Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0748346-97.2022.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0748346-97.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3027952/DF (2025/0314536-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: GM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF040298 AGRAVADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - BA029442 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2025.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3027952/DF (2025/0314536-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: GM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF040298 AGRAVADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - BA029442 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/11/2025.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3027952/DF (2025/0314536-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF040298 AGRAVADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - BA029442 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 08:14

Documento (Certidão)

21/08/2025, 08:14

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2025, 11:00

Decurso de Prazo

20/08/2025, 02:16

Publicação

12/08/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0748346-97.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: L. B. ACADEMIA EIRELI AGRAVADA: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005

08/08/2025, 00:00

Recebimento

07/08/2025, 15:06

Mero expediente

07/08/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 11:23

Documento (Certidão)

07/08/2025, 11:22

Decurso de Prazo

07/08/2025, 02:16

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748346-97.2022.8.07.0001. RECORRENTE: L. B. ACADEMIA EIRELI RECORRIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE PELO DEFEITO. RECUPERAÇÃO DE RECEITA. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000/2021. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela autora contra sentença de improcedência em ação anulatória visando à nulidade de cobrança de débitos relativos ao fornecimento de energia elétrica. 2. A sentença fundamentou-se na responsabilidade da autora pela irregularidade constatada no aparelho medidor, que comprometeu a aferição do consumo. 3. Em suas razões, a apelante argumenta que a irregularidade decorreu de falha da concessionária, que não inspecionou adequadamente o medidor, além de contestar a imputação de responsabilidade pelos débitos apurados. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão consiste em determinar: (i) a responsabilidade da autora pela irregularidade no aparelho medidor de energia elétrica; (ii) a validade da cobrança de débitos pela concessionária a título de recuperação de receita. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Nos termos do art. 241 da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, o consumidor é responsável por danos aos equipamentos de medição instalados em sua unidade consumidora, salvo nos casos de comprovada ausência de culpa ou ação direta que lhe seja atribuída. 6. Conforme apurado no Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) e na perícia realizada, foi constatada a presença de um alfinete que comprometia a medição do consumo de energia elétrica no período de 23/05/2019 a 11/05/2022, corroborando a existência da irregularidade e o correto procedimento da concessionária. 7. A perícia técnica evidenciou que a alteração no medidor impactou a aferição do consumo, sendo possível identificar a diferença de consumo no período contestado. 8. A Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, art. 595, permite à distribuidora apurar e cobrar consumo não faturado decorrente de irregularidades comprovadas. 9. Jurisprudência aplicável reforça a regularidade da cobrança em hipóteses de cumprimento dos requisitos normativos, tal como no caso presente: “Apelação Cível. Energia Elétrica. Anulatória de termo de ocorrência e inspeção (TOI). Irregularidade no medidor de energia. Resolução Aneel 414/2010. Requisitos atendidos. Cobrança devida” (Acórdão 1800530, 0700819-15.2023.8.07.0002). IV. DISPOSITIVO 10. Recurso conhecido e não provido. Dispositivos relevantes citados: Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, arts. 241 e 595.Código de Processo Civil, art. 85, §11º. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1800530, 0700819-15.2023.8.07.0002, Rel. FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, julgado em 07/12/2023, DJe: 09/01/2024. A parte recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defendendo a inversão do ônus da prova, pois a concessionária de energia elétrica, enquanto prestadora de serviço público, encontra-se em vantagem sobre o consumidor; c) artigo 14 do CDC, sustentando a responsabilidade objetiva da recorrida sobre os danos causados pela falha na prestação dos serviços, nos termos da Resolução n° 1.000/2021 da ANEEL. Afirma que cabe à concessionária fiscalizar, periodicamente, os medidores instalados nas unidades consumidoras e apurar qualquer irregularidade ocorrida; d) artigos 51 da Lei de Defesa do Consumidor, e 8°, 241, e 596, todos da Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, aduzindo nulidade da cobrança instituída pelo Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI nº 125855, haja vista a ausência de efetiva irregularidade ou qualquer culpa ou responsabilidade da insurgente, além do fato da cobrança ser baseada em documentos produzidos unilateralmente pela recorrida, sem o devido processo legal, restando claro ser ilícita a cobrança do débito revisado; e) artigo 1.022 do CPC, alegando negativa de prestação jurisdicional. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não deve ser admitido quanto à apontada ofensa ao artigo 1.022 do CPC, pois, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Inexiste a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Julgamento diverso do pretendido não implica ofensa ao dispositivo de lei invocado” (AgInt no REsp n. 2.119.616/RJ, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 12/5/2025, DJEN de 16/5/2025). Melhor sorte não colhe o apelo no que tange ao suposto malferimento aos artigos 6º, inciso VIII, 14 e 51, todos do CDC. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que “(...) o consumidor é responsável pelos danos causados aos equipamentos de medição decorrentes de qualquer procedimento irregular ou deficiência técnica da unidade consumidora. Em 11/05/2022, após realização de inspeção pela concessionária ré, constatou-se uma irregularidade no aparelho medidor da parte autora, consistente na presença de alfinete interligando o circuito de corrente das fases B e C, o que comprometeu a apuração do real consumo de energia elétrica durante o período de 23/05/2019 a 11/05/2022, conforme Termo de ocorrência e inspeção (TOI) de ID. 65247501. O procedimento de inspeção obedeceu aos ditames legais, uma vez que foi emitido termo de ocorrência e inspeção, cuja cópia foi entregue e assinada por preposto da autora, em atenção ao disposto no art. 590 da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 (ID. 65247501 – pág. 02). Ademais, o aparelho foi encaminhado para perícia, que ratificou a referida irregularidade, bem como a responsabilidade da autora (...). Ainda que não tenha sido comprovado que a alteração do aparelho medidor decorreu de conduta espúria da autora, remanesce a sua responsabilidade pelo dano advindo da diferença de apuração de consumo no período, nos termos da norma de regência. Assim, não há espaço para acolhimento do pedido de anulação da respectiva cobrança.” (ID 68306337). Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar as teses recursais, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que ultrapassa os limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Tampouco deve prosseguir o apelo em relação à invocada violação aos artigos 8°, 241, e 596, todos da Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, porque “Para efeito de admissibilidade do Recurso Especial, à luz de consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o conceito de lei federal (art. 105, III, "a", da CF) compreende tanto atos normativos (de caráter geral e abstrato) produzidos pelo Congresso Nacional (lei complementar, ordinária e delegada), como medidas provisórias e decretos expedidos pelo Presidente da República. Logo, o Recurso Especial não constitui, como regra, via adequada para julgamento de ofensa a atos normativos secundários produzidos por autoridades administrativas, quando analisados isoladamente - sem vinculação direta ou indireta a dispositivos legais federais -, tais como resoluções, circulares, portarias, instruções normativas, atos declaratórios da SRF, provimentos das autarquias, regimentos internos de Tribunais, enunciado de súmula (cf. Súmula 518/STJ) ou notas técnicas” (AgInt no REsp n. 2.113.556/CE, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024). III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 03/04/25 A 10/04/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 03 de Abril de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0728009-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LEVI AMERICO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732715-68.2022.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO NEVES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744477-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. M. P. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703451-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL JIMIE DE S ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A ALCIVAN BATISTA PIMENTA - DF60105-A Polo Passivo JIMIE DE S ALMEIDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo ALCIVAN BATISTA PIMENTA - DF60105-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0710619-17.2021.8.07.0009 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SELLOS COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DE LIMA E SELLOS - GO22764 MARIO LUIZ REATEGUI DE ALMEIDA - GO13003 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO - DF14811-A Terceiros interessados Processo 0702416-52.2024.8.07.0012 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo J. J. G. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. J. G. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749349-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 20 - ETAPA B - BOSQUE DOS PINHEIROS Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo EDMAR MANOEL CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707694-40.2024.8.07.0010 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA FRANCISCA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA - BA14470 RUSENBERG DE JESUS CONCEICAO - BA63587 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Terceiros interessados Processo 0750531-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA MOURA ANDRADE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724883-86.2023.8.07.0003 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CHRYSTIA VITORIA ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA - ES16982-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0725591-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo E. S. D. J. INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735645-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DENISE MARIA BOUGLEUX NATASHA BOUGLEUX JAMBO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN XAVIER BARRETO - DF18929-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Terceiros interessados Processo 0703381-27.2024.8.07.0013 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. A. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749696-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE Advogado(s) - Polo Passivo KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A Terceiros interessados Processo 0718993-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANGELICA BRASIL PONTE GUIMARAES COURY Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ANGELO AUGUSTO BRASIL PONTE GUIMARAES COURY - DF14379-A Polo Passivo ANGELICA BRASIL PONTE GUIMARAES COURY ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANGELO AUGUSTO BRASIL PONTE GUIMARAES COURY - DF14379-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Terceiros interessados Processo 0747398-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRIME DISTRIBUIDORA LTDA LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo SALIM TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752882-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RODRIGO GUALTHER BENTO GOMES RJS TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KATIA FONSECA KONDA - DF53021-A Polo Passivo LHCAS LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA ROGERIO SCHUBERT Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS - RJ065286 Terceiros interessados Processo 0744511-56.2022.8.07.0016 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. D. A. R. T. M. C. E. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A Polo Passivo T. M. C. E. C. A. D. D. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A BARTOLOMEU ARAUJO - DF33874-A DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Terceiros interessados Processo 0754503-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RITA DE CASSIA GOMES FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK THIAGO BASTOS - DF71794-A CESAR RAMOS DA SILVA - DF69842-A Polo Passivo MARIA JOSE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751766-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. H. E. G. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo C. -. C. D. R. C. E. D. E. B. L. -. E. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados Processo 0706772-08.2024.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NAIR ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA APARECIDA DE ANDRADE DOS REIS COELHO - DF38766-A Polo Passivo PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID - DF28678-A Terceiros interessados Processo 0731592-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TRANSPORTADORA IRMAOS TEIXEIRA LTDA - ME CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711822-16.2023.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA DIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA GONTIJO DOS REIS - DF74105-A ALLISSON RODRIGO CASTRO TORRES - DF63940-A JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR - DF39951-A PEDRO AKIL CORREA MIRANDA - DF72564-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A PEDRO HENRIQUE MATIAS REGO - DF67526-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A CECILIA OLIVIERI E JORGE - DF50569-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA MEDSCIENTIA SERVICOS MEDICOS E PERICIAS JUDICIAIS LTDA Processo 0749515-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704518-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDIRENE DE CARVALHO SOUZA JOSIVALDO DAS NEVES DO NASCIMENTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A Terceiros interessados Processo 0737646-96.2021.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JEANE MARIA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0753619-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALBA REJANE RIOS DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Polo Passivo XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700570-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ADRIANE ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702543-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A Polo Passivo MARCUS ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753066-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo H. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo LADYANE RAMOS DOS SANTOS - DF34080-A Polo Passivo M. A. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo LORENA DA SILVEIRA MOREIRA - MG142102 FREUDO COELHO DE LIMA - MG51175 Terceiros interessados Processo 0754330-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A Polo Passivo ROGERIO VICTOR MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE GARDER DE SOUSA SILVA - DF37128-A ANTONIO BEZERRA NETO - DF1950-A Terceiros interessados Processo 0745991-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VERONICA ZANI Advogado(s) - Polo Ativo MONICA PUERTAS - SP470247 Polo Passivo RAPHAEL CESAR DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700609-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Polo Passivo G. M. D. A. J. Advogado(s) - Polo Passivo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A Terceiros interessados Processo 0751389-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Polo Passivo MARDEN DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740740-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089 Polo Passivo GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA FLAVIA MENDES LOPES - DF45694-A Terceiros interessados Processo 0727658-28.2024.8.07.0007 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo L. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727229-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. R. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo W. A. G. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700938-06.2024.8.07.0013 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. W. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANTONIO NILTON SANTOS DA SILVA Processo 0706645-16.2023.8.07.0004 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAIMUNDO NONATO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROBERTO VIEIRA JUNIOR - DF35797 Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA BANCO PAN S.A FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A Terceiros interessados Processo 0711373-51.2024.8.07.0009 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo JOAO MAGALHAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES PAIVA - GO31504-A Terceiros interessados Processo 0729841-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADENAUER ESTEVAO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0702597-69.2023.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EZEQUIEL MIGUEL SOUZA DOS ANJOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GERLANE LOPES SILVA - DF65017-A KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EZEQUIEL MIGUEL SOUZA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GERLANE LOPES SILVA - DF65017-A KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753378-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA JOSE SANTOS SILVA JOSE RIBAMAR SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo SILVANEY PAES - DF68581-A Polo Passivo NATANAEL OLIVEIRA SANTOS D A COMERCIO DE VEICULOS LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0748233-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE PESSOA FERREIRA BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A Polo Passivo CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH - SP107027 Terceiros interessados ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH RENATO CAMARGO LANGERVISCH FRANZ ALBERT NEGRON LANGERVISCH RENATO NEGRON LANGERVISCH QUERO VOAR LTDA Processo 0706534-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WILLIAM BRUNO COSTA DOMINGOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707190-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDREIA CORDEIRO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242-A CAMILA FARIAS DA SILVA - DF74633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Processo 0708158-74.2023.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SERGIO DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DINAMICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A SANDRA SOUZA FEITOSA - DF39059-A Terceiros interessados Processo 0703929-70.2024.8.07.0007 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ISABELLA GOMES ABRANTES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Processo 0705247-33.2020.8.07.0006 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CENTRO CLINICO E ECOGRAFICO DE SOBRADINHO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON MENDES DE MENDONCA - DF70852-A Polo Passivo RODRIGO CARNEIRO AZEVEDO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA - DF39640-A FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS - DF57708-A Terceiros interessados Processo 0702346-02.2023.8.07.0002 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo T. F. D. S. N. L. E. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO DE SOUSA SOUZA - DF31342-A WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A Polo Passivo L. E. D. S. T. F. D. