Decurso de Prazo07/07/2026, 02:19
Publicação07/07/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico04/07/2026, 02:17
Petição (Petição (outras))03/07/2026, 17:07
Petição (Petição (outras))03/07/2026, 14:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722506-22.2021.8.07.0001.
EXEQUENTE: LORENA CRISTINA DE LIMA
EXECUTADO: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO, PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA, VALDEVINO DOS SANTOS CORREA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID Num. 280601291, a parte autora e o réu ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO requerem a suspensão do feito até o efetivo cumprimento do acordo extrajudicial noticiado nos autos. Em análise do acordo, observa-se que o débito foi divido em 16 (dezesseis) parcelas mensais, excedendo o limite de 6 (seis) meses estabelecido no § 4º, do art. 313, do CPC. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de suspensão formulado no ID Num. 280601291. Por outro lado, caso pretendam a homologação do acordo, o feito será sentenciado transformando-se em título executivo judicial, podendo o credor a qualquer momento requerer o desarquivamento do feito caso o débito não seja satisfeito pelo devedor, requerendo então o prosseguimento do cumprimento da sentença. Destarte, intimem-se as partes para que digam se tem interesse na homologação do acordo extrajudicial por este Juízo. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção pela perda superveniente do interesse de agir. Neste mesmo prazo, deverá a parte credora indicar as medidas constritivas que pretende ver deferidas pelo Juízo, em relação aos devedores com os quais não entabulou acordo extrajudicial. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.03/07/2026, 00:00
Recebimento02/07/2026, 18:21
Outras Decisões02/07/2026, 18:21
Conclusão (para decisão)23/06/2026, 16:58
Petição (Petição (outras))22/06/2026, 17:34
Documento (Certidão)15/06/2026, 12:32
Decurso de Prazo13/06/2026, 02:19
Petição (Petição (outras))11/06/2026, 02:40
Petição (Petição (outras))11/06/2026, 02:29
Petição (Petição (outras))30/05/2026, 01:49
Expedição de documento (Certidão)28/05/2026, 18:59
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))28/05/2026, 18:55
Evolução da Classe Processual28/05/2026, 18:23
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))28/05/2026, 18:11
Publicação21/05/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico20/05/2026, 15:48
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))19/05/2026, 17:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722506-22.2021.8.07.0001.
AUTOR: LORENA CRISTINA DE LIMA
REU: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO, PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA, VALDEVINO DOS SANTOS CORREA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por LORENA CRISTINA DE LIMA - CPF: 051.679.831-69 em desfavor de ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO - CPF: 997.588.731-72, PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA - CPF: 799.217.791-68 e VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - CPF: 544.097.801-15, cujo trânsito em julgado ocorreu em 16/04/2026, certidão ID 276050649. Anote-se e registre-se. Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 76.317,02, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418. A sentença de ID 175611172 acolheu os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor referente a cota parte da autora indicada no contrato de ID Num. 96176258, ou seja, de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data de vencimento da obrigação, além da multa de 2% (dois por cento) prevista na CLÁUSULA SEXTA do contrato. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.” No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID 272942159): "Ante o exposto, conheço parcialmente a apelação de Valdevino dos Santos Correa e nego provimento à parte conhecida. Nego provimento à apelação de Roberto de Miranda Ribeiro Bueno. Majoro os honorários advocatícios devidos por Roberto de Miranda Ribeiro Bueno e Valdevino dos Santos Correa para quinze por cento (15%) do valor atualizado da condenação em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil e no Tema Repetitivo n. 1.059 do Superior Tribunal de Justiça. Destaco que a majoração incide apenas na proporção devida por Roberto de Miranda Ribeiro Bueno e Valdevino dos Santos Correa visto que Paulo Sérgio Barbosa Meira não recorreu." Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 275975998, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. A intimação de ROBERTO e de VALDEVINO será realizada por meio de publicação desta decisão no DJEN, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. A intimação de PAULO deverá ser realizada por meio de Aviso de Recebimento, nos termos do art. 513, § 2º, II, do CPC, e será considerada válida quando o devedor houver mudado de endereço sem comunicação prévia ao Juízo, conforme §3º do mesmo artigo C/C parágrafo único do art. 274. Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema". Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))18/05/2026, 18:41
Outras Decisões18/05/2026, 18:41
Conclusão (para decisão)15/05/2026, 11:24
Trânsito em julgado15/05/2026, 11:24
Decurso de Prazo15/05/2026, 02:20
Petição (Petição (outras))14/05/2026, 17:52
Publicação08/05/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico07/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722506-22.2021.8.07.0001.
AUTOR: LORENA CRISTINA DE LIMA
REU: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO, PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA, VALDEVINO DOS SANTOS CORREA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos retornados da instância superior. Às partes para que tenham ciência e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada havendo a requerer, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)06/05/2026, 00:00
Recebimento05/05/2026, 19:18
Outras Decisões05/05/2026, 19:18
Conclusão (para decisão)23/04/2026, 20:58
Recebimento17/04/2026, 18:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2914577/DF (2025/0140979-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO
ADVOGADO: RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814
EMBARGADO: LORENA CRISTINA DE LIMA
ADVOGADO: ELIAS SOARES DA COSTA - DF033784
INTERESSADO: PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA
INTERESSADO: VALDEVINO DOS SANTOS CORREA
ADVOGADO: JANINE DIAS DE SOUSA - PI019881
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
EDcl nos AREsp 2914577/DF (2025/0140979-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO
ADVOGADO: RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814
EMBARGADO: LORENA CRISTINA DE LIMA
ADVOGADO: ELIAS SOARES DA COSTA - DF033784
INTERESSADO: PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA
INTERESSADO: VALDEVINO DOS SANTOS CORREA
ADVOGADO: JANINE DIAS DE SOUSA - PI019881
Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2914577/DF (2025/0140979-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO
ADVOGADO: RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814
EMBARGADO: LORENA CRISTINA DE LIMA
ADVOGADO: ELIAS SOARES DA COSTA - DF033784
INTERESSADO: PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA
INTERESSADO: VALDEVINO DOS SANTOS CORREA
ADVOGADO: JANINE DIAS DE SOUSA - PI019881
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2914577/DF (2025/0140979-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO
ADVOGADO: RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814
AGRAVADO: LORENA CRISTINA DE LIMA
ADVOGADO: ELIAS SOARES DA COSTA - DF033784
INTERESSADO: PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA
INTERESSADO: VALDEVINO DOS SANTOS CORREA
ADVOGADO: JANINE DIAS DE SOUSA - PI019881
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.19/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2914577/DF (2025/0140979-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO
ADVOGADO: RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814
AGRAVADO: LORENA CRISTINA DE LIMA
ADVOGADO: ELIAS SOARES DA COSTA - DF033784
INTERESSADO: PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA
INTERESSADO: VALDEVINO DOS SANTOS CORREA
ADVOGADO: JANINE DIAS DE SOUSA - PI019881
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2914577/DF (2025/0140979-3)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO
ADVOGADO: RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814
AGRAVADO: LORENA CRISTINA DE LIMA
ADVOGADO: ELIAS SOARES DA COSTA - DF033784
INTERESSADO: PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA
INTERESSADO: VALDEVINO DOS SANTOS CORREA
ADVOGADO: JANINE DIAS DE SOUSA - PI019881
Processo distribuído pelo sistema automático em 04/06/2025.05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2914577/DF (2025/0140979-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO
ADVOGADO: RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814
AGRAVADO: LORENA CRISTINA DE LIMA
ADVOGADO: ELIAS SOARES DA COSTA - DF033784
AGRAVADO: PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA
AGRAVADO: VALDEVINO DOS SANTOS CORREA
ADVOGADO: JANINE DIAS DE SOUSA - PI019881
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2914577/DF (2025/0140979-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO
ADVOGADO: RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814
AGRAVADO: LORENA CRISTINA DE LIMA
ADVOGADO: ELIAS SOARES DA COSTA - DF033784
AGRAVADO: PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA
AGRAVADO: VALDEVINO DOS SANTOS CORREA
ADVOGADO: JANINE DIAS DE SOUSA - PI019881
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/05/2025.09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722506-22.2021.8.07.0001.
AGRAVANTE: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO
AGRAVADOS: LORENA CRISTINA DE LIMA, PAULO SÉRGIO BARBOSA MEIRA, VALDEVINO DOS SANTOS CORREA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada LORENA CRISTINA DE LIMA apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A02607/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722506-22.2021.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 10 de março de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC11/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722506-22.2021.8.07.0001.
