Cumprimento de sentença 0740640-34.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0740640-34.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

04/05/2026, 11:05

Desarquivamento

04/05/2026, 04:00

Documento (Outros documentos)

03/05/2026, 23:00

Provisório

12/02/2025, 16:19

Recebimento

12/02/2025, 14:50

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

12/02/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 14:36

Documento (Ofício)

12/02/2025, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 07:22

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:42

Publicação

31/01/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740640-34.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: THIAGO SOARES OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via Sisbajud. O processo foi arquivado e, nos termos da decisão que determinou a remessa dos autos ao arquivo, o desarquivamento somente ocorre com a efetiva localização de bens penhoráveis em nome do devedor, devidamente comprovada, quando, então, o credor poderá requerer a retomada da execução. Na espécie, não há qualquer indício de modificação da situação patrimonial do devedor, já tendo diversas diligências anteriores retornado infrutíferas ou com valores irrisórios, de modo que não se justifica desviar o escasso aparato da Justiça com a prática de atos contraproducentes. Retornem os autos ao arquivo provisório. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 11:50:08. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

Recebimento

18/12/2024, 15:01

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

18/12/2024, 15:01

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740640-34.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: THIAGO SOARES OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Resta evidente que o exequente desconhece bens do devedor passíveis de penhora. Registro que a fluência do prazo de cinco anos da prescrição intercorrente teve início em 20/09/2021, com a ciência do exequente acerca da diligência de ID 102823585, conforme IDs 103237156 e 103488654 e art. 921, §4º, do CPC. Em 13/06/2023 foi suspensa a contagem do prazo da prescrição intercorrente, com a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, ID 161794316. Isso posto, e considerando que já foram realizadas pesquisas a todos os sistemas disponíveis ao juízo, e para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de até 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos §§ 1º e 4º do art. 921 do CPC. Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC). Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, indicando bens do devedor passíveis de penhora, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Caso o processo permaneça suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, até 30/09/2027, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2024 07:20:07. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2024, 00:00

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Desarquivamento

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Conclusão (para decisão)

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