Execução de Título Extrajudicial 0702509-32.2021.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara C?vel do Parano?

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · Vara Cível do Paranoá

Partes do Processo

FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA

Autor

ERISVALDO ROBERTO DE LIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANDER GUALBERTO FONTENELE

OAB/DF 40244·CPF·Representa: Autor

WANDER GUALBERTO FONTENELE

OAB/DF 40244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

04/05/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 17:10

Publicação

30/04/2026, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702509-32.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO Expeça-se certidão premonitória e promova-se a inclusão do nome do devedor no SERASAJUD. Após, retornem os autos ao arquivo, onde deverão permanecer até 16/05/2028. Paranoá/DF, 24 de abril de 2026 14:15:51. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2026, 14:25

Documento (Certidão)

27/04/2026, 14:23

Recebimento

24/04/2026, 16:24

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

24/04/2026, 16:24

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 16:21

Desarquivamento

11/04/2026, 04:06

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 15:01

Provisório

10/11/2025, 08:38

Desarquivamento

08/11/2025, 04:54

Todas as movimentações(253)

Provisório

04/05/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 17:10

Publicação

30/04/2026, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:17

Documentos

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702509-32.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO Expeça-se certidão premonitória e promova-se a inclusão do nome do devedor no SERASAJUD. Após, retornem os autos ao arquivo, onde deverão permanecer até 16/05/2028. Paranoá/DF, 24 de abril de 2026 14:15:51. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2026, 14:25

Documento (Certidão)

27/04/2026, 14:23

Recebimento

24/04/2026, 16:24

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

24/04/2026, 16:24

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 16:21

Desarquivamento

11/04/2026, 04:06

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 15:01

Provisório

10/11/2025, 08:38

Desarquivamento

08/11/2025, 04:54

Documento (Ofício)

07/11/2025, 16:23

Provisório

12/08/2025, 21:08

Publicação

30/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702509-32.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem os autos ao arquivo, onde deverão permanecer até 16/05/2028 conforme decisão de id 124752755. Paranoá/DF, 25 de junho de 2025 12:28:29. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/06/2025, 00:00

Recebimento

25/06/2025, 13:54

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

25/06/2025, 13:54

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 16:46

Decurso de Prazo

24/06/2025, 03:20

Publicação

29/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702509-32.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO A parte exequente postula pela penhora de Benefício Assistencial ao Idoso da parte executada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO, porquanto inadmissível a penhora de percentual de verba salarial de natureza alimentar do devedor, sob pena de ofensa a expressa proibição legal (CPC, artigo 833, IV) -, com ressalva das duas únicas exceções expressamente indicadas no § 2º, o qual não comporta interpretação ampliativa, e alheia, ao caso (Acórdão 1080084, Desembargador Fernando Habibe, 4ª Turma Cível, Dj-e de 27/04/2018). Quanto ao mais, considerando a impenhorabilidade absoluta de referida parcela, nem mesmo é possível a manutenção do percentual de 30% (trinta) por cento para fins de penhora, devendo preponderar os princípios da Proteção Legal do Salário (CF, artigo 7º, X) e da Dignidade da Pessoa Humana (CF, artigo 1º, I). Intime-se o exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito para fins de penhora. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Paranoá/DF, 26 de maio de 2025 14:40:42. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

28/05/2025, 00:00

Recebimento

26/05/2025, 22:36

Indeferimento

26/05/2025, 22:36

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702509-32.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO Realizada pesquisa PREVJUD, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre seu resultado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão. Paranoá/DF, 5 de maio de 2025 15:10:58. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2025, 00:00

Recebimento

05/05/2025, 17:46

Outras Decisões

05/05/2025, 17:46

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 15:54

Recebimento

22/04/2025, 19:10

Outras Decisões

22/04/2025, 19:10

Conclusão (para despacho)

