Petição Cível 0701304-92.2022.8.07.0020 - TJDFT

Petição Cível 0701304-92.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do disposto na petição de ID 231234203, em que a parte ré apontou a quitação do débito. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certifique-se o decurso ou não do prazo determinado em ID 227042280 e remetam-se os autos conclusos para apreciação. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Abril de 2025 15:59:48. ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ao considerar que execução deve ser realizada de forma menos onerosa ao devedor, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o demandado para que, no prazo improrrogável de 15 dias, efetue a quitação do valor objeto da RPV, sob pena de bloqueio judicial, nos termos do artigo 13 da Lei 12.153/09. Decorrido o prazo sem manifestação, à Secretaria para verificar se há valores vinculados ao feito. Não havendo depósitos vinculados aos autos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos valores e, após, voltem conclusos para a constrição financeira respectiva. Em hipóteses análogas, o ente demandado, tão logo intimado, efetua o pagamento, evitando-se, com isso, adimplemento dúplice (depósito do valor e bloqueio) para a mesma finalidade. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025 08:56:47. PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração. Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação. BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025. PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Autorizo o levantamento do montante depositado nos autos, como requerido no ID 220283912. No mais, retornem os autos à Contadoria para cálculo da quantia remanescente devida. Sobrevindo os cálculos, dê-se vista às partes. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em consulta ao sistema BANKJUS, verifiquei a existência de saldo no valor de R$ 6.873,82, conforme print a seguir apresentado. Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o exequente para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias.. BRASÍLIA, DF, 9 de dezembro de 2024. PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À Secretaria, para verificar o saldo disponível na conta judicial vinculada ao processo. Caso o saldo seja de R$ 7.873,61 (ID 219360684), Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o exequente para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias. Caso o saldo seja de R$ 3.873,82 (ID 218403605), retornem os autos à Contadoria para cálculo da quantia remanescente devida. Sobrevindo os cálculos, voltem conclusos. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas sobre a certidão emitida pela Contadoria Judicial. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2024. PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO À Contadoria para atualização do débito, tendo em vista o inadimplemento. Após, voltem conclusos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Certifique a Secretaria se há valores depositados em contas judiciais vinculadas aos autos. Após, voltem conclusos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ao considerar que execução deve ser realizada de forma menos onerosa ao devedor, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o demandado para que, no prazo improrrogável de 15 dias, efetue a quitação do valor objeto da RPV de Id 203046550, sob pena de bloqueio judicial, nos termos do artigo 13 da Lei 12.153/09. Decorrido o prazo sem manifestação, à Secretaria para verificar se há valores vinculados ao feito. Não havendo depósitos vinculados aos autos, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos valores e, após, volvam conclusos para a constrição financeira respectiva. Em hipóteses análogas, o ente demandado, tão logo intimado, efetua o pagamento, evitando-se, com isso, adimplemento dúplice (depósito do valor e bloqueio) para a mesma finalidade. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em razão de erro material corrijo o constante na decisão precedente. Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. 185460049. Nesse prumo, considerando a ausência de interesse em renunciar ao valor excedente ao teto, expeça-se PRECATÓRIO em favor de JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS. Ainda, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), em favor de SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES em relação aos honorários de sucumbência. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL PROMOÇÃO Antes de cumprir as determinações precedentes, DE ORDEM, intimo os autores para que, no prazo de 5 dias, requeiram o que entenderem de direito. BRASÍLIA/ DF, 22 de maio de 2024. Rubenice Mariá Diretora de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701304-92.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS, SABRINNE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora manifestou desistência quanto à renúncia ao teto de 10 salários mínimos, id.192682698. Nesse prumo, revogo a decisão sob o id 192255708. Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria (id 189796441). Considerando a ausência de interesse em renunciar ao valor excedente ao teto de 10 salários mínimos (id. 192682698), expeça-se PRECATÓRIO em favor de JESUITO RODRIGUES DOS SANTOS. Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2024, 00:00

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Sentença

•25/04/2025, 00:00

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