Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0747671-21.2024.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0747671-21.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 15:52

Publicação

04/06/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:42

Trânsito em julgado

03/06/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747671-21.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ALESSANDRA GUEDES COTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos. Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc. II, do CPC, c/c art. 513 do CPC. Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. P. I. Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2025 18:44:31. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

03/06/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/05/2025, 19:22

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 08:56

Documento (Certidão)

28/05/2025, 20:18

Decurso de Prazo

21/05/2025, 03:29

Documento (Certidão)

16/05/2025, 19:42

Documento

16/05/2025, 19:42

Documento (Certidão)

14/05/2025, 03:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 16:33

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0747671-21.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ALESSANDRA GUEDES COTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso. Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009. Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública", bem como remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder ao cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019. Caso a parte exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão. Com o retorno dos autos da contadoria: 1) Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Descontos Indevidos (10296) Intime-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos relativos a obrigação de pagar apresentados pela Contadoria Judicial. 2) Na oportunidade, deverá a parte exequente dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como para que fornecer os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica. Brasília - DF, 4 de fevereiro de 2025 19:51:04. ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RECEBIMENTO DE VERBA INDEVIDAMENTE. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. BOA-FÉ OBJETIVA. TEMA 1009 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso inominado interposto pelo Distrito Federal em face de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial para declarar a inexistência de débito da parte autora referente às quantias recebidas a título de auxílio moradia majorado, no período de setembro/2015 a setembro/2017, bem como para determinar ao requerido que se abstenha de cobrar tais valores, promover protesto ou inscrição em dívida ativa, retirando eventuais restrições porventura existentes, e condená-lo a restituir as quantias já descontadas. 2. O fato relevante. O recorrente alega que houve erro operacional no pagamento da verba à parte autora e não de interpretação errônea da legislação. Sustenta que a servidora tinha condições de compreender a ilicitude no recebimento dos valores, não havendo que se falar em boa fé, devendo ser condenada na restituição da quantia indevidamente recebida, sob pena de caracterização de enriquecimento sem causa. Requer, ao final, a improcedência dos pedidos iniciais. III. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste na análise da obrigação de ressarcimento ao Erário pela recorrida da quantia de R$ 21.888,72, recebida a título de auxílio moradia majorado, no período de setembro/2015 a setembro/2017. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. É certo que a Administração Pública possui o poder-dever de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais e revogar os inconvenientes e inoportunos (Súmula 473 do STF). Todavia, tal exercício de autotutela possui limitações, notadamente quanto a verbas de caráter alimentar, submetendo-se aos princípios do devido processo legal e da legítima confiança. 5. Acerca da possibilidade de restituição ao erário dos valores pagos de forma indevida, em julgamento de recurso sob o rito dos Recursos Repetitivos, Tema 1.009, o Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese: “os pagamentos indevidos aos servidores públicos decorrentes de erro administrativo (operacional ou de cálculo), não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela Administração, estão sujeitos à devolução, ressalvadas as hipóteses em que o servidor, diante do caso concreto, comprova sua boa-fé objetiva, sobretudo com demonstração de que não lhe era possível constatar o pagamento indevido.” 6. Embora no julgamento doTema1.009/STJ tenha se retirado a presunção da boa-fé objetiva do servidor que recebe pagamentos indevidos por erro da Administração, consignou-se a ressalva acerca da demonstração dessa boa-fé pelo servidor. É o caso posto em análise, no qual se extrai que a legalidade ou ilegalidade no recebimento das verbas não era facilmente constatável pela servidora. Como bem ressaltou a sentença recorrida: “se a parte autora recebeu auxílio-moradia majorado em conformidade com o que entendia estar correto tanto pelo Setor de Pagamento da Polícia Militar como pela própria Procuradoria Geral do Distrito Federal, não há falar em devolução ao erário, sendo certo proceder apenas à suspensão do pagamento, situação que já foi implementada” (ID 65201844). 7. Portanto, no caso concreto, está evidente a boa-fé objetiva da parte autora, assim como a impossibilidade de constatação do erro administrativo, de modo que não há que se falar em ressarcimento, não merecendo qualquer reparo a sentença proferida. Nesse sentido, julgados desta Turma Recursal: Acórdão 1844865, Rel. Marília de Ávila e Silva Sampaio, j. 15/4/2024; Acórdão 1756239, Rel. Giselle Rocha Raposo, j. 11/9/2023. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso não provido. Sentença mantida. 9. Recorrente isento de custas. Arcará o recorrente com os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. 10. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099/95. _________ Jurisprudência relevante citada: STF Súmula 473; STJ Tema 1009; TJDFT, Acórdão 1844865, Rel. Marília de Ávila e Silva Sampaio, j. 15/4/2024; Acórdão 1756239, Rel. Giselle Rocha Raposo, j. 11/9/2023.