17/04/2025, 20:13

Desarquivamento

17/04/2025, 04:33

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:27

Provisório

19/12/2024, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 16:26

Publicação

17/12/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702509-32.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO Instado a apresentar bens passíveis de penhora, parte autora solicitou pesquisa SISBAJUD na modalidade ''TEIMOSINHA''. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro tal pedido tendo em vista que houve pesquisa recente, tendo sido determinado o desbloqueio de valores encontrados. Ademais, não ficou demonstrado que houve mudança da atual sitação econômica do requerido. Retornem os autos ao arquivo, onde deverão permanecer até 16/05/2028. Paranoá/DF, 12 de dezembro de 2024 15:59:19. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 13:58

Recebimento

12/12/2024, 22:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 22:09

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

12/12/2024, 22:09

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:47

Publicação

09/12/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702509-32.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 219379070, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 17:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/12/2024, 08:58

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2024, 04:22

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 14:56

Publicação

06/11/2024, 01:23

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2024, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702509-32.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO A parte executada requer a expedição de ofício à instituição bancária para que proceda ao desbloqueio dos valores referentes à recebimento de pensão junto ao INSS. Observo, no entanto, que os valores foram bloqueados em virtude da pesquisa de bens e ativos financeiros deferida na modalidade teimosinha (acórdão de ID 212143830). Promovo o desbloqueio dos valores no sistema SISBAJUD, pelos mesmos motivos expostos na decisão de ID 212878521 (doc. anexo). Ademais, verifico que foi deferida a expedição de mandado de penhora de bens para satisfação do crédito ( ID 214125215). Dessa forma, recolha-se o mandado de ID 215594896 e expeça-se mandado de penhora de bens. Paranoá/DF, 30 de outubro de 2024 16:51:59. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 10:53

Recebimento

30/10/2024, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 20:14

Outras Decisões

30/10/2024, 20:14

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 14:41

Publicação

15/10/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702509-32.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO Inicialmente, promovo o desbloqueio dos valores no sistema SISBAJUD, referentes ao recebimento de pensão junto ao INSS, pelos motivos expostos na decisão de ID 212878521 (doc. anexo). O exequente requer a expedição de demando de penhora de bens para satisfação do crédito. Para tanto, fica o exequente intimado a informar, no prazo de 5 dias, o endereço do executado para a realização das diligências. Vindo aos autos o endereço, na forma do art. 830 do CPC, expeça-se MANDADO DE PENHORA de tantos bens quanto bastem para satisfação do crédito. Paranoá/DF, 10 de outubro de 2024 16:56:08. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/10/2024, 00:00

Recebimento

10/10/2024, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 19:04

Outras Decisões

10/10/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 14:45

Publicação

03/10/2024, 02:26

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO A parte executada o desbloqueio da importância que foi bloqueada em sua conta bancária sob o fundamento de que se trata de salário. A documentação juntada pela devedora comprova o alegado (recebimento de pensão junto ao INSS). O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, expressa a impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", ressalvada hipótese de pensão alimentícia, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não é o caso dos autos. Assim, acolho as razões expostas pela executada. Expeça-se alvará em favor de ERISVALDO ROBERTO DE LIRA - CPF/CNPJ: 019.520.771-84. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0702509-32.2021.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito para fins de satisfação do crédito. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Paranoá/DF, 30 de setembro de 2024 18:13:06. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 20:41

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 20:41

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 14:10

Recebimento

30/09/2024, 20:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 20:11

deferimento

30/09/2024, 20:11

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 18:11

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 14:56

Publicação

30/09/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702509-32.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a pesquisa SISBAJUD na modalidade "TEIMOSINHA". Realizada pesquisa, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, retornem os autos conclusos, para juntada da diligência, devendo também o autor peticionar nesse sentido. Paranoá/DF, 25 de setembro de 2024 15:56:47. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Recebimento

25/09/2024, 20:13

Outras Decisões

25/09/2024, 20:13

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 15:06

Documento (Ofício)

