Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701304-92.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Petição Cível · 1? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Luis Eduardo Yatsuda Arima

Partes do Processo

JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/DF 49994·CPF·Representa: Autor

SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/DF 49994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 16:24

Publicação

29/04/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 02:31

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 14:37

Trânsito em julgado

25/04/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do disposto na petição de ID 231234203, em que a parte ré apontou a quitação do débito. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2025, 00:00

Recebimento

24/04/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 11:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2025, 11:56

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 14:03

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:52

Decurso de Prazo

11/04/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:33

Todas as movimentações(270)

Definitivo

07/05/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 16:24

Publicação

29/04/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 02:31

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 14:37

Documentos

•25/04/2025, 00:00

Trânsito em julgado

25/04/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do disposto na petição de ID 231234203, em que a parte ré apontou a quitação do débito. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2025, 00:00

Recebimento

24/04/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 11:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2025, 11:56

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 14:03

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:52

Decurso de Prazo

11/04/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certifique-se o decurso ou não do prazo determinado em ID 227042280 e remetam-se os autos conclusos para apreciação. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Abril de 2025 15:59:48. ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:59

Publicação

14/03/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ao considerar que execução deve ser realizada de forma menos onerosa ao devedor, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o demandado para que, no prazo improrrogável de 15 dias, efetue a quitação do valor objeto da RPV, sob pena de bloqueio judicial, nos termos do artigo 13 da Lei 12.153/09. Decorrido o prazo sem manifestação, à Secretaria para verificar se há valores vinculados ao feito. Não havendo depósitos vinculados aos autos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos valores e, após, voltem conclusos para a constrição financeira respectiva. Em hipóteses análogas, o ente demandado, tão logo intimado, efetua o pagamento, evitando-se, com isso, adimplemento dúplice (depósito do valor e bloqueio) para a mesma finalidade. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

13/03/2025, 00:00

Recebimento

11/03/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 16:09

Outras Decisões

11/03/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:28

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 12:19

Decurso de Prazo

20/02/2025, 02:33

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:32

Publicação

12/02/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025 08:56:47. PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral

11/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 03:48

Publicação

22/01/2025, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração. Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação. BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025. PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 15:59

Documento (Certidão)

14/01/2025, 15:58

Recebimento

14/01/2025, 15:50

Remessa

14/01/2025, 15:50

Remessa (em diligência)

09/01/2025, 16:37

Documento (Certidão)

09/01/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Autorizo o levantamento do montante depositado nos autos, como requerido no ID 220283912. No mais, retornem os autos à Contadoria para cálculo da quantia remanescente devida. Sobrevindo os cálculos, dê-se vista às partes. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/12/2024, 17:56

Documento

18/12/2024, 17:56

Recebimento

18/12/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 14:47

deferimento

18/12/2024, 14:47

Publicação

11/12/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em consulta ao sistema BANKJUS, verifiquei a existência de saldo no valor de R$ 6.873,82, conforme print a seguir apresentado. Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o exequente para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias.. BRASÍLIA, DF, 9 de dezembro de 2024. PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À Secretaria, para verificar o saldo disponível na conta judicial vinculada ao processo. Caso o saldo seja de R$ 7.873,61 (ID 219360684), Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o exequente para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias. Caso o saldo seja de R$ 3.873,82 (ID 218403605), retornem os autos à Contadoria para cálculo da quantia remanescente devida. Sobrevindo os cálculos, voltem conclusos. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

10/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 23:43

Documento (Certidão)

09/12/2024, 17:08

Recebimento

09/12/2024, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 14:26

Mero expediente

09/12/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

08/12/2024, 22:25

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 17:12

Publicação

03/12/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas sobre a certidão emitida pela Contadoria Judicial. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2024. PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 14:42

Documento (Certidão)

28/11/2024, 14:41

Remessa

28/11/2024, 07:43

Publicação

26/11/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À Contadoria para atualização do débito, tendo em vista o inadimplemento. Após, voltem conclusos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

22/11/2024, 14:27

Documento (Certidão)

