Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0002432-08.2009.8.07.0001.
EXEQUENTE: ABELARDO GONCALVES MOREIRA, ADALBERTO LIMA SABATE, ADAO RIBEIRO VASCONCELOS, AMIR PEREIRA DE LIMA, ANTONIO CARLOS ROCHA NASCIMENTO, ANTONIO DOMINGO DE ARAUJO, ANTONIO EUSTAQUIO TAVARES, ANTONIO MAURY DA SILVA, ARLINDO DE OLIVEIRA, BALTAZAR HENRIQUE MARIANO DE ALMEIDA, BENEDITO LEVI PIRES DE SOUSA, CARLOS ALBERTO BARBOSA, CARLOS CANDIDO DA SILVA, CELIA DE FATIMA GUSMAO, CELIA MARIA SIQUEIRA LEAL, CELSO CARDOSO DE OLIVEIRA, CONCEICAO DE MARIA MELO LIMA, DARIO NEVELTON LERBACH DE ALENCAR, DELFIM HENRIQUE DE OLIVEIRA, DEUSEMIM ROCHA, DIMAS GARCIA DE OLIVEIRA, DOMINGOS FRANCISCO NETO, EVA DE JESUS LIMA, FLAVIO SENA SUZANO, FRANCIMAR JOSE DE LIMA, FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE SOUSA, FRANCISCO FERNANDES CAMPOS, FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA, GERALDINA LEONARDO DA COSTA E SILVA, GILDA GUIMARAES DE PAULA, GILSON NATAL DE OLIVEIRA, GIMARLENE ALVES DE MELO, GUILHERME JOSE DA FONSECA BERNIZ, HELENA SOARES DA SILVA DIAS, HONORATO FABIANO FILHO, IDELANO LUSTOSA REBELO LAGES, INACIO PAULINO DINIZ, IRENILDE FERREIRA LEITE, IRINEU COSTA BRITO, ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, IVO EDINO PEREIRA BRAGA, JOAO ALVES DE SOUSA SOBRINHO, JOAO BATISTA DE SOUSA BRANDAO, JOAO BATISTA MOREIRA PIRANGI, JOAO BATISTA RAIMUNDO, JOAO BATISTA RODRIGUES, JOAO BATISTA ROMUALDO DA SILVA, JOAO PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM MACHADO RESENDE FILHO, JOCIR MARTINS RODRIGUES, JONH WAINH VIEIRA LIMA, JORGE LUIS ROSA, JOSE ALVES DE SOUSA, JOSE DE JESUS ALVES PEREIRA, JOSE DE OLIVEIRA MAIA, JOSE DE SOUSA CANGUCU, JOSE PEREIRA NUNES, JOSE RIBAMAR DA SILVA, JOSE RODRIGUES DE SOUZA, JOSELI ADVAM BATISTA, JUARES ALVES DIAS, JULIO ALVES, LUCIMAR DE SOUSA OLIVEIRA, LUIS BERNARDINO DE LIMA, LUZEMAR RODRIGUES DOS SANTOS, MAGDA LEONOR EL CORAB MOREIRA, MARCIA DA SILVA SANTOS, MARCO ANTONIO ALVES DA COSTA, MARCO AURELIO DA SILVA, MARIA DA ANUNCIACAO LIMA FEITOSA, MARIA GORETTI FERREIRA DA SILVA, MARIA JOSE DA SILVA E SILVA, MARIA LUCIA LOPES DE ALMEIDA, MARIA SONIA DE OLIVEIRA MORAIS, MARTIM CARVALHO DE ANDRADE, MATEUS PEREIRA BATISTA, MAURI DELFINO BORGES, MAURICIO THEODOSIO MATTOS MARQUES, MILTON BATISTA LEITE, NELSI DE SOUSA BARBOSA, OSMIRIO CANDIDO DE BARROS, OSVALDO ARAUJO VERAS, PAULIMAR BATISTA, PEDRO MARQUES DA SILVA, REGIO RODRIGUES DA ROCHA, ROBERTO FERNANDES DE LIMA, ROGERIO CESAR PEREIRA, ROSINALDO FAGUNDES DE OLIVEIRA, SANTINO ALVES DA COSTA, SEBASTIAO BOTELHO FERNANDES, SEBASTIAO GOMES CALACIA, SERGIO LUIZ FELIX DE ALENCAR, SILENE ARAUJO PEREIRA LIMA, SUELI BARBOSA DE SOUSA, VALDIVINO PEREIRA LOPES, VALERIO COSTA FERREIRA, VITOR CESAR BATISTA AVEIRO, VOLME LOURENCO PEREIRA DE SOUSA, WADILSON CARVALHO SOUSA, WALDIR GONCALVES XAVIER, WALDO DUARTE DE MATOS, ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO, ADAO SOARES DA FONSECA, ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA BORGES, JORGE FERREIRA SANTIAGO, DILSON CARDOSO DE OLIVEIRA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: UBALDINO ALVES DE FREITAS
EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente Dimas Garcia de Oliveira em face da decisão de ID 269529250. Alega a parte embargante que a decisão foi omissa no que concerne à prioridade absoluta no recebimento de precatórios, vez que o exequente é portador de câncer de pulmão. O Distrito Federal pugnou pela rejeição dos embargos (ID 271489725). É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. O recurso em análise tem como escopo, segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, eliminar obscuridade ou contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, vícios que contaminam o pronunciamento jurisdicional. No entanto, o recurso manejado pela parte não merece acolhida, uma vez que a sentença não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Como cediço, os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a decisão. Ademais, diferentemente do alegado, a decisão de ID 269529250 dispõe expressamente que "No que tange à incapacidade laborativa, expeça-se ofício ao COORPRE noticiando a doença acompanhada do respectivo laudo", determinação que foi cumprida no ID 272361063. 1 _ Ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos. 2 _ Intimem-se. Prossiga-se. Brasília - DF, data e hora conforme assinatura eletrônica.