Reintegração / Manutenção de Posse 0708634-67.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:30

Recebidos os autos

02/12/2024, 19:33

Outras decisões

02/12/2024, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

27/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES PEREIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:33

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES PEREIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/07/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:30

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:30

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:30

Recebidos os autos

02/12/2024, 19:33

Outras decisões

02/12/2024, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

27/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES PEREIRA em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 19:33

Acórdão

•21/05/2024, 15:05

12/11/2024, 02:33

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de BRUNA RODRIGUES PEREIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/07/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:30

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:46

Recebidos os autos

20/07/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. ESBULHO CONFIGURADO. COMODATO. EMPRÉSTIMO GRATUITO. EXTINÇÃO. DESOCUPAÇÃO. NECESSIDADE. PRAZO JUSTO E RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação de reintegração de posse visa recuperar a posse nos casos em que o possuidor tiver sido privado por ato praticado por terceiros decorrente de esbulho, turbação ou violência iminente (art. 1.210 do Código Civil). Desta feita, compete à parte autora provar sua posse e o esbulho praticado pelo réu, sob pena de inviabilizar a via das ações possessórias, nos termos do art. 561 do CPC. 2. No particular, verifica-se que o imóvel em questão foi objeto de comodato entre as partes, por prazo indeterminado, sendo incontroverso que a autora possui a propriedade do bem. 3. Por meio do comodato, espécie de contrato não solene, há o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, podendo ser realizado com ou sem prazo determinado. O comodatário não exerce a posse com tal intenção, pois tem a ciência de que usufrui do bem por mera tolerância do proprietário. 4. Assim, revela-se inquestionável o direito à restituição da posse após a notificação da ré para desocupar o bem. Demais disso, como bem delineado nas razões recursais, há interesse da ré no sentido de deixar voluntariamente o imóvel, apenas necessitando de encontrar outro local para sua moradia. 5. No tocante ao prazo para desocupação do bem, infere-se da r. sentença que foi concedido o prazo de 30 (trinta) dias para a sua retirada, período que entendo ser justo e razoável. 6. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.

28/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/09/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:56

Recebidos os autos

21/09/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2023, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

18/09/2023, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/09/2023, 19:01

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708634-67.2022.8.07.0012. AUTOR: BRUNA RODRIGUES PEREIRA REU: DAIANE SOUZA COSTA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, abro vista à parte apelada para que, em 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, § 2º, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Perdas e Danos (7698)

06/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de apelação

04/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708634-67.2022.8.07.0012. AUTOR: BRUNA RODRIGUES PEREIRA REU: DAIANE SOUZA COSTA SENTENÇA BRUNA RODRIGUES PEREIRA ajuizou de ação de Reintegração de Posse contra DIANE SOUZA COSTA. Alega a autora que, na data de 15 de setembro de 2019, emprestou a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Perdas e Danos (7698)

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:58

Julgado procedente o pedido

09/08/2023, 15:19

Recebidos os autos

09/08/2023, 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

05/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:40

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

27/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:08

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de réplica

12/06/2023, 06:12

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:53

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:43

Juntada de Petição de contestação

01/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/05/2023, 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/05/2023, 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/05/2023, 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/05/2023, 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/05/2023, 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/05/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2023, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 16:19

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 14:47

Recebidos os autos

19/04/2023, 13:54

Outras decisões

19/04/2023, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

14/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:49

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:27

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:14

Recebidos os autos

17/02/2023, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

14/02/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 02:34

Publicado Certidão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:34

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/12/2022, 04:52

Publicado Decisão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 02:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 16:05

Recebidos os autos

29/11/2022, 18:27

Não Concedida a Medida Liminar

29/11/2022, 18:27

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 10:01

Despacho

•21/09/2023, 20:04

Sentença

•09/08/2023, 16:58

Sentença

•09/08/2023, 15:19

Despacho

•03/07/2023, 17:59

Despacho

•03/07/2023, 17:40

Decisão

•19/04/2023, 23:06

Decisão

•19/04/2023, 13:54

Despacho

•17/02/2023, 15:14

Decisão

•29/11/2022, 22:11

Decisão

•29/11/2022, 18:27