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A MARCO ANTONIO DE SOUSA SOUZA - DF31342-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754423-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo THESAURUS EDITORA DE BRASILIA LTDA - ME VICTOR JOSE MELO ALEGRIA LOBO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Polo Passivo SEBASTIAO DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO PAULO ROBERTO HONORATO LOPES LARISSY ALANY FERNANDES SALES Advogado(s) - Polo Passivo LARISSY ALANY FERNANDES SALES - DF66953-A Terceiros interessados Processo 0737048-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE CARLOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Terceiros interessados Processo 0737980-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TOP LINE PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A Polo Passivo CLAUDIA REGINA DA MATA SILVA ALCOFORADO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DAMASIO SIMOES - DF25691-A LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A ERIKA DUTRA XAVIER - DF31375-A Terceiros interessados Processo 0703802-38.2020.8.07.0019 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo SEBASTIAO ALEXANDRE LIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A Terceiros interessados Processo 0704578-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo PATRICIA SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709403-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMUEL SILVA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742812-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA VERDE Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A Polo Passivo BEDRAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Terceiros interessados Processo 0703688-97.2023.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715341-56.2024.8.07.0020 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo VERA ALVES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANA FLAVIA PEREIRA D ABADIA - DF42518-A Terceiros interessados Processo 0707596-44.2022.8.07.0004 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo N. L. T. F. E. D. I. T. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A Polo Passivo H. S. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0702905-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDUNDF Advogado(s) - Polo Passivo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A ISRAEL LEAL DE SOUSA - DF78730 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702182-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CILDO LUIZ CRISTOFARI Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A Polo Passivo CILDO LUIZ CRISTOFARI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EDUARDO NAVARRO PEREIRA - DF29655-A RAPHAEL LOCATELLI - DF33312-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0741786-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO ESTENIO GOMES GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A SHARLYNN MARGERY DE JONGH MARTINS - DF62567-A CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE - DF59906-A Terceiros interessados Processo 0703460-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IAC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo NEUSA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Terceiros interessados Processo 0710524-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 65 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 Polo Passivo BENEDITO ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FABIULA ALVES BEZERRA - DF75937-A Terceiros interessados Processo 0748346-97.2022.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. B. ACADEMIA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0712160-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A Terceiros interessados Processo 0706750-87.2019.8.07.0018 Número de ordem 68 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DAVI PEREIRA FERNANDES GERALDA MIRTES PEREIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TOSI YOKOYAMA - PR91949 LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI - PR56621 Polo Passivo SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490-A RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A JONAS RAMALHO - DF28610-A Terceiros interessados Processo 0707844-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUIZ FERNANDO CARVALHO MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0735953-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EMANOELLA THEREZINHA BARBOSA FRANCO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0703272-40.2024.8.07.0004 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NESTOR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Terceiros interessados Processo 0731600-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAFAEL ROQUE DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700444-79.2017.8.07.0016 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GABRIEL FRANCISCO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBRB - BANCO DE BRASILIA ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA - DF32664-A NICSON CHAGAS QUIRINO - DF9831-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0717140-13.2023.8.07.0007 Número de ordem 74 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCOS LIMA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0746307-30.2022.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AUREA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GROPPO NUNES - SP209795-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A RAFAEL FELIPE SILVA MACHADO - PE55689-A ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A Terceiros interessados Processo 0707531-69.2024.8.07.0007 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo IANELLUS MODA FEMININA E ACESSORIOS LTDA IANE CLAUDIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715627-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Polo Passivo JOAO GUALBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Processo 0710620-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SONIA LOPES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710029-36.2023.8.07.0020 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NATERCIA CRISTIANE MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON BRANDAO MARINHO - RJ159696-A Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0716273-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI MOVEL S.A. LEONARDO MACHADO LACERDA - DF24643-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A HENDRIO ANDERSON DA SILVA - PR110584 Polo Passivo MONICA XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Terceiros interessados Processo 0718165-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CLAUDIO ADRIANI CAETANO DE SOUZA NICOLE SARANTOPOULOS Advogado(s) - Polo Ativo ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A MARIANA ZONENSCHEIN - RJ118924-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 07.816.890/0001-53 Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A Terceiros interessados Processo 0705740-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LEOBERTINO RODRIGUES LIMA FILHO LAINE APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A Polo Passivo JALES SOUZA BARROS LUBELIA DE SOUZA LIMA JALES SOUZA BARROS JUNIOR BRUNO LIMA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo JENNER SOARES SANTOS - DF31633-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714832-25.2023.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702503-24.2023.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HUMBERTO ALVES LOPES HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Terceiros interessados Processo 0710759-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SOMA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CELESTINO SILVA NETO - AL18890 ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO - AL6941 HENRIQUE JOSE CARDOSO TENORIO - AL10157 Polo Passivo JOAO TAVORA KACOWICZ Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A Terceiros interessados Processo 0700684-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EDUCA MAIS BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA - BA14144-A Polo Passivo ANDRESSA NUNES CHOMA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A JANES JOYCE CAMARA CARVALHO - DF69373-A JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A Terceiros interessados Processo 0749156-41.2023.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A Polo Passivo JOANA HOLANDA CAVALCANTI CORREIA BORGES THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA VERA LUCIA TEODORO DOS SANTOS VITOR GONCALVES DA MATA BORGES VIVIAN PEIXOTO LAURIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A Terceiros interessados Processo 0737637-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CORREA DE CAMARGO - SP221033-A GABRIEL ABRAO FILHO - MS8558-A Polo Passivo HEBERT DA SILVA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A Terceiros interessados Processo 0740365-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo FERNANDO GONCALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA MARIANE ANSELMO DA SILVA - DF34690-A VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A Terceiros interessados Processo 0704336-34.2023.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PAULO JORGE FERREIRA BELO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0741726-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo APARECIDA MASSACO KORESSAWA MATSUNAGA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741742-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS KARINA GONZAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Polo Passivo SIDNEI CESAR DE MORAES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Processo 0739221-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA OLIMPIA DA SILVA ALEMAR Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0721206-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743791-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRELINA DUTRA PAULINO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0710922-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Polo Passivo ROBERTO ANDRADE KERN Advogado(s) - Polo Passivo CRISTHIAN IURY DE PAULA MESQUITA - DF60954-A THAIZA SILVA DE SOUSA - DF63054-A Terceiros interessados Processo 0729742-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE MILTON PEREIRA JOSE MORAIS DE SOUSA JOSE MOREIRA DA ROCHA JOSE MOREIRA LIMA JOSE MUSSULINE ALVES DA SILVA JOSE NELCIR DA MOTA FERNANDES JOSE NETO LIMA JOSE NEURITON TEIXEIRA JOSE NILO NASCIMENTO PEREIRA JOSE EDILON DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736797-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROSIANE VIANA CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A Polo Passivo ELIZABETH FORMIGA Advogado(s) - Polo Passivo CLEVIO DA SILVA BARRETO - DF47936-A Terceiros interessados Processo 0723918-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO GRAZIELA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E Polo Passivo MAIS IMOVEIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA JKR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732503-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCUS CIPRIANO ARAUJO PEREIRA - DF78347 Polo Passivo RAYATH MARQUES RIBEIRO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 Terceiros interessados Processo 0715220-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GR8 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIC MIGUEL HONORIO - SP380881 EMERSON GABRIEL HONORIO - SP345421 JOAO PAULO MIRANDOLA MARTINS - SP426698 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A IVO PEREIRA - SP143801-A Terceiros interessados Processo 0736183-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VICTOR RODRIGUES NANDI ANDREIA DE SOUZA CORDEIRO NANDI MR. AC LAVANDERIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE PAULINO TAVARES - DF51977-A VINICIUS XAVIER FERREIRA - DF36767-A Polo Passivo ANA RAQUEL ALVES BRITO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS - DF71485-A Terceiros interessados SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Processo 0728751-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ALLAERCYO RODOLFHO DA SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734503-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA RAYANNE PEIXOTO SANTOS - GO53333 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737426-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CASEMIRO NOVACK Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0741920-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734530-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO CEZAR CAIXETA CRUZ HUMBERTO ADELINO DA SILVA JOSE OLIVEIRA BRANDAO M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0735950-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LINHA BRASIL PLASTICOS EIRELI - ME CLAUDIA ROSANE CAVALCANTE GONCALVES VANDA MARIA CAVALCANTE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A JOSE GONCALVES DE LACERDA - DF01390 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0731110-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0734307-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo SKARLLAT FONSECA FERRO - DF55994-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738850-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo TERESA MASSAROLO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0719286-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZIARIO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707854-06.2022.8.07.0020 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMANDA BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA KAMILA FERREIRA DOS SANTOS LEGUICA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DUTRA MORAES GOMES - DF33240-A STEPHANIE INGRID AMARAL SOARES - DF63420-A Polo Passivo JADER MIRANDA CARDOZO OLEGARIO CARDOZO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Terceiros interessados Processo 0707498-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo DAYANE DUARTE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710931-56.2022.8.07.0009 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JACIRENE DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711011-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo MEE COMPRA VENDA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF65101-A Terceiros interessados Processo 0702645-70.2023.8.07.0004 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo C. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO SERGIO SANTOS PANTOJA JUNIOR - DF20899-A ANDRE FELIPE DA SILVA PANTOJA - DF39312-A Polo Passivo P. O. M. M. R. Y. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CATIA REGINA MOREIRA SALLES - DF54100-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701417-11.2019.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo VITORIA NATACHA OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Processo 0701327-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PO 827 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Processo 0714044-19.2021.8.07.0020 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EDSON MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710517-91.2023.8.07.0019 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VILMAR JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A Terceiros interessados Processo 0708023-30.2021.8.07.0019 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo BIANCA GONCALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708320-45.2018.8.07.0018 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF39527-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF52825-A Terceiros interessados Processo 0739141-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSE DIOGENES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730938-53.2023.8.07.0003 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RENATO VIANA CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO AUGUSTO SILVA SALLES - RS112962 ARTHUR BARBOSA SOMENZI - RS129725 LUCAS BORTOLINI - RS112478 VINICIUS ZWIRTES - RS112657 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO INTER SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SABRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A Terceiros interessados Processo 0735413-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANA TERESA MELO PEREIRA JOSE VALDO CAMPELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VALDO CAMPELO JUNIOR - DF41426-A Polo Passivo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiros interessados Processo 0700486-02.2024.8.07.0011 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA GORETTI DUMONT GOULART DE GOUVEA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A MARIA GORETTI DUMONT GOULART DE GOUVEA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A Terceiros interessados Processo 0726595-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GABRIELA MULLER DELLA MEA GUILHERME ZORTEA DELLA MEA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A Polo Passivo GANCHIMEG DALAIJARGAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732299-42.2022.8.07.0003 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DEISE FATIMA GUIMARAES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANCO PAN S.A. BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A. JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Processo 0701586-19.2024.8.07.0002 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo R. F. N. R. F. D. I. E. D. C. M. N. I. V. -. N. P. Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO VICTORIA CRISTINA CORREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CAVACANI - DF68831-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo B. D. B. S. B. I. S. F. D. I. E. D. C. M. N. I. V. -. N. P. B. A. D. I. S. O. S. C. F. E. I. R. F. N. R. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO INTER SAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A PAULO TURRA MAGNI - RS17732 ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - RS54157 CRISTIANO DA SILVA BREDA - RS40466 VICTORIA CRISTINA CORREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CAVACANI - DF68831-A Terceiros interessados Processo 0721566-89.2023.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DIAS MACEDO - DF45564-A Polo Passivo GUSTAVO MOREIRA DA COSTA RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A Terceiros interessados Processo 0733600-19.2021.8.07.0016 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELOI PEREIRA VALVERDE Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675-A DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722750-80.2023.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JANAINA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA LEAO - DF10606-A Polo Passivo CICERO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KARINA DE SOUSA CARDOSO - DF58468-A Terceiros interessados Processo 0702144-44.2022.8.07.0007 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SUBLIME SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN RIBEIRO SANO - DF55884-A Polo Passivo SOCIEDADE ALFA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO - SP257900-A AFONSO COLLA FRANCISCO JUNIOR - SP41801-A Terceiros interessados Processo 0726439-37.2020.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS TRAB FED EM S E PREVIDENCIA SOCIAL NO DF Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0736947-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA Advogado(s) - Polo Ativo CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Polo Passivo CASANDRA MARA LOPES DE AZEREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718866-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A Polo Passivo IEDA CRISTINA RIBEIRO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0754049-75.2023.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MAGNOLIA LUCIANA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724333-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VALDEVINO BENTO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718867-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING SIA CENTER MALL Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING SIA CENTER MALL ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA - DF51417-A FABIO BROILO PAGANELLA - DF11842-A Polo Passivo JACKSON ELAGE CARNEIRO ELIANE NEVES AYRES ELAGE CAUTARINA AYRES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL KAUAM MERINO AYRES ELAGE - DF59462-A Terceiros interessados Processo 0726081-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CAMILA DA COSTA TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA MARTINS GOMES - DF30617-A Polo Passivo ALINE DANIELLE AMORIM LUCK Advogado(s) - Polo Passivo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Terceiros interessados Processo 0705498-32.2021.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A Polo Passivo ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA - CEB Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A Terceiros interessados CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. IRAILSON ESTEVAO DA SILVA Processo 0704310-94.2023.8.07.0013 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706524-93.2020.8.07.0003 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo A. J. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Polo Passivo J. S. M. J. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738695-75.2021.