Execução Fiscal 0755069-87.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 399.974,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:44

Recebidos os autos

28/04/2026, 16:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/04/2026, 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

03/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2026, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2026, 10:12

Juntada de certidão

19/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:37

Decorrido prazo de ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:52

Recebidos os autos

23/01/2025, 15:48

Todas as movimentações(87)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:44

Recebidos os autos

28/04/2026, 16:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/04/2026, 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

03/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 17:44

Sentença

•28/04/2026, 16:20

02/03/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2026, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2026, 10:12

Juntada de certidão

19/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:37

Decorrido prazo de ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:52

Recebidos os autos

23/01/2025, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 15:48

Juntada de certidão

23/01/2025, 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2024, 22:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:10

Recebidos os autos

27/06/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 03/10/2023

28/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:49

Decorrido prazo de ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 22:55

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0755069-87.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. DESPACHO Acolho os embargos, pois recebi o feito apensado. Considerando o recebimento de embargos à execução previamente ajuizados, em seu efeito suspensivo, aguarde-se seu julgamento. Documento datado e assin Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 19:12

Juntada de certidão

29/08/2023, 19:11

Recebidos os autos

28/08/2023, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/08/2023, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2023, 16:01

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0755069-87.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra o despacho de ID. 166715866, por meio do qual a Embargante se insurge alegando presente o vício de omissão. É o breve relatório. DECIDO. Diante do depó

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2023, 17:56

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:16

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 09:38

Indeferido o pedido de ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 05.200.879/0001-39 (EXECUTADO)

27/02/2023, 14:10

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:04

Juntada de certidão

23/01/2023, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/12/2022, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

07/12/2022, 11:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/12/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 10:11

Recebidos os autos

07/12/2022, 10:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

07/12/2022, 08:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 09:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/12/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 14:41

Juntada de certidão

01/12/2022, 08:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 09:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/12/2022, 08:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/12/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 12:52

Recebidos os autos

29/11/2022, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

28/11/2022, 20:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 18:24

Decorrido prazo de ASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 09/11/2022 23:59.

17/11/2022, 20:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2022, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2022, 20:11

Decisão interlocutória - recebido

14/10/2022, 09:41

Recebidos os autos

14/10/2022, 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

13/10/2022, 18:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 15:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/10/2022, 10:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/10/2022, 10:36

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 10:35

Decisão

•23/01/2025, 18:52

Decisão

•23/01/2025, 15:48

Despacho

•28/06/2024, 11:10

Despacho

•27/06/2024, 09:29

Despacho

•29/08/2023, 19:12

Decisão

•29/08/2023, 19:11

Despacho

•28/08/2023, 18:30

Sentença

•09/08/2023, 16:24

Sentença

•09/08/2023, 16:23

Sentença

•07/08/2023, 17:56

Despacho

•27/07/2023, 17:04

Despacho

•27/07/2023, 16:15

Decisão

•17/03/2023, 18:38

Todos os documentos(21)

Sentença

•12/05/2026, 17:44

Sentença

•28/04/2026, 16:20

Decisão

•23/01/2025, 18:52

Decisão

•23/01/2025, 15:48

Despacho

•28/06/2024, 11:10

Despacho

•27/06/2024, 09:29

Despacho

•29/08/2023, 19:12

Decisão

•29/08/2023, 19:11

Despacho

•28/08/2023, 18:30

Sentença

•09/08/2023, 16:24

Sentença

•09/08/2023, 16:23

Sentença

•07/08/2023, 17:56

Despacho

•27/07/2023, 17:04

Despacho

•27/07/2023, 16:15

Decisão

•17/03/2023, 18:38

Decisão

•27/02/2023, 14:10

Despacho

•07/12/2022, 10:11

Despacho

•29/11/2022, 12:52

Outros Documentos

•28/11/2022, 18:24

Outros Documentos

•28/11/2022, 18:24

Decisão

•14/10/2022, 09:41