Reabilitação 0705189-76.2024.8.07.0010 - TJDFT

Reabilitação 0705189-76.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/01/2025, 12:16

Recebimento

22/01/2025, 15:34

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

22/01/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 15:04

Recebimento

21/01/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. REABILITAÇÃO CRIMINAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1. A reabilitação criminal é direito subjetivo do condenado, de modo que, presentes os requisitos previstos nos artigos 94 do Código Penal e 744 do Código de Processo Penal, deve ser deferido o pedido. 2. Reexame necessário conhecido e desprovido. Sentença confirmada.

01/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2024, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 19:05

Documento (Certidão)

19/07/2024, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2024, 10:28

Decurso de Prazo

16/07/2024, 05:36

Decurso de Prazo

13/07/2024, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0705189-76.2024.8.07.0010. AUTOR: FERNANDO IRES MENDES FREITAS REQUERIDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, cadastrei nas informações criminais/eventos criminais a sentença de Id. 203048173. Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des. José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do Classe judicial: REABILITAÇÃO (1291)

08/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 16:15

Documentos

Ementa

•01/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Recebimento

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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