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA ANGIETE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702368-90.2024.8.07.0013 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. V. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747084-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE DOS SANTOS MATOS CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0750596-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GRABSEC - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo WILTON LUIS DA SILVA GOMES - SP220788 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0700470-63.2024.8.07.0006 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo KALEBE SILSON MOREIRA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746700-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0702410-24.2024.8.07.0019 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLESIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KAREN STEPHANIE CASTRO BARBOSA - DF49343-A Polo Passivo CELIO INACIO PINTO GEAN MENDONCA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740324-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JUAREZ GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEREIRA - DF42656-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0750393-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LARISSA ARIEL GOMES SEVILHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO - DF63400-A YAGO MORGAN FERREIRA GOMES - DF56801-A Polo Passivo FLAVIO NEVES COSTA RAPHAEL NEVES COSTA RICARDO NEVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Terceiros interessados Processo 0741631-73.2021.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo JOANA IONA FRANCA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718305-32.2022.8.07.0007 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESSOR SEGUROS S.A. BRUNNA GABRIELY DE LIMA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - BA9446-A ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A Polo Passivo BRUNNA GABRIELY DE LIMA MARINHO ESSOR SEGUROS S.A. KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANNE LIMA DE MELO - DF39150-A JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - BA9446-A CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A Terceiros interessados Processo 0711820-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MANUEL BUENO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA SILVA LEITE - RS120129-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0750492-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARIA DA SOLEDADE AIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRENO BARBOSA DE SOUZA - DF71582 Polo Passivo DOMINGAS AYRES DOS SANTOS DE LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746985-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA SOUZA DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715469-73.2023.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL FABIO DIAS GRANDIZOLI - DF47111-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Polo Passivo PIZZARIA GENERICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742094-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESQUIVAL LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF24456-A Polo Passivo CONSELHO COMUNITARIO DA ASA SUL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ISABELA TORRES DE MEDEIROS - DF26036-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735189-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DOUGLAS SCHIETTI RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A MANOEL LOPES CANCADO SOBRINHO - DF14131-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702553-83.2023.8.07.0007 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo CARDIO CENTER CLINICA CARDIOLOGICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A Terceiros interessados Processo 0709210-50.2023.8.07.0004 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EYSIES ARIANI FERREIRA JOVITO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO LOPES TODESCATO - DF70436-A JOSE ADAUTO DUARTE - DF17860-A Polo Passivo PRIMAVIA VEICULOS LTDA FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Terceiros interessados Processo 0727519-59.2022.8.07.0003 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo V. F. D. S. G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL HUGO LUIZ CARDOSO DA SILVA - DF55791-A Polo Passivo G. D. S. S. V. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL HUGO LUIZ CARDOSO DA SILVA - DF55791-A Terceiros interessados Processo 0701569-29.2024.8.07.0019 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DEISIANE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0702341-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DANIELLE FERRARI FABRI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0745244-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo J. H. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Polo Passivo P. H. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750083-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A Polo Passivo NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0754823-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo CONCEICAO APARECIDA DE MENESES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE QUEZADO AMARO - DF50879-A Terceiros interessados Processo 0743974-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo S. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0062173-97.2010.8.07.0015 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A Polo Passivo ADALGISA MARIA DOS ANJOS DIAS ITAMAR DIAS REPRESENTACOES INDUSTRIAIS FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA PATRICIA DE ALMEIDA DIAS - MG115398 Terceiros interessados Processo 0704188-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MENDONCA & GONCALVES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MENDONCA GONCALVES - DF0035493A Polo Passivo ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCA 49876970178 Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Terceiros interessados Processo 0704222-54.2021.8.07.0004 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo V. C. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. I. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706243-27.2022.8.07.0017 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R. F. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. R. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712529-81.2023.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712610-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA LEHENBAUER THOME - DF58862-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720435-24.2024.8.07.0007 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DAYSE CONCEICAO ALVES DE ALMEIDA ALEANDRO OLIVIO CALDATO Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS LACERDA LUCAS - DF26205-A Polo Passivo MARIA DIVINA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A Terceiros interessados Processo 0731367-20.2023.8.07.0003 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A PEDRO HENRIQUE ALVES DE ANDRADE - DF76938 Polo Passivo B. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ALBERTO SCHIBELSKY - DF25487-A Terceiros interessados Processo 0733306-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ARNOR MANOEL DOS SANTOS DAMARES MOURA DOS SANTOS EDITE ALVES LEITINHO ISMAR MACHADO DOS SANTOS JOSE AUGUSTO LIRA PEIXOTO LUZIA KIYOUKO MIYAMOTO MARIA DAS GRACAS PRINCIPE DE MOURA SANTOS MARIA DO SOCORRO BATISTA DE OLIVEIRA MARIZA DOS SANTOS FERREIRA VERA LUCIA LIRA DE SOUZA WALMIR GERALDO NASCIMENTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A MARINA SILVEIRA DOS SANTOS ABT - PR85103 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0756172-95.2023.8.07.0016 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COMISSAO EXECUTIVA DO PARTIDO SOLIDARIEDADE-DF JAVAN LOPES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JHENNIFER HANNAH LIMA DE MACEDO - DF74473-A Polo Passivo CRISPINIANO ESPINDOLA WANDERLEY Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANA ERIKA SANTOS LEITAO - DF64925-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749293-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AURELINA SOUZA JORGE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749126-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO VIEIRA FERNANDES - DF76794 Polo Passivo SUZANNE MARCELLE MARTINS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709712-41.2023.8.07.0019 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Polo Passivo NATHALIA PEREIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo ADAN HOFFMAN BARBOSA DE ASSIS - DF72870-A Terceiros interessados Processo 0708807-05.2024.8.07.0018 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALADIO MARIA TORRES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A Terceiros interessados Processo 0703983-30.2024.8.07.0009 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A NATALIA GONCALVES DA SILVA - DF74993-A Polo Passivo L. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Terceiros interessados Processo 0714165-55.2022.8.07.0006 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALVARO DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A Polo Passivo NEW MAX CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS HELENA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS - RJ239452 Terceiros interessados Processo 0738728-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARLENE CARDOSO DE OLIVEIRA MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737163-66.2021.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo EDDIE ERNANE MIZAEL DE PAULA FREIRE ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PORTO DE FREITAS - DF39869-A SUSETE GOMES - SP163760-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Terceiros interessados Processo 0708560-34.2018.8.07.0018 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A Terceiros interessados Processo 0706458-71.2024.8.07.0004 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROGER AUGUSTO DE CARVALHO CAMPELO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Terceiros interessados Processo 0023771-25.2016.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701310-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo JUNIO MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704860-82.2024.8.07.0004 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Polo Passivo ROSELANE BONIFACIO DE ARAUJO BMJ CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A TATIANA GONTIJO BAPTISTA - DF57758-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0053665-73.2011.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo C. D. S. B. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A Polo Passivo J. C. D. F. J. L. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO - PI8047 YANNA LARISSA PIAUILINO BENVINDO TEIXEIRA - PI18955 Terceiros interessados Processo 0721584-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. A. M. I. S. E. S. D. J. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A DANIELLA BORGES DE CASTRO COSTA - DF18981-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo E. S. D. J. A. A. M. I. S. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA DANIELLA BORGES DE CASTRO COSTA - DF18981-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0716522-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALMIRANDA DAVI DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A Polo Passivo NELSON BUGANZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE - DF63769-A Terceiros interessados Processo 0700026-40.2023.8.07.0014 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ: 45.543.915/0001-81 Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A IGOR GOES LOBATO - SP307482-A Polo Passivo LH SALGUEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710513-26.2019.8.07.0009 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. H. M. S. D. L. M. S. L. B. M. S. L. G. S. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706149-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo F. D. P. C. D. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Polo Passivo J. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A Terceiros interessados BERNARDO MONTEIRO DAMASIO MIGUEL MONTEIRO DAMASIO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702031-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MARCELO XIMENES AGUIAR BIZERRIL Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0701609-12.2022.8.07.0009 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANTONIO ANGELO VENTURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NILZA DE SOUZA BARROS - DF43736-A MARILIA LIMA DO NASCIMENTO - DF38478-A Polo Passivo LEANDRO BATISTA FERNANDES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A Terceiros interessados Processo 0701936-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FERNANDA ROSA TEIXEIRA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A Polo Passivo SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A Terceiros interessados Processo 0743947-91.2023.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BR 060 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297 VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 Polo Passivo JOSE MENCK MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A Terceiros interessados Processo 0708052-93.2024.8.07.0013 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. J. R. N. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. A. J. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736175-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A Polo Passivo LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAUJO LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Terceiros interessados Processo 0729562-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JILSON GOMES DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0000991-84.1985.8.07.0016 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ESPOLIO DE BRUNO TEODORO VERLAGE EWEN ESPOLIO DE ABIGAIL GUERRERO DE VERLAGE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO - DF1475-A Polo Passivo ESPOLIO DE MORELOS PATRICIO VERLAGE EWEN ESPOLIO DE BERTHA VASQUES DE VERLAGE ESPOLIO DE GERTRUDES EWEN DE VERLAGE KENYO RORIZ MEIRELES LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA PAULO CESAR DUARTE PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ALBINO RUSCHEL - RS30956-A ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF6811-A GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF50185-A CAIO HUMBERTO PASSARO DE LAET - DF56081 Terceiros interessados RAFAEL VERLAGE VAZQUEZ LIA ANDRADE DE SOUZA JANUNCIO AZEVEDO ANTONIO ZAIDEN FILHO BRUNO VERLAGE GUERREIRO JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700514-67.2024.8.07.0011 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DOUGLAS GOMES REIS Advogado(s) - Polo Ativo ANA LAURA TORRES CORTEZ - MG223806 Polo Passivo BANCO C6 S.A. DIVERTI TICKETS COMERCIALIZACAO DE INGRESSOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA - DF36370-A RICARDO SORDI MARCHI - SP154127-A Terceiros interessados Processo 0708487-29.2022.8.07.0016 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo M. B. M. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO BEZE - DF21419-A HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A Polo Passivo M. F. D. O. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A MARCIO BEZE - DF21419-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710382-82.2023.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES LEANDRO FEITOZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A RAISSA ORNELAS DE CARVALHO - DF47268-A VIVIAN GEANNE FONSECA RODRIGUES - DF55367-A Terceiros interessados Processo 0732208-26.2020.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo INSIGHT SOLUCOES ANALITICAS LTDA CLAUDIO RODRIGUES TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Polo Passivo INSTITUTO EUVALDO LODI DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO RODRIGUES TAVARES INSIGHT SOLUCOES ANALITICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A THADEU GIMENEZ DE ALENCASTRO - DF31021-A ANDRE LUIS PINHEIRO GUIMARAES - DF33822-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519-A Terceiros interessados Processo 0706956-04.2023.8.07.0005 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo GUILHERME DA CUNHA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708589-38.2023.8.07.0009 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo LUIZ MARCOS MEDRADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732703-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0743426-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo THALITTA DE CARVALHO - SP482914-A JULIO NICOLAU FILHO - SP105694-A Polo Passivo CRISTINA ZINI KAIPER Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A Terceiros interessados Processo 0733296-02.2020.8.07.0001 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Polo Passivo JOSE MARIA ESPINDULA MARIA REGINA DA CUNHA ESPINDULA ELISANGELA DAS DORES ESPINDULA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GABRIEL NETO - MG93431 Terceiros interessados Processo 0702269-97.2022.8.07.0011 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo R. D. N. P. V. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GABRIELA PANTOJA GOMES Processo 0706220-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LEILA D AVILA TOLENTINO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE TOLENTINO DA SILVA - DF66947-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710894-13.2023.8.07.0003 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Polo Passivo ANDRE ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO - DF55541-A Terceiros interessados Processo 0703242-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo PEDRO JERONIMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723740-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo YUDI NAKAMURA L.A MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A LEANDRO FONSECA VIANNA - RJ150216-A ANA CLAUDIA MACHADO - DF27034 HEIDY DE ABREU E SILVA XAVIER - DF31319-A Polo Passivo INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA - DF18252-A Terceiros interessados Brasília - DF, 6 de março de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE PELO DEFEITO. RECUPERAÇÃO DE RECEITA. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000/2021. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela autora contra sentença de improcedência em ação anulatória visando à nulidade de cobrança de débitos relativos ao fornecimento de energia elétrica. 2. A sentença fundamentou-se na responsabilidade da autora pela irregularidade constatada no aparelho medidor, que comprometeu a aferição do consumo. 3. Em suas razões, a apelante argumenta que a irregularidade decorreu de falha da concessionária, que não inspecionou adequadamente o medidor, além de contestar a imputação de responsabilidade pelos débitos apurados. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão consiste em determinar: (i) a responsabilidade da autora pela irregularidade no aparelho medidor de energia elétrica; (ii) a validade da cobrança de débitos pela concessionária a título de recuperação de receita. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Nos termos do art. 241 da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, o consumidor é responsável por danos aos equipamentos de medição instalados em sua unidade consumidora, salvo nos casos de comprovada ausência de culpa ou ação direta que lhe seja atribuída. 6. Conforme apurado no Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) e na perícia realizada, foi constatada a presença de um alfinete que comprometia a medição do consumo de energia elétrica no período de 23/05/2019 a 11/05/2022, corroborando a existência da irregularidade e o correto procedimento da concessionária. 7. A perícia técnica evidenciou que a alteração no medidor impactou a aferição do consumo, sendo possível identificar a diferença de consumo no período contestado. 8. A Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, art. 595, permite à distribuidora apurar e cobrar consumo não faturado decorrente de irregularidades comprovadas. 9. Jurisprudência aplicável reforça a regularidade da cobrança em hipóteses de cumprimento dos requisitos normativos, tal como no caso presente: “Apelação Cível. Energia Elétrica. Anulatória de termo de ocorrência e inspeção (TOI). Irregularidade no medidor de energia. Resolução Aneel 414/2010. Requisitos atendidos. Cobrança devida” (Acórdão 1800530, 0700819-15.2023.8.07.0002). IV. DISPOSITIVO 10. Recurso conhecido e não provido. Dispositivos relevantes citados: Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, arts. 241 e 595.Código de Processo Civil, art. 85, §11º. Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1800530, 0700819-15.2023.8.07.0002, Rel. FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, julgado em 07/12/2023, DJe: 09/01/2024. (j)

