Procedimento Comum Cível 0722528-75.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0722528-75.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/09/2024, 12:34

Decurso de Prazo

14/09/2024, 02:22

Publicação

06/09/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) Autora intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID209789442) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas. Documento datado e assinado eletronicamente

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 16:04

Recebimento

03/09/2024, 15:51

Remessa

03/09/2024, 15:51

Remessa (em diligência)

02/09/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

31/08/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

31/08/2024, 08:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2024, 14:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2024, 14:30

Trânsito em julgado

12/08/2024, 17:13

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:27

Documentos

Certidão

•05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722528-75.2024.8.07.0001. AUTOR: ABEL FREIRE DE ARAGAO NETO REU: ANGELA MARIA DE CASTRO GILBERTO PENHA, LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA SENTENÇA ABEL FREIRE DE ARAGAO NETO ingressou com ação em face de ANGELA MARIA DE CASTRO GILBERTO PENHA e outros, ambos qualificados nos autos. Intimada a emendar a inicial, nos termos da decisão de ID 199325866, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. DECIDO. O processo não pode prosseguir, eis que oportunizado o recolhimento das custas processuais, a parte autora não atendeu ao chamado deste Juízo. Com efeito, foi determinada a comprovação da necessidade da gratuidade da justiça, trazendo aos autos as faturas de cartão de crédito e extratos bancários, mas a parte autora não atendeu a decisão judicial, seja para juntar os documentos, seja para recolher as custas. A título esclarecedor, observe-se o disposto no art. 82 do Código de Processo Civil, "in verbis": "Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final;" Não bastasse tal fato, o autor não esclareceu o fundamento jurídico para pleitear, no ano de 2024, a resolução de contrato firmado em 2021, alegando que tal fato ocorreu em razão da quarentena da pandemia, ocorrida no ano de 2020. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte autora. Sem honorários, pois não houve a citação. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722528-75.2024.8.07.0001. AUTOR: ABEL FREIRE DE ARAGAO NETO REU: ANGELA MARIA DE CASTRO GILBERTO PENHA, LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para: - informar o endereço eletrônico da própria parte autora, observando que as intimações pessoais que eventualmente se fizerem necessárias poderão ser realizadas por este meio, na forma do artigo 270 do Código de Processo Civil; - observar que a obtenção de e-mail é providência simples e gratuita e não serão acolhidas alegações de que não o possui, podendo, todavia, substitui-lo por indicação de número de telefone (com whatsapp) para o recebimento de eventuais intimações; - trazer procuração com endereço, inclusive eletrônico, do advogado (art. 105, §2º, e 287 do CPC); - se o advogado pertencer à sociedade de advogados, deve indicá-la, inclusive com o número de registro (art. 105, §3º, CPC); - trazer procuração atual e declaração de hipossuficiência (art. 105, caput, CPC); - comprovar a necessidade da gratuidade da justiça, trazendo aos autos as faturas de cartão de crédito e extratos bancários dos últimos três meses, ou recolher as custas (art. 290, CPC); - esclarecer a legitimidade da segunda ré, pois o contrato de compra e venda indica, como vendedora, tão somente, Angela Maria; - trazer declaração, firmada de próprio punho, afirmando que a conta indicada nos autos é a única de sua titularidade, desde já ciente de que, havendo indícios de falsidade, serão realizadas pesquisas via sistema e, constatada a inveracidade, oficiado ao MP; - esclarecer o fundamento da pretensão, pois passados quatro anos da pandemia e fechamento do comércio. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/06/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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