Cumprimento de sentença 0700530-68.2017.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700530-68.2017.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 18:01

Desarquivamento

27/05/2025, 04:44

Documento (Certidão)

26/05/2025, 15:01

Definitivo

10/04/2025, 14:27

Desarquivamento

10/04/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700530-68.2017.8.07.0010. EXEQUENTE: DULCINEIA MATIAS DA COSTA CUNHA EXECUTADO: ODONTONORTE - CENTRO ODONTOLOGICO LTDA, FRANCISCO FERNANDO AMARAL BUENOS DE SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença. Dispensado o relatório. Apesar das diligências realizadas, não foram encontrados bens da parte devedora passíveis de penhora. Intimada a indicar bens a penhora, a parte exequente pugnou pelo arquivamento provisório do feito. Na dicção do art. 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95, caso não sejam encontrados bens da parte devedora, o processo deve ser imediatamente extinto. Faculto à parte credora, dentro do prazo prescricional, o pedido de desarquivamento e a retomada da execução, mediante a precisa indicação de bens penhoráveis ou a demonstração de alteração da situação econômica da devedora (Precedentes das turmas recursais: 1ª TR, acórdão 965959; 2ª TR, acórdão 913543; 3ª TR, acórdão 1044679), bem como a expedição de certidão de crédito. Ante o exposto, não havendo bens penhoráveis, extingo o processo, com fundamento no artigo 53, §4°, da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se apenas a parte credora. Santa Maria-DF, 24 de março de 2025. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Definitivo

27/03/2025, 20:28

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 20:27

Trânsito em julgado

27/03/2025, 20:26

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 13:35

Recebimento

25/03/2025, 15:19

Inexistência de bens penhoráveis

25/03/2025, 15:19

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:49

Publicação

06/03/2025, 02:19

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Definitivo

Desarquivamento

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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