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 23/01/25 A 30/01/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 23 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0709996-30.2019.8.07.0006 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VANESSA MARIA XIMENES PAIVA WILIAM DIONE PEREIRA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UMBERTO AFONSO FERREIRA FLAVIO SAMPAIO SALDANHA Advogado(s) - Polo Passivo PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A Terceiros interessados Processo 0732752-12.2023.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SONIA MARIA ASSIS FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO BECKERT ISFER - PR42717-A FELIPE FAUSTO DE ALMEIDA - PR48991 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REDEPREV - FUNDACAO REDE DE PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO - MS11098-A ERIKA CASSINELLI PALMA - SP189994 Terceiros interessados Processo 0714620-54.2021.8.07.0006 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo M. S. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702146-09.2021.8.07.0020 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo K. E. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA NISTA - DF18009-A RAFAEL ISAIAS ANDRADE - DF53368-A Polo Passivo C. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO JORDAO DE CARVALHO - DF26078-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701139-17.2023.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA DAS DORES HOMEM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737270-45.2023.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ELIZABETH DA SILVA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL VIRGINIO DELBONS - DF35410-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Terceiros interessados Processo 0704266-67.2021.8.07.0006 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME MARIANA ROCHA RODOVALHO SCUSSEL VANESSA LAIS MARTINS ALVES ADALBERTO PRIETO Advogado(s) - Polo Ativo MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A BERNARDO ROBERIO FARIA MENEZES - DF52234-A ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A Polo Passivo MARIANA ROCHA RODOVALHO SCUSSEL VANESSA LAIS MARTINS ALVES ADALBERTO PRIETO MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo MRM SERVICOS DE REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI - ME RAFAEL CONCEICAO CARREIRO - DF58580-A MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A Terceiros interessados Processo 0713778-04.2022.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ONILDO SILVERIO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALHOSPITAL LAGO SUL S/A LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A RINALDO CESAR ZANGIROLAMI - SP115905-A RICARDO CLEBER ZANGIROLAMI - SP124987-A Terceiros interessados Processo 0727413-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 Advogado(s) - Polo Passivo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA - DF48263-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A DAYANNE MENDES VERAS - DF72078-A Terceiros interessados Processo 0728164-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LILIA MARCIA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo LINCOLN DINIZ BORGES - DF27822-A Terceiros interessados Processo 0701220-63.2023.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A Terceiros interessados Processo 0714268-68.2022.8.07.0004 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA APARECIDA DIAS BARBOSA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA - DF71209-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiros interessados Processo 0736093-48.2020.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AGUIA - CREDITO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A Polo Passivo JOSE DOS SANTOS RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710026-91.2021.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SEBASTIANA BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEUZEMIR LOPES DA SILVA LIGIA SALDANHA DE CASTRO VASCO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FERREIRA ARAUJO - DF52164-A VIVIANE DE SOUSA OLIVEIRA - GO52586-A Terceiros interessados Processo 0704084-19.2023.8.07.0004 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AUREA CORREIA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0735383-57.2022.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PABLO ALVES PRADO Advogado(s) - Polo Ativo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Polo Passivo HELIO ANTONIO MACHADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJO - PB17922-A Terceiros interessados Processo 0701967-89.2022.8.07.0004 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PETERSON CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A FABIANA VERAS DAMASCENO - DF39599-A Polo Passivo ATACADAO DIA A DIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Terceiros interessados Processo 0703146-27.2023.8.07.0003 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BENEDITO GOMES DE AQUINO OTACILIO PEREIRA DO NASCIMENTO GILMAR PEREIRA DO NASCIMENTO TEREZINHA DO NASCIMENTO SOUSA ILZA PEREIRA DA SILVA MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA EUCLIDES LEITE DA SILVA NETO ISABEL CRISTINA LEITE CLAUDIO LEITE MONICA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A ANDERSON SOUZA DA SILVA - DF56504-A Polo Passivo MARIA APARECIDA GOMES FREIRE BENEDITO FRANCISCO GOMES DE AQUINO ESPÓLIO DE FRANCISCO TOMAS DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720758-75.2023.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANA PAULA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE EDUCACAO MEGA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA GUIMARAES E SILVA - DF47018-A Terceiros interessados Processo 0723369-80.2018.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719830-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TT EVENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO CORREA BARROS - DF8519-A Polo Passivo ANTONIO DE JESUS COSTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo WALTER MORAES - DF12819-A JOSE ORLANDO DE AMORIM - DF21011-A Terceiros interessados Processo 0702030-12.2021.8.07.0017 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VIDAVET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO FAGUNDES DIAS - DF30470-A Polo Passivo THAIS LAINE RODRIGUES ANISIO Advogado(s) - Polo Passivo SARAH DANDALE DE ALMEIDA ALVES SOUZA - DF63531-A Terceiros interessados Processo 0719816-65.2022.8.07.0007 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO TEIXEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO AIRES RANGEL - DF65290-A Terceiros interessados Processo 0702330-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILAINE RODRIGUES DA CRUZ MARCO LEANDRO DE MELO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A Terceiros interessados ALEXANDRE CHERMAN HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO NENIOMAR NENIO DE CARVALHO Processo 0707533-28.2022.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SANDRO MORETI PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0748057-67.2022.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. BEATRIZ FREIRE DE ANDRADE BRASCHER Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO - DF16298-A Polo Passivo BEATRIZ FREIRE DE ANDRADE BRASCHER FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO - DF16298-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0703883-03.2023.8.07.0012 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo BRUNA VIEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722699-03.2022.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANTONIO CARLOS MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO PASSOS MACIEL - DF42982-A Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0726474-65.2018.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GUSTAVO CRUZ DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DENIN WESLEY DE ANDRADE BANHOLI - DF56675-A ALEXANDRE MOREIRA LOPES - DF41351-A GUSTAVO HENRIQUE PORTO DE CARVALHO - DF53865-A LUCAS ALMEIDA LACERDA DA COSTA - DF65493-A Polo Passivo NEY DE OLIVEIRA WASZAK Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA CARVALHO FERREIRA - DF34613-A Terceiros interessados Processo 0736808-88.2023.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ARNALDO DA SILVA ARNALDO PEREIRA DE CARVALHO ARNALDO PEREIRA DE LIMA ARNALDO TAVEIRA DA SILVA ARNALDO VARGAS SANTOS ARNOR ALMEIDA COSTA ARTUR CLAUDIO DA SILVA NETO ATAILDES JOSE DE OLIVEIRA ATELVINO OLIVEIRA DA SILVA AUDI LAUREANO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A Terceiros interessados Processo 0714808-68.2022.8.07.0020 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASSOCIACACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - ADVOGEAP Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE IVANA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A THIANA VELLASCO VAZ DA COSTA - RJ155486-A Terceiros interessados Processo 0743795-74.2022.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DROGARIAS PACHECO S/A GUSTAVO MARTINEZ MAZA - SP434237-A JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA - SP185779-A SERGIO RABELLO TAMM RENAULT - SP66823-A SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP66905-A RAFAEL BERNARDI SILVA - SP278277 Polo Passivo HELUIZA HELENA PINTO DE CASTRO MARIA LUIZA DE CASTRO MOTTA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE CASTRO MOTTA - DF60680-A Terceiros interessados Processo 0720059-77.2020.8.07.0007 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLEUZENIR LOPES MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS LOPES MACHADO - DF46342-A Polo Passivo JR ODONTO-ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados FERNANDA PEREIRA FURTADO Processo 0745654-94.2023.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO FONSECA IGREJA COMUNIDADE EVANGELICA VINHO NOVO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A Polo Passivo GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME RUITER LEONARDO TAVEIRA DE ALMEIDA WENDEL CHARLES FERREIRA DA SILVA KARINA MASCARENHAS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702295-73.2023.8.07.0007 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BMG SA HELIO AUGUSTO DA SILVA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Polo Passivo HELIO AUGUSTO DA SILVA CHAVES BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Terceiros interessados Processo 0706971-55.2023.8.07.0010 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo G. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. A. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718648-92.2022.8.07.0018 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A Terceiros interessados Processo 0719120-23.2022.8.07.0009 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ESPEDITO DAVID GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701106-49.2021.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SAMUEL MARCAL DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A VITORIA LOPES SILVA - DF61996-A Polo Passivo MARCOS THADEU RODRIGUES DA FONSECA BRUNA DE CASTRO PEREIRA MARCIO THADEU RODRIGUES DA FONSECA DAVID MOREIRA SANTOS GESLLANE NUNES DE SOUZA AZEVEDO ISMULLER ALVES DA CRUZ JOSE CARLOS DOS SANTOS ALEXSANDRO RODRIGUES ALVES SAF - SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A ELAINE SOUZA DANTAS - BA25082-A Terceiros interessados Processo 0704361-19.2020.8.07.0011 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSELINA MACHADO PEREIRA ALYNE CRISTINA MACHADO MOTHE CONDOMINIO RECANTO ECOLOGICO Advogado(s) - Polo Ativo ERIVELTON SANTANA COSTA - DF30006-A ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo CONDOMINIO RECANTO ECOLOGICO ALYNE CRISTINA MACHADO MOTHE JOSELINA MACHADO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A ERIVELTON SANTANA COSTA - DF30006-A ERIVELTON SANTANA COSTA - DF30006-A Terceiros interessados Processo 0744667-58.2023.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARCIO JOSE MILANEZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO DE FATIMA FONSECA MELO - DF8035-A Polo Passivo JUVENAL PINHEIRO CARDOSO FERNANDA RODRIGUES OLIVEIRA TEIXEIRA CARDOSO LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO ELENICE REIS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A Terceiros interessados Processo 0713449-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ROSANE TERESINHA ILTCHENCO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A Polo Passivo XLAND HOLDING LTDA JEAN DO CARMO RIBEIRO GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO EDMILSON PAIVA DAVID XLAND ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA XLAND CORPORATION PARTICIPACOES S/A X FORK CRIPTOCURRENCY SOLUTIONS LTDA XLAND ESPORTES LTDA COOPERATIVA DE MINERACAO XLAND - XCOOP XLAND EXPLORACAO E REFLORESTAMENTO SUSTENTAVEL LTDA DONNA FLOR LTDA G M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANE KLEY DA COSTA MENEZES - AC5445-A Terceiros interessados Processo 0745805-91.2022.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VI LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo MARIO DUTRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712622-80.2023.8.07.0006 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CRISTINA ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706221-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LTC CONTABILIDADE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LTC CONTABILIDADE LTDA - ME WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A Polo Passivo THINGLOBAL BRASIL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Terceiros interessados Processo 0736481-46.2023.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WAGNER CANHEDO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743508-80.2023.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo HB ENGENHARIA LTDA BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A Terceiros interessados BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. Processo 0048434-65.2011.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FORTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP CONSTRUTORA COSTA E COSTA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EURIPEDES ALMEIDA COSTA - DF9703-A BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A LUIS OTAVIO DE SOUSA FRANZONE - DF12690-A BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA - GO15086-A Polo Passivo CONSTRUTORA COSTA E COSTA LTDA - ME FORTEC CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EURIPEDES ALMEIDA COSTA - DF9703-A BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A LUIS OTAVIO DE SOUSA FRANZONE - DF12690-A BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA - GO15086-A Terceiros interessados Processo 0702802-71.2022.8.07.0006 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FERNANDO TORRES LUCIO Advogado(s) - Polo Ativo FABRIZIO JACINTO LARA - DF14670-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0705202-64.2022.8.07.0004 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo IOLANDA ELISIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0705116-29.2023.8.07.0014 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo ESPÓLIO DE RENATA PACHECO DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710217-77.2023.8.07.0004 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSE RICARDO LEANDRO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III Terceiros interessados Processo 0716003-93.2023.8.07.0007 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FRANCISCA LUCIRENE CARNEIRO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0725678-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLEUBER DA SILVA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RIBAMAR CORREA NETO - DF21617-A ROOSEVELT DOUGLAS CARDOSO ALMEIDA - DF44207-A JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A Polo Passivo NORBERTO FLORENCIO DE SOUZA NILTON LUIZ DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo NORBERTO FLORENCIO DE SOUZA - DF63101-A RUBENS DOS SANTOS PIRES - DF54647-A THIAGO LIMA LEITAO - DF48948-A JULIANA BARROZO DE PAULA BRANQUINHO - DF18394-E Terceiros interessados Processo 0708706-02.2023.