Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Diante do cumprimento da pena restritiva de direitos fixada em ID. 177589845, conforme o(s) comprovante(s) juntado(s) de IDs. 183673846, 183673845, 185744780, 188796967, 191993546 e 196527437, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID. 199112380 para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a LEONARDO ABADE SILVEIRA - CPF/CNPJ: 709.498.911-34, o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, por analogia.
12/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Diante do cumprimento da pena restritiva de direitos fixada em ID. 177589845, conforme o(s) comprovante(s) juntado(s) de IDs. 183673846, 183673845, 185744780, 188796967, 191993546 e 196527437, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID. 199112380 para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a LEONARDO ABADE SILVEIRA - CPF/CNPJ: 709.498.911-34, o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, por analogia.
11/06/2024, 00:00
Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)