RECORRENTE: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO
RECORRIDO: LORENA CRISTINA DE LIMA, PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA, VALDEVINO DOS SANTOS CORRÊA DECISÃO I -
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)
Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INDEFERIMENTO. DEFESA. CERCEAMENTO. INEXISTÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. REJEIÇÃO. 1. A inovação recursal é vedada pelo ordenamento jurídico, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2. A decisão da matéria em decisão interlocutória não agravável permite que a parte a discuta em sede de preliminar de apelação conforme previsto no art. 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. A concessão de efeito suspensivo deve ser requerida pelo meio adequado e mediante fundamentação relevante. 4. A legitimidade ad causam trata da relação subjetiva necessária de pertinência que deve haver entre o autor, que formula o pedido, e o réu, sobre quem recairá o provimento jurisdicional em caso de acolhimento da demanda. Não importa saber se procede ou não a pretensão do autor para a aferição da legitimidade; não importa saber se é verdadeira ou não a descrição do conflito apresentada. Isso constituirá o próprio julgamento de mérito. 5. O cerceamento ao direito de defesa deriva da não observância pelo Juízo da norma constitucional que garante às partes o direito ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal). 6. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando as provas requeridas não são relevantes para a solução da demanda 7. A denunciação da lide é permitida em casos em que o denunciado não participa da mesma relação jurídica estabelecida entre o denunciante e o autor da demanda 8. A assunção de dívidas é um ato formal previsto no art. 299, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil. O credor deve ser notificado formalmente e claramente acerca da assunção da dívida. Uma conversa informal em aplicativo Whatsapp é insuficiente para caracterizar a comunicação e anuência do credor quanto à assunção da dívida. 9. A assinatura dos contratantes no instrumento contratual possui presunção de veracidade, o que exige prova robusta em contrário para demonstrar a ausência de participação no negócio jurídico. 10. Apelação de Valdevino dos Santos Correa parcialmente conhecida e, na parte conhecida, desprovida. Apelação de Roberto de Miranda Ribeiro Bueno desprovida. O recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, alegando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não teria sanado os vícios apontados, mantendo-se omisso e contraditório; b) artigo 125, inciso II, do CPC, defendendo o cabimento da denunciação da lide contra corréu que já integra a relação processual; e c) artigos 113, § 1º, inciso IV, 104, 299 e 422, todos do Código Civil, aduzindo violação ao princípio da boa-fé objetiva e a liberdade de forma no negócio jurídico. Afirma que os elementos probatórios apresentados confirmam a validade da assunção de dívida. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, pois de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Inexiste ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional” (AREsp n. 2.397.496/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 12/11/2024, DJe de 11/12/2024). Tampouco comporta seguimento ao apelo especial em relação ao suposto malferimento aos artigos 125, inciso II, do CPC, e 113, § 1º, inciso IV, 104, 299 e 422, todos do Código Civil. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que “A denunciação da lide é permitida em casos em que o denunciado não participa da mesma relação jurídica estabelecida entre o denunciante e o autor da demanda. (...) A assunção de dívidas é um ato formal previsto no art. 299, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil. O credor deve ser notificado formalmente e claramente acerca da assunção da dívida. Uma conversa informal em aplicativo Whatsapp é insuficiente para caracterizar a comunicação e anuência do credor quanto à assunção da dívida.” (ementa). Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar as teses recursais, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que ultrapassa os limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. III -
Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722506-22.2021.8.07.0001.
Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 13 de dezembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC17/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração contra acórdão que reexaminou sentença proferida em ação monitória. A sentença rejeitou os embargos à ação monitória apresentados pelo embargante e foi mantida pelo Colegiado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em: (i) verificar se houve omissão em relação a denunciação da lide apresentada pelo embargante e quanto à validade de notificação da credora acerca de assunção de dívida por terceiro; (ii) analisar se há contradição no acórdão na análise da legitimidade passiva do embargante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. Não se prestam ao reexame da matéria. 4. O embargante limitou-se a expressar seu inconformismo com as razões de decidir do Colegiado e não apontou nenhum dos vícios sanáveis pelos embargos de declaração. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de declaração desprovidos. Tese de julgamento: “A insatisfação do embargante em relação aos fundamentos adotados no acórdão, por si só, é inapta a desafiar embargos de declaração, uma vez que estes possuem limites estreitos e exaustivamente consignados em lei. Não devem ser utilizados para reacender discussões sobre o mérito da decisão”. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1755267, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, j. 13.12.2021; STJ, EDcl no AgInt no RMS 62.249, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, j. 29.11.2021; TJDFT, ApCiv 07098260320248070000, Rel. Des. Álvaro Ciarlini, Segunda Turma Cível, j. 11.09.2024.12/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 30/10 ATÉ 08/11)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 30 de Outubro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0720948-84.2023.8.07.0020
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NIVEA CAIXETA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Passivo
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A
Terceiros interessados
Processo 0711794-30.2022.8.07.0003
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo H. G. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados PESTANA COMERCIO DE PECAS NOVAS, USADAS E SERVICO DE MECANICA LTDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719360-20.2024.8.07.0016
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo A. D. P. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. P. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Terceiros interessados
Processo 0726364-90.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VALMIR GOMES DA SILVA
MISSAO SERVICOS TECNICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A
CAIO VERAS JOSINO - CE33961-A
Polo Passivo MISSAO SERVICOS TECNICOS LTDA
VALMIR GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO VERAS JOSINO - CE33961-A
ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A
Terceiros interessados
Processo 0741026-14.2023.8.07.0016
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. B. C. D. S.
B. C. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735138-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ALEXANDRE ANACLETO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENISE AMORIM
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Terceiros interessados
Processo 0731641-45.2023.8.07.0015
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FRANCISCO ASSIS DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo MIDAS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
FOGO GERSGORIN - DF31443-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730694-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. A. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGGO CAVALCANTE PINTO - DF48693-A
HIGGOR CAVALCANTE PINTO - DF49530-A
MARCELLA CAVALCANTE PINTO - DF58693-A
Polo Passivo A. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA - DF18566-A
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
GABRIEL DE ARAUJO OLIVEIRA - DF71805-A
Terceiros interessados
Processo 0730279-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA DE FATIMA VOGADO MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715205-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EDIVANA SPINDOLA FONTENELE SOUZA
EDUARDO INACIO SPINDOLA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ASERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734730-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BARBARA D ARC RAINHO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A
Terceiros interessados
Processo 0700517-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo XMB DIGITAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR PRADO NEVES - SP449537
JULIANO CALLEGARI MELCHIORI - SP450093
Polo Passivo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KEROLLYN MONICA SOUZA DE OLIVEIRA - DF55078-A
Terceiros interessados
Processo 0709223-86.2022.8.07.0003
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo C. J. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINNA SOUZA SIQUEIRA - GO62541-A
JESSYCA RIZZA BITTENCOURT - GO54528-A
ANA MARIA RABELO SILVA - DF38637-A
Polo Passivo D. M. N.
G. J. N.
E. A. D. S.
D. G. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
THAUANNE SANTANA AZEVEDO - DF74598
NELCE MEIRE FERREIRA MENDES - DF64160-A
JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716047-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo W. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A
THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A
Polo Passivo G. M. V. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710298-26.2023.8.07.0004
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo F. C. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO - GO22129-A
Polo Passivo E. F. S. F.
F. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734031-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo P. H. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINY PEREIRA COSTA - DF69356-A
Polo Passivo A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA RIBEIRO GARCIA - DF74328
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0731174-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LINDAURA RITA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0700277-57.2024.8.07.0003
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo V. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722974-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DENIS CESAR BARROS FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A
Polo Passivo DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A
VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A
Terceiros interessados MAURICIO MORALES CASTILLO OLMEDO
Processo 0709371-74.2020.8.07.0001
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO LIMA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0736013-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo HUMBERTO SANTOS MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A
Terceiros interessados
Processo 0734520-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GRACINDO CROSARA E WALLACE ADVOGADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723100-08.2023.8.07.0020
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo ANNA CLAUDYA DA COSTA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Terceiros interessados
Processo 0710891-24.2024.8.07.0003
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA
VALDERIZA MARIA DE SOUSA BRITO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO HENRIQUE COSTA SOUSA - DF38242-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
Terceiros interessados
Processo 0733913-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo PAULO KOBAYASHI MORINAKA
Advogado(s) - Polo Ativo
WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Terceiros interessados
Processo 0730283-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA GALVAO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730106-20.2023.8.07.0003
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO PAN S.A.
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PATRICIO VIEIRA BARBOSA NETO
WORD CONSULTORIA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA RODRIGUES SILVA - DF60666-A
Terceiros interessados
Processo 0736271-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO EVANDRO PINHO
CARLOS GEOVANE LIMA FREITAS
DOMINGOS FERREIRA DE ARAUJO
EMANUEL GRACA DE MELO
ERICA CRISTINA MOURA DE PAIVA SANTOS
FREDERICO BARROS MENDONCA
JECKSON GOMES DE ALMEIDA
JOCASTA DA SILVA DIAS
KERUSA DE MACEDO GONDIM
LARYSSA EMERLY DE SOUZA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE VICTOR LIMA ROCHA - PB28738-A
LORENA CARNEIRO PEIXOTO - PB22374-A
ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE - PB14742-A
DANIELLE FERREIRA GLIELMO - DF19293-A
CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF42238-A
Terceiros interessados
Processo 0732559-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA
LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A
Polo Passivo ROSINETE ALVES DA SILVA AGUIAR 02614666157
ROSINETE ALVES DA SILVA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703742-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RODRIGO DIAS MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0711641-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DIAS ALBUQUERQUE - PR68167-A
KEROLLYN MONICA SOUZA DE OLIVEIRA - DF55078-A
Polo Passivo PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Terceiros interessados
Processo 0737831-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo V. P. B.
C. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA DE CASTRO BARROS - DF44597-A
JULIANA RAMOS DE FREITAS - DF35929-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736136-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO
CELIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
PETRAGLIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA - DF30818-A
MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA - DF29609-A
Terceiros interessados
Processo 0715068-53.2019.8.07.0020
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo A. C. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo E. M. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
Terceiros interessados INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JOSE ANTONIO DE EVARISTO MENESCAL
ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA
CAMILA PARENTE GOMES
Processo 0729474-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CARLOS ALBERTO AVILA NUNES GUIMARAES
ALINE AVILA NUNES GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705756-53.2023.8.07.0007
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo V. L. D. M. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALDRIANO LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF40476-A
Polo Passivo E. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727553-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo ANTONIO PAULO CARVALHO LIMA
MARCOS ROBERTO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0727393-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HAROLDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0728748-65.2019.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo D. C. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A
Polo Passivo F. B. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A
Terceiros interessados
Processo 0707628-75.2020.8.07.0018
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA
DANIELA FERRETTO CAETANO - DF32879-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733811-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COOPERATIVA DO PROJETO CONDOMINIO VERDE
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DO PROJETO CONDOMINIO VERDE
GABRIEL MAZARIN MENDONCA - DF64196
Polo Passivo ANA PAULA BRITO LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA BRITO LUSTOSA DA COSTA E SOUSA - DF15015-A
Terceiros interessados
Processo 0711370-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
GILMARA DA SILVA AMARAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
Polo Passivo GILMARA DA SILVA AMARAL
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Processo 0703284-30.2024.8.07.0012
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DAYANA MAIA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO COUTO - DF76864-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0700667-44.2022.8.07.0020
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A
ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A
Polo Passivo J. B. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VALNEI PIAZZA DAL PONT - DF8309-A
BRUNA CAROLINA SOARES LUZ - DF52235-A
Terceiros interessados
Processo 0703701-62.2024.8.07.0018
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. L. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734900-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE APARECIDO DE SOUSA
MATHEUS ALVES DE SOUSA
NATHALIA CHAGAS SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
HOSANA ALVES DE LIMA - DF4558700A
Polo Passivo MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE DENKI BELEM PACHECO - GO3402100A
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730364-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730415-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo EVERSON MARQUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA - GO17912
Polo Passivo EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
NEY AUGUSTO NUNES LEITAO - PI5554
RONALDO PINHEIRO DE MOURA - PI3861
Terceiros interessados
Processo 0734368-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ELCIO DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MARINGA
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO ROBERTO MACIEL - DF17603-A
Terceiros interessados
Processo 0734238-57.2022.8.07.0003
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ALEX SAMPAIO SILVEIRA
GUSTAVO SAMPAIO SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SANTOS DA SILVA - DF28848-A
Polo Passivo USEBENS SEGUROS S/A
CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.
VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA - SP322594-A
LEANDRO CESAR DE JORGE - SP200651-A
Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
Processo 0730966-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AMAURILIO LEITE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA - DF17154-S
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700852-14.2024.8.07.0020
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JULIO TADEU LISBOA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0716240-30.2023.8.07.0007
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo MARIA DO ROSARIO BELCHIOR
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Terceiros interessados
Processo 0729020-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIANA DOS SANTOS SILVA
JOZELIA PRACA DE MEDEIROS
WANDELL TEIXEIRA CUTRIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0731145-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Ativo
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo RUTENHO CUNHA TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747473-63.2023.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo NELSON LOPES ZEDES JUNIOR
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A
ELCIO CURADO BROM - GO1516-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
NELSON LOPES ZEDES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ELCIO CURADO BROM - GO1516-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A
Terceiros interessados
Processo 0734987-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FRANCISCO PAULO DA SILVA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo GRAZIELA DE SOUSA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A
Terceiros interessados
Processo 0752434-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo WIKINET TELECOMUNICACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO PESSOA PINTO - CE11565
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0710322-74.2021.8.07.0020
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo J. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR BRUM LIMA - DF64488-A
Polo Passivo A. C. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANE SITONIO VELASCO - DF52402-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735088-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ATACADAO FARMA CENTRAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0735680-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo LUZANIRA LUSTOSA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSEMIR DE OLIVEIRA PINTO - DF29722-A
ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS - DF23915-A
Terceiros interessados
Processo 0736003-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FERNANDO FERREIRA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES SIEBRA
LUIZA AURISTER OLIVEIRA TORREZ
SAMIRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
KESHININE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA
KELF COSMETICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A
Terceiros interessados
Processo 0731599-27.2022.8.07.0016
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0738528-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RIBEIRO E MEIRELES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A
RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A
Polo Passivo MARCELO DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A
Terceiros interessados
Processo 0731817-60.2023.8.07.0003
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo H. A. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. J. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720369-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANTONIO SERGIO PEIXOTO MACIEL
D VALE DO PIRANGA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA
FRANCO NICOLETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
GUSTAVO NUNES DE PINHO - DF29044-A
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo FRANCO NICOLETTI
ANTONIO SERGIO PEIXOTO MACIEL
D VALE DO PIRANGA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF28531-A
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
GUSTAVO NUNES DE PINHO - DF29044-A
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A
Terceiros interessados
Processo 0717277-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo M. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A
Polo Passivo J. M. F.
F. A. M. F.
P. A. M. F.
V. H. T. F.
J. A. M. F.
A. B. R. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
WESLEY OLIVEIRA DA COSTA - DF45390-A
Terceiros interessados
Processo 0705507-68.2024.8.07.0007
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ANTONIO LACERDA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0022289-60.1997.8.07.0001
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A
Polo Passivo ANGELO DUARTE MEDRADO
ASSOCIACAO CRISTA DE SERV PUB E PART DE ENTID PRIVADAS
JORGE LUIS BISPO DA SILVA
MARCOS ANTONIO DA COSTA CARVALHO
QUITERIA ALVES DE CARVALHO
ELIAS JOSE DE CARVALHO FILHO
JORGE LUIZ DOS SANTOS
ASTEC CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA
ARNON RODRIGUES ROSA
SILVIO FELIX DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ROBERTO RODRIGUES DUQUE - DF37241-A
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
LINDOMAR DOS REIS PEREIRA - DF58389-A
MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A
GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A
WELDER COSTA DA SILVA - DF46135-A
KAROLINE DOS SANTOS SILVA - DF37320-A
LEONARDO VIANA - DF72337
MARIA ALICE DE FARIA HASSELMANN - DF02933
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
Terceiros interessados
Processo 0707588-33.2023.8.07.0004
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GUSTAVO DE SOUSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAEL DA SILVA PIRES CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA OLIVETE RODRIGUES PINHEIRO - DF10821-A
Terceiros interessados
Processo 0724705-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713965-34.2020.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo TATIANA DA SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA SILVA BRANDAO - DF55313-A
Polo Passivo E. S. D. J.
A. B. C. D. C. O.
ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE CALDAS OSORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
JARLES CURCINO RIBEIRO - DF26235-A
LARISSA MOTA DE CARVALHO - PA31818-A
Terceiros interessados RICARDO BRUNEL DE OLIVEIRA
DAVID DANILO DOS PRAZERES
DAVID DANILO DOS PRAZERES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724243-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo SHIRLEY SILVA RIBEIRO
JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Terceiros interessados
Processo 0730937-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VILMA PEREIRA BRAGA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735214-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ZULMIRA PAUTILIO PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A
Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730765-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOSE HUMBERTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A
BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A
Polo Passivo OSMAR SILVA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS - MG125498
SILAS GONCALVES GUIMARAES - MG0122327A
Terceiros interessados
Processo 0737229-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo OLGA FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERLEY CAMPOS - DF5966-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MARIO FLEURY PASSOS
CARLOS GAUDIO FLEURY DE SOUZA
FABIANA RAMALHO DOS SANTOS
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA
Processo 0735312-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 78
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo LUIZ WILSON ALVES DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
SANUSE MARTINS DE QUEIROZ - DF38810-A
Polo Passivo RAPHAEL LUIZ DA SILVA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO HENRIQUE D AMATO CINOSI DE ALMEIDA - DF46063-A
Terceiros interessados
Processo 0729813-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722551-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo J. A. D. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. G. T. D. B.
