Execução Fiscal 0003857-66.1992.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 21.702,09

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ DA CUNHA FILHO

OAB/DF 3190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA

Reu

LUISA WESTER DOS SANTOS FONSECA

Reu

WESTER E FONSECA LTDA

Reu

JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA

CPF

Reu

LUISA WESTER DOS SANTOS

CPF

Reu

WESTER & FONSECA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 18:06

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:53

Juntada de certidão

08/02/2024, 18:01

Transitado em Julgado em 01/08/2023

27/11/2023, 12:26

Decorrido prazo de WESTER & FONSECA LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:22

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/06/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 00:24

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 19:21

Recebidos os autos

19/06/2023, 19:21

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 18:06

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:53

Documentos

Sentença

•20/06/2023, 00:24

Sentença

•19/06/2023, 19:21

Juntada de certidão

08/02/2024, 18:01

Transitado em Julgado em 01/08/2023

27/11/2023, 12:26

Decorrido prazo de WESTER & FONSECA LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:22

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/06/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 00:24

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 19:21

Recebidos os autos

19/06/2023, 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

14/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:47

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 23:10

Nomeado curador

23/09/2022, 17:46

Recebidos os autos

23/09/2022, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

15/06/2022, 17:09

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2022, 21:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2022, 21:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de WESTER & FONSECA LTDA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de LUISA WESTER DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:17

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003857-66.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA, LUISA WESTER DOS SANTOS, WESTER & FONSECA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com ef

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 06:47

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:30

Declarada incompetência

17/12/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2021, 14:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:26

Recebidos os autos

14/10/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 20:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2021, 10:22

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de LUISA WESTER DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Decorrido prazo de WESTER & FONSECA LTDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:15

Publicado Certidão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 20:45

Distribuído por sorteio

17/11/2019, 00:45

Decisão

•23/09/2022, 23:10

Decisão

•23/09/2022, 17:46

Decisão

•26/01/2022, 06:47

Decisão

•17/12/2021, 14:30

Despacho

•18/10/2021, 08:26

Despacho

•14/10/2021, 20:37