Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0741170-67.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0741170-67.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2024, 18:12

Trânsito em julgado

13/06/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do cumprimento da pena restritiva de direitos fixada em ID. 177589845, conforme o(s) comprovante(s) juntado(s) de IDs. 183673846, 183673845, 185744780, 188796967, 191993546 e 196527437, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID. 199112380 para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a LEONARDO ABADE SILVEIRA - CPF/CNPJ: 709.498.911-34, o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, por analogia.

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do cumprimento da pena restritiva de direitos fixada em ID. 177589845, conforme o(s) comprovante(s) juntado(s) de IDs. 183673846, 183673845, 185744780, 188796967, 191993546 e 196527437, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID. 199112380 para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos atribuídos a LEONARDO ABADE SILVEIRA - CPF/CNPJ: 709.498.911-34, o que faço com fundamento no art. 89, §5º, da Lei 9.099/95, por analogia.

11/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 10:53

Recebimento

07/06/2024, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 17:46

Cumprimento de transação penal

07/06/2024, 17:46

Conclusão (para julgamento)

06/06/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:59

Decurso de Prazo

04/06/2024, 04:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 20:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:33

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de transação penal

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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