24/09/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:19

Publicação

26/07/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702509-32.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO Depreende-se que até o momento não houve êxito nas diligências empreendidas para fins de localização de bens em nome da parte executada, razão pela qual o exequente postula pela expedição de ofício às empresas de consórcios, na busca de eventuais cotas de consórcios que o executado seja titular. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a realização de diligências junto às instituições mencionadas, na busca de possíveis consórcios em nome de ERISVALDO ROBERTO DE LIRA - CPF: 019.520.771-84. Providencie a parte exequente o envio de carta ou a expedição de ofícios para os referidos órgãos, facultando-se, ainda, a solicitação in locu. Se entender necessário, faça constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente a esta Vara Cível do Paranoá, Fórum Desembargador Mauro Renan Bittencourt, Quadra 3, Área Especial, Lote 2, 1º andar, sala 102, Telefone 3103-2267, Paranoá/DF, CEP 71570-301, e-mail [email protected] ou [email protected], ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO, FORÇA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL para realização das diligências necessárias. Aguarde-se manifestação da parte exequente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo a dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo provisório, onde permanecerão até 16/05/2028. I. Paranoá/DF, 23 de julho de 2024 18:54:49. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 14:03

Recebimento

23/07/2024, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 20:20

deferimento

23/07/2024, 20:20

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 21:56

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 16:18

Publicação

04/07/2024, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO A parte executada o desbloqueio da importância que foi bloqueada em sua conta bancária sob o fundamento de que se trata de proventos de aposentadoria. A documentação juntada pela devedora comprova que o valor foi bloqueado em conta exclusiva para recebimento de aposentadoria. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, expressa a impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", ressalvada hipótese de pensão alimentícia, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não é o caso dos autos. Assim, acolho as razões expostas pela executada. Promovo o desbloqueio, conforme minuta extraída do SISBAJUD. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0702509-32.2021.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito para fins de satisfação do crédito. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC. Paranoá/DF, 29 de junho de 2024 23:56:36. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

Recebimento

01/07/2024, 19:20

Outras Decisões

01/07/2024, 19:20

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 19:03

Mero expediente

27/06/2024, 19:03

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

15/06/2024, 08:00

Publicação

14/06/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702509-32.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação de ID 198749343. Prazo: 15 (quinze) dias. Paranoá/DF, 7 de junho de 2024 15:43:36. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702509-32.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação de ID 198749343. Prazo: 15 (quinze) dias. Paranoá/DF, 7 de junho de 2024 15:43:36. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702509-32.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação de ID 198749343. Prazo: 15 (quinze) dias. Paranoá/DF, 7 de junho de 2024 15:43:36. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

11/06/2024, 00:00

Recebimento

07/06/2024, 21:44

Sem descrição

07/06/2024, 21:44

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 13:51

Publicação

21/05/2024, 03:07

Recebimento

20/05/2024, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702509-32.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO Em cumprimento ao Acórdão de ID 195696954, promovo pesquisa reiterada na modalidade "teimosinha" no sistema SISBAJUD. Aguarde-se por 30 dias. Paranoá/DF, 16 de maio de 2024 16:58:29. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 04:49

Recebimento

16/05/2024, 19:38

Sem descrição

16/05/2024, 19:38

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 14:41

Publicação

03/05/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702509-32.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO Tendo em vista a determinação de I.D. 191916719, fica a parte autora intimada a apresentar planilha de valores atualizada no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, C.P.C. Paranoá/DF, 29 de abril de 2024 14:03:16. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/05/2024, 00:00

Recebimento

29/04/2024, 17:53

Sem descrição

29/04/2024, 17:53

Decurso de Prazo

16/04/2024, 04:15

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 08:42

Recebimento

04/04/2024, 08:41

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 08:41

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 13:57

Publicação

22/03/2024, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702509-32.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO O exequente pretende a renovação da pesquisa de bens junto ao SISBAJUD. Contudo, analisando os autos, observo que a parte não trouxe comprovação de alteração da situação econômica da parte executada. Com efeito, conquanto a penhora on-line objetiva acelerar a prestação jurisdicional, não há previsão legal para reiteração de sua realização, de modo que a jurisprudência consolidou-se no sentido de exigir a demonstração de mudança na situação econômico-financeira da parte, bem como o decurso de lapso temporal razoável (Acórdão 1150807, 07176468320188070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 6/2/2019, publicado no DJE: 20/2/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a renovação da diligência. Retornem-se os autos ao arquivo provisório, onde permanecerão até 16/05/2028. Intimem-se. Paranoá/DF, 19 de março de 2024 18:16:27. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Recebimento