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GALDINO NUNES MELO ARABELA DA CUNHA MELO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EDMUR JOAQUIM LOPES RORIZ JOSE GUSTAVO LOPES RORIZ MARIA DE LOURDES RORIZ BERQUO JOAQUIM LOPES RORIZ MARIA JOAQUINA RORIZ RORIZLENE LOPES RORIZ DE MENDONCA TERESINHA DE JESUS LOPES RORIZ WILDE LOPES RORIZ JOSE NEWTON BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A Terceiros interessados Processo 0705638-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo FRANCISCO VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DA SILVA ARAUJO - DF46791-A CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A Terceiros interessados Processo 0736458-34.2022.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ADRIANA POLLYANNA NUNES DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A JEAN KLEBER DE SOUZA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A ROSANGELA DA SILVA LUCAS - ES29636 MARIANA ROGERIA FIGUEREDO PORTELA - ES21226 Terceiros interessados Processo 0714514-61.2022.8.07.0005 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo RENATO HENRIQUE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702235-12.2023.8.07.0004 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CLAUDIANE LOPES SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA BATISTA FERREIRA GONTIJO - GO27920-A ALEXANDRE GUSTAVO ROSA GONTIJO - GO24495 Polo Passivo BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A Terceiros interessados Processo 0700148-46.2020.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANA PAULA PIMENTEL DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SOHESTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737165-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP ARLES EDUARDO NOGA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Terceiros interessados Processo 0708320-45.2018.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF39527-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF52825-A Terceiros interessados Processo 0037758-15.1998.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LADISLINA BARBOSA MARINHO DE CARVALHO OSIAS PERES DA COSTA ESPOLIO DE NILDA QUITANDEIRA CALDAS DAISY DIAS GUIMARAES ANTONIA ALVES DOS REIS GENIVALDO DE BARROS MOURA ESPOLIO DE PAULO ROBERTO VASCONCELOS RONALDO CARDOSO GARCIA FILHO JOAO CARLOS FERNANDES AMARAL MIRIAM LIRA DE ABREU PERES FERNANDA MARIA BONILHA KLEIN ROLAND KLEIN JUNIOR JAILSLENE TEIXEIRA FERREIRA SILVIO ANTONIO ZUPPA PATRICIA MACEDO DOS SANTOS ROSANA DA SILVA SANTOS MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS MARIA LIMEIRA DE ARAUJO CONDOMINIO RESIDENCIAL MEUS SONHOS EURICE DE SOUZA EVILASIO YEHOSHUA ORENSTEIN DE ARAUJO COHEN FERNANDO JOSE POZZI DE VASCONCELOS CRUZ JOEL FELIX DE ARAUJO MARIA MARTINS FREIRE ARAUJO MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO ALCINEA MULLER DE SOUZA EURICE DE SOUZA FATIMA APARECIDA BERNARDES LUCILA LIMA DA MOTA RAMALHO DINA CORRÊA COSTA JOÃO NEI GARCIA PINTO FERNANDES ESPOLIO DE FRANCISCA LIMA OLIVEIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALUrbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A RODRIGO JOSE MARCONDES PEDROSA OLIVEIRA - SP174940-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710414-48.2022.8.07.0010 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0703750-19.2022.8.07.0004 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES SA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES SA EDSON KOHL JUNIOR - MS15200 Terceiros interessados Processo 0705315-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo ELSON RIBEIRO E POVOA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754483-16.2023.8.07.0016 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo Z. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A Polo Passivo O. D. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A Terceiros interessados Processo 0735958-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELOY FERREIRA SILVA BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Processo 0737762-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo MARIA DULCE RIBEIRO MARWELL OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES - DF44814-A Terceiros interessados Processo 0700397-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Polo Passivo G. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A Terceiros interessados Processo 0739993-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELIZETE SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713120-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CARMOSA EMIDIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO EUSTAQUIO DA SILVA - DF55618-A Terceiros interessados Processo 0702467-38.2020.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARLENE MARTINS SOARES VILANOVA Advogado(s) - Polo Ativo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0737496-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo KEZIA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735029-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDRA MARIA DE BARROS BRITO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0716676-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo JURENILDE MARIA DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707063-79.2022.8.07.0006 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IRENE BATISTA DA SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON DAS CHAGAS GOMES - DF42425-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0717403-45.2023.8.07.0007 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo M. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON SILVA SOUTO - DF52230-A Polo Passivo G. R. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA - DF72911-A AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712353-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo DENISE HERINGER WERNER I. W. N. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO - MG171423-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707449-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. M. D. M. S. L. S. D. M. S. M. S. D. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A LUCAS PRADO DE SANCHES - SP452814-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A Polo Passivo L. S. D. M. S. M. S. D. M. S. L. M. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A LUCAS PRADO DE SANCHES - SP452814-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712160-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A Terceiros interessados Processo 0730810-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLAUDIONOR MONTEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HENIO DOMINGOS AMANCIO DA SILVA - DF31164-A EMELY SILVA AMANCIO - DF74296-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0703443-67.2024.8.07.0013 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. F. D. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711503-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO ESTEVAN DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA - SP268049 Terceiros interessados Processo 0715710-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VILA PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727737-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. R. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO FONSECA IANNINI - DF28440-A Polo Passivo F. C. C. O. A. B. C. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724501-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ESTACAO 08 BAR E RESTAURANTE LTDA DFO SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA FLAVIO SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0745559-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIANE MACHADO IEMINI DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Polo Passivo R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA - DF69795-A MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A Terceiros interessados Processo 0706070-42.2022.8.07.0004 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUIZ NUNES DE BRITO BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ADELAIDE LIMA DE JESUS ASTHEGO CARLOS DE JESUS SILVA JK MATIAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP LUIZ NUNES DE BRITO BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0703876-89.2024.8.07.0007 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo MARIA FERNANDES NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741927-27.2023.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LILIAN MENDES FIGUEIREDO CRISTIANE MENDES FIGUEIREDO VOLNEY DE MELLO E SILVA CARLOS HENRIQUE DE LIMA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Polo Passivo JEAN PIERRE PASSOS MEDAETS Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A Terceiros interessados Processo 0730918-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700145-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANA CECILIA MOTA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA ALEXANDRE CHERMAN NENIOMAR NENIO DE CARVALHO Processo 0727496-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Polo Passivo LEONARDO VIANA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727556-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo D. O. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S EDIMILSON ALVES - DF41112-A MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENCO - DF30461-A KAMILA DE SOUZA DA SILVA - DF76752 Polo Passivo L. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A Terceiros interessados Processo 0722408-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JEAN CARLOS DE OLIVEIRA WITER SILVA FILHO PEDRO LEANDRO CAVALCANTE RIBEIRO ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO - DF23441-A ANA CAROLINA GRACA SOUTO - DF22744-A Polo Passivo PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME RICARDO OLIVEIRA DE MELO DAYRA THAUANNE VITAL CAMARA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES SOUSA - GO23891-A Terceiros interessados Processo 0722046-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE LUIZ DE ANDRADE PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0001507-34.2008.8.07.0005 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ESPÓLIO DE AGRIPINA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NEIVA ESSER - DF19205-A Polo Passivo EDNALDO ELEUTERIO DA SILVA LUIS CLAUDIO DA SILVA CARVALHO EDUARDO SILVA CARVALHO AGMON BENTO DE CARVALHO JUNIOR EFIGENIA DAS GRACAS ARAUJO MARIA HELENA LOPES GUIMARAES ALMECI LOPES GUIMARAES MATIAS PEREIRA DA COSTA MARLENE AFONSO DOS REIS COSTA DISTRITO FEDERAL SEBASTIAO BORGES TELES SANDRA MITIE KIYASHI TELES DINALVA GUIMARAES TOSTA MARIA DA SILVA CARVALHO SORAYA NATALICE ALARCAO EMERSON MOREIRA TOSTA MERCIA LOPES GUIMARAES LAURO LOPES GUIMARAES JOSE BATISTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ALHANDRA ELEUTERIO RODRIGUES - DF43693 JOSE LAPA DA ROCHA - DF3178-A JOAQUIM FLAVIO SPINDULA - DF4895-A RENATA CABRAL PERES SPINDULA - DF29389-A NEIVA ESSER - DF19205-A Terceiros interessados EDNALDO ELEUTERIO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS NEIVA ESSER Processo 0719807-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo RAPHAEL DE OLIVEIRA MIGUEL MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730432-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA LINO MARTINS PINTO CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Terceiros interessados Processo 0721790-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DE JESUS PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BORGES CAMPOS - DF48440-A CAIO AUGUSTO BRITO DOS SANTOS FERREIRA - DF76543 RUTH CONCEICAO BORGES CAMPOS - DF57598-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703657-77.2023.8.07.0018 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO SOUSA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715979-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ARISTEL GOMES BORDINI FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Terceiros interessados Processo 0722221-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IVONE MENEGAT DEZAN Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Processo 0724852-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo IVALDINA MORAES TORRES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710124-39.2017.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GLAUCIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA GRACILENE QUEIROZ IRINEU DA COSTA IVANILDE GONCALVES RODRIGUES JANICE RIBEIRO DE SANTANA JESINALDO MACENA DE MENEZES JOAO BATISTA FILHO JOAO IZIDIO DOS SANTOS JORGE DE CASTRO MUNIZ JOSE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE - DF8799-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE - DF8799-A Terceiros interessados Processo 0715087-96.2022.8.07.0006 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo SUELI DE ABREU SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748328-31.2022.8.07.0016 Número de ordem 108 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUBIO MONTENEGRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752956-77.2023.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MICHAEL SANTOS OLIVEIRA GERALDO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXAME ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0719077-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ANTONIO CAPPARELLI VIEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA BERNARDES C RODRIGUES - DF19791-A Terceiros interessados Processo 0701914-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 111 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710156-53.2018.8.07.0018 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS BASTOS LTDA COMERCIAL DE ALIMENTOS BASTOS LTDA FALIDO COMERCIAL JHS DE ALIMENTOS LTDA - EPP BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0705230-45.2021.8.07.0011 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DIAGNOTEC SOLUCOES EM DIAGNOSTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CRISTINA ASSIS COSTA - GO56002-A FRANCO DE VELASCO E SILVA - GO21453-A Polo Passivo METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A Terceiros interessados Processo 0718412-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RICARDO SCHIECK Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO CLAURI CUNHA DA ROCHA - RS57315 Polo Passivo VITOR JATOBA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A Terceiros interessados Processo 0727130-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FRANCISCA ANDREIA SOUSA ALMEIDA JAILMA ANA VALDEVINO DA SILVA MARCOS AURELIO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731325-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SIMONE CORREA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO VERNER CARVALHO DUARTE - DF63152-A VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0708810-12.2023.8.07.0012 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LM CONDOMINIO GARANTIDO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo IVONETE SOARES DA COSTA DARIEDSON CERQUEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713965-97.2021.