J. R. T. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738503-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733566-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A
Polo Passivo GEOVA DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL PEREIRA DA SILVA - DF72912-A
PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732635-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GABRIELA CARNEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A
Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Terceiros interessados
Processo 0730667-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo F. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAIS MOTA DA SILVA - GO60542
Polo Passivo G. B. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA SILVIA DA PAZ - DF71901
EDUARDO ALVES DOS SANTOS - DF70960-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701290-66.2024.8.07.9000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo VANDERLINO NOGUEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRYELL BERNARDO NOGUEIRA FEUERSTEIN - DF57192-A
THALITA PINTO BANDEIRA DE MELO - DF44641-A
VALTERDES DE CARVALHO MELO JUNIOR - DF62824-A
ANGELA DE CASSIA NOGUEIRA FEUERSTEIN - DF42566-A
Polo Passivo CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701650-96.2024.8.07.0012
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo CASA CAIPIRA PROMOCAO DE VENDAS LTDA
MARCILENE MOREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714092-24.2024.8.07.0003
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo OSIEL OLIVEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR JUNIO FERREIRA DE SOUZA - GO48742-A
Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Processo 0736853-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A
Terceiros interessados
Processo 0727102-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA PARADISO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo APARECIDO DE SOUZA SILVA
CRISTIANE MOREIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04
APEX INCORPORADORA 08 LTDA
Processo 0704518-53.2024.8.07.0010
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo SARA KENIA JORGE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A
Terceiros interessados
Processo 0709405-89.2024.8.07.0007
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo ELVISON SOARES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709331-02.2024.8.07.0018
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIS FELIPE DE OLIVEIRA DOURADO
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A
Terceiros interessados
Processo 0711046-28.2023.8.07.0014
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GR8 MOTORS AUTO PARTS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMERSON GABRIEL HONORIO - SP345421
ERIC MIGUEL HONORIO - SP380881
JOAO PAULO MIRANDOLA MARTINS - SP426698
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Terceiros interessados
Processo 0704558-30.2022.8.07.0002
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ELIZABETE FREITAS
WANDERSON JOSE DE SOUZA
SANDRA REGINA ALVES DE SOUZA
CREUZA CARDOSO
SERGIO ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A
BYANCA ALVES TELES - DF44885-A
Terceiros interessados
Processo 0705177-17.2023.8.07.0004
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ADILSON ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI - DF27665-A
Polo Passivo NOVO MUNDO DA BORRACHA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Terceiros interessados
Processo 0728671-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JOAO RICARDO DE ABREU DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A
Polo Passivo EVANDRO DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Terceiros interessados
Processo 0701989-37.2024.8.07.0018
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MAYCON SANTOS ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0713482-78.2023.8.07.0007
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo F. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A
Polo Passivo F. M. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO - DF5598100-A
KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE - DF54977-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738394-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NUBIA ALVES MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARTA ILHA DE ARRUDA - DF46438-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720018-26.2023.8.07.0001
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
CONFEDERACAO NAC DOS TRAB NAS EMPRESAS DE CREDITO
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.CONFEDERACAO NAC DOS TRAB NAS EMPRESAS DE CREDITO
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
ARTHUR LIRIO - DF22916-A
CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A
Polo Passivo CONFEDERACAO NAC DOS TRAB NAS EMPRESAS DE CREDITO
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CONFEDERACAO NAC DOS TRAB NAS EMPRESAS DE CREDITOCEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ARTHUR LIRIO - DF22916-A
CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0706036-08.2020.8.07.0014
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUZIA S A
VINICIUS FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA
OLEGARIO DE BRITO VERAS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A
SERGIO MARCUS HILARIO VAZ - GO11020-A
Polo Passivo OLEGARIO DE BRITO VERAS FILHO
VINICIUS FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA
HOSPITAL SANTA LUZIA S A
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A
SERGIO MARCUS HILARIO VAZ - GO11020-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0735379-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AGRIMAR BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Processo 0739565-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo RAFAEL CAMILO NUNES
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Terceiros interessados
Processo 0712019-68.2023.8.07.0018
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
Terceiros interessados
Processo 0706489-56.2022.8.07.0006
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A
GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A
Polo Passivo MARIA JOSE MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
Terceiros interessados
Processo 0730299-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LAZARO BORGES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0737371-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Terceiros interessados
Processo 0733800-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BOM SUCESSO SECURITIZADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
Polo Passivo W&M COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
MARCIO SERGIO MORAES MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - GO12518-A
APOLO MARCOS SARMENTO SILVA - GO47169
Terceiros interessados
Processo 0741316-77.2023.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO III
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo GABRIEL CARLOS FERREIRA XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716861-33.2023.8.07.0005
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JEFFERSON SALGADO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRAN PIGNATA CALDAS - GO60421
Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE - DF67131-A
Terceiros interessados
Processo 0732421-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo I. S. R. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. S. L. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705195-77.2024.8.07.0012
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo VERONICE BEATO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VITOR AMARAL DE DEUS - MG130591
BRUNO MORAIS MARQUES - MG219941
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0713605-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ESPOLIO DE MARIMI TEREZINHA PANTEL MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0735849-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALDA MARTINS FAUSTINO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700141-82.2023.8.07.0007
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo STILO AUTOMOVEIS RENT A CAR LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A
Polo Passivo LUCAS JONATHAN SOUZA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUCILENE DE JESUS RABELO - GO37781
Terceiros interessados
Processo 0739249-73.2022.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HJP ASSESSORIA FARMACEUTICA LTDA - EPP
LUCIANA HOFF
ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA
LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
BRUNA VASCONCELOS MARTINS - DF67194-A
IGOR VASCONCELOS SALDANHA - DF20191-A
BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
Polo Passivo LUCIANA HOFF
ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA
LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO
KYVIA APARECIDA DE SOUSA
HJP ASSESSORIA FARMACEUTICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
IGOR VASCONCELOS SALDANHA - DF20191-A
BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
BRUNA VASCONCELOS MARTINS - DF67194-A
Terceiros interessados
Processo 0723635-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRENNER OTAVIO MILAGRES
Advogado(s) - Polo Passivo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Terceiros interessados
Processo 0724671-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 118
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOARES BRANQUINHO - MG89298-A
Polo Passivo BARBARA CANABRAVA FROSSARD DE FARIA
LUCIANA SUELY DA SILVA ESPOSITO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA SUELY DA SILVA ESPOSITO - DF46434-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707995-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo WINDSON ALMEIDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WS PRIME NEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA
OTIMIZA CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728063-13.2023.8.07.0003
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A
Polo Passivo REGINALDO MORAES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON VIEIRA MELO - DF10887-A
KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A
Terceiros interessados
Processo 0711190-52.2021.8.07.0020
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HALBERT CARDOSO BRAGA
ROGERIO ESMERALDO LEITE PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF2451-A
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A
Polo Passivo ROGERIO ESMERALDO LEITE PIMENTA
FERNANDA DE PAULA PIMENTA LEITE
HALBERT CARDOSO BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A
EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF2451-A
Terceiros interessados
Processo 0700555-41.2023.8.07.0020
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo R. O. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA SILVA DE OLIVEIRA - DF35530-A
Polo Passivo L. D. O. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718682-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO PALOMARES - DF12526-A
Polo Passivo SUPER POSTO TERRA LTDA
LUIZ MAIA LEITE FILHO
ELAINE SILVESTRE PACHECO MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA DE ARAUJO SCHULLER - TO2986-A
CAROLINA SANTANA MARTINS - TO5085
SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO - DF28362
LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA - TO868
Terceiros interessados
Processo 0730318-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL CARDOSO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE SILVA PIMENTA ZALOTI - SP486570
Terceiros interessados
Processo 0729851-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL CARDOSO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE SILVA PIMENTA ZALOTI - SP486570
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0704759-27.2024.8.07.0010
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo AUREA DIAS FIUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701698-65.2023.8.07.0020
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo J. C. S. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA THESSA RODRIGUES DE MELO - DF64861-A
Polo Passivo M. C. A. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO - DF33857-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726973-78.2020.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANGELA MARIA SILVERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A
HUDSON GARCIA DA SILVA - DF45338-A
MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A
CINTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES - DF26668-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0736354-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA
MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A
PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A
MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A
Polo Passivo ORTHO SYSTEM - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DE OLIVEIRA AMOEDO - SP186577-A
VLADIA LELIA PESCE AMOEDO - SP185705-A
Terceiros interessados
Processo 0729874-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COPA PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A
EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A
Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS MAZUR LTDA
COMERCIAL DE ALIMENTOS MAZUR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738565-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LIDIANE DE MATOS PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
