Cumprimento de sentença 0723635-67.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0723635-67.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723635-67.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO BOTELHO DECISÃO 1. Em resposta ao ofício acostado no ID 243973934, encaminhe-se cópia da sentença extintiva exarada no ID 217390030. Com as nossas cordiais homenagens. CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO, para encaminhamento. 2. Feito, retornem os atos ao arquivo. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2025, 00:00

Definitivo

28/07/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 14:21

Recebimento

25/07/2025, 14:34

Outras Decisões

25/07/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 02:47

Desarquivamento

25/07/2025, 02:45

Documento (Ofício)

24/07/2025, 19:39

Definitivo

24/02/2025, 16:42

Documento (Certidão)

24/02/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 20:07

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:41

Publicação

03/02/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723635-67.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO BOTELHO EXECUTADO: JESUS GERALDO MOROSINO CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerida INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2025 12:11:50. LORENA EVELYN LÔBO RESENDE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723635-67.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO BOTELHO EXECUTADO: JESUS GERALDO MOROSINO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de petição do exequente (ID 193208386) requerendo a intimação da parte executada para realizar no feito o deposito da quantia de R$ 44.081,06 (quarenta e quatro mil, oitenta e um reais e seis centavos), sob pena de crime de desobediência, tal como multa por litigância de má-fé, eis que devidamente comprovada a existência de condição para o adimplemento da obrigação e o levantamento posterior à intimação da decisão de penhora no rosto dos autos. Intimada a se manifestar, a parte executada peticionou (ID 194741432) indicando que não há mais dinheiro nos autos em que houve a penhora, pleiteando a permanência desse processo na suspensão. É o relato do necessário. Decido. Analisando esses autos, tem-se que foi deferida a penhora no rosto dos autos nº 0041927-54.2012.8.07.0001 junto à 21ª Vara Cível de Brasília/DF no dia 04/12/2023 (ID 180367707). No mesmo dia o executado interpôs embargos de declaração. A parte exequente apresentou resposta também no mesmo dia. Ato contínuo, dia 06 de dezembro foi prolatada decisão de ID 180680329 determinando que o exequente apresentasse nova planilha nos moldes ali delineados. O exequente apresentou petição no dia 19 de dezembro de 2023. Posto isso, percebe-se que o ofício da penhora no rosto dos autos não foi expedido logo após a decisão. Todavia, o executado sabia da penhora deferida, tanto que peticionou rapidamente nesses autos. Prosseguindo com a análise dos fatos, viu-se que a penhora apenas se concretizou dia 12/04/2024 (ID 193144839) quando foi avisada que aqueles autos tinham sido arquivados e não havia crédito a ser levantado. Com efeito, vê-se pelo comprovante de transferência de ID 193208387 que o executado recebeu naquele processo, dia 11/12/2023 o valor de R$ 147.023,15. O ato atentatório à dignidade da justiça é o comportamento da parte que retarda a prestação jurisdicional ou desprestigia a atuação do Poder Judiciário. Logo, entendo que a atitude da parte executada se amolda ao disposto no art. 774, inc. III do CPC, uma vez que ele dificultou a concretização da penhora. Ante o exposto, condeno a parte executada ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça equivalente a 10% do valor atualizado do débito com fulcro no artigo 774, III do CPC. Fica a parte exequente intimada apresentar a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa ora deferida. Vindo aos autos, conclusos para análise do pedido de penhora no rosto dos autos. Brasília/DF, Sexta-feira, 07 de Junho de 2024, às 13:38:32. Documento Assinado Digitalmente

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723635-67.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO BOTELHO EXECUTADO: JESUS GERALDO MOROSINO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de petição do exequente (ID 193208386) requerendo a intimação da parte executada para realizar no feito o deposito da quantia de R$ 44.081,06 (quarenta e quatro mil, oitenta e um reais e seis centavos), sob pena de crime de desobediência, tal como multa por litigância de má-fé, eis que devidamente comprovada a existência de condição para o adimplemento da obrigação e o levantamento posterior à intimação da decisão de penhora no rosto dos autos. Intimada a se manifestar, a parte executada peticionou (ID 194741432) indicando que não há mais dinheiro nos autos em que houve a penhora, pleiteando a permanência desse processo na suspensão. É o relato do necessário. Decido. Analisando esses autos, tem-se que foi deferida a penhora no rosto dos autos nº 0041927-54.2012.8.07.0001 junto à 21ª Vara Cível de Brasília/DF no dia 04/12/2023 (ID 180367707). No mesmo dia o executado interpôs embargos de declaração. A parte exequente apresentou resposta também no mesmo dia. Ato contínuo, dia 06 de dezembro foi prolatada decisão de ID 180680329 determinando que o exequente apresentasse nova planilha nos moldes ali delineados. O exequente apresentou petição no dia 19 de dezembro de 2023. Posto isso, percebe-se que o ofício da penhora no rosto dos autos não foi expedido logo após a decisão. Todavia, o executado sabia da penhora deferida, tanto que peticionou rapidamente nesses autos. Prosseguindo com a análise dos fatos, viu-se que a penhora apenas se concretizou dia 12/04/2024 (ID 193144839) quando foi avisada que aqueles autos tinham sido arquivados e não havia crédito a ser levantado. Com efeito, vê-se pelo comprovante de transferência de ID 193208387 que o executado recebeu naquele processo, dia 11/12/2023 o valor de R$ 147.023,15. Assim, diante dos fatos narrados, tendo em vista o princípio da cooperação, fica o executado intimado a promover o pagamento da quantia devida nesses autos, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 774, inc. V, do CPC). Prazo de 5 (cinco) dias. Após a manifestação será apreciado o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723635-67.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO BOTELHO EXECUTADO: JESUS GERALDO MOROSINO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração de ID 180400691 opostos pela parte executada contra a decisão de ID 180367707. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. Com efeito, já foi julgada na decisão de ID 153055214 a aplicação da multa de 10% do art.523, §1º do CPC e honorários da fase de cumprimento de sentença. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. No entanto, a planilha apontada não está correta. Analisando os autos tem-se que o autor na petição de ID150203594 manifestou concordância com os cálculos efetuados pela Contadoria (R$ 26.868,71 atualizado desde 14/08/2018) e pleiteou a imposição de 10% de multa e pagamento de honorários por não ter o executado efetuado o pagamento do valor integral, o que foi deferido na decisão de ID 153055214. Assim, o exequente deve apresentar planilha com o valor acima apontado até a data do levantamento da quantia depositada. Com o resultado o exequente deve diminuir o valor levantado e daí fazer outra planilha atualizando até a data atual. Assim, fica o exequente intimado a apresentar a planilha nos moldes acima delineados. Prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada, intime-se o executada para se manifestar. Tudo feito, conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

07/12/2023, 00:00

21/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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