04/12/2024, 00:00

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao SEGUNDA TURMA RECURSAL – 19ª Sessão Virtual Pauta de julgamento - Sessão de 25/11/2024 a 29/11/2024 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito GISELLE ROCHA RAPOSO, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 25(vinte e cinco) de Novembro de 2024, terá início a19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º da Portaria mencionada. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até o início do julgamento em ambiente virtual, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente, de acordo com artigo 3ª e seus parágrafos da mencionada Portaria. Processo 0724489-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança indevida de ligações (10598) Bancários (7752) Polo Ativo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo AIRTON ERNANI Advogado(s) - Polo Passivo HELBERT BRUNO SETUBAL - DF66316-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709963-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ESVALDO DANTAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702587-12.2024.8.07.0011 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo TANIA ROSARIO FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA RODRIGUES MARTINS - DF234474-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0738117-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo DARLENE CARVALHO BRITO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SAMANTHA CRISTINE OLIVEIRA MARTINS - DF66531-A Polo Passivo AIRTON ALVES MATOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DA COSTA FAGUNDES - DF32099-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0726138-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Alienação Judicial (10454) Anticrese (10495) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Acidente Aéreo (7748) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS COUTINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DOS REIS LEMES - DF58119-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0740772-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ADRIANA BARCELLOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0707583-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DOUGLAS DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002 Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0740575-86.2023.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSILENE MARTINS VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713602-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo MARIA ROSANGELA OLIVEIRA DA COSTA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA - DF72895-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702370-65.2024.8.07.9000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIO CESAR DE CASTRO ALMENDRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713779-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO GOMES IMAI - GO38781-A DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710209-51.2024.8.07.0009 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LIVIA NASCIMENTO OSORIO Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA NASCIMENTO OSORIO - DF53101-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0753545-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIANA RODRIGUES MELO - DF72322 Polo Passivo JOAQUIM EDUARDO ABRANCHES SANTORO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA BASTOS VIEIRA PINTO - DF67192-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0732201-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo MARCIA ELIANA MARINHO DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo TIFFANY KELITA CAMPOS MOREIRA - DF67643-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0712704-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ADHEMAR HENRIQUE SIQUEIRA CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705468-15.2022.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE CAETANO PINHO PADILHA - DF60605-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710553-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo CHRISTIANE RILEY DIAS DE AQUINO DANIEL MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A EVANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO - DF64580-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0714554-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo VITORIA HELENA DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS - DF35922-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0746200-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOSE OTAVIO BERTE CASSEPP Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A Polo Passivo CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0768462-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EDMILSON FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA PARENTE GOMES - DF56377-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713903-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo EDUARDA ALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA ALVES VIEIRA - DF60831-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713780-36.2024.8.07.0007 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE ASSIS QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A Polo Passivo SHOPPING MOTORS VEICULOS E FINANCIAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0708734-27.2024.8.07.0020 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. GABRIELA MASCARENHAS FIUZA - MG126906-A JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO - MG150225-A Polo Passivo ALDINEIA DE FRANCA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARILLE GABRIELLE DE FRANCA ARAUJO - DF77594 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0740436-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo DANIEL MEIRELLES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A Polo Passivo RENTAL CARS Advogado(s) - Polo Passivo FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703190-55.2024.8.07.0021 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ANDRE RENATO SODRE ABEL Advogado(s) - Polo Ativo DEISE ANDRADE DOS SANTOS - PR102207 Polo Passivo RENTCARS LTDA FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo GILSON JOAO GOULART JUNIOR - PR36950-A SERGIO MENDES CAHU FILHO - PE34790-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703505-07.2024.8.07.0014 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARIA DO AMPARO AMARANTE CARVALHO ANDRESSA CARVALHO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SELMA LUIZ DUARTE - DF23609-A Polo Passivo CARLOS ANDRE NONATO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0775953-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo ALFREDO ANTONIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0762039-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo MIRALDA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0716444-77.2023.8.07.0006 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo WELLINGTON BENICIO LEITE ARMANDO RIBEIRO BATISTA QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT - DF50443-A ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT - DF50443-A Polo Passivo ARMANDO RIBEIRO BATISTA WELLINGTON BENICIO LEITE QUENIA FITIA DE OLIVEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo ELIDAMARIS DA SILVA ALBRECHT - DF50443-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados JOAO MARCOS DA SILVA EUDO LUIZ LEITE Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0711158-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo IRACI SANTANA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715148-81.2023.8.07.0018 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA BEZERRA DE SOUSA ANTONIO BEZERRA DE SOUSA INEZ DE SOUZA VIEIRA LIMA JOSE WALMIR BEZERRA DE SOUSA HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ALIANE DE CASTRO VIEIRA - DF65729-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0708282-35.2024.8.07.0014 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THYAGO BATISTA RIBEIRO - DF57482-A Polo Passivo ANTONIO SABINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo AMAURI GODOI CARDOZO - DF77233 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0739423-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MIYAKO HANAI Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIYAKO HANAI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0755053-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CLAUDIO MAURICIO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0757153-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo BENJAMIN CASSOL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0737458-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KATIA DE BARCELOS FERNANDES - DF54743 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0754759-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SIKNE BEZZI BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0755756-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARIA JOANA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0724189-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo NARA DIVINA RODRIGUES FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705410-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A Polo Passivo LUIZ OTAVIO ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BOAVISTA LAENDER - ES18066 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0760368-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo NEIDE LUIZ MACHADO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700035-77.2024.8.07.0010 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos (3595) Polo Ativo MARQUESLEI BEZERRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados BERNARDO DE CASTRO MARIA DE FÁTIMA MORAIS BEZERRA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702011-46.2024.8.07.0002 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo ELIANE GALVAO DE MACEDO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RIBEIRO DE MACEDO ARAUJO - DF62911-A Polo Passivo NATHALIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TELES MONTEIRO GUIMARAES - DF78698 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0771445-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo DIONE PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713738-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700593-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Concessão (10360) Polo Ativo MARIA BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700554-52.2024.8.07.0010 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA GOMES DE OLIVEIRA - DF73379-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0727160-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo SAMUEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701928-03.2024.8.07.0011 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo LUIZ ANTONIO DE AMORIM BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0719144-86.2024.8.07.0007 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo MARCUS FERREIRA DA SILVA FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A Polo Passivo DELEGADO DA 12 DELEGACIA CIVIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0718206-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ANTONIO COSME DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0737262-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo TEREZINHA LUCAS VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703060-86.2024.8.07.0014 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE ANTONIO CRUZ GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707633-55.2024.8.07.0019 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ASTERIO RIBEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA SANTOS BARBOSA - BA61752 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0769503-47.2023.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA CRISTINA MAIA DA SILVA - PR34732 HAMILTON MAIA DA SILVA FILHO - PR42193 ANA PAULA PIRES - PR91977 Polo Passivo BANCO INTER SA ELIANICE RODRIGUES JAQUES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710394-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo CLEBER DOS SANTOS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AGE TELECOMUNICACOES LTDA BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A EDIMAR RAMOS GONCALVES - DF35900-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0752658-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARIA ZILCA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702647-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS TELES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702840-88.2024.8.07.0014 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JOAO VICENTE DA ROCHA PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO - DF27427-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0756583-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Acidente de Trânsito (10441) Administração (10464) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FRANKLIN MACIEL TORRES Advogado(s) - Polo Passivo CARLA BATISTA TORRES - DF53853-A JOAO ANTONIO MACRI NETO - DF60145-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705214-89.2024.8.07.0010 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FLAVIA FERFOGLIA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO UM Advogado(s) - Polo Passivo DAVI YURI DE MORAES - DF51196-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0735430-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo JUNIA TURTURRO DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MENDONCA DE PAULA E SILVA - RJ179783-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0739537-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANE DA SILVA RANGEL Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS - RJ110406 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0732833-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JACQUELINE ARGENTA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711224-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo MANUEL RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA RAMOS FREITAS - DF70129 ISABELLE ASSUNCAO SILVA - DF68487-A Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A KORA SAUDE PARTICIPACOES S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A JOAO PEDRO GONCALVES DE LELES - DF58518-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0751823-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ADNA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0771929-32.2023.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARIA ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0778862-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo KAUAN SILVA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0715482-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO JOSE SOUTO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712145-23.2024.8.07.0006 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ANTONIO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0745896-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A KAIO MONTEIRO BELIENE FERREIRA - RJ182441 Polo Passivo VENANCIA DE CASTRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A SANTIAGO ANDRES SOTO MELO - DF77894 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0752136-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo AUGUSTA ARCOVERDE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0756170-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JOB RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0735586-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo GERSON ALMEIDA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0725402-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALCEBIADES LORENCO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702338-60.2024.8.07.9000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo MARIA ANALIA LIMA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0755570-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo SILVANY DA ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709083-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CLESIA NUNES DE ANDRADE WILSON DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CICERO MATHEUS SOUZA FRANCA - DF67792-A Polo Passivo VANESSA LOPES BELCHIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON DE JESUS DA SILVA - DF67236-A Terceiros interessados SANDRA ERICK MENDES DA COSTA ANNA LUIZA VELOSO RABELO PEDRO PEREIRA MATOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0738787-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo KARIELLY FIGUEIREDO DE SOUSA THIAGO FIGUEIREDO MOISES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703331-95.2024.8.07.0014 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BARBARA FRANCISCA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MELISSA BRUM PEREIRA DA MATA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDA OLIVEIRA RAMOS JOBIM - DF57110 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709965-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENJAMIM DE JESUS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0751117-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARIA DA APARECIDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE - DF12984-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702486-71.2024.8.07.9000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo para Uso Próprio (9610) Polo Ativo LUIZ GONZAGA DE LIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709524-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo TEREZA CANDIDA DO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo SUELLEN SILVA DE AMORIM - DF78678 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0744437-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo SONIA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0721542-40.2023.8.07.0007 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A Polo Passivo ROBERTSON DA CUNHA MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo SUZANE ALINE DA CUNHA MOULIN NOGUEIRA - DF42947-A Terceiros interessados ANA PAULA DE SOUZA FERNANDES BÁRBARA PEREIRA GRAMADO Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713005-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Turismo (7618) Polo Ativo FRANCISCA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A Polo Passivo RDC FERIAS HOTEIS E TURISMO Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA FERREIRA COUTO - SP374322-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0749731-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ISABEL DE FREITAS PAULA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO NUNES MOREIRA - DF46752-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0736674-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARGARETE SABINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA FERRAZ SABINO - DF62437-A Polo Passivo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DO BLOCO F DA SHCE 1105 Advogado(s) - Polo Passivo HUARLA VEIGA SANTANA - DF35073-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0728004-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Acidente de Trânsito (10435) Adjudicação Compulsória (10450) Acessão (10456) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Polo Passivo DOMINGAS RODRIGUES MONTALVAO Advogado(s) - Polo Passivo ADALBERTO MONTEIRO FILHO - DF38458-A DEBORA TEIXEIRA VALADARES - DF32509-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0758200-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo CONCEICAO ROCHA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0742173-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo MARIA JULIA PEREIRA SPINA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710888-51.2024.8.07.0009 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo WELITA MOREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA OLIVEIRA DUARTE - DF78976 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA - SP35365-A ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0738626-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA HERMANO CAMARGO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0711915-36.2024.8.07.0020 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo GABRIEL JOSE DE LIMA NETO Advogado(s) - Polo Ativo GLEISSON JOSE DA SILVA - DF58160-A Polo Passivo ANTENOR PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0759195-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ZENILDES FERREIRA DE SOUSA MALVEZZI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0761774-67.2023.