DALMO VIEIRA SANTOS - DF38183-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710253-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MARIA GORETTI CARLOS DE ARAUJO
ANA CELIA CARLOS DE ARAUJO
HILDA MARIA CARLOS DE ARAUJO
MARIA DO SOCORRO CARLOS DE ARAUJO SOUSA
NATALICE CARLOS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA AVELINA DOS SANTOS - DF67426-A
Polo Passivo JOSE DOMINGOS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752772-21.2023.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
LAIANE DE OLIVEIRA ROCHA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA - DF48263-A
Terceiros interessados
Processo 0728001-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo C. L. C. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. E. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734898-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo C. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Polo Passivo T. P. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA - DF5468500-A
Terceiros interessados
Processo 0731161-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CLEUNICIA APARECIDA SILVA
CLEUNICIA APARECIDA SILVA CORREIA 52351050100
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OTICA DA FAMILIA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
Terceiros interessados
Processo 0733645-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FATTO COMUNICACAO, PUBLICIDADE E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0735474-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARAL - DF78127
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Processo 0729992-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 139
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
Polo Passivo REGINA NEVES CAMBRAIA CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Terceiros interessados
Processo 0730441-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ROSINETE DIAS MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
Terceiros interessados
Processo 0729553-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo ANA LUIZA DE FRANCO VIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS ZERBINATO DA SILVA - DF74957-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732142-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo IVO LIMA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733028-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo PEDRO GABRIEL SOUZA NOVAES
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF20614-A
Terceiros interessados
Processo 0732317-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SELMA RAYMON CACIQUE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - SP118971-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
WL CASAQUI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ANA LAURA BORGES ARTIAGA - SP491284-A
Terceiros interessados
Processo 0731349-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUMA SCHLANG CABRAL DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CLARA BALTHAZAR DA SILVEIRA FERREIRA - BA68912
JULIANA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA - BA70703
FERNANDA SOREANO JONES - BA67039
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0732600-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo D. K. D. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Polo Passivo P. K. M. D. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA - DF36170-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734818-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS III
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo KAMILA MAYARA DA SILVA SANTOS
LEANDRO BIBERG
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734283-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
TIAGO STREIT FONTANA - DF13457-A
Polo Passivo JADER SOARES DA LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO VINICIUS SILVA GUIMARAES - DF63327
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
Terceiros interessados
Processo 0702003-41.2024.8.07.9000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DANYELLA SANCHEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANE ANDRADE DA SILVA - DF63742-A
LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRANDAO - DF25535-A
Polo Passivo VORIQUES OLIVEIRA DA SILVA
HR - GESTAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
Terceiros interessados
Processo 0728183-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Processo 0732061-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PEDRO HERMETTE VIRGILIO DE CARVALHO STEMLER VEIGA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMIDOFF - DF66077-A
CATIA MENDONCA - DF48540-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
BANCO BRADESCO SA
BANCO BMG SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO CREFISA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
ANA PAULA MOURA GAMA - BA834B-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0729396-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RAFAELLA FORTUNA DA COSTA
THIAGO DE MATOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA RIBEIRO SOARES - DF68964
Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A
Terceiros interessados
Processo 0733401-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A
Polo Passivo JANAINA DE CARVALHO PORTINHO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS DA SILVA RODRIGUES - DF54181-A
Terceiros interessados
Processo 0731609-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MARCELO GOMES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMEA CAROLINE DE JESUS - MG181328-A
DIEGO RAMOS SILVA - DF47529
Polo Passivo ADRIANO PEREIRA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A
CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A
JESSICA SUMAN SOARES DE MELO - DF61229
Terceiros interessados
Processo 0733637-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT6735-A
Polo Passivo CELSO CORREA CARDOZO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A
Terceiros interessados
Processo 0701953-15.2024.8.07.9000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo THIAGO MEDEIROS DE CASTRO
NATHANNY CHRISTINA BATISTA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COLEGIO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ELIZABETH DOS SANTOS - DF46010-A
Terceiros interessados
Processo 0733528-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo KARINE GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A
HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A
YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230
Terceiros interessados
Processo 0726898-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo ALECIO QUEIROZ LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730886-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo VERA LUCIA DE AGUIAR LIZAR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Processo 0734856-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JULIA LEANDRA DE ALBUQUERQUE ARAUJO
GESSILENE MARIA DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0735490-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ROMIS MOREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A
MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A
NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A
KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA DE BRITO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO ANDERSON DE ARAUJO JUNIOR - GO56377-A
Terceiros interessados
Processo 0733542-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GUSTAVO MANUEL CHAVEZ BOLIVAR
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Terceiros interessados
Processo 0715355-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo P. D. P. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE MIRANDA MAUL CANEDO XAVIER - DF29424-A
Polo Passivo F. R. N. B. D. O. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728039-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo IRANI FRANCO RIELLA DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A
Polo Passivo WAGNER RICARDO RAMIREZ MIGUEL
GABRIEL DE OLIVEIRA SILVESTRE
ESPOLIO DE WALNEY ROBERTO RAMIREZ MIGUEL
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO GAIAO TORREAO BRAZ - DF15040-A
Terceiros interessados
Processo 0732238-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RUBRIA DE DEUS ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCYARA RIBEIRO DE LIMA - DF17427-A
LAURA VELOSO COELHO ALVES - DF52640-A
Polo Passivo JOMILDO COSTA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY GUIMARAES CUNHA - DF71487-A
Terceiros interessados
Processo 0728948-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LAURA JOANA ARAUJO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GAMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS - GO47525-A
Terceiros interessados
Processo 0729291-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A
Terceiros interessados
Processo 0729637-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BELZOITA SANTOS DA GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GREGORY PIMENTEL - RS121383
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BRADESCO SA
BANCO DO BRASIL S/A
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASIL
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0729369-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo WALERIA CHRISTINA PALHARES PIRES LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Terceiros interessados
Processo 0729071-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo WALDEMAR DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0728218-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo R. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE SOUZA RODRIGUES - DF62486-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735443-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo IVANETE DE SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729782-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
Polo Passivo MARCELO MELO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
GETULIO VASCONCELO DA SILVA - MA9363
Terceiros interessados
Processo 0730972-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LAVANDERIA ASA BRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A
Polo Passivo F3 INVEST FOMENTO MERCANTIL E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSVALDO ALVES PEREIRA NETO - GO43702
Terceiros interessados
Processo 0709932-96.2023.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo LAERT JOSE OLIVEIRA FREITAS
SILVANA DE FATIMA OLIVEIRA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A
SAULO COSTA MAGALHAES - DF35465-A
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND - DF61592-A
Terceiros interessados
Processo 0745361-27.2023.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HENRIQUE LOPES RAMOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELVYS LOUZEIRO DE SOUZA - DF65256-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
FABIANE SILVA ARAUJO - DF28650-A
Terceiros interessados PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
Processo 0704636-39.2023.8.07.0018
Número de ordem 177
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo YAGO ALEF DE SOUSA PEREIRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL ARAUJO DO NASCIMENTO - PI22498-A
Terceiros interessados
Processo 0722506-22.2021.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A
Polo Passivo LORENA CRISTINA DE LIMA
PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA
VALDEVINO DOS SANTOS CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A
JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A
Terceiros interessados
Processo 0709683-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ILHA DE PAQUETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719757-37.2023.8.07.0009
Número de ordem 180
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
Polo Passivo RAILDA ARCANJO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ITARA TAIARA RAMOS SILVA - MG129999-A
LUIZ ALBERTO MIRANDA JUNIOR - MG105502-A
Terceiros interessados
Processo 0717740-92.2023.8.07.0020
Número de ordem 181
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS
OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO
Advogado(s) - Polo Ativo
OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S
MARIA ELISANGELA PESSOA VALETINS - DF21442-A
Polo Passivo ISABELLE CARVALHO NEPOMUCENO
SIDNEY DE SOUSA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
Terceiros interessados
Processo 0718620-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Polo Passivo EDMILSON PEREIRA DA COSTA
SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA
GERINO PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
DARLY PONTES RAMOS - DF37134-A
Terceiros interessados
Processo 0719091-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.
CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA - RJ173517-A
Polo Passivo LUIZ EDUARDO CUNHA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCEL ANTONIO MARQUES ELIAS - DF45205-A
Terceiros interessados
Processo 0719706-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713517-45.2022.8.07.0016
Número de ordem 185
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo E. D. S. J.
P. P. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO ALVES MUNIZ - MG123646-A
JOAB LUCENA SILVA - DF52169-A
IZABELA MAR DOVAL - DF60621-A
OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A
Polo Passivo P. P. T.
E. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAB LUCENA SILVA - DF52169-A
IZABELA MAR DOVAL - DF60621-A
OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A
DANILO ALVES MUNIZ - MG123646-A
Terceiros interessados
Processo 0720607-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA
CESAR AUGUSTO TERRA - PR17556-A
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
Polo Passivo EPC CONSTRUCOES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
Terceiros interessados
Processo 0704717-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo URBAN ARTS GALERIA ONLINE LTDA
URBAN COMERCIO DE OBJETOS DE ARTE LTDA
OBJETO DE ARTE URBANA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERREIRA DA PONTE - RJ95368-S
JULIANA MANSOUR - SP388341-A
Polo Passivo FUNDACAO ATHOS BULCAO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO ATHOS BULCAO
CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO - DF69089-A
LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A
Terceiros interessados
Processo 0721368-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo SILVERIO PINTO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711483-85.2022.8.07.0020
Número de ordem 189
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo RAPHAEL PEREIRA DE ALMEIDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0721990-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRASIL PLURAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE - SP306024-A
Polo Passivo ETELMINO ALFREDO PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704024-04.2023.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo S. W. D. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722783-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo CLEUSA CORREIA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0723288-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo RIALTO PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo RAFAEL DIAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724001-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Polo Passivo EDUARDO DA SILVA BAPTISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A
Terceiros interessados
Processo 0735573-83.2023.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo IBERE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BETANIA OLIVEIRA DE ANDRADE - MG150884
Terceiros interessados
Processo 0725337-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA ALVES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAYANE KARINE DE SOUSA MENDONCA - DF41907-A
Terceiros interessados
Processo 0024411-70.2002.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo ETELVINA VIEIRA LACERDA
ITACARE VIAGENS E TURISMO LTDA
JOSE ARAUJO LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA VIEIRA LACERDA - DF15772-A
Terceiros interessados
Processo 0751648-03.2023.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Polo Passivo TOPMEDLAR NUTRICAO CLINICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo TOPMEDLAR NUTRIÇÃO CLÍNICA E PRODUTOS HOSPITALARES - LTDA - EPP
ALEXANDRE DE ARAUJO SOUSA - DF61531-A
Terceiros interessados
Processo 0725768-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo MARCOS ANTONIO DIAS BAPTISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARISTIDES FELICIANO JUNIOR - DF17836-A
LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A
Terceiros interessados
Processo 0702215-03.2023.8.07.0010
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo ERVETON BARBOSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715579-52.2022.8.07.0018
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA DILANI DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720869-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
Polo Passivo WALTER ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0011097-67.1996.8.07.0001
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
MARIANNE DE MELO DE LIMA - DF53539-A
PAULO ROBERTO MOGLIA THOMPSON FLORES - DF11848-S
TATIANE VASCONCELOS PINHEIRO - DF42034-A
DIMAS ALVES DA SILVA - DF15580-A
RENATO SAMPAIO RODRIGUES - DF11266-A
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
JOAO MACIEL NETTO - DF12799-A
KLEBER MENDES BARBOSA - MG180831-A
DEBORA APARECIDA DE LIMA - DF30241-A
RAFAEL VINHAS SILVA - DF12516-A
ROBSON YUKIO MIYAZAKI - SP419718-A
THAIS JANSEN WATANABE - DF31651-A
TTHAYSON D CESARES SANTANA QUEIROZ - DF42817-A
FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A
ANA PAULA REBOUCAS SOARES VIANA - DF10187-A
KARINE PAULA FILADELPHO BRAGANCA - DF23068-A
GISELE DA SILVA BARBOSA - DF24411-A
RAFAEL BARROS E SILVA GALVAO - DF29620-A
CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LOPES - DF26020-A
ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA - DF28480-A
ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo NAIR ALVES VIEIRA
VALERIA DE FATIMA MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700291-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FRANCISCO PLACIDO RODRIGUES BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS QUEIROZ RIBEIRO - DF69056
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710561-16.2023.8.07.0018
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo LUCIENE MARIA DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ARAUJO VALENTE - GO66178
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Processo 0705928-10.2023.8.07.0002
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DIVINA APARECIDA DE SOUZA
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
DIVINA APARECIDA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiros interessados
Processo 0701652-68.2024.8.07.9000
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo LETICIA KARLA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Terceiros interessados
Processo 0751312-02.2023.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo TELMA SIMONE NONATO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705280-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo LIAH RODRIGUES SILVA GRACIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715551-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
ROSA MAGALHAES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0717148-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
RAFAEL DE MELO BRANDAO - DF62125-A
Polo Passivo ANTONIO CONSTANCIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANE BORGES KARLSON MARTINS BUENO - DF28261-A
Terceiros interessados
Processo 0702508-51.2020.8.07.0018
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALHOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
Terceiros interessados
Processo 0714602-14.2022.8.07.0001
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AIDA MARCIA MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0715862-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo COOPERATIVA DE TRABALHO E ENSINO COOPQUERUBIM
Advogado(s) - Polo Ativo
JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A
Polo Passivo HOME ASSISTANCE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A
Terceiros interessados
Processo 0702392-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo STEFANIE MENDES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713832-94.2022.8.07.0009
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FRANCISCA DAS NEVES SARAIVA SANTOS
ALFREDO BERNARDINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA CRISTINA FELIX TAVARES - DF50848-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VENTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiros interessados
Processo 0719633-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo DANIELA APARECIDA BENEDITO
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO JOSE LONGATTO JUNIOR - SP354670-A
FELIPE CARNEIRO MONCAO - SP359859-A
Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
D. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
BRUNA MONTEIRO VALVASORI - SP384101-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714953-78.2022.8.07.0003
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
NIVIA VALERIA DOS SANTOS MEDEIROS - DF57148-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0712055-12.2024.8.07.0007
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo JULIO CESAR ARAUJO DE AVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705915-84.2023.8.07.0010
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo TATIANA DIAS DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A
ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A
Terceiros interessados
Processo 0702135-71.2020.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA ANGELITA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0740855-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
Polo Passivo PAULO CESAR SERRAO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A
Terceiros interessados
Processo 0741803-49.2020.8.07.0001
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO ASSUNCAO NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0707482-57.2022.8.07.0020
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo YLANO GARDNEY MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA NAKAMURA - DF61272-A
GLAUCO PEREIRA BRANDAO - DF34169-A
Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados
Processo 0700209-95.2024.8.07.0007
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo ALESSANDRA LOIOLA MACEDO
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO LIMA LEITAO - DF48948-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
ALESSANDRA LOIOLA MACEDO - DF31800
Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIM
MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALESSANDRA LOIOLA MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
THIAGO LIMA LEITAO - DF48948-A
ALESSANDRA LOIOLA MACEDO - DF31800
Terceiros interessados
Processo 0711056-02.2023.8.07.0005
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLARO S.A.
BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Polo Passivo CLARO S.A.
MARIA APARECIDA ARAUJO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Processo 0713284-08.2023.8.07.0018
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADENILSON MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
ANA KARENINA RIOS DE ARAUJO - DF59630-A
Terceiros interessados
Processo 0700809-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo ELIZABETE MARTINS FERREIRA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0703602-47.2023.8.07.0012
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D. N. B.
G. D. S. O. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A
Polo Passivo G. D. S. O. B.
D. N. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JEFFERSON PEREIRA DA SILVA - DF72947-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729477-57.2020.8.07.0001
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo MARCO ANTONIO CORREIA DAS DORES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANNE RAISSA DA FONSECA - DF45413-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0702363-12.2021.8.07.0001
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Polo Ativo NECY BATISTA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0749595-49.2023.8.07.0001
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSIRO DA SILVA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA KAROLINE RAMOS GONCALVES - DF58001-A
Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF60327-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Terceiros interessados
Processo 0706660-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IRIS NEVES COSTA FARIAS
LUCYENE COSTA FARIAS SANTORO
JULIANA COSTA FARIAS
PATRICIA COSTA FARIAS
DANIELLE COSTA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DANTE ALVES TELES - DF45650-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708037-88.2023.8.07.0004
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo NAQUELE JOAQUIM BOITRAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A
JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Terceiros interessados
Processo 0723224-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo EDILSON FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA CAMPOS FERNANDES - DF69960-A
NATALIA LIMA NOGUEIRA DA GAMA - DF71834-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
Terceiros interessados
Processo 0703605-98.2024.8.07.0001
Número de ordem 236
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA CRISTIANA MENDES MARRA - DF57569-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados CENTRO EDUCACIONAL GISNO
Brasília - DF, 10 de outubro de 2024.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722506-22.2021.8.07.0001.
EMBARGANTE: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO
EMBARGADO: LORENA CRISTINA DE LIMA, PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA, VALDEVINO DOS SANTOS CORREA D E S P A C H O Intimem-se Lorena Cristina de Lima, Paulo Sérgio Barbosa Meira e Valdevino dos Santos Correa para manifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil caso queira. Após, voltem conclusos. Brasília, data registrada em assinatura eletrônica. Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INDEFERIMENTO. DEFESA. CERCEAMENTO. INEXISTÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. REJEIÇÃO. 1. A inovação recursal é vedada pelo ordenamento jurídico, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2. A decisão da matéria em decisão interlocutória não agravável permite que a parte a discuta em sede de preliminar de apelação conforme previsto no art. 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. A concessão de efeito suspensivo deve ser requerida pelo meio adequado e mediante fundamentação relevante. 4. A legitimidade ad causam trata da relação subjetiva necessária de pertinência que deve haver entre o autor, que formula o pedido, e o réu, sobre quem recairá o provimento jurisdicional em caso de acolhimento da demanda. Não importa saber se procede ou não a pretensão do autor para a aferição da legitimidade; não importa saber se é verdadeira ou não a descrição do conflito apresentada. Isso constituirá o próprio julgamento de mérito. 5. O cerceamento ao direito de defesa deriva da não observância pelo Juízo da norma constitucional que garante às partes o direito ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal). 6. Não há que se falar em cerceamento de defesa quando as provas requeridas não são relevantes para a solução da demanda 7. A denunciação da lide é permitida em casos em que o denunciado não participa da mesma relação jurídica estabelecida entre o denunciante e o autor da demanda 8. A assunção de dívidas é um ato formal previsto no art. 299, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil. O credor deve ser notificado formalmente e claramente acerca da assunção da dívida. Uma conversa informal em aplicativo Whatsapp é insuficiente para caracterizar a comunicação e anuência do credor quanto à assunção da dívida. 9. A assinatura dos contratantes no instrumento contratual possui presunção de veracidade, o que exige prova robusta em contrário para demonstrar a ausência de participação no negócio jurídico. 10. Apelação de Valdevino dos Santos Correa parcialmente conhecida e, na parte conhecida, desprovida. Apelação de Roberto de Miranda Ribeiro Bueno desprovida.03/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722506-22.2021.8.07.0001.
APELANTE: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO, VALDEVINO DOS SANTOS CORREA
APELADO: LORENA CRISTINA DE LIMA
APELANTE: PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA DESPACHO Valdevino dos Santos Correa formula pedido de denunciação da lide de forma inédita em sua apelação.
NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se Valdevino dos Santos Correa para manifestar-se sobre a inovação recursal no prazo de cinco (5) dias em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil. Advirto que é vedado corrigir, acrescentar ou fazer qualquer modificação nas razões de apelação em razão do princípio da consumação. Brasília, 8 de julho de 2024. Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator10/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722506-22.2021.8.07.0001.
