Cumprimento de sentença 0729687-45.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0729687-45.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:17

Publicação

07/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729687-45.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO QUEIROZ MARQUES DA CRUZ EXECUTADO: RINARD TADEU ALVES CARISIO, RINARD COMUNICACAO, PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - EPP, TODO MEIO DE MIDIA, PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - ME, RINARD T A CARISIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, cumpra-se a determinação contida na decisão de ID 271011064. À vista do que vier a ser apurado pela contadoria deliberarei a respeito de eventual crédito/débito dos interessados. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 31 de março de 2026 17:25:19. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito m Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729687-45.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO QUEIROZ MARQUES DA CRUZ EXECUTADO: RINARD TADEU ALVES CARISIO, RINARD COMUNICACAO, PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - EPP, TODO MEIO DE MIDIA, PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - ME, RINARD T A CARISIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão o credor (IDs 270884945 e 269103112). À contadoria para que esclareça os questionamentos levantados pelo credor aos IDs 269103112 e 270884945 e elabore cálculo complementar conforme pleiteado nos itens 3 e 4 da petição de ID 269103112. Após, vistas às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 31 de março de 2026 15:23:31. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito m Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2026, 00:00

Remessa (em diligência)

31/03/2026, 23:29

Recebimento

31/03/2026, 19:35

Outras Decisões

31/03/2026, 19:35

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:21

Recebimento

31/03/2026, 15:56

deferimento

31/03/2026, 15:56

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 19:22

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 19:21

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729687-45.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO QUEIROZ MARQUES DA CRUZ EXECUTADO: RINARD TADEU ALVES CARISIO, RINARD COMUNICACAO, PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - EPP, TODO MEIO DE MIDIA, PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - ME, RINARD T A CARISIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de 2 (dois) embargos de declaração opostos pelo credor Luiz Cláudio (IDs 244786918 e 244790081), em face da decisão de ID 243909056, a qual foi tachada de omissa e contraditória. No primeiro caso, o credor aduziu, em abono à pretensão que o seu atual advogado também teria direito os honorários relativos à fase de cumprimento de sentença e não apenas o seu ex-advogado Elizio Rocha Junior. Com vista, Elizio Rocha Junior concordou que, de fato, ambos os advogados fazem jus à verba, sendo que os interessados não chegaram a um consenso apenas em relação ao percentual que tocará a cada um, tendo o credor Luiz Cláudio proposto que Elizio Rocha Junior fique com 10% (dez por cento) dos honorários relativos à fase de cumprimento de sentença. Já Elizio Rocha Junior defende a tese de que os honorários deveriam ser divididos meio a meio. Já no segundo recurso manejado pelo credor Luiz Claudio ele aduziu que as verbas recebidas diretamente por ele de Elizio Rocha Junior nos valores de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e R$ 399,74 (trezentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) seriam relativas a honorários sucumbenciais e, em razão disso, não poderiam ser descontadas do valor principal titularizado por Luiz Cláudio. É o relatório. Decido. Deve-se destacar, antes de mais nada, a circunstância de estarem satisfeitos, no caso, os pressupostos reclamados à admissão do recurso, que foi interposto no prazo legalmente estabelecido para tanto, por quem tinha, a respeito, interesse e legitimidade. Quanto ao mérito da questão suscitada em amparo aos pleitos recursais, convenço-me de que a pretensão merece acolhida parcial. Isso porque, de fato, não é justo que o advogado Elizio Rocha Junior faça jus à integralidade dos honorários relativos à fase de cumprimento de sentença, notadamente porque não há perspectivas a curto prazo de que o crédito exequendo seja satisfeito, sendo que os atos expropriatórios podem continuar a pedido do novo advogado. Não obstante, verifico que a fase de cumprimento de sentença iniciou-se em 18 de junho de 2020, portanto, há mais de 5 (cinco) anos, e desde então noto que o advogado Elizio Rocha Junior foi diligente no desempenho de seu mister em tentar obter o crédito exequendo por todos os meios tradicionalmente conhecidos e à disposição deste juízo, mas sem sucesso. Assim, considero justo que os honorários relativos à fase de cumprimento de sentença sejam rateados entre os advogados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, em razão do longo período de tempo em que Elizio Rocha Junior ficou como responsável pela execução. Por outro lado, não há campo profícuo para se entender que valores de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e R$ 399,74 (trezentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) seriam relativos aos honorários sucumbenciais. Deveras, tais verbas foram depositadas diretamente na conta bancária do credor Luiz Cláudio (IDs 243781917, 243553682 e 186413549), logo, se tais verbas dissessem respeito a honorários certamente elas teriam sido retidas pelo ex-advogado do credor em questão. Do exposto, admito os recursos, porquanto satisfeitos os respectivos pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, dou provimento apenas àquele interposto ao ID 244786918 para determinar que os honorários relativos à fase de cumprimento de sentença sejam divididos meio a meio entre o atual advogado do credor e seu ex-advogado, Elizio Rocha Junior. Quanto aos embargos de declaração de ID 244790081, nego-lhe provimento e mantenho a decisão impugnada como lançada. Após a preclusão, à contadoria para a retificação dos cálculos de IDs 246598965 e seguintes, nos termos desta decisão. Na sequência, às partes para que se manifestem a respeito dos cálculos no prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 20:19:47. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito m Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2025, 00:00

