Cumprimento de sentença 0700456-86.2018.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700456-86.2018.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2024, 15:18

Trânsito em julgado

07/08/2024, 15:14

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:20

Publicação

12/07/2024, 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700456-86.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: PEDRO AMADO DOS SANTOS EXECUTADO: INOVE ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por PEDRO AMADO DOS SANTOS em desfavor de INOVE ENGENHARIA LTDA - ME, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 22/05/2018 (id.16988801). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 22/05/2019. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 22/05/2024. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente-.

11/07/2024, 00:00

Recebimento

09/07/2024, 15:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/07/2024, 15:29

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 14:56

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:33

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:33

Publicação

14/06/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700456-86.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: PEDRO AMADO DOS SANTOS EXECUTADO: INOVE ENGENHARIA LTDA - ME CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente. Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, anote-se conclusão dos autos. LIVIA BEZERRA MARQUES Diretor de Secretaria datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 14:27

Desarquivamento

07/06/2024, 14:26

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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