Cumprimento de sentença 0720470-04.2017.8.07.0015 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0720470-04.2017.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/12/2024, 14:19

Trânsito em julgado

02/12/2024, 14:18

Decurso de Prazo

30/11/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 11:52

Publicação

15/10/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720470-04.2017.8.07.0015. EXEQUENTE: UELINTON SOUSA DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Verifico que já foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer e o exequente informou que houve o pagamento dos valores retroativos administrativamente. Conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade. Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, ou seja, nova causa de pedir, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo. Sem custas e honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Recebimento

11/10/2024, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 16:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/10/2024, 16:49

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 22:40

Decurso de Prazo

01/10/2024, 02:23

Publicação

09/09/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:46

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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