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ANTONIO MARCOS GOMES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0741792-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DANIEL PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0745083-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo THIAGO SEDA CAMILO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO PEDROSA PEREZ - MG155045-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702224-24.2024.8.07.9000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Médico-Hospitalar (10356) Polo Ativo BRUNO GONCALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0741734-64.2023.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo FABIANA ALVES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0746385-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo FLORENCE MOURAO DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FLORENCE MOURAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0771812-41.2023.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo AURINEIDE CHIMENDES GOMES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PINHEIRO MARTINS - DF14753-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702212-10.2024.8.07.9000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JULIANA MALAQUIAS DE MESQUITA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - DF56715-A IVES GERALDO DE SOUZA - DF7476-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704908-24.2023.8.07.0021 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo OLI STORE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A Polo Passivo VALERIA FRAGA DE OLIVEIRA BERNARDES CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE BERNARDES DE FRAGA GONZAGA - DF72708-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0718498-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo HALANNA SOUZA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo OSMUNDO NOGUEIRA GONZAGA - BA29668 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711352-84.2024.8.07.0006 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo JONATHAN SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN ARAUJO DE SOUSA - DF65193-A Polo Passivo ROSEMARY FERREIRA OLIVEIRA AGUIAR DAMASCENO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AUGUSTO ROMA PESSOA - DF49176-A ALESSANDRA HELENA ROMA MOREIRA - DF78609 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704649-07.2024.8.07.0017 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GLAUCIELLE RODRIGUES NOGUEIRA MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI ARAUJO PORTELA CARNEIRO - ES34832 Polo Passivo WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0727786-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0724759-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ROSINETE DE SOUSA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0736384-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RAFAEL CAVALCANTE ARANHA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0761309-58.2023.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA LUIZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0730490-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo MARCIA REGINA PINHEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703335-41.2024.8.07.0012 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JHANSSALEN SA MENEZES SATHLER Advogado(s) - Polo Ativo JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A Polo Passivo SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700280-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LUNETE RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO - DF31856-A RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709579-92.2024.8.07.0009 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LARISSE HELENA MENDONCA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA MOREIRA MACHADO - DF74967-A Polo Passivo GASTROCLASS - GASTROENTEROLOGIA E ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707017-10.2024.8.07.0010 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALLANA LAIS SANTOS DE SOUSA - DF67176-A Polo Passivo DIMAS DA CONCEICAO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0730952-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Financeiro da Habitação (4839) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo KARINA LAUANE MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0735096-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAIANE MARRA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706793-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WESLLEY FELIPE RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0754891-07.2023.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo OTAVIO AUGUSTO SARACOL PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A LUANA MORAES DE SOUSA - DF62097-E Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708426-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Lei de Imprensa (10436) Polo Ativo ALLAN WLISSES DE MORAES DOS DUAILIBE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-A Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0740090-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0750726-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SILVANIA PAULINO DA SILVA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706632-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Desobediência (3572) Polo Ativo MARCOS WILLIAN DE SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714884-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LETICIA MALVEIRA DE MENEZES NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. LETICIA MALVEIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704167-59.2024.8.07.0017 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo FABIANO DANTAS RUAS Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710513-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ151551-A Polo Passivo FABIANA BRUNO CHAGAS DE BRITO PAULO VITOR COSMO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ BRUNO CHAGAS - SE5612 JULIANA BRUNO CHAGAS - SE6738 BEATRIZ BRUNO CHAGAS - SE5612 JULIANA BRUNO CHAGAS - SE6738 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0730927-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo PAULA GONCALVES FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULA GONCALVES FERREIRA SANTOS - DF58702-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707949-98.2024.8.07.0009 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo THIAGO DOS SANTOS WHAIB LOPES Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ LEMOS SENA DOS SANTOS - DF73346 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704062-15.2024.8.07.0007 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo JOSE IRAN DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709012-70.2024.8.07.0006 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CINTYA RODRIGUES FERNANDES DIEMERSON RODRIGUES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAUNCH CONTROL SERVICOS DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL REMIGIO LEAO RIBEIRO - MG172559 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0737631-48.2022.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo PETERSON LIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0715396-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SINOMAR JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0716324-77.2022.8.07.0003 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0710363-58.2022.8.07.0003 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701626-70.2024.8.07.9000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE POSSUIDORES DE LOTES DO LOTEAMENTO RECANTO DOS PASSAROS Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Polo Passivo JEAN CARLOS BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704107-95.2024.8.07.0014 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FABIO JUNIOR TEODORO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A Polo Passivo LM COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GONCALVES BARBOSA TORRES - DF59560-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0761951-31.2023.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo GILMARA LIMA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0774932-92.2023.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo QUEILA DOS SANTOS DE SOUZA GONCALVES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL QUEILA DOS SANTOS DE SOUZA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709538-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PREM KHELI ABREU - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo PREM KHELI PEREIRA DE ABREU - DF41311-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0743296-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo CLEIDE DE FATIMA PEREIRA YAN RICHARD SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0738163-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA BANCO ITAUCARD S.A. CVP COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702193-04.2024.8.07.9000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo JESUALDO FLORIANO MACHADO LESSA Advogado(s) - Polo Ativo ILMA PINHEIRO LESSA - DF64050 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0767196-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo VALDEIR MENDES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708094-76.2023.8.07.0014 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação de domicílio (3406) Crimes de Trânsito (3632) Favorecimento pessoal (3583) Polo Ativo RANGEL SILVA FONSECA CLAUBER PEREIRA SIMOES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA CANELLAS ALEXANDRE - DF21223-A DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DIEGO FORTUNA LIMA Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0740508-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAROLINA PEREIRA DE SOUSA RAFAEL NUNES Advogado(s) - Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0074325-20.2013.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo SILVEIRA RAMOS DE SOUZA TARDOS EUGÊNIO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0015064-12.2013.8.07.0006 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo MARCIO HENRIQUE LIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0007041-81.2016.8.07.0003 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897) Polo Ativo MAURO CESAR DOS SANTOS VAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0000107-10.2016.8.07.0003 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MICHAEL SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0035486-68.2014.8.07.0007 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ATILA ALEXSANDER ALMEIDA AMADOR Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0720602-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo MARINALVA BATISTA MENDES LOURIVAL SOARES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo LAZARO DE CASSIO DE JESUS MAIA FRANCYS CARDOSO TAQUES LUCAS HENRIQUE TAQUES DE FARIA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0747671-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALESSANDRA GUEDES COTA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A ANA BEATRIZ GUEDES COTA - DF68334-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0717201-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TIAGO CORREA GUEDES JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A TIAGO CORREA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704284-89.2024.8.07.0004 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Polo Ativo BIT LIFE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo VERONICA ALEXANDRINA DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712555-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Polo Passivo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA VIAGOGO LUXEMBOURG HOLDING COMPANY S.A.R.L. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAO CAMELLO - RJ155925-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0710655-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARGARETH PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Polo Passivo REDE ANDRADE ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL KAYSER PEREIRA MACHADO - RS88262-A MARIA TERESA GOLDSCHMIDT - RS80299-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702717-61.2022.8.07.0014 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo MV HIDROJET SANEAMENTO EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A Polo Passivo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0736490-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINA CARVALHO FRANCO DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0745626-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARIA ILKA CORTES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0770275-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARLA FERREIRA ELOI Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704824-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ELIZABETE FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo ELIZABETE FERREIRA DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0757422-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLARA NUNES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo WINSTON LUIZ PRADO DE SOUSA - DF52678-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0753326-08.2023.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo WESLENY BORGES DA SILVA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700588-24.2024.8.07.0011 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo VIVIKA SORENSEN BARONE Advogado(s) - Polo Ativo JOCYANI CAROLINA RUSSO - PR75764-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0746959-65.2023.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo MARCOS HENRIQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701343-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo ANA CLAUDIA MACHADO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A Polo Passivo BSB TURISMO E VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0746305-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MAYLA BEATRYZ BARBOSA PEREIRA NAEJ LARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0716893-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Dever de Informação (11810) Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo VICTOR RIOS ALVES CAROLINA LOPES FLEURY Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705007-69.2024.8.07.0017 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - DF26982-A Polo Passivo JAMILLES PEREIRA BRENDA FEITOZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701187-51.2024.8.07.0014 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo RENATO CORREIA LEAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU - DF49600-A SAULO MARTINS MESQUITA - DF44421-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706444-87.2024.8.07.0004 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo TANIA DE CASTRO CAMPANATE MARTINS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A TANIA DE CASTRO CAMPANATE MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0740544-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ROSANGELA FELIX VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0740677-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA ISABEL SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0755559-75.2023.8.07.0016 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANILSON DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0732877-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUSALINE SOARES SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705035-46.2024.8.07.0014 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo CAIO LIMA PARRA MOTTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MOREIRA DE SOUZA - RO10164 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704489-73.2024.8.07.0019 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo LUIZ FERREIRA DE SANTANA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0718571-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo PEDRO VICTOR DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0724824-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo VALQUIRIA DA COSTA NUNES FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DE OLIVEIRA MIRANDA - DF62885-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0715419-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo JOAO ROBERTO CAVALCANTE SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE - DF74236 SAMUEL NASCIMENTO DOS PRAZERES - DF74708-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705106-48.2024.8.07.0014 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo ISMAEL SOUZA KENIG Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA LIMA ROCHA DA CRUZ - DF67058-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702933-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Turismo (7618) Polo Ativo LUANA CRISTINA ALVES LIVIO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO JOSE DA SILVA - DF29243-A Polo Passivo MATHEUS HENRIQUE PADIA ROCHA 01752276671 TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0739236-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703387-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo BRENNO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702119-47.2024.8.07.9000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo DIEGO MARQUES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702330-83.2024.8.07.9000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A Polo Passivo DANIELA KELY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISMAR RIOS MENDES - DF48380-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702267-58.2024.8.07.9000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo LUCIANE MARIA DE LIMA PEREIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0737136-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo RAQUEL DE ALMEIDA CORTES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS DE PAIVA - DF56415-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0741833-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0726454-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINDOMAR SOARES PRAZERES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0706675-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVANI CORREIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0745547-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo CLAUDIA MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0731354-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LETICIA DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0763436-66.2023.