APELANTE: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO, VALDEVINO DOS SANTOS CORREA
APELADO: LORENA CRISTINA DE LIMA
APELANTE: PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA DECISÃO Valdevino dos Santos Correa deixou de recolher o preparo recursal em razão de requerimento de concessão do benefício da gratuidade da justiça feito em suas razões recursais (id 55712710). Foi intimado para comprovar objetivamente sua hipossuficiência em atenção ao disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil (id 56428325). Juntou guia de custas e emolumentos e comprovante de pagamento de preparo (id 57048883 e 57048884). É o relatório. Decido. O art. 98 do Código de Processo Civil prevê que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. O art. 4º da Lei n. 1.060/1950, revogado pela Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), assegurava a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita mediante a simples afirmação da condição de hipossuficiência econômica. O art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, distintamente, dispõe que a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural é presumivelmente verdadeira. O art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Há divergências sobre o tema em debate, mas filio-me ao entendimento daqueles que defendem que a prova de hipossuficiência econômica é necessária para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.
NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Trata-se de interpretação emanada da Constituição Federal, norma hierarquicamente superior às demais mencionadas. A concessão do benefício da gratuidade da justiça prescinde da demonstração do estado de miséria absoluta. Necessita, contudo, da demonstração de impossibilidade da parte de arcar com as custas, honorários e despesas processuais sem prejuízo de sustento próprio ou da família. Valdevino dos Santos Correa teve a oportunidade de comprovar a hipossuficiência alegada, porém optou por recolher o preparo de forma simples. O recolhimento do preparo é ato incompatível com o requerimento de concessão do benefício da gratuidade da justiça, conforme pacificado no Superior Tribunal de Justiça.[1]
Ante o exposto, indefiro requerimento de concessão do benefício da gratuidade da justiça formulado por Valdevino dos Santos Correa em razão da preclusão lógica. Deixo de intimá-lo para recolhimento do preparo recursal, visto que o recolhimento ocorreu espontaneamente antes da decisão sobre o benefício da gratuidade da justiça pretendido. Publique-se. Retornem os autos à conclusão após o término do prazo recursal. Brasília, 7 de junho de 2024. Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator [1] STJ, AgInt no AREsp n. 2.283.120/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 18/8/2023.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722506-22.2021.8.07.0001.
APELANTE: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO, VALDEVINO DOS SANTOS CORREA
APELADO: LORENA CRISTINA DE LIMA
APELANTE: PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA DECISÃO Valdevino dos Santos Correa deixou de recolher o preparo recursal em razão de requerimento de concessão do benefício da gratuidade da justiça feito em suas razões recursais (id 55712710). Foi intimado para comprovar objetivamente sua hipossuficiência em atenção ao disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil (id 56428325). Juntou guia de custas e emolumentos e comprovante de pagamento de preparo (id 57048883 e 57048884). É o relatório. Decido. O art. 98 do Código de Processo Civil prevê que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. O art. 4º da Lei n. 1.060/1950, revogado pela Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), assegurava a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita mediante a simples afirmação da condição de hipossuficiência econômica. O art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, distintamente, dispõe que a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural é presumivelmente verdadeira. O art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Há divergências sobre o tema em debate, mas filio-me ao entendimento daqueles que defendem que a prova de hipossuficiência econômica é necessária para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.
NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Trata-se de interpretação emanada da Constituição Federal, norma hierarquicamente superior às demais mencionadas. A concessão do benefício da gratuidade da justiça prescinde da demonstração do estado de miséria absoluta. Necessita, contudo, da demonstração de impossibilidade da parte de arcar com as custas, honorários e despesas processuais sem prejuízo de sustento próprio ou da família. Valdevino dos Santos Correa teve a oportunidade de comprovar a hipossuficiência alegada, porém optou por recolher o preparo de forma simples. O recolhimento do preparo é ato incompatível com o requerimento de concessão do benefício da gratuidade da justiça, conforme pacificado no Superior Tribunal de Justiça.[1]
Ante o exposto, indefiro requerimento de concessão do benefício da gratuidade da justiça formulado por Valdevino dos Santos Correa em razão da preclusão lógica. Deixo de intimá-lo para recolhimento do preparo recursal, visto que o recolhimento ocorreu espontaneamente antes da decisão sobre o benefício da gratuidade da justiça pretendido. Publique-se. Retornem os autos à conclusão após o término do prazo recursal. Brasília, 7 de junho de 2024. Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator [1] STJ, AgInt no AREsp n. 2.283.120/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 18/8/2023.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722506-22.2021.8.07.0001.
APELANTE: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO, VALDEVINO DOS SANTOS CORREA
APELADO: LORENA CRISTINA DE LIMA
APELANTE: PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA DESPACHO Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a aparente nulidade da sentença diante da ausência de apreciação do pedido de denunciação à lide formulado por Roberto de Miranda Ribeiro Bueno em sua contestação no prazo de cinco (5) dias em observância ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil. Brasília, 29 de abril de 2024. Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198)01/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722506-22.2021.8.07.0001.
APELANTE: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO, VALDEVINO DOS SANTOS CORREA
APELADO: LORENA CRISTINA DE LIMA
APELANTE: PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA DESPACHO Intimem-se Roberto de Miranda Ribeiro Bueno e Valdevino dos Santos Correa para manifestarem-se, caso queiram, sobre as preliminares de preclusão suscitadas por Lorena Cristina de Lima em suas contrarrazões de id 55712713 e 55712714 no prazo de quinze (15) dias em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil. Brasília, 20 de março de 2024. Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198)25/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0722506-22.2021.8.07.0001.
APELANTE: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO, VALDEVINO DOS SANTOS CORREA
APELADOS: LORENA CRISTINA DE LIMA E PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA DESPACHO Valdevino dos Santos Correa deixa de recolher o preparo recursal em razão de requerimento de concessão do benefício da gratuidade da justiça feito em suas razões recursais. Não há nenhum elemento de comprovação da hipossuficiência econômica alegada por ele.
NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se Valdevino dos Santos Correa para comprovar objetiva e efetivamente sua hipossuficiência no prazo de cinco (5) dias em atenção ao disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília, 4 de março de 2024. Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator08/03/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)09/02/2024, 13:32
Expedição de documento (Certidão)09/02/2024, 13:29
Decurso de Prazo09/02/2024, 03:31
Publicação18/12/2023, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico16/12/2023, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0722506-22.2021.8.07.0001.
AUTOR: LORENA CRISTINA DE LIMA
REU: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO, PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA, VALDEVINO DOS SANTOS CORREA CERTIDÃO Fica a parte ré ( Roberto de Miranda) intimada a apresentar as contrarrazões. Prazo: 15 dias. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Brasília/DF, 14/12/2023 11:24 *documento datado e assinado eletronicamente.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Inadimplemento (7691)15/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)14/12/2023, 11:25
Decurso de Prazo13/12/2023, 03:48
Petição (Contra-razões)12/12/2023, 11:26
Petição (Contra-razões)12/12/2023, 11:25
Publicação20/11/2023, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico20/11/2023, 02:53
Expedição de documento (Certidão)17/11/2023, 17:39
Decurso de Prazo17/11/2023, 03:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0722506-22.2021.8.07.0001.
AUTOR: LORENA CRISTINA DE LIMA
REU: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO, PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA, VALDEVINO DOS SANTOS CORREA CERTIDÃO Certifico que a parte
AUTOR: LORENA CRISTINA DE LIMA,
REU: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO, juntou recurso de APELAÇÃO contra sentença de ID nº 175611172. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) ( auator e os
réus: Paulo Sérgio e Vadevino dos Santos) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. *documento datado e assinado eletronicamente.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) ,17/11/2023, 00:00
Petição (Apelação)16/11/2023, 20:49
Expedição de documento (Certidão)16/11/2023, 14:22
Petição (Apelação)16/11/2023, 11:39
Publicação23/10/2023, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico21/10/2023, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor referente a cota parte da autora indicada no contrato de ID Num. 96176258, ou seja, de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data de vencimento da obrigação, além da multa de 2% (dois por cento) prevista na CLÁUSULA SEXTA do contrato.20/10/2023, 00:00
Recebimento19/10/2023, 16:31
Procedência19/10/2023, 16:31
Conclusão (para julgamento)09/10/2023, 13:21
Expedição de documento (Certidão)09/10/2023, 13:21
Decurso de Prazo07/10/2023, 03:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico16/09/2023, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0722506-22.2021.8.07.0001.
AUTOR: LORENA CRISTINA DE LIMA
REU: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO, PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA, VALDEVINO DOS SANTOS CORREA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Valdevino dos santos Corrêa contra a decisão saneadora ID 167458500. De plano, verifica-se a manifesta intempestividade dos embargos opostos, visto que a decisão foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico no dia 07/08/2023, segunda-feira, começando a fluir o prazo recursal no dia 08/08/2023, terça-feira. E, sendo o prazo para embargos de 05 dias, consoante a expressa previsão do art. 1.023 do novo CPC, esse teve seu término em 15/08/2023. Ressalte-se que, na hipótese, o embargante somente protocolou a petição dos embargos declaratórios no dia 30/08/2023, quando já ultrapassado em muito o prazo para tanto. A hipótese é, portanto, de não cabimento dos embargos declaratórios, razão pela qual deles não conheço. De toda sorte, acaso recebidos os Embargos de Declaração como mero pedido de ajustes, este Juízo entende, consoante já delineado na decisão saneadora, que a oitiva das testemunhas e das partes é desnecessária ao julgamento do mérito da causa. Mantenho indeferido, assim, o pedido de dilação probatória. Preclusa a decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.14/09/2023, 00:00
Recebimento13/09/2023, 14:24
Outras Decisões13/09/2023, 14:24
Decurso de Prazo13/09/2023, 01:21
Conclusão (para decisão)12/09/2023, 13:37
Petição (Contra-razões)11/09/2023, 17:45
Publicação04/09/2023, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico02/09/2023, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0722506-22.2021.8.07.0001.
