Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716374-80.2020.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716374-80.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716374-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: KELSON CAIXETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não se justifica a expedição de mandado de intimação para o mesmo endereço, recentemente diligenciado, em razão da “grande possibilidade” de ser o Sr. Claudemilson Ferreira ser despachante de veículos, sem que o exequente tenha apresentado qualquer comprovação de que o referido proprietário possa ser encontrado naquele local. Também não serve de fundamento para a imposição de restrição em veículo de um terceiro, estranho ao processo, o fato de ter havido manutenção do endereço com a alteração da titularidade do bem. Com isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro os pedidos do exequente. Retornem-se os autos à suspensão (ID 196284290). BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716374-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: KELSON CAIXETA CERTIDÃO Manifeste-se o autor, acerca da diligência de ID: 211485522, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 16:08:07. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716374-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: KELSON CAIXETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer ao juízo o reconhecimento de fraude à execução em razão da alienação do veículo I/TOYOTA HILUX, placa PAW1464. Em atenção ao disposto no art. 10, do CPC, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte executada a respeito do pedido, trazendo aos autos os documentos pertinentes, sob pena de preclusão. Nos termos do §4º, do art. 792, do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Caberá à parte exequente providenciar o necessário para a intimação do terceiro, trazendo aos autos o endereço, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Prestadas as informações pelo exequente, à secretaria para expedir o mandado para intimação do terceiro adquirente. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716374-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: KELSON CAIXETA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para se manifestar sobre as respostas dos ofícios encaminhados ao Detran-DF e à Sociedade Hípica de Brasília, em 5 dias. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta (datado e assinado eletronicamente)

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716374-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: KELSON CAIXETA DESPACHO À Secretaria, habilite-se a visualização dos documentos IDs 196898884 e 196898883 para as partes, conforme decisão anterior. Após, aguarde-se por 20 dias a resposta dos ofícios encaminhados ao Detran-DF e à Sociedade Hípica de Brasília. INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716374-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: KELSON CAIXETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, levante-se o sigilo do documento de ID 161092361, pois não se subsume às hipóteses legais para tal condição. Determino ao Detran-DF que informe a este juízo a data em que o executado KELSON CAIXETA - CPF: 811.702.896-49 realizou a transferência da propriedade do veículo de placa PAW-1464 (I/TOYOTA HILUX CDSRXA4FD, chassi 8AJBA3CD9H1588376). Também, determino à Sociedade Hípica de Brasília que esclareça a este juízo se o executado acima qualificado é dono de cavalos e, em caso positivo, identifique-os como forma de individualizar tais semoventes, com vista a eventual prosseguimento da execução mediante penhora. Este despacho substitui o ofício e deverá ser encaminhado pelo próprio exequente nos meios hábeis das entidades oficiadas. A resposta deverá ser enviada para o email da Secretaria deste juízo ([email protected]) no prazo de 10 dias a contar do recebimento do ofício. Junto aos autos o resultado da consulta ao Infojud para os exercícios de 2023 e 2024. Determino à Secretaria que habilite a visualização dos documentos para as partes, em razão do sigilo fiscal. Diante do resultado da diligência de ID 176238586, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para esclarecer a reiteração do pedido de penhora no endereço da loja Faus Menswear. Prazo: 10 dias, inclusive para se manifestar sobre a consulta ao Infojud e comprovar nos autos o protocolo/envio dos ofícios. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716374-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: KELSON CAIXETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, retire-se o sigilo das petições ID 161092361 e 157877092, pois não há razão que o justifique. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido do exequente com base no art. 833, II do Código de Processo Civil, que estabelece a impenhorabilidade dos móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. A relação de bens ID 193636686 não indica bens nessa situação e, embora haja alguns em duplicidade, encontram-se desgastados ou com defeito. Já foram realizadas diversas diligências no processo com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Diante desse quadro, SUSPENDO o curso da execução (CPC, 921, III) pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data (CPC, 921, § 1°). Para fins do termo inicial da prescrição (CPC, 921, § 4°), a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis foi cientificada ao exequente por meio do decisão de ID 158234306. A execução poderá ser retomada, a qualquer momento, desde que o exequente requeira, demonstrando, nesse caso, a existência de bens penhoráveis. Decorrido o referido prazo, arquivem-se (CPC, 921, § 2°). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716374-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: KELSON CAIXETA CERTIDÃO Tendo em vista a certidão de ID 193636686, anexada pelo Oficial de Justiça, informando o não cumprimento do mandado de ID 190865551, referente a/ao EXECUTADO: KELSON CAIXETA, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 16:03:21. ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716374-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: KELSON CAIXETA CERTIDÃO Tendo em vista a certidão de ID 193636686, anexada pelo Oficial de Justiça, informando o não cumprimento do mandado de ID 190865551, referente a/ao EXECUTADO: KELSON CAIXETA, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 16:03:21. ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716374-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: KELSON CAIXETA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho, por ora, a penhora da motocicleta Tiger 800 XRXLRH, placa REC-6D63. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de penhora de bens a ser realizado na residência do executado. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, com autorização para arrombamento e uso de força policial, caso seja necessário, de bens móveis do devedor, quantos bastem para a satisfação da dívida de R$ 41.474,06 (quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e seis centavos), a ser cumprido no endereço: Quadra 12 Conjunto F, Casa 14, Jardim Botânico III, Setor Habitacional Jardim Botânico, BRASÍLIA/DF, CEP: 71681-688. Reitero que o depósito público não está disponível para a guarda de bens. Portanto, o credor ficará em poder dos bens e deve providenciar os meios para transporte (CPC, art. 840, § 1°), salvo se anuir que fiquem com o executado (CPC, art. 840, § 2°). O exequente deverá realizar contato direto com o oficial de justiça designado para cumprir o mandado, conforme orientação constante no seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716374-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: KELSON CAIXETA DESPACHO Previamente à análise do pedido de ID 188095909, em consulta ao Sistema Renajud, verifiquei que o veículo marca Triumph, modelo Tiger 800 XRXLRH, placa REC6D63, ano de fabricação e modelo 2019 apresenta restrição de alienação fiduciária e restrição judicial da 4.ª Vara Cível de Brasília (documento anexo). Em caso que tal, com a penhora e excussão do bem, fica garantida a preferência da instituição financeira e do credor com penhora anterior no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito, o que poderá tornar inútil a medida constritiva nestes autos. Diante disso, deverá o exequente esclarecer se persiste o interesse na penhora sobre o veículo, no prazo de 5 dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716374-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: KELSON CAIXETA CERTIDÃO Manifeste-se o autor, acerca da diligência de ID: 186916313, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 13:07:19. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716374-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: KELSON CAIXETA CERTIDÃO Manifeste-se o autor, acerca da diligência de ID: 176238586, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 26 de outubro de 2023 17:14:12. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716374-80.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: KELSON CAIXETA CERTIDÃO Tendo em vista a certidão de ID 171864761, anexada pelo Oficial de Justiça, informando o não cumprimento do mandado de ID 167668895, referente ao EXECUTADO: KELSON CAIXETA (SHIS QI 7 CONJUNTO 10 CASA 10 SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL BRASÍLIA-DF CEP 71615-300), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 21:00:07. MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

13/02/2023, 14:58

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(68)