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CELSO DEOLINDO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo SANDRO VIEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GERLANE ALVES DA SILVA - DF70151-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706938-53.2023.8.07.0014 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIANA DA LUZ COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA - RJ182683 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704374-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo KATHARYNE BEATRIZ DE SOUZA FARIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0754086-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo VANER MOTA MOREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL VANER MOTA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704654-38.2024.8.07.0014 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo ROSENILTON GARCIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CRISTINA GONCALVES ALENCAR GARCIA - DF37680 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0714188-39.2024.8.07.0003 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo DORMELINDA FERREIRA DE LIMA FIORE Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANE JERONIMO DA SILVA - DF56750-A Polo Passivo FABIO XAVIER QUEIROGA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA SILVA - DF66027-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0727396-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo BIANCA SALES HERRERO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A BRIGIDA RESENDE ROCHA MASCARENHAS - DF62877 Polo Passivo BIANCA SALES HERRERO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703160-08.2023.8.07.0004 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo JEANE MIGUEL DO NASCIMENTO FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA BOLZAN LOBO - DF52722-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709399-85.2024.8.07.0006 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLINICA CONSULTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A Polo Passivo VANDERLEI NAVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701986-06.2024.8.07.0011 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo GUATAG EDUCACIONAL ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0720808-89.2023.8.07.0007 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Produto Impróprio (11867) Dever de Informação (11810) Polo Ativo WANDERSON RODRIGUES VASCONCELOS OLIVEIRA CALIS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A Polo Passivo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA ANDRE CENCIN Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A LIVIA CAROLINA PEREIRA - SP292617-A DANIELA SILVA DE SANTANA - SP357918-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0751030-13.2023.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Cessão de créditos não-tributários (10402) Polo Ativo CLEIA BARBOSA DA SILVA ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MENDONCA FERNANDES - DF69723-A WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0718314-30.2023.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MATHEUS SCANAVACHI BELENTANI Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CUNHA NOVOA - AM10777-A JENNIFER GUIMARAES DA SILVA - AM13314-A JESSICA SANTANA MAGNANI DE MELO - AM10343-A Polo Passivo WIZ CO PARTICIPAÇOES E CORRETAGEM DE SEGUROS SA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702373-20.2024.8.07.9000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo RODRIGO LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0736899-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ELIZABETH VENANCIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702662-48.2024.8.07.0012 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (10439) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NAILSON MINEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM - PB18507-A Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0742092-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICIA BRAZ FINAGEIV Advogado(s) - Polo Passivo EVELYN VERISSIMO ALVES DE MELO - DF45937-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0701272-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo LUZIVONE ALVES DOS PASSOS LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo KYSLLEI BOAVENTURA PIOTTO - DF56213-A Polo Passivo MEGA CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAISA TEODORO DE MENDONCA ANDRADE - DF63423-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706823-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo ROMISON PIRES DE SOUSA FILIPE AMORIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0711606-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Turismo (7618) Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo TANA PAULA SOBRAL SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TANA PAULA SOBRAL SANTOS - DF24376-A MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0705577-94.2024.8.07.0004 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO - DF74827-A Polo Passivo BANCO CSF S/A ATACADAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714650-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Perdas e Danos (7698) Polo Ativo GABRIEL ALVES TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0720305-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JANAINA PEREIRA DO ROSARIO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO BOHRER AMARAL - RS74896-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706047-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ANTONIO CAMELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA SIMOES DA SILVA - DF71935-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DA VILLA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702248-52.2024.8.07.9000 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo THIAGO RIOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A Polo Passivo AILTON DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0745710-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Multa (10595) Polo Ativo BRUNO MOREIRA FRANCA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702407-92.2024.8.07.9000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impedimento / Detenção / Prisão (10365) Polo Ativo ALEXANDRE COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS GOMES ALVIM - DF73204-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0749303-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo GESSYDEANE MOREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo NILSON QUEIROZ DA SILVA - DF61363-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0756221-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo MATEUS BRAGA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - AM14179 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0733762-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO SALUM FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A MARLUS SANTOS ALVES - RN9696-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0700959-12.2024.8.07.0003 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 Polo Passivo VANESSA LIMA DE OLIVEIRA MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE SOUSA MARTINS - DF60863-A CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702388-86.2024.8.07.9000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gestante / Adotante / Paternidade (10264) Polo Ativo YURI DUARTE ALMEIDA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0751454-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSEMARY RODRIGUES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0775316-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo FERNANDA GONCALVES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A ERICA RUTH DE SOUZA ALVES - DF50908-A KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A REJANE ALVES DOS SANTOS - DF39573-A JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA - DF35680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0730973-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo RAYR SANTOS DA SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707233-56.2024.8.07.0014 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CAMON INFORMATICA SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo MARIA APARECIDA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA VIEIRA - DF36608-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703838-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FERNANDO LAZARO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A Polo Passivo LUIZ GUILHERME THOMAZ GOMES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo WALFRIDO RODRIGUES DE MELO - DF79795 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707761-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cobrança indevida de ligações (10598) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo RENATO PEREIRA CAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARQUES DA SILVA - DF77569 Polo Passivo AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702477-04.2024.8.07.0014 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo EDMAR BARRETO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo ANDRE MANTOVANI DANILA VIEIRA ROCHA MANTOVANI Advogado(s) - Polo Passivo DANILA VIEIRA ROCHA MANTOVANI - DF59043-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0705778-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ALLAN BRUNO DE SOUZA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo WILSON BORGES JUNIOR - DF26360-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706209-05.2024.8.07.0010 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo LUCAS MOTA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711650-79.2024.8.07.0005 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ROBSON BENEVIDES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A Polo Passivo GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703094-40.2024.8.07.0021 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo JAILTON CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MARCOS CARDOSO - SC53798 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702318-69.2024.8.07.9000 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo VANGELA DO CARMO OLIVEIRA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0704945-38.2024.8.07.0014 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Condomínio (10462) Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO E DA QI 14 Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo DEBORA GLAISE DE SOUZA CARPANEDA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERLEY LEAL CHAGAS - DF18259-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710195-76.2024.8.07.0006 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo 54.044.301 FELIPE GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CHRISTIAN BOM FIM ARAUJO - DF73275-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0703775-46.2024.8.07.0009 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo CACIO MURILO MATILDE DIANA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS DIAS GOMES FILHO - MG204331 Polo Passivo HENRIQUE MATIAS CAVALCANTE FAUSTO DAPARECIDA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ILGNER ALEX CARVALHO CORDEIRO - DF67623-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A FLAVIO BENEDITO DE LIMA - GO45115 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0757498-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo JOSE VICENTE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0728276-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo RISIA MARIA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703850-55.2024.8.07.0019 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo PARANA BANCO S/A FRANCISCO DE ASSIS LOPES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PARANA BANCO S/A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS LOPES RIBEIRO BANCO PAN S.A. BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A. GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710811-51.2024.8.07.0006 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Mútuo (9603) Polo Ativo 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo UESLEI VARELE NEVES QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0746170-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROSA MARIA SEVERINO UENO Advogado(s) - Polo Ativo LEILIANE VALENTIM ANDRADE - SP404139-A BIANCA BRIGIDO SOUTO - RJ189527 Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0742004-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LIANA DE MOURA FE Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE PEREIRA COSTA - DF60114-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0744811-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo THAMIS DO PRADO PIRES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705452-76.2022.8.07.0011 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo MAURO MARCELO LIMEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WALAS PAIVA ESPINDOLA - ES24801 JULIO CESAR DO MONTE - RJ082200-A Polo Passivo SANDOVAL KEHRLE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RAYSSA PINHA NUNES - RJ214612 DANIEL MELO VARGAS - RJ189583 MARIA IVONY LINS DA SILVA - PE39006 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0712051-84.2024.8.07.0003 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ORLANDO RAIMUNDO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A Polo Passivo 52.112.541 ANTONIO PAULO MAGALHAES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL NUNES DE LIMA JUNIOR - DF61076-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0709805-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo SUELEN RODRIGUES MARCELINO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO FERNANDO LEITE DE MATOS - DF31774-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0721038-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo REGINA MARIA MADEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0716952-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA DOS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0737062-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo PATRICIA DE MATOS REHEM Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MAGALHAES DE MELO BRITTO - BA65274 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703269-73.2024.8.07.0008 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo ADONIAS ALVES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702403-55.2024.8.07.9000 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DOUGLAS MENEZES CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN MORAIS DE AZEVEDO - DF73414-A Polo Passivo BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0734152-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Obrigação Acessória (5985) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA REGINA SILVA ARAUJO URREA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707538-64.2024.8.07.0006 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo EDILSON SILVA PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702854-02.2024.8.07.0005 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo 48.779.522 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A Polo Passivo AMAURI PINTO TORRES LEONICE TEIXEIRA MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0744638-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GABRIEL FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DAVID DE SOUZA MOREIRA - DF61489-A MARIA LUCINEIDE DE SOUZA MOREIRA - DF49548-A Polo Passivo CINE VIP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA MARCIA DA SILVA BEZERRA - DF70410-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703652-39.2024.8.07.0012 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Polo Passivo LUDMILA VAZ FERREIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESBSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710776-82.2024.8.07.0009 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A Polo Passivo INGRID RAIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO ALVES DEIBSON SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714533-51.2024.8.07.0020 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo LUANY MARIA DE LIMA LIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO DE GOUVEA - MG40760 LIZANDRA MARTINS DE CARVALHO LIMA - MG196595 Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0756420-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ELIZANE TELES DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702495-77.2023.8.07.0008 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS - DF31278-A Polo Passivo MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES SILVA ARIALDO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0765296-05.2023.8.07.0016 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443) Polo Ativo ITS VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - BA16797 Polo Passivo MARCIO ANTONIO ESTEVES CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO PAIVA FONSECA - DF44186-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0720934-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LUCIANA CHAVES BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PORTO DE FREITAS - DF39869-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0773439-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo RAIMUNDO ARAUJO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0719195-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DENISE MARIA ALVES E SILVA SANDRA REGINA ALVES E SILVA RODOPIANO DE OLIVEIRA MARCELO ALVES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702108-18.2024.8.07.9000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ELIZABETH MARQUES GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo CLEIDIANA SILVA DA ROCHA BRANDAO - DF70427-A Polo Passivo REGINALDO LOURENCO DA SILVA RAFAEL DE JESUS CADORE Advogado(s) - Polo Passivo ELISA SAMARA DOS SANTOS - DF65007-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0733195-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MATHEUS DO AMARAL ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PHELIPE MACIEL DE OLIVEIRA - SP459091-A LEIDIANE DO AMARAL FERNANDES - DF71927-A Polo Passivo EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Hoteis.com Advogado(s) - Polo Passivo EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA TATIANA MEHLER CHIAVERINI - SP132626-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702509-17.2024.8.07.9000 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo ELISANGELA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NASCIMENTO ALVES - DF56693-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702323-91.2024.8.07.9000 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo PABLO VIDAL DE OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Ativo TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0717233-51.2024.8.07.0003 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ALFA VENDA COMPRA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A Polo Passivo CELSO RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0714858-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALADIUM Advogado(s) - Polo Ativo TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS - DF39498-A Polo Passivo KEYLLE BICALHO FERREIRA OTAVIO LUIS TEODORO MUNHOZ Advogado(s) - Polo Passivo TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS - DF39498-A PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO - DF20865-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0741205-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A Polo Passivo DIEGO ARTHUR FERNANDES VENDRUSCOLO Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0707687-66.2024.8.07.0004 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo LUCIENE MIRANDA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo GEISSIANE RAMOS PEREIRA - DF72943 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0746999-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELVIS CARLOS PERES Advogado(s) - Polo Passivo SUZIANY VENANCIO DO ROSARIO - DF69813-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0728172-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TACIANE SILVA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA - DF19923-A PAULO JOSE DA SILVA MACHADO - MG101454-A Polo Passivo INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0722097-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MACIEL FELINTO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A BLEYBIANNE FERREIRA MELGACO - DF67189-A Polo Passivo FERNANDO BATISTA GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - DF72546-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704661-51.2024.8.07.0007 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Telefonia (7617) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Polo Passivo TIM S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JESSICA MAMEDIO ARRELARO FIORE Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/ABRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A MATHEUS BARBOSA CAVALCANTE - DF56781-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0712056-09.2024.8.07.0003 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo K V DE S BRITO AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Polo Passivo PALOMA AGUIAR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO DE PAULA GOMES - GO31977 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709625-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Corretagem (9588) Polo Ativo JORGE OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON SIQUEIRA BRAGA - DF70333-A Polo Passivo HELOIZA CHAVES CARDOSO DEBORA DO ROSARIO ARAGAO CLAUDINEI FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARMELIO DA CONCEICAO JOSE NOGUEIRA - DF46159-A CARMELIO DA CONCEICAO JOSE NOGUEIRA - DF46159-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0752189-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo EDILENE FERREIRA BARBOZA Advogado(s) - Polo Ativo THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0706040-58.2023.8.07.0008 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARCIA MARTINS QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo BANCO PAN S.A RFM PROMOCAO DE VENDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710748-17.2024.8.07.0009 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo ANA CAROLINA XIMENES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA MARIA RIBEIRO MESSIAS - DF76905 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702450-29.2024.8.07.9000 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo JOSERLI GOMES ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES - DF42491-A Polo Passivo ANA PAULA SILVEIRA NETTO D AVILA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A JOAO ROBERTO BRITO FERNANDES - DF58209-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712091-54.2024.8.07.0007 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo DEULANES MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711964-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA GUSTAVO FERREIRA MENEGHETTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702583-71.2024.8.07.9000 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo ARLETE BALBINA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702127-95.2024.8.07.0020 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo CIELO S.A. JESSICA PINHEIRO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0756742-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GLADSON ROGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA - DF21614-A Polo Passivo PAULO DE TARSO BESERRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702337-75.2024.8.07.9000 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A Polo Passivo DAVID CESAR PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711381-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AMANDA NOEMY DUARTE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A Polo Passivo LAYANNE NASCIMENTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0712407-67.2024.8.07.0007 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo IVO DE MOURA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo WILMAN FERREIRA PINTO - DF24339-A NARA VELOSO PEIXOTO MATUTINO - DF71594-A Polo Passivo DEBORA ALINE VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0706541-57.2024.8.07.0014 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FERNANDA SILVA DOS SANTOS VILAR Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713942-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EMANUELL HENRIQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A Polo Passivo BARBARA CANABRAVA FROSSARD DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0714427-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo VANDRE LUIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0707390-53.2024.8.07.0006 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo EMPORIO BOECHAT CARNES E DERIVADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Polo Passivo DIRETTA ASSESSORIA EM PROJETOS DE TURISMO, EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados CAROLINA SCHMIDT DE ABREU JULIO CESAR DE CASTRO ALMENDRA ROBERTO RUFINO FREITAS ALAN GUIMARAES VIANA Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0709574-70.2024.8.07.0009 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo DAVID NAHAQUE TEODORO PORTO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703946-85.2024.8.07.0014 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo DALILLA MATILDE FERREIRA DE REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0734311-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANA RITA DA COSTA SEVERO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702170-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RIBEIRO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702603-62.2024.8.07.9000 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Periculosidade (10292) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PAULO DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0757248-57.2023.8.07.0016 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSIS RODRIGUES DA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0713768-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SANDRA ALVES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719083-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALLYNE HIGINO DE ASSUNCAO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN - DF76607-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A Polo Passivo BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0717270-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JOSE ALBERTO TOMAZ DE AZEVEDO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CAMILA BONI BILIA - PR42674-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0744634-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ADRIANA MARGUERITA CAPIBARIBE Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0753393-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Polo Passivo NUBIA VANESSA DOS ANJOS LIMA HENRIQUE DE FARIA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0732167-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo LUISA MARRECO CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708569-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RICARDO IZAIAS MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo TATIELLE APARECIDA BEZERRA DE ARRUDA - DF47059-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0711271-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo TAISSE VIEIRA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0741276-47.2023.8.07.0016 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A DANIELLE BASTOS MOREIRA - DF9920-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A PLATINUM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS HELEN GUIMARAES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JULIANA IARA DA SILVA - DF42313-A JESSICA BERTULUCCI PIGATO - DF43596-A IZABELA CRISTINA PERISSE DE SOUZA - DF5236800A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0725360-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cancelamento de vôo (4830) Turismo (7618) Polo Ativo VRG LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. JULCYNECK MARTINS CARVALHO LORENNA THESSA VIEIRA DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS - BA22341-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702519-61.2024.8.07.9000 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAYARA GOMES BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0750189-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JALINE CARDOSO BARBOSA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0738085-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEIDA TERESINHA GONCALVES GUAHYBA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0700024-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo LUCAS NILTON GONÇALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0758050-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ELIANE FIGUEREDO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702205-18.2024.8.07.9000 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Polo Ativo VINICIUS APARECIDO ROBBI Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS ALMEIDA - DF66759-A Polo Passivo FRANCISCO CAZE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0721344-78.2024.8.07.0003 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WERIKSON DA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CATIA CORREIA GOMES - SP499285 Polo Passivo HYTALLA KARLLA SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DIVALDINO OLIVEIRA BISPO - DF35901-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703466-16.2024.8.07.0012 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo PAMELA CRISTINA NUNES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0706102-58.2024.8.07.0010 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo WESLEY PEREIRA CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703566-86.2024.8.07.0006 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MILENA ARGENTA NHANJA RIBEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA MIRANDA TEIXEIRA - DF64495 Polo Passivo NHANJA RIBEIRO DE ARAUJO MILENA ARGENTA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA MIRANDA TEIXEIRA - DF64495 Terceiros interessados JUAN DOBLAS PRIETO LUCIANO DE SOUZA MALANSKI GUSTAVO MEYER MARÍLIA TOME SILVA IZABELE PIMENTA BARBOSA Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705620-53.2023.8.07.0008 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A Polo Passivo KAREN CRISTINA DE SOUZA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0704688-25.2024.8.07.0010 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo LUCIANA DE FATIMA DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0742450-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A Polo Passivo ANA CARLA COSTA DO AMPARO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0724230-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL ALMEIDA ALVES DO MONTE Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA - DF48669-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0717586-22.2023.8.07.0005 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Compromisso (9606) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FRANCISCO JOSE LEMOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A LARYSSA DA SILVA SANTOS PEREIRA - DF30262-A Polo Passivo JOAO DE SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA - DF61705-E Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0740675-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VERONICA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0749819-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo VALERIA MOREIRA VENDA DJALMA CORDEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA RIBEIRO SANTANA - DF59971-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702335-08.2024.8.07.9000 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto ITR/ Imposto Territorial Rural (5950) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo TANIA MARIA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0744739-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA EVANETE BEZERRA DE FRANCA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA EVANETE BEZERRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0731954-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo FRANKLIN OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0722099-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo DILTON JOSE SCHUCK Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0702704-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo CLAUDIA PEREIRA ANTUNES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CLAUDIA PEREIRA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0763320-02.2019.8.07.0016 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEUSAMARA DA COSTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA FEITOSA DA SILVA DE MENEZES - DF56079-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0707974-72.2023.8.07.0001 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violação de domicílio (3406) Polo Ativo FERNANDO DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MARIA REGINA DO NASCIMENTO POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0723343-49.2023.8.07.0020 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. ABREU ONLINE TURISMO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO - RJ181267-A DANIEL GIGLIO CERQUEIRA - RJ110413 Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. ABREU ONLINE TURISMO BRASIL LTDA MICAEL CARDOSO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO - RJ181267-A DANIEL GIGLIO CERQUEIRA - RJ110413 VIVIANE MARIA COSTA HALULE MIRANDA - PB13240 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0761092-15.2023.8.07.0016 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Data Base (10300) Polo Ativo PAULO EUZEBIO TEIXEIRA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708494-83.2024.8.07.0005 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo IEDA MARIA GUEDES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SARANA LACERDA DUARTE - DF68579 Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0719071-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações Municipais Específicas (10706) Polo Ativo GENEZI MARIA DA COSTA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0769294-78.2023.8.07.0016 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo AILCE APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708233-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo CLAUDIA LUCIA PEPINO MODESTO PRATES BELTRAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0719869-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo OLIMPIO WALMARIO FERRAZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO PEREIRA DOS SANTOS - DF24900-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0732280-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HELENA FERREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0739565-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ELIANE