRA, CELIO BARBOSA DOS SANTOS
REU: HUMBERTO PEDRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte ré a se manifestar quanto à petição da parte autora, anexando os documentos indicados, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2024 18:26:39. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/08/2024, 00:00
Recebimento
12/08/2024, 10:15
Outras Decisões
12/08/2024, 10:15
Conclusão (para decisão)
10/08/2024, 10:18
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 10:15
Publicação
01/08/2024, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724259-77.2022.8.07.0001.
AUTOR: JOAO NATAN COSTA DE OLIVEIRA, D M SILVA MAQUI TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME, CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA, ANTONIO EVALDO MATIAS SIQUEIRA, CELIO BARBOSA DOS SANTOS
REU: HUMBERTO PEDRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte autora a se manifestar quanto à petição da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 30 de julho de 2024 11:14:10. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/07/2024, 00:00
Recebimento
30/07/2024, 11:31
Outras Decisões
30/07/2024, 11:31
Conclusão (para decisão)
30/07/2024, 09:58
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 18:04
Publicação
08/07/2024, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2024, 03:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0724259-77.2022.8.07.0001.
AUTOR: JOAO NATAN COSTA DE OLIVEIRA, D M SILVA MAQUI TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME, CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA, ANTONIO EVALDO MATIAS SIQUEIRA, CELIO BARBOSA DOS SANTOS
REU: HUMBERTO PEDRO DESPACHO Ao requerido, acerca da petição de ID 202915733, em quinze dias. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 11:45:34. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/07/2024, 00:00
Recebimento
04/07/2024, 12:12
Mero expediente
04/07/2024, 12:12
Conclusão (para decisão)
03/07/2024, 23:32
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 21:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 08:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724259-77.2022.8.07.0001.
AUTOR: JOAO NATAN COSTA DE OLIVEIRA, D M SILVA MAQUI TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME, CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA, ANTONIO EVALDO MATIAS SIQUEIRA, CELIO BARBOSA DOS SANTOS
REU: HUMBERTO PEDRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte autora a se manifestar quanto aos documentos anexados, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. BRASÍLIA, DF, 7 de junho de 2024 15:01:08. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/06/2024, 00:00
Recebimento
07/06/2024, 15:56
Outras Decisões
07/06/2024, 15:56
Conclusão (para decisão)
05/06/2024, 14:58
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0724259-77.2022.8.07.0001.
AUTOR: JOAO NATAN COSTA DE OLIVEIRA, D M SILVA MAQUI TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME, CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA, ANTONIO EVALDO MATIAS SIQUEIRA, CELIO BARBOSA DOS SANTOS
REU: HUMBERTO PEDRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias requerido pela parte credora. Aguarde-se a juntada dos documentos. Int. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2024 16:31:25. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
08/05/2024, 00:00
Recebimento
07/05/2024, 08:50
deferimento
07/05/2024, 08:50
Conclusão (para decisão)
26/04/2024, 06:19
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 17:10
Decurso de Prazo
12/04/2024, 03:44
Publicação
04/04/2024, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024, 03:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0724259-77.2022.8.07.0001.
AUTOR: JOAO NATAN COSTA DE OLIVEIRA, D M SILVA MAQUI TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME, CRISTAL PRESTACAO DE SERVICOS DIVERSOS NA AREA DE VEICULOS LTDA, ANTONIO EVALDO MATIAS SIQUEIRA, CELIO BARBOSA DOS SANTOS
REU: HUMBERTO PEDRO TRÂNSITO EM JULGADO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que a sentença de ID 164954298, modificada pelo acórdão de ID 191651456, transitou em julgado em 23/3/2024. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, e em cumprimento à determinação de sentença, intimo a parte ré para a exibição dos seguintes documentos por parte do requerido, no prazo de 15 dias: 1- Editais de convocação e atas das assembleias ordinárias e extraordinárias realizadas nos últimos 05 anos ao ajuizamento da ação (2022, 2021, 2020, 2019 e 2018); 2- Cópias dos contratos de prestação de serviços celebrados desde 2018, incluindo os contratos de manutenção de elevadores; manutenção preditiva (preventiva/corretiva); contabilidade; advocacia e demais prestadores de serviços; 3- Cópia dos contratos de locação espaço da fachada do condomínio para colocação de placa de publicidade acompanhado dos comprovantes de pagamento pelo locatário; 4- Cópia de contrato de seguro predial atualizado do condomínio; 5- Cópia do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), com data de validade vigente; 6- Certidões negativas do condomínio perante Receita Federal e do Distrital, Caixa Econômica Federal (FGTS), TJDFT e TRT10; 7- Balancetes do Condomínio do Ed. Márcia de julho de 2017 a dezembro de 2021, e 8- Extratos bancários do Condomínio do período de julho de 2017 a 1/7/2022. Em prejuízo, promova a parte autora, nos próprios autos, o cumprimento de sentença, em cinco dias, instruindo o pedido com planilha atualizada do valor da condenação, bem como com o comprovante do recolhimento das custas processuais. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 18:28:59. DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/04/2024, 00:00