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAROLINA BRAGA BARROS GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA CAROLINA BRAGA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0731590-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706053-75.2023.8.07.0002 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADARCO - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DA REGIAO DO CENTRO OESTE Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A Polo Passivo RORGIANE ROSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WALLISON SOUZA MENDES - DF58979-A Terceiros interessados Processo 0725033-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo POSTO 313 SUL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo POSTO 313 SUL CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A Polo Passivo LOJA ASA SUL 313 CONVENIENCIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0029075-05.2016.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISAAC MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728253-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FLAVIO ROCHA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo ENGEDRIL PERFURACAO E MANUTENCAO DE POCO ARTESIANO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo STHEFANY HELLEN DE BRITO VILAR - DF46895-A RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A Terceiros interessados Processo 0039605-65.2002.8.07.0016 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA MARIA MAGALI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A ANA FLAVIA RIBEIRO DE PAULA - DF75173 CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Polo Passivo MARIA MAGALI DOS SANTOS ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Terceiros interessados Processo 0718948-54.2022.8.07.0018 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MILENA RAQUEL CARVALHO CAVALCANTI MARTINELLO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A Terceiros interessados Processo 0718764-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo THAYLA SANTANA - DF71213-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735325-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo WAGNER CESAR VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER CESAR VIEIRA - DF32829-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE SERGIO RICARDO ALVES KNUST Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Terceiros interessados Processo 0039606-50.2002.8.07.0016 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ATTILA VIVACQUA INACIO DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - DF20458-A VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A Polo Passivo TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS CAMELO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA MAGALI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A RODRIGO DE AZEVEDO E SILVA - DF32221-A FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A MARIA MAGALI DOS SANTOS - DF1771-A THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739949-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GEICIVAN RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ESTHER BUZATO MARQUES - SP396233-A Polo Passivo ANDREA FALLUH Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA FALLUH DOS SANTOS - DF55104-A Terceiros interessados Processo 0705461-61.2024.8.07.0013 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. L. V. B. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. A. L. V. B. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702031-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARCELO XIMENES AGUIAR BIZERRIL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MARCELO XIMENES AGUIAR BIZERRIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados Processo 0711296-43.2023.8.07.0020 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo L. C. C. N. C. C. C. A. L. N. Advogado(s) - Polo Ativo EDIMILSON ALVES DE CARVALHO - DF19817-A JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA - DF63508-A EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A Polo Passivo A. L. N. L. C. C. N. C. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA - DF63508-A EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A EDIMILSON ALVES DE CARVALHO - DF19817-A JOANNE LUIZA ALMEIDA NOGUEIRA CARVALHO - DF54968-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711544-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0713311-79.2022.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ADILSON GUIMARAES LIMA - DF52757-A Polo Passivo M. C. D. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A Terceiros interessados Processo 0730892-73.2023.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MULTICLINICA CLINICA MEDICA E DIAGNOSE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Polo Passivo SERF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Terceiros interessados Processo 0715373-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELEIDA TELES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742487-37.2021.8.07.0001 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALDO AMORIM ODORICO Advogado(s) - Polo Ativo ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Polo Passivo LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA LUCAS MATHEUS CASTRO LIMA ELIZANDRO CASTRO LIMA JAIRO CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JAVIANA DE QUEIROZ TEIXEIRA - DF58516-A Terceiros interessados Processo 0750891-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo LUCIANA DIAS NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Terceiros interessados AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA Processo 0737776-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Terceiros interessados Processo 0738113-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738466-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GERSON PEDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Polo Passivo MULTICON ENGENHARIA LTDA MULTICON ENGENHARIA I LTDA - SPE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733544-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CRISTIANE FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA MOREIRA - DF39619-A DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Terceiros interessados Processo 0738793-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ALESSANDRA BARBOSA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749397-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CIRIA FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDERIZA ALCANTARA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A LUZINEIDE ROSA DE CARVALHO - DF36403-A Terceiros interessados Processo 0739213-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A MARCOS AUGUSTO ANDRADE BATISTA - DF48407-A Polo Passivo MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719918-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DINORAH ABRAO CARLOS HABIB CHATER Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS GHANNAM MENESES - GO47386-A FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Processo 0704489-69.2020.8.07.0001 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO MASTER S/A KOVR PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804-A IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS - BA11607-A GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA - BA42468-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE RODRIGUES CHAVES - RS55925-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo EVELINE RONZANI DE JESUS 60044362080 ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE LOUREIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANTONIO EGITON SAGRILO VARGAS - DF31109-A Terceiros interessados Processo 0700937-48.2020.8.07.0017 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A KELLY MONTEIRO PAES MATEUS - RJ150402-A Polo Passivo ESPÓLIO DE TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A Terceiros interessados Processo 0710779-09.2021.8.07.0020 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA CONCEICAO PESTANA JONAS PESTANA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A ADILSON GUIMARAES LIMA - DF52757-A Polo Passivo MARCELO COSTA DE PAULA MATHEUS Advogado(s) - Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A ADERALDO BINDACO - DF32280-S Terceiros interessados Processo 0704058-76.2023.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LAURA OLIVEIRA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FRANCISCO TAKESHI DE SOUZA UEJO LAURA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S DEBORA MENDES BARBOSA - MG180246-A FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A Terceiros interessados Processo 0710181-59.2019.8.07.0009 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo HOSPITAL ANCHIETA LTDA J. L. V. R. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo J. L. V. R. HOSPITAL ANCHIETA LTDA RONALDO BORGES TONACO Advogado(s) - Polo Passivo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709912-27.2018.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ADRIANA ALVES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO LUZ DE BARROS BARRETO - DF10463-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A Terceiros interessados Processo 0706714-67.2022.8.07.0009 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo T. Z. P. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO BATISTA TEIXEIRA - DF33320-A Polo Passivo L. G. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A Terceiros interessados Processo 0702963-68.2024.8.07.0020 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo EDWIGES MARIA RIBEIRO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Processo 0701402-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0720804-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL SANTANA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A Terceiros interessados Processo 0742691-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELISA YOSHIE OKIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738409-97.2021.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GUSTAVO CAETANO DE ALMEIDA ORLANDO CAETANO DE ALMEIDA ANAMIR LUCILEIA DE SOUZA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CLARISSA GUIMARAES FRANCO - DF24528-A PAULO CESAR SILVA - DF49863-A Polo Passivo TELECOM ENGENHARIA DE TELECOMUNICACAO S/S LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A Terceiros interessados Processo 0708090-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WALDEMIRA BORGES DE MELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0740339-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HUDSON RUGGERI DE OLIVEIRA MARIA TEREZA BOSCHINI Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo MITSUO MORI Advogado(s) - Polo Passivo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Terceiros interessados Processo 0736545-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo MUNDIAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736892-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCUS VINICIUS ALVES SIEBRA ANTONIA MIRTIANA OLIVEIRA TORRES DO NASCIMENTO INOVAR COSMETICOS LTDA - ME IVORY COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Polo Passivo FERNANDO FERREIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0702364-86.2024.8.07.0002 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo GUSTAVO MARTINS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736754-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDRE FERNANDO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704426-85.2023.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CINTIA MENDES NOLETO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CINTIA MENDES NOLETO OLIVEIRA - DF37687-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados SAMUEL COSTA GONTIJO Processo 0742234-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo CONDOMINIO DO ED BRAFER Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SOUSA ALVES - DF48525-A Terceiros interessados Processo 0740518-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo REINALDO DIAS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ERHARDT DOS SANTOS AMARAL DE SOUZA - DF77636-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.872.495/0001-72 Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0738800-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CINTIA CAMARGO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710202-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo JOSE HEGNER PEREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707844-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUIZ FERNANDO CARVALHO MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0701437-48.2023.8.07.0005 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VALMIR CAMARDA Advogado(s) - Polo Ativo ADILSON RIBEIRO CARDOSO - DF67331-A Polo Passivo M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI ITAU UNIBANCO S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Terceiros interessados Processo 0715114-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728623-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOMPO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Polo Passivo LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO MESSIAS CUNHA - GO13955-A WESLEY BATISTA E SOUZA - GO22677-A TAMYRES SOUZA SILVA - GO56808 Terceiros interessados Processo 0703087-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CEZAR QUEIROZ CORDOVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO PAULO DE SOUSA - DF44268-A Polo Passivo ROGELIO CHAVES BENTIVI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723739-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCELO DE LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA DE MONTEIRO LIMA - DF43583-A GABRIEL GALDINO BRITO - DF61007-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0717477-60.2023.8.07.0020 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo KESIA ANDRADE RABELO PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo JADER MACHADO VALENTE LIMA - DF56760-A Terceiros interessados Processo 0011827-26.2016.8.07.0018 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo JOSE MARIA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749696-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RUY BARBOSA DE BRITO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A RUY BARBOSA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Terceiros interessados Processo 0707004-21.2023.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo G. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720869-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO - DF58462-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A ROBERTA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF56422-A DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS - DF59986-A Terceiros interessados Processo 0700300-79.2024.8.07.0010 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo CRISTIANE CARLOS SANTOS CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. MARCELA NASCIMENTO ESCARLATE - DF51382-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0710363-12.2023.8.07.0007 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo DEUZELINA RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722764-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo JESSICA PADRE DA SILVA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700918-24.2024.8.07.0010 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo THYAGO CARVALHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704625-04.2023.8.07.0020 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Polo Passivo ALEXANDRE MENDONCA VALENTE GONCALVES CAROLINA COSTA TENORIO VALENTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726535-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SANDRO ROCHA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705059-96.2023.8.07.0018 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo MARIA AMANDA ARAUJO PROCOPIO Advogado(s) - Polo Ativo JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A Terceiros interessados Processo 0003419-44.2009.