DE CARVALHO TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0749163-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo FRANCISCA CLEA ALMEIDA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708212-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DALCY PERES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0738083-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo IRANETE DOS SANTOS MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0765694-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0759795-70.2023.8.07.0016 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo 82350167100 registrado(a) civilmente como GERALDA FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo INOILSON QUEIROZ - DF25387-A INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0710061-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SEVERINA RANGEL DA CUNHA DAIANA RANGEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709197-20.2024.8.07.0003 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE CESAR APPROBATO - GO26878-A Polo Passivo ROZENILDE VIANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GESSYCA VIANA LIRA FRANCO - DF47351-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700943-04.2024.8.07.0021 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Polo Passivo ANESIO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo GILSON CIRIACO DOS REIS - DF75809-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0715277-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SALVIO BACHIEGA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0743112-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo BETIERLY SOARES DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0726688-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo SILVIO FERNANDO DE BARROS MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH GIULIANA GUEDES ROCHA - DF57697-A CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0717091-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liberação de Veículo Apreendido (10419) Polo Ativo EMANUEL MAIA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0703630-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CONDOMINIO QUINTA SANTA BARBARA ECO RESORT QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A Polo Passivo RODRIGO CESAR SAMPAIO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0700143-21.2024.8.07.0006 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo DIEGO DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0754075-25.2023.8.07.0016 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA WALISON BASILIO DE OLIVEIRA YESMIN CORREIA DIAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo AGATHA GONCALVES DO PRADO - DF59626-A WANESSA DA SILVA NASCIMENTO CORDEIRO - DF69815-A JOAO VICTOR COSTA DA SILVA - DF64051 ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704224-04.2024.8.07.0009 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA CARDOSO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS - PMDF, Matrícula 735.653-6 FELIPE PETINI DE ALMEIDA - PMDF, Matrícula 736.879-8 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0752063-38.2023.8.07.0016 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Favorecimento real (3584) Polo Ativo JOAO PEDRO BRITO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0765275-29.2023.8.07.0016 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo CLEVERSON HERBET DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0709697-78.2023.8.07.0017 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Arras ou Sinal (7701) Polo Ativo FRANCISCA INARIA PEREIRA TOMAZ Advogado(s) - Polo Ativo SILVANEIDE GUEDES DE FRAGA - DF46035-A Polo Passivo MARIA DA LUZ GOMES BARROS Advogado(s) - Polo Passivo RICHARDSON THIAGO DE LUCENA PEREIRA - DF76942-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0734437-06.2023.8.07.0016 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ANDRE ALMEIDA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JEAN BEZERRA LOPES - DF24836-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL TAMYRES PIMENTEL DE ARAUJO RAPOSO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO MENDES RAPOSO - DF27896-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0732928-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo VALERIA DE SOUZA ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo RENNAN ALEF ALVES CUNHA - DF55292-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0765796-71.2023.8.07.0016 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ADELCI FIGUEIREDO DE ALMEIDA SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0716035-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 372 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo VANESSA DOS SANTOS MENDES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP VANESSA DOS SANTOS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0704248-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 373 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo SANDRA MARIA MORAIS SOUSA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0708542-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 374 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA NATHALIELIDA CERQUEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0723662-17.2023.8.07.0020 Número de ordem 375 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A Polo Passivo THIAGO CAMPOS CESAR Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0702620-81.2024.8.07.0017 Número de ordem 376 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANTONIO SANTANA DE SOUSA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo ARMINDO MADOZ ROBINSON - DF67265-A Polo Passivo NATHALY KARERINA CORREIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO RODRIGUES DE FIGUEIREDO - DF62395 Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0736928-59.2022.8.07.0003 Número de ordem 377 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo THIAGO LIMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0734956-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 378 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo TAYNA SZAJNWELD DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0722462-84.2023.8.07.0016 Número de ordem 379 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MAXMINIANO MAGALHAES DE LIMA - DF36815-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0722719-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 380 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAFAEL CORREA GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA - DF74287-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0704637-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 381 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo AGENCIA LOTERICA TAGUACENTER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701304-54.2024.8.07.0010 Número de ordem 382 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TARGET VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA PEREIRA COSTA - DF71799-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo IRA CAROLINE DE CARVALHO SIPOLI Advogado(s) - Polo Passivo CLEBER SIPOLI DA SILVA - DF31126-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713220-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 383 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A KARINE SLONIAK - DF68981-A Polo Passivo FREDERICO SALGADO GONDIM Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0000417-35.2020.8.07.0016 Número de ordem 384 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Violação de domicílio (3406) Polo Ativo ANTONIO MACEDO DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CASSIO MURILO DOS SANTOS VINICIUS ALVES MENDONÇA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0746242-53.2023.8.07.0016 Número de ordem 385 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo CLESIO CAETANO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados AMAURY DE JESUS FRANCISCA MARIA ALVES CUNHA KENNYDE SILVA ARAUJO VASCONCELOS LEONARDO SOUZA GUEDES DE ARAUJO RICARDO FRANÇA DA CUNHA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0731109-68.2023.8.07.0016 Número de ordem 386 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo ANDERSON DA SILVA LESSA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ARAUJO DO MONTE - DF53413-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A CAMILA VIEIRA DE LIMA - DF60952-A THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0738131-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 387 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo PAULO CESAR LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0738744-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 388 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo VALDETE SOARES DOS SANTOS BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0721955-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 389 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANNE KATRINNE CRUZ PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0719587-88.2016.8.07.0016 Número de ordem 390 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Energia Elétrica (10075) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VE 01 DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0701042-92.2024.8.07.0014 Número de ordem 391 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Dever de Informação (11810) Polo Ativo T4F ENTRETENIMENTO S.A. METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Polo Passivo ELLEN MENEZES GOMES DE OLIVEIRA DIAS ALESSANDRO HUDSON FAUSTO GONCALVES DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo RYAN BERNARDES MENDONCA - GO60472 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0730231-80.2022.8.07.0016 Número de ordem 392 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo ADICELIA FRANCISCO DUARTE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0702322-83.2024.8.07.0019 Número de ordem 393 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Financeiro da Habitação (4839) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GENI PEREIRA DE SOUZA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0705471-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 394 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo CONNECT IMPORTS ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA - DF55266-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0739524-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 395 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SUELY RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0700005-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 396 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797) Polo Ativo GUILHERME OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0713464-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 397 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo DARLINE CLAUDE Advogado(s) - Polo Ativo ASSISLENO FERREIRA - DF72408-A Polo Passivo VILMA DE ARAUJO LINHARES Advogado(s) - Polo Passivo NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703565-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 398 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Posse e Exercício (10240) Polo Ativo HENRIQUE AUGUSTO BARBOSA DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0723774-83.2023.8.07.0020 Número de ordem 399 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo JOANA DARC GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALMEIDA MODESTO - DF61333-A DANILO THALES CARDOZO DA SILVA - DF52696-A Polo Passivo RAFAEL SANTOS PARENTE MAIRA FERREIRA PARENTE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0705703-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 400 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0701962-74.2024.8.07.9000 Número de ordem 401 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo INCORPORE SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069 Polo Passivo JULIANA LEAL DE OLIVEIRA SURIANO IGOR FERNANDO SURIANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0767315-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 402 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ISABEL PEREIRA BISPO - DF67491-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARCIA BEATRIS DALLPOSSO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0708110-11.2024.8.07.0009 Número de ordem 403 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARIA DAS DORES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0767152-04.2023.8.07.0016 Número de ordem 404 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo MERCIA FRANCISCA RUAS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo REJANE OLIVEIRA AMORIM - DF39052-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0722440-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 405 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo KALINE BASTOS DE CARVALHO BITENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0727755-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 406 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo ANGELINA RODRIGUES COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0765628-69.2023.8.07.0016 Número de ordem 407 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSEMAR PINHEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA - RJ160768 ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF18391-A ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI - DF29498-S Polo Passivo DIEGO DA SILVA RIBEIRO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A NARAYANA RIBEIRO LOURENCO - DF60974-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0766755-42.2023.8.07.0016 Número de ordem 408 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MOISES CAMARGO JORDAO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702087-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 409 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo EDGARD HUMBERTO MARQUEZ GUIDO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO - DF16298-A Polo Passivo KARLA MENDES LIMA KAROLINE MENDES SILVA FABRICIO JESUS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA LEITE CARNEIRO BARBOSA - DF60109-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701751-38.2024.8.07.9000 Número de ordem 410 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS DOS SANTOS - GO25885-A Polo Passivo DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LACI MARCOS DIAS - DF61347-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0702925-59.2024.8.07.0019 Número de ordem 411 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A Polo Passivo TIM S/A CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/ACARTÃO BRB S.A. FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0709310-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 412 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Polo Ativo CYNTHIA DOS SANTOS REBELLO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo ROSANGELA ROCHA DO NASCIMENTO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0710568-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 413 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JESSICA VIANA MATOS MARCOS GUILHERME BARBOSA SOUZA JOTA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0701926-03.2024.8.07.0021 Número de ordem 414 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CAMILA GUIMARAES MARQUES GEOVANE RIBEIRO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA PEREIRA MOREIRA - DF43336-A Terceiros interessados Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Processo 0703570-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 415 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SUENY SCHETINO TAKAKI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0703307-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 416 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo LUCIMARA ELISABETH REIS FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0755776-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 417 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ELENIR DE FATIMA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0713073-69.2023.8.07.0018 Número de ordem 418 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Remissão das Dívidas (7711) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JONIEL SOARES DO NASCIMENTO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0731933-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 419 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo BARBARA INACIA CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0729138-58.2021.8.07.0003 Número de ordem 420 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Atentado contra a segurança de transporte público (3501) Polo Ativo AMAILTON PEREIRA DA SILVA AMAILTON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0768381-96.2023.8.07.0016 Número de ordem 421 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo GABRIELA FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ROBERTO GRASSI - DF61002-A Polo Passivo SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0712182-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 422 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK CARLA PATRICIA FURTADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo WAL MART BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Terceiros interessados Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Processo 0719312-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 423 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo LUIZ CLAUDIO REZENDE ZEM Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0738590-82.2023.8.07.0016 Número de ordem 424 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Anulação (10423) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo JOSE CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS - DF11466-A Terceiros interessados Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Processo 0760874-21.2022.8.07.0016 Número de ordem 425 Órgão julgador Presidência da Segunda Turma Recursal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo PRISCILA VIEIRA DAVIS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo JOSE AILTON RODRIGUES DA PAZ CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A NICHOLAS RYAN DE BRITO LIMA GOMES - DF68431-A NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A ERYKA ROCHA SERAFIM - DF65008-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A Terceiros interessados Relator MARIA ISABEL DA SILVA Brasília - DF, 8 de novembro de 2024. Patrícia Torres Santos Magalhães Diretora de Secretaria