Trânsito em julgado
01/04/2024, 18:35
Recebimento
01/04/2024, 17:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROVAS. AUSÊNCIA. PRELIMINARES. CONDIÇÕES DA AÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE CONTAS. CONDÔMINO. SÍNDICO. PARTE LEGÍTIMA. DOCUMENTOS CONTÁBEIS. CONSELHO FISCAL. NÃO ANALISADOS. 1. Mantém-se o benefício da gratuidade de justiça, quando a impugnação não vem acompanhada de elementos concretos que comprovem a mudança na capacidade financeira do beneficiário. 2. As condições da ação devem ser aferidas com base na teoria da asserção, analisando-se as alegações contidas na petição inicial. É desnecessária a apreciação do direito material postulado em juízo, bastando verificar a pertinência entre o que foi afirmado e as provas constantes dos autos. 3. Há interesse processual e legitimidade dos autores, proprietários/cessionários de imóveis, para buscar a exibição de certos documentos correlacionados à gestão do síndico (o réu), parte passiva legítima, por ter a obrigação de manter guardada, pelo prazo de 5 anos, toda a documentação relativa ao condomínio (Lei nº 4.591/1964, art. 22, § 1º, “g”). 4. O condômino tem o direito de pleitear a exibição de documentos contábeis para acompanhar e fiscalizar a situação jurídica do condomínio quando não há provas de que houve eventual prestação de contas ou de que os dados contábeis tenham sido analisados por qualquer órgão condominial, conselho fiscal ou assembleia. 5. Recurso do réu conhecido e não provido. Preliminares rejeitadas. Recurso dos autores conhecido e parcialmente provido.
29/02/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/09/2023, 20:35
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2023, 20:33
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2023, 20:33
Petição (Contra-razões)
21/09/2023, 20:37
Petição (Contra-razões)
21/09/2023, 20:17
Publicação
30/08/2023, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023, 01:05
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2023, 08:40
Petição (Apelação)
24/08/2023, 20:10
Petição (Apelação)
24/08/2023, 20:00
Publicação
02/08/2023, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023, 01:03
Recebimento
11/07/2023, 15:30
Procedência em Parte
11/07/2023, 15:30
Conclusão (para julgamento)
11/07/2023, 07:31
Decurso de Prazo
11/07/2023, 01:42
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 18:42
Publicação
19/06/2023, 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023, 00:32
Recebimento
15/06/2023, 10:46
Decisão de Saneamento e Organização
15/06/2023, 10:46
Conclusão (para decisão)
09/03/2023, 09:15
Petição (Petição (outras))
08/03/2023, 18:13
Publicação
13/02/2023, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023, 00:26
Recebimento
09/02/2023, 12:07
Outras Decisões
09/02/2023, 12:07
Conclusão (para decisão)
09/02/2023, 11:19
Petição (Petição (outras))
08/02/2023, 16:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022, 01:05
Recebimento
13/12/2022, 09:21
Outras Decisões
13/12/2022, 09:21
Conclusão (para decisão)
05/12/2022, 09:41
Petição (Petição (outras))
01/12/2022, 17:42
Publicação
24/11/2022, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022, 02:21
Recebimento
22/11/2022, 09:20
Outras Decisões
22/11/2022, 09:20
Conclusão (para decisão)
11/11/2022, 12:07
Decurso de Prazo
11/11/2022, 00:13
Petição (Petição (outras))
10/11/2022, 18:24
Publicação
17/10/2022, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022, 00:11
Recebimento
13/10/2022, 14:24
Outras Decisões
13/10/2022, 14:24
Conclusão (para decisão)
13/10/2022, 13:28
Decurso de Prazo
11/10/2022, 00:36
Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 19:06
Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 19:01
Publicação
03/10/2022, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022, 00:10
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2022, 15:18
Petição (Replica)
28/09/2022, 19:25
Publicação
06/09/2022, 00:30
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022, 00:42
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2022, 14:47
Petição (Contestação)
01/09/2022, 18:38
Mandado (entregue ao destinatário)
10/08/2022, 14:36
Decurso de Prazo
10/08/2022, 03:10
Decurso de Prazo
10/08/2022, 03:10
Publicação
11/07/2022, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022, 00:11
Expedição de documento (Mandado)
08/07/2022, 12:28
Recebimento
07/07/2022, 14:27
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))