Monitória 0714572-18.2023.8.07.0009 - TJDFT

Monitória 0714572-18.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 15:53

Decurso de Prazo

23/05/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714572-18.2023.8.07.0009. AUTOR: LUAN CARLOS PEREIRA DA SILVA 02713776155 REU: LARISSA RODRIGUES VIEIRA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto à manifestação de ID 231564473, uma vez que cabe ao autor promover a redistribuição. Arquivem-se os autos, nos termos anteriormente determinados. Datada e assinada eletronicamente. 3 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

24/04/2025, 00:00

Recebimento

17/04/2025, 16:28

Indeferimento

17/04/2025, 16:28

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 18:59

Decurso de Prazo

05/04/2025, 03:01

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:29

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:34

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:38

Publicação

14/03/2025, 02:24

Publicação

14/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714572-18.2023.8.07.0009. AUTOR: LUAN CARLOS PEREIRA DA SILVA 02713776155 REU: LARISSA RODRIGUES VIEIRA ARAUJO CERTIDÃO De ordem do MM Juiz, considerando que, muito embora haja processo eletrônico na comarca e/ou seção judiciária competente, não há integração entre as unidades federativas, fica a parte AUTORA desde já intimada a promover a distribuição integral do presente feito perante o Juízo competente. Após, dê-se baixa e registro de redistribuição do feito. BRASÍLIA-DF, 12 de março de 2025 17:32:12. PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Inadimplemento (7691)

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714572-18.2023.8.07.0009. AUTOR: LUAN CARLOS PEREIRA DA SILVA 02713776155 REU: LARISSA RODRIGUES VIEIRA ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de embargos de declaração opostos por LUAN CARLOS PEREIRA DA SILVA 02713776155 em face da decisão que declinou da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Olímpia/SP, nos autos da presente ação monitória. A parte embargante sustenta, em síntese, que a competência é relativa e não pode ser declinada de ofício, conforme entendimento consolidado na Súmula 33 do STJ, além de alegar que houve preclusão. Não assiste razão à parte embargante. A decisão embargada é clara, coerente e fundamentada, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC. Ressalte-se que o reconhecimento da incompetência territorial em face da ausência de vínculo com esta jurisdição, especialmente após constatação do domicílio da ré em localidade diversa, se coaduna com os princípios do contraditório e da boa-fé processual, bem como com a correta aplicação do CPC. A alegação de preclusão não se sustenta, pois a competência territorial não é absoluta e o juízo, ao constatar vício que compromete a regularidade do processamento da causa, pode e deve sanar o erro, especialmente antes da homologação de eventual acordo. Dessa forma, não há vício na decisão que justifique sua reforma ou esclarecimento. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a decisão de ID 225262156. Remetam-se os autos ao Juízo competente. Datada e assinada eletronicamente. 3

13/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•24/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

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Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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