Cumprimento de sentença 0707053-08.2017.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0707053-08.2017.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

31/07/2024, 21:12

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

31/07/2024, 21:09

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 20:19

Desarquivamento

31/07/2024, 20:18

Provisório

24/07/2024, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 16:27

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2024, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 10:41

Decurso de Prazo

26/06/2024, 04:20

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 23:23

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 12:09

Publicação

18/06/2024, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707053-08.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: CIRLENE CARVALHO SILVA, SOLANGE DE CAMPOS CESAR EXECUTADO: D' LIMA BAR E LANCHONETE LTDA - ME, JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO DESPACHO Os embargos de terceiro foram julgados improcedentes em razão da ausência de qualquer restrição sobre bens móveis que guarnecem o imóvel situado na QNA 03, Casa 15, Taguatinga/DF (ID 195079650 e ID 187161642). Portanto, prossigam com as demais determinações, intimando-se o segundo executado, JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO, via Oficial de Justiça, para regularizar a sua representação processual, sob pena de o feito prosseguir à sua revelia. Após, descadastre-se do feito o advogado peticionante, Dr. Idamar Borges, OAB/DF 24014 e certifique-se o prazo final da suspensão processual decretada em ID 143436795, retornando os autos conclusos para fixação do termo inicial da prescrição intercorrente. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 12 de Junho de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707053-08.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: CIRLENE CARVALHO SILVA, SOLANGE DE CAMPOS CESAR EXECUTADO: D' LIMA BAR E LANCHONETE LTDA - ME, JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO DECISÃO 1. Inicialmente, considerando o lapso temporal transcorrido desde a última diligência, razoável que se consulte o sistema SISBAJUD na tentativa de bloqueio de valores da parte executada, de forma, inclusive, a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional. 2. Caso a diligência acima reste infrutífera, fica deferida a penhora de bens que guarnecem a residência do segundo executado, JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO, CPF 428.274.261-53, ressalvando-se a impenhorabilidade daqueles essenciais à habitabilidade, ressalvando-se a impenhorabilidade do rol do art. 833, CPC/2015. DETERMINO ao(à) Sr(a). Oficial(a) de Justiça que proceda à PENHORA e à AVALIAÇÃO, de tudo registrando auto circunstanciado, de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida de R$ 46.439,60 (quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), pertencentes ao executado JOSE JORGE OLIVEIRA BRITO, CPF 428.274.261-53, no endereço QNA 03, Casa 15, Taguatinga Norte/DF. Após, INTIME o executado da penhora e da avaliação efetuadas. Deve o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado, nomeando o executado ou representante legal como depositário provisório de tais bens. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. DOU FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO. ADVERTÊNCIAS À PARTE EXECUTADA: * O prazo para impugnar a penhora será de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data da juntada da intimação da penhora devidamente cumprida. * A impugnação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1) Nos termos do artigo 212, §2º, do CPC/2015, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2) Deve o Oficial de Justiça observar as limitações insertas na Lei 8009/90 quanto aos bens passíveis de penhora. Atentar, ainda, para os termos dos arts. 833 e 834, do CPC/2015. 3) Recaindo a penhora sobre dinheiro depositado em conta bancária, deverá o Oficial de Justiça, ao proceder à penhora, promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo ser penhorado crédito proveniente de salários, vencimentos ou pensões. 4) Ao penhorar bem imóvel, de propriedade de pessoa casada, incumbir-se-á o Oficial de Justiça, independentemente de ordem ulterior, intimar da constrição o cônjuge do proprietário do bem. 5) Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o Oficial de Justiça descreverá, na certidão, os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. 6) Caso o Oficial de Justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC/2015). Nos 10 (dez) dias úteis seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Taguatinga/DF, Quinta-feira, 05 de Outubro de 2023. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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