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO BATISTA SOBRINHO TRANSAMERICA PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0017475-20.2016.8.07.0007 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo BELEZA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA RODRIGO FRAGOSO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A Terceiros interessados Processo 0702088-41.2023.8.07.0018 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANDREA FERREIRA COSTA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713884-63.2022.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SANDRA MOMO DOS SANTOS DE MENEZES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SANDRA MOMO DOS SANTOS DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706466-83.2017.8.07.0007 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CLINICA VETERINARIA LOBO LTDA JOSE LINO MARTINS NUNES EDILENE DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731814-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 037 S.A. PGA - AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MB ENGENHARIA SPE 068 S/A Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo THIAGO PEREIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Terceiros interessados Processo 0714496-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JACQUELINE DA CUNHA SA REGO Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo JACQUELINE DA CUNHA SA REGO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Terceiros interessados Processo 0706566-31.2023.8.07.0006 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SERGIO GLEYDSON DA COSTA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A ANDRE RODRIGUES DE MACEDO - DF67429-A FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A SERGIO GLEYRISTON GADIOLI MAIA - DF63488-A PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708589-38.2023.8.07.0009 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo LUIZ MARCOS MEDRADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706956-04.2023.8.07.0005 Número de ordem 197 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo GUILHERME DA CUNHA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743695-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VANESSA MEDEIROS OLIVEIRA E MELO SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A VANESSA MEDEIROS OLIVEIRA E MELO Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0739367-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo CAMILA ARAUJO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744203-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA JARDIM BOTANICO II Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A Polo Passivo IURI RIBEIRO DA SILVA E CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES - DF14756-A Terceiros interessados Processo 0741408-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo FAUSTO BENINI Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A Terceiros interessados Processo 0740669-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo IBANEIS ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A Polo Passivo JUCIEL FERREIRA DA SILVA MICHELL SANTOS MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748346-97.2022.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. B. ACADEMIA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0742040-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RONAN RODRIGUES DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo HEINDE DE SOUSA PEREIRA - DF73095-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0735533-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Polo Passivo SILVANA ROCHA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBER VIEIRA DOS SANTOS SAMPAIO - DF57199-A Terceiros interessados Processo 0739657-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERNESTO BEZERRA VASCONCELOS JUNIOR FRANCINEIDE FERREIRA DE SOUZA KELIA GENEROSO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0742374-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DAIANE LANGAMER DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707037-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RILDO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ANDREIA BARBOSA RORIZ - DF38742-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0735984-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo BANCO BV S.A. CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFIBRB - BANCO DE BRASILIABANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Processo 0737970-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO JOSE DE LIMA NETO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746185-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLAUCIA FARANI VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Terceiros interessados Processo 0718177-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A RAPHAEL WENDELL DE BARROS GUIMARAES - AL12611-A FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS - DF79265 Polo Passivo BBZ ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703545-04.2024.8.07.0009 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo KATHLEEN MILENA XAVIER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713265-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TATIANA DA SILVA SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO RAIMUNDO DA SILVA - DF77644 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722185-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo R. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Polo Passivo J. G. D. C. P. E. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728009-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEVI AMERICO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0719572-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALISSON JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0034314-09.2010.8.07.0015 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SISTEMA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743089-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A Polo Passivo MARCO ANTONIO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A Terceiros interessados Processo 0741736-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PAULO VITOR DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARIO GOMES MUNIZ - MT15072/O Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0703381-27.2024.8.07.0013 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. A. F. C. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. B. A. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715999-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 222 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AL. A SERVICOS GERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DA COSTA VELOSO MORAIS - DF49822-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700710-78.2022.8.07.0020 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Polo Ativo GREEN TOWERS CONDOMINIO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Terceiros interessados Processo 0704699-29.2021.8.07.0020 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Polo Ativo RESIDENCIAL GAVEA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Terceiros interessados Processo 0705772-98.2023.8.07.0009 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SANDRA MARIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GERALDESIO CANDIDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A Terceiros interessados Processo 0728924-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo T. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. D. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713341-62.2023.8.07.0006 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo SERGIO DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IV Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III Terceiros interessados Processo 0713932-94.2023.8.07.0015 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ELMANO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo HELISSA VIRGINIA LIMA ALBUQUERQUE ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728873-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo RICARDO DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0747104-72.2023.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA MARIA DA SILVA HEMOGENES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715425-67.2022.8.07.0007 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo SINVAL CARDOSO JUNIOR REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TELYO RODRIGUES NUNES - DF35854-A RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A Polo Passivo REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA SINVAL CARDOSO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA - DF69546-A LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A TELYO RODRIGUES NUNES - DF35854-A Terceiros interessados Processo 0726114-62.2020.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MAIRA MAFUXINHA GOMES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A Terceiros interessados Processo 0029117-79.2014.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RUBEM SOARES BRANQUINHO PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A VANUSIA DOS SANTOS RAMOS - DF26818-A TULIO MARCIO CUNHA E CRUZ ARANTES - DF7716-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704172-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GILSON DA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO JOSE SEGATTO MENEZES - DF33195-A RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Processo 0711184-80.2023.8.07.0018 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA MARQUEZ DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726468-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ADRIANA ROCHA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA NAZARE DORNELLES BRITTO - DF10611-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0714788-49.2023.8.07.0018 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARCOS ANTONIO TRAJANO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARY CRISTINA DE REZENDE - DF30446-A RAFAEL MENEZES SILVA SOARES - DF51287-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737262-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDISON FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A Polo Passivo MISAEL FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731526-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo W. O. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A Terceiros interessados Processo 0748143-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES MENDES CAIAFFA Advogado(s) - Polo Passivo DANNIEL DIAS JACOME REIS - DF31744-A Terceiros interessados Processo 0703080-89.2024.8.07.0010 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo OMAR FARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HENRIQUE LOURENCO CAETANO - DF74475-A Terceiros interessados Processo 0738727-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO YATAGAN COLARES NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0705828-07.2023.8.07.0018 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DEUSJACI DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO VERAS DO NASCIMENTO - DF55969-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741670-07.2020.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo GLAUCE AUXILIADORA SHULT HASHMOTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0704988-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo DANIELA RUBIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734534-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PLACIDO JOSE MARTINS NETO M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0735895-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 247 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUREMA DE SOUZA ROMAO SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0744086-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE SEVERINO REDANTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0742104-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SHIRLEY GONCALVES PENNA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA DUARTE DA COSTA FONSECA - DF65438-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO JULYANA SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Terceiros interessados Processo 0741585-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ARCANJO FLORIANO DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A SERGIO HENRIQUE DE ARAUJO MORAES - DF74264 Polo Passivo ANTONIO CARLOS RAMOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO DE BRITO SALAZAR - DF45154-A Terceiros interessados Processo 0738992-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DANUBE LAMARTINE BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740019-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CELSO CHAVES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741173-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ESMERALDA PEREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARLITO BRAZ DE SOUZA - DF58850-A VILMA BRAZ DA CRUZ - DF31780-A Polo Passivo MARIA LUCI ARAUJO DOS SANTOS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737895-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAELCIO AVELINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0726218-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 255 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. F. Advogado(s) - Polo Ativo ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A Polo Passivo A. P. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Terceiros interessados Processo 0713825-52.2024.8.07.0003 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo L. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 2 de dezembro de 2024. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0748346-97.2022.8.07.0001. AUTOR: L. B. ACADEMIA EIRELI REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação anulatória ajuizada por L. B. ACADEMIA EIRELI em face de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A., partes qualificadas nos autos. Narra a parte autora que, em 11/05/2022, foi informada acerca de suposta irregularidade no medidor, conforme TOI nº 125855, em que foi detectado alfinete interligando circuito de corrente das fases B e C; que houve a revisão de consumo e a emissão de fatura no valor de R$111.497,80 referente a diferença e consumo de 23/05/2019 a 11/05/2022; que é dever do técnico da ré realizar constantes aferições no relógio do estabelecimento da parte autora; que as únicas pessoas com acesso ao medidor são os próprios agentes da concessionária no momento da inspeção; que somente foi informada da suposta irregularidade após 36 ciclos; que jamais tocou ou permitiu que terceiros estranhos tocassem no medidor; que a medição e aferição da suposta irregularidade foi produzida de forma unilateral, sem participação da parte autora, o que reforça a ilegalidade; que a manutenção do equipamento é de responsabilidade da ré, que deve arcar com as irregularidades que não tenham sido provocadas pela autora; que a cobrança não merece prosperar; que houve ofensa ao devido processo legal no procedimento e aos parâmetros previstos na Resolução 1.000/2021 da ANEEL. Pelas razões expostas, formulou os seguintes pedidos: “a) Concessão, inaudita altera pars, da tutela provisória antecipatória, fundada na urgência e/ou evidência, para suspender a exigibilidade da cobrança da fatura referente ao TOI nº 125855, até o julgamento definitivo da lide, determinando a manutenção do fornecimento de energia pela REQUERIDA, consoante cabimento do art. 300, CPC; b) Pelo reconhecimento da incidência do Código de Defesa do Consumidor, em especial, pela inversão do ônus da prova, com espeque no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor e art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, para de terminar a inversão do ônus da prova; e art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, bem como aplicar a responsabilidade objetiva, nos termos do art. 14º do CDC e art. 37, § 6º da CF; c) No mérito, pela confirmação da tutela de urgência, caso deferida, e que sejam julgados TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos para de clarar nula a cobrança d a fatura de R$ 111.497,80 (cento e onze mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta centavos ), sendo reconhecida a nulidade no documento de REVISÃO DE CONSUMO (Das Diferenças Apuradas), Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI nº 125855, pela inobservância da forma legal; d) Subsidiariamente, na forma do art. 596, §2º, da Resolução nº 1.000/2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para delimitar a restituição a última inspeção; e) Subsidiariamente, seja limitado o ressarcimento, nos termos do art. 323, I, da Resolução nº 1.000/2021, da Agência N acional de Energia Elétrica – ANEEL, para delimitar a restituição aos três últimos ciclos; f) Subsidiariamente, em qualquer hipótese, defira o parcelamento em período igual ao dobro do período que se baseia a cobrança; g) Condenação da Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.” Decisão de Id. 145721714 deferiu o pedido de tutela de urgência para suspender a exigibilidade da cobrança da fatura referente ao TOI nº 125855, bem como para que a requerida se abstenha de efetuar corte de energia em decorrência da fatura em questão. Citada, a requerida contestou o pedido (Id. 146274637), alegando, em síntese, que havia fraude na unidade da requerente, que usurpava energia elétrica para utilização sem o registro correto; que o procedimento de inspeção foi realizado em conformidade com a Resolução nº 1000/2021 da ANEEL; que um preposto da autora acompanhou a inspeção e foi cientificado de que o medidor foi substituído e o aparelho encaminhado para avaliação, sendo convidado a acompanha a avaliação; que não há defeito no equipamento, mas existe um desvio de energia elétrica realizado com a violação do equipamento por terceiro com o objetivo de usurpar parte da energia elétrica distribuída pela ré; que após a inspeção e constatação da perda no registro do consumo, procedeu o refaturamento dos valores e encaminhou a fatura para a parte autora; que inexiste abusividade no comportamento da ré, sendo devida a recuperação de consumo em razão da irregularidade constatada na unidade consumidora; que o valor cobrado foi apurado devidamente e se refere à diferença de energia não cobrada correspondente ao consumo não faturado durante o período da fraude, de 23/05/2019 a 11/05/2022; que inexiste relação de consumo entre as partes. Assim, pugnou pela improcedência dos pedidos. Por fim, a parte ré realizou pedido reconvencional para que a requerente seja condenada ao pagamento da quantia de R$111.497,8. Devidamente intimada, a ré não recolheu as custas iniciais referentes ao pedido reconvencional formulado por ela, razão pela qual a reconvenção não foi recebida – Id. 153450539. Réplica apresentada em Id. 156638196. Intimadas, a ré requereu a produção de prova pericial e a autora informou não ter interesse na produção de outras provas (Ids. 158771294 e 159851834). Decisão de saneamento de Id. 160698989 deferiu a produção de prova pericial. Laudo pericial juntado ao Id. 176375711. As partes apresentaram manifestações acerca do laudo pericial – Ids. 178451816 e 179399703. Laudo pericial complementar juntado ao Id. 180703719. Novas manifestações apresentadas pelas partes quanto ao laudo (Ids. 182545720 e 185576208). O perito juntou novo laudo pericial ao Id. 196227367 e as partes apresentaram suas manifestações em Ids. 198166894 e 199332878. Foi apresentado laudo pericial complementar – Id. 199619455. A autora impugnou o laudo pericial em Id. 203685549 e o expert apresentou novos esclarecimentos em Id. 205419348. Encerrada a instrução processual, os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos processuais, passo ao julgamento da lide, nos termos do art. 355 do CPC. Trata-se de ação anulatória em que a requerente alega a ocorrência de irregularidade no procedimento e inspeção de medidor de consumo de energia, pretendendo a declaração de inexigibilidade de débito. In casu, observa-se que a parte ré constatou, unilateralmente, a existência de irregularidade no medidor de energia instalado no estabelecimento da requerente e procedeu sua substituição, bem como calculou os valores que supostamente deveriam ser pagos e enviou a cobrança do débito apurado através dos documentos de Id. 145634987, no valor de R$111.497,80. Necessário frisar que embora os atos administrativos oriundos de concessionárias de serviço público gozem de presunção de veracidade e legalidade, essa presunção é relativa, admitindo prova em sentido contrário. Além disso, há que se destacar que no caso dos autos, necessário se faz observar os procedimentos dispostos na Resolução Normativa 1.000/2021 da ANEEL, que dispõe acerca dos procedimentos para caracterização de irregularidade e recuperação da receita. In verbis: Art. 590. Na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para sua fiel caracterização, compondo um conjunto de evidências por meio dos seguintes procedimentos: I - emitir o Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI, em formulário próprio, elaborado conforme instruções da ANEEL; II - solicitar a verificação ou a perícia metrológica, a seu critério ou quando requerida pelo consumidor; III - elaborar relatório de avaliação técnica quando constatada a violação do medidor ou demais equipamentos de medição, contendo as informações técnicas e a descrição das condições físicas de suas partes, peças e dispositivos, exceto quando for solicitada a perícia metrológica do inciso II; IV - avaliar o histórico de consumo e das grandezas elétricas; e V - implementar, quando julgar necessário: a) medição fiscalizadora, com registros em memória de massa de pelo menos 15 dias consecutivos; e b) recursos visuais, tais como fotografias e vídeos. (...) Art. 591. Ao emitir o TOI, a distribuidora deve: I - entregar cópia legível ao consumidor ou àquele que acompanhar a inspeção, mediante recibo com assinatura do consumidor ou do acompanhante; e II - informar: a) a possibilidade de solicitação de verificação ou de perícia metrológica junto ao INMETRO ou ao órgão metrológico delegado; e b) os prazos, os custos de frete e de verificação ou da perícia metrológica, e que o consumidor será responsabilizado pelos custos se comprovada a irregularidade, vedada a cobrança de outros custos. § 1º É permitida a emissão eletrônica do TOI e a coleta eletrônica da assinatura do consumidor ou daquele que acompanhar a inspeção, devendo a distribuidora garantir a impressão no local ou o envio ao consumidor com comprovação do recebimento. § 2o Se o consumidor se recusar a receber a cópia do TOI, a distribuidora deve armazenar evidências que comprovem a recusa, inclusive, se for o caso, com prova testemunhal. § 3º Em caso de recusa do recebimento do TOI ou se não for o consumidor que acompanhar a inspeção, a distribuidora deve enviar ao consumidor em até 15 dias da emissão, por qualquer modalidade que permita a comprovação do recebimento, a cópia do TOI e demais informações dos incisos do caput. § 4º O consumidor tem 15 dias, contados a partir do recebimento do TOI, para solicitar à distribuidora a verificação ou a perícia metrológica no medidor e demais equipamentos junto ao INMETRO ou órgão metrológico delegado. § 5º As marcas de selagem que são controladas pelo INMETRO ou pelo órgão metrológico delegado não podem ser rompidas pela distribuidora enquanto dentro do prazo do § 4º ou antes da realização da verificação ou da perícia metrológica. § 6º A cópia do TOI e do conjunto de evidências utilizados para caracterização da irregularidade devem ser disponibilizadas adicionalmente no espaço reservado de atendimento pela internet. Art. 592. Constatada a necessidade de retirada do medidor ou demais equipamentos de medição, a distribuidora deve: I - acondicionar o medidor e demais equipamentos de medição em invólucro específico; II - lacrar o invólucro no ato da retirada, mediante entrega de comprovante desse procedimento ao consumidor ou àquele que acompanhar a inspeção; III - encaminhar o medidor e demais equipamentos para realização da avaliação técnica; e IV - comunicar ao consumidor por escrito, mediante comprovação e com pelo menos 10 dias de antecedência, o local, data e horário da realização da avaliação técnica, para que ele possa acompanhá-la caso deseje. (grifei) Assim, diante da regulamentação supracitada, constata-se que a distribuidora de energia deve observar os procedimentos legais e compor conjunto de evidências, como emitir o TOI, solicitar perícia técnica, elaborar relatório de avaliação técnica e, posteriormente, caso exista irregularidade no equipamento medidor de consumo, realizar a cobrança do débito apurado. Analisando os documentos colacionados aos autos pelas partes, observa-se que a inspeção foi acompanhada por funcionária da requerida, que assinou o TOI (Id. 145634987), sendo detectada, de forma unilateral por funcionário da ré, que havia instalação de alfinete interligando o circuito de corrente das fases B e C, o que disfarçava o real consumo de energia elétrica pela parte autora. Não obstante tratar-se de documento produzido unilateralmente, houve a realização de perícia judicial no equipamento medidor e na instalação elétrica da parte autora (Id. 196227367), em que se constatou a inexistência de dano no equipamento de medição da concessionária de energia, no entanto, foi identificada irregularidade nas instalações elétricas/fiação que alimenta o medidor da unidade consumidora da requerente, compatível com furo de alfinete identificado na inspeção unilateral, que acabaram por alterar a aferição correta do medidor de energia, que passou a registrar no medidor cerca de 2/3 do consumo de energia. Vejamos: (...) O expert confirmou que a interligação dos circuitos de corrente por um alfinete interfere na medição de energia e que pode verificar, ao analisar o histórico de consumo da unidade, que houve uma queda no consumo de energia em abril de 2019 e aumento do consumo após a regularização. Por fim, concluiu que houve a irregularidade encontrada na inspeção e que a requerente é responsável pelo consumo questionado nos autos, bem como afirmou que a concessionária agiu de forma correta e enviou os cálculos à parte autora. Transcrevo a conclusão do laudo pericial: “V – CONCLUSÃO O consumo de energia elétrica é a peça fundamental para a controvérsia deste processo. Baseado nas ocorrências elucidadas neste processo e relacionando com a cronologia dos fatos descritos dos envolvidos. A perícia pode afirmar que após a inspeção da concessionária de energia registrada no TOI nº 714160410101 o consumo de energia aumentou, certificando a irregularidade encontrada nesta inspeção (“alfinete ligando os circuitos de corrente nas fases B e C”) estava alterando a aferição do medidor de energia. Diante dos fatos supramencionados e na perícia realizada em loco, concluo que o requerente (L.B ACADEMIA EIRELI) é responsável pelo consumo questionado neste processo. E a concessionária (NEOENERGIA) fez o procedimento correto e cálculos no envio da fatura especial enviada ao requerente.” Nos laudos complementares de Ids. 199619455 e 180703719, o perito disse não ser possível afirmar que a ação se deu pela autora, no entanto, destacou que o medidor de energia é de responsabilidade do consumidor e a concessionária é responsável pela aferição. Além disso, informou que as instalações, a partir do medidor, são de responsabilidade do usuário-consumidor. No caso dos autos, embora não seja possível afirmar que a irregularidade encontrada tenha sido provocada pela parte autora, há que se reconhecer que o usuário é responsável pela adequação e segurança das instalações internas da sua unidade consumidora. Ademais, constatou-se que a alteração da aferição do medidor de energia ocorreu em razão de alfinete interligando os circuitos de corrente nas fases B e C, o que demonstra que a irregularidade surgiu na fiação que alimenta o medidor de energia/instalação elétrica interna da unidade consumidora da autora, sendo dela, portanto, a responsabilidade pela variação da medição. Ao encontro do exposto, colaciono entendimento do Eg. TJDFT: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA PROVA. DESCUMPRIMENTO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. NEOENERGIA. FORNECIMENTO DE SERVIÇOS. PRECARIEDADE NO PADRÃO DO IMÓVEL. INADEQUAÇÃO TÉCNICA. PONTO DE ENTREGA DA PARTE REQUERIDA REGULAR. RESOLUÇÃO ANEEL 414/2010. ARTIGO 166. CAESB. OBRAS PÚBLICAS NA REGIÃO REALIZADAS EM PERÍODO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA OU NEXO CAUSAL. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA NÃO ALTERADA. 1. Reconhece-se a culpa exclusiva do consumidor de energia elétrica, quando as instalações de sua unidade de consumo não se encontram com adequação técnica para imprimir segurança no fornecimento de eletricidade adequada ao uso interno do imóvel. 2. O art. 166 da Resolução Aneel 414/2010, dispõe que: "é de responsabilidade do consumidor, após o ponto de entrega, manter a adequação técnica e a segurança das instalações internas da unidade consumidora". 3. Inexistência de nexo causal entre os fatos citados pelo autor e eventual rompimento de fios capazes de prejudicar o consumo de energia no seu imóvel, por força de obra externa realizada pela CAESB em ano anterior ao reclamado pelo recorrente. 4. Disciplina o art. 373, da Lei 13.105/2016 (Código de Processo Civil) verbis: "O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5. Danos material e moral não comprovados. Ônus da prova do qual não se desincumbiu o apelante. 6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1757380, 07111812620218070009, Relator(a): JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 12/9/2023, publicado no PJe: 22/9/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifei) Corrobora o entendimento exposto, o fato de que antes da troca do medidor, a autora vinha pagando valores muito abaixo do que fora faturado após a regularização da situação, e a planilha de Id. 146275851 faz prova neste sentido e demonstra que, de fato, havia irregularidade na unidade de consumo, que ocasionava um subfaturamento. Além disso, a requerente consumiu a energia elétrica que lhe foi disponibilizada e, em razão da interligação dos circuitos de corrente por um alfinete, efetuou pagamento bem inferior ao realmente consumido. Haveria enriquecimento ilícito de sua parte caso lhe fosse assegurado pagar valor inferior ao efetivamente devido. Ademais, a parte autora não comprovou a inobservância da parte ré na apuração e cálculo da diferença do consumo não faturado anteriormente e o efetivamente pago pela requerente entre 23/05/2019 a 11/05/2022. Necessário frisar que o limite previsto no artigo 323, I, da Resolução nº 1.000/2021 não se aplica ao caso dos autos, já que não se trata de faturamento incorreto por parte da distribuidora, mas subfaturamento em razão de defeito na medição por irregularidade, aplicando-se as disposições previstas no artigo 595 da Resolução supracitada para apuração da receita a ser recuperada. Diante disso, o pedido de anulação da cobrança da fatura de R$111.497,80 e os demais pedidos subsidiários deverão ser julgados improcedentes. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais e RESOLVO A LIDE com mérito, com fulcro no artigo 487, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Ficam as partes intimadas. Publique-se. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 16:16:40. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(26)