AUTOR: LORENA CRISTINA DE LIMA
REU: ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO, PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA, VALDEVINO DOS SANTOS CORREA CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Decorrido o prazo, à conclusão. MARIA GORETE LOPES DE OLIVEIRA Servidor Geral *documento datado e assinado eletronicamente.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)01/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)31/08/2023, 14:06
Decurso de Prazo31/08/2023, 01:20
Petição (Embargos de declaração)30/08/2023, 21:15
Expedição de documento (Certidão)21/08/2023, 13:29
Publicação08/08/2023, 01:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico07/08/2023, 00:40
Recebimento03/08/2023, 19:41
Decisão de Saneamento e Organização03/08/2023, 19:41
Conclusão (para decisão)02/08/2023, 11:51
Decurso de Prazo02/08/2023, 01:20
Petição (Petição (outras))01/08/2023, 20:58
Petição (Petição (outras))01/08/2023, 15:50
Petição (Petição (outras))31/07/2023, 15:22
Publicação25/07/2023, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico24/07/2023, 00:11
Expedição de documento (Certidão)19/07/2023, 17:14
Petição (Replica)19/07/2023, 17:00
Publicação28/06/2023, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico27/06/2023, 01:00
Expedição de documento (Certidão)23/06/2023, 17:54
Petição (Petição (outras))23/06/2023, 15:53
Petição (Contestação)23/06/2023, 15:47
Publicação06/06/2023, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico05/06/2023, 00:13
Recebimento31/05/2023, 17:06
Outras Decisões31/05/2023, 17:06
Petição (Petição (outras))31/05/2023, 11:46
Conclusão (para decisão)25/05/2023, 16:14
Petição (Petição (outras))24/05/2023, 19:45
Publicação17/05/2023, 00:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico17/05/2023, 00:29
Recebimento15/05/2023, 14:48
Mero expediente15/05/2023, 14:48
Documento (Certidão)24/04/2023, 18:24
Conclusão (para julgamento)17/04/2023, 17:22
Expedição de documento (Certidão)17/04/2023, 17:21
Decurso de Prazo15/04/2023, 03:18
Decurso de Prazo15/04/2023, 01:19
Publicação21/03/2023, 00:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico20/03/2023, 00:30
Recebimento16/03/2023, 17:44
Decisão de Saneamento e Organização16/03/2023, 17:44
Conclusão (para decisão)09/03/2023, 14:21
Petição (Petição (outras))08/03/2023, 19:36
Publicação01/03/2023, 03:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico28/02/2023, 13:04
Petição (Petição (outras))25/02/2023, 19:35
Mero expediente17/02/2023, 14:39
Conclusão (para decisão)15/02/2023, 10:37
Decurso de Prazo14/02/2023, 04:37
Petição (Petição (outras))13/02/2023, 18:32
Petição (Petição (outras))06/02/2023, 09:35
Publicação06/02/2023, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico03/02/2023, 00:35
Expedição de documento (Certidão)01/02/2023, 14:36
Petição (Replica)30/01/2023, 18:34
Publicação02/12/2022, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico01/12/2022, 02:27
Recebimento29/11/2022, 19:47
Outras Decisões29/11/2022, 19:47
Conclusão (para decisão)22/11/2022, 17:26
Documento (Certidão)22/11/2022, 17:26
Documento (Certidão)11/08/2022, 17:41
Petição (Petição (outras))08/08/2022, 07:41
Petição (Petição (outras))04/08/2022, 05:13
Petição (Petição (outras))04/08/2022, 04:42
Petição (Petição (outras))03/08/2022, 22:41
Petição (Petição (outras))31/07/2022, 04:42
Petição (Petição (outras))31/07/2022, 04:42
Petição (Petição (outras))31/07/2022, 04:41
Petição (Petição (outras))30/07/2022, 04:40
Petição (Petição (outras))30/07/2022, 04:40
Petição (Petição (outras))30/07/2022, 04:40
Petição (Petição (outras))29/07/2022, 08:21
Petição (Petição (outras))29/07/2022, 07:42
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))18/07/2022, 13:01
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))18/07/2022, 13:01
Documento (Certidão)06/07/2022, 15:29
Petição (Petição (outras))23/06/2022, 20:23
Publicação10/06/2022, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico09/06/2022, 00:23
Recebimento07/06/2022, 18:39
Indeferimento07/06/2022, 18:39
Conclusão (para decisão)03/06/2022, 15:05
Petição (Petição (outras))02/06/2022, 14:42
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))01/06/2022, 13:24
Documento (Certidão)20/05/2022, 15:36
Documento (Certidão)11/05/2022, 13:25
Mandado (não entregue ao destinatário)10/05/2022, 22:19
Decurso de Prazo29/03/2022, 01:12
Petição (Petição (outras))25/03/2022, 14:04
Publicação14/03/2022, 00:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico11/03/2022, 09:21
Documento (Certidão)09/03/2022, 14:02
Documento (Certidão)14/02/2022, 15:30
Documento (Certidão)01/02/2022, 19:59
Documento (Certidão)01/02/2022, 15:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico12/01/2022, 00:06
Recebimento16/12/2021, 16:49
deferimento16/12/2021, 16:49
Decurso de Prazo16/12/2021, 00:21
Conclusão (para decisão)14/12/2021, 08:14
Petição (Petição (outras))13/12/2021, 15:36
Publicação30/11/2021, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico29/11/2021, 10:02
Documento (Certidão)26/11/2021, 13:13
Mandado (não entregue ao destinatário)26/11/2021, 10:22
Expedição de documento (Certidão)12/11/2021, 11:33
Decurso de Prazo11/11/2021, 00:29
Petição (Petição (outras))07/11/2021, 22:41
Expedição de documento (Mandado)05/11/2021, 16:07
Documento (Certidão)28/10/2021, 23:23
Petição (Petição (outras))21/10/2021, 23:39
Petição (Petição (outras))21/10/2021, 23:39
Decurso de Prazo20/10/2021, 02:25
Petição (Petição (outras))16/10/2021, 20:07
Petição (Petição (outras))16/10/2021, 04:55
Petição (Petição (outras))16/10/2021, 04:42
Documento (Certidão)13/10/2021, 14:36
Petição (Contestação)11/10/2021, 13:29
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))03/10/2021, 19:02
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))03/10/2021, 19:02
Expedição de documento (Mandado)03/10/2021, 19:00
Expedição de documento (Mandado)03/10/2021, 18:57
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))03/10/2021, 18:54
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))03/10/2021, 18:54
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))03/10/2021, 18:53
Expedição de documento (Mandado)03/10/2021, 18:53
Expedição de documento (Mandado)03/10/2021, 18:48
Expedição de documento (Mandado)03/10/2021, 18:27
Expedição de documento (Mandado)03/10/2021, 18:23
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))03/10/2021, 18:17
Expedição de documento (Mandado)03/10/2021, 17:44
Documento (Certidão)01/10/2021, 13:39
Mandado (não entregue ao destinatário)30/09/2021, 10:04
Documento (Certidão)27/09/2021, 17:45
Mandado (entregue ao destinatário)27/09/2021, 17:39
Documento (Certidão)25/09/2021, 15:09
Documento (Certidão)17/09/2021, 16:28
Documento (Certidão)16/09/2021, 13:23
Petição (Petição (outras))09/09/2021, 19:53
Petição (Petição (outras))09/09/2021, 19:52
Petição (Petição (outras))04/09/2021, 22:54
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))23/08/2021, 17:54
Expedição de documento (Mandado)23/08/2021, 17:54
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))23/08/2021, 17:52
Expedição de documento (Mandado)23/08/2021, 17:52
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))20/08/2021, 18:13
Expedição de documento (Mandado)20/08/2021, 18:11
Recebimento18/08/2021, 17:39
Outras Decisões18/08/2021, 17:39
Conclusão (para decisão)18/08/2021, 13:34
Petição (Petição inicial)17/08/2021, 19:42
Publicação10/08/2021, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico09/08/2021, 02:37
Recebimento05/08/2021, 14:17
Emenda a inicial05/08/2021, 14:17
Conclusão (para decisão)30/07/2021, 14:57
Petição (Petição inicial)29/07/2021, 19:46
Publicação09/07/2021, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico08/07/2021, 13:00
Recebimento01/07/2021, 16:50
Emenda a inicial01/07/2021, 16:50
Conclusão (para decisão)30/06/2021, 13:39
Documento (Certidão)30/06/2021, 13:39
Distribuição (sorteio)30/06/2021, 12:34