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747671-21.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ALESSANDRA GUEDES COTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A ALESSANDRA GUEDES COTA ajuizou ação de conhecimento em desfavor do REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, tendo como objeto a declaração de inexistência do dever de ressarcimento ao Erário. Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido. Promovo o julgamento antecipado do pedido, na forma do art. 355, I, do CPC. A questão posta nos autos é, eminentemente, de direito e a prova documental já acostada é suficiente para a solução da controvérsia. Na inteligência do art. 4º do CPC, é dever de todos os atores do processo velar pela celeridade processual e razoável duração do feito e, portanto, quando presentes as condições para julgamento antecipado, sua realização é de rigor. Não há questões preliminares ou prejudiciais suscitadas pelas partes. Estão presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como verifico a legitimidade das partes e o interesse de agir. Passo à análise do mérito. A controvérsia posta em juízo consiste em determinar se a parte autora deve responder pelo ressarcimento ao Erário das verbas descritas na petição inicial. O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o Tema Repetitivo nº 531, fixou a seguinte tese: Quando a Administração Pública interpreta erroneamente uma lei, resultando em pagamento indevido ao servidor, cria-se uma falsa expectativa de que os valores recebidos são legais e definitivos, impedindo, assim, que ocorra desconto dos mesmos, ante a boa-fé do servidor público. Ocorre que a referida Tese nº 531 foi revista pelo próprio âmbito do STJ, por meio da Tese nº 1009, na qual se decidiu: Os pagamentos indevidos aos servidores públicos decorrentes de erro administrativo (operacional ou de cálculo), não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela Administração, estão sujeitos à devolução, ressalvadas as hipóteses em que o servidor, diante do caso concreto, comprova sua boa-fé objetiva, sobretudo com demonstração de que não lhe era possível constatar o pagamento indevido. Houve, ainda, a modulação de efeitos no Tema nº 1009 nos termos a seguir: "Os efeitos definidos neste representativo da controvérsia, somente devem atingir os processos que tenham sido distribuídos, na primeira instância, a partir da publicação deste acórdão". Dessa forma, nos feitos distribuídos após 19/05/2021, cabe ao servidor demonstrar que recebeu as quantias de boa-fé por não lhe ser possível ter ciência de que o pagamento era indevido. Ao ente público, compete instaurar o processo administrativo referente à restituição financeira, verificar que a verba, de fato, foi paga de maneira irregular e atentar-se à prescrição de seus créditos. Nesse ponto, destaco o entendimento firmado pelo STF no julgamento do Tema nº 897, segundo o qual somente são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato de improbidade administrativa doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992, e no Tema nº 899, cuja tese assim foi fixada: “É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas”. O Distrito Federal, em sua contestação, alegou que os pagamentos indevidos decorreram de erro operacional da Administração Pública, aplicando o Tema 1.009 do STJ, porquanto não há que se falar em boa-fé no caso da parte autora, por se tratar de dois militares. Em análise aos autos, verifica-se que a parte autora recebeu auxílio-moradia majorado no período de setembro de 2015 a setembro de 2017, de acordo com a Portaria/PMDF nº 924/2014 (id. 199263082 - Página 90/97), que interpretou a Lei nº 10.486/2002 e do Parecer nº 1.638/2010 – PROPES/PGDF, cujo entendimento sobre a forma do recebimento foi alterada pela Procuradoria Geral do Distrito Federal, no Parecer nº 705/2016 – PRCON/PGDF (id 199263082, tendo o Tribunal de Contas da União nos Acórdãos nº 13.130/2019 ((id 199263082 - Pág. 7) e 2.688/2020 determinado a devolução ao erário dos valores pagos indevidamente. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o Tema Repetitivo nº 531, fixou a seguinte tese: Quando a Administração Pública interpreta erroneamente uma lei, resultando em pagamento indevido ao servidor, cria-se uma falsa expectativa de que os valores recebidos são legais e definitivos, impedindo, assim, que ocorra desconto dos mesmos, ante a boa-fé do servidor público. Assim, se a parte autora recebeu auxílio-moradia majorado em conformidade com o que entendia estar correto tanto pelo Setor de Pagamento da Polícia Militar como pela própria Procuradoria Geral do Distrito Federal, não há falar em devolução ao erário, sendo certo proceder apenas à suspensão do pagamento, situação que já foi implementada. Além disso, a tese defensiva de que o servidor deveria ter ciência da legislação que regulamenta o cargo não merece prosperar, visto que o referido entendimento não interfere na atuação administrativa que culminou no pagamento a maior, não havendo, reptia-se, qualquer participação da parte para ter auferido a verba ora cobrada pelo ente público, evidenciando a boa fé da parte. Acerca do tema, entendimento do e. TJDFT no sentido de que a cobrança, em casos análogos ao dos autos, é indevida: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO INDEVIDO DE VERBA. TEMA 1.009 DO STJ. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ. ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. O Distrito Federal, ora recorrente, interpôs recurso inominado em face da sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais para: "que o Distrito Federal se abstenha de descontar os valores mencionados na inicial, uma vez que a parte autora os recebeu de boa-fé.". Afirma que o presente feito foi ajuizado em outubro/2022, ou seja, após 19/05/2021, sendo, portanto, aplicável a tese 1.009/STJ, no qual preconiza que: "Os pagamentos indevidos aos servidores públicos decorrentes de erro administrativo (operacional ou de cálculo), não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela Administração, estão sujeitos à devolução, ressalvadas as hipóteses em que o servidor, diante do caso concreto, comprova sua boa-fé objetiva, sobretudo com demonstração de que não lhe era possível constatar o pagamento indevido.". Tendo ocorrido erro operacional, portanto, a devolução é necessária. Requer a reforma da sentença. 3. A recorrida, em contrarrazões, esclarece que os valores foram recebidos de boa-fé. Lembrando que os valores supostamente recebidos indevidamente nos anos de 2004, 2007 e 2010, fato ocorrido há mais de 10 anos, e somente em Julho/2021, a Administração entendeu por bem instaurar processo administrativo para obter o ressarcimento de tais valores. A recorrida não tem qualquer ingerência sobre o seu contracheque, sendo que os cálculos de 1/3 de férias e 13º salário não é de fácil aferição, portanto, tudo que recebeu foi na mais estrita boa-fé. Requer a manutenção da sentença. 4. O entendimento do STJ é no sentido de que "A jurisprudência desta Corte Superior se consolidou no sentido de que é incabível a devolução de valores recebidos de boa-fé pelo servidor público se o pagamento resultou de erro da administração. Essa solução é aplicável mesmo se o equívoco for consequência de erro de cálculo ou falha operacional. (REsp 1758037/CE, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/03/2019, DJe 27/03/2019). 5. No caso, o fundamento para a determinação de ressarcimento ao erário é de que houve o recebimento indevido de valores a título de "décimo terceiro" e "1/3 de férias", nos anos de 2004, 2007 e 2010. 6. Desse modo, o caso em análise se encaixa em verdadeiro erro operacional da Administração Pública, de forma que a boa-fé do servidor é presumida, impossibilitando o ressarcimento da quantia paga de forma indevida, conforme art. 120 da Lei Complementar 840/2011 (REsp 1244182/PB). 7. Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 8. Custas, isenção legal. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do Art. 55 da Lei 9.099/95. (Acórdão 1857561, 07539488720238070016, Relator(a): ANTONIO FERNANDES DA LUZ, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 3/5/2024, publicado no DJE: 20/5/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE REJEITADA. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. VERBA RECEBIDA INDEVIDAMENTE. RESSARCIMENTO. BOA-FÉ OBJETIVA DEMONSTRADA. TEMA 1009 DO STJ. VEDAÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora, em face da sentença que acolheu a preliminar de falta de interesse processual e extinguiu o processo sem resolução do mérito, salientando que os valores decotados do contracheque da parte autora, em razão da apuração realizada anteriormente, seriam objeto de devolução, a partir de novembro/2022, conforme documento de ID 56350696. Em suas razões (ID 56351675), esclareceu que em face de sua aposentadoria a Administração Pública promoveu acertos financeiros, objeto de procedimento administrativo, no qual foi identificado o valor a ressarcir ao erário de R$ 11.159,36. Todavia, sustenta que não tem qualquer ingerência sobre o seu contracheque e que os valores foram recebidos de boa-fé, de forma que ela não tinha condições de compreender hipotética ilicitude no recebimento dos valores discutidos. Acrescenta que se, de fato, houve algum equívoco no pagamento, foi por erro exclusivo do recorrido, não sendo possível o ressarcimento compulsório, sem a garantia da ampla defesa e do contraditório, pois houve somente a comunicação da determinação de desconto. Aduz, portanto, que os valores recebidos não eram expressivos (ou incomuns) a ponto de levantar qualquer suspeita de pagamento indevido, ou seja, não há como exigir da servidora comportamento diverso perante a Administração Pública, restando comprovada sua boa-fé objetiva. Ressalta que houve os descontos em seu contracheque, de R$ 1.473,16, no período de maio a outubro/2022, com a rubrica DEV.PECUNIA LICENÇA PRÊMIO. Acrescenta que o Distrito Federal deixou de cumprir o informado no documento de ID 56350696, pois a restituição anunciada a partir de novembro/2022 jamais foi implementada, conforme fichas financeiras acostadas aos autos. Assim, não há falta de interesse de agir, razão pela qual a sentença deve ser retificada. Por fim, requer a procedência dos pedidos iniciais. 2. Recurso próprio, tempestivo e com preparo regular (ID's 56351676 e 56351677). Contrarrazões apresentadas, nas quais o recorrido assevera que os termos da sentença são suficientes para o desprovimento do recurso. Acrescenta que é possível a devolução de verbas pagas indevidamente pela Administração Pública, decorrente de erro operacional ou de cálculo, ressaltando que não há boa-fé objetiva da recorrente, conforme Informativo 688 do c. STJ (ID 56351680). 3. Para melhor elucidação dos fatos, nota-se que a recorrente recebeu R$ 61.805,70 a título de licença prêmio, com créditos mensais de R$ 2.000,00 a partir de maio/2020 até a última parcela de R$ 1.805,70 em novembro/2022 (ID 56351666, pág. 2-3). Além disso, lhe é devido R$ 3.719,79 referente a restituição de valores de férias e décimo terceiro, valor que foi lançado em 2021, como exercício findo, sem previsão de pagamento. 4. A recorrente comprovou que a Administração Pública realizou acertos financeiros, objeto de procedimento administrativo, no qual foi identificado o valor a ressarcir ao erário de R$ 11.159,36, sendo abatido desse valor o crédito de exercício findo de R$ 3.719,79, totalizando o débito de R$ 8.838,99, que seria debitado em 6 parcelas de R$ 1.473,16 (ID 56350688, pág. 18). 5. Verifica-se que a sentença proferida no Juízo de origem merece ser reformada, haja vista que o magistrado de 1º grau foi induzido a erro diante da preliminar de falta de interesse suscitada na contestação e documento de ID 56350696, no qual a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal reconheceu a cobrança indevida de 6 parcelas de R$ 1.473,16, esclarecendo que o valor seria restituído à recorrente, a partir de novembro/2022, em 5 parcelas de R$ 2.000,00 e uma parcela residual de R$ 644,66, valores que compreendem a devolução de R$ 8.838,96 acrescido da parcela normal restante de licença prêmio de R$ 1.805,70 (efetivamente paga em novembro/2022). Ressalte-se que à época da inicial a restituição era para estar em vigor, e, mais, na data da sentença, junho/2023, a parte autora já deveria ter recebido todo o crédito apurado para restituição, o que, de fato, não ocorreu, conforme fichas financeiras de ID's 56350706 e 56350707. 6. Nesse contexto, restando incontroverso os descontos efetuados no contracheque da recorrente (rubrica DEV.PECUNIA LICENÇA PRÊMIO) e a ausência de restituição, nesse momento processual, impõe-se o afastamento da preliminar de falta de interesse acolhida pelo Juízo de origem, adentrando-se ao mérito da lide. 7. Acerca da possibilidade de restituição ao erário dos valores pagos de forma indevida, em julgamento de recurso sob o rito dos Recursos Repetitivos, tema 1.009, o Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese: Os pagamentos indevidos aos servidores públicos decorrentes de erro administrativo (operacional ou de cálculo), não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela Administração, estão sujeitos à devolução, ressalvadas as hipóteses em que o servidor, diante do caso concreto, comprova sua boa-fé objetiva, sobretudo com demonstração de que não lhe era possível constatar o pagamento indevido. 8. No caso, o pagamento ocorreu de forma indevida e por erro de cálculo da Administração Pública, sendo que o equívoco não era facilmente perceptível pela servidora. Nota-se que os cálculos realizados pela Administração, que dispõe de suporte técnico especializado, não tiveram qualquer ingerência da autora, não tendo a servidora capacidade para constatar o erro. Portanto, no caso concreto, está evidente a boa-fé objetiva da servidora, assim como a impossibilidade de constatação do erro administrativo, de modo que não há que se falar em ressarcimento. 