22/11/2024, 03:05

Recebimento

21/11/2024, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 20:05

Mero expediente

21/11/2024, 20:05

Publicação

08/11/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Certifique a Secretaria se há valores depositados em contas judiciais vinculadas aos autos. Após, voltem conclusos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 18:01

Documento (Certidão)

05/11/2024, 18:00

Recebimento

05/11/2024, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 17:21

Mero expediente

05/11/2024, 17:21

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 10:32

Documento (Certidão)

17/10/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 17:13

Publicação

23/09/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ao considerar que execução deve ser realizada de forma menos onerosa ao devedor, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o demandado para que, no prazo improrrogável de 15 dias, efetue a quitação do valor objeto da RPV de Id 203046550, sob pena de bloqueio judicial, nos termos do artigo 13 da Lei 12.153/09. Decorrido o prazo sem manifestação, à Secretaria para verificar se há valores vinculados ao feito. Não havendo depósitos vinculados aos autos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos valores e, após, volvam conclusos para a constrição financeira respectiva. Em hipóteses análogas, o ente demandado, tão logo intimado, efetua o pagamento, evitando-se, com isso, adimplemento dúplice (depósito do valor e bloqueio) para a mesma finalidade. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

20/09/2024, 00:00

Recebimento

17/09/2024, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 18:01

Outras Decisões

17/09/2024, 18:01

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 18:50

Documento (Certidão)

19/07/2024, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 19:43

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em razão de erro material corrijo o constante na decisão precedente. Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. 185460049. Nesse prumo, considerando a ausência de interesse em renunciar ao valor excedente ao teto, expeça-se PRECATÓRIO em favor de JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS. Ainda, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), em favor de SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES em relação aos honorários de sucumbência. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 16:00

Recebimento

07/06/2024, 13:51

Expedição de precatório/rpv

07/06/2024, 13:51

Conclusão (para decisão)

26/05/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL PROMOÇÃO Antes de cumprir as determinações precedentes, DE ORDEM, intimo os autores para que, no prazo de 5 dias, requeiram o que entenderem de direito. BRASÍLIA/ DF, 22 de maio de 2024. Rubenice Mariá Diretora de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 18:27

Documento (Certidão)

23/05/2024, 14:53

Recebimento

20/05/2024, 16:19

Mero expediente

20/05/2024, 16:19

Publicação

14/05/2024, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 03:03

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 13:59

Documento (Certidão)

13/05/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora manifestou desistência quanto à renúncia ao teto de 10 salários mínimos, id.192682698. Nesse prumo, revogo a decisão sob o id 192255708. Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria (id 189796441). Considerando a ausência de interesse em renunciar ao valor excedente ao teto de 10 salários mínimos (id. 192682698), expeça-se PRECATÓRIO em favor de JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS. Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2024, 00:00

Recebimento

10/05/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 14:32

Expedição de precatório/rpv

10/05/2024, 14:32

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 09:23

Publicação

10/04/2024, 02:32

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo o pedido de renúncia da parte autora aos valores excedentes ao limite de 10 salários mínimos, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor (id. 186272571), bem como os cálculos da Contadoria sob o id. 187606999. Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), em favor de JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, bem como em favor de SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES em relação aos honorários de sucumbência. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2024, 00:00

Recebimento

05/04/2024, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 18:25

Expedição de precatório/rpv

05/04/2024, 18:25

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 20:07

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 12:53

Publicação

29/02/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial - Certidão, ID. 187606999 - e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 26 de fevereiro de 2024. CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 18:18

Documento (Certidão)

26/02/2024, 18:17

Remessa

23/02/2024, 14:55

Remessa (em diligência)

22/02/2024, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 21:54

Publicação

06/02/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial - ID 185460049, e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração. Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação. BRASÍLIA/DF, 2 de fevereiro de 2024. CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 14:37

Documento (Certidão)

02/02/2024, 14:35

Remessa

01/02/2024, 17:00

Remessa (em diligência)

24/01/2024, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para manifestar acerca da petição apresentada pela parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023. LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 14:14

Decurso de Prazo

05/12/2023, 03:52

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 21:56

Publicação

10/11/2023, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração. Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte. BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2023. MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 15:53