19/03/2024, 21:14

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

19/03/2024, 21:14

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 15:41

Desarquivamento

21/02/2024, 04:03

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:44

Provisório

29/08/2023, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 15:51

Publicação

22/08/2023, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702509-32.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: ERISVALDO ROBERTO DE LIRA DECISÃO Ciente do ofício de id. 164790808. No mais, tornem os autos ao arquivo provisório, onde permanecerão até 16/05/2028. INt. Paranoá/DF, 17 de agosto de 2023 16:12:41. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/08/2023, 00:00

Recebimento

17/08/2023, 16:50

Execução frustrada

17/08/2023, 16:50

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 15:18

Desarquivamento

17/08/2023, 15:16

Provisório

11/07/2023, 09:32

Desarquivamento

11/07/2023, 04:10

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 14:08

Provisório

06/01/2023, 15:50

Decurso de Prazo

14/12/2022, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 15:22

Recebimento

17/11/2022, 13:07

Outras Decisões

17/11/2022, 13:07

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 00:14

Desarquivamento

15/11/2022, 04:05

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 12:47

Provisório

10/06/2022, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 18:37

Decurso de Prazo

08/06/2022, 07:22

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 15:30

Publicação

19/05/2022, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 00:35

Recebimento

16/05/2022, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 17:06

Outras Decisões

16/05/2022, 17:05

Conclusão (para decisão)

10/05/2022, 21:41

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 16:16

Publicação

06/05/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 00:11

Documento (Certidão)

05/05/2022, 16:51

Documento

05/05/2022, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 13:36

Decurso de Prazo

04/05/2022, 02:33

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 17:04

Recebimento

07/04/2022, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 17:38

Outras Decisões

07/04/2022, 17:38

Publicação

07/04/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 00:24

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 09:56

Recebimento

05/04/2022, 15:57

deferimento

05/04/2022, 15:57

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 00:29

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 18:18

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:35

Publicação

21/01/2022, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2022, 10:19

Outras Decisões

21/12/2021, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 00:22

Conclusão (para decisão)

01/12/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 15:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/11/2021, 20:09

Publicação

07/10/2021, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2021, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 02:51

Recebimento

01/10/2021, 20:24

Mero expediente

01/10/2021, 20:24

Publicação

22/09/2021, 02:32

Conclusão (para decisão)

21/09/2021, 18:18

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 02:51

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2021, 14:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/09/2021, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2021, 20:08

Publicação

20/07/2021, 14:23

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 02:35

Recebimento

15/07/2021, 21:12

Outras Decisões

15/07/2021, 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 02:32

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 14:23

Recebimento

13/07/2021, 11:37

deferimento

13/07/2021, 11:37

Conclusão (para despacho)

08/07/2021, 17:15

Publicação

08/07/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 02:39

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 17:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/07/2021, 16:10

Publicação

08/06/2021, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2021, 02:31

Recebimento

01/06/2021, 21:31

Outras Decisões

01/06/2021, 21:30

Conclusão (para decisão)

20/05/2021, 17:48

Distribuição (sorteio)

20/05/2021, 16:23

Decisão

•27/06/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•06/12/2024, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

Todos os documentos(19)

•28/04/2026, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•07/05/2025, 00:00

•16/12/2024, 00:00

•06/12/2024, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•27/09/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00

•03/07/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00

•20/05/2024, 00:00

•01/05/2024, 00:00

•21/03/2024, 00:00

•21/08/2023, 00:00