24/07/2025, 00:00

25/06/2025, 00:00

13/08/2024, 00:00

01/08/2024, 00:00

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729687-45.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO QUEIROZ MARQUES DA CRUZ EXECUTADO: RINARD TADEU ALVES CARISIO, RINARD COMUNICACAO, PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - EPP, TODO MEIO DE MIDIA, PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - ME, RINARD T A CARISIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento de ID 191458746 noticia o bloqueio parcial da quantia executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854,§5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecerem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Com efeito, os prazos previstos no CPC para manifestação das partes e, ainda, os prazos necessários para que os autos venham novamente para a conclusão, acabarão por fazer com o que o devedor receba valor menor do que teria direito (em caso de desconstituição da penhora), ou, ainda, que o credor tenha novo remanescente a ser cobrado (em caso de aceitação da penhora), em virtude da ausência de correção e remuneração do valor bloqueado. Desta forma, declaro efetivada a penhora do bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor constrito para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira ali indicada, na pessoa do gerente geral da agência, como depositária fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil. Fica o devedor intimado, por meio via publicação no DJe, uma vez que não possui advogado constituído nos autos. Diante da insuficiência do crédito para a satisfação da execução e em homenagem ao princípio da celeridade processual, promovo, de ofício, consulta aos demais sistemas conveniados, para a localização de bens penhoráveis em nome do executado, observando-se que: a) em relação ao Renajud: frutífero; - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para a expedição de ofício a fim de que o credor tome conhecimento da penhora sobre os direitos aquisitivos, bem como informe valor de eventual débito referente ao contrato firmado entre a instituição financeira e o executado, inclusive o termo final do contrato. Efetivada a medida, expeça-se mandado de intimação do executado, caso não tenha advogado constituído nos autos; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, incumbe ao exequente diligenciar acerca da natureza da restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, deverá informar se pretende a penhora e, em caso afirmativo, indicar o endereço para o cumprimento do mandado. b) em relação ao ONR: infrutífero; c) em relação ao Infojud: infrutífero. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte credora, com prazo de 5 (cinco) dias, para tomar ciência das respostas obtidas junto aos sistemas conveniados a este Tribunal e requerer as providências que reputar pertinentes, inclusive no que atine a eventual interesse na inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, CPC). Decorrido o prazo "in albis", aguarde-se mais 30 (trinta) dias para a parte credora impulsionar o feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo NOVAMENTE " in albis", intime-se a parte credora por publicação, na pessoa do advogado, e, pessoalmente OU SISTEMA (PJE) para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de configurar abandono. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 13:18:20. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6

03/04/2024, 00:00

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729687-45.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO QUEIROZ MARQUES DA CRUZ EXECUTADO: RINARD TADEU ALVES CARISIO, RINARD COMUNICACAO, PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - EPP, TODO MEIO DE MIDIA, PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento de ID 184478418 noticia o bloqueio parcial da quantia executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854,§5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecerem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Com efeito, os prazos previstos no novo CPC para manifestação das partes e, ainda, os prazos necessários para que os autos venham novamente para a conclusão, acabarão por fazer com o que o devedor receba valor menor do que teria direito (em caso de desconstituição da penhora), ou, ainda, que o credor tenha novo remanescente a ser cobrado (em caso de aceitação da penhora), em virtude da ausência de correção e remuneração do valor bloqueado. Desta forma, declaro efetivada a penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira ali indicada, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854,§5º, do novo Código de Processo Civil. Ficam os devedores intimados, no prazo de 5 (cinco) dias, via publicação Dje, acerca do bloqueio, transferência e penhoras realizadas. Após o prazo do devedor, ao exequente, quanto ao resultado das diligências abaixo relacionadas. O credor deverá apresentar seus dados bancários para eventual transferência do valor. Quanto ao pedido de pesquisa SISBAJUD com a repetição por meio da teimosinha, vê-se que as pesquisas anteriores, bem como a ora realizada, se mostraram irrisórias e/ou infrutíferas, se levado em consideração o valor total executado. O resultado obtido não alcança montante que seja considerável, diante do valor total do débito, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que, ao final, deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso à ferramenta do SISBAJUD em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos, razão pela qual Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de nova pesquisa SISBAJUD automaticamente reiterada. Por fim, promovo a pesquisa no sistema SNIPER. conforme documentos anexos. Intime-se a parte credora, com prazo de 05 (cinco) dias, para tomar ciência da resposta obtida junto ao sistema e requerer as providências que reputar pertinentes, sob pena do retorno dos autos ao arquivo provisório. BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 16:03:53. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10

26/01/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(760)

Todos os documentos(61)