Remessa

26/10/2023, 15:04

Publicação

19/10/2023, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. REQUERENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual, bem como para incluir a patrona como credora dos honorários sucumbenciais. Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença, confirmada em acórdão. Deve-se observar a condenação de honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o referido cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, voltem conclusos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

18/10/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

17/10/2023, 13:49

Evolução da Classe Processual

17/10/2023, 13:47

Recebimento

17/10/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 13:20

Outras Decisões

17/10/2023, 13:20

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 23:56

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 20:48

Publicação

28/09/2023, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. REQUERENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023. CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 19:35

Recebimento

25/09/2023, 13:41

Remessa (em grau de recurso)

29/06/2023, 18:27

Documento (Certidão)

29/06/2023, 18:26

Petição (Contra-razões)

28/06/2023, 23:22

Publicação

14/06/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

10/06/2023, 22:57

Decurso de Prazo

03/06/2023, 01:33

Publicação

19/05/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 13:12

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 18:57

Recebimento

16/05/2023, 17:54

Procedência

16/05/2023, 17:54

Conclusão (para julgamento)

28/04/2023, 17:29

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 15:25

Recebimento

26/04/2023, 15:20

Conclusão (para julgamento)

26/04/2023, 14:47

Recebimento

26/04/2023, 14:34

Mero expediente

26/04/2023, 14:34

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 21:57

Recebimento

14/04/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 15:46

Julgamento em Diligência

14/04/2023, 15:46

Conclusão (para julgamento)

31/03/2023, 14:51

Mero expediente

31/03/2023, 14:08

Conclusão (para decisão)

16/03/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 21:09

Publicação

15/03/2023, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 02:43

Recebimento

13/03/2023, 16:17

Mero expediente

13/03/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 19:50

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 15:05

Conclusão (para julgamento)

06/02/2023, 11:00

Decurso de Prazo

04/02/2023, 01:23

Publicação

27/12/2022, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 00:21

Recebimento

14/12/2022, 17:17

Mero expediente

14/12/2022, 17:17

Conclusão (para julgamento)

21/11/2022, 15:35

Recebimento

21/11/2022, 15:18

Mero expediente

21/11/2022, 15:18

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 23:01

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 23:01

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 15:06

Retificação de Classe Processual

13/10/2022, 15:05

Recebimento

12/10/2022, 13:36

Mero expediente

12/10/2022, 13:36

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 18:20

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 15:35

Publicação

22/09/2022, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 12:29

Recebimento

19/08/2022, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 18:36

Mero expediente

19/08/2022, 18:36

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 17:40

Decurso de Prazo

29/07/2022, 00:16

Recebimento

28/06/2022, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 18:09

Mero expediente

28/06/2022, 18:09

Conclusão (para decisão)

20/06/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 14:39

Petição (Replica)

01/06/2022, 20:29

Publicação

11/05/2022, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:10

Recebimento

10/05/2022, 19:24

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 12:52

Petição (Contestação)

06/05/2022, 23:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 00:29

Recebimento

21/03/2022, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 14:56

Outras Decisões

21/03/2022, 14:56

Publicação

17/03/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 00:38

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 16:40

Documento (Certidão)

15/03/2022, 16:40

Retificação de Classe Processual

15/03/2022, 16:28

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/03/2022, 21:10

Certidão

•03/04/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•20/01/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•10/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•07/11/2024, 00:00

•20/09/2024, 00:00

•10/06/2024, 00:00

•24/05/2024, 00:00

•13/05/2024, 00:00

Todos os documentos(22)

•25/04/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•20/01/2025, 00:00

•19/12/2024, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•10/12/2024, 00:00

•02/12/2024, 00:00

•25/11/2024, 00:00

•07/11/2024, 00:00

•20/09/2024, 00:00

•10/06/2024, 00:00

•24/05/2024, 00:00

•13/05/2024, 00:00

•09/04/2024, 00:00

•28/02/2024, 00:00

•05/02/2024, 00:00

•13/12/2023, 00:00

•09/11/2023, 00:00

•18/10/2023, 00:00

•27/09/2023, 00:00