9. Ademais, não cabe ao Distrito Federal fazer qualquer impugnação nestes autos quanto à restituição já reconhecida administrativamente (ID 56350696), sob pena de configuração do venire contra factum proprium, derivado do dever de boa-fé objetiva, o qual repele comportamentos que malferem a tutela da confiança e da eticidade, ou seja, agindo em contradição com seus atos precedentes, posto que seu comportamento anterior gerou legítima expectativa de regularidade de seus atos. 10. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO para, afastando a preliminar de falta de interesse, condenar o recorrido a restituir à recorrente a quantia de R$ 8.838,96. Juros e correção monetária pela SELIC, nos termos do artigo 3º da EC 113/2021. Custas recolhidas. Sem honorários. (Acórdão 1858068, 07065712320238070016, Relator(a): MARIA ISABEL DA SILVA, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 6/5/2024, publicado no DJE: 15/5/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. VERBA RECEBIDA INDEVIDAMENTE. RESSARCIMENTO. BOA-FÉ DEMONSTRADA. TEMA 1009 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da sentença exarada pelo Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF que julgou procedente a pretensão autoral para declarar a inexistência de dívida decorrente de equívoco na elaboração de cálculos dos proventos de sua aposentadoria e determinar ao Distrito Federal a obrigação de se abster de efetuar cobranças de tais valore. 2. Na origem, a autora, ora recorrida, informou que é professora aposentada da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE/DF, tendo sido notificada quanto à existência de erro de cálculo de seus proventos e à necessidade de reposição ao erário do valor de R$ 59.473,81 (cinquenta e nove mil quatrocentos e setenta e três reais e oitenta um centavo). Sustentou que não tem qualquer ingerência sobre o seu contracheque e que o pagamento indevido decorreu de erro exclusivo da Administração. Concluiu que não lhe era possível constatar o pagamento indevido ou cogitar uma suposta ilicitude em seu recebimento, de modo que configurada a sua boa-fé objetiva. 3. Recurso tempestivo e adequado à espécie. Dispensa de preparo decorrente de isenção legal. Foram ofertadas contrarrazões. 4. A questão devolvida ao conhecimento desta Turma Recursal refere-se à análise da existência de dever da servidora de promover reparação ao Estado. 5. Em sua insurgência, o recorrente sustenta a ilegalidade no recebimento de valores superiores aos efetivamente devidos e a configuração de enriquecimento sem causa, com o consequente dever da servidora de ressarcir o montante percebido indevidamente. Aduz, ainda, que não há nos autos qualquer prova da inequívoca boa-fé da parte autora. 6. No caso, a Administração Pública incorreu em erro na apuração de valores dos proventos de aposentadoria da autora. 7. O Superior Tribunal de Justiça, em análise de recursos especiais repetitivos, fixou o entendimento de que os pagamentos indevidos a servidores públicos, decorrentes de erro administrativo (operacional ou de cálculo) não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei, estão sujeitos à devolução a menos que o beneficiário comprove a sua boa-fé objetiva, especialmente com a demonstração de que não tinha como constatar a falha (TEMA 1009). 8. O e. STJ modulou os efeitos da decisão para que ela atinja apenas os processos distribuídos, na primeira instância, a partir da data de publicação do acórdão (19.05.2021). O presente processo foi distribuído posteriormente à referida data, razão pela qual se aplica o entendimento fixado, cabendo à servidora comprovar a sua boa-fé objetiva e que não dispunha de meios de constatar o equívoco da Administração. 9. Conforme se observa do contexto fático probatório, não há provas nos autos de que a servidora tenha concorrido para a apuração e recebimento da verba reputada indevida. Registre-se que não era possível à professora aposentada saber que os cálculos de seus proventos estavam equivocados, pois decorreram de complexa apuração pelo ente público, por meio de servidores especializados na área e sem a sua ingerência, exsurgindo daí a ausência de qualquer indício capaz de afastar a sua boa-fé quanto aos valores percebidos. 10. Comprovada a boa-fé objetiva da servidora, a sentença não merece reparo. 11. Recurso conhecido e não provido. Sentença confirmada por seus fundamentos. 12. Sem custas processuais (isenção legal). Condenado o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa. 13. A súmula de julgamento servirá de acórdão, com fulcro no art. 46 da Lei n.º 9.099/95. (Acórdão 1843992, 07473805520238070016, Relator(a): MARCO ANTONIO DO AMARAL, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 8/4/2024, publicado no DJE: 19/4/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, confirmo a decisão que deferiu a tutela de urgência e julgo PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a inexistência de débito da parte autora relativa às quantias supostamente pagas a título de auxílio moradia majorado no período de setembro de 2015 e setembro de 2017, determinar ao réu que se abstenha de cobrar tais valores, promover protesto ou inscrição em dívida ativa, retirando eventuais restrições porventura existentes, e condenar o réu a restituir, na forma simples, as quantias já descontadas. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se na forma do art. 12 da Lei 12.153/09. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 13:46:46. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747671-21.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ALESSANDRA GUEDES COTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REQUERENTE: ALESSANDRA GUEDES COTA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, tendo por objeto a determinação para que a parte ré se abstenha de promover descontos na folha salarial da parte autora, decorrentes de supostos pagamentos indevidos realizados pela Administração Pública a título de auxílio moradia majorado recebido entre setembro de 2015 e setembro de 2017. DECIDO. Estabelece a Lei nº 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), em seu art. 3º, que as medidas antecipatórias poderão ser deferidas para evitar dano de difícil ou de incerta reparação. A seu turno, disciplina o art. 300 do Código de Processo Civil que, havendo a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, poderá ser antecipada, total ou parcialmente, a tutela pretendida na Inicial. No caso em tela, extrai-se do documento de ID 199263082 de que a Administração Pública instaurou processo administrativo em desfavor da parte autora, com a finalidade de obter ressarcimento ao Erário de valores recebidos indevidamente. Para providenciar a restituição de tais valores supostamente pagos em erro, a Administração Pública pode se valer de seu Poder de Autotutela, o qual corresponde à prerrogativa estatal de anular seus próprios atos quando eivados vícios que os tornam ilegais (Súmula nº 473 do STF). Essa determinação, contudo, não pode ser aplicada sem que haja o procedimento administrativo adequado, de modo a garantir ao servidor o exercício da ampla defesa e do contraditório. Na análise da documentação apresentada, verifica-se que o processo administrativo referente à restituição financeira combatida foi instaurado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese em Julgamento de Recursos Repetitivos (Tese nº 1009) de que: "Os pagamentos indevidos aos servidores públicos decorrentes de erro administrativo (operacional ou de cálculo), não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela Administração, estão sujeitos à devolução, ressalvadas as hipóteses em que o servidor, diante do caso concreto, comprova sua boa-fé objetiva, sobretudo com demonstração de que não lhe era possível constatar o pagamento indevido". Houve, ainda, a modulação dos efeitos dessa decisão, de modo que somente serão atingidos os feitos distribuídos após a sua publicação, a qual ocorrera em 19/05/2021. Destarte, ainda que considerado de plano que se trata de caso de erro operacional em decorrente de interpretação errônea da lei pela Administração, imperiosa a dilação probatória para averiguar se a servidora tinha condições de compreender a ilicitude no recebimento dos valores, de modo a se lhe exigir comportamento diverso perante a Administração Pública. Além disso, restou evidenciado o perigo de dano, porquanto a requerente está em vias de sofrer os descontos. Constata-se, ainda, a possibilidade de reversibilidade da medida em favor da Administração Pública, pois inexiste no caso, perigo de dano reverso. Assim, ao menos nesta análise inicial, é possível constatar a boa fé da parte autora, de modo que a suspensão da cobrança até a decisão definitiva é medida que se impõe. Com base na legislação acima, bem como no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, é possível constatar que a atuação da Administração Pública ocorreu conforme a estrita legalidade, não sendo possível a intervenção do Judiciário no mérito administrativo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a Inicial. Cuida-se de ação de conhecimento com pedido de tutela de urgência, proposta por em desfavor do DISTRITO FEDERAL, tendo por objeto a determinação para que a parte ré se abstenha de promover descontos na folha salarial da parte autora, decorrentes de supostos pagamentos indevidos realizados pela Administração Pública a título de auxílio moradia majorado recebido entre setembro de 2015 e setembro de 2017. DECIDO. Estabelece a Lei nº 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), em seu art. 3º, que as medidas antecipatórias poderão ser deferidas para evitar dano de difícil ou de incerta reparação. A seu turno, disciplina o art. 300 do Código de Processo Civil que, havendo a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, poderá ser antecipada, total ou parcialmente, a tutela pretendida na Inicial. No caso em tela, extrai-se do documento de ID 199263082 de que a Administração Pública instaurou processo administrativo em desfavor da parte autora, com a finalidade de obter ressarcimento ao Erário de valores recebidos indevidamente. Para providenciar a restituição de tais valores supostamente pagos em erro, a Administração Pública pode se valer de seu Poder de Autotutela, o qual corresponde à prerrogativa estatal de anular seus próprios atos quando eivados vícios que os tornam ilegais (Súmula nº 473 do STF). Essa determinação, contudo, não pode ser aplicada sem que haja o procedimento administrativo adequado, de modo a garantir ao servidor o exercício da ampla defesa e do contraditório. Na análise da documentação apresentada, verifica-se que o processo administrativo referente à restituição financeira combatida foi instaurado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese em Julgamento de Recursos Repetitivos (Tese nº 1009) de que: "Os pagamentos indevidos aos servidores públicos decorrentes de erro administrativo (operacional ou de cálculo), não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela Administração, estão sujeitos à devolução, ressalvadas as hipóteses em que o servidor, diante do caso concreto, comprova sua boa-fé objetiva, sobretudo com demonstração de que não lhe era possível constatar o pagamento indevido". Houve, ainda, a modulação dos efeitos dessa decisão, de modo que somente serão atingidos os feitos distribuídos após a sua publicação, a qual ocorrera em 19/05/2021. Destarte, ainda que considerado de plano que se trata de caso de erro operacional em decorrente de interpretação errônea da lei pela Administração, imperiosa a dilação probatória para averiguar se a servidora tinha condições de compreender a ilicitude no recebimento dos valores, de modo a se lhe exigir comportamento diverso perante a Administração Pública. Além disso, restou evidenciado o perigo de dano, porquanto a requerente está em vias de sofrer os descontos. Constata-se, ainda, a possibilidade de reversibilidade da medida em favor da Administração Pública, pois inexiste no caso, perigo de dano reverso. Assim, ao menos nesta análise inicial, é possível constatar a boa fé da parte autora, de modo que a suspensão da cobrança até a decisão definitiva é medida que se impõe. Com base na legislação acima, bem como no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, é possível constatar que a atuação da Administração Pública ocorreu conforme a estrita legalidade, não sendo possível a intervenção do Judiciário no mérito administrativo. Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar ao Distrito Federal que se abstenha de efetuar qualquer desconto na remuneração da autora, a título de devolução de valores discutidos na presente demanda, até o julgamento final do mérito da lide. INTIME-SE a Diretoria de Pagamento de Pessoas da Secretaria de Educação do Distrito Federal para cumprimento desta decisão. Postergo a audiência de conciliação para após a Contestação, caso haja interesse das partes na sua realização. Cite-se o REQUERIDO para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n.12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Na sequência, intime-se a parte autora para réplica. Ao fim, venham os autos conclusos para sentença. Concedo à presente decisão força de mandado de citação e de intimação. BRASÍLIA, DF, 7 de junho de 2024 14:48:16. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